novembro 11, 2015

AS MINHAS MEMÓRIAS DO 1º CCP




O NASCIMENTO DO CCP -TRABALHOS PREPARATÓRIOS
1 - Para mim, a história do CCP começou no primeiro dia de um mandato como Secretária de Estado do VI Governo Constitucional, na pasta da emigração e comunidades portuguesas, em início de janeiro de 1980. A prioridade da criação do CCP foi-me salientada pelo MNE, Prof Freitas do Amaral na primeira reunião de trabalho. Tratava-se da grande promessa eleitoral do programa da AD, e o horizonte temporal do governo, que ganhara eleições intercalares era, nos termos constitucionais, outubro desse ano.
Havia pressa! Tudo era urgente e o CCP ainda mais.
Por onde começar, atendendo a que se tratava de um organismo inédito, sem tradição jurídica e política entre nós?
Queria ter uma conversa prévia com o autor da proposta, mas ninguém conseguiu dizer-me quem fora... Por sugestão do Prof. Freitas do Amaral, comecei por uma análise da legislação francesa...
O programa eleitoral do governo da AD, no capítulo da Política Externa, distinguia políticas para a "Emigração" (medidas de proteção aos emigrantes e seus descendentes, acento no ensino, na cidadania, nos direitos de participação política, na facilitação do regresso), e para as "Comunidades Portuguesas no Mundo" como realidade que exigia meios próprios, gestos de aproximação das comunidades da Diáspora. Nos seguintes termos:
"Para além dos núcleos de emigração antigos e recentes, existem espalhadas pelo mundo numerosas comunidades portuguesas ou de descendentes de portugueses cujo significado histórico, cultural e patriótico se impõe reconhecer e preservar. Essas comunidades não devem constituir objeto de manipulação partidária, nem mesmo de submissão ao enquadramento ou ao controlo do Estado [...] Assim, o Governo da Aliança Democrática criará um Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo, onde estas se poderão fazer representar e conceder-lhes-á apoio constante e permanente [...]" (1) p 56
Talvez os autores deste trecho do programa se tenham inspirado nos Congressos das Comunidades de Cultura Portuguesa dos anos 60, organizados por Adriano Moreira, na qualidade de Presidente da Sociedade de Geografia e na "União" das Comunidades aí gizada (2.) A "União" era uma associação internacional baseada, fundamentalmente, nos afinidades culturais, que são na Diáspora o "máximo denominador comum" , na expressão do seu grande artífice, Prof. Adriano Moreira.
Todavia, a "União" tivera vida breve e o paradigma que se nos oferecia para apelar ao diálogo com representantes das comunidades era, como disse, o da França, com o único órgão de consulta governamental, à época existente, na Europa (e que haveria de influenciar todos os mecanismos de representação de emigrantes, com finalidade semelhante, mais tarde, instituídos no sul do continente, em Itália, Espanha e Grécia).
2 - O "Conséil" francês, ao contrário dos que nele se inspiraram, surgiu por reivindicação da "Union des Français de l´´Etranger", associação internacional, fundada por Gabriel Wernlé, em 1927, e por ele presidida durante largos anos. Nos congressos, logo depois, promovidos pela "Union" as principais reivindicações situaram-se no campo dos direitos políticos - direito de voto e de presença na Assembleia Nacional. Contaram com a simpatia do Presidente Briand e a oposição, que seria duradoura, do governo, em nome do princípio da soberania territorial. Perante o impasse, a "Union" propõs que fosse retomada uma tradição com mais de 150 anos de representação do "ultramar" colonial na vida pública nacional, pela via dos "Conselhos Superiores". Nessa mesma linha, fazendo ponte entre a França do território e do exterior, se configurou, durante a guerra mundial de 1939-45, o Conselho Consultivo da Resistência do General De Gaulle. Em 1943, este Conselho Consultivo, uma tribuna para a resistência, passou a incluir representantes do movimento associativo. Entre os seus 84 membros havia 5 dos Comités de franceses do estrangeiro. Apenas uma mulher aí teve assento: Marthe Simard (membro da resistência, residente no Canadá).
Finda a guerra, em 1948, Gabriel Wernlé viu o seu projeto concretizado, com a inserção, dentro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de um "Conséil Supérieur des Français de l' Étranger", pelo qual iria passar a escolha dos senadores da França extra-territorial (dos expatriados).
