CCP em revisão 23 JUNHO 26

O CONSELHO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS – ESPAÇO DE UTOPIA E EXPERIMENTAÇÃO 2026 NOTA INTRODUTÓRIA 1 - O Conselho das Comunidade Portuguesas (CCP)completa, em 2026, 45 anos de existência e afirma-se como uma instituição singular, com a sua história quase tão longa como a da democracia portuguesa e uma identidade construída por dentro, em diálogo e em espírito de serviço cívico e voluntário. É um pouco dessa história, com o foco no seu primeiro ciclo de vida - quando tudo era mais incerto e imprevisível – que, no quadragésimo aniversário do Conselho, procurei contar, sob a forma de memórias, subjetivamente, (como parte, na qualidade de Secretária de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas), muito embora procurando a objetividade possível, algum tanto facilitada pelo passar do tempo. Reedito agora esse texto, com pequenas alterações, assim como o artigo que o antecede sobre “A origem e evolução do 1º CCP” e, a terminar, uma versão mais abrangente do historial das audições parlamentares de 2003 e 2004 sobre o futuro dos mecanismos de representação de migrantes, do tipo dos conselhos consultivos criados, em vários países da Europa. a partir de meados do século XX. Há uma particularidade que me parece interessante realçar: o facto de situarmos o surgimento dos diversos congéneres europeus, e até as principais reconfigurações do nosso Conselho, ao momento da entrada em vigor da legislação fundadora e de abrirmos uma exceção para o 1º CCP (ou “conselho associativo”), que não tem sido reportado à data da promulgação do diploma original (o DL nº 373/80 de 12 de setembro), mas à da 1ª reunião mundial, realizada de 6 a 10 de abril de 1981. Se seguíssemos a regra geral, teríamos comemorado, em 2021, o seu 40º ano, nem em o passar a barreira dos 45, em 2026. É, a meu ver, uma pequena heterodoxia que se explica e justifica, porque a própria lei era – coisa rara em Portugal - minimalista na letra e flexível no espírito, dando larga margem aos seus intérpretes e concretos aplicadores para acolherem mudanças e inovações, como se veria ao longo dos sete anos do ciclo inicial. Ao que acresce a vontade expressa daquele Governo - em simultâneo, o legislador - de ouvir os destinatários sobre o seu conteúdo, com a evidente predisposição de aceitar modificações de vulto. Na realidade, a primeira consulta feita pela Secretária de Estado (e presidente do CCP) aos Conselheiro eleitos (num colégio associativo) foi precisamente sobre as grandes linhas do Decreto-Lei nº 373/8º. A Reunião Mundial funcionava em Plenário e por Secções, uma era destinada a essa tarefa fundamental: a Secção para a Revisão do DL nº 373/80. Foi aí que o Conselho verdadeiramente nasceu, em difíceis negociações e inesperados consensos entre os seus membros. Sem que o Governo interferisse ou obstaculizasse, o seu centro de gravidade deslocou-se da interlocução da Diáspora para o da emigração recente, e com isso, continuando a ser uma plataforma de reencontro e cooperação, não escaparia à turbulência e aos confrontos verbais, por vezes violentos, tão comuns na segunda meia década de setenta, ainda muito próxima da dinâmica e das contradições da revolução de 74. Saindo da área de dominante cultural, que facilita alianças naturais, o CCP avançou em terreno aberto às arrebatadas pulsões, que agitavam a sociedade portuguesa – e tanto no país como em algumas das comunidades portuguesas da Europa. Naqueles cinco dias de abril de 1981, o Conselho mudou de campo, de estilo e de destino. 2 – O CCP não mudou, porém, de natureza e vocação de ser porta-voz dos expatriados e, simultaneamente, plataforma de encontros dos representantes do movimento associativismo, visando a sua cooperação, a nível mundial. Vinha responder a uma omissão: os emigrantes portugueses destacaram-se sempre por uma grande propensão associativa, em organizações de convívio e solidariedade, com que se substituíam à ausência de políticas de apoio do Estado de origem, mas, ao contrário dos outros povos europeus, não haviam estabelecido laços de cooperação para além das fronteiras da sociedade de acolhimento. Todos os outros emigrantes da Europa, de norte a sul, haviam criado, desde fins de oitocentos e inícios do século XX, instâncias transnacionais de cooperação interassociativa, com as suas cúpulas federativas. Em Portugal isso não aconteceria. Só muito mais tarde, dez anos antes da Revolução de 74 e de dentro para fora do país surgiu a primeira iniciativa de congregar as comunidades existentes em todo o mundo. Uma grandiosa iniciativa da Sociedade de Geografia, presidida por Adriano Moreira, trouxe a Lisboa, em 1964, vindos de todos os continentes, os participantes de um 1º Congresso mundial para constituir a “União das Comunidades de Cultura Portuguesa”, acertando o passo com a Europa, em moldes originais. Uma iniciativa pioneira que, após a realização do 2º Congresso, em Moçambique, a estreiteza de vistas do regime salazarista viria a destruir. Em 1979, o Programa Eleitoral da coligação AD, embora sem referência a esse projeto pioneiro do Prof. Adriano Moreira, projetava a criação de um Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo, para dar, novamente, voz à Diáspora. Era uma necessidade que os novos tempos reclamavam e, poucos meses depois, ainda antes da coligação vitoriosa nas eleições de outubro, um governo de iniciativa presidencial em fim de mandato de gestão (o V Governo Constitucional), cuidou de propor o mesmo, através do DL nº 462/79 de 30 de novembro, que criava o Congresso das Comunidades Portuguesas, visando a implementação de estruturas permanentes de representação dos emigrantes e das suas comunidades. Poderia pensar-se “les beaux esprits se rencontrent”… mas não foi em espírito de entendimento que se resolveu o problema da eventual duplicação de Conselhos. Na verdade, assistimos a uma dura e frontal “disputa de território” – no caso, o espaço extraterritorial da presença portuguesa nos cinco continentes – que levou à retirada do Congresso da esfera de controlo do Presidente da República e do Conselho da Revolução para a órbita do Governo maioritário da AD, mas nem assim de harmonizaram e completaram os eventos. Por caminhos paralelos, destinados a não convergirem, o CCP reuniu, pela primeira vez em abril de 81, na altura em que prosseguiam os Encontros preparatórios do grande Congresso, que teve lugar, exatamente, dois meses depois, nas vésperas do Dia de Portugal, 10 de junho. A rigorosa separação das duas realizações foi uma incompreensível decisão do VII Governo Constitucional e redundou em resultados diametralmente opostos: o consenso alcançado no CCP não foi exemplo para o Congresso, que decorreu em ambiente tumultuado, com agressões físicas na solene abertura (que vitimaram o representante do Presidente da República), uma cisão no igualmente solene encerramento (com a presença do Primeiro-Ministro) e um feixe de recomendações relevantes, que ficaram numa gaveta, em vez de serem, por exemplo, enviadas ao Conselho das Comunidades, para acompanhamento… 2 – Enquanto o rasto do Congresso se ia apagando, o CCP, pelo contrário, ganhava raízes. Estava no centro das políticas públicas, com que o Governo inaugurava um novo ciclo. O “ciclo das comunidades portuguesas”. Ou seja, VI Governo Constitucional reconhecia as comunidades organizadas, as comunidades em sentido sociológico, ancoradas no associativismo, como parceiro para o desenho e implementação de novas políticas públicas (as políticas de reencontro”) e via no CCP um instrumento insubstituível de aproximação e de diálogo - uma verdadeira ponte entre a sociedade civil e o Estado, uma assembleia que se queria democrática, capaz de dar visibilidade aos problemas e potencialidades da emigração e da Diáspora, assim como de reverter a situação desigualdade política e de relativo esquecimento, a que estavam votados os portugueses residentes no estrangeiro. A agitada conjuntura política que se vivia, o conflito institucional, entre Órgãos de soberania entre o Presidente (mais o Conselho da Revolução, que só seria extinto, após a revisão constitucional de 82) e o primeiro governo democrático, sustentado por uma maioria parlamentar, incidia, particularmente, nos domínios da política externa e da emigração, tornaram maior o desafio de construir um Conselho em que convivessem harmoniosamente as pessoas e as suas ideologias. No que respeita ao próprio Órgão, sua existência, evolução. modo de funcionamento, isso foi sempre (surpreendentemente) mais fácil do que o acordo no que respeita ao conteúdo das soluções para problemas concretos. Isso permitiu que o CCP se autoconstruísse, com uma enorme margem de independência face ao Governo – uma realidade em que, a meu ver, superou todos os congéneres europeus. Umas das explicações para o fenómeno é, certamente, ideológica: a AD queria a “libertação da sociedade civil”. A nível da edificação do Conselho procurou-se, pura e simplesmente, que a prática correspondesse fielmente aos valores tão proclamados. Os Conselheiros eleitos eram os protagonistas da “sociedade civil” e foram respeitados como tal, numa instituição talhada à medida da sua vontade. Não há, nos primeiros sete anos da sua vida de plena atividade, (entre 1981 e 1987), reformas da sua orgânica, das mais profundas às mais triviais, que não tenha sido proposta pelos eleitos e aceite pelo Governo. Na lista das mais importantes estão: - a “regionalização” do CCP (a organização por quatro grandes regiões do mundo, Africa, América do Norte, América do Sul e Europa, cujos encontros, somados, constituíam uma reunião mundial quadripartida, que alternava com a reunião mundial no país); - a criação de uma Comissão Permanente, que funcionava entre os Plenários anuais; - a constituição de uma “Secção Permanente para a Comunicação Social”; - a nomeação de uma “Comissão de Peritos”; - a instituição da “Comissão Interministerial para as Comunidades Portuguesas”, (que, após as reuniões mundiais do Conselho, recebia o conjunto das recomendações aí aprovadas, as encaminhava para os serviços competentes e, antes de novo Plenário do Conselho, reunia, ao nível de Diretores-gerais, para apresentar as respostas); - a organização de Conferências temáticas anuais, e por país, como meio de alargar o debate e a audição dos emigrantes para além do âmbito associativo: a presidência; - a presidência das reuniões pelos conselheiros (embora, formalmente, se mantivesse no MNE – delegada na ou no titular da Secretaria de Estado - a partir de 84, passou a ser exercida pelos eleitos, na condução dos trabalhos, quer nos Plenários, quer Secções, pelo que o membro do Governo apenas presidia às sessões solenes de abertura e de encerramento). A esta elencagem há que acrescentar dois congressos mundiais organizados pelo Governo em cumprimento de recomendações do CCP; o 1º Congresso de jornalistas das Comunidades Portuguesas (em 1982) e o 1º Encontro de Mulheres no Associativismo e no Jornalismo (1985) O que não mais aconteceria assim, como regra cumprida, sem exceções, na história das reconfigurações do Conselho, sabido da frontal oposição dos Conselheiros à legislação de 1990 (que extinguiu o CCP associativo e concebeu uma pirâmide de instâncias, que, aliás, como era previsível, não funcionaram) e das diversas. discordâncias à volta das reformas enxertadas na legislação de 1996, (que refundou o CCP, com eleições por sufrágio universal e direto). Uma outra nota singular, em todo este processo de adaptação do CCP a novas formas de funcionamento e ação, configurando, por vezes, reformas de vulto, foi o tê-lo feito no quadro da lei vigente, fazendo uso da sua plasticidade, interpretando-a, como podia e devia ser. Feito invulgar num país que legisla hiperativamente, porque os políticos e outros públicos parecem acreditar que as realidades se mudam por obra e graça de uma lei, e não pela sua aplicação criativa aos interesses em causa. 3 - A presidência do Órgão pelos seus membros eleitos foi uma das questões mais discutidas durante a vivência do Conselho associativo. A sua consagração formal teria, evidentemente, obrigado a alterar pontualmente o DL nº 373/80. Quando a proposta me foi apresentada, na 1ª Reunião Mundial, em abril de 1981, dei-lhe o meu acordo, sem hesitar, mas essa revisão não foi por diante, devido à queda do Governo, em agosto, e ao impasse que se seguiu, com o novo titular da pasta. Depois, em 1983, voltei ao cargo, e convoquei, prontamente, o plenário, onde, por acaso, uma nova votação decidiu em sentido contrário. A maioria, optou, pragmaticamente, por um modelo de presidência das reuniões de trabalho pelos Conselheiros e de presidência das sessões solenes pelo Governo – nada que exigisse retocar o Decreto-lei originário. E, hoje, com o Conselho presidido por um cidadão emigrado, regista-se um claro progresso, em termos de autonomia? No que respeita à presidência, nada de muito substancial, já que, nas reuniões de abertura ou de fecho, em estando presente um membro do Governo, é ele que preside. Atualmente, o Presidente do Conselho Permanente está no topo da pirâmide dirigente. Bem vistas as coisas, se os eleitos o tivessem desejado, durante o 1º Conselho, poderiam, sem ter pedido licença a ninguém, ter dado esse proeminente estatuto à coordenação do seu próprio Conselho Permanente. E, em qualquer caso, não é este pormenor (ou “pormaior”, se preferirem) que melhor indicia o grau de independência da instituição. Na realidade, a sua dependência dos poderes públicos é, significativamente, idêntica. No Conselho associativo, houve períodos em que os seus pareceres, no que respeita às reconfigurações do Órgão, foram respeitadas a 100%, e outros em que, tratando-se de reformas profundas (e indesejadas), nem sequer foram ouvidos! E isto, em transições do poder dentro do mesmo partido (PSD), com o mesmo Primeiro-Ministro (num caso Francisco Balsemão, em outro Cavaco Silva) e, pelo menos, uma vez, com o mesmo Ministro dos Negócios Estrangeiros. O poder discricionário foi, em todos os casos, o do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o rosto do Governo, neste domínio. E continua a ser. Do mesmo modo, se mantém a marginalização do CCP, em matérias que deveriam ser de consulta obrigatória. Basta pensar na última reforma da legislação que se lhe aplica, com várias normas fortemente contestadas pelos conselheiros - coisa impensável em 81, ou, naquela sua fase áurea, entre 83 e 87). Dir-se-á que, hoje, a longevidade e a definitiva conotação a uma democracia abrangente das comunidades de estrangeiro, terá tornado o CCP intocável, enquanto instituição. Todavia, subsistem variadas formas de desvalorizar a sua função consultiva e de dificultar o seu funcionamento. A partir da refundação do CCP, em 1996, por iniciativa de um Secretário de Estado do PS, José Lello, qualquer que fosse o relacionamento pessoal dos governantes com o órgão consultivo, não se registaram tentativas de o desfigurar nas leis ou de o paralisar na prática, apesar de alguns injustificáveis atrasos, sobretudo, no cumprimento de prazos eleitorais (e não falamos de meses, mas de anos…). Contudo, quem acompanha a vida do Conselho, sabe bem que o imenso trabalho que desenvolveu, ao longo de décadas, não tem tido a visibilidade e o reconhecimento a que faz jus. E, por isso, embora o propósito principal desta pequena publicação tenha sido contar um pouco da história do CCP, na época da sua fundação, acabamos por fazer uma referência ao tempo da sua refundação. Um breve balanço da utopia inicial, em parte já realizada, perguntando: e, na outra parte, realizável? 4 – Que futuro para o CCP? Ser um órgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, uma ponte ou uma extensão das nossas embaixadas e dos nossos consulados? Ou um Órgão interlocutor do Governo no seu todo, sedeado na Presidência do Conselho de Ministros? Ou ter autonomia face ao poder Executivo e transitar para a órbita da Assembleia da República? Continuará a ter natureza consultiva, (sendo, eventualmente de consulta obrigatória em certos assuntos) ou ganhará alguns poderes deliberativos? Impõe-se a sua consagração no texto constitucional (mimetizando, novamente, o paradigma francês)? E, se sim, há que constitucionalizá-lo como órgão do Estado português e não como órgão do Governo ou da Assembleia da República (seguindo o parecer de Barbosa de Melo)? E basta a simples consagração Constitucional, carreando prestigio e peso político, ou importa dar-lhe um conteúdo substantivo, determinando, nos incisos que se lhe referem, a organização, a estrutura, a competência e poderes (como quer Bacelar de Gouveia)? Estas alternativas ao perfil atual do Conselho foram suscitadas e debatidas em duas sucessivas audições parlamentares, promovidas pela Subcomissão das Comunidades Portuguesas, no início deste século. Na segunda, a que presidi, em 2004, foram ouvidos três insignes Mestres de Direito Constitucional e Internacional, Barbosa de Melo, Adriano Moreira e Bacelar de Gouveia e um grande número de individualidades ligadas ao estudo, à intervenção política ou ao trabalho no terreno, neste setor das migrações. A hipótese da “constitucionalização” do Conselho foi objeto de resposta praticamente unânime, a fim de lhe garantir uma nova projeção e o pleno aproveitamento das suas potencialidades. Um passo em frente no seu trajeto para cumprir a vocação originária de ser uma assembleia verdadeiramente representativa e influente, da emigração e, de forma mais lata, da Diáspora. Adriano Moreira colocou na agenda um problema que tinha, até então, sido menorizado não só pelo legislador de 1996 e pelos seus sucessores, como por quase todos os políticos ligados a esta área: as limitações que a eleição por sufrágio universal trouxe à dimensão representativa do CCP. Enquanto o Conselho associativo tinha plena capacidade para abranger tanto a participação de portugueses de passaporte, como a de gerações dos seus descendentes, e até, igualmente, a de membros de comunidades de cultura portuguesa, com ligação afetiva, para além da ligação de sangue, o atual CCP apenas pode representar cidadãos de nacionalidade portuguesa. É, restritamente, um “conselho de emigrantes”, não um “conselho da Diáspora”. E, se é impensável prescindir daquele, é, certamente, lastimoso descartar a crucial importância deste. Portugal não é só um grande país de emigração atual, mas também, e cada vez mais, é um país de imensa e esquecida Diáspora. Como colmatar a omissão? Juntando ao CCP uma vertente associativa (um órgão eleito por dois colégios eleitorais, o que adota a eleição por sufrágio dos cidadãos constantes dos cadernos de recenseamento eleitoral e o que recupera a eleição associativa)? Ou prevendo a coexistência de dois Conselhos totalmente independentes (a solução defendida por Adriano Moreira)? Vinte e dois anos depois, o “status quo” do CCP mantém-se inalterado. Apenas um Secretário de Estado, José Cesário, durante o seu primeiro mandato (2011/2015), ofereceu aos Conselheiros a alternativa de continuarem sob tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros ou de passarem a integrar o grupo de organizações que gravitam à volta da Assembleia da República. Sabendo-se que isso lhes garantiria, em princípio, meios materiais mais avultados, plena autonomia de funcionamento, uma outra visibilidade das suas recomendações e pareceres, é verdadeiramente bizarro, que os interessados tenham recusado a benesse. Desconheço as razões que pesaram na decisão. Vista de fora, parece justificar-se somente num desconhecimento da realidade. Inimaginável no 1º Conselho, com o brilhante escol de juristas e de estrategas que compunham a Secção de revisão do DL nº 373/80 e foram responsáveis por todas as grandes reestruturações do Conselho. A transição do CCP do MNE para Presidência do Conselho de Ministros (um grau menos de reforma que pode, aliás, não significar o expetável nível superior de suporte institucional) para a órbita da Assembleia da República (onde a não interferência externa estaria, à partida, garantida, num outro patamar de autonomia e de visibilidade) não implica alteração da Lei Fundamental, está, sim, na alçada da Lei ordinária. De revisão constitucional carece, obviamente, a mais ambiciosa reconfiguração do Conselho: a constitucionalização do Órgão, com definição da sua natureza, estrutura e funções. Um passo dado, há mais de duas décadas, pelo antigo Conselho francês (atualmente, “Assembleia dos Franceses do Estrangeiro”). No ano em que se anuncia um novo processo revisional da Constituição de 1976, esperemos que haja a visão e a vontade de retomar uma reivindicação que tão consensual e urgente era vinte anos atrás. No 45º ano de vida do CCP, desvendamos alguns acontecimentos e decisões que marcaram um passado longo, lembramos os seus protagonistas, muitos dos quais já só existem na nossa memória, mas é para o futuro que devemos olhar, como eles, então, tão bem o souberam fazer. Espinho, 6 de junho de 2026 ORIGENS E EVOLUÇÃO DO 1º CONSELHO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS (1980/1987) I – O paradigma francês Na primeira metade do século XX, dois Conselhos de Emigrantes foram criados na Europa, como instrumentos de representação dos cidadãos residentes no estrangeiro, e ambos estão em funções no século XXI - o suíço (1916) e o francês (1948). Um e outro são oriundos de grandes movimentos transnacionais, configurando, porém, dois modelos distintos. A "Organização dos Suíços no Estrangeiro", suporte do conselho e dos congressos anuais dos suíços expatriados, mantém a sua natureza privada como porta-voz dos interesses dos expatriados junto do governo, ainda que beneficie de subsídios para atividades nos domínios social e cultural (ensino, campos de férias para jovens), e na área da informação. (AGUIAR e GUIRADO, 1999:16). O Conselho Superior dos Franceses do Estrangeiro é um órgão instituído pelo Estado, muito embora tenha surgido como resposta a uma reivindicação da "Union des Français de l' Étranger" (UFE), que, praticamente desde o seu início, em 1927, apelou a uma institucionalização da colaboração com o governo, colocando o enfoque na igualdade de direitos entre residentes e expatriados, e no direito de voto nas eleições nacionais. O início de novecentos foi um tempo de grande expansão de movimentos associativos dos expatriados europeus, que formaram extensas redes internacionais, com as suas cúpulas federativas (M Böhm, 1993), a coincidir com o aumento de vagas migratórias da Europa para as Américas, favorecido pelo progresso tecnológico e pela diminuição dos custos das viagens transoceânicas. Esta é uma realidade que nós próprios conhecemos bem, com um êxodo para o Brasil em números jamais vistos, sem, contudo, acompanhar a tendência para a internacionalização do associativismo, que era fortíssimo a nível local, mas avesso a ultrapassar as fronteiras de uma cidade, ou, quando muito, de um país. (1) (2). Nessa época, só em França, no discurso da UFE, aflorou a clara consciência da situação de discriminação dos expatriados no plano político, com a reclamação da igualdade de exercício de direitos da cidadania face ao país de origem. A pertinência dessa pretensão era evidente, reconhecidos os laços de pertença culturais, económicos, afetivos, que guardavam com a pátria, mas a força do dogma territorialista - a soberania exercida dentro de fronteiras - assim como a preocupação de não abrir precedentes que obrigassem a dar reciprocidade a estrangeiros, num país de imigração, mais do que de emigração, levou sucessivos governos a rejeitarem uma proposta tão ousada. Como se explica o pioneirismo do Conselho francês? Em parte, certamente, pela história da República, com a sua tradição de representação das antigas colónias pela via de Conselhos Superiores, mas também pela visão e cultura política do fundador e principal dirigente da UFE, Gabriel Wernlé, num tempo em que a igualdade de direitos de cidadania dos emigrantes era uma utopia. Teve, naturalmente, a invencível oposição de sucessivos Governos e da Diplomacia francesa, mas soube contornar os obstáculos e encontrar uma solução de compromisso: avançou com a fórmula inovadora da intervenção dos expatriados no espaço público através de um órgão de consulta governamental. Após duas décadas de porfiados esforços, foi em 1948, finalmente, instituído o "Conseil Supérieur des Français de l'Étranger" (CSFE). (4) A sua formalização fora precedida pelo acesso de um pequeno núcleo emigrantes franceses ao "Conselho Consultivo da Resistência Francesa", que funcionou como forum da França livre, durante a 2ª Guerra mundial, sob a égide do General De Gaulle. Na sua 1ª reunião, em 1943, na Argélia, reuniu 83 homens, 5 representantes dos expatriados, e apenas uma mulher, Marthe Simard, membro da resistência no Canadá. (GARRIAUD-MAYLAND, 2008: 19). Essa primeira ligação entre expatriados em razão da guerra e emigrantes, em sentido estrito foi continuada no CSFE, onde os antigos combatentes, enquanto tal, tiveram, desde a primeira hora, assento entre os “membros de direito”, juntamente com representantes da UFE, das Câmaras do Comércio e dos professores, a par dos 45 “membros eleitos” pelas associações e dos 5 “membros nomeados” (pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e presidente do órgão consultivo). Entre as mais importantes prerrogativas do "Conselho" estava - como está atualmente na Assembleia dos Franceses do Estrangeiro - a de escolher os senadores dos franceses residentes fora do país, processo em que só intervêm os membros eleitos. O voto dos expatriados para a Assembleia Nacional tardaria a ser reconhecido, pelo que o Conselho, como um dos colégios eleitorais do Senado, foi a sua primeira instância representativa. E depois que os direitos de participação política foram sendo atribuídos, não perdeu importância, enquanto órgão de representação específica dos emigrantes. Foi nesta veste que influenciou todos os organismos públicos criados, na década de 80, nos países europeus de emigração tradicional– Portugal, Itália e Espanha. (AGUIAR, 2003: 9). O CSFE reúne em plenário anualmente (funcionando entre as sessões anuais, com regularidade, a Comissão Permanente) e aprova relatórios, resoluções, pareceres, faz interpelações sobre matérias que interessem aos residentes no estrangeiro, nomeadamente, direitos políticos, nacionalidade, ensino, pensões, assuntos económicos. (5) Em 1982, passou a ser eleito por sufrágio direto e universal (o modo de eleição que foi adotado pelos homólogos italiano e espanhol, que são posteriores a essa data, e pelo CCP, a partir do seu ressurgimento, em 1996). Em 2003, foi “constitucionalizado” (no art. 39 da Constituição da República Francesa) e, em 2004, alterou a sua designação para "Assemblée des Français de L' Étranger" (Assembleia dos Franceses do Estrangeiro). Na última das numerosas reformas que marcam o percurso do CSFE e da AFE, na sequência da instituição, por sufrágio direto dos "Conselhos Consulares" (Lei de 22 de julho de 2013), a AFE passou a ser eleita pelos conselheiros consulares, por sufrágio universal indireto, e integra os deputados eleitos pelos franceses residentes no estrangeiro - cerca de 2 milhões - e os 12 senadores, eleitos de entre os seus próprios membros. Cada um dos Conselhos existentes na Europa tem, evidentemente, a sua própria história, com soluções e modos de atuação concreta muito diversos. Apesar de prosseguirem finalidades em larga medida análogas, nunca procuraram refletir, em conjunto, sobre os seus êxitos e dificuldades, como meio de aperfeiçoar os seus poderes e sua "praxis". (6) A partilha de experiências, a ser tentada, poderá ser especialmente proveitosa para Portugal, pois o CCP foi, de todos os congéneres europeus, o que teve vida mais acidentada (AGUIAR, 2008: 259). A visão comparativa ajudará, certamente, a compreender algumas das razões da sua maior instabilidade e a procurar formas de o solidificar como instituição - por exemplo, integrando - o na arquitetura da Constituição, tal como aconteceu em França em 2003, ou indo ainda mais longe, configurando-o como órgão de Estado, fora da esfera de competência do governo. Estas soluções novas foram, em Portugal, aventadas em duas audições parlamentares, promovidas, durante a minha presidência, pela Subcomissão das Comunidades Portuguesas sobre "mecanismos específicos de representação de emigrantes", em 2003 e 2004 (BARBOSA DE MELO, 2004: 33). Sendo estes mecanismos instrumentos de uma cultura de diálogo, de aproximação a pessoas e instituições geograficamente mais distantes dos centros de poder, expressão da democracia participativa, não pode deixar de se colocar em relação a eles a questão da igualdade de género - em França já alcançada em termos mais equilibrados do que na Assembleia Nacional e no Senado, em Portugal, mantendo, apesar da aplicação obrigatória da Lei da Paridade, um perfil predominantemente masculino - longe do patamar atingido na Assembleia da República, quer do ponto de vista quantitativo, quer no acesso às instâncias de coordenação. e à presidência de comissões, de grupos parlamentares e da própria Assembleia. II – O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) Conselho das Comunidades ou Conselho de Emigrantes? Nas eleições intercalares de 1979, o programa eleitoral do governo da AD previa a criação de um "Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo", onde estas se poderão fazer representar". (7). Em direito comparado, o paradigma único que se oferecia ao nosso legislador era o Conselho francês, apesar da diversidade das realidades em que se inseriam. No nosso caso, sem qualquer âncora no passado colonial ou na situação dos antigos combatentes, por um lado, e, por outro, num quadro constitucional que consagrava já a representação dos emigrantes na Assembleia da República, mas sem o suporte de um forte associativismo a nível internacional (8). Em França, como vimos, a UFE foi o grande paladino do Conselho e o interlocutor de primeira hora do Governo. Em Portugal era o Governo que queria promover a agregação numa "casa comum" do movimento associativo, desprovido de qualquer rede e cúpula transnacional. Uma "casa comum" da lusofonia e da lusofilia e não apenas da emigração. A "União das Comunidades de Cultura Portuguesa", que poderia ter sido, como a UFE o interlocutor privilegiado, já não existia. Criada em 1964, tivera vida breve (9). Havia que adaptar figurino alheio a corpo próprio e trabalhar contra o tempo. O horizonte do governo, oriundo de eleições intercalares era curto Tudo era urgente e o Conselho ainda mais... Foi constituído, no começo de janeiro, no gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas (a quem estava cometida a tarefa), um grupo de trabalho, coordenado pela Dr.ª Fernanda Agria. (10). Cerca de um mês depois, ouvidos especialistas e funcionários da SEECP, diplomatas e deputados da emigração, o anteprojeto estava concluído e foi enviado ao Conselho de Ministros. Após a tramitação para parecer dos diversos departamentos ministeriais, foi aprovado, com pequenas emendas, a 1 de abril. A falta de ampla audição das comunidades seria suprida, através da consulta posterior aos eleitos, a quem caberia, na primeira reunião do CCP, repensar as suas grandes linhas e apresentar sugestões de alteração. A SEECP tomou a iniciativa de destinar à revisão uma das seis secções previstas. Essa foi a secção, onde se verificaram as maiores polémicas e afrontamentos, e onde se forjou, em compromissos e consensos, a vontade comum de existir, que verdadeiramente fez do CCP uma realidade viva. Tal como em França no "Conseil Supérieur", no CCP coexistiam três categorias de participantes - membros eleitos (os representantes das comunidades do estrangeiro), membros natos (representantes dos governos, nacional e regionais e do parlamento) e nomeados (representantes dos parceiros sociais, peritos, funcionários de serviços de apoio). Mais do que pôr os conselheiros frente a frente, numa sala de reuniões fechada, a falarem entre si e com Ministros ou Secretários de Estado do governo, pretendia-se assegurar o contacto com a sociedade civil, com responsáveis da administração pública e com os "media" nacionais. Essa foi a razão, ainda hoje largamente incompreendida, que determinou a heterogeneidade da composição do órgão consultivo e o facto de todos poderem participar nas sessões de trabalhos, As assessorias (dos diversos departamentos ministeriais) viriam a dar, como se esperava, um contributo facilitador das recomendações e pareceres dos eleitos. As recomendações das primeiras reuniões (1981-1985), publicadas pelo Centro de Estudos da SECP, assim como as atas das diversas secções da 1ª reunião, revelam a grande predominância das intervenções dos Conselheiros eleitos, face aos demais, que raramente intervieram e, quando o fizeram foi, quase sempre, para prestar esclarecimentos. Os conselheiros manifestaram o propósito de reduzir o CCP ao núcleo dos eleitos, mas logo abriam, pela via de convites seus, as portas dos CCP a todas as categorias de participantes previstos na lei - uma forma de reconhecimento das vantagens de dialogarem com uma pluralidade de participantes em “fórum” alargado. 