outubro 17, 2017

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS - OS GRANDES AUSENTES 1 - Nesta campanha os grandes ausentes foram os emigrantes, Sobre eles não ouvi uma só palavra, apesar de a Constituição da República Portuguesa, desde 1976 até hoje, lhes vedar qualquer forma de participação, ao nível local. O direito de voto foi-lhes, sim, reconhecido, no processo eleitoral para a Assembleia da República, desde os alvores da democracia, ainda que limitado à eleição de quatro deputados (uma espécie de quota minimalista). Seguiu-se, após anos e anos de protestos e reivindicações, vindos das comunidades do estrangeiro e dos seus representantes, a concessão do sufrágio nas presidenciais e nos "referenda" de âmbito nacional - com algumas restrições absolutamente injustificadas... Muito estranho que a sua exclusão nas eleições autonómicas e nas autárquicas, venha sendo, sobretudo nestes últimos tempos, objeto de escassa contestação. No que respeita às Regiões Autónomas, a Lei Fundamental, garante o direito de iniciativa às respetivas Assembleias Legislativas mas, apesar de algumas tentativas de o consagrar, nenhuma foi ainda por diante. Não assim nas autarquias, onde se exige uma revisão constitucional, que passa pelo entendimento entre os maiores partidos portugueses. Não quer isto dizer que os autarcas e a sociedade civil, tanto na emigração como dentro do país, não possam e devam mobilizar-se para colocar na agenda política esta questão, que é, acima de tudo, uma questão de cidadania. Os emigrantes são portugueses de pleno direito, tal como os vê a própria Constituição, ao assegurar-lhes o sufrágio no que respeita a órgãos de soberania. São, juricamente, parte da Nação e a Nação começa na terra em que nasceram. É à sua aldeia, (ou vila ou cidade) que os prendem, porventura, os laços fortes. É nelas que mais investem, é a elas que regressam, todos os anos, em verdadeiras peregrinações de verão ou que sonham voltar, em definitivo Face a um quadro semelhante, outros países europeus - o caso paradigmático da França - concederam aos seus expatriados o direito de voto nas eleições municipais várias décadas antes de o alargarem ao âmbito nacional. Nós começamos ao contrário. Isso, agora, pouco importa. Importa é que se complete o estatuto de direitos o mais depressa possível, com o voto dos emigrantes nas autárquicas! É tempo de relançar o tema caído no esquecimento, de exigir ação aos políticos, para darem força de lei à ligação telúrica dos emigrantes à terra-mãe. 2 - Esta é uma realidade que ninguém ousará pôr em dúvida, mas que nenhum candidato ousou fazer bandeira eleitoral na longa e mediática campanha a que acabámos de assistir. Admito que alguma voz solitária se tenha levantado em seu favor, talvez no interior quase desertificado pelo êxodo para o estrangeiro (ou para o litoral, dentro do país), mas, se isso aconteceu, não teve o devido eco ou impacto... O mesmo se pode dizer sobre o voto dos estrangeiros no nosso país, que é concedido sem restrições, sob condição de reciprocidade - o que. a nível local, se me afigura errado, discriminatório, porque todos são, afinal, "vizinhos" e merecem, participar, do mesmo modo, na "res publica", Ou seja, não devem ser penalizados pela falta de abertura, ou mesmo de democracia, nos seus Estados de origem, tanto mais quanto essa pode ter sido uma das razões determinantes da sua partida para e emigração ou o exílio. Até dentro do espaço da CPLP é notória a divisão. Entre os nossos eleitores estão Brasileiros ou Cabo verdeanos, porque Brasil e Cabo Verde nos concedem iguais direitos. Angola ou Moçambique não, pelo que se encontram eleitoralmente sem voz os seus nacionais que connosco vivem. A meu ver, cabe-nos dar, unilateralmente, o bom exemplo, quer se trate de lusófonos, ou de norte coreanos ou paquistaneses.... O número de estrangeiros recenseados é, aliás, baixíssimo - apenas 26980, o que corresponde a cerca de 11% do total. 12992 são nacionais da UE e 13988 pertencem a outros países. O número de eleitores da UE vem aumentando, gradualmente, desde o início do século, o dos outros países foi em crescendo de 2000 a 2007, atingindo nesse ano o apogeu, com 19727, e vem diminuindo, desde então, sinal claro do declínio da imigração por motivos de ordem económica, obviamente. Porém, com tão baixa taxa de recenseamento entre eles, é enorme a "margem de progressão", como se diz no futebol As autoridades nacionais e os autarcas devem, pois, chama-los a essa forma de convívio democrático, que é umavia por excelência para a sua plena integração. Em França, na nossa comunidade, que era pouco participativa, foram os líderes associativos, que mais tentaram (e conseguiram) mobiliza-la. com um slogan que é válido universalmente: "Quem não vota, não conta". Hoje o número de eleitores e, sobretudo, de eleitos de origem portuguesa em França é verdadeiramente impressionante! 3 - Nós queremos contar tanto com os nossos imigrantes como com os nossos emigrantes, para sermos mais e para sermos melhores. Queremos um Portugal mais multicultural e mais cosmopolita, onde os estrangeiros, as suas culturas, o perfil dos seus países de origem tenham mais visibilidade e mais simpatia. Um Portugal onde os Portugueses expatriados estejam politica e afetivamente mais próximos. No dia em que puderem votar na sua terra, os autarcas vão ter de os ouvir, de procurar saber onde estão (hoje não sabem, ou têm apenas uma noção vaga...), de os visitar, de conhecer os seus problemas e os seus anseios e de lhes dar resposta. Acho que os emigrantes ganharão muito com isso - e as suas terras ainda mais. A começar pelo crescimento demográfico no mapa eleitoral, que, em alguns concelhos será significativo, a continuar no reforço de solidariedades e de intercâmbios, a culminar na projeção internacional de cada terra, transmutando a ausência física dos seus munícipes em presença no mundo. Maria Manuela Aguia