3 - É, pois, muito diversa a situação em que se procura esboçar um conselho para as comunidades portuguesas. Entre as diferenças sublinhamos:
- A ausência de qualquer âncora no passado colonial. Os congressos da década de 60 não se enquadravam, de todo, nessa perpetiva, antes poderão ser considerados como precursores da CPLP e assim os via o maior impulsionador desta comunidade, Embaixador José Aparecido de Oliveira - que o mesmo é dizer, têm já feição "pós-colonial", são prelúdio de uma época em que a expansão cultural se joga, sobretudo, na língua, nas Diásporas lusófonas, na partilha de raízes e afetos.
- Inexistência de movimentos de agregação internacional do associativismo português, apesar de ser muito forte, a nível local, ou a nível de um país - e, mesmo aí, raramente está unido ou federado:
- Um quadro constitucional, que consagrava já o direito de voto para os emigrantes, em círculos próprios, muito embora com uma diminuta representação de 4 deputados (número que se mantém inalterado...).
O propósito da iniciativa do governo português era, como expressamente se diz no preâmbulo da legislação fundadora, promover o encontro de dirigentes associativos do mundo inteiro, com vista à sua cooperação e à institucionalização do diálogo entre eles, e deles com o governo do país. Mais do que complementar ou substituir-se à representação política dos emigrantes (à maneira francesa), o Conselho era concebido como uma casa comum de cultura, de memória viva da história e de presença portuguesa no mundo (3 e silva).E essa conceção deixa na lei marcas que a singularizam face ao modelo francês e aos que viriam a ser criados em Itália e Espanha: Não se exige aos conselheiros o vínculo da nacionalidade, nem sequer o de ascendência portuguesa, apenas o sentimento de pertença, que se comprova pela participação ativa e relevante no mundo do associativismo lusófilo. (4 a moreira) Outra afloração desta originalidade nossa é a forma de cálculo das comunidades para efeito de representação quantitativa: as comunidades antigas, partindo das estimativas consulares, contam a dobrar,
Já no que respeita à heterogeneidade na composição do novo órgão (membros eleitos, nomeados, representantes de corporações da sociedade civil, presidência pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros - em França delegada no Secretário Geral do Ministério, em Portugal no Secretário de Estado da Emigração e comunidades -
o nosso Conselho acompanha o figurino francês.
O mesmo se diga do seu funcionamento por secções temáticas, assim como das matérias trazidas a debate e vertidas nas recomendações que se centraram, em primeira linha, nos problemas sociais do quotidiano da emigração recente, e em questões jurídicas e políticas com ela relacionadas, nessa medida divergindo dos pioneiros congressos de 60, com o seu discurso eminentemente cultural.
A perspetiva comparatista que adotámos, teria, evidentemente, de ser adaptada a realidades próprias.Foi o que se procurou conseguir na definição das grandes linhas do novo órgão. O ideal teria sido proceder a amplas consultas dos destinatários, os portugueses das comunidades, e não só aos diplomatas, e aos especialistas da emigração, para, num segundo tempo, submeter o texto final à Assembleia da República, aos representantes da Nação. Contudo, esse procedimento levaria muitos meses. A alternativa célere foi elaborar, em grupo de trabalho, no meu gabinete, o texto a ser aprovado em Conselho de Ministros, pressupondo, à partida, a sua revisão, de acordo com o parecer dos participantes nas reuniões do CCP, à maneira de uma assembleia constituinte (embora consultiva, como o exigia a natureza do órgão). Seria, por isso, o governo a propor, entre as seis secções previstas, uma destinada à revisão do DL 373/80 de 12 de setembro (secção que seria vista, por todos, como a mais importante, encarada com entusiasmo, em discussões frontais, que acabaram em consenso - consenso que foi o grande momento genesíaco, o da transmutação da lei em instituição!).