2.1 A génese da instituição Se foi célere a elaboração da legislação, em 1980, durante o VI Governo Constitucional, não o foi menos, em 1981, no VII Governo Constitucional, o processo de organização das primeiras eleições, de acordo com as normas transitórias previstas no DL 373/80 de 12 de setembro - por convocatória, dirigida pelas embaixadas ou consulados, aos delegados das associações legalmente constituídas na sua área, para a eleição de um determinado número de representantes, que decorria da aplicação dos critérios legais. Futuramente, as "Comissões de País" reuniriam, para o efeito, por direito próprio, como colégios eleitorais do Conselho. A lei não definia o seu modo de organização e funcionamento, a nível de país ou área consular: o número de efetivos, o programa, as atividades, (e tudo o mais), a nível local, era decidido pelos respetivos membros, (eleitos de entre as associações legalmente constituídas), que se inscrevessem na "Comissão" local. Estabelecia-se, assim, uma completa descentralização, julgada imprescindível face a realidades tão díspares, como são as das comunidades dos cinco continentes. Onde existisse já uma federação - caso do Brasil - podiam funcionar quase só como colégio eleitoral. Em comunidades mais divididas, esperava-se que pudessem contribuir para reforçar a cooperação interassociativa e a sua expansão. Mas, nem o governo nem os consulados interferiam. O VII Governo Constitucional tomou posse em janeiro de 1981 e a reunião realizou-se, decorridos 3 meses, em abril, no salão nobre do Palácio Foz. Na qualidade de Presidente do Conselho das Comunidades, salientei o caráter histórico do momento: "Estamos a participar no primeiro ato da vida de uma nova instituição - o CCP - que, estou certa, virá a desempenhar, como todos esperamos e desejamos, durante muito tempo e ao longo de muitas gerações, um papel de relevo, meritório e eficaz, no conjunto das instituições nacionais" [...]: "Não temos, infelizmente, em Portugal, uma tradição muito rica neste género de instituições. O CCP, no seu processo de funcionamento, terá, pois, menos uma tradição a seguir do que uma tradição a criar; terá uma forma própria a assumir e não um modelo rígido a limitá-lo". (AGUIAR, 1986:91) Quando a Secretária-geral se preparava para dar seguimento à ordem do dia do plenário, ouviu-se a primeira voz de contestação que iria dar à instituição uma imagem pública de conflitualidade, que, no seu interior era vista como natural. O incidente não prejudicou o andamento dos trabalhos, mas mereceu grande destaque, particularmente na imprensa afeta ou próxima do PCP, como "O Diário" (11). Foi apenas a primeira de muitas vezes em que a estratégia de ataque partidário foi ensaiada, por parte de uma minoria radical. Porém, nas comissões especializadas, o ambiente foi sempre propício à colaboração e à obtenção de consensos - a parte escondida de um "iceberg", que criava a perceção de que o nosso CCP tocava as raias da ingovernabilidade.... No CCP da década de oitenta, o processo eleitoral era completamente descentralizado, os colégios eleitorais reuniam representantes de organizações não governamentais, pelo que a sua maior, menor (ou inexistente) ligação a formações partidárias dependia do grau de penetração que estas tivessem (ou não tivessem...) uma ligação, aliás, não pode, em democracia, ser posta em causa, mas que, curiosamente, entre nós, era quase sempre negada. E até mesmo a partir de 1996, quando foi adotado o sufrágio universal, se quis manter esse distanciamento do mundo partidário, ao invés do que aconteceu, por exemplo, em França. 2.2 A Reunião Mundial de 1981 O programa delineado para a primeira reunião mundial previa a alternância de plenários e de debates em seis secções. O plenário do Conselho foi, como é sempre o hemiciclo das Assembleias, o cenário, por excelência, da confrontação mediática. E as secções, como, em regra, também acontece com as Comissões Parlamentares, converteram-se no espaço construtivo de análise de propostas e de soluções de compromissos, quase sempre conseguidos, como o provam as 102 recomendações aprovadas consensualmente. E aí se gerou a vontade de existir como coletivo em demanda da sua identidade e do seu lugar institucional. Um fenómeno vivido, do mesmo modo, em todas as secções, incluindo aquela em que mais diretamente se pensava o futuro perfil do CCP. Uma parte das recomendações são programáticas, mera enunciação de matérias, ou testemunho de preocupações imprecisamente expressas - resultado expectável numa reunião sem passado, sem experiência e, de algum modo, a querer acertar contas com longas décadas, ou séculos, de discriminação e indiferença do Estado no relacionamento com os expatriados. Mas outras houve que apontavam já para soluções precisas e concretas, que vieram a inspirar políticas executadas no imediato ou a prazo, nomeadamente, a criação de Institutos ou Leitorados de Língua Portuguesa; o recrutamento preferencial de professores oriundos das comunidades; a organização de cursos de férias e intercâmbios, os cursos de formação para professores de português no estrangeiro, o alargamento do regime de inscrição voluntária de emigrantes na segurança social portuguesa, (instituído pelo Decreto Regulamentar 7/80 de 3 de abril); o aumento das isenções alfandegárias e fiscais; a realização de programas de apoio a rádios das comunidades; a distribuição generalizada dos noticiários da ANOP (que a SEECP passou a assegurar, para os terminais de telex dos próprios media ou, na sua falta, dos consulados); o aproveitamento dos programas de televisão, produzidos, desde 1974/75 somente para os emigrantes de França e Alemanha, beneficiando canais ou emissões de televisão das comunidades em outros continentes (o que seria dificilmente negociado com a RTP); o porte pago; a realização do 1º Encontro Mundial dos Órgãos de Comunicação Social das Comunidades, (convocado no ano seguinte); a exigência da dupla cidadania (acolhida na ordem jurídica poucos meses depois); o voto na eleição presidencial (batalha árdua, só vencida em 1997); aumento de delegações no estrangeiro, a abertura de balcões de apoio aos emigrantes nos aeroportos (o que foi, de imediato, conseguido). - A Secção Política e a Recomendação 99 Assim passaram a designar a "Secção para "a revisão do DL 373/80 de 12 de setembro", "fórum constituinte" da instituição nascente, o mais participado, atraindo os melhores juristas e os líderes mais carismáticos. As múltiplas recomendações foram acopladas numa recomendação única, que se via como um novo e acabado diploma, cioso das suas inovações, e considerando expressamente aprovadas “todas as disposições constantes do DL 373/ 80, que não colidam com a recomendação infra”. As principais modificações respeitavam à composição do órgão apenas por membros eleitos; à escolha do presidente de entre emigrantes ou ex-emigrantes; (proposta que viria a ser alterada na 2ª reunião mundial): à eleição do CCP no círculo das associações, (com a possibilidade de ser complementada pelo sufrágio direto de candidatos fora das associações). As traves mestras e as finalidades principais do DL 373/80, não foram postas em causa, por tal se entendendo, antes de mais, as suas principais prioridades: a “salvaguarda da identidade da cultura lusíada no mundo” e a “promoção do movimento associativo, com respeito pela sua liberdade estatutária e identidade própria”. - Polémicas e consensos na construção do CCP Avanços e retrocessos, controvérsias e roturas assinalaram a trajetória do CCP, ao longo deste primeiro ciclo de cerca de sete anos. Logo em 1982, no VIII Governo Constitucional, em 1982, o plenário não foi convocado, a pretexto da necessidade de rever o Decreto-Lei 373/80, de acordo com as recomendações de 1981. O funcionamento pleno do Conselho foi retomado em 1983, no IX Governo Constitucional, em 1983, e teve, então e até 1987, o seu período de maior estabilidade, mas voltou a ser desconvocado a partir de 1988, durante o XI Governo Constitucional, até ser substituído pela Lei 101 /90, que não deixaria rasto no historial da instituição. Note-se que base da pirâmide, as “Comissões de País”, mantiveram um regular funcionamento, graças à sua composição associativa, isto é, uma completa autonomia face ao governo e aos consulados. (13) Ficava, porém, evidenciada a dependência do funcionamento do Conselho, a nível mundial, da vontade dos titulares da pasta da emigração, a sua fragilidade institucional - consequência da falta de tradição do órgão, assim como de tradição democrática de um país saído de cinco décadas de ditadura. 2.3 A 2ª Reunião Mundial A realização da 2ª reunião plenária (1983) decorreu no Porto, em Santa Maria da Feira e em Aveiro, e aprovou, entre outras, duas importantes recomendações o enquadramento dos órgãos de comunicação social numa " Secção Permanente", autónoma, e a criação de quatro Conselhos Regionais (África, América do Norte, América do Sul e Europa). Contrariando a orientação do 1ª Reunião, os conselheiros aprovaram a continuidade da presidência do órgão pelo MNE (ou pelo SEECP, por delegação de competências). - A "regionalização" do CCP veio a ser formalmente consagrada no DL nº 367 /84 de 25 de novembro, nos termos do qual o Conselho passava a reunir no País, por secções, e, alternadamente, nas comunidades, por regiões. 2.4 A 3ª Reunião Mundial e 1ª por Regiões O Conselho da América do Norte teve lugar nos EUA, em Danbury, Connecticut, o da América do Sul e África em Fortaleza, Brasil, no último trimestre de 1984. O da Europa, previsto para La Rochette, foi adiado "sine die", por oposição dos conselheiros de França (13). Por proposta dos conselheiros, foi criada, ainda em 1984, uma "Comissão Permanente de Peritos", (destinada a garantir o apoio técnico constante e maior operacionalidade aos trabalhos do Conselho) e convocado o "1º Encontro de Mulheres Portuguesas no Associativismo e no Jornalismo", que se realizou no ano seguinte. 2.5 A 4ª Reunião Mundial (Porto Santo e Funchal) Uma importante Recomendação do Plenário foi a constituição de uma "Comissão Permanente", integrando dois conselheiros de cada uma das quatro regiões, e, ainda, o representante da Austrália. (criada, de imediato, a CP, procedeu-se, “in loco” à eleição dos seus membros). Na sessão inaugural, em Porto Santo, foi anfitrião o Presidente do Governo Regional, a comprovar a boa cooperação entre governo da República e governos Regionais, no domínio da emigração, com reflexos num órgão de consulta oficial, onde partilhavam, harmonicamente, o papel de interlocução. As Regiões Autónomas tinham já então as suas instâncias próprias de representação ou de reunião das suas comunidades (Rocha- Trindade, 2014: 19), e, embora o governo da República, naturalmente, nelas não tivesse assento, a SECP foi sempre convidada e esteve presente nos seus trabalhos. 2.6 A 5ª Reunião Mundial (e 2ª por Regiões) Em 1986, o "Conselho por Regiões" repartiu-se entre Toronto, Canadá (América do Norte), Maringá, Brasil (América do Sul) e Estugarda, Alemanha (Europa). Uma das principais recomendações foi a constituição de uma "comissão interministerial", com competência específica para preparar a próxima reunião plenária, agendada para o último trimestre do ano, assim como para dar, depois, sequência às recomendações do CCP. Criada no início de 1987, realizou, no 1º semestre duas reuniões, a nível de Diretores-Gerais. Outra Recomendação de grande alcance visava instituir “conferências temáticas” na órbita do CCP - “Ensino”, “Assuntos dos Jovens”, e “Investimentos e Assuntos Económicos e Financeiro”, e "Promoção da Participação da Mulher" (esta última não expressamente prevista pelos Conselheiros, mas sugerida pelo Governe e aceite por unanimidade). Pretendia-se, por este meio, valorizar a participação horizontal no órgão consultivo, e reforçar fortemente a audição de mulheres e de jovens. A queda do X Governo, no verão de 1987, veio colocar um ponto final no que parecia o estádio da definitiva afirmação do CCP. 2.7 A 6ª Reunião Mundial (Albufeira) Durante a Reunião plenária, todos pressentiam que seria a última, como foi. Todavia, em alguns países, Brasil, França, Argentina, os Conselhos das Comunidades (antigas Comissões) continuaram ativos como federações associativas, mantendo uma dinâmica que vinha de trás, ainda que circunscrita à esfera associativa local. Em 1996, após quase uma década em suspensão, o CCP ressurgiu, eleito por sufrágio universal, desligado das suas origens associativas, embora prosseguindo os mesmos fins e continuando a emergir, essencialmente, do viveiro de lideranças, que são as grandes instituições das comunidades portuguesas.(14) III – Desigualdade de Género – uma constante no CCP Não havia mulheres entre os membros eleitos, os observadores da Comunicação Social, os deputados, os representantes das Regiões Autónomas, entre os representantes dos parceiros sociais (nomeados por indicação das respetivas corporações), mas o Conselho português foi, historicamente, o primeiro a ser presidido por uma mulher, a Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas. Por sua nomeação, algumas funcionárias públicas, participaram na reunião de 1981, como peritas - além da Secretária-geral, Fernanda Agria, as moderadoras e relatoras Maria Beatriz Rocha Trindade (Secção da Educação e Ensino e Secção Especial - 2ª geração e identidade cultural) e Rita Gomes (Secção Regresso e Reinserção) e as que exerceram a assessoria das secções, Alexandra Lencastre da Rocha (Secção Especial), Maria Helena Lúcio (Segurança Social e Secção Especial) e Maria Manuela Machado Silva (Ensino e Educação). Em 1983, as primeiras mulheres conselheiras, Maria Alice Ribeiro, do Canadá, e Custódia Domingues, de França, representavam, ambas, os meios de comunicação social. Maria Alice Ribeiro, diretora do mais antigo jornal português de Toronto ("O Correio Português"), foi a proponente da convocatória de um congresso mundial de mulheres migrantes. O "1º Encontro Mundial de Mulheres Portuguesas no Associativismo e no Jornalismo" realizou-se em junho de 1985, e reuniu, tal como o CCP, as componentes "associativismo " e "media", chamando a Portugal 35 mulheres com largo currículo nesses dois domínios. O "Encontro" foi um espaço democrático de debate, de audição de representantes da sociedade civil (mulheres) pelo governo, de procura de soluções em conjunto. Foi, obviamente, a forma possível de dar à metade feminina das comunidades a voz que lhe faltava no órgão oficial de consulta. Significou, por isso, o primeiro passo nas políticas públicas para a emigração, com uma componente de género. Nesse ano de 1985, a paridade fora assegurada na "Comissão Permanente de Peritos".. A preocupação face à desigualdade em razão do sexo era visível na esfera de decisão do governo, mas não no meio associativo de rosto masculino. Sendo então impraticável o sistema de quotas, a aposta governamental incidiu em formas de consulta paralela: o Encontro mundial de 1985, e a conferência anual para a promoção da Igualdade, que tal como as demais criadas por despacho, em 1987, não chegou a realizar-se. Entre os Conselheiros não tiveram grande eco as questões de género, como se conclui pelo teor das recomendações - as especificidades das migrações de mulheres são praticamente ignoradas. Entre 1981 e 1985, apenas uma refere a palavra “mulher” e para manifestar a preocupação pelo facto de, na Austrália, terem, em certos casos, melhores condições de trabalho do que os homens, facto que poderia levar a conflitos familiares (recomendação 35). Podem, é certo, considerar-se como dirigidas especialmente às mulheres, embora sempre designadas como “cônjuge”, algumas, poucas, recomendações aprovadas, em matéria de reagrupamento familiar. Foi, pois, através de uma só proposta da Conselheira Alice Ribeiro, que o Conselho fica ligado ao início das políticas de género, em Portugal, com o encontro mundial de mulheres portuguesas, em 1985. A Conferência para a Promoção da Participação das Mulheres, que lhe dava continuidade, no âmbito do funcionamento do CCP, teria feito história em direito comparado, antecipando-se, em 20 anos, as medidas tomadas pelo seu homólogo francês em direção à paridade. A Lei da Paridade viria a ser aplicada aos respetivos órgãos consultivos de emigrantes, nos dois países, em 2007. Com uma diferença a iniciativa para a adoção das regras para a promoção da igualdade em França veio de dentro do próprio órgão, por proposta dos senadores dos franceses do estrangeiro (isto é, de conselheiros da AFE), e foi secundada por uma enorme maioria dos membros da Comissão das Leis e Regulamentos da AFE (GARRIAUD- MAYLAND, 2008: 51). Em Portugal, mais uma vez, a decisão partiu do Governo... Acresce que a proporção de mulheres no CSFE já antes da aplicação da Lei da Paridade, era superior a 36%, enquanto no CCP ficámos muito aquém dessa meta, apesar da ligeira melhoria quantitativa registada nas eleições de 2007. Se o caso francês demonstra que um elevado nível de participação feminina se pode alcançar sem qualquer forma de ingerência legislativa, o caso português revela as dificuldades de atingir os objetivos de leis deste tipo, quando depara com grandes resistências de facto. (15) As causas desta realidade não estão estudadas. De entre as hipóteses que se podem aventar para a persistente desigualdade de que falámos nesta instituição, uma - sobretudo na sua atual configuração - é o desinteresse das próprias mulheres na corrida às eleições (desinteresse por terem o seu enfoque principal em questões que consideram fora das prioridades do CCP?), Outra é, porventura, a da sua marginalização num movimento associativo que conserva uma grande importância na organização de listas e no desenvolvimento de campanhas eleitorais (atualmente, o grau de participação de meulheres e homens, é, ou não, diverso no mundo do associativismo e no Conselho?). Por outro lado, podemos também perguntar se a obrigação do Estado de garantir as condições de igualdade de participação se esgota na aprovação da Lei da Paridade. Desde 2005, a SECP relançou as políticas de género, nomeadamente, através dos "Encontros para a cidadania - a igualdade entre homens e mulheres", que tiveram sequência em novos encontros mundiais de mulheres e em múltiplas ações que se enquadram na designação de "congressismo". Contudo, o CCP poucas vezes esteve (se é que alguma vez esteve) no centro desses debates. Dar a esta instituição prioridade na luta pela igualdade de participação será, porventura, tão importante para as mulheres migrantes como cidadãs. como para o CCP, enquanto instituição verdadeiramente representativa da realidade das comunidades portuguesas. Notas (1) Para além da França, com a UFE, da Suiça com a "Organização dos Suíços no Estrangeiro" (da qual é oriundo o Conselho suíço) também, por exemplo, a Áustria Associação Mundial dos Austríacos no Estrangeiro,)a Bélgica ("Flamengos no Mundo" e "Union Francophone des Belges à l' Étranger"), a Alemanha ("Associação para a Cultura Alemã no Estrangeiro", fundada em Berlim, em 1881, com o nome de "Associação Geral das Escolas Alemãs"), a Espanha ("Fundação dos Espanhóis no mundo"), a Inglaterra ("Associação para os Direitos dos Ingleses no Estrangeiro"), a Itália ("Sociedade Dante Alighieri, a "União dos Italianos do Estrangeiro" e organizações regionais, como "A família Veneziana" e "A Família Milanesa"), a Polónia (com "Comunidade Polaca", criada em 1990), a Suécia (com duas associações internacionais "A Suécia no Mundo" e a "Associação Educativa das Mulheres Suecas") - organizações sobre as quais incidiu o relatório de M Böhm, aprovado na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. O relatório não menciona a "União das Comunidades de Cultura Portuguesa", talvez pelo seu carater efémero, apesar de se enquadrar nesta forma de associativismo. A "União das Comunidades de Cultura Portuguesa" foi instituída durante o 1ºCongresso das Comunidades de Cultura Portuguesa, organizado pela Sociedade de Geografia, então presidida por Adriano Moreira. O 2º Congresso decorreu em Moçambique, em 1967. O 3ºCongresso, que iria realizar-se no Brasil, deparou com obstáculos levantados pelo governo de Marcelo Caetano. Foi adiado "sine die" e a "União", ainda em fase embrionária, e, por isso, sem verdadeiro enraizamento na Diáspora, foi desativada. Não era um órgão governamental, do tipo do Conselho Superior francês, não precisava de apoio oficial para existir. Contudo, num regime antidemocrático, não gozou de liberdade para continuar, porque tinha a sua sede numa instituição de Lisboa e não nas comunidades do estrangeiro, que escapavam ao controlo da ditadura. (2) Uma das explicações para a não existência de um movimento internacional da Diáspora portuguesa poderá ser o facto de uma grande proporção dos fluxos migratórios se dirigir a um só destino, o Brasil. A Federação das Associações Portuguesas e Luso Brasileiras, nunca ultrapassou as fronteiras quase continentais deste país. (3) O Prof Emygdio da Silva, no início do século, rejeitava a ideia do voto nacional dos emigrantes, e apontava já para um sucedâneo, que seria a representação dos emigrantes num órgão próprio. Um verdadeiro percursor dos Conselhos, no plano puramente teórico. (4) O papel desempenhado pela UFE na criação do Conselho explica a preponderância do associativismo na sua composição. Os candidatos às eleições deviam ser, obrigatoriamente, membros de uma associação do estrangeiro e ter, cumulativamente, a nacionalidade francesa. (5) Jöelle Garriaud - Mayland, Conselheira e Senadora pelos franceses do estrangeiro, ao historiar o percurso do CSFE, destaca o seu papel no domínio do ensino, da proteção social e pensões, na aceitação da dupla nacionalidade e do lado menos positivo, refere a pouca notoriedade de que goza, apesar da sua importância, quer dentro de França, quer também entre os expatriados (GARRIAUD-MAYLAND, 2008: 44). Este é certamente um problema com o qual se confronta, igualmente, o CCP. (6) Os Comités de Italianos no Estrangeiro foram criados, em 1985, sob a égide dos consulados, com eleições por sufrágio direto, exceto nos países onde proíbam o processo eleitoral, caso em que são nomeados. Em 1989, foi instituído o Conselho Geral dos Italianos no Estrangeiro, presidido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, com 65 membros eleitos e 29 nomeados pelo governo. Os "Conselhos de residente espanhóis", que tal como os "Comitati" italianos funcionam junto dos consulados e o "Conselho Geral da Emigração" foram instituídos em 1987. O Conselho Geral era composto por um presidente nomeado pelo Ministro do Trabalho. e por 60 membros eleitos (inicialmente, 36) e nomeados (oriundos de entidades regionais, profissionais, sindicais ou da administração pública). (AGUIAR e GUIRADO, 1999: 18). 7) O Programa Eleitoral da AD, no capítulo da Política Externa distinguia políticas para a "Emigração" (medidas de proteção aos emigrantes e seus descendentes, acento no ensino, na cidadania, nos direitos de participação política, na facilitação do regresso), e para as "Comunidades Portuguesas no Mundo", como realidade que exigia meios próprios, gestos de aproximação das comunidades da Diáspora, antes de mais a criação de um conselho representativo : "Para além dos núcleos de emigração antigos e recentes, existem espalhadas pelo mundo numerosas comunidades portuguesas ou de descendentes de portugueses cujo significado histórico, cultural e patriótico se impõe reconhecer e preservar. [...] Assim, o Governo da Aliança Democrática criará um Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo, onde estas se poderão fazer representar e conceder-lhes-á apoio constante e permanente". (8) Contemporânea da "União", também nascida dos Congressos de 60, é a "Academia Internacional de Cultura Portuguesa", mas de “criação governamental" (MOREIRA, 1988: 7). Os Congressos de 60 assumiram já, a meu ver, pela sua natureza civilista e fraterna, uma feição pós-colonial, acentuada pela prioridade dada ao relacionamento das diásporas lusófonas, à língua, à expansão da "fronteira cultural" e, latamente, à lusofilia. Poderão mesmo ser considerados precursores da CPLP, como os via o maior impulsionador desta comunidade, Embaixador José Aparecido de Oliveira, sobretudo se, como ele queria, se valorizar futuramente, a componente das culturas, da união dos povos e não só dos Estados. 9) Não era exigido aos conselheiros o vínculo da nacionalidade, nem sequer o de ascendência portuguesa, apenas o sentimento de pertença, que se comprovava pela participação ativa e relevante no universo do associativismo lusófilo. Tão grande abertura era uma singularidade portuguesa, da qual se aproximava apenas o a legislação italiana, ao prever a participação de italo-descendentes, cooptados pelos eleitos no meio associativo italiano.. O 2º CCP perdeu, por completo, esta perspetiva, visto que os conselheiros e os eleitores são obrigatoriamente portugueses de nacionalidade. (10) Foi possível ultimar o diploma num período tão curto graças, ao apoio do MNE e Vice-primeiro Ministro Freitas do Amaral e ao trabalho "pro bono" de juristas com uma uma enorme experiência na "arte de legislar": -Fernanda Agria e Eduardo Costa, antigos colegas no Centro de Estudos do Ministério das Corporações e Segurança Social, e Luis Fontoura, colega de curso da Faculdade de Direito de Coimbra. O Deputado José Gama do CD (ex-emigrante nos EUA) e eu própria estivemos, com frequência, informalmente, sentados com eles, à volta da mesa de trabalho. Foi através de José Gama, que conheci o Prof. Adriano Moreira, a primeira das personalidades que era indispensável ouvir. Todavia, não houve maneira de dar, como queríamos, prioridade à vertente cultural (a emigração recente impôs-se, desde a primeira hora), nem meios para desdobrar o CCP num Conselho de Emigrantes e num Conselho da Diáspora. Há, agora, um grupo que se chama precisamente "Conselho da Diáspora": reúne, de vez em quando, com o Presidente da República, porém, sem agenda nem estratégia conhecida. O nome já existe. Pode ser que um novo Presidente lhe queira dar corpo e alma. A propósito de encontros sob a égide presidencial, é de referir que estava previsto, em 1980, integrado nas comemorações Camonianas, o 1º Congresso das Comunidades Portuguesas. Decorriam já, nos termos do DL 462/79, de 30 de novembro, as suas reuniões preparatórias, dentro e fora do país, e a lei apontava para a "institucionalização de formas de representação dos emigrantes junto do país", sem as especificar. Porém, o novo Governo decidiu adiar o Congresso para junho do ano seguinte, e criar, em 1980, o Conselho das Comunidades Portuguesas. Em resposta ao adiamento "unilateral" do Congresso pelo Governo, o Presidente Eanes reteve o diploma do CCP durante meses (com um "veto de bolso", como correntemente se dizia). A promulgação, a 30 de agosto, e a publicação, em 12 de setembro, determinou o adiamento da 1ª reunião do Conselho. E, por isso, Conselho e Congresso das Comunidades aconteceram, respetivamente, em abril e junho de 1981, gerando, na opinião pública e nas comunidades, enorme confusão entre a sua natureza e objetivos, num ambiente de dissenso e animosidade política. O Congresso foi do domínio do efémero, um" happening" irrepetível, que não deixou marcas no percurso do CCP. (11) Segundo "O Diário ", cuja informação factual é precisa: " Mal a Secretária de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas, Manuela Aguiar, terminou o seu discurso de saudação e de votos de bom trabalho, o delegado da Comissão da Comunidade Portuguesa de França, Carlos Duarte Morais, levantou-se e perguntou: Qual é a nossa participação nesta sessão inaugural? Fernanda Agria comunicou-lhe que ele ficava inscrito para falar, o que só se verificou às 11.50. Entretanto os presentes ouviram as exposições de seis funcionários da SEECP, que os informaram sobre o âmbito de competência dos respetivos departamento" . Com o subtítulo "Protesto", o Diário continua a reportagem: "O representante da CCP de França disse estar ali para protestar contra o facto de isto tudo estar preparado para nós sermos figurantes, constatou a ausência de Manuela Aguiar, exatamente quando falava o primeiro emigrante e comentou o teor das intervenções dos seis altos funcionários".