outubro 16, 2017

A ONU Mulheres é a organização das Nações Unidas dedicada à igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.

07.10.2017 - Nota de pesar da ONU Mulheres pelo falecimento Ruth Escobar



Ruth dedicou anos à construção de direitos para as mulheres. Foi uma das articuladoras do lobby do batom na Constituinte, movimento para inclusão da pauta de reivindicação das mulheres na Constituição Federal. Foi a primeira presidenta do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (1985-1986). Exerceu por quatro anos, de 1986 a 1990, representação do Brasil no Comitê de Monitoramento e Acompanhamento da Convenção pela Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW), das Nações Unidas

Nota de pesar da ONU Mulheres pelo falecimento Ruth Escobar/
Ruth Escobar, aos 76 anos
Foto: Reprodução internet

A ONU Mulheres Brasil manifesta pesar pelo falecimento da feminista Ruth Escobar, ocorrido em 5 de outubro, em São Paulo. Estende condolências a familiares, amigas e amigos, movimento de mulheres e feministas de todo o Brasil.
Nota de pesar da ONU Mulheres pelo falecimento Ruth Escobar/
Ruth Escobar, na posse como presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Foto: Reprodução internet
Ruth dedicou anos à construção de direitos para as mulheres. Foi uma das articuladoras do lobby do batom na Constituinte, movimento para inclusão da pauta de reivindicação das mulheres na Constituição Federal. Foi a primeira presidenta do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (1985-1986). Exerceu por quatro anos, de 1986 a 1990, representação do Brasil no Comitê de Monitoramento e Acompanhamento da Convenção pela Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW), das Nações Unidas.
Desenvolveu dois mandatos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, entre 1983 e 1991, ampliando a representação de mulheres na política. Fez parte do movimento de resistência à ditadura. Foi presa, por três vezes, por se opor ao regime. Foi uma das fundadoras da Frente de Mulheres Feministas do Estado de São Paulo, na década de 1970.
É um dos nomes notáveis da dramaturgia teatral e gestão de cultura no Brasil. Coordenou o primeiro Festival Nacional de Mulheres nas Artes, em 1982, com mais de 600 espectáculos e 10 mil pessoas participantes.
Por sua obstinada trajetória política, feminista e cultural, Ruth Escobar um deixa um legado a ser valorizado por todas as brasileiras e brasileiros, os quais animam a união de esforços para dar passos decisivos pelo empoderamento das mulheres e pela promoção da igualdade de gênero.
Nadine Gasman
Representante da ONU Mulheres Brasil