4 - O mês de janeiro de 1980 foi, sem sombra de dúvida, o mais intenso da minha vida - e comandado pelo procura de dar forma legal, pragmática e utilmente, aquele compromisso político. Chamei, para trabalharem diretamente comigo, três antigos colegas do Centro de Estudos do Ministério das Corporações e Segurança Social: Fernanda Agria, Branca Amaral e Eduardo Costa, distintos juristas, com larga experiência neste domínio. Ele acabava de regressar de uma muito bem sucedida vida de emigrante em Manaus e de se lançar na advocacia em Lisboa. Branca Amaral foi destacada do Serviço do Provedor de Justiça, Fernanda Agria do Ministério do Trabalho. Eduardo Costa era "voluntário", e (abro mais um parêntesis para antecipar ocorrências futuras....) ficou até aos últimos dias do 1º CCP, pura e simplesmente, porque gostava (tal como eu, acho que pelas mesmas razões), daquela aventura humana no desconhecido - feitura de coisa nova, com muita gente á mistura, em "branstorming" agitado e de resultados imprevisíveis ...Prestou colaboração ao CCP, "pro bono", com muita inteligência" e afabilidade (um diplomata nato - e aqui já não direi "tal como eu"...), imperturbável durante tempestades verbais, que não faltaram, sessão após sessão. Fernanda Agria foi a Secretária Geral durante a 1ª reunião, não quis prosseguir depois, embora não tivesse sido ela a visada pelas vozes críticas, exclusivamente concentradas no governo, em geral, e, em particular, na governante que tinham à frente. Voltou à assessoria jurídica no gabinete. onde era feliz e competentíssima.
Inestimável foi, também, nesta fase, a prestação de José Gama, deputado do CDS pelo círculo "Fora da Europa", também ele, regressado de alguns anos de expatriação (nos EUA). Sentados à volta de uma mesa, debatemos, horas a fio, soluções e formulações, redigimos o articulado, depois o preâmbulo do diploma.
Uma das melhores recordações que guardo deste tempo foi o ter conhecido, por intermédio de José Gama, o Prof. Adriano Moreira, com quem ambos conversámos longamente sobre as estratégias e os aspetos organizacionais dos primeiros congressos. Pena foi que não tenhamos podido dar a devida sequência ao seu projeto. Na altura, o CCP escolheu uma outra abordagem, - mais a da emigração do que a Diáspora - mas isso não teria sido impeditivo da duas instâncias que se co articulação de duas instâncias, que se completariam, o Conselho dos Emigrantes e o Conselho da Diáspora. Há agora um grupo que se chama precisamente "Conselho da Diáspora", e que reune, de vez em quando, com o Presidente da República, mas sem agenda, sem estratégia e horizonte de ações, a avaliar pelo conteúdo das notícias, que nos chegam através de uma boa cobertura mediática. O nome já existe. Pode ser que um novo Presidente lhe consiga dar corpo e alma...
5 - A propósito de encontros sob égide presidencial, devo mencionar o que estava previsto, em 1980, a coincidir com a celebração da passagem dos 400 anos sobre a morte de Camões:" 1º Congresso das Comunidades Portuguesas". A comissão organizadora era presidida pelo Conselheiro da Revolução Victor Alves. e decorriam já as suas reuniões preparatórias, dentro e fora do país. Nota importante: o diploma que regulamentava o Congresso apontava para uma futura estrutura permanente de ligação entre os emigrantes (do tipo do CCP), a sair dos debates. Porém, o Governo decidiu, ao mais alto nível, adiar o Congresso para junho do ano seguinte, avançando com a constituição do Conselho, como órgão consultivo, presidido pelo MNE. A Secretária de Estado cumpriu, convicta e diligentemente, o plano governamental, suspendendo, de imediato, os trabalhos preparatórios do Congresso e ultimando os do diploma do CCP - o qual, após tramitação entre os diversos ministérios, receção e resposta a modificações sugeridas, foi aprovada em Conselho de Ministros a 1 de abril.
O desentendimento entre os representantes dos dois órgãos de soberania agudizava-se, à medida que se aproximavam as eleições legislativas, em outubro e, logo depois, as presidenciais, a que se recandidatava o General Ramalho Eanes. Em resposta ao adiamento "unilateral" do Congresso pelo Governo da AD, o Presidente reteve o diploma do CCP durante meses (com um "veto de bolso", como correntemente se dizia). Promulgou-o em 12 de setembro, assim, forçando o adiamento da 1ª reunião do Conselho. Tanto este como o Congresso se realizaram, pois, em 1981 (em abril e junho, sucessivamente), gerando, como era previsível, na opinião pública e nas comunidades, uma certa confusão entre os seus objetivos. Nas comunidades repercutiu, inevitavelmente, este ambiente de dissenso e animosidade política. e, circunstância agravante, nem no mesmo quadrante partidário houve uma boa articulação entre as organizações do CCP e do Congresso. Este tinha transitado para a órbita do governo, que livremente nomeou o seu presidente, Prof. Rosado Fernandes (? verificar nome), mais tarde deputado do CDS, e o Secretário, um sindicalista do PSD, António Cabecinha (?). Escolhas do Ministro Gonçalves Pereira, aparentemente. Quando a falta de sintonia entre as pessoas e os desentendimentos se tornaram óbvios, não se preocupou muito em conciliar uns e outros.