( De facto, a Secretária de Estado ausentou-se numa parte do programa em que estavam previstas apenas informações técnicas dos funcionários). Na parte final do artigo, há breves citações de conselheiros da emigração transoceânica, dissonantes das posições do orador de França. Só um vê escrito o seu nome: Carlos de Sousa (Venezuela), que "fez um apelo à união de todos os emigrantes e disse que considerava o Decreto-lei que institui o Conselho como uma "certidão de nascimento" e como tal devia ser encarado". Não obstante o seu cariz partidário, a narrativa é elucidativa do ambiente em que decorreram os debates no "dia um" do CCP: a contestação ensaiada pela Comissão de França, a divisão entre a Europa e todos os outros continentes, que viam o Conselho criado pelo governo como positiva. A falta de consonância, em função das tendência política dos "media" é evidenciada nos títulos dos diversos jornais, a 7 de Abril: O Diário (comunista),"Tudo preparado para sermos figurantes"; Portugal Hoje, (socialista), "Trabalhos abrem com polémica"; Diário de Lisboa (socialista/comunista), "Emigrantes exigem um papel ativo e recusam o lugar de "figurantes": Nos jornais mais próximos da AD, ou menos hostis, o tom é neutro a notícia é apenas a reunião: JN: "Houve pouca abertura de alguns setores" - lamenta Manuela Aguiar (crítica que se referia à dificuldade de aumentar a representação política dos emigrantes), A Tribuna: "Conselho das Comunidades teve ontem início"; Correio Da Manhã, "Conselho das Comunidades reuniu pela primeira vez"; Comércio do Porto, "Conselho reunido até 6ª feira - Congresso das comunidades já em fase de preparação". O título deste diário portuense comprova a ligação que erroneamente estava estabelecida entre Conselho e Congresso das comunidades. (12) O atraso no processo legislativo - a Lei 367/84 seria publicada só em 25 de novembro - obrigou a que as Reuniões Regionais fossem convocadas, ao abrigo da lei vigente, interpretada no sentido de permitir que a consulta a nível mundial "por regiões", em vez de o ser "por secções". Sendo a lei omissa quanto ao modo de funcionamento do órgão consultivo, a SECP argumentava que a consulta aos conselheiros era mais abrangente na modalidade regional, visto decorrer sempre em plenário, do que na modalidade do plenário, complementado por secções, já que estas ocorriam simultaneamente. Todos os conselheiros da emigração transoceânica perfilham o entendimento do governo, excepto os de França, que recorreram judicialmente da decisão. Perderam o recurso no Supremo Tribunal Administrativo. (13) A Conferência para a promoção da participação das Mulheres, ao contrário das demais, não estava prevista na recomendação do plenário do CCP em Porto Santo – foi da iniciativa da SECP. (14). O 2º CCP (1996/2015), tem também conhecido adiamentos de processos eleitorais ou de reuniões plenárias, continua sob o signo da incerteza e, por isso, a meta da constitucionalização pode ser vista como condição da sua própria existência. A Subcomissão das Comunidades Portuguesas realizou, em 2004, uma audição sobre "mecanismos específicos de representação de migrantes", centrada na questão constitucional com intervenções dos Professores Barbosa de Melo, Adriano Moreira e Bacelar de Gouveia. (15) A Lei da Paridade em Portugal exige apenas a proporção de um terço de mulheres ou de homens na composição das listas (1 em 3), em França é de 50%. No que respeita aos Senadores representantes dos Franceses do estrangeiro a paridade é perfeita. BIBLIOGRAFIA Aguiar Manuela e Guirado Ana, "Links of between Europeans living abroad and their countries of origin", Estrasburgo, 1999, PACE Aguiar Manuela, "Política de Emigração e Comunidades Portuguesas", Lisboa, 1996, SECP, Coleção Migrações Aguiar Manuela, "O Conselho das Comunidades e a representação de Emigrantes", em Beatriz Padilha e Maria Xavier (org) Revista Migrações, Outubro 2009, ACIDI "Antecedentes, Criação e Percurso do Conselho das Comunidades Portuguesas", Lisboa, SECP, Centro de Estudos, 1985 Böhm, "Les Européens à l'Étranger"., Estrasburgo, 1993, PACE "Conselho das Comunidades Portuguesas, Recomendações de 1981 a 1985 e sua Implementação", Lisboa, SECP, Centro de Estudos Garriaud-Mayland Jöelle, "Qu'est-ce que L'Assemblée des Français de l'Étranger?", Paris, 2008, L' Archipeord ed)l Helena Alves (coord), "Mecanismos Específicos de Representação de Emigrantes", Edição Assembleia da República Lisboa, 2005 Isolete Ramalho (coord), "Mecanismos de Representação de Emigrantes", Lisboa, Edição Assembleia da República, 2005 Moreira Adriano em "Academia Internacional da Cultura Portuguesa", Lisboa, Boletim nº 9 - 1973/1974/1975 Rocha- Trindade, Maria Beatriz "Le Conselho das Comunidades Portuguesas comme Pièce Centrale de la Politique Migratoire de l'Après-25 Avril" em "La Révolution des oeillets et l'immigration portugaise", 2014, Migrances 43, Éditions Mémoire-Génériques AS MINHAS MEMÓRIAS DO CONSELHO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS I Uma missão muito política No primeiro despacho com o Ministro dos Negócios Estrangeiros (e Vice-Primeiro Ministro), Diogo Freitas do Amaral começou, para mim, a aventura de gizar, a partir do zero, a arquitetura de uma nova instituição para dar voz às comunidades do estrangeiro. Foi uma conversa longa e cordial, no seu luminoso gabinete decorado de azulejos conventuais, do qual, nesse ano, só guardo gratas recordações. (1) A grande prioridade do Governo, no meu domínio de competências delegadas, era dar cumprimento a uma promessa do Programa Eleitoral da AD – a criação do Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo. Havia muita pressa! A coligação da AD ganhara as eleições em outubro de 1979, fora empossada três meses depois, em janeiro de 1980, e iria submeter-se a sufrágio, nos termos constitucionais, em outubro desse ano. Desde a Revolução de 1974, pela primeira vez, um governo constitucional tinha maioria, embora estreita, mas um curto horizonte de vida. Por isso, tudo era urgente, e o CCP ainda mais. Da estimulante reunião com o Ministro trouxe, porém, poucas orientações concretas. A origem e os autores da proposta eram desconhecidos, não podia contar com eles na reflexão sobre a forma de dar corpo a um organismo que não tinha tradição política entre nós, e desafiava a imaginação dos juristas, a partir de curtos parágrafos de um programa eleitoral. Programa esse que, no capítulo da Política Externa, distinguia as políticas para a “Emigração” (medidas de proteção aos emigrantes e seus descendentes, com acento no ensino, na cidadania, nos direitos de participação política, na facilitação do regresso), e para as “Comunidades Portuguesas no Mundo", (com um apelo à aproximação entre organizações em que germina a Diáspora). Cito: "Para além dos núcleos de emigração antigos e recentes, existem espalhadas pelo mundo numerosas comunidades portuguesas ou de descendentes de portugueses cujo significado histórico, cultural e patriótico se impõe reconhecer e preservar. Essas comunidades não devem constituir objeto de manipulação partidária, nem mesmo de submissão ao enquadramento ou ao controle do Estado [...] Assim, o Governo da Aliança Democrática criará um Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo, onde estas se poderão fazer representar e conceder-lhes-á apoio constante e permanente [...]". O novo fórum permanente de representação das comunidades de cultura portuguesa teria a sede no Ministério dos Negócios Estrangeiros e o suporte dos seus serviços. O acento, note-se, não era posto na vertente consultiva, mas na natureza representativa do Conselho. O Prof. Freitas do Amaral sugeriu que, independentemente de outras diligências, consultasse a legislação do "Conseil Supérieur des Français de l' Étranger", órgão consultivo do governo francês, que era único paradigma que o Direito comparado então nos oferecia. Estava, assim, mandatada para livremente verter as grandes linhas da configuração do Conselho e seus objetivos num anteprojeto de lei. E incumbiu-me de outra tarefa, a exigir celeridade máxima: a suspensão das atividades de preparação do Congresso das Comunidades Portuguesas, que estivessem dependentes dos serviços diplomáticos e consulares. O Congresso era a ambígua herança da 25ª hora do Governo Pintasilgo. O DL nº 462/79, que o instituía, tinha a data de 30 de novembro de 1979 e sua organização estava, aceleradamente, em curso, apesar de se sobrepor à criação do Conselho das Comunidades previsto no Programa de Governo da AD. Na verdade, o preâmbulo daquele diploma previa que o Congresso definisse as formas concretas de estruturas representativas da emigração portuguesa - uma espécie de “Conselho das Comunidades” ou um “Conselho de Emigrantes”. A coligação AD estava decidida a resolver o diferendo pela força da sua maioria parlamentar, pedindo a ratificação daquele Decreto-Lei, como me confidenciou o MNE. O Congresso das Comunidades seria adiado e transitava da órbita presidencial para a esfera governativa. O Congresso e não só… também, generalizadamente, áreas do foro governativo em que, até então, o poder militar intervinha, com suporte na Constituição de 1976 (isto é, no Pacto MFA/ Partidos). Até 1980, a sua intervenção estava facilitada pela fragmentação partidária e pela fragilidade de sucessivos Executivos de curta duração. Em 1980/82, ainda o Executivo se encontrava perante a supremacia ou tutela da Presidência da República e do Conselho da Revolução. Só em 1982, a revisão Constitucional, aprovada pela AD e pelo PS de Mário Soares, extinguiria o Conselho da Revolução e introduziria outras limitações aos poderes presidenciais. Entre as áreas que o Governo maioritário da AD queria recuperar (e recuperou), estava a política externa, incluindo as políticas para as comunidades do estrangeiro. O que não se fez sem conflitualidade institucional com o Conselho da Revolução, respaldado na legitimidade revolucionária. Foi nesta conjuntura irrepetível, que o CCP e o Congresso tiveram destinos diversos, por caminhos que nunca se cruzaram. Tivesse Freitas do Amaral permanecido como Vice-Primeiro Ministro e MNE, em 1981, quando ambos os eventos, a 1º reunião do CCP e o Congresso decorreram, e a história teria sido outra. Em 1980, a articulação entre os membros do Governo e os seus gabinetes era excelente, tudo teria sido gerido em conjunto, associando o Conselho ao percurso do Congresso, e ao acompanhamento das suas conclusões (que foram, de imediato, esquecidas). Voltando àquele primeiro encontro com o Ministro: recordo que saí cheia de entusiasmo, percorri uns pouco metros de corredor até aos meus domínios (quatro modestas saletas interligadas, antigas celas monacais) e tive uma segunda longa conversa com o Dr. Luís Garcez Palha, meu Chefe de Gabinete. Tratamos de programar o trabalho para o dia seguinte, que incluía adiar os atos preparatórios do Congresso, com instruções telefónicas às embaixadas, uma a uma, para a retirada de apoio ao processo de preparação do Congresso. Conselho e Congresso dominaram, assim, as atividades das minhas primeiras semanas no Palácio das Necessidades - no que respeita ao Congresso, provocando reações o mais negativas que imaginar se pode de Victor Alves. E nem outra coisa seria de esperar, com cada um de nós tentando levar em frente, paralelamente, o seu projeto de dar voz à emigração. No que respeita ao CCP, os meses de janeiro e fevereiro foram de intensa atividade no interior do meu gabinete, a pensar e a redigir o anteprojeto, em sucessivas versões. A outra face do "acantonamento" de uma Secretaria de Estado nova, na orgânica de um Ministério velho de 250 anos, era a autonomia de que iria gozar no meu “território”, independentemente da maior ou menor afinidade com os Ministros. (2) Se abstrair da crónica falta de meios materiais, imputável, em primeira linha, ao Ministério das Finanças, posso dizer que as responsabilidades pela condução das políticas de emigração, em geral, e, em particular, do CCP me couberam, com reduzida interferência ministerial. E creio que o mesmo se pode dizer da generalidade dos Secretários de Estado do pelouro, o que explica que a sorte do CCP tenha estado, afinal, muito mais nas mãos deles do que nas dos Ministros. Uma exceção foi o Congresso das Comunidades, em que, apesar de ser, nos termos da lei, o SEE ser membro da respetiva Comissão Organizadora, não teve, por vontade expressa do Ministro qualquer margem de intervenção efetiva. Uma estranha opção de Gonçalves Pereira em relação a duas organizações dele dependentes, deixando-as de costas voltadas. Vítor Alves, o Conselheiro da Revolução fora substituído por Rosado Fernandes, catedrático de Letras, da área política da AD, que veio a ser deputado do CDS. Rosado Fernandes sempre insistiu na participação da Secretária de Estado, mal sabendo que a sua ausência era imposta pelo MNE. O problema do ilustre professor foi a escolha de um “lugar-tenente”, cujo radicalismo não amenizou o ambiente tempestuoso do Congresso. Durante os muitos e lamentáveis episódios a que assisti, silenciosamente cética, pensei em Vítor Alves, com a certeza de que com ele, “hélas”, tudo seria bem menos assim. (3) No Conselho assumi a responsabilidade direta e procurei garantir as condições de uma audição livre de tutelas - acreditava na letra e espírito do programa eleitoral e estava determinada a dar-lhe fiel concretização. Enfrentamentos, houve, mas semelhantes aos que agitavam o parlamento nacional. As críticas de cariz partidário vinham do PCP e de outras formações à sua esquerda, que, naturalmente, não acreditavam nas boas intenções do Governo e tomavam a Secretária de Estado como alvo principal, a encarnação do Governo como um todo. (4) A herança cristã obrigava-me “a dar a outra face”, mas nem sempre fui capaz dessa virtude. Contudo, não me passou pela cabeça usar a “bomba atómica” da anulação ou marginalização da agreste minoria. Algumas vezes, até mostrei ter, em relação a ela, mais paciência do que os conselheiros de outros quadrantes ideológicos. O contrário, um a um, fizeram os meus três sucessores do PSD, em fins de oitenta e princípios de noventa. Na verdade, irritaram-me mais as manobras dissolventes desses correligionários do que todas as diatribes dos conselheiros contestatários, com quem partilhava a ideia de um CCP autónomo, como órgão representativo, ainda que não outros aspetos das políticas públicas para as migrações. (5) Ao falar tão assertivamente das responsabilidades à frente da Secretaria de Estado, devo abrir um parêntesis, para salientar que as áreas de intervenção direta da SEECP eram bastante limitadas. Muitas das políticas públicas relevantes para os portugueses expatriados eram da competência exclusiva de outros ministérios: o Ensino, incluindo o ensino no estrangeiro, (subsídios, nomeação e estatuto de professores, metodologias), as Finanças (a fiscalidade, o regime de importação de carros ou de juros e bonificações de contas de “poupança emigrante”), a Segurança Social, os Transportes... Até os Consulados, na altura, dependiam hierarquicamente da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros. Perguntar-me-ão: o que restava no meu campo de atuação? Restava, para além da tarefa constante de mediação com os colegas de Executivo, a negociação de acordos internacionais de emigração, a informação sobre as condições de vida e trabalho no estrangeiro e sobre o regresso ao país, a organização de processos de saída e a emissão de passaportes de emigrantes, o apoio cultural às associações e aos "media" (visto que os departamentos da Cultura e da Comunicação Social, incluindo a televisão pública e as agências noticiosas, só o faziam mediante assunção dos custos pela SEECP), o acompanhamento da vida dos expatriados e suas comunidades. Ou seja: a Secretaria de Estado via alargados os seus domínios na medida em que os outros Ministérios ou Secretarias de Estado centravam atenção dentro de fronteiras, deixando um vazio nas comunidades do estrangeiro. O orçamento para a ação nessas áreas ficava sempre aquém do necessário. Em 1980, havia uma efetiva vontade política de dar mais meios às políticas públicas da emigração, através de um substancial aumento das dotações orçamentais (que veio, em parte, das verbas consignadas ao adiado Congresso das Comunidades, que cerca de cinco vezes superiores ao orçamento para ações da SEE em 1979…). Inovadora foi a atenção dada não só à emigração europeia, privilegiada por governos anteriores, com medidas de apoio social e de incentivo ao regresso (benefícios e isenções fiscais, contas de poupança crédito, bonificação de juros), mas, também, às comunidades transoceânicas. Não foi por acaso que comecei o périplo de visitas às comunidades pelo continente americano – os EUA e o Canadá, de leste a oeste, o Brasil, do Rio Grande do Sul ao Pará, e a Venezuela. Só mais tarde me desloquei à Europa, (França, Luxemburgo, Bélgica, RFA) e à África (Zaire, África do Sul, de Nelspruit ao Cabo, e à Suazilândia). Desde o início de abril aos finais de setembro, corri mundo, com o propósito de marcar a viragem, promover o reencontro com as comunidades mais distantes, sem descontinuar os apoios sociais e a facilitação dos regressos, que marcaram essa década. Éramos o primeiro Executivo a demonstrar por palavras e atos a consciência de que o êxodo migratório da segunda metade do século XX se não havia circunscrito ao nosso continente. Não fizemos escola… ainda hoje é comum, mesmo em estudos académicos, reduzir o êxodo da segunda metade do século XX a um fenómeno europeu, ignorando os significativos fluxos migratórios para novos países transoceânicos - Canadá, Venezuela, Austrália - ou para antigos destinos, como os EUA, a RAS, e mais latamente o sul da África, antes de 1974 e, mesmo depois, ainda que em menor número (lembremos a expatriação dos retornados da descolonização, sobretudo para a África do Sul e para o Brasil, o único país que lhes abriu as portas sem restrições). Éramos, também, o primeiro Governo de Portugal a concentrar as medidas de apoio tanto nos indivíduos, olhando as suas necessidades, como no movimento associativo, dando-lhe um estatuto de parceria, que, em muitos casos, potenciava a eficácia da ajuda às pessoas e às famílias. Em suma, um novo olhar, traduzido em novas estratégias e políticas, que passavam pelas instituições das comunidades e pelo CCP. II O "ciclo das Comunidades" e a criação de um Conselho associativo O Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro foi ao cerne da questão, com palavras claras: "Para nós, o problema dos emigrantes, ou melhor, como sempre dizemos, dos Portugueses residentes no estrangeiro só tem verdadeira solução quando concebermos a Nação Portuguesa como ela é, e quando organizarmos correspondentemente o Estado". Abranger a Nação assim compreendida implicava garantir não só a igualdade política dos cidadãos perante a Lei, o direito de voto nos diferentes processos eleitorais, mas também a igualdade de direitos sociais e culturais. Havia que perfeiçoar as leis e tomar medidas em domínios que ultrapassavam o âmbito de uma Secretaria de Estado ou de um Ministério. Entre 1981 e 1987, enquanto membro de outros Governos, procurei prosseguir as linhas mestras das políticas de Sá Carneiro, sem Sá Carneiro. Pelo menos no concernente ao estatuto de Direitos políticos, o PSD não abandonou essa linha de rumo. A oposição foi-se aproximando das mesmas metas, com o passar do tempo e a melhor perceção da realidade da participação política dos expatriados, e muito do que parecia impossível em matérias que exigiam a aprovação por dois terços, deixou de o ser. Sá Carneiro, numa meteórica governação de apenas onze meses, (que, em outubro de 1980, lhe assegurou uma segunda e mais confortável vitória por maioria absoluta), só por uma vez teve oportunidade de participar num grande congresso de emigrantes, organizado pela “sociedade civil”, na Pateira de Fermentelos. Foi numa tarde de agosto, de sol e de calor verdadeiramente estival. No largo fronteiro à famosa Pousada, esperava-o uma multidão compacta de milhares de emigrantes de diversos países, mas maioritariamente da Venezuela, que é o destino predominante da emigração naquela região. Os temas do Congresso, promovido pela “Associação Pró Emigrante” de Fermentelos, que tinha à frente o dinâmico Comissário Belarmino, juntava as temáticas das migrações e do turismo e tinha como convidados, o Primeiro-Ministro e os Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas, da Família, do Ambiente e do Turismo. Três mulheres e um homem, o que ali dava uma ilusória aparência de paridade, porque governantes masculinos havia muitos mais e a componente feminina estava toda presente. O helicóptero em que Sá Carneiro chegava de Lisboa, com uma pequena comitiva, teve uma inesperada dificuldade em pousar no solo. Naquele tempo, tudo era mais espontâneo e informal, às vezes, excessivamente. Ali não havia forças policiais em número suficiente, nem para dar alta proteção ao Primeiro Ministro (que, tal como Mário Soares era muito despreocupado nesse capítulo), e nem sequer para delimitar o perímetro de segurança da aterragem. Em baixo, ninguém tinha experiência de lidar com helicópteros no seu quotidiano, ninguém se apercebeu do problema operacional. Acompanhávamos, atentamente, as voltas que o aparelho desenhava no ar – um espetáculo lúdico, cheio de ruído e movimento - e deixávamos livre um círculo demasiadamente pequeno para a aterragem. Para ganhar o espaço necessário à manobra, o piloto teve de simular uma aproximação vertiginosa sobre a multidão, que provocou uma debandada em todas as direções, num atropelo retrospetivamente cómico – uma cena de filme de comédia italiana… Quando a” nave”, por fim, estacionou, a imensa mole humana voltou a apertar o cerco, e os quatro membros do Governo retomaram, a custo, posições na primeira linha de cumprimentos. Sorridentes, despenteados e cobertos, da cabeça aos pés, da fina poeira que a aterragem soltara e disseminara num chão de terra seca, como a de um deserto. De seguida, foi em lenta progressão, entre gritos de entusiasmo, braços e abraços intermináveis, que Sá Carneiro, chegou à sala do Congresso, onde, sentado entre as Secretárias de Estado do seu Governo, (uma de cada um dos três partidos da AD, PSD, CDS e PPM), proferiu o memorável discurso, que eu havia de citar vezes sem conta, ao longo de anos. Era um formidável orador e falava pausadamente, num tom de voz normal (e uma bela voz!), discorrendo com lógica e clareza, num português tão articulado como se estivesse a ler um texto escrito. Nem em comícios erguia a voz na gritaria ritual das campanhas, destinada a desencadear ondas de exaltação nas audiências. O seu carisma prescindia desse excesso. Ali, sereno e empolgante, no seu estilo inconfundível, definiu Portugal como “nação populacional espalhada pelos quatro cantos do mundo” e reconheceu que “só poderemos sobreviver, acreditar em Portugal e no seu futuro se nos concebermos como Nação que abrange os residentes e os não residentes, todos tratados em pé de igualdade”. E, no seu brilhante improviso, questionou, veementemente, o “status quo”: “[…] mas se a Nação é isto, então como pode o Estado e a Constituição, que é a Constituição da Nação, espartilhar os direitos dos emigrantes? Ser concebida apenas para os residentes?” Infelizmente, Sá Carneiro deixou-nos, três meses depois e, quatro décadas e várias revisões constitucionais depois, a tarefa fundamental de reestruturar o Estado à verdadeira medida da Nação está ainda por cumprir. É certo que o universo de votantes - todos os que possuem cartão de cidadão - aumentou para mais de um milhão e meio, por iniciativa de José Luís Carneiro, (membro de um Governo Socialista), mas elege apenas quatro deputados da emigração, (a única exceção ao princípio da proporcionalidade consagrado na Constituição), e é excluído nas eleições locais e regionais. Durante décadas, os obstáculos ao alargamento do direito de voto, nas eleições nacionais, nas europeias, nos referendos, vieram de deputados que tinham assento na metade esquerda do Parlamento, de Presidentes da República e do Tribunal Constitucional. Os avanços foram graduais - só após a revisão de 1989 puderam votar, e com limitações, na eleição presidencial e esperaram até 2004 para ganharem o direito de participar na eleição do Parlamento Europeu, caso residissem fora do espaço da EU. Em 2004 foi, também, finalmente, aprovada na Assembleia da República, a lei que lhes garantiu a fácil reaquisição da nacionalidade perdida, com efeitos retroativos. Para além da consolidação do estatuto jurídico de cidadania dos expatriados, em que não se deve esquecer a instituição do CCP, em 1980, com as suas posteriores reconfigurações, é de destacar a criação da RTP- Internacional, enquanto instrumento de defesa da língua, da cultura e da informação sobre Portugal. O maior investimento para a aproximação das comunidades entre si e com o país. A sua importância, não obstante as críticas pertinentes, que têm sido feitas ao seu subaproveitamento, é por demais evidente. A de CCP não o será tanto, mas dar voz às comunidades foi uma verdadeira “conquista de Abril”. E tornou-o a instituição emblemática do “ciclo das comunidades”, que vinha pôr fim ao autoritarismo paternalista dos Governos nacionais, servir de ponte entre o Estado e a sociedade civil. A ideia do Conselho não era inteiramente nova, de facto, tinha antecedentes em contexto muito diferente. O verdadeiro pioneiro foi Adriano Moreira, que organizou, na qualidade de Presidente da Sociedade de Geografia, os primeiros Congressos das Comunidades de Cultura Portuguesa e a "União das Comunidades de Cultura Portuguesa", na década de sessenta. Todavia, não era Governo, nem teve Governo que o compreendesse e o deixasse prosseguir o seu projeto. No período pós-Revolução há iniciativas mais modestas que vão, de algum modo, no mesmo sentido, por feito não dos primeiros governos da Democracia, mas do Presidente Eanes, com a Comemoração do Dia de Camões e das Comunidades, e, a partir de 1978, com a celebração, a 10 de junho, do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades - um reconhecimento da dimensão extraterritorial da Nação, com o proclamar: "Onde está um Português está Portugal". É já a emergência da “Nação Populacional”, que Sá Carneiro definiria em 1980, mas não é ainda a “Nação de Comunidades, comunidades organizadas, coesas, agregadoras, nas quais se geram as Diásporas”, e às quais se dirigem as inovadoras “políticas de reencontro” do início da década de 80. É com as comunidades, no seu sentido sociológico, que o Governo vai dialogar, nomeadamente, através do CCP, sem cair na tentação de querer tutela-las, como promete o Programa Eleitoral da AD de 1979. Mais intervencionista parece ser o modelo para que apontava o Conselho da Revolução, na sua declarada intenção de “organizar” um mundo de comunidades dispersas. Não difere, todavia, na sua prioridade de criar canais de audição. Governo, de um lado, e Presidente da República e Conselho da Revolução, do outro, avançam separadamente, deixando antever o risco de duplicarem os mecanismos de audição, Para quem não viveu esse tempo, é, certamente, difícil compreender as querelas “datadas”, caraterísticas de um processo de democratização tutelado pelos militares, durante oito anos, de 1974 a 1982, período durante o qual dois dos mais ilustres (e moderados) membros do Conselho da Revolução, Melo Antunes e Vítor Alves, dividiram as áreas das relações externas (aquele) e das Comunidades Portuguesas (este). No caso de Vítor Alves, poderá dizer-se que supria o vazio deixado pelos Governos da República focados em problemas sociais do quotidiano, mas não na aproximação às comunidades da Diáspora. O Presidente Eanes redescobria, na meia década de setenta, um Portugal espalhado no mundo, celebrava-o, a 10 de junho, anunciava às Comunidades o novo regime e procurava associa-las a um projeto nacional, tendo como mensageiro Vítor Alves. (6) Na qualidade de Presidente da Comissão do Dia de Portugal, Vítor Alves disse numa entrevista que “tinha uma estratégia que passava por romper, culturalmente, as fronteiras de Portugal”. Numa entrevista a Maria Manuela Cruzeiro explicitava: A filosofia passou a ser: "Portugal não era as colónias, mas os locais onde houvesse Portugueses"; “A Nação não era o território, mas as pessoas”. Por seu lado, Ramalho Eanes, em entrevista concedida a Carlos Ademar, referia a necessidade de organizar as Comunidades “para que ganhassem estatuto junto dos países onde se encontravam e passassem a ter um espaço próprio” (op cit, pp 371) Sá Carneiro ao definir, no Congresso de Fermentelos, Portugal como Nação Populacional, lembrava, do mesmo modo, que as comunidades do estrangeiro estavam no lugar onde, ao longo de séculos, haviam estado as colónias. Todavia, embora não fosse o primeiro político a reconhecer a dimensão nacional universalista que a Diáspora nos acrescenta, era o primeiro governante a querer integrá-la na vivência nacional, com os seus próprios projetos e a considerar como interlocutores do Governo não só indivíduos, mas as comunidades orgânicas, o movimento associativo. Em qualquer caso, é verdade que as Comunidades só ganharam visibilidade, quando o Império de desfez. A realização do Congresso das Comunidades Portuguesas visava criar estruturas de representação semelhantes ao Conselho das Comunidade, como o preâmbulo do Decreto_Lei do V Governo deixa claro Ter-lhes-ia Vítor Alves assegurado o grau de autonomia de que gozou o CCP? Fica no ar a pergunta, para a qual não tenho resposta. Esse projeto apontava para a necessidade de “organizar” as comunidades, de as “doutrinar”, convertendo-as a princípios democráticos, de que as julgava desprovidas, não obstante, na sua maioria, viverem em países de tradição democrática. Ao invés, o programa da AD olhava as Comunidades, reconhecendo que as organizações em que assentavam nada deviam ao Estado, criava uma plataforma de encontro e diálogo, respeitando a sua vontade e as suas propostas, sem pretender enquadra-las num plano estatal. Por isso, o legislador permitia que o modo de aplicação da lei ficasse dependente do relacionamente concreto entre membros da sociedade civil - os eleito em colégio associativo - e os governantes. O Conselho das Comunidades, pensado inicialmente para o mundo das comunidades antigas, acabou por se alargar à emigração mais recente, respeitando o modelo civilista para que apontava o seu “Programa Eleitoral”, porque essa foi a escolha dos eleitos. Um mandamento que me era, especialmente, fácil acatar, talvez, porque também eu vinha de fora do mundo partidário e do círculo governamental. E, a meu ver, aplicar esta doutrina ao CCP significava privilegiar a vontade dos Conselheiros eleitos (representantes da “sociedade civil”) na construção e reconfiguração do próprio Órgão, e ouvi-los sobre as grandes linhas das políticas da emigração. Este foi o aspeto em que a coisa criada melhor se ajustou à ideia do criador: a instituição, ela própria, construiu a sua identidade e encontrou os meios de a aprofundar, ao longo de sete anos matriciais. Dois paradigmas se ofereciam, teoricamente, ao CCP: os “Congressos das Comunidades de Cultura Portuguesa" e o "Conselho Superior dos Franceses do Estrangeiro”, os seja um Conselho de chamamento da Diáspora, ou um organismo representação da emigração recente. Em janeiro de 1980, não tendo dados sobre a autoria e os antecedentes da proposta de criação do Órgão, cabia-me agir num tempo concreto, respondendo a uma questão premente: o que seria possível aproveitar do diploma do governo anterior, a fim de não frustrar as expectativas que havia gerado? No respeitante aos Congressos da década de sessenta, impunha-se uma conversa com o seu Presidente, o Prof Adriano Moreira, que contactei, de imediato, através de um amigo comum, o Deputado da Emigração José Gama, do CDS. Enfim, alguém que estava disponível para o diálogo e que tinha lições de mestre a dar, o fundador da primeira associação internacional da nossa Diáspora, a já referida "União das Comunidades de Cultura Portuguesa", ligada pelas afinidades culturais, que são sempre um "máximo denominador comum". O primeiro Congresso foi realizado em Lisboa, em 1964, logo se seguindo o segundo na Ilha de Moçambique. Estava em marcha a preparação de um 3º Congresso, no Brasil, quando o advento do "Marcelismo" pôs termo ao movimento, deixando um imenso vazio.