O Congresso foi do domínio do efémero, um" happening" irrepetível - e, por sinal, excedeu em conflitualidade, pelo menos na sessão solene de inauguração, tudo o que de pior aconteceria no CCP (agressão ao representante do Presidente, na forma tentada ou consumada -resta a dívida. Foi, em qualquer caso, um mau começo, seguido por uma divisão de tempo de palavra aos muitos intervenientes que não permitiu à maioria mais do que palavras de saudação -ou de contestação....). (4 t.os prep) .
N CCP, ao contrário do que aconteceu no Congresso, não houvera nomeações políticas - nem Fernanda Agria nem Eduardo Costa, nem a maioria dos altos funcionários chamados a prestar assessoria, tinham filiação partidária, ou, se a tinham, não eram nomes conhecidos da AD, mas nem por isso o Conselho deixou de ser palco de frequentes afrontamentos, embora sem, nunca passarem os limites da civilidade. Foi, devo reconhecer, bem mais fácil, desfeitos alguns equívocos, estabelecer o bom entendimento com o Presidente Eanes, em questões de emigração, do que afastar as suspeições de partidarismo com que alguns setores (minoritários, mas uma muito ativa minoria), continuaram a olhar as intenções do governo, em relação ao CCP..
II - A IDEIA DE ENCONTRO ENTRE PORTUGUESES
"Portugal e Portugal" foi título de uma exposição promovida pela SECP nos anos 90, que nada tinha a ver com o CCP, nessa data, aliás, em estado de hibernação. Eis uma expressão perfeita para caraterizar a vontade de unir, na sua dimensão plena, o país do território e o país da emigração ou da Diáspora - certamente mais bela, e mais precisa, também, do que a menção alternativa de "dois Portugais". O CCP é concebido como um espaço de encontro do Portugal inteiro, não apenas o da fronteira territorial, mas, como diria Adriano Moreira, o da "fronteira cultural", que é a mais dilatada.
Para o grupo de peritos foi tarefa grata gizar o molde que era o suporte jurídico do encontro de pessoas, a quem caberia vive-lo em breves dias históricos, continuar esse trabalho de modelagem da lei, de configuração jurídica para uma longa vivência institucional, de uma inédita organização nascente.
O que se queria oferecer aos representantes era mais do que colocá-los, frente a frente, numa sala de reuniões fechada, a falarem entre si e com um representante do governo - era pô-los em contacto com a sociedade civil, tanto como com responsáveis da administração pública, dar-lhes voz nos "media", presença, existência palpável, junto da opinião pública, criar vontades de colaboração, amigos, aliados...
Essa é justificação, ainda hoje largamente incompreendida, para heterogeneidade da composição do órgão consultivo, com o seu núcleo central, os conselheiros eleitos no universo associativo, os observadores da comunicação social, mas também outros interessados - oriundos das organizações sindicais e patronais, parlamentares, especialistas das matérias a debater - e, obviamente, da contraparte oficial no diálogo, o Ministro (ou o Secretário de Estado de Estado) e os representantes dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
A minha intenção, na parcela que me cabe no processo legislativo, posso declara-la sem sombra de dúvida, nunca foi a de prejudicar a autonomia do ato de formulação das recomendações dos eleitos. O facto de outros darem opinião no debate aberto, ou de as assessorias (sempre de alto nível e recrutadas nos diversos departamentos ministeriais) se pronunciarem sobre aspetos técnicos, era antecipada como contributo facilitador do parecer final...Sempre achei absolutamente evidente que a audição era dos conselheiros, não dos sindicalistas, dos políticos, ou dos servidores públicos. E basta compulsar o vasto acervo das recomendações, que se encontram publicadas pelo Centro de Estudos da SECP, para constatar que elas são genuinamente dos portugueses do estrangeiro. Aliás, das atas das diversas secções da 1ª reunião, ressalta a raridade das intervenção dos membros não eleitos, com exceção do presidente do CCP, e mal seria que este não consultasse verbalmente o órgão de consulta, ou não respondesse, logo ali, a questões colocadas...
Não sabíamos como se relacionavam, na prática, as várias categorias de membros do "Conséil", mas sabíamos que os 45 eleitos (os primeiros eleitos, em 1950) coexistiam com cinco nomeados pelo MNE, com "membros de direito": os dirigentes da União dos Franceses do Estrangeiro, das Câmaras de Comércio, professores e representantes de antigos combatentes (sinal da ligação originária do Conselho Superior ao precedente Conselho Consultivo em tempo de guerra). Logo, até o exemplo de Direito comparado nos induzia a alargar o âmbito da participação nas reuniões do CCP.
De notar que o mais antigo Conselho de expatriados, o suíço (que não foi por nós estudado na altura, por se tratar de uma instância puramente privada, associativa, onde o governo e outras entidades são meramente convidados), procura pelas mesmas razões de eficácia, de construir pontes, redes de apoios e alianças, chamando a si pessoas e organizações do interior do país e até elege, em regra, para presidir ao Conselho, uma personalidade residente no país.
Curiosamente, ia neste sentido uma das diretrizes da recomendação 99 , aprovada na 1ª reunião "recomendação 99) : o presidente o CCP devia ser eleito de entre emigrantes ou ex- emigrantes com residência no país
E, se, por um lado, exprimiam uma vontade clara de reduzir o CCP ao núcleo dos eleitos (admitindo que estes fossem ou não, membros de associações, ou seja, admitindo, também, candidaturas individuais) por outro lado abriam, pela via de convites seus, as portas dos CCP a todas as categorias de participantes previstos na Lei 373/80...
Sinal evidente de duas coisas:
- o reconhecimento das vantagens de dialogarem com uma pluralidade de audiências num forum alargado e a comprovação do bom relacionamento humano que se conseguira, naquela 1ª reunião, àquem e além das muitas discussões e controvérsias...
- a vontade de independência total, face ao governo - incluindo o MNE, que seria um convidado como qualquer outro.
O que não faz sentido num órgão de consulta governamental, (à francesa), embora seja da própria natureza doas coisas num Conselho de iniciativa privada (modelo suíço ) .
III - 6 a 10 de abril de 1981:CCP, a grande reunião matricial
Se foi célere a elaboração da legislação (iniciada em Janeiro, enviada um mês depois para o Conselho de Ministros, aí aprovada a 1 de abril...), não menos o foi o processo de organização das primeiras eleições, de acordo com as normas transitórias previstas no DL 373/80. Convocatória pelas embaixadas ou consulados de delegados das associações legalmente constituídas na sua área. Esse"colégio eleitoral" escolheu, livremente, os seus representantes, que se prepararam para dar vida à lei e à instituição.
Para o futuro seriam as "Comissões de País" a reunir, para o efeito, por direito próprio. A lei não definia a sua dimensão, nem modo de funcionamento. O seu número, as suas atividades ,o seu papel a nível local, tudo era decidido pelos seus membros, eleitos de entre as associações legalmente constituídas que se inscrevessem na "Comissão". Uma completa descentralização, imprescindível face a realidades tão díspares, como são as das comunidades dos 5 continentes. Onde existisse já uma federação - caso do Brasil - podiam funcionar quase só como colégio eleitoral, em comunidades mais divididas, a regra, esperava-se que pudessem contribuir para reforçar a cooperação inter associativa e a sua expansão. Mas não se interferia. Por isso, pouco posso dizer sobre o que aconteceu localmente. O único registo que guardo dessa fase é um recorte de jornal em que se relata um encontro, a pedido dos eleitos, durante uma visita, a Paris, que seria, ao longo do percurso do 1º CCP, o epicentro de todas as discórdias. A principal reivindicação era o pagamento de salários perdidos nos dias de reunião. Muito "terra a terra"...Mas era razoável, era justo, e, logo ali, foi prometido e cumprido, depois, sem burocracias - com base numa simples declaração de cada um .
O ENCONTRO
SESSÃO INAUGURAL
O VII Governo Constitucional tomara posse em Janeiro de 1981 e a reunião realizou-se, decorridos 3 meses, em princípio de abril - o mês que deve constar da certidão de nascimento do CCP.
Local de encontro . o salão nobre do Palácio Foz, com o seu jogo de espelhos longos, por entre a talha lacada a branco e ouro, refletindo e multiplicado os rostos expectantes dos participantes todos alinhados em filas de pequenas cadeiras elegantes e desconfortáveis. Ao fundo a mesa comprida, onde presidi à sessão inaugural, de fato novo (por uma vez escolhido, cuidadosamente, em tons de verde) acompanhada de cinco colegas de governo, representantes das Regiões Autónomas, deputados e a Secretária-geral do CCP
(a escolha do lugar foi feita de caso pensado, no sítio mais central e acessível de Lisboa, numa bela casa apalaçada, que o Estado punha à nossa disposição, porque entendíamos que todos aqueles portugueses, envolvidos numa missão de tanto significado, mereciam o que de melhor lhes podíamos oferecer, ainda por cima, sem custar mais por isso...) (5)
6 de abril foi um dia vivido com intensidade. com a consciência de que ali, juntos, escrevíamos história das migrações portuguesas. Tínhamos, muitos de nós, bastantes esperanças e uma certeza - a certeza de que iríamos enfrentar uma vaga de fundo de contestação europeia (e sobretudo parisiense), as esperanças de que a compreensão
sobre as boas intenções de todas as partes viesse a prevalecer no final, apropriando, à sua maneira, o diploma jurídico e dando-lhe existência institucional.
Na introdução aos trabalhos, a Secretária Geral, Fernanda Agria traduziu apontava para este desiderato, dizendo que "o próprio diploma criador do Conselho está, de certa maneira, e ser testado na realidade da prática".
A mesma esperança animava, também as palavras iniciais do discurso que proferi, como Presidente do Conselho das Comunidades: "Estamos a participar no primeiro ato da vida de uma nova instituição - o CCP - que, estou certa, virá a desempenhar, como todos esperamos e desejamos, durante muito tempo e ao longo de muitas gerações, um papel de relevo, meritório e eficaz, no conjunto das instituições nacionais".
E, mais adiante, caracterizando o CCP como "uma instituição mediadora entre a sociedade civil e o Estado": afirmava: "Não temos, infelizmente, em Portugal, uma tradição muito rica neste género de instituições (...) o CCP, no seu processo de funcionamento, terá, pois, menos uma tradição a seguir do que uma tradição a criar; terá uma forma própria a assumir e não um modelo rígido a limitá-lo".(exemplificando com o significado de organização de uma secção de temática livre. assim como uma outra para a revisão da lei fundadora do Conselho). A validade da representação pela via do associativismo era justificada pelo facto de as associações serem "a estrutura organizacional e os centros de vida das comunidades portuguesas do estrangeiro". E acrescentava:
"Permitam-me que recorde aqui muito em especial essas associações a que o Estado e a sociedade portuguesa tanto devem e que, sobretudo do Estado, tão pouco Têm recebido". ( que em 2015 permanece imutável).
Quando Fernanda Agria se preparava para dar sequência à ordem do dia do plenário, ouviu-se a primeira voz contestatária. É assim que "O Diário" de 7 de abril relata o incidente para a posteridade:
"Mal a Secretária de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas, Manuela Aguiar, terminou o seu discurso de saudação e de votos de bom trabalho, o delegado da Comissão da Comunidade Portuguesa de França, Carlos Duarte Morais, levantou-se e perguntou: Qual é a nossa participação nesta sessão inaugural?
Fernanda Agria comunicou-lhe que ele ficava inscrito para falar, o que só se verificou às 11.50. Entretanto os presentes ouviram as exposições de seis funcionários da SEECP, que os informaram sobre o âmbito de competência dos respetivos departamento"
Com o subtítulo "Protesto", o Diário continua a reportagem, escrevendo:
"O representante da CCP de França disse estar ali para protestar contra o facto de isto tudo estar preparado para nós sermos figurantes, constatou a ausência de Manuela Aguiar, exatamente quando falava o primeiro emigrante e comentou o teor das intervenções dos seis altos funcionários" Segue-se uma entrevista a este delegado, completada com a informação sobre a intervenção do delegado da CGTP-IN (6)
.Não fica claro, embora, pensando um pouco, se possa deduzir, que a Secretária de Estado se ausentou, numa parte do programa em que estavam previstas as informações técnicas dos funcionários... Em todo o caso, na parte final do artigo há breves citações de outros conselheiros, da emigração transoceânica, dissonantes das posições do orador de França. Só um vê escrito o seu nome: Carlos de Sousa (Venezuela), que "fez um apelo à união de todos os emigrantes e disse que considerava o decreto -lei que institui o Conselho como uma "certidão de nascimento" e como tal devia ser encarado" . Ficamos sem saber qual seria o delegado do Ontário, Canadá, que , "comentou em termos fortemente críticos as intervenções dos representantes dos emigrantes de França, RFA e da CGTP-IN. Esta intervenção, mais própria de um representante governamental, causou a estranheza e os protestos dos visados (...).