(7). Sobreviveu, apenas, o "Instituto Internacional da Língua Portuguesa", criado a par da "União", porque, tinha caráter académico e funcionava num âmbito muito restrito, o que, para a ditadura, terá feito toda a diferença. Os dois Congressos foram, de facto, cimeiras de Diásporas, “cimeiras de iguais”, reunindo Portugal, Moçambique, Brasil e outros espaços lusófonos, singularidade que os torna, de algum modo, precursores da CPLP - da aproximação de povos, das culturas interpenetradas num contexto policêntrico. Assm pensava o Embaixador José Aparecido de Oliveira, para mim, não só fonte constante de inspiração, mas também um inesquecível Amigo. Tivesse ele permanecido à frente da CPLP e a sua vertente cultural não se veria subalternizada por outros interesses dominantes. Em 1980, face à ausência de uma União ou Federação internacional de emigrantes, coube ao Estado a iniciativa. O governo mais "civilista" da democracia portuguesa queria, como salientei, promover a cooperação com as ONG' s das Comunidades, vistas como forças geradoras do espaço extraterritorial da lusofonia e da defesa ativa dos direitos e interesses dos emigrantes. No centro da nova política de diálogo, colocava o Conselho, que foi crescendo e evoluindo de acordo com as suas próprias propostas de reestruturação, em fórmulas eficazes - e nem outra coisa seria de esperar, reconhecida a experiência dos dirigentes associativos que o compunham. Esta construção, que avançou, passo a passo, foi, muitas vezes, mal avaliada de fora, inclusive, pelos governantes que, na década de 90, a demoliram. Convenhamos que, para a mentalidade de época, não era de fácil compreensão a natureza bifronte do CCP, a sua dupla veste consultiva e representativa, nem o projeto de reflexão conjunta de Conselheiros e Governo na definição de políticas públicas. O modelo fora "importado" de França já com adaptações a uma realidade "sui generis" e os Conselheiros trataram de o individualizar mais e mais. A "União" de Adriano Moreira, norteava-se por um escopo eminentemente cultural, a "Union des Français de l’ Étranger" (UFE) colocava o acento tónico nos direitos políticos dos expatriados - um “movimento sufragista de emigrantes” que, tal como o movimento feminista e sufragista em Portugal, como em França deparou com inúmeros obstáculo durante um longo impasse. Face a esses dois figurinos, acaba sendo original o nosso Conselho. Como se lê no preâmbulo do Decreto-Lei fundador, pretendia-se "criar uma plataforma de encontro de dirigentes associativos do mundo inteiro, promovendo a sua cooperação mútua, o encontro recorrente entre eles, e deles com o governo do país”. O Conselho era concebido como uma "casa comum de convívio", mais informal, mais solto na sua faceta de intervenção cívica e de instrumento da democracia participativa do que o congénere francês, mais plurifacetado do que a "União da década de sessenta. Uma das suas particularidades era a não exigência do vínculo da nacionalidade ou da ascendência portuguesa, como requisito de elegibilidade, bastando o sentimento de pertença, comprovado pela participação ativa no associativismo (no que se aproximava do congressismo da Sociedade de Geografia, situado no amplo círculo da lusofonia e da lusofilia). A influência francesa sobressai em aspetos concretos da participação e funcionamento, por exemplo: na heterogeneidade da composição do novo órgão, com "membros eleitos", (os Conselheiros), "membros natos", (o Governo da República, os Governos Regionais, Deputados – os autores da consulta) e os "membros nomeados", (entidades da sociedade civil, convidadas a participar no encontro); na presidência pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros ( em França delegada num diplomata, em Portugal num membro do Governo, em regra, o Secretário de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas); na organização de comissões ou secções temáticas, onde as matérias eram trazidas a debate e objeto de pareceres e recomendações. Fazer a Lei Na primeira semana de janeiro, foi constituído no meu gabinete um grupo de trabalho, de quatros juristas, cuja tarefa era elaborar rapidamente um projeto de diploma. O ideal teria sido reunir com dirigentes de associações no estrangeiro, (para além dos interlocutores que foram ouvidos - deputados, diplomatas, peritos de emigração) e submeter o articulado apresentado e aprovado em Conselho de Ministros à Assembleia da República, como proposta de lei. Um tal procedimento poderia arrastar-se por muitos meses. A alternativa célere foi apostar num número limitado de audições, e na competência de juristas com larga experiência de legiferação - Luís Fontoura, Fernanda Agria, Eduardo Costa e Garcez Palha. Os três últimos iriam ficar ligados à história da instituição que nasceu em 1981, data em que Luís Fontoura era Secretário de Estado da Comunicação Social, e, nessa qualidade, abriu as salas do Palácio Foz à realização da sessão inaugural do Conselho. Eduardo Costa foi o moderador da Secção de Revisão do Decreto-Lei, e, a partir de 1984, o coordenador da "Comissão de Peritos", onde teve sempre um papel discreto, mas importantíssimo. “Corria por gosto”, era moderado, apartidário, hábil jurista, excelente comunicador, fez amigos em todos os quadrantes políticos. Fernanda Agria começou por ser a primeira Secretária do Conselho, mas nunca mais quis repetir a experiência, o que tive de compreender e aceitar. Excelente jurista e democrata com veia de sindicalista, sem filiação partidária, arrostou com uma agressividade verbal a que não estava habituada, resistiu durante aquela 1ª Reunião Mundial, mas, depois, optou por voltar à tranquilidade de um gabinete, onde contribuiu para a nova instituição, com a qualidade dos seus pareceres. Garcez Palha, o sucessor de Fernanda Agria como Secretário do Conselho, lidava bem com a turbulência e assumiu um perfil de grande independência. Tal como Eduardo Costa, era um diplomata, nato, firme e imperturbável em momentos tensos, uma qualidade vital para aquela função, naquele tempo. Todos brilhantes juristas, passaram do ambiente quase laboratorial da elaboração do Decreto-Lei ao espaço aberto da sua aplicação concreta… Sempre que a agenda me permitiu, eu juntei-me a eles, nesse pequeno "comité de redação", alegremente, sentindo-me de volta às minhas funções de assistente do Centro de Estudos do Ministério. São já recordações um pouco vagas, não sei exatamente o teor das contribuições de cada um. Suponho que me concentrei, sobretudo, no preâmbulo - queria que fosse conciso e transmitisse uma mensagem clara. Se bem me lembro, redigi o texto final. Também participou em muitas dessas reuniões o Deputado José Gama, que fora, antes de 25 de abril, um dos reputados especialistas de Direito do Trabalho da Praça de Londres, e vivera, depois, exilado, nos EUA. Um emigrante bem-sucedido, embora temporário, tal como Eduardo Costa, que foi feliz e fez fortuna na Amazónia, em Manaus. Tiveram, igualmente, um papel importante, neste processo, os responsáveis pelos serviços de emigração dos Governos Regionais, Virgílio Teixeira, da Madeira, e Duarte Mendes, dos Açores, e alguns diplomatas, caso do Embaixador Meneses Rosa, que veio do Brasil ao Palácio das Necessidades dar conta das especificidades do associativismo luso-brasileiro e suas aspirações. Insistiu na necessidade de reconhecermos a representatividade da Federação de Associações Portuguesas e Luso-brasileiras. Preveniu que criar um colégio eleitoral paralelo ao constituído pelo maior universo associativo do mundo português, poderia levar ao seu afastamento do "Conselho". Acolhida a argumentação, a medida foi adotada genericamente, em perfeita consonância com o escopo governamental de favorecer a federalização do associativismo. O Brasil converter-se-ia, ao longo da vida do 1º CCP, em polo de diálogo construtivo e, através da sua Federação, assegurou uma equitativa forma de representação regional, que, de outra forma, seria impossível. Na verdade, a distribuição de delegados pelo critério da proporcionalidade, adotado pelo Decreto-Lei, acabou por favorecer as áreas de maior concentração de portugueses, onde quer que o movimento federalista não tivesse avançado – é o exemplo da França, onde imperava a maioria de Paris. Pelo mesmo critério, no Brasil, a quase totalidade dos Conselheiros viria do Rio de Janeiro e de São Paulo. A regra da proporcionalidade prejudicou, de igual modo, comunidades quantitativamente diminutas, e, qualitativamente muito significativas, que se viram, então, fora do âmbito do CCP (Macau, Havai, Bermudas, Malaca, Goa e tantas outras). A falha foi detetada, mas não suprida, porque prevaleceu a força e o interesse das maiores comunidades, que aproveitavam a bem-intencionada incorporação no Decreto-lei fundador do princípio constitucional da proporcionalidade. O impasse – o “veto de bolso” O anteprojeto foi concluído e entregue no gabinete do Ministro, em meados de fevereiro. O Prof. Freitas do Amaral, que fora acompanhando o ritmo do seu andamento, enviou-o, de imediato, para o Conselho de Ministros. Aí deu entrada num circuito que não foi excessivamente moroso. Às vezes é, os Ministros levam o texto "para casa", submetem-no à apreciação dos seus colaboradores, e alguns não resistem à tentação de evidenciar talentos jurídicos, com sugestões de melhoria, mais ou menos pertinentes. Neste caso, poucas foram as objeções e nenhuma descaraterizava a lógica do Órgão em formação. Pinho Neno, na sua obra "Antecedentes, Criação e Percurso do CCP", não indica o momento em que foi feito aquele envio e eu, mais de quatro décadas depois, apenas tenho a noção da rapidez do processo. A única data que ele refere é a de uma modificação com origem no Ministério do Trabalho, recebida no MNE a 17 de março, nesse dia encaminhada para o meu gabinete, respondida prontamente e enviada pelo Ministro aos seus colegas no dia seguinte. Pinho Neno terá destacado aquele despacho ministerial para exemplificar o ritmo a que o Governo trabalhava. A aprovação no Conselho de Ministros tem a data de 1 de abril. Missão cumprida, pensava eu, preparando-me para a segunda fase, a de pôr em marcha a organização. Encurtando prazos, com eficiência "à portuguesa", julgava ainda possível realizar as eleições e trazer os eleitos a Portugal antes de agosto, mês em que o país entrava em férias, num clima de campanha de rua para as legislativas de outubro, tornando impraticável a eleição simultânea do CCP. Não se esperava que o diploma ficasse retido na Presidência durante cinco longos meses. Chamava-se, comummente, à prerrogativa presidencial de adiar a promulgação de legislação do Governo o "veto de bolso". O CCP foi sujeito a um veto de bolso! Em tempos de conflito institucional, esse veto foi uma arma na guerrilha institucional, que inviabilizou a convocatória do Conselho durante o mandato do VI Governo Constitucional. Às eleições legislativas de 5 de outubro, seguiram-se as presidenciais de 7 de dezembro, e a posse do VII Governo Constitucional (o segundo da AD, vitoriosa com um aumento da sua maioria parlamentar) foi postergada, para janeiro de 1981. O antagonismo entre Belém e São Bento não se alterou, de forma sensível, com Pinto Balsemão no lugar de Sá Carneiro, mas o CCP viria a realizar-se à margem dessa conflitualidade institucional, tendo-se concentrado, como era sua finalidade principal, na problemática da emigração, não em querelas da política interna. (8) Em 1980, nem Conselho nem Congresso das Comunidades Portuguesas Olhando a situação à distância de décadas, tudo o que aconteceu, incluindo o “veto de bolso” era expectável. O Governo adiou para junho de 1981 o Congresso das Comunidades, (cuja organização, em 1980, teria decorrido sob a égide presidencial), após o Grupo Parlamentar pedir a ratificação do DL nº 462/79 na Assembleia da República. O Presidente respondeu, forçando o Governo a adiar, também por um ano, o CCP. Por definir ficou a proposta de "institucionalização de formas de representação dos emigrantes junto do País", que era escopo fundamental do Congresso (na verdade, um outro Conselho das Comunidades, qualquer que fosse a sua designação). Interessante é constatar que dos dois lados da contenda era igualmente reconhecida a urgência de dar voz aos emigrantes, com a propositura de soluções semelhantes. O desentendimento parecia resultar do facto de os contendores pretenderem reclamar a autoria da iniciativa e a sua concretização. É, pois, curial perguntar: quem teve a ideia original? Eis a cronologia de acontecimentos: Setembro de 1979 - Apresentação do programa eleitoral de governo da coligação "Aliança Democrática", que prevê a criação de um Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo Novembro de 1979 - Publicação pelo V Governo Constitucional do diploma que cria o I Congresso das Comunidades Portuguesas (a 30 de novembro, cerca de dois meses depois da vitória da AD). Dezembro de 1979 - Início dos trabalhos da Comissão Organizadora do Congresso e da preparação de encontros nas comunidades, através da constituição de Subcomissões no estrangeiro Janeiro de 1980 - Decisão do VI Governo Constitucional, empossado no início do mês, de adiar o I Congresso, pedindo a ratificação do respetivo Decreto-Lei (e dando Instruções aos diplomatas para suspenderem o apoio aos trabalhos preparatórios do Congresso, no que deles dependesse). Abril/setembro de 1980 - Aprovação em Conselho de Ministros do diploma fundador do Conselho das Comunidades Portuguesas, que se converte no do DL nº 373/80, de 12 de setembro. Janeiro de 1981 - Tomada de posse do VII Governo Constitucional e início da preparação da 1ª Reunião Plenária do CCP, com a constituição das "Comissões de País", e a realização de eleições dos representantes à Reunião Mundial do Conselho. Abril de 1981 - 1ª Reunião Mundial do CCP, de 6 a 10 de abril. Junho de 1981 - I Congresso das Comunidades Portuguesas, de 5 a 9 de junho. O estranho entrelaçamento de convergências falhadas e o total divórcio de iniciativas votadas a finalidades semelhantes decorriam do circunstancialismo de um tempo político irrepetível e teriam consequências diretas na missão complexa de que eu estava incumbida. Um desafio tornado maior. A aventura de construir uma Instituição O DL nº 373/80 procurava assegurar a presença proporcional das comunidades dispersas pelos cinco continentes e a operacionalidade do Órgão, na dupla veste, consultiva e representativa. Havia que criar as condições de uma efetiva e gradual construção, ouvidos os seus protagonistas. Para tal, foi delineado um normativo muito flexível e consagrada a descentralização do órgão, estruturando-o em "Comissões de País", com alargadas competências (nomeadamente quanto ao número dos seus próprios membros, regimento interno e matérias a tratar). As “Comissões” não dependiam dos consulados, tinham vida própria e formavam os colégios eleitorais para a escolha dos seus representantes à reunião mundial do Conselho, no número previsto na lei. Número esse que era taxativo e conforme à dimensão estimada de cada comunidade (a única exceção estava prevista na disposição transitória, que entregava a convocatória e organização das primeiras eleições aos consulados). O CCP afastou-se, assim, do "Conséil" francês e, alguns anos depois, serviu de modelo inspirador à legislação italiana e espanhola. Singular, em termos de Direito comparado, terá sido a ideia de convidar os eleitos a proporem alterações à lei fundadora, a moldarem o Órgão à sua própria visão, como uma assembleia constituinte, (consultiva é certo, mas respeitada, como a natureza representativa do Conselho reclamava). Para a criação desta dinâmica, o Governo destinava uma das seis Secções previstas no programa de trabalhos do Conselho à revisão do DL nº 373/80 de 12 de setembro - Secção que seria vista como a mais importante, tornando-se palco de grandes debates - que, afortunadamente, nesse ano primeiro, acabaram em unanimidade, convertendo-se em ponte de passagem da lei "experimental" à existência da institucional. A reconfiguração do CCP consubstanciou-se nas recomendações aprovadas naqueles cinco dias e continuaria nas reuniões seguintes, através de sucessivos aperfeiçoamentos, que cabiam sempre na letra e epírito do diploma fundador. Onde muitos comentadores viam uma maré negra de críticas aos poderes públicos, eu, com outro subjetivo olhar, saudava o consenso entre os eleitos, como fonte de vida de uma instituição democrática. Nesse abril em que a Revolução se aproximava do sétimo aniversário, estávamos acostumados a caminhar na cena política, encarando de frente o inesperado, a uma cadência, que se ia tornando menos vertiginosa, mas que era ainda percorrida em chão movediço. E, apesar disso, até nas questões sociais e culturais da emigração, a conciliação entre os extremos não foi, como se temia, sempre, uma meta impossível. A aprovação pacífica de um tão grande acervo de conclusões, e, muito em especial, das que respeitavam ao perfil do Conselho, foi a demonstração de que valeu a pena confiar na harmonização do todo, sem procurar o apoio fácil de uma larga maioria contra a minoria ruidosa e incómoda. Nas reuniões seguintes, não faltaram polémicas, em linguagem agressiva e gestos teatrais, vindas de uma minoria partidária, que, apesar de deformarem a imagem pública do 1º CCP, nunca atingiram o cerne da instituição, nem levaram a uma rutura definitiva. ----------------------------- O Conselho renascido em 1996, numa democracia já estabilizada, goza, felizmente, de uma perceção mediática mais ajustado à sua realidade interna. A partidarização do 1º Conselho por parte de uma minoria foi um sinal dos tempos. A enorme maioria dos Conselheiros, ou se mantinha alheada da política interna portuguesa, ou se reconhecia nos quadrantes em que, nesse período, formavam o “arco da governação”, área em que, até 1988, se menteve, intocado, na transição do Executivo da Aliança Democrática para o do Bloco Central, e deste para o governo minoritário do PSD. Foi este partido que, durantes os Executivos maioritários, o descaraterizou, para ressurgir, em 1996, com um Governo do PS. E, desde então, foi continuado pelos sucessivos governos da República, independentemente da sua cor partidária. No 1º CCP, a contestação interna da aguerrida minoria focou-se em aspetos que não implicavam a desvirtuação do CCP, estando, por isso, com inteira legitimidade, entre os seus fundadores. Porém, os consensos gerados no CCP, à volta da sua identidade nunca foram tão valorizados, na comunicação social, como os dissensos acidentais. O contrário se verificou, em geral, na imprensa da emigração, em particular no jornal "O Emigrante". O documento, que podemos considerar constituinte do CCP, é a Recomendação 99, aí está para o demonstrar - foi aprovada, por unanimidade, pelos membros da Secção para a Revisão do DL nº 373/80, onde a minoria esteve sempre em pé de igualdade. Em primeira linha, manifestavam a vontade de circunscrever o Conselho ao núcleo dos eleitos, permitindo que estes fossem ou não membros de associações, (ou seja, admitindo candidaturas individuais), mas abriam, pela via de convites seus, as portas dos CCP a todas as categorias de participantes previstos na legislação a rever, assim evidenciando, por um lado, o reconhecimento dos benefícios de dialogarem com uma pluralidade de setores, e, por outro, a ambição de autonomia total, face ao Governo, (o MNE), que passaria a ser, nas reuniões, um convidado dos Conselheiros - uma exclusão irrealista, num órgão de consulta governamental. Todavia, na cultura de experimentalismo, que presidia à génese e crescimento do CCP, nenhuma proposta, fosse ela exequível ou utópica, era proibida. Apesar disso, acabou sempre por prevalecer o bom senso, e todas as grandes reconfigurações do CCP se ficaram a dever a pragmáticas e eficientes Recomendações. No que respeitava à presidência do Órgão pelos Conselheiros eleitos, não hesitei em a aceitar, o que levaria o Ministro Gonçalves Pereira - depois ler notícia num comentário de jornal, antes de eu ter tido tempo de lhe dar conta da decisão - a interpelar-me: "Com que então retirou-me a presidência do Conselho?". Tinha razão, eu decidira no uso de uma delegação de competências, pelo que reconheci simplesmente o facto: "É verdade, pareceu-me aceitável e julguei que não se importasse. Importa-se?”. "Não" - confirmou ele, em tom desprendido. "Assim sendo, está tudo bem!" - conclui eu. Diálogo típico do nosso relacionamento direto, informal e descontraído. Contudo, a alteração da titularidade da presidência não se consumaria, porque, na 2ª Reunião Mundial, em 1983, a maioria saída de novas eleições decidiu o contrário. Todavia, no ano seguinte, os eleitos passaram (como eu achava perfeitamente aceitável) a assumir a presidência dos trabalhos, e não por reivindicação de um Plenário realizado em território nacional. Foi nas Reuniões Mundiais parceladas por Regiões, em 1984, que a transição se verificou, de uma forma pacífica e eficaz, a evidenciar a capacidade de autogestão, a nível local e regional. Ao Governo incumbia, naturalmente, presidir às sessões solenes de abertura e encerramento – uma “divisão de presidências”, que se ajustava à conceção oficial de um CCP civilista, livre de interferência governamental nas suas eleições, funcionamento, formulação de pareceres e recomendações. E tendo a apoia-lo um Secretariado e uma assessoria de qualidade. A função de Secretário do Conselho foi sempre desempenhada por funcionários no topo da carreira, como Luís Garcez Palha e Gil Pereira, Fernanda Agria, o Embaixador Mendes da Luz, Rita Gomes e José Guerreiro. Todos satisfaziam os requisitos essenciais de imparcialidade, competência e simpatia pessoal. A 1ª Reunião Mundial do CCP (6 a 10 de abril de 1981) Ao tomar posse como Secretária de Estado do VII Governo Constitucional, no início de janeiro de 1981, não sabia se o CCP ainda seria a grande prioridade do Governo, mas, em qualquer caso, continuava a ser a minha. Lançámo-nos à tarefa. Entre eleições, preparação da agenda da reunião plenária e a sua efetivação não foram necessários mais de três meses - um verdadeiro recorde nacional. Curiosamente, nos meus anos de ação governativa, pude constatar que “a primeira vez” de qualquer iniciativa, destinada a ter continuidade, correspondeu, quase sempre, à melhor organização. Foi assim com o CCP, em 1981, e, depois, com a 1ª Reunião Regional de Danbury, Connecticut, em 1984. Ineditismo e urgência parecem levar-nos a uma utilização mais rigorosa de tempos e de meios. ~ Nós, portugueses, gostamos de enfrentar o desconhecido. Nem o meu gabinete, nem o IAECP tiveram interferência no processo de eleições dos representantes ao plenário do CCP, que foram realizadas a nível de cada país, com o discreto acompanhamento da competentíssima Secretária do Conselho Fernanda Agria. O único registo que guardo dessa fase é um recorte de jornal sobre encontro havido com eleitos da região parisiense, numa sala da Embaixada, na Rue Noisiel, em Paris. A principal reivindicação era o pagamento de salários perdidos pelos conselheiros nos dias de permanência em Lisboa - solicitação muito "terra a terra", mas justa. Em Lisboa, mandei proceder ao pagamento face à apresentação do pedido por escrito, com indicação dos vencimentos a compensar, sem mais formalidades (poucos foram os requerentes do subsídio, quase todos da Europa). Participação tive, por gosto e curiosidade, à preparação da Reunião mundial, desde a agenda, à definição das Secções temáticas e à documentação a distribuir e a guardar para memória futura. Cuidámos mais de conteúdos do que de forma - barato foi o papel usado, papel de fotocópias, e simples o "design", da autoria de um funcionário do IAECP. Teremos exageramos na poupança, mas o essencial está lá. Mais seletiva foi a escolha do lugar que iria ficar associado à génese da nova instituição. Luís Fontoura, Secretário de Estado da Comunicação Social, homem da Diáspora, que tinha sido um dos autores materiais do DL nº 373/80, abriu-nos as portas do Palácio Foz, na Praça dos Restauradores. Os Conselheiros foram alojados nas instalações menos palacianas de um INATEL (não tenho certezas, mas a impressão de que terá sido o de Oeiras, moderno e atlântico). Nas reuniões seguintes, a organização do CCP fora da capital, em regiões onde não havia palácios estatais à disposição, nem sempre permitiu solução semelhante e à falta de outras instalações, vimo-nos, por vezes, em hotéis menos emblemáticos. Sessão de Abertura numa manhã de abril Na manhã de 6 de abril, o salão nobre do Palácio Foz, com os seus espelhos longos, entre a talha lacada a branco e ouro, refletia e multiplicava os rostos expectantes dos participantes, alinhados em filas de pequenas cadeiras elegantes (mas não muito confortáveis). Ao fundo, na mesa comprida da presidência, sem distanciamento da 1ª fila, onde se sentavam Conselheiros, coube-me presidir à sessão inaugural, entre Luís Fontoura, ali o anfitrião do Palácio Foz, Teresa Costa Macedo, Secretária de Estado da Família e mais colegas de governo, representantes das Regiões Autónomas, Deputados e a Secretária do CCP, Fernanda Agria. Momentos especiais, vividos com a consciência de que ali escrevíamos uma página na história das migrações portuguesas. E uma página previsivelmente colorida por alguma agitação - estávamos preparados para tudo. Na véspera, intensificaram-se os rumores de possíveis tentativas de desacato. O clima entre os Conselheiros era de grande nervosismo. O "grupo de Paris" não se misturava com os demais e as reuniões separadas que realizavam, pela noite dentro, punham os outros em sobressalto. A maioria dos eleitos partilhava o nosso entusiasmo na concretização de um projeto, que vinha preencher o vazio de mais de doze anos deixado pelos memoráveis Congressos da Sociedade de Geografia. Para ir em frente, bastava ao CCP a larguíssima maioria que, desde a primeira hora, espontaneamente, se manifestara a seu favor, mas tanto o Governo, como esses Conselheiros, estavam empenhados na construção de um Órgão em que não houvesse vencidos, para que todos se sentissem irmanados no "rito de passagem" da letra da lei fundadora à institucionalização do Conselho. A Secretária do Conselho, Fernanda Agria, tomou a palavra na sessão inaugural para confirmar a nossa intenção de anuir à reformulação do articulado jurídico por vontade dos eleitos, dizendo: O próprio diploma criador do Conselho está, de certa maneira, a ser testado na realidade da prática. A mesma esperança animava as palavras iniciais da minha brevíssima alocução de boas-vindas:. Estamos a participar no primeiro ato da vida de uma nova instituição - o CCP - que, estou certa, virá a desempenhar, como todos esperamos e desejamos, durante muito tempo e ao longo de muitas gerações, um papel de relevo, meritório e eficaz, no conjunto das instituições nacionais. Mais adiante, caracterizava o CCP como instituição mediadora entre a sociedade civil e o Estado, acrescentando: Não temos, infelizmente, em Portugal, uma tradição muito rica neste género de instituições. O CCP, no seu processo de funcionamento, terá, pois, menos uma tradição a seguir do que uma tradição a criar; terá uma forma própria a assumir e não um modelo rígido a limitá-lo. Não era simples retórica, como se provava pelo convite à revisão da lei criadora do Conselho numa Secção autónoma. A legitimidade da representação pela via do associativismo, (que não seria posta em causa, embora alguns a quisessem complementar fora desse círculo), era justificada pelo facto de as associações serem "a estrutura organizacional e os centros de vida das comunidades portuguesas do estrangeiro". E exprimia uma crença genuína e inspirada nos contactos com comunidades do estrangeiro, ao afirmar: Permitam-me que recorde aqui, muito em especial, essas associações a que o Estado e a sociedade portuguesa tanto devem e que, sobretudo do Estado, tão pouco têm recebido. Findas estas declarações, o programa previa uma breve apresentação dos diversos departamentos da Administração Pública, suas funções e disponibilidade de apoio às seis Secções do CCP, que iriam reunir de seguida. Os membros do Governo, retiraram-se, substituídos, na Mesa da presidência, por funcionários públicos. Quando Fernanda Agria se preparava para dar sequência à ordem do dia, ouviu-se o primeiro protesto. "O Diário" de 7 de abril relata o incidente para a posteridade nestes termos: Mal a Secretária de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas, Manuela Aguiar, terminou o seu discurso de saudação e de votos de bom trabalho, o delegado da Comissão da Comunidade Portuguesa de França, Carlos Duarte Morais, levantou-se e perguntou: "Qual é a nossa participação nesta sessão inaugural?" Fernanda Agria comunicou-lhe que ele ficava inscrito para falar, o que só se verificou às 11.50. Entretanto os presentes ouviram as exposições de seis funcionários da SEECP, que os informaram sobre o âmbito de competência dos respetivos departamentos. Com o subtítulo "Protesto", o Diário continua a reportagem, escrevendo: O representante da CCP de França disse estar ali para protestar contra o facto de isto tudo estar preparado para nós sermos figurantes, constatou a ausência de Manuela Aguiar, exatamente quando falava o primeiro emigrante e comentou o teor das intervenções dos seis altos funcionários. Segue-se uma entrevista a este delegado, completada com a informação sobre a intervenção do delegado da CGTP-IN. (Nestas narrativas dá-se a entender que a Secretária de Estado saíra propositadamente para evitar ouvir os "Delegados", embora, de facto, a ausência se verificasse numa parte do programa em que apenas estavam previstas informações técnicas de funcionários). Na parte final do artigo, há breves citações de outros Conselheiros, da emigração transoceânica, dissonantes das posições do orador de França. Só um vê escrito o seu nome: Carlos de Sousa (Venezuela), que "fez um apelo à união de todos os emigrantes e disse que considerava o decreto-lei que instituía o Conselho como uma "certidão de nascimento" e como tal devia ser encarado". Ficamos sem saber quem foi o delegado do Ontário, Canadá, que a mesma fonte jornalística comentava, em termos fortemente críticos, por se afastar das teses dos representantes dos emigrantes de França, RFA e da CGTP-IN. Indignação assim manifestada: Esta intervenção, mais própria de um representante governamental, causou a estranheza e os protestos dos visados (...). Transcrições elucidativas do ambiente em que decorreram os debates no "dia 1" do CCP e da ideologia subjacente às intervenções do núcleo de radicais (a luta de classe, os traidores de classe…). Era nessa convicção que a maioria da delegação de França, muito politizada, afrontava as comunidades transoceânicas, mais preocupadas em resolver questões do interesse da emigração do que em marcar posições políticas, aliás mais próximas do Governo “reformista” da AD. Os títulos da imprensa, a 7 de abril são, naturalmente, tudo menos consonantes entre si, e alguns refletem o seu (legítimo) posicionamento político. O Diário (comunista): Tudo preparado para sermos figurantes Portugal Hoje (socialista): Trabalhos abrem com polémica Diário de Lisboa (tendência socialista – ou comunista): Emigrantes exigem um papel ativo e recusam o lugar de "figurantes" Nos "media" mais favoráveis ou menos hostis à AD, o tom é de neutralidade, não particularmente encomiástico – a indiciar que o Governo não tratara de fazer campanha, ou qualquer forma de pressão sobre eles. Na verdade, nem sequer houvera uma conferência de imprensa, que teria sido útil para destacar o alcance da iniciativa e para a diferenciar do Congresso das Comunidades. JN: Houve pouca abertura de alguns setores - lamenta Manuela Aguiar. (crítica que não se refere à vida interna do Conselho, mas sim à falta de consenso parlamentar para o aumento da representação política dos emigrantes) A Tribuna: "Conselho das Comunidades teve ontem início" Correio da Manhã: "Conselho das Comunidades reuniu pela primeira vez" Comércio do Porto; Conselho reunido até 6ª feira, Congresso das Comunidades já em fase de preparação A Tarde: Conselho das Comunidades reuniu esta manhã (6 de abril) As seis Secções – um multifacetado espaço de diálogo A lei era omissa quanto ao modo de funcionamento do Conselho na sua reunião mundial. A organização adotou o modelo francês de Secções (seis: Educação e Ensino, Segurança Social, Regresso e Reinserção, Comunicação Social, Revisão do DL 373/80 e Secção Especial, com temas livres), que alternavam com os Plenários. À semelhança do que acontece na Assembleia da República, o Plenário foi o grande palco do confronto de posições e as Secções, que decorriam à porta fechada, como é de regra nas Comissões Parlamentares converteram-se no espaço privilegiado de colaboração e de entendimento, nem sempre fácil, mas sempre alcançado. A prová-lo ficaram 102 recomendações votadas consensualmente. O mérito deve ser, em primeira linha, atribuído aos eleitos do CCP, que, com total autonomia, formularam propostas e firmaram acordos, mas é justo reconhecer - e os Conselheiros foram os primeiros a fazê-lo - que os moderadores das Secções e a assessoria, funcionários oriundos dos diversos departamentos da Administração Pública, lhes deram excelente colaboração. Eles e elas. Na verdade, alguns nomes femininos figuram na crónica do 1º CCP, apesar da total ausência de mulheres entre os membros eleitos, os observadores da Comunicação Social, os parlamentares, os representantes das Regiões Autónomas e os delegados dos parceiros sociais, nomeados por indicação das respetivas corporações. A presidência do CCP coube a uma mulher, ainda que por inerência, na sua qualidade de membro do Governo. O que, note-se, nunca acontecera no “Conseil” francês, cujos presidentes haviam sido, por delegação dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, embaixadores (do sexo masculino). Para além da presidente, a presença feminina no CCP apenas se registou na lista de nomeações regidas por regras ainda não escritas da paridade: a Secretária do Conselho, Fernanda Agria, as moderadoras dos trabalhos das Secções: Maria Beatriz Rocha Trindade (Secção da Educação e Ensino e Secção Especial - 2ª geração e identidade cultural) e Rita Gomes (Secção Regresso e Reinserção) e as assessoras: Alexandra Lencastre da Rocha (Secção Especial): Maria Helena Lúcio (Segurança Social e Secção Especial) e Maria Manuela Machado Silva (Ensino e Educação). Para além da tentativa de compensar, ainda que “a latere”, a gritante discriminação de género, podemos perguntar qual foi a parte do Governo na algo inesperada harmonização de posições alcançada no final da 1ª Reunião Mundial do Conselho. A meu ver - e eu sei que este é um "juízo em causa própria", por maior que seja a preocupação de olhar com objetividade o distante passado - terei feito, em nome do Governo, o que a prudência aconselhava. Coloquei-me de lado, deixando os conselheiros no centro do palco a debater e a procurar os acordos possíveis. E aceitei todas as propostas resultantes da formação da vontade coletiva livremente expressa, mesmo as mais "subversivas" da lógica de um organismo consultivo do Governo, caso da presidência do Órgão por um Conselheiro eleito entre os seus pares. O mais importante era tornar o Conselho um espaço criativo de novas soluções para a emigração, protagonizado por portugueses dos quatro cantos do mundo. Como era previsível numa democracia recente, com alguns democratas com mentalidades formatadas no velho patriarcalismo, o CCP foi o mal-amado desses políticos “de transição” de regimes. Para outros, como para mim, foi coisa fantástica tanto constatar a capacidade de convivência de contrários – e não penso apenas na questão partidária, mas, igualmente, nas migrações de natureza diversa, em homens com formação e fortuna tão díspares, como seguir todos os capítulos daquela aventura de combinar pura utopia com acabado pragmatismo na construção do CCP. O ponto de equilíbrio foi achado no relacionamento humano vivido no círculo menor que constituiu cada Secção, e muito em especial, na da revisão do diploma, com a sua celebrada “Recomendação 99”, a declaração “constituinte” do CCP. Foi essa única Secção em que participei, formalmente, uma vez apenas, para dar resposta às principais reivindicações aí formuladas. Nas demais, entrei discretamente, segui os debates, encantada com o bom ambiente negocial que testemunhava. Não guardo lembranças muito precisas da argumentação de cada um. Do palco de acontecimentos, da atmosfera, sim, fervilhante de ideias e de discussões, com uma grande movimentação das pessoas, que se inscreviam em secções a decorrer em simultâneo. Entravam e saíam das salas, apressada e impacientemente. Pareciam querer recuperar o tempo perdido, o tempo do silêncio, com uma torrente de propostas. Havia os que chegavam, pediam a palavra, ditavam para a ata uma recomendação e partiam para outra Secção, onde usariam o mesmo método de “intervenção rápida”. Algumas das suas recomendações eram de caráter tão genérico – “melhorar a qualidade do ensino”, “implementar um regime de pensões para emigrantes” - que, assim desligadas de uma base de apoio estudos e de explicitação de medidas, iam diretamente para o capítulo das recomendações meramente programáticas. Não era o caso dos que podemos considerar "residentes" de cada Secção, que estavam ali a tempo inteiro e traziam o caderno de reivindicações bem preparado. Houve um episódio que, a meu ver, assinalou o princípio da transformação do clima em que decorreria o Conselho e explicou a rápida aproximação de continentes, países e pessoas de uma multifacetada emigração. Foi um simples diálogo entre vários portugueses de França e um da Venezuela. Os de França reclamavam a exclusividade do estatuto de "emigrante", para eles, sinónimo da condição de operários, uma categoria que só existiria no continente europeu. No resto do mundo, todos eram patrões, ricos, privilegiados e, por isso, não tinham lugar num Conselho de Emigrantes. Da Venezuela, respondeu-lhes um empresário "de sucesso", (como se diria, anos depois, durante o “Cavaquismo”), que assumiu essa qualidade, para logo ali lhes contar uma história impressionante de luta contra a pobreza, o abandono dos poderes públicos, a estranheza dos costumes, em suma, o quanto lhe custara chegar onde chegou. Angelino Apolinário era o seu nome. Contava-se entre os afortunados, mas falou longamente dos que, dentro da sua comunidade, tiveram menos sorte, em país onde não havia serviços públicos de saúde, reformas decentes para os mais velhos, Estado social… Uma emocionada narrativa, que teve o condão de abalar estereótipos, de mostrar a realidade plural da emigração portuguesa, de país para país, e até dentro de uma mesma geografia. Pouco e pouco, o Conselho tornava-se um espaço de aceitação daquela pluralidade real. Eu podia ter dito exatamente o mesmo, com as mesmas palavras, mas, como não-emigrante e como membro do Governo não teria igual força ou efeito. Estive presente mais a ouvir do que a falar. E o que ouvia, deixava-me impressionada. Estava ali um autêntico escol de dirigentes, com enorme experiência e determinação, a redesenhar as linhas de um projeto de futuro, que os mobilizava. Os padres católicos António Pires, do Canadá, José Alves Cachadinha, dos EUA, José Manuel Ribeiro da Venezuela, Salgueiro da Inglaterra, Francisco Sardo da Austrália tiveram um papel crucial em momentos chave. Até do lado dos mais contestatários havia um padre não menos influente. Filipe Rios, de França. Lamentavelmente, não consigo reproduzir os pormenores das suas intervenções, que, na altura, relatei ao Ministro Gonçalves Pereira, ao fazer o balanço da Reunião, mas a sua relevância adivinha-se pelo comentário ministerial: "Já percebi... Quem salvou o Conselho foram as hostes do Cardeal Medeiros!". (Medeiros, o bondoso e mítico Cardeal português de Boston). As hostes cristãs não foram, porém, a única força pacificadora. Também o coletivo (laico) do Brasil, usou sempre no sentido da concórdia o trunfo de ser a maior delegação, bem como muitos outros intervenientes de todos os continentes, incluindo alguns da Europa - ao menos na parte final, depois de deixarem de oferecer resistência a socializar com os demais. De princípio, até a um modesto programa social se opunham - aos habituais jantares de confraternização, aos serões culturais, e a quaisquer momentos de distensão propícios à criação de laços de amizade e ao abrandamento de crispações. Por fim, votado o lote das recomendações, incluindo a 99, e encerrado, em paz, o último Plenário, acabaram por comparecer no festivo jantar de despedida, oferecido num hotel lisboeta cheio de estrelas. Nas fotos, vejo-me numa mesa rodeada pelo Dr. Ribeirinho, de França, e pelo Dr. Gomes da Costa, do Brasil, os líderes das duas maiores delegações. Na mesa estavam os representantes dos Açores e da Madeira, Duarte Mendes e Virgílio Teixeira, que foram incansáveis no acompanhamento dos trabalhos - sempre discretos, como se impunha, do lado dos três Governos, o nacional e os regionais. À despedida, todos nos sentíamos em boa companhia e trocávamos aquele tipo de conversa leve e alegre que não faz história, mas faz amigos. O simples facto de estar entre o Luso-Brasil e a Luso-França, numa descontraída troca de impressões, ganhava a magia de uma utopia tornada real. O Dr. Francisco Ribeirinho fora o mais duro dos opositores, mas era um jovem muito simpático e comunicativo e o Dr. Gomes da Costa possuía, noutro quadrante ideológico, as mesmas qualidades. Muitos outros nomes mereceriam igual destaque, mas, apesar disso, há um caso que devo por em foco, pela sua absoluta singularidade -. o de Luís Panasco Caetano, do Uruguai. Esta país não tinha representação formal no Conselho, por não atingir o número mínimo de concidadãos exigidos, apesar da sua comunidade bem organizada em torno de instituições centenárias (que mais tarde se haviam de unir num único e dinâmico centro cultural, a “casa de Portugal”), mas ele (um grande empresário e um benemérito da Comunidade) ofereceu-se para participar, como observador, custeando as despesas. Terá sido, desde então, o “construtor” do Conselho que mais anos trabalhou dentro da instituição, nas suas diversas fases, sempre de uma forma positiva, inteligentemente conciliadora e muito cosmopolita. É ele, também, um dos principais responsáveis pelos “Encontros do Cone Sul”, que, há cerca de um quarto de século, juntam os portugueses do Brasil, Uruguai e Argentina – exemplo raro de convívio internacional nas nossas comunidades da diáspora. A Sessão de Encerramento - a olhar o futuro A sessão de encerramento foi o oposto da inaugural, amistosa, cordata, descontraída, não obstante o “palco” ser o mesmo, num cenário ainda mais dourado e luminoso. Respirava-se a certeza de que o Conselho, no seu início de vida, com uns dias apenas, já era um coletivo, animado pela vontade comum de existir. Da Mesa em que estavam presentes o Provedor de Justiça, vários membros do Governo e os Deputados da Emigração, usaram livremente da palavra os representantes de cada grande Região, depois dos moderadores das Secções terem apresentado uma síntese do conjunto de Recomendações aprovadas. Por fim, foi a minha vez de agradecer e saudar os participantes, com uma curta saudação – lida para ser mais sintética e precisa: Direi apenas algumas palavras muito breves, porque penso que é a voz do próprio Conselho das Comunidades, tal como se exprime, livre e autêntica, nas suas Conclusões e recomendações que deve destacar-se neste encerramento da primeira reunião de trabalho. Não posso, todavia, deixar de exprimir, aqui e agora, o regozijo de que, estou certa, todos compartilhamos. Regozijo-me pelo modo entusiástico, mas prático e realista, como decorreram as sessões: regozijo ainda pelo entendimento manifestado entre todos os participantes, vindos de tão diversas regiões do mundo e de sociedades tão diferentes nos seus valores e estilos de vida: regozijo, sobretudo, pela capacidade de diálogo demonstrado a que não faltou até a achega extremamente crítica dos que veem sempre, em tudo o que seja proposta ou iniciativa dos Governos, um intuito prejudicial para os governados. É uma posição muito portuguesa e, aliás, não deixa de ser salutar uma certa desconfiança da sociedade civil para com o Estado, mesmo quando é injustificada". Esta opinião pessoal, assim abertamente expressa, sobre o ceticismo comum com que são encarados os políticos, causou algum mal-estar entre os que se terão sentido particularmente visados. Nada que pudesse reabrir hostilidades. Tudo o mais - as referências à razão da estrutura tripartida do CCP, sem prejuízo da natureza representativa exclusiva dos eleitos, à centralidade do movimento associativo, ao papel do CCP no universo da emigração - foram declarações aplaudidas. E, para que não restassem dúvidas sobre compromissos assumidos em sede de Secção de revisão da lei, repeti, alto e bom som: O Conselheiro Gomes da Costa (Brasil) no uso da palavra "Permitam-me lembrar que eu própria exprimira já a ideia de que o CCP fosse constituído exclusivamente por membros eleitos, apoiados por um secretariado permanente. Encontro-me, pois, inteiramente à vontade para vos assegurar que, da parte do Governo, não haverá obstáculo a uma reestruturação do Conselho tendente a assegurar-lhe, como haveis indicado nas vossas conclusões, maior independência, autenticidade e representatividade, bem como maior operacionalidade e participação e intervenção no estudo e acompanhamento dos problemas que mais diretamente lhe tocam". Um compromisso publicamente reassumido após obtida a fácil adesão do Ministro à tese que, à partida, não perfilhava. Em jeito de despedida, ainda formulei o desejo de que aquela Reunião, apesar da sua importância, não fosse mais do que o marco inicial de uma longa vida. Quarenta e cinco anos depois, está esse desejo satisfeito. Recapitulando: as Reuniões de Secção Secção para a Revisão do DL 373/80 Na manhã de 7 de abril de 1981 participaram na 1ª sessão a Secretária de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas e os Conselheiros: Luís Viriato Caetano Panasco (Uruguai); Dr. José Sousa Correia (Venezuela); Dr. Francisco Ribeirinho (França); Dr. A Gomes da Costa (Brasil); Luís Peres Ferreira (Bélgica); Padre José Salgueiro (Inglaterra); António Mota Ribeiro (França); Álvaro Nascimento Chaves (Zaire); Germano Augusto Tomé (Brasil); Padre António Pires (Canadá); Padre José Alves Cachadinha (EUA); Arlindo Vieira (Canadá); Padre Filipe Rios (França); Manuel Romão dos Santos (Brasil); Dr. Luís Leal (África do Sul); Armando Antunes (Argentina). Foi moderador o Dr. Eduardo Costa, assessorado pelo Dr. José Guerreiro. Nesta Secção estavam os grandes "ideólogos" do CCP, muito com sólida formação jurídica - caso dos Padres Doutores José Alves Cachadinha e António Pires, e dos advogados Francisco Ribeirinho e António Gomes da Costa. Estão entre os mais participativos, destacam-se Ribeirinho, com 16 intervenções, Gomes da Costa, com 10, Luís Leal, um professor universitário na África do Sul, com 9, e o Padre Dr. Alves Cachadinha, com 7. Eduardo Costa, na abertura dos debates na Secção Para além dos Conselheiros, apenas se registam várias intervenções de Orlando Laranjeiro (CGTP/Intersindical), na 1ª, 2ª, 4ª e 5ª sessões, uma intervenção do Deputado Nandim de Carvalho (mais um ilustre advogado) na 3ª sessão, e um esclarecimento prestado por Virgílio Teixeira (Diretor do Centro das Comunidades Madeirenses). Eu participei apenas na 1ª reunião, para responder a questões, nomeadamente sobre os objetivos da lei, que não levantavam objeções, e sobre o modo de a operacionalizar, que, ao invés, suscitava grande e apaixonado debate. Depois, dividi o meu tempo, circulando por essa e pelas outras secções, informalmente, sem fazer declarações para as atas. A 6ª e última sessão foi realizada na noite de 9 de abril, entre as 22.30 e as 23.45 para aprovação das conclusões. Foi lido pelo moderador o projeto de recomendações, que resultava dos debates, e procedeu-se à sua discussão. As 14 recomendações, que vinham propostas, foram aprovadas por unanimidade e englobadas numa só, a Recomendação 99. No final dos trabalhos, o mais interveniente dos Conselheiros, Francisco Ribeirinho (França) pediu a palavra para felicitar o moderador Eduardo Costa, e os assessores José Guerreiro e Gouveia Homem, pelo seu trabalho. O elogio ficou lavrado em ata. Secção de Comunicação Social Os meios de Comunicação Social estavam presentes no Conselho com um estatuto especial de "observadores". Não eram eleitos pelas Comissões de País, mas traziam a debate, nas mesmas condições dos demais Conselheiros, as preocupações sentidas no seu domínio. Não sendo os “media”, na maior parte das comunidades, muito numerosos, tinham assento no Conselho, em princípio, pela via de um esquema rotativo - rádios, jornais, programas televisivos. Se houvesse apenas imprensa escrita, a rotação envolvia os jornais. O mesmo se diga de programas de rádio ou de televisão. Esperava-se um processo, de outro modo, complicado de gerir, por falta de entendimento entre concorrentes, mas, na verdade, até onde a minha memória vai, não há eco de particulares disputas entre eles. Este foi outro campo em que a letra da lei não deixava adivinhar a interpretação que viria a impor-se, na prática. Para os participantes eleitos, como para o Governo, eram Conselheiros, iguais aos outros. Obviamente dispunham, nas Reuniões Mundiais, da sua própria Secção, que, a partir de certa altura, passou a ser formalmente uma comissão autónoma, isto é, a única que não podia ser eliminada do mapa das Secções. Uma breve presença na Secção dos Média, com o Dr. Gonçalves Pedro Na sua 1ª reunião, treze membros estiveram presentes: Duarte Barbosa (África do Sul); Fernando Cruz Gomes (Canadá); Ângelo Viegas (Brasil); Paulino Lopes (Argentina); José Coutinho da Silva (França); António Andrade e Moura (Brasil); Dr. Joaquim Matos Pinheiro (Brasil); João Pereira da Silva (Brasil); José Castanho (Venezuela); Doutor Fernando Silva (EUA); Jaime Margarido (África do Sul); Engª Lourenço Aguiar (EUA); Joaquim Pinheiro (EUA). Foi moderador dos trabalhos o Dr. Gonçalves Pedro, um diplomata, e assessor um jornalista, o Dr. Oliveira e Castro. Uma das principais recomendações aprovadas foi a organização de um Encontro Mundial dos Meios de Comunicação Social, que veio a ser realizado pelo Governo seguinte (o VIII Governo Constitucional). Apesar de ter suspendido todas as atividades internacionais do CCP, a pretexto de ser necessário rever a respetiva legislação, conforme as recomendações do 1º Plenário, o Secretário de Estado José Vitorino abriu uma exceção para o histórico Encontro de jornalistas, efetuado nos Açores, em 1982, em cumprimento da Recomendação de 1981. Contudo, evitou cuidadosamente alargar os convites aos Deputados da Emigração, não obstante serem membros natos do CCP. Por uma vez, os quatro Deputados de três diferentes partidos estiveram de acordo para protestar. E o Encontro terá sido profícuo, mas não deixou pistas para futura sequência no CCP ou fora dele. Mistérios… Secção de Educação e Ensino Na 1ª sessão, a 7 de abril, a moderadora, Profª Maria Beatriz Rocha Trindade, para melhor coordenação e programação dos trabalhos futuros, promoveu uma primeira audição dos delegados de cada uma das comunidades ali representadas (França, África do Sul, Luxemburgo, Venezuela, Canadá, Argentina, Brasil, Espanha e Austrália). Todos fizeram um levantamento de situações e dos principais problemas que ali os traziam. A 2ª sessão, a 8 de abril, foi moderada pelo Prof. Adriano Vasco Rodrigues, com assessoria da Dr.ª Maria Manuela Machado da Silva e a participação dos seguintes Conselheiros: Manuel Dias (França); Luís Leal (África do Sul); Carlos Bernardino (Espanha); Mário Bento (Venezuela); Rui Santos (Brasil); Fernando Rodrigues (Espanha); Padre Artur Sardo (Austrália); Padre António Pires (Canadá); Carlos Carvalho (Brasil);Paulino Lopes (Argentina); Padre José Cachadinha (EUA); Belmiro Ramos (França); Luís Caetano Panasco (Uruguai). Na 3ª sessão, a 9 de abril, moderada pelo Dr. José Blanco, uma das conclusões, que uniu os Conselheiros, foi a constatação da necessidade de uma remodelação das estruturas que, em Portugal, têm por função ocupar-se dos problemas gerais da emigração. Dada a multiplicação de organismo existentes neste domínio, haveria que criar mecanismos indispensáveis à coordenação das ações a empreender, desde o setor. A recomendação parece apontar para a ideia de uma Comissão Interministerial, que só anos mais tarde, em inícios de 1987, viria a ser constituída e a receber um mandato especial de interlocução do CCP, a nível dos diversos departamentos da Administração Pública. Os Conselheiros puseram, assim, a nu um dos maiores problemas da burocracia nacional, que é a sua desarticulação, a reclamar urgência numa profunda reforma administrativa. Ciclicamente criam-se grupos, comissões, departamentos, ministérios inteiros, para a levar a bom porto esse “desígnio nacional”, sem que (quase) nada aconteça... Secção de Segurança Social Foi moderador António Neves Pernão, Diretor do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, que propôs, com a concordância geral, a ordem de trabalhos, convidando, no início, os participantes a proceder à sua apresentação, após o que ele e o especialistas que o ladeavam lhes forneceram informações sobre as estruturas e funcionamento da Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes (CCTM), conteúdo de acordos e convenções internacionais em vigor, e articulação com os serviços da SEECP nestes domínios. Nos pontos seguintes, passaram à apresentação de comunicações, sua análise e discussão e, finalmente, à redação das recomendações e à votação. As recomendações aprovadas refletem a diversidade das situações e das prioridades nos diferentes países. A falta de informação sobre direitos a prestações, (que se perdem, aos milhares, para os beneficiários) e a necessidade de a divulgar através dos consulados foram pontos destacados. Assessoraram os trabalhos a Dr.ª Helena Lúcio e o Dr. Alberto Quirino (CCTM) e o Dr. Carlos Correia (IAECP). Estiveram presentes na qualidade de observadores, o Diretor Regional da Segurança Rui Adriano de Freitas e Dr.ª Natércia Grade, da Consultadoria de Emigrantes -Ministério do Trabalho de Aveiro. Regresso e Reinserção O Dr. Cassola Ribeiro, antigo Diretor-geral da Emigração e a Drª Rita Gomes, Diretora de Serviço do IAECP, foram os moderadores das três sessões sobre estas temáticas, assessorados pelo Dr. Bento Coelho. Participou numa das sessões, o Deputado Nandim de Carvalho. Dos Serviços de Emprego da Direção Regional do Norte esteve presente o Dr. José de Brito Participantes: Afonso Ferreira (S Tomé e Príncipe); António Garcia (França):Carlos Bernardino (Luxemburgo); Gaspar Silva Cardoso (África do Sul): Joaquim Marques dos Reis (Brasil): José Bernardino (França); Padre Filipe Rios (França); Carlos Vicente (RFA); Manuel Dias (França); Sebastião Tavares da Silva (EUA) Nesta Secção, a maioria dos conselheiros representava países europeus, como seria de esperar, pois era da Europa que chegavam, em massa, as migrações de regresso, então no seu apogeu. Foi dada ênfase à necessidade da informação sobre as condições reais de reinserção oferecidas pelas terras de origem - uma das grandes preocupações do governo, cuja política de apoiar, com medidas adequadas, a opção individual ou familiar, fosse ela a de retorno, ou a de inserção definitiva nas comunidades do estrangeiro. A necessidade de basear a informação em estudos académicos, e de criar canais de contactos com centros de investigação tornava-se evidente, assim como proceder à avaliação das políticas já em execução. Lei do inquilinato, questões de fiscalidade, serviços de saúde, problemas específicos das segundas gerações foram, nesta perspetiva, trazidos ao debate. A discussão estendeu-se, ainda, a particularidades de algumas das comunidades e a sintonia de posições foi assinalável, de começo ao fim. A Secção Especial Quaisquer temas não enquadráveis nas demais Secções podiam ser trazidos a este espaço de debate, desde os custos e deficiências transportes aéreos e ferroviários, (que foram objeto de várias recomendações de caráter urgente), a questões como a integração europeia, o funcionamento dos consulados, o aprofundamento do estatuto de direitos políticos de emigrantes, a alteração da Lei da Nacionalidade, os apoios ao associativismo, a reunificação familiar… Participantes: Padre António Pires (Canadá), Álvaro Chaves (Zaire); Arlindo Vieira (Canadá), Carlos Duarte (França); Francisco Ribeirinho (França);Jaime Margarido (África do Sul): Germano Tomé (Brasil);José Bernardino (França); Luís Caetano Panasco (Uruguai); Mário Bento (Venezuela); Santos Gomes (África do Sul). Duas professoras universitárias introduziram temas a debate: Isabel Jalles, jurista, especialista em Direito Europeu, (Adesão de Portugal à CEE) e Maria Beatriz Rocha Trindade, pioneira da Sociologia das Migrações (Identidade cultural das segundas gerações). As três sessões realizaram-se a 8 de abril (14.30-17.00) e a 9 de abril (9.30. 12.30 e 14.30-17.00). As Recomendações Cento e duas recomendações foram aprovadas consensualmente no último plenário. Estão publicadas apenas as sínteses, que foram, de imediato, enviadas aos departamentos a que se dirigiam e objeto de reuniões para calendarizar os passos do cumprimento de todas as que fossem consideradas viáveis. Participei em algumas reuniões bilaterais, que puderam ser organizadas com colegas de Governos, acompanhada pelo Dr. Garcez Palha, mas a maioria das que se efetivaram decorreram a nível de Diretores. Gerais e foram conduzidas por ele, na qualidade de Secretário do Conselho, após a saída voluntária de Fernanda Agria desse espinhoso cargo de. Findas estas diligências, ele elaborou um relatório, contendo todos os compromissos assumidos pela Administração Pública, com indicação de datas limites de resolução, sempre que foi possível estabelecê-las. O Relatório foi objeto de divulgação junto dos conselheiros e publicado, constituindo um eficaz instrumento de pressão sobre quem assumira os compromissos (a SEECP e o IAECP -não foram, obviamente, excluídos do processo). Garcez Palha, enquanto Secretário do CCP, gozou de um estatuto de independência, que, mais do que os seus sucessores, assumiu plenamente. Não era um estatuto consagrado na lei, assentava na aquiescência do membro do Governo do qual dependia. Aliás, a autonomia do próprio CCP, como a sua história demonstrou, estava, igualmente, dependente da visão das coisas do ocupante da SEECP. Entre o verão de 1981 e o verão de 1983 muito mudou, com José Vitorino. Escandalizado com o “excesso de transparência” do processo, que via como intrusivo do sigilo indispensável ao processo de decisão da Administração Pública, proibiu a divulgação pública do Relatório e suspendeu o funcionamento do CCP, na sua vertente transnacional, não podendo, todavia, impedir o normal funcionamento do Conselho a nível local – as vantagens de ser um órgão interassociativo... A Recomendação 99 A “Secção para a Revisão do DL nº 373/80” cumpriu exemplarmente a sua complexa e decisiva tarefa de reconfigurar o Conselho à medida das aspirações dos eleitos, introduzindo alterações significativas no Decreto-Lei, analisado em dias de intenso trabalho. No fim, optaram por acoplar as inovações introduzidas no articulado numa recomendação única, vista como uma reforma sistematizada, em que foram plasmadas as disposições constantes do Decreto-Lei 373/80 não contrárias à Recomendação, que eram de considerar aprovadas Entre as principais modificações contam-se as seguintes: composição do órgão apenas por membros eleitos; escolha do presidente de entre emigrantes ou ex-emigrantes residentes em Portugal (18); nomeação do Secretário-Geral pelos conselheiros eleitos, continuando a ser apoiado pelos serviços da SEECP; eleição do CCP no círculo das associações, com a possibilidade de ser complementada pelo sufrágio direto de candidatos fora das associações. As traves mestras do DL 373/80, submetidas ao exame crítico dos conselheiros, não foram postas em causa, por tal se entendendo duas finalidades principais: “a salvaguarda da identidade da cultura lusíada no mundo” e “a promoção do movimento associativo, com respeito pela sua liberdade estatutária e identidade própria”. As atas As atas das Secções são extremamente resumidas, dando-nos, apenas, a listagem de todos os intervenientes e o sentido geral das suas tomadas de posição. Não se antecipou, então, a possibilidade de toda a documentação, contendo a integralidade dos textos das comunicações apresentadas por escrita e das recomendações, vir a ser perdida, mas receio que isso possa ter acontecido a uma parte desse precioso espólio. Para isso terão contribuído várias mudanças de instalações, ao longo de quatro décadas e, também, obviamente, o descaso, quando não o antagonismo, de que o Conselho foi alvo entre 1988 e 1995. As sínteses das Recomendações dos primeiros seis anos do Conselho estão salvaguardadas numa publicação da SECP de 1986. E há vários jornais que deram grande cobertura às Reuniões Mundiais, desenvolvendo mais e melhor do que as atas, as matérias nelas tratadas. como “O Emigrante”. Num quadro de mal disfarçado desinteresse na preservação e tratamento da documentação do CCP, por parte de Governos e de serviços de emigração (que, não o esqueçamos, se viram desprovidos de meios e funcionalidades, com a extinção do Fundo Documental e Iconográfico das Comunidades Portuguesas e do Centro de Estudos, em fins da década de oitenta, seguida, no início da década de noventa, pela irreparável perda do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas), é de salientar e louvar o facto de haver hoje um grande interesse de recuperação de todos os dados que constituem a "memória" do Conselho, por iniciativa dos seus atuais membros. Aos Conselheiros se ficou a dever, igualmente, a iniciativa de promover as comemorações do 40º aniversário do diploma que instituiu o CCP e da sua primeira Reunião Mundial. Esta é uma grata constatação, para quem, como eu, sempre teve a preferência por um “Conselho civilista", na expressão do Prof Adriano Moreira. Os representantes eleitos pelas Comunidades na 1ª Reunião Mundial do CCP AFRICA- Afonso Henriques Ferreira (S TOMÉ E PRÍNCIPE), Álvaro do Nascimento Chaves (ZAIRE), ÁFRICA DO SUL (RAS) - Comendador Álvaro, de Campo Amorim, C D Barbosa, Comendador José Bernardo, Gaspar da Silva Cardoso, Comendador Santos Gomes, Dr. Luís Leal, Jaime Margarido, Filipe Marques, Jorge de Sousa ALEMANHA (RFA) - António Cláudio, José Mendes ARGENTINA - Armando Antunes, Paulino Lopes AUSTRÁLIA – Padre Artur Sardo BÉLGICA – Luís Peres Ferreira BRASIL – Dr. Amadeu Pinto da Rocha, Ângelo Viegas, António de Andrade e Moura, Dr. António Gomes da Costa, Carlos Carvalho, Germano Augusto Tomé, Comendador Henrique Dias Ferreira, Dr. Joaquim de Matos Pinheiro. Joaquim Marques dos Reis, João Pereira da Silva, Júlio Portugal Nave Bizarro, Dr. Manuel António Mónica, Manuel Romão dos Santos, Paulino Romeira de Sá Ferreira, Rui Lopes dos Santos CANADÁ – Alexandre da Silva, Padre António Pires, Arlindo Frazão Vieira, Fernando Cruz Gomes ESPANHA – Fernando Veloso Rodrigues EUA – Dr. Fernando da Silva, Padre José Alves Cachadinha, Eng.º Lourenço Aguiar, Sebastião Tavares da Silva, Eng.º Victor Cardoso FRANÇA – António Manuel Garcia, António Mota Ribeiro, Belmiro Ramos, Carlos Duarte de Morais, Dr. Francisco Ribeirinho, João Paulo da Fonseca, José Bernardino, José Coutinho da Silva, Luís Filipe Rios, Manuel da Silva Fernandes, Manuel Vaz Dias INGLATERRA - Padre José Salgueiro da Costa LUXEMBURGO – Carlos Moura Bernardino URUGUAI – Luís Viriato Caetano Panasco VENEZUELA – J Carlos de Sousa Correia, Dr. Mário Gonçalves Bento, José Costa Castanho IMPASSE NO VIII GOVERNO CONSTITUCIONAL A trajetória do CCP, ao longo deste primeiro ciclo de cerca de sete anos, foi feita de avanços e retrocessos, o primeiro dos quais se seguiu à auspiciosa Reunião Mundial de 1981. Durante o VIII Governo Constitucional (o 3º e último Governo da AD), o Secretário de Estado José Vitorino decidiu pela não convocatória do Plenário, adiado a pretexto de previamente fazer aprovar a alteração do Decreto-Lei nº 373/80. Pinho Neno, na publicação sobre o percurso do CCP, dá conta da argumentação invocada: Já que, à partida, foi intenção do governo propor ao Conselho das Comunidades Portuguesas a avaliação do diploma (intenção que é manifesta em face da constituição de uma secção específica para esse efeito, a qual, como se previa, foi a mais participada); já porque a experiência colhida da sua primeira reunião não foi de molde a satisfazer os seus intervenientes, desde logo surgiram algumas críticas à sua constituição e funcionamento.[…] Daí a pensar-se na mera alteração de alguns artigos do DL 373/80 ou até na sua substituição pura e simples, foi um passo que não tardou a ser ensaiado. Neste sentido, foi elaborado no gabinete do Secretário de Estado da Emigração e distribuído em Maio de 1982, para ser presente a Conselho de Ministros o projeto que a seguir se transcreve […. ] Na respetiva "Nota Justificativa" afirma-se que a revisão resulta de uma recomendação da primeira reunião do Conselho das Comunidades Portuguesas, salienta-se que os objetivos do Conselho não eram atingidos com o atual normativo e, consequentemente, pretende-se modificar critérios de representatividade e regras de funcionamento. Contudo, o teor do diploma apresentado não consagrava nenhuma das principais reivindicações da Recomendação 99. Pelo visto, não visava uma reestruturação de acordo com a vontade dos eleitos, mas com a vontade do governante, que visava, também, suspender o funcionamento do CCP e descontinuar o seu curso, a sua designação (para "Conselho Mundial das Comunidades Portuguesas", no do art.