Estas transcrições não obstante o seu cariz partidário, são perfeitamente elucidativas do ambiente em que decorreram os debates no "dia um" do CCP: a contestação ensaiada pela Comissão de França, a divisão entre a Europa e todos os outros continentes, que viam o Conselho proposto pelo governo como positivo, divisão à qual subjazia a tentativa de politização comandada pelo bloco de França contra as comunidades transoceânica, norteadas por preocupações de natureza cultural e social.
Os títulos da imprensa, a 7 de abril são, também, entre dois blocos, tudo menos consonantes, em função de um posicionamento político
O Diário (comunista): "Tudo preparado para sermos figurantes"
Portugal Hoje (socialista): "Trabalhos abrem com polémica"
Diário de Lisboa (socialista) "Emigrantes exigem um papel ativo e recusam o lugar de "figurantes"
Nos media mais próximos da AD, ou menos hostil, o tom é de neutralidade, não entusiástico. A notícia é a reunião:
JN: "Houve pouca abertura de alguns setores" - lamenta Manuela Aguiar (/) A crítica centra-se na falta de abertura ao aumento da representação política dos emigrantes...
A Tribuna: "Conselho das Comunidades teve ontem início"
Correio da Manhã: "Conselho das Comunidades reuniu pela primeira vez"
Comércio do Porto; "Conselho reunido até 6ª feira Congresso das comunidades já em fase de preparação"(7) (ccp-congresso - confusão
A Tarde: "Conselho das Comunidades reuniu esta manhã" (6 de abril)
AS SESSÕES DE TRABALHO
Embora a lei fosse omissa quanto ao modo de funcionamento do CCP, o programa que foi delineado para a primeira reunião previa a alternacia de reuniões plenárias e de reuniões por secções. Concretamente seis: Educação e Ensino, Segurança Social, Regresso e Reinserção, :Comunicação Social, Revisão do DL 373/80 e Secção Especial (temas livres).
À semelhança do que acontece na Assembleia da República, também no Conselho, pelas mesmas razões, o Plenário foi o grande palco mediático do confronto de posições e as secções (como, em regra, as Comissões Parlamentares), que decorriam à porta fechada, converteram-se no espaço privilegiado de debate, de colaboração e de entendimento, nem sempre fácil, mas sempre conseguido. A prová-lo, ficaram 102 recomendações aprovadas consensualmente. Para isso muito contribuíram , também os especialistas, funcionárioas e funcionários dos diversos departamentos da administração pública, que mereceram a simpatia e o elogio unânime dos participantes. Eles e elas. Na verdade, alguns nomes femininos ficam ligados à história do 1º CCP, apesar da total ausência de mulheres entre os membros eleitos, os observadores da Comunicação Social, os parlamentares, os representantes das Regiões Autónomas, e, ao que julgo, também os parceiros sociais presentes (nomeados por indicação das respetivas corporações)
A presidência do CCP coube a uma mulher, por inerência, na qualidade de membro do Governo. coisa que nunca acontecera no Conséil Supérieur francês, cujos presidentes haviam sido sempre homens, Ministros dos Negócios Estrangeiros, que delegavam em Embaixadores.
A nota do equilíbrio de género,foi introduzida nas nomeações da Secretária-geral, Fernanda Agria, e de peritas para exercerem funções importantes de moderação e assessoria nas secções..
Foram moderadoras:
Maria Beatriz Rocha Trindade (Secção da Educação e Ensino e Secção Especial - 2ª geração e identidade cultural) e Rita Gomes (Secção Regresso e Reinserção)
Prestaram colaboração como assessoras:
Alexandra Lencastre da Rocha (Secção Especial): Maria Helena Lúcio (Selgurança Social e Secção Especial) e Maria Manuela Machado Silva (Ensino e Educação)..
Foi, assim, graças a um espírito de diálogo e de compromisso, que predominou no relacionamento humano dentro do círculo que constituiu cada secção, com os
onselheiros e os seus colaboradoes, mulheres e homens de reconhecida competência e ética de serviço público que o Conselho pode deixar uma panorâmica da emigração portuguesa num substancial acervo de recomendações
.
AS RECOMENDAÇÕES,

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