º 1 modificado). Nos artigos 2º e 3º mantinha a presidência no Ministro dos Negócios Estrangeiros e a composição do Conselho - membros natos, eleitos e nomeados, nestes acrescentando alguns mais. Não menos desconforme com a Recomendação 99 e com a lógica de representatividade do Conselho era a determinação de uma via paralela de participação das missões religiosas, que, nos termos do artº 7, passavam a ter "representantes designados" pela "competente estrutura da Igreja". O projeto foi, na Presidência do Conselho de Ministros, "objeto de duras críticas" (op cit, pp 56). A iniciativa foi criticada por ir pouco além da mudança de denominação, considerando-se que a revisão deveria limitar-se a alterações pontuais, indispensáveis "face à experiência colhida e às recomendações obtidas na sequência da primeira reunião do Conselho". Não era o que o Secretário de Estado pretendia, pelo que nem houve revisão da lei, nem a lei em vigor foi cumprida, no que respeita à realização das Reuniões Mundiais durante o mandato do 2º Executivo de Pinto Balsemão. Mantinha-se, pois, em vigor o DL 373/80, que reconhecia uma larga margem de autonomia às estruturas locais, e, por isso, embora marginalizadas pelo Governo, puderam prosseguir livremente a sua atividade de natureza associativa, e, em alguns países, avançando mesmo para patamares de inovação, com novas ideias e lideranças – caso dos EUA, onde foi dinamicamente reforçada a articulação interassociativa e eleito para a sua presidência o Dr. Alves Cachadinha, um dos mais influentes “construtores” do Conselho na sua efetiva fundação em 1981. O relançamento do Conselho, no seu todo, foi obra do IX Governo Constitucional, um Executivo de coligação PS/PSD, chefiado por Mário Soares e Mota Pinto. O CCP entrou, seguidamente, num período de sedimentação, ao longo de quatro anos e dois governos, que consubstanciaram uma alternativa partidária na liderança. (9) O APOGEU DO 1º CCP (1983/1987) Em 1983, caiu o Governo e foram convocadas eleições legislativas antecipadas, que deram a vitória ao PS, sem maioria parlamentar. A situação financeira herdada do anterior obrigou à um pedido de intervenção internacional e à formação de um Governo de grande coligação PS/ PSD, tendo à frente o Primeiro-Ministro Mário Soares e o Vice-Primeiro Ministro Carlos Mota Pinto. E eu fui convidada pelo Prof. Mota Pinto a voltar ao pelouro que ocupara nos dois primeiros Governos da AD. A alteração do título do pelouro para “Secretaria de Estado da Emigração” (SEE), um aparente regresso às origens de políticas estritamente migratórias, mas, de facto, não se verificou um tal afunilamento nem o abandono das políticas voltadas para aspetos culturais, nem desvalorização do CCP. Em período de austeridade, a SEE com orçamentos cortados, a SEE não era pelouro aliciante, mas aceitei, com a condição de ter as verbas necessárias para reunir o CCP no 2º semestre do ano. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, deu-me todo o apoio para o fazer como primeira prioridade. Ao longo de dois anos não recordo a mais pequena divergência de fundo com o Ministro nestas matérias. Pela primeira vez trabalhava com um Ministro mais novo do que eu! O mandato dos primeiros Conselheiros eleitos em 1981, sendo de dois anos, estava terminado, houve que iniciar, de imediato, novo processo eleitoral. Pela primeira vez, duas mulheres tiveram assento na Reunião Mundial, ambas jornalistas, Maria Alice Ribeiro, de Toronto, e Custódia Domingues, de Paris. A 2º REUNIÃO DO CCP, 1983 (Porto, Santa Maria da Feira, Aveiro,) O Conselho Mundial reuniu em novembro desse ano. A sessão inaugural teve lugar no Porto, no Palácio da Bolsa, com a presença do Ministro da Cultura, Coimbra Martins, dos representantes dos governos dos Açores e da Madeira, da Assembleia da República e da Provedoria de Justiça e do Governador Civil do Porto. O grande salão árabe estava repleto, com os membros do Conselho, jornalistas, convidados de instituições da cidade e outros interessados nas questões da emigração portuguesa. Uma sessão pública em ambiente cordial, sem incidentes nem confrontos - e, por isso, sem as emoções fortes do primeiro encontro, como se aquele Órgão fosse bem mais antigo e rotinado do que era. Os Conselheiros escolheram, entre todos, um porta-voz para as comunidades transoceânicas e outro para a Europa. Falou primeiro Carlos Carvalho, eleito por Salvador da Bahia, um dos jovens membros da delegação mais numerosa. Recordo-me de ter ficado agradavelmente surpreendida pela qualidade do seu discurso. IPela Europa, o representante da Alemanha, manifestava igual esperança de continuar o trabalho iniciado dois anos antes. n Garcez Palha, Secretário do CCP, divulgou o seu Relatório, o mais aprofundado que alguma vez foi apresentado, fruto de uma metodologia de diálogo sistemático, com os diversos departamentos, a nível das Direções Gerais. Dos outros oradores, o que recordo? O excelente discurso de Costa Neves, Secretário Regional dos Açores, as palavras de encorajamento do Provedor- Adjunto, Luís Lingnau da Silveira, a simpatia do Governador Civil, Eng.º Carlos Brito, o tom um pouco passadista de Coimbra Martins, Ministro da Cultura – com quem me relacionei muito bem no plano pessoal, mas nem sempre no domínio das migrações. Na minha saudação, como Presidente do CCP, (um texto escrito e, por isso, o posso citar), não deixei esquecidas as dificuldades do passado recente, o "hiato demasiado longo" no pleno exercício das competências da instituição, para salientar a sua capacidade de, durante essa fase, "manter uma vida própria em grau não despiciendo, manifestando, para além de quaisquer dúvidas ou equívocos. que é isto mesmo: uma verdadeira instituição". Olhando o futuro do CCP, reafirmei a esperança de que pudesse prosseguir a sua insubstituível "função mobilizadora, sendo plenamente aquilo que é: órgão consultivo do Governo, com caráter representativo, porta-voz das associações dos portugueses do estrangeiro”. Sobre a importância do mundo associativo, que, dentro do CCP, era, através dos seus representantes, parceiro no delinear de políticas públicas, reafirmei o seu reconhecimento como principal fator de agregação e dinamismo das comunidades, assim como o respeito pela sua autonomia. Curei de me ater ao essencial, de não fulanizar as culpas pela situação herdada, e de não fazer considerações de índole partidária, e de não alardear os feitos governamentais nas políticas para as comunidades. Ali era a hora de destacar os feitos do Conselho. Foram momentos inesquecíveis, as que passámos no ambiente feérico do salão árabe, onde, no Porto, gostámos de receber ali os convidados especiais (anos mais tarde, aí se realizou a III Conferência de Ministros do Conselho da Europa responsáveis pelas Migrações, a que presidi). Finda a sessão, esperavam-nos os autocarros em que seguimos para Santa Maria da Feira, para as instalações do INATEL. Aí ficaram alojados os participantes, aí decorreram as reuniões Plenárias e as de Secções (em tempo invernoso, aproveitávamos os preços da estação baixa, o que em ano de penúria orçamental não era de somenos). A ligação aos trabalhos da 1ª Reunião, tão longamente interrompidos, pelas razões referidas, foi facilitada pela apresentação do Relatório do Secretário do Conselho, contendo a síntese das recomendações de 1981 e das respostas dadas pelos diversos departamentos com competência na sua resolução. Muitas das reivindicações ainda não satisfeitas foram reiteradas e aprovadas, entre estas, uma Recomendação de vulto na orgânica do CCP: a criação de quatro Conselhos Regionais (África, América do Norte, América do Sul e Europa), que deveriam ser convocados em momentos sucessivos, nos diferentes espaços geográficos, de forma a constituir uma Reunião Mundial parcelada. A proposta de "regionalização" do CCP viria a ser consagrada no DL nº 367 /84 de 25 de novembro, que modificou o DL nº 373/80, determinado que a Reunião Mundial se realizasse no País, por Secções, e nas Comunidades do estrangeiro, por Regiões, em anos alternados. A soma das quatro Reuniões Regionais perfazia a Reunião Mundial. Para além de permitir uma abordagem aprofundada das temáticas, em assembleias mais pequenas e mais homogéneas, as Reuniões Regionais foram o laboratório de ensaio para aperfeiçoar um modelo de Conselho livremente presidido pelos Conselheiros. No novo formato, eram eles os responsáveis pela organização, pela logística, por boa parte do programa (comum a todas as Reuniões era somente a matéria trazida a consulta pelo Governo), e elegiam entre si os componentes da Mesa da presidência. Todos os fóruns regionais correram esplendidamente, na diversidade da sua organização, localmente gizada e executada. O Governo subsidiava, como é obvio, os custos da reunião, que em alguns casos foram mínimos, porque a “Comissão de País” anfitriã encontrava patrocínio entre as associações-membros, nas receções eram oferecidas pelas autoridades da cidade ou em parcerias institucionais. Na Feira, a Secção de Revisão do DL nº 373/80 deliberara, ora por unanimidade, ora por maioria: considerar ratificadas muitas das Recomendações saídas da 1ª Reunião anual do CCP; reiterar, em especial, o princípio de que o CCP deve ser exclusivamente constituído por representantes eleitos; manter na presidência do Conselho o Ministro dos Negócios Estrangeiros, ou, por sua delegação, o Secretário de Estado da Emigração, com as suas competências próprias definidas na lei (decisão aprovada por maioria); constituir uma Comissão Permanente da Comunicação Social; criar uma instância de coordenação quotidiana das atividades do Conselho, "com a designação de Comissão Permanente, "Comissão Executiva, ou outra que se entenda mais adequada". Pinho Neno, na publicação sobre as Recomendações do CCP, considera que os Conselheiros quiseram fazer, nesta sequência de deliberações, a clara distinção entre a legitimidade dos eleitos e a presidência ministerial, com as suas competências próprias, que excluíam a interferência no processo de expressão de opiniões e pareceres e de resposta a consultas (op. cit, pp. 69). Do mesmo passo, ratificavam o conceito de associação para efeito da lei, com a exigência de que não infringisse a legislação local, tivesse um número mínimo de membros, se encontrasse inscrita no Consulado da sua área e registada na Comissão de País. Nenhuma discriminação positiva ou negativa era admissível para missões religiosas. As organizações paroquiais continuaram a ser aceites em pé de igualdade nos colégios eleitorais, quando se dedicassem a atividades culturais, beneficentes, ou recreativas, semelhantes às prosseguidas por quaisquer outras associações locais. Nesta 2ª Reunião o grande objetivo já não era evitar uma cisão, que significaria o afastamento de uma minoria ideológica (e, por coincidência, também, geográfica, já que se situava em determinadas cidades da Europa). Mesmo nas situações mais conflituosas, como seria o abandono pela minoria de Paris da 3ª Reunião Mundial, esse desenlace não era de equacionar ou de temer. E, por isso, naturais divergências vieram ao de cima. Algumas decisões, que haviam sido tomadas por consenso, em 1981, (algo artificialmente, em nome de um bem maior…), foram revertidas na Feira. Em debate, entre os Deputados da Emigração Foi o caso da presidência formal do CCP por um dos membros eleitos e não pelo MNE. A título de curiosidade refiro que isso se decidiu num momento em que o Ministro Gonçalves Pereira, a quem a solução, inicialmente, terá desagradado, era figura do passado, enquanto eu, favorável à inovação, permanecia em funções. Logo no ano seguinte, na 3ª Reunião Mundial, por Regiões e, depois, na 4ª Reunião Mundial de Porto Santo, encorajei a tomada em mãos da direção das sessões de trabalho pelos Conselheiros, que elegiam a Mesa que se encarregava dessa função. O MNE (ou, por ele, a ou o Secretário de Estado) presidia à sessões solenes. Na prática, ainda hoje, assim acontece no CCP eleito por sufrágio direto. De facto, na sessão de abertura, o SECP assume a presidência desse ato solene, enquanto os membros eleitos detêm a presidência do Órgão, da Comissão Permanente. Na Feira, foi notória a boa cooperação que os quatros deputados eleitos pela emigração, uma vez mais, deram ao CCP. Entre eles não houve, ao longo dos sete anos do Conselho associativo, nenhum “negacionista”, e também não houve, o que é ainda mais notável, atitudes de aproveitamento partidário. Como se sabe, tão escassa representação parlamentar concentrava os quatro Deputados eleitos no PS, PSD e CDS - os maiores partidos fundadores da nossa democracia, deixando de fora o PCP e os partidos à sua esquerda, o que poderá explicar a vontade de sobressair, pela crítica radical, dos eleitos desses quadrantes políticos num palco onde tinham voz – e onde a usaram de modo a ganhar colossal visibilidade. Um outro sinal positivo foi a possibilidade de oferecer um programa social para os tempos livres - convívios, jantares, folclore, música, visitas ao Castelo. O Concelho de Santa Maria da Feira e a sua Câmara têm grandes tradições de hospitalidade e delas beneficiou, largamente, o CCP. A 2ª Reunião terminou, assim, em alegre confraternização, embora a diferença de pontos de vista, dentro de uma instituição em que todos se reconheciam, viesse à superfície, democraticamente. A minoria da Europa apresentou um comunicado final próprio, e o mesmo fizeram, em resposta, os Conselheiros de outros continentes, que se juntaram para publicitarem um segundo comunicado. O representante da Inglaterra, que, abusivamente, fora incluído como subscritor do documento da Europa, avançou com um terceiro comunicado, a recusar a politização de alguns colegas do “velho continente”, (manifestando posições semelhantes aos das comunidades transoceânicas) e a testemunhar o ambiente fraternal partilhados com todos os participantes, sem exceção. (8) Um ato de coragem de José Carlos Freitas, que não era, diga-se, o único “europeu” discordante do panfleto dos contestatários. Tinha razão o Conselheiro José Carlos Freitas ao falar de bom ambiente geral. Não só os trabalhos mantiveram os confrontos na fronteira da civilidade, como o jantar de despedida foi uma grande festa. Pelo meio ficava muita música e dança a animar as noites, em particular aquela em que atuou o grupo da Joaninha de Paços de Brandão, famoso pela sua qualidade artística e pela riqueza dos trajes. Da Feira só saímos para a sessão solene de encerramento, que teve lugar na Universidade de Aveiro, em presença do Ministro da Educação, Doutor José Augusto Seabra, ladeado por mim, pelo Reitor da Universidade, pelo representante da Madeira, Virgílio Teixeira e pelo Governador Civil de Aveiro. O esplêndido discurso do Ministro, notável intelectual e antigo emigrante, foi proferido de improviso e dele não há, infelizmente, registo áudio ou televisivo. O mesmo se diga das minhas sempre simples e pragmáticas conclusões, inspirados na experiência que acabara de viver e na procura de soluções positivas para o que fora solicitado. A 3ª REUNIÃO MUNDIAL POR REGIÕES, 1984 (Danbury, EUA, e Fortaleza, Brasil) O modelo de regionalização das Reuniões Mundiais aprovado no 2º Conselho foi implementado no ano seguinte, apesar do inesperado atraso no processo de revisão da lei, que havia sido prontamente preparada no meu gabinete, mas tardara a ser aprovada em Conselho de Ministros. Houve que esperar pela publicação até novembro, embora não houvesse oposição interna no Governo, ou discordância do Presidente da República. Mistérios dos circuitos burocráticos… De qualquer modo, como jurista, entendi que podia convocar a Reunião Mundial, por Regiões, com base na lei vigente, interpretada à luz dos interesses em presença – antes de mais, a seriedade do ato de consulta, que era igualmente válido, quer se realizasse, em plenário e secções, num determinado ponto de encontro, quer em audições correspondentes a Reuniões Regionais, efetuadas em plenário contínuo. Procedemos, naturalmente, a uma prévia auscultação aos membros eleitos, constatando que o mesmo entendimento era perfilhado por todos, salvo por uma parte dos Conselheiros de França, que se mostravam sempre extremamente formalistas. O Secretário do CCP, que era então o Dr. Gil Pereira, antigo Presidente do “Instituto da Emigração”, quis reunir com eles, nas embaixadas de Bona e Paris. Trouxe de volta não certezas, mas uma mescla de posições – o “sim” de alguns, a hesitação de outros. Apesar disso, estava otimista e não interrompeu os preparativos para a Reunião Regional em La Rochette, local escolhido pela Comissão de França. Sabíamos que a publicação da lei estava eminente, mas, “hélas”, o diploma ainda vagueou por sítio incerto até ao dia 25 de novembro. Nas vésperas da Reunião, ainda sem Decreto-Lei em mãos, veio uma decisão que pretendia ser de compromisso – estariam presente em La Rochette, desde que fosse dado às sessões de trabalho um caráter “informal”. Ora o que a Lei não permitia era usar verbas do Conselho para um mero encontro de amigos, que ali se recusavam a assumir a qualidade de representantes eleitos. A questão era melindrosa e eu levei-a, de imediato, ao conhecimento de Jaime Gama, que não demorou mais de um minuto a manifestar total concordância com a minha posição. E, assim, a 1ª Reunião Regional da Europa foi adiada “sine die”, enquanto os Conselhos da América do Norte e da América do Sul e África se efetuavam com um êxito assinalável. O Conselho da América do Norte teve lugar nos EUA, em Danbury, EUA, de 12 a 14 de outubro, os da África e América do Sul em Fortaleza, Brasil, de 28 a 30 de novembro - uma Reunião conjunta, por decisão unânime dos participantes A Reunião Regional da América do Norte e da Austrália (Danbury, EUA) A primeira experiência do novo modelo regional teve como anfitrião o Presidente da Comissão de País nos EUA, o Padre José Alves Cachadinha, na Paróquia Portuguesa do Imaculado Coração de Maria, em Danbury, Connecticut. Foi um encontro organizado na perfeição, à imagem de uma paróquia que desenvolvia uma intensa atividade comunitária, no domínio cultural e social. Muitos voluntários colaboraram no acolhimento dos participantes, na preparação de almoços e jantares, a que a comunidade se juntava, em serões de convívio com música e exibição de grupos folclóricos. No centro da mobilização comunitária estava o Doutor Alves Cachadinha. . A descolonização exilara-o de Angola, do seu país e do seu povo de eleição, e trouxera-o, acidentalmente, para a América, onde, com o mesmo espírito de missão, se dedicava aos emigrantes portugueses. Cultíssimo, um líder carismático, um homem de visão, de abertura de horizontes, com experiência de vida em três continentes. Essa sua circunstância o terá levado a compreender o significado de um Conselho das Comunidades, a aderir, desde a primeira hora, ao projeto da sua construção e a dar-lhe um contributo enorme. Na reunião de 1981 esteve nos debates e consensos decisivos. Ao longo de 1982, sentindo a ameaça de descaracterização, resistiu ao impasse, reforçando os moldes organizacionais da Comissão de País dos EUA e aceitando a sua presidência. Em 1983, voltou à linha da frente dos trabalhos na 2ª Reunião Mundial e, em 1984, tornou-se o protagonista decisivo, apesar de sempre discreto, nos novos moldes de funcionamento do CCP, ancorados na plena autonomia das instâncias locais e evidenciando as suas virtualidades. O Doutor Alves Cachadinha O carater civilista do CCP impôs-se definitivamente através do processo de regionalização, em que os Conselhos tomaram em mãos a liderança. Em Danbury se deu a metamorfose, e em nenhuma outra se viveu, tão intensamente, a partilha entre comunidades e delegações de três países, que se sentiam na casa comum. Cada um dos dias de reunião foi dedicado a um dos três países, cuja bandeira, logo de manhã, simbolicamente se hasteava, e que à noite, eram homenageados num serão cultural. A Mesa composta pelos eleitos e José Gama no uso da palavra As instalações eram excelentes, confortáveis, espaçosas, com gabinetes reservados a todas as delegações. A sala do Plenário estava decorada com bandeiras dos países e regiões de origem dos Conselheiros (mais, naturalmente, a dos Açores). No enorme salão de festas, onde as refeições preparadas e oferecidas pelos voluntários da comunidade eram servidas, a confraternização era uma constante. Tudo impecável. Até o tempo colaborava, o sol e as cores do maravilhoso “indian summer” norte-americano, numa bela e tranquila cidade cercada de bosques. Estavam, pois, reunidas todas as condições para o andamento ideal dos trabalhos. A semelhança das condições de vida e de inserção nas sociedades dos países do continente norte-americano (e, igualmente, na Austrália, cujo representante podia optar por se integrar em qualquer das reuniões regionais e escolheu, sempre, esta), facilitou o debate aprofundado e a consecução de consensos. A direção dos trabalhos do Plenário foi assegurada por uma Mesa eleita pelos Conselheiros presentes, formada por Bruno Cunha Viana (Canadá), presidente, José Raposo (EUA) e Henrique Godinho (Austrália), vogais. Uma das principais conclusões da Reunião foi a da necessidade de criar uma "Comissão Interministerial para a Emigração", articulada com o Conselho, a fim de operacionalizar a apreciação e a resposta a uma multiplicidade de pareceres e reivindicações, que extravasavam o “território” da SEE e do MNE (respetiva legislação não pode ser levada a cabo no mandato deste governo de coligação, mas sê-lo-ia no seguinte). O Mayor de Danbury, um dos convidados dos serões culturais do Conselho Outra proposta destinada a fazer história foi a que instou o governo a realizar de um Encontro Mundial de Mulheres Emigrantes Portuguesas. A solicitação foi prontamente satisfeita e o Encontro realizou-se em Viana do Castelo, em junho do ano seguinte, com o patrocínio da UNESCO, convertendo o nosso país em inesperado pioneiro no domínio das políticas de género na emigração. Foi proponente a Conselheira Maria Alice Ribeiro, diretora do mais antigo jornal de língua portuguesa em Toronto, mas a ideia surgira num dos jantares de convívio em que, a seu lado, Natália Dutra, mulher do representante da Califórnia do Sul, Prof. Ramiro Dutra. Natália e fundadora e presidente de uma Sociedade Fraternal feminina, terá tido a ideia. Assim se constata que, até em momentos lúdicos, com contributos vindos de fora para dentro do CCP, as Reuniões Regionais permitiram pensar iniciativas extraordinárias. Em Danbury, no centro dos debates esteve o ensino de português, com a denúncia da desigualdade de apoios governamentais entre Europa e os outros continentes e com o levantamento de problemas vividos nas escolas - a falta de manuais adequados à aprendizagem do português como segunda língua, o estatuto dos professores… Uma outra questão foi levantada em tom de veemente protesto – o fim do livre ingresso de jovens emigrados nas Universidades Portuguesas, com estabelecimento de um sistema de quotas, pela Portaria nº 582-B/84 do Ministério da Educação. Os deputados presentes e eu própria, nos manifestamos, no mesmo sentido. Tínhamos sido todos surpreendidos pela notícia… Outro passo pioneiro: a SEE submeteu ao Plenário a apreciação do “Programa Cultural” para 1985 e a criação do Fundo Documental e Iconográfico das Comunidades Portuguesas, visto como o primeiro passo para o futuro lançamento de um Museu da Emigração. Com esta solicitação se dava um passo muito concreto para abrir à coparticipação do CCP a elaboração e a execução de políticas públicas no campo das migrações. Aquele, a meu ver, importante projeto plurifacetado de consulta, mereceu, como era de esperar, um parecer globalmente favorável, mas não uma análise muito detalhada. A tendência para privilegiar a sua própria agenda foi um traço identitário do Conselho. Sessão de encerramento na Câmara Municipal de Danbury A sessão de encerramento contou com a presença da Secretária de Estado da Segurança Social, Leonor Beleza, do Embaixador Leonardo Mathias, do Cônsul Honorário de Connecticut, Dr. Adriano Seabra da Veiga, do Mayor da cidade de Danbury e, “last but not least”, do Doutor José Alves Cachadinha, o principal responsável pela revolução profunda e pacífica que se operara na Reunião de Danbury. A Reunião Regional da América do Sul e África (Fortaleza, Brasil) As Reuniões da África e da América do Sul realizaram-se na cidade de Fortaleza, entre 28 e 30 de novembro – por sinal, já depois de publicado, três dias antes, o aguardado diploma, que expressamente consagrava a “regionalização” (o que nem sequer mereceu comentários, tão irrelevante era para a legitimação da convocatória da Reunião). Foi responsável pela organização o Conselho da Comunidade Portuguesa do Ceará, presidido pelo Conselheiro Armando da Silva Martins. As potencialidades do “paradigma regional” foram, de novo, evidenciadas, em Fortaleza, tanto nas sessões de trabalho, como na parte social, nos contactos com as comunidades da região no diálogo com as autoridades do país, incluindo o Governador do Estado, e na visibilidade através dos “media”, da televisão, incluindo da TV Globo. O Conselho era formado por dirigentes de associações de Direito interno, (no caso concreto de Direito brasileiro), uma boa razão para não serem tratados como estranhos, mas como parte da sociedade local. Tendo por finalidade a defesa dos interesses dos emigrantes/ imigrantes, podia convertia-se, naturalmente, em interlocutor dos governos do país de origem e de destino. Servia de ponte entre eles. O contrário aconteceria com os Conselhos dos países europeus eleitos por sufrágio universal - os respetivos processos eleitorais, nomeadamente no caso do italiano, chegaram a ser proibidos, tanto no Brasil como no Canadá. O nosso CCP não foi objeto de semelhante oposição, mesmo depois de perder o seu cariz associativo – o que talvez se deva ao seu estatuto de maior autonomia, face a embaixadas e consulados. Recordo que, em Fortaleza, a Federação das Associações Portuguesas e Luso-brasileiras tinha reunido antes do CCP Regional, no mesmo hotel, e com muitos participantes comuns. Não admira que fosse olhado como um derivado da própria Federação. Em termos de consolidação institucional, ali, naquele ano ficou comprovada a eficácia da presidência dos plenários pelos Conselheiros, assim como da dinâmica de complementaridade reuniões de âmbito regional e mundial. Passei a sentar-me na primeira fila e a presidir unicamente aos momentos formais de abertura e encerramento – o que, bem vistas as coisas, ainda hoje acontece, nas sessões de boas vindas, com que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, ou o seu representante, a acolherem os participantes do Conselho, que tem o seu próprio presidente eleito. Nas reuniões de trabalho, em que estava presente, evitava tomar a palavra, sobretudo, porque quando falo, tenho tendência para me alongar. Porém, em Fortaleza, fui obrigada a intervir, várias vezes, para evitar os discursos do nosso Embaixador em Brasília, que gostava por demais de se substituir aos Conselheiros do país, dando alvitres sobre tudo e mais alguma coisa. E eles, “diplomaticamente” iam consentindo. Foi difícil explicar ao carismático representante de Portugal, em todos os outros aspetos, excelente, que, no interior do CCP, o Governo queria ouvir a opinião dos eleitos, não a dele. Uma situação, que não se repetiu em lado algum. A Mesa que dirigiu os trabalhos, foi composta pelo Dr. António Gomes da Costa (Rio de Janeiro), presidente, pelo jornalista Carlos Leonel Ferreira (Joanesburgo) e pelo Dr. António de Almeida e Silva (São Paulo), vogais. Por solicitação da Comissão de País da República da África do Sul, os eleitos do continente africano juntaram-se aos da América do Sul, permitindo testar a fórmula de um "encontro de dois continentes" com caraterísticas de emigração diversas, que, resultou, perfeitamente. Não foi, todavia, retomado, porque mais nenhuma Comissão de País quis perder a ocasião histórica de estar à frente da organização de que estava incumbida. O ensino, tal como na Reunião de Danbury, esteve em foco, assim como o debate sobre o "Programa Cultural" da SEE., que foi particularmente animado. Muitas questões foram levantadas, também, nos domínios da nacionalidade, da binacionalidade, das dificuldades levantadas pela burocracia à recuperação da nacionalidade portuguesa ao abrigo da nova Lei de 1981), da comunicação social, da economia e fiscalidade, do intercâmbio de jovens e do desporto. Os representantes da RAS suscitaram problemas especificamente seus, como o risco de repatriamento forçado de milhares de compatriotas, sem visto de residência, e os de Macau manifestaram-se contra o novo regime fiscal de importação de automóveis. Para além da apreciação pelo Conselho Regional do Relatório de Atividades do IAECP e do chamado "Programa Cultural" para o ano seguinte, a ideia da constituição do Fundo Documental e Iconográfico das Comunidades Portuguesas despertou muito interesse em comunidades antigas, com muitas histórias a contar, muitas memórias a preservar. Outra recomendação de enorme impacto prático, foi a proposta da criação de uma "Comissão Permanente de Peritos", para assegurar apoio técnico e jurídico constante à formulação dos pareceres do Conselho. Essa Comissão foi, de imediato nomeada, com uma composição paritária, três mulheres e três homens - mais uma tentativa governamental de fomentar o equilíbrio de género, nunca alcançado no CCP (11) Os trabalhos preparatórios da IV Reunião Mundia Em 1985, realizaram-se, em Lisboa, duas reuniões preparatórias da Reunião Mundial, em março e junho, em que participaram representantes das Autonomias (Virgílio Teixeira e Duarte Mendes), Conselheiros, Deputado da Emigração e os membros da Comissão Permanente de Peritos e funcionários do IAECP. Na 2ª reunião preparatória foi consensualmente aprovada uma agenda de trabalho da Reunião Mundial, que chegava ao pormenor de indicar os intervenientes das sessões solenes de abertura e encerramento - no caso do CCP, de facto, um “pormaior”, sabido que a abertura era o momento mais apetecível para a minoria engendrar um incidente com impacto suficiente para se sobrepor a todos os debates. Nesta última reunião preparatória, o delegado da Europa foi o Padre Filipe Rios. Deu o seu pleno acordo ao protocolo do ato inaugural, que teria três intervenções: as do Presidente do Governo Regional, da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas e do Secretário do Conselho, Dr. Carlos Lélis. Na sessão de encerramento, para além das entidades oficiais, falariam os representantes de cada Conselho Regional. Como veremos, no início da Reunião de Porto Santo o núcleo de Conselheiros parisienses daria o dito por não dito, sem anúncio prévio, colhendo de surpresa o Secretário do Conselho, que mantinha contacto quotidiano com os Conselhos de País, numa relação sempre fácil com a emigração transoceânica e, por vezes, difícil com a Europa. É deste período o incidente em que esse pequeno grupo atacou, frontalmente, o Primeiro-Ministro Mário Soares, durante e após uma audiência no gabinete da Rua Gomes Teixeira. Lá dentro aconteceu a exaltada troca de palavras, seguida de uma panfletária conferência de imprensa, em que os factos ou eram exagerados ou distorcidos, como de costume. Fui testemunha presencial, sem intervir, para o que não houve tempo, em conversações brevíssimas e confrontacionais. Minutos depois, teatralizavam a previsível manobra de abandono sala, em passo apressado (tão apressado que um deles escorregou e caiu no corredor), sob os brados do Dr. Mário Soares. O episódio não podia ser mais hilariante, mas para os contestatários do costume foi a oportunidade de apontarem a alvo maior do que a mera Secretária de Estado, com quem haviam reunido por longas horas e chegado a entendimento, frustrando a hipótese de mais um escândalo. Pediram, pois audiências ao Presidente Eanes, ao Primeiro Ministro e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros. Só o Primeiro-Ministro lhes abriu a porta, de par em par. Ninguém conseguiu convencê-lo de que não era uma boa ideia. Julgo que o Dr. Soares ouvira falar deles e dos seus excessos e tinha muita curiosidade em os conhecer de perto. E, claro, sendo como era, nenhum receio de os afrontar. 1985 foi um ano marcante, no bom e no mau sentido, a merecer balanço muito positivo, portador de grandes expetativas e de acontecimentos memoráveis, caso do histórico 1º Encontro Mundial de Mulheres no Associativismo e no Jornalismo, que, de alguma forma, pode ser visto como um Conselho das Comunidades. O “Encontro” realizou-se em Viana do Castelo, na segunda quinzena de junho, à margem dos desentendimentos Soares/Cavaco, que já prenunciavam a queda do Governo, em ambiente de pré-campanha eleitoral. (10) Nas Legislativas de outubro, fui candidata pelo Círculo da Europa, o PSD venceu as eleições, e, no novo Executivo, empossado em novembro, e eu mantive-me no cargo. Estava em funções há três dias, quando tomei o avião para participar na 4ª Reunião Mundial do CCP. Não sei o que se teria passado com um meu eventual sucessor, o seu entrosamento naquela máquina seria, no mínimo, mais difícil e desafiante. No Tribunal Administrativo, permanecia pendente o processo judicial intentado pelo beligerante núcleo de Paris contra a decisão governamental de convocar as Reuniões Regionais, em 1984, ao abrigo do DL nº 373/80, processo que, como eu previa, pela falta de fundamento, viriam a perder, posteriormente. Foi neste trepidante ambiente que reunimos em Porto Santo. A IV REUNIÃO MUNDIAL DO CCP, 1985 (Porto Santo/Funchal) Organizar uma reunião mundial fora do retângulo continental não era empreendimento simples, mas a “candidatura” de Porto Santo, a primeira ilha da grande aventura marítima portuguesa, foi irrecusável, obrigando a pagar os “custos da insularidade”. O único hotel de Porto Santo, com capacidade para a acolher todos os participantes, assim como todas as sessões, era excelente do ponto de vista turístico, à beira-mar, em ambiente tropical, com o “senão” de ser caríssimo. Contámos, é certo, com a hospitalidade das autoridades regionais, e o apoio dos serviços dirigidos por Virgílio Teixeira, (companheiro de primeira hora na criação do Conselho, tal como Duarte Mendes dos Açores), e gozamos de ampla cobertura dos media regionais, a acrescer aos continentais. Todo esse interesse e cooperação não incluía, porém, a partilha de despesas e, assim, sobre a 4ª Reunião cairia o labéu de “despesismo”, que viria a ser invocado, como argumento para a extinção do CCP, em 1990 (curiosamente, por um meu sucessor madeirense). Certo é que a Madeira recebeu o CCP esplendidamente, com a presença do Presidente da Assembleia, Dr. Nélio Mendonça, do Presidente do Governo Regional, Dr. Alberto João Jardim e de Secretários Regionais de vários pelouros. Alberto João Jardim, convidado de honra, presidiu à sessão inaugural, em Porto Santo, e Nélio Mendonça à do encerramento. Na sessão de abertura, entre Alberto João Jardim e Duarte Mendes (Açores) Na abertura, AJ Jardim ressaltou a importância de reunir o CCP em Porto Santo: “Esta Ilha é um marco histórico dos Descobrimentos portugueses e, por isso, a primeira comunidade lusa a ser constituída fora do território continental. Trata-se de uma certa forma de regresso às origens portuguesas tão esquecidas e maltratadas nestes últimos anos”. Foi um discurso político, longo e bem construído, (não apenas uma breve saudação, com considerandos focados no CCP, à minha maneira), em que focou a evolução do processo autonómico e do desenvolvimento económico da Madeira, afirmando: “Não temos hesitações em firmar que agradecemos à Democracia o facto de termos conquistado a Autonomia” - palavras que, ali, me pareciam particularmente significativas, porque do CCP se podia dizer o mesmo: devia à vivência democrática a sua autonomia. Com a audácia, que o carateriza, foi mais longe, ao declarar a Madeira uma “reserva da democracia, tal como tem sido ao longo dos anos, pelo que qualquer aventura totalitária de esquerda ou de direita, desencadeada no Continente, não contará connosco”. Sobre matérias de emigração definiu os organismos regionais vocacionados para o apoio às Comunidades (nos quais tinha toda a razão de estar orgulhoso) e para os seus próprios mecanismos de representação e audição criados de emigrantes, o “Conselho Permanente das Comunidades Madeirenses e o do Congresso. Sobre o futuro disse: “O futuro passa pela Constituição e pela existência de leis capazes de porem o país a funcionar, até porque a transformação de Portugal não pode ser feita nos gabinetes, antes com o povo inteiro”. A sua crítica ao tradicional descaso dos Governos nacionais, no domínio das migrações, foi, curiosamente, a que fez título grande de 1ª página no “Jornal da Madeira”: “Há quem não compreenda a importância das Comunidades Portuguesas” e subtítulo, nas páginas interiores: “os políticos portugueses nem sempre se lembram, sobretudo quando o devem fazer, das Comunidades do estrangeiro”. Já o Diário de Notícias da Madeira preferiu focar a vertente regional na sua manchete da 1ª página “Autonomia permitiu experiências específicas no campo da emigração madeirense”. Um primeiro incidente sem importância, (a anunciar outros, que ocorreriam durante a Reunião), foi prontamente debelado pelo Dr. Alberto João. Um participante de França, aproximou-se da Mesa da presidência e, intempestivamente, pediu a palavra, como que reencenando a célebre tirada “não viemos aqui para sermos meros figurantes”. Foi um episódio de uma comicidade semelhante à que testemunhei no gabinete do Dr. Mário Soares. Na resposta pronta, notei a sintonia de linguagem de Soares e de Jardim, falando alto e bom som. A cada nova admoestação de AJ Jardim, o interpelante recuava um passo. Ao fim de duas ou três curtas reprimendas, já ele estava no fundo da sala. Foi esta a sequência: “Cale-se! (um passo atrás). Estamos em democracia! (mais um passo atrás). Aqui quem está a presidir sou eu! (mais outro). Só fala, quando eu lhe der a palavra! (já estava sem mais espaço para recuo)”. E a sessão solene continuou, sem mais perturbação. O Presidente, o Secretário do CCP e eu fomos ouvidos em silêncio e, no final, aplaudidos, como é de praxe. Tal como o Presidente do Governo Regional, falei de improviso. As citações que faço são retiradas de recortes de imprensa: “Conselho das Comunidades Portuguesas reflete um encontro de vontades de um povo” - afirmou Manuela Aguiar na Sessão (Jmanchete de 1ª página do Notícias da Madeira) Lembro-me de ter, muito justamente, elogiado à excelência dos serviços regionais da emigração e salientado as singulares condições em que fora organizada a 4ª Reunião, no final de um Governo e no início de outro. Segundo a notícia de imprensa: “Talvez por isso, significa esperança e futuro da democracia” acrescentou no seu discurso improvisado, e de certa forma sentido pelos conselheiros e representantes presentes pela mensagem que emanava”. E uma citação que a memória já não guardava: “Não estou aqui para enaltecer Governos” […] estamos presentes nesta Reunião para ver o que podemos fazer em conjunto, para podermos criar canais que façam chegar a informação aos emigrantes portugueses […] Sobre os motivos básicos deste encontro, referiu que servirá para “fazer o balanço do passado e das suas experiências. Aqui, o que está em causa, acentuou, não são (só) os objetivos, mas os moldes em que terá de ser baseado […]. Frisava ainda a originalidade desta instituição. “O Conselho das Comunidades Portuguesas. É baseado no trabalho e nele estão visíveis os contributos que as pessoas lhe têm dado” A sessão de boas vindas terminou em paz. Os oposicionistas preferiram transferiram a turbulência para as reuniões de trabalho e, enquanto permaneceram em Porto Santo não deram um minuto de tréguas – contestavam a agenda, exigiam introduzir novos temas constantes de um comunicado ou de um manifesto, contestavam o balanço das Recomendações, levantavam questões de natureza orçamental, com exigência de subsídios. Ou seja, uma nova ordem do dia - ou desordem… Ora a agenda não era da responsabilidade nem do Governo, nem do Secretariado, mas dos próprios Conselheiros, unanimemente aprovada na última Reunião Preparatória! Aturar atitudes grosseiras, falta de maneiras, mau feitio e preconceito ideológico, já era mau, mas suportar má fé e deturpação da verdade era insuportável. Não me recusei a dar todas as entrevistas, que me foram solicitadas. O Diário de Notícias do Funchal fez título de 1ª Página com uma frase forte: “A força do Conselho está na boa vontade e não em subsídios”. E, em subtítulo: “O documento e a atitude do Conselheiro esta manhã é incompreensível” E esclareci que a agenda fora elaborada pelos Conselheiros, com o pleno acordo do representante de França, que ali estava, com os seus companheiros, a fazer políitica partidária. E como nunca tive receio de chamar as coisas pelos nomes. Não só a imprensa madeirense, mas também a de Lisboa e Porto, deu grande realce ao episódio. O Primeiro de Janeiro, de 12 de novembro de 1985, destacou, em título, outra contundente asserção minha: “PC tentou controlar o Conselho das Comunidades”. Não poupei palavras: […]“há quem queira fazer do Conselho das Comunidades um mero gabinete de funcionários e de “controleiros” do movimentos associativo”. E manifestava inteira confiança na capacidade de um associativismo livre e autêntico, que iria prevalecer. A cobertura jornalística do CCP, a nível nacional, era bastante boa, a nível quantitativo, mas raras vezes se aventurava em artigos de fundo ou comentários desenvolvidos, ao contrário da imprensa madeirense e, naturalmente, da imprensa das comunidades, que estava “por dentro” dos assuntos em discussão e do funcionamento do Órgão. Uma notável exceção foram as três crónicas muito bem escritas de Manuel Dias para o JN, que são leitura obrigatória para a compreensão do sucedido em Porto Santo, antes e depois da cisão do pequeno grupo que desestabilizava o CCP. Só ao reler recortes me apercebi de que cheguei a ponto de admitir que a solução para o futuro do Conselho passava por adotar, em exclusivo, o modo de funcionamento regional. Não me limitei a salientar “o grande salto qualitativo em frente” que havíamos dado nas reuniões regionais de 1984 de Danbury e de Fortaleza (disso guardo memória), mas a aventar a hipótese de lhes dar carater anual, em substituição da Reunião por secções. Aparentemente, essa solução não desagradaria aos próprios dissidentes da Europa, que, no conjunto dos continentes, perdiam poder e, embora já não controlassem completamente a região Europa, ainda tinham força bastante nesse mais pequeno círculo. No seu Comunicado concluíam: Há muitos dos problemas que nos preocupam e que certamente já teriam sido solucionados se as centenas de milhares de contos gastos nas reuniões anuais fossem encaminhados para o apoio, tantas vezes reclamado, às comunidades aqui representadas”. Queriam, sem dúvida, dinheiro para financiamento de projetos próprios e a principal exigência era sempre orçamental. Não era, pois, por idênticas razões que poderíamos querer a definitiva regionalização do CCP. Eu via a experiência de 1984, como um passo de gigante no sentido da autonomia e de um mais eficaz funcionamento. O êxito das primeiras experiências levou a presidência das Secções na Reunião Mundial de 1985, fosse entregue aos membros eleitos, que já haviam decidido a agenda na reunião, nas reuniões preparatórias. E, por isso, quem arrostou com as tentativas de subversão da ordem de trabalho, nos dois primeiros dias, foram os próprios Conselheiros. Já tudo se passava entre eles, dentro das salas e nos corredores. A partir da dissidência, recuperaram o tempo perdido em querelas, num tranquilo ambiente de diálogo e companheirismo, como acontecera nas Reuniões Regionais. E assim iam desenhando as reconfigurações do Conselho. Nunca é demais frisar que as principais modificações na sua orgânica foram consensuais, nomeadamente o modo de funcionamento regional, a criação da Comissão de Peritos, o Conselho Permanente, das Conferências temáticas ou a Comissão Interministerial para as Comunidades Portuguesas. Também pacífica foi a resposta às formas de consulta com que o Governo valorizava o papel do CCP (a apreciação do Relatório de Atividades e do Programa Cultural do IAECP, cujo conteúdo não foi, regra geral, objeto de polémicas – sendo de notar que as críticas eram sempre contra os políticos, não contra a Administração Pública, os funcionários) O que exaltou os ânimos, em Paris, foi a obrigatoriedade da inscrição das coletividades participantes no CCP, a nível local, e, por essa via, nos colégios eleitorais, que acabaram por aceitar, tão evidente era essa exigência. Por essa e outras razões, em Porto Santo, foram mais longe do que era seu costume, com uma cisão sem precedentes e sem sequelas. Não conseguindo, pela intimidação, influenciar as deliberações da maioria, apostaram numa reunião paralela, só deles, com que dominariam a agenda mediática. Comunicaram tal decisão ao Secretário do Conselho. Quer ele, quer eu própria lhes explicamos que o orçamento do CCP só cobria as reuniões do CCP, não sínodos privados, por muito interessantes que pudessem ser, e, por isso, se não participassem nas sessões do CCP, teriam de pagar a sua conta do hotel. Cientes disso, fizeram as malas e partiram para Lisboa, para a planeada campanha mediática de contestação dos trabalhos do CCP. A 4ª Reunião seguiu o seu curso, em ambiente mais propício a consensos, com a aprovação de grande número de Recomendações. Entre as Recomendações destaca-se a criação de uma "Comissão Permanente" (CP), composta por dois conselheiros de cada uma das quatro regiões, e o representante da Austrália. As eleições para a CP foram realizadas, de imediato, ainda com a presença da totalidade dos representantes da Europa. A existência dessa instância mostrou-se indispensável, até hoje, em qualquer das suas sucessivas fórmulas organizativas. Uma outra ideia destinada a ter futuro para além do 1º CCP, foi a proposta de estabelecer uma plataforma de relacionamento institucional com a AR, através da Subcomissão das Comunidades Portuguesas. A partir de 1996, a Subcomissão foi interlocutora privilegiada do Conselho, acompanhando os seus trabalhos e conclusões e promovendo debates aprofundados sobre o futuro da instituição, nomeadamente, através das audições parlamentares, promovidas nos anos de 2003 e 2004. Ia, assim, ao encontro do parecer apresentado pelo Secretariado do CCP, no já distante ano de 1985: Face ao que precede, propõe-se que seja submetido o presente parecer à apreciação e discussão nesta 4ª Reunião Mundial do CCP, definindo-se: a institucionalização, os canais, interlocutores e matérias a veicular; o endosso da situação para mais claro estatuto a atribuir ao CCP e aos seus órgãos. Embora não chegando a formalizar canais naqueles exatos termos, os Conselheiros levavam, regularmente à Subcomissão, as suas propostas, através dos Deputados da Emigração, e, já no ocaso do 1º CCP, em 1987, fizeram-lhe a entrega de um anteprojeto de revisão global do DL nº 373/80 – um diploma que incorporava as recomendações aprovadas sobre a matéria. Os participantes na Reunião Mundial de Porto Santo O Conselho, que havia sido influenciado por um homólogo estrangeiro, foi, nesse ano, fonte de inspiração para um país de emigração, Cabo Verde. Eu tinha estado na cidade da Praia a convite do MNE, meses antes e, durante as conversações, falara-se da utilidade destes mecanismos de representação e da possibilidade de receber, um enviado dos serviços de emigração à reunião Mundial do CCP, como observador. Nessa qualidade, lá estava uma jovem funcionária do MNE, a Dr.ª Margarida (do nome já não tenho certeza absoluta). Ela era uma jovem bem preparada, inteligente, simpática e foi muito bem-recebida, e até acabou por dar aos conselheiros a ocasião de mostrar o seu espírito de abertura. A dada altura, o coordenador de uma das Secções, ao distribuir documentação entre colegas, entregou-lhe um dos capítulos. Ela, muito surpreendida, disse-lhe: Eu estou aqui, mas sou de Cabo Verde. Ao que ele respondeu: Eu sei. A Dr.ª Margarida achou que a estava a considerar a representante portuguesa do país no CCP e insistiu: “Mas eu sou funcionária pública de Cabo-Verde, não sou portuguesa”. E ele logo desfez a dúvida, repetindo: “Eu sei”. E a jovem diplomata, que, por sinal, já nos tinha dado, durante a minha visita ao seu país, uma eficiente colaboração, voltou ali a mostrar os seus talentos. Um outro apontamento à margem das questões de fundo: a tempestade provocada pelos dissidentes europeus não foi a única que se abateu sobre Porto Santo. No dia do regresso coletivo ao Funchal, ventos ciclónicos varreram a ilha! As ligações marítimas estavam encerradas, mas, à noite, ainda com uma tremenda ventania, realizaram-se dois voos – um no Boing da TAP e outro num pequeno avião. Ainda hesitei em optar por esta alternativa, mas logo fui dissuadida por uma voz sensata – o aviãozinho menor seria muito mais sacudido pela intempérie do que o grande. Foi difícil chegar até ao nosso transporte, estacionado no meio da pista, numa luta titânica contra o vento que nos levava em sentido contrário. Subimos as escadas completamente curvados para a frente, em fila indiana. Estávamos aterrados, à espera da pior viagem das nossas vidas. Grande surpresa! Não sei como o comandante operou o milagre, sei que atravessamos toda a distância entre ilhas num voo sereníssimo, que culminou numa aterragem perfeita. Ali estava um Comandante que sabia fazer do vento um aliado… Alguém nos tinha assegurado que ao comando estava um dos melhores pilotos da TAP – o que poderia ser caridoso excesso para nos dar ânimo, mas, afinal, se confirmou Ainda sob forte chuvada, alta noite, fizemos o trajeto longo, que então ainda serpenteava entre montes e vales, do aeroporto ao hotel no centro do Funchal. Estávamos em terra firme, distendidos e felizes, em festa, como quaisquer sobreviventes de um susto de morte. E, no dia seguinte, para a sessão solene de encerramento, o sol reaparecera no Funchal e, em cumplicidade com a natureza, a bonomia reinava entre os Conselheiros. O foco da tempestade interna, meia dúzia de homens irados, estava em Lisboa, de onde tentavam neutralizar as conclusões e recomendações do Plenário, fazendo as habituais manchetes chocantes, com a ajuda de certa imprensa lisboeta - caso do semanário “Expresso”, de 16 de novembro, com um título sensacionalista, que o próprio texto, na parte final, se encarregava de corrigir: Conselho das Comunidades esgota-se na polémica de Porto Santo. O artigo, da autoria de Acácio Gomes e António Amorim, começa por anunciar que o abandono de nove (segundo outras notícias, oito, dez - não sei dizer quantos…) “poderá ver a apressar a decisão de acabar com o atual modelo de funcionamento do CCP, como órgão consultivo do Governo para as questões da emigração”. Na verdade, se a hipótese de optar, em exclusivo, pelo modelo de reuniões regionais, havia estado (e, em concreto, nem chegou a estar) no universo das propostas, (que o Governo, aliás, nunca tomaria sem o apoio da maioria). E o abandono do grupo dos oito (nove ou dez) mostrou, afinal, que, para o sucesso do Plenário Mundial bastava que eles fossem embora, deixando os outros trabalhar. A citação que fazem de declarações minhas, no sentido de privilegiar o plano regional, não foi, repito, nunca formalizada em consulta ao Órgão - a cisão resolveu o problema. A solução estava encontrada: ou se integravam como minoria que eram, perdendo muitas votações, ou se iam embora. O dilema era deles. Segundo o artigo em análise, este pequeno grupo contestava, sobretudo, a Portaria que obrigava a registo no consulado das associações participantes no CCP. Um requisito que se impunha, evidentemente, pois apenas se exigia, a nível das associações, o que, a nível individual se exige aos cidadãos no recenseamento eleitoral. Contra a Portaria nem sequer puderam nunca invocar o argumento de que o Governo visava restringir as inscrições. O processo, na prática, foi totalmente pacífico. Queixavam-se de que não tinham podido apresentar os problemas específicos da Europa (regresso, reinserção, identidade da segunda geração). A notícia daquele periódico “esquece-se” de olhar as recomendações aprovadas pelos eleitos que foram as vozes legítimas da Europa – não menos legítimas do que as dos interlocutores privilegiados pelo Expresso. Como é que um jornal respeitável não os quis ouvir? Ouviram somente o deputado pela Europa Caio Roque, do PS. E o que disse ele? Cito o Expresso: classificou a decisão dos delegados de abandonar a reunião como autêntico desrespeito por aqueles emigrantes que democraticamente os elegeram, denunciando, ao mesmo tempo a existência de um quartel-general em Lisboa para coordenação da ação”. Dois terços da peça jornalística são dedicados ao “escândalo do dia”, ouvindo apenas os buliçosos dissidentes, a Secretária de Estado e um Deputado, como se os intervenientes principais não contassem. Mas eis que, nos últimos quatro parágrafos, nos surpreende, debruçando-se, por fim, sobre os trabalhos do Conselho para dizer: “Entretanto, durante a quarta reunião mundial do CCP, os grandes temas concitaram o consenso dos delegados presentes.” (e exemplifica com o voto nas presidenciais, o aumento do número de deputados da emigração, os problemas do regresso e reinserção, a concessão de subsídios de desemprego aos regressados, o apoio á iniciativa privada para o desenvolvimento do país, a criação de novas câmaras do comércio, canalização de poupanças para o investimento produtivo, melhorias no sistema de depósitos bancários dos emigrantes e o reforço dos meios de ensino da língua portuguesa). Assim se vê, como o que era fundamental merecia pouco mais do que uma nota de rodapé… A fotografia dos Conselheiros “europeus” presentes até ao fim, com os Deputados Fernando Figueiredo (PSD) e Caio Roque (PS) e comigo – significativo, para além do seu bom trabalho, o seu número e distribuição geográfica - França, Alemanha (em primeiro plano, o Padre António Cabral, da paróquia de Mainz), Reino Unido, Suíça, Espanha, Bélgica, Luxemburgo… Um retrato tirado no restaurante do Hotel Casino Parque, que, pelo seu desenho, parece um pedaço de Brasília, ou não tivesse a assinatura de Niemeyer – única obra de sua autoria em Portugal. A sessão de encerramento realizou-se no auditório pertencente a esse conjunto “Niemeyeriano”, com o ritual da apresentação das Recomendações e as intervenções de balanço das atividades da 4ª Reunião Mundial e das perspetivas futuras do Conselho. Na longa Mesa da presidência tiveram assento as Autoridades Regionais, o Bispo D Teodoro, e os Conselheiros, eleitos pelos seus pares, em representação de cada um dos continentes. Socorro-me da notícia do JM, para avivar memórias… O primeiro orador foi Estevão Rosa (RAS), que destacou os resultados da 4ª Reunião, e o grande envolvimento humano que os permitiu. Pela América do Norte. o padre Cachadinha, numa intervenção qualificada como brilhante, salientou que o sonho de alguns meses se tornara realidade na Madeira e colocou o acento tónico na língua, na cultura, na presença em todos os cantos do mundo e no papel de mediação do Conselho. Pela América do Sul, Leal Rodrigues, outro orador nato, criticou a Constituição da República por negar o voto dos emigrados (somos portugueses e não admitimos sê-lo pela metade), historiou o percurso do movimento associativo no Brasil, as suas grandes instituições, recitou um poema de Pessoa sobre o Infante Dom Henrique e terminou, com o pessoano Senhor, falta cumprir-se Portugal, que é o que agora estamos a tentar fazer, portugueses espalhados pelo mundo. Carlos Freitas (Inglaterra), tal como Estevão Rosa, um madeirense, foi ali a voz da Europa: Portugal precisa de nós, mas também precisamos de Portugal, porque é a nossa Pátria, o nosso lar, o nosso sonho de futuro E foi claro ao dizer. Os Conselheiros do Luxemburgo, da Alemanha, Bélgica, Espanha, França e Inglaterra uniram-se num laço de amizade e todos nos empenhamos em trabalhar em todos os campos [….] Não queiramos dividir a comunidade em Europa e Resto do Mundo, porque nós queremos que todos os portugueses espalhados por todos os cantos do mundo deem as mãos e se unam desde a Austrália ao Canadá, desde a África do Sul às Américas, englobando os países da Europa para assim construirmos na emigração um Portugal amigo, unido e feliz. […] nas comunidades onde vivemos vamos implantar mais e mais o espírito do português amante da sua terra para termos a certeza de que Portugal vive na emigração. Nas deliberações finais destacam-se: a atribuição das presidências das mesas dos plenários e das sessões a representantes de cada uma das grandes regiões, sendo os restantes lugares distribuídos por rotação; a inclusão, no Relatório do Secretário, do orçamento do CCP e afetação das respetivas verbas; a não assunção por políticos portuguesas de posições críticas face à política interna de países de acolhimento (caso da RAS); a criação do Ministério das Comunidades, assegurando, entretanto, presença do SECP em Conselho de Ministros; a aprovação do voto dos emigrantes na eleição presidencial; o aumento do número de deputados da emigração; a promoção de negociações bilaterais com países de acolhimento, para complementar o regime legal de Fundos de Pensões; a afirmação do primado da livre iniciativa individual, como fator de desenvolvimento económico; a promoção de “joint ventures” entre entidades dos países de destino e de Portugal e a criação de novas câmaras do Comércio; a criação de uma Secção Permanente para os Assuntos Económicos; a canalização de poupanças de emigrantes para as suas regiões de origem, e a revisão do regime de depósitos de emigrantes; promover a concretização do Programa Cultural, com uma adequada distribuição por países e comunidades. A imprensa regional, tal como a do Porto, foi bastante mais atraída pela agenda do CCP e pelo resultado dos debates construtivos do que pelos acidentes de percurso, deu palco a outras vozes, marginalizadas por quase todos os jornais da capital. O JM, por exemplo, entrevistou o Presidente da Comissão das Comunidades dos EUA e deu destaque à sua proposta de criação de um Ministério das Comunidades. Nesse elucidativo diálogo, o Padre Dr. José Cachadinha teve ocasião de pôr em evidência o que, do ponto de vista da trajetória do Conselho, da sua autoconstrução pelos eleitos era o grande avanço conseguido em Porto Santo. Cito: “Pela primeira vez os trabalhos do Encontro mundial foram preparados previamente por uma comissão de delegados, com o apoio da Secretaria de Estado da Emigração. Destacou ainda que as mesas dos plenários são constituídas totalmente por delegados. E, no que respeita, às temáticas prioritárias, colocou o ensino e a cultura em 1º lugar, reconhecendo a importância do “programa cultural, ontem debatido e aprovado por unanimidade” e o contributo dado pelos delegados para o melhorar. Uma longa entrevista que traduzia o sentir da maioria - a maioria que os média as mais das vezes silenciavam. Uma das exceções na imprensa continental, foi, como disse, Manuel Dias. Fez apenas um dos títulos com a abandono dos dez (é que contabiliza o número mais elevado, talvez com base numa lista inicial, com saídas que não se confirmariam), e dedicou os demais a outros factos assinaláveis, a dar voz a intervenções preponderantes quer fossem de longe, da América do Norte e da África do Sul, ou de perto, do norte de Espanha. Não desvalorizou os trabalhos em curso, depois que os “sortant” voaram para Lisboa: Enquanto tudo isto acontecia, prosseguiam as Secções subordinadas aos temas Portugal/CEE e Regresso e Reinserção. Trata-se de problemas da maior atualidade e que, por isso, estão integrados no dia a dia dos portugueses. Na verdade, naquelas salas foram passadas em revista algumas das importantes questões que têm a ver com o futuro próximo do homem português. São temas a suscitar uma profunda reflexão, a qual não se compadece com o ambiente que foi criado nesta reunião. Manuel Dias, com muita graça, descreve a beleza do local, o mar tranquilo como pano de fundo, que prometia um retiro espiritual, em cenário quase monástico, mas que esteve às portas de “virar inferno”. O semanário que mais espaço reservou à 4ª Reunião foi “O Diabo”, ainda dirigido por Vera Lagoa. Na edição de 19 de novembro, a sua grande manchete foi: Aspirações de quatro milhões debatidas em Porto Santo e, em subtítulos, trazendo, de novo, o conflito intraeuropeu à lembrança: Desestabilizadores tentaram dominar Conselho e Emigrantes tem de reformular quem os representa. Nas desavenças não via mais do que fogo de artifício e politiquice, a dividir a Europa em duas metades, evidenciando que o fosso, afinal, não estava entre a emigração de aquém e além-mar, estava em fraturas ideológicas. (Nada de insuperável - a Reunião de Porto Santo fica na história do CCP pelas melhores razões, porque constituiu um avanço decisivo no que respeita ao “empoderamento” dos Conselheiros no interior do Órgão, com a gestão da agenda e a condução dos trabalhos, nas secções e nos plenários, o esquema de funcionamento testado, a nível regional). Em outros aspetos “O Diabo” apresentou uma das análises mais aprofundadas e objetivas: “Encerrou no Funchal, no passado sábado, a 4ª Reunião Mundial do CCP, com a leitura das Recomendações finais. Contestado na sua metodologia por alguns representantes da Europa, nomeadamente por parte de delegados da França e da RFA, que acabariam por abandonar os trabalhos, em Porto Santo, a 4ª Reunião decorreu a partir daí num franco clima de diálogo e de mútua compreensão, sem o radicalismo que, desde a primeira hora, os representantes de uma parte da Europa resolveram imprimir.É muito cedo para se estabelecer um balanço, não só porque a Secretaria de Estado, agora denominada das Comunidades, não dispõe dos mecanismos próprios para a concretização da maioria das recomendações, mas porque algumas delas se mostram, à partida, inviáveis de concretização por condicionalismos vários, a que não é alheia a situação real do que somos. Ficou a intenção – e naturalmente as recomendações – de um melhor posicionamento no todo nacional. O que, em termos de migração, é um bom sintoma. Na viagem de regresso a Lisboa, vim com alguns dos Conselheiros, que aí faziam escala e com Duarte Mendes, que dirigia o departamento das Comunidades Açorianas, e Virgílio Teixeira, o Diretor do Centro das Comunidades Madeirenses. Ambos seriam homenageados no Palácio das Necessidades com a Medalha de Mérito da Secretaria de Estado da Emigração, em reconhecimento da atenção constante que davam, não só às solicitações do CCP, mas também da colaboração estreita com o Governo da República, no domínio das migrações. Uma relação de grande confiança e amizade (que havia de perdurar depois de deixarmos de exercer funções). Na mesma ocasião, foi atribuída a Medalha de Mérito, a dois dos principais “arquitetos” do Conselho – o Dr. Alves Cachadinha (presidente do Conselho do EUA) e o Dr. António de Almeida e Silva, um jovem advogado de São Paulo, que se tornou um verdadeiro advogado da causa do CCP. Julgo que, quer durante os últimos mandatos do Conselho associativo, quer, depois, como membro do Conselho eleito por sufrágio universal, nenhum outro Conselheiro terá escrito tanto e tão bem sobre o percurso desta instituição. Um militante, um estudioso e um teórico. 5ª REUNIÃO MUNDIAL e 2ª POR REGIÕES, 1986 (Toronto, Maringá, Estugarda, Cidade do Cabo) A reunião anual do Conselho por Regiões repartiu-se, desta vez, pelos quatro continentes, sem acidentes de percurso na Europa África (26 a 28 de setembro) Os portugueses de África, um continente em que a emigração se radicou, sobretudo, na metade sul, a partir do Zaire, em números que lhe davam uma das maiores representações no Conselho, reuniram-se na ponta meridional, na Cidade do Cabo. Estiveram presente os Deputados pela Emigração Fora da Europa e o Embaixador de Portugal Luís Villas Boas. A eficácia da organização que já conotávamos com o formato regional, teve aqui mais uma esplêndida comprovação. O Conselho de País da RAS esmerou-se, preparou abundante documentação de apoio às sessões, fez contactos com empresários portugueses e associações da comunidade, que deram grande apoio (e autonomia financeira), e elaboraram um programa social. Ofereceram `cidade um painel de azulejo, que foi festivamente recebido e inaugurado, com uma grande receção, discursos e danças (recordo-me de ter dançado com o Mayor). O painel celebrava os nossos navegadores, as naus e as caravelas, era, afinal, um primeiro ato nas comemorações dos quinhentos anos da chegada de Bartolomeu Dias, já em preparação. O programa incluiu, naturalmente, a visita ao Cabo das Tormentas ou da Boa Esperança, aos Padrões de Bartolomeu Dias e Vasco da Gama, e a subida à encantatória “Table Mountain”. Nada que nos impedisse de trabalhar intensamente na agenda da Reunião. Na presidência das sessões os Conselheiros optaram por uma regra de rotatividade entre os países e áreas consulares de origem das diversas legislações. A presidência das sessões coube, aos Conselheiros, que optaram por uma regra de rotatividade entre os países e áreas consulares de origem dos diversos membros. Inauguração do painel de azulejos oferecido à Cidade do Cabo O primeiro dia de trabalhos foi dedicado à apreciação do "Relatório de Atividades" e do "Programa Cultural" da SECP/IAECP, também aqui objeto de aprovação geral, apesar da escassez crónica dos seus orçamentos, e na avaliação da execução das Recomendações. aprovadas em anos anteriores, que não suscitou o mesmo grau de consenso, como era expectável. O segundo dia foi destinado ao debate dos temas propostos pelos membros eleitos, com prioridade para o regime de contas poupança emigrante, na perspetiva do regresso, e para a revisão da Estrutura de Ensino na RAS. Entre as muitas recomendações apresentadas na sessão de encerramento contam-se: a expansão do circuito de vídeo para as associações e dos serviços a agência noticiosa, à semelhança do esquema adotado na América do Norte; melhoria das condições de escuta da RDP, em onda curta; o restabelecimento da rede consular na Suazilândia; a reestruturação dos serviços de ensino na RAS; o protesto contra os custos excessivos da transcrição de divórcios, as dificuldades de transferência de pensões, as restrições introduzidas no regime de contas poupança emigrante, a nomeação de um Delegado da Emigração na Cidade do Cabo e de um Conselheiro Cultural em Pretória. E, ainda, um protesto contra os cortes orçamentais sofridos pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, em relação ao qual eu nada tinha nada a objetar. Na verdade, o corte inicialmente decidido pelo Ministro Pires de Miranda fora de tal forma brutal, que eu pedira, por escrito, a demissão, a menos que o visse reposto, de imediato. O que ele fez, em boa parte, embora os números finais ficassem abaixo tanto das expetativas como das necessidades. Na RAS havia, porém, um ponto insolúvel, que opunha o Conselho do País ao Governo português - a questão do “apartheid”. Os Conselheiros da RAS aprovaram uma recomendação no sentido de as autoridades portuguesas (deputados e governantes) se absterem de criticar a política interna dos países de grandes comunidades. Embora formulada em termos genéricos, a sua autoria e o seu alcance eram evidentes. Os governos portugueses, pelo menos a partir de 1980, sem abrandar a condenação do regime, procuraram garantir o acompanhamento da situação dos emigrantes, que ultrapassavam o meio milhão, através da rede diplomática, e das visitas de um único membro do Executivo: o Secretário de Estado das Comunidades. Nessa qualidade, fui lá, pela primeira vez, em setembro de 1980 e voltei muitas vezes, antes e depois da libertação de Mandela e do exemplar processo de democratização e de reconciliação, que ele liderou. No “antes”, procuramos por a ênfase no plano cultural, valorizando os laços criados pela História, tanto como pelas comunidades do presente. Nesta linha estratégica se levaram a bom termo as negociações para a integração do ensino da língua nos estabelecimentos sul-africanos, em horário pós-escolar - a primeira experiência de ensino diretamente apoiado pelo Estado fora da Europa – e se deu colaboração às comemorações da passagem do Cabo da Boa Esperança por Bartolomeu Dias. (10) No balanço final, poderemos afirmar que a Reunião de Cabo foi um dos pontos altos na vida do 1º CCP. Para o sublinhar, socorro-me de “O Século de Joanesburgo” e da sua ampla cobertura dos trabalhos, em que destaca o nível de diálogo conseguido entre o governo e os Conselheiros, adjetivando-o de “franco, aberto e com conteúdo”. Rita Gomes, Elvira Brandão, Conselheiros eu na Table Mountain Na reportagem refere que os Conselheiros registaram com satisfação o contributo altamente patenteado pelas intervenções do Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas para valorizar, solucionar e esclarecer diversos aspetos das temáticas abordadas. É igualmente citado o insuspeito testemunho de um deputado da oposição (caio Roque do PS, ao afirmar que aquela tinha sido a melhor reunião o CCP a que assisti. E por fim a opinião do Embaixador Villas Boas, para que a forma de funcionamento do Conselho fora uma verdadeira revelação. O seu depoimento termina com uma síntese lapidar do evento em que participara, ao classifica-lo como. A mais completa manifestação de real democracia e que me foi dado assistir. América do Norte (Toronto, 11 a 13 de outubro) A Reunião Regional da América do Norte, com os representantes dos EUA, do Canadá e da Austrália teve na sessão de abertura a presença do Embaixador de Portugal Luís Navega, do Cônsul-Geral António Tânger e do Presidente do Governo Regional, João Mota Amaral, que, por coincidência, se encontrava na cidade, a comemorar o aniversário da Autonomia. E, por sinal, no meio de uma grande polémica, desencadeada pelo simples hastear da bandeira da Região Autónoma no hotel onde estava alojado, naturalmente com estatuto VIP e direito àquele gesto de boas vindas, o Presidente Amaral. Ignorei, por completo, o eco anacrónico das “guerras de bandeiras”, que agitaram os Açores e o Terreiro do Paço, por entre suspeitas de separatismo, nos anos setenta. Se já então considerava despropositada a reação dos políticos continentais, muito mais descabido seria revisitar esse passado no ano de 1986. Tanto os Deputados da República como eu, recebemos o Presidente Regional com a devida cortesia. (11) Como habitualmente, participaram na Reunião, a Secretária de Estado, os Deputados da Emigração, a Presidente do IAECP e o Secretário do CCP. O Relatório de Atividades da Secretaria de Estado e o chamado "Plano Cultural" foram aprovados unanimemente, este por corresponder na generalidade, às aspirações expressas pelas Comunidades, com as adaptações convenientes nos diversos núcleos comunitários. Os membros eleitos usaram do seu poder de iniciativa para levar a debate questões de ordem geral e problemas que eram particularmente sentidos nas suas comunidades, como revela o teor das Recomendações dirigidas a diversos departamentos governamentais: o aumento dos programas de vídeo que o IAECP enviava, semanalmente, a associações e programas de televisão comunitários; a continuação de edição dos "Guias das Associações; aprovação da revisão do DL nº 373/80, com o aumento dos mandatos de 2 para 4 anos; a criação de um departamento de ensino na SECP; a elevação da Secretaria de Estado a Ministério das Comunidades (garantindo, entretanto, a participação da SECP em Conselho de Ministros); o aumento dos meios de apoio ao ensino de português, com material didático ajustado à aprendizagem da língua, como segunda língua; o pagamento pelo Estado dos professores na Austrália e o reconhecimento oficial do seu estatuto; a organização de cursos de reciclagem de professores; a nomeação de coordenadores de ensino; a melhoria da situação salarial dos professores nos EUA, condição para obterem visto de residência; a divulgação nos media do país de informação sobre os emigrantes, que os tornasse mais presentes e melhor compreendidos; a organização de programas de intercâmbio entre jovens das comunidades do estrangeiro; a diminuição do custo das viagens para o Canadá, em especial para os Açores; a criação de um serviço móvel consular para áreas da Austrália, onde não existe rede consular. A Reunião de Toronto propiciou, como, regra geral acontecia, diversos contactos, sob a sua égide, com os média, vários setores da comunidade e encontros bilaterais, a nível de Governos - ali, no Ontário, foi grande a influência do nosso Cônsul-Geral, que mantinha com o Ministro do Multiculturalismo Tony Ruprecht um cordial convívio. Poucos meses antes, estivera em Lisboa, a acompanhar uma visita daquele Ministro a Portugal a meu convite. No que respeita às relações bilaterais luso-canadianas, tanto o encontro em Lisboa, como o reencontro foram de especial importância, numa conjuntura particularmente difícil. Nada de semelhante jamais antes ensombrara a imagem da nossa imigração, em décadas de integração muito satisfatória num país aberto aos valores do multiculturalismo: um caso de tráfico de imigrantes que pediam asilo político, a pretexto de perseguição religiosa a Testemunhas de Jeová. A rede de tráfico era conhecida das autoridades canadianas, por ter trazido milhares de falsos refugiados de outros continentes e etnias. Os portugueses que invocavam perseguição religiosa no seu país para serem admitidos como refugiados, numa das sociedades mais tolerantes do mundo (nomeadamente em relação às Testemunhas de Jeová), não tinha o menor fundamento ou credibilidade. O Governo Federal não só se preparava para expulsar essas pretensas vítimas de perseguição, como impunha, preventivamente, o visto de entrada a todos os cidadãos portugueses. O Governo português apontava o dedo às máfias de traficantes, não aos cidadãos que eram, na verdade, candidatos à imigração por razões económicas. O Ministro do Multiculturalismo no jantar de despedida Os Conselheiros punham o foco, sobretudo, eliminação imediata dos vistos, que causavam os maiores transtornos a toda a comunidade e manchavam a sua imagem. O nosso melhor aliado era, precisamente, o Ministro do Multiculturalismo do Ontário, que, durante a sua estadia em Portugal tomara posição pública muito clara a nosso favor, pressionando o Governo de Otava. Foi, ao que recordo, o primeiro governante estrangeiro a receber a Medalha de Mérito da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas. Em Toronto, durante a reunião do Conselho, não só reiterou o seu apoio à imediata supressão do visto de entrada, como homenageou os Conselheiros e muitas dezenas de associações lusas de Toronto, com um banquete num hotel da cidade. E, assim, uma vez mais, depois das sessões de intenso trabalho (inclusivamente diplomático) a Reunião Regional terminou em festa. América do Sul (Maringá, 6 a 8 de novembro) A organização da Reunião Regional do sul da América em Maringá foi, tal como havia acontecido em Fortaleza, articulada com o Encontro anual das associações luso-brasileiras, ambos os eventos organizados pelo Conselho Estadual do Paraná (solução ideal, também, por poupar longas deslocações aos Conselheiros e avultadas verbas ao orçamento do CCP). O Encontro Nacional das Comunidades Luso-brasileiras, que antecedeu a Reunião Regional do Conselho teve lugar de 4 a 6 de novembro no Hotel Deville, foi presidida pelo Dr. António Gomes da Costa e as suas conclusões integraram um documento importante sobre a nossa comunidade do Brasil, a que chamaram “A carta de Maringá”. Eu tinha chegado à cidade, no dia 6, vinda de São Paulo, acompanhada pelo Deputados da Emigração, ainda a tempo de participar no encerramento do “Encontro”. Para minha surpresa, facto inédito, fui recebida no aeroporto, com honras militares, como destaca o Jornal de Maringá, um dos muitos média que fizeram reportagem do momento. Nunca tal me acontecera, nem voltou a acontecer – o que diz tudo sobre a influência e prestígio da nossa comunidade e pouco tem a ver com o estatuto da visitante… O principal responsável por este extraordinário começo de jornada, e pelo seu sucesso até ao último ato, foi o Conselheiro Ângelo Viegas, um homem dedicadíssimo e muito bem relacionado, quer no mundo associativo português, quer no círculo das autoridades brasileiras. Era natural de Goa e vivia há muitos anos no Paraná, um lusófilo de várias nações, que somou ali grandes apoios do cônsul honorário Amorim Pedrosa Moleirinha, prestigiado empresário, da Prefeitura, da Federação das Associações Luso-Brasileiras, do inesquecível Comendador Santos Diniz, que era um dos portugueses mais ricos do Brasil e o maior de todos os beneméritos, não só em São Paulo, mas em todo aquele imenso país. Na Reunião Regional estavam representantes do Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela. Durante a sessão inaugural, que se realizou no Instituto Brasileiro do Café, interviemos o Prefeito, Dr. Said Ferreira e eu, na qualidade de Presidente “de jure” do CCP. Com as sessões de trabalho, presididas e moderadas pelos Conselheiros foi adotada a agenda- tipo destas Reuniões – discutiu-se, no primeiro dia, o Relatório de Atividade, o Programa Cultural e o Guia das Associações, aprovados consensualmente, com diversas sugestões relativas à sua aplicação em cada área. Nos dias seguintes, foram muitas as matérias trazidas a plenário e as recomendações reiteradas ou aprovadas, nomeadamente: apoio ao reforço da programação cultural das associações; fusão das associações, quando as necessidades de comunidades envelhecidas o aconselhassem; mobilização da juventude para a participação na rede institucional das comunidades; organização de encontros no âmbito do associativismo solidário (Beneficências, Hospitais...); idem, no setor das Câmaras de Comércio; alargamento do Tratado de Igualdade de Direitos e Deveres entre Portugueses e Brasileiros (decorriam, no Brasil, já os trabalhos preparatórios das Revisão Constitucional, finalizada em 1988); preparação das comemorações do 3º centenário do Padre António Vieira e dos 500 anos da Descoberta do Brasil; apoio à iniciativa de um Acordo Ortográfico (que tanta controvérsia iria levantar, futuramente, mas era então, ainda, matéria pacífica) O Secretário José Guerreiro a apresentar o seu relatório As sessões de trabalho alternaram com um intenso programa de confraternização e convívio. Maringá, cidade muito moderna (mais nova do que eu, imagine-se!) era geminada com Leiria, de onde eram oriundos, maioritariamente, os emigrantes residentes na cidade. Uma geminação recente, que levara o Dr. Said ao centro de Portugal. Foi aí que o encontrei pela primeira de muitas vezes e pude ver como ficara impressionado com a modernidade empresarial da região leiriense e encantado com a facilidade com que estabelecia laços de colaboração. Foi, assim, no seu território, um nosso grande amigo e aliado, que nos recebeu de braços abertos. Com as receções da sua Prefeitura rivalizaram as do Cônsul Honorário e as do recém-inaugurado Clube Português de Maringá, um espaço magnífico, com esplêndidos salões de festas, onde homenagearam os Conselheiros. Dr. António Almeida e Silva, Comendador Diniz e E, por fim, confraternizamos num banquete que reuniu cerca de um milhar de portugueses e brasileiros e teve como atração maior o grupo de fados de Coimbra de António Bernardino – o carismático “Berna”, com a sua voz incomparável e os alegres companheiros, entre eles, o não menos famoso, Durval Moreirinhas (12) Com o Comendador Diniz, Ângelo Viegas e suas esposas ~ Região Europa (Estugarda, 28 a 30 de novembro de 1986) Portugueses de todos os países da Europa com assento no CCP estiveram em Estugarda, cumprindo um programa semelhante ao das três Reuniões Regionais já efetuadas. Entre os organizadores estavam Delegados que haviam abandonado a Reunião Mundial de Porto Santo, mas já não se falava das questões que haviam sido o pomo da discórdia. Estavam todos de volta aos trabalhos e mostravam-se anfitriões competentes. Não deram razão aos profetas da desgraça que, na Madeira, tinham vaticinado a desagregação do CCP, a partir da Europa. A instituição saíra, realmente, reforçada da Reunião Mundial de Porto Santo, como tantos de nós considerávamos. As sessões de trabalho decorreram em perfeita normalidade e levaram à formulação de reivindicações, que, na substância e na forma, se assemelhavam às já formuladas por Conselheiros de outros continentes, designadamente no que respeita à crítica ao regime de contas de poupança emigrante, considerado demasiado restritivo, e à necessidade de reforçar os meios do ensino de português, de melhorar o estatuto dos professores e de proceder a recrutamento local, após o reconhecimento dos títulos aí alcançados. Iam a ponto de defender, em clima consensual, a conceção do direito ao ensino da língua de origem como parte dos Direitos Humanos fundamentais. E, por outro lado, olhavam o português como língua de Cultura, e davam parecer unânime à criação de Institutos de Língua Portuguesa. Problemas especificamente europeus refletiam-se nas recomendações sobre a aplicação do novo estatuto de cidadãos comunitários, nomeadamente no que respeitante ao reagrupamento familiar, residência e condições de trabalho. Portugal aderira à CEE no ano anterior e estávamos a testar na realidade o conteúdo teórico de direitos. Os serviços da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (nova designação da Secretaria de Estado “da Emigração”, adotada no Governo do” Bloco Central”) deram prioridade a campanhas de informação sobre aquele estatuto, direcionadas a cada um dos Estados membros. É de notar que, após o alargamento do núcleo de fundadores, fomos os primeiros a coordenar as campanhas informativas em estreita articulação com as autoridades do país de acolhimento, em edições bilingues, que eram oponíveis à burocracia local. (13) No que concerne à vida interna do CCP, foi proposto o aumento da representação para a Holanda e Países Nórdicos no CCP, e, no processo de reconhecimento de associações, a audição da Confederação de Associações da Bélgica. Á AR requeriam a realização de um debate aprofundado sobre políticas de emigração e a aprovação de legislação sobre o CCP, em consonância com o parecer expresso, igualmente, por Conselheiros de outros continentes– um anteprojeto que sistematizava sucessivas levas de Recomendações nesse domínio. Insatisfeitos com o número de jornalistas presentes, queriam garantia da cobertura pela agência noticiosa NP dos trabalhos do Conselho. A meu ver, para a relativa falta de manchetes jornalísticas terá contribuído o bom ambiente de trabalho, que tem o seu reverso na menor visibilidade mediática. Os escândalos fabricados por guerras de alecrim e manjerona, o que corre mal, entre nós, faz sempre mais títulos e notícias… A Presidente da Comissão de Organização do Dia 10 de junho, Arqª Helena Roseta foi convidada a estar presente na Reunião Regional - um convite se enquadrava na política de "convivência” de personalidades, instâncias e iniciativas" voltadas para os Portugueses do estrangeiro. Baseando-se em comentários de jornais, que davam conta de estatísticas diversas sobre a dimensão das comunidades do estrangeiro, a Presidente da Comissão levantou o problema, atribuindo-o a incúria do Governo português. Enfim, uma declaração fez manchetes! (14) Neste ano de 1986, uma das mais relevantes propostas aprovadas nas reuniões Regionais foi, a meu ver, o alargamento do âmbito de contactos do CCP com as comunidades nele representadas, através da realização de Conferências temáticas, em matérias consideradas cruciais para o seu futuro – caso do “Ensino”, dos “Assuntos dos Jovens” e do “Investimentos e Assuntos Económicos e Financeiros”. O Governo acrescentou uma quarta Conferência, para a "Promoção da Participação da Mulher", sugestão que não levantou nem objeções, nem especial entusiasmo. A ideia das "Conferências” vinha de encontros anteriores, mas só neste ano foi formalizada, com o objetivo de valorizar a participação horizontal das comunidades na vida do Conselho, permitindo-lhe a audição de grupos nele sub-representados (os jovens, as mulheres) ou o enfoque em domínios como o cultural e o económico. Findos os trabalhos, seguia-se o jantar de despedida. Mais uma boa surpresa, mais uma inesquecível festa - mais restrita, mais íntima, sem o caráter de grande evento comunitário, mas num ambiente muito caloroso. Uma noite de fados, imagine-se! E sem participação externa de profissionais. Dois dos deputados da emigração, José Gama e Caio Roque, tinham vozes esplêndidas e deram espetáculo, recebido com imensas palmas e intermináveis chamadas ao palco improvisado. Nenhum de nós pressentia que aquela seria a última reunião do 1º CCP, encerrada com palmas e abraços. A seguinte, em fins de 1987, na Albufeira, seria marcada pela união em volta da sobrevivência institucional do Órgão, mas não pela alegria dos bons presságios. O CCP era já uma causa perdida, a sua extinção estava apenas formalmente adiada, desde a tomada de posse do novo Governo, com maioria absoluta de um só partido (o PSD de Cavaco Silva). O ANO DE 1987 1987, o último ano de pleno funcionamento do 1º CCP, começou auspiciosamente com a publicação do DL nº 14/87 de 9 de janeiro, que instituiu uma "Comissão Interministerial para a Emigração e Comunidades Portuguesas", dando cumprimento a uma reiterada recomendação dos conselheiros de todas as Regiões. (15) A Comissão Interministerial era um órgão consultivo do Governo em matéria de emigração, com sede no MNE, destinado a ser o “meio privilegiado de implementar as recomendações do Conselho das Comunidades Portuguesas” (nº 2 do art.º 1º do DL nº14/87). Podia funcionar em plenário, ou por secções especializadas, devendo os Ministérios fazer-se representar por quadros dirigentes. No primeiro semestre de 1987, realizaram-se duas reuniões, a nível de diretores-gerais, uma para estabelecer prioridades e métodos internos de trabalho, outra para proceder à apreciação do conjunto das recomendações do Conselho, distribuídas aos departamentos com competência para lhes dar andamento. Estava prevista uma terceira reunião após o Plenário mundial do CCP, para analisarem as reivindicações e pareceres daquele Órgão e tratarem de lhes dar a resposta possível. Esta ligação estreita da Comissão ao CCP mostra como este se afirmara e ganhara centralidade, na qualidade de interlocutor e parceiro dos Governos na formulação e execução das políticas públicas neste setor. (16) No mesmo período foram constituídas, por despacho, as Conferências temáticas - “Ensino”, “Assuntos dos Jovens”, “Investimentos e Assuntos Económicos e Financeiro”, e "Promoção da Participação da Mulher" (esta destinada a avaliar as propostas no 1º Encontro Mundial de Mulheres no Associativismo e no Jornalismo”, a dar-lhe a concretização possível e a debater outras matérias, por iniciativa das mulheres, a nível de cada país). O objetivo das "Conferências" era, como referi, valorizar o papel do CCP, no seu entrosamento comunitário, alargando o debate em determinadas áreas prioritárias a especialistas e a intervenientes no terreno, dentro e fora do círculo associativo. A queda do X Governo, no verão de 1987, não só inviabilizou a sua realização, como veio colocar um ponto final no que parecia o estádio de definitiva afirmação do CCP. Nas vésperas desse ponto de viragem, tido parecia correr de feição, a começar, como referimos, pela convocatória da Comissão Interministerial para as Comunidades Portuguesas, a nível de Diretores –Gerais (o Secretário do Conselho fizera a entrega a todos os membros do seu Relatório, com o ponto de situação das Recomendações). Subitamente, na primavera, Governo minoritário de Cavaco Silva foi derrubado pela oposição concertada de PS e o PRD. O Presidente Soares rejeitou a alternativa de um Governo daqueles dois partidos e convocou eleições para a Assembleia da República. O eleitorado deu-lhe razão ao reeleger Cavaco Silva com a primeira maioria absoluta de um só partido. O primeiro governo para quatro anos (1987-1991), seguido de outra maioria e de igual período de mandato (1991-1995). Um resultado que pode ter sido bom para o País, mas não o foi para o Conselho, que entrou em hibernação durante três anos (mantendo apenas atividade a nível das comunidades, país por país) e, a partir de 1990 foi substituído por um complexo esquema destinado à sua inércia global, com exceções nos países em que os nossos diplomatas se preocuparam em fazer nomeações para o que funcionava como Conselho de País da própria embaixada. Após quase uma década de impasse (ao menos no que respeita ao Congresso Mundial previsto na Lei), o CCP ressurgiu, em 1996, no início de mandato do Governo socialista de António Guterres, impulsionado pelo MNE Jaime Gama e pelo SECP José Lello e não sofreu nenhum novo interregno, com Governos de diferentes partidos ou coligações. Comissão Permanente no encontro preparatório da VI Reunião Mundial Na fase terminal do Conselho associativo, houve estruturas locais que foram decaindo, por gradual desmobilização, a par de outros que resistiram até à sua extinção no organigrama dos novos mecanismos de representação previstos na Lei nº 101/90, ou mesmo depois. Em França, o CCPF, e na Argentina o CCPA, para citar os exemplos que melhor conheço, permaneceram de pé, como plataformas de agregação, passando a funcionar como associações legalmente constituídas face ao Direito do país de acolhimento. Antes de deixar o Governo, em agosto desse ano, a VI Reunião mundial estava a ser devidamente preparada. Criação das Conferências para a promoção da participação das Mulheres Tinha já assinado a convocatória para a sua realização no Algarve (Albufeira), em novembro, após a reunião preparatória da Comissão Permanente, em Lisboa. O meu sucessor não reverteu as decisões, mas não só deu ao evento, como se esperaria, o seu cunho pessoal, como lhe traçou um fim político. Em Albufeira ficaria definitivamente demonstrado que o CCP, (tal como já indiciara a não convocatória do Plenário mundial durante o VII Governo Constitucional, em 1982-83), dependia mais da intenção dos titulares da pasta da Emigração, do que do Governo como um todo, Ministro dos Negócios Estrangeiros incluído - óbvia fragilidade institucional de um fórum em que se queria enraizar uma tradição democrática. (17) A 6º REUNIÃO MUNDIAL - Albufeira, novembro 1987 A 6ª Reunião do Conselho cumpriu a convocatória do Governo anterior, mas realizou-se num ambiente completamente diferente do usual. Os Conselheiros pressentiam a ameaça de um fim de caminhada e essa probabilidade levou à união dos representantes de todos os continentes, em defesa da instituição ameaçada. (18) Não obstante ter opinião formada, propósito de extinguir o organismo existente, o governante permitiu que a Reunião Mundial da Albufeira fosse preparada e decorresse nos moldes costumeiros, com apoio ao bom funcionamento das Secções através de uma assessoria técnica particularmente numerosa. Rompeu, porém, com a participação de outros membros do Governo, preferindo convidar funcionários de topo do MNE, que não eram protocolarmente seus iguais. Só três personalidades externas ao MNE foram chamadas a participar - Manuel Lisboa, da Comissão Organizadora do 10 de junho, o Padre Manuel Soares, da Obra Católica das Migrações e o Dr.H. Ritter, do Comité Intergovernamental das Migrações (CIM). A extensa lista de jornalistas assegurava a presença exclusiva de órgãos de comunicação social das comunidades, com a exceção de António Coimbra, do Comércio do Porto, e de Manuel Dias do JN. A ausência de profissionais da imprensa de Lisboa e do resto do país era coisa inédita na vida do Conselho. O Secretário de Estado abriu e encerrou os trabalhos, mas não esteve presente nas sessões de trabalho, como era habitual. Manuel Dias (JN) fez manchete com o título É geral a estranheza pela ausência de Correia de Jesus, numa crónica que começa com estas palavras: Uma vaga de descontentamento está a assolar a 6ª reunião do Conselho das Comunidades decorrer, com o areal à vista, nas instalações do INATEL, na praia da Albufeira, e as ondas de descontentamento resultam, fundamentalmente, do facto de os conselheiros se sentirem mais objeto do que sujeito de um encontro de que deveriam ser os principais intérpretes, mas ao qual, ao fim e ao cabo, mas ouvíamos dizer, parece serem encarados como meros assistentes”. Vindo de tão excelente profissional, é um relato insuspeito e dele me socorro para dar alguns informes sobre o infausto evento. A agenda que fora aprovada pelos eleitos na reunião preparatória, em Lisboa, como era prática corrente, fora rejeitada pelo SECP, que impôs um programa, baseado em conferências sobre temas por ele escolhidos, em que intervinham técnicos dos diferentes departamentos da Administração Pública. E forçou uma divisão entre emigrantes da Europa e de Fora da Europa, que reuniram separadamente, o que desagradou a todos. Uniram-se para reclamarem um plenário dos cinco continentes, assim como para exigirem a presença do Secretário de Estado, enquanto interlocutor. E, obviamente, não podiam aceitar de bom grado a perda da autonomia, da presidência das sessões de trabalho… Tudo isto aconteceu no primeiro dia, logo depois da intervenção do SECP, um longo discurso que posteriormente publicaria com o título “Portugal, Pátria de Comunidades” (19) Nas cerca de trinta páginas de texto, poucas referência há ao Conselho, uma das quais é sobre o seu futuro: Finalmente, está a ser preparada a revisão da legislação atinente ao Conselho das Comunidades, nomeadamente nos aspetos respeitantes à sua composição, ao modo de designação do seus membros, atribuições, periodicidade e âmbito das suas reuniões […] O que vos disse sobre meios e estruturas é instrumental em relação à política do Governo para as comunidades portuguesas. Atentemos agora na sua substância. E à substância dedica as mais de vinte páginas seguintes da publicação. Começa pelas políticas de Educação e de Comunicação Social, prossegue nomeadamente, com o plano editorial e as atividades do IAECP. E dá um enorme destaque ao seu projeto de criação de Centros de Cultura, apoiados pelo Governo junto das Comunidades (curiosa utopia esta, ainda por cima, dirigida a comunidades que, um pouco por todo o lado, sem qualquer ajuda do Estado, se formaram a partir de associações de cariz cultural - grandes, pequenas, médias, à medida das posses de cada uma. Sobre nada disso - a reforma do Conselho ou as políticas públicas – se adivinhava o mais leve indício de vontade de consultar os conselheiros. As sessões de trabalho começaram, continuaram e terminaram sob o signo da incerteza. O legado final do encontro – uma panóplia de recomendações - não foi reconhecido nem aceite, bem pelo contrário serviu para lançar sobre a instituição o labéu de irrealismo e de desconformidade com os novos cânones impostos à consulta dos representantes das comunidades, por forma a enquadra-la nos objetivos governamentais –que, a avaliar pelo que aconteceu durante o mandato restante do SECP, eram os de restringir a zero a consulta, a nível do Executivo, mantendo os novos organismos no seu patamar local , para discricionária consulta de Embaixadas e Consulados. O comentário do Conselheiro António Almeida e Silva Sobre as menosprezadas recomendações do CCP, aprovadas desde 1981 a1985, há uma publicação do Fundo Documental e Iconográfico das Comunidades Portuguesas (SECP), que vale a pena consultar. A simples leitura dessa recolha revela a falácia de críticas tão chocantes. A maioria das recomendações traduz claramente o sentir das comunidades, dos cidadãos comuns, tal como dos experientes dirigentes associativos que as formularam. Muitas foram executadas, outras não eram exequíveis por falta de meios, num país ainda relativamente pobre, e não creio que possam ser prejudicadas pelo segmento menor das recomendações meramente programáticas ou mesmo utópicas. Impunha-se, sim, como foi prática seguida, separar o trigo do joio, e reconhecer, antes de mais, que todas as reformas que contribuíram para a maior operacionalidade do Conselho assentaram em recomendações dos seus membros eleitos, designadamente, a instituição de uma Secção autónoma dos meios de comunicação social; a consagração de plataformas de encontro regional, com a alternância de Reuniões anuais por grandes Regiões e no país; a criação da Comissão Permanente, formada por representantes de todas as Regiões (que passaram a reunir duas vezes por anos, antes da reuniões mundiais), e, também, de uma Comissão de Peritos; o estabelecimento de canais de ligação à Subcomissão das Comunidades Portuguesas da Assembleia da República; a criação da Comissão Interministerial para as Comunidades Portuguesas; as Conferências temáticas, organizadas, anualmente, país por país, na órbita do Conselho. E foi, também, por recomendação do CCP que se organizaram dois inéditos Encontros Mundiais: o 1º Encontro Mundial de Jornalistas (1982) e o 1ª Encontro de Mulheres no Associativismo e no Jornalismo (1985), que foi um congresso pioneiro em termos europeus e mundiais. Um currículo de atividades que consolidou e prestigiou o Órgão e solidificou a sua autonomia. A meu ver, era autonomia que aquele Governo queria eliminar definitivamente. (20) 1990-1995 AS NOVAS ESTRUTURAS DE CONSULTA O CCP saiu de Albufeira com uma sentença de morte decretada, nesse final de 1987, com a cessação de todas as atividades que dependiam da vontade do Governo - as reuniões plenárias anuais (no País ou nas quatro Regiões) e as da Comissão Permanente, da Comissão de Peritos, da Comissão Interministerial, assim como as Conferências temáticas. Em funcionamento continuavam somente os Conselhos a nível de País, onde o abandono governamental os não tivesse desmotivado. E assim o Conselho atravessou os anos de 1988 e de 1989 e entrou em 1990. Em março desse ano foi, finalmente, publicado o diploma que o SECP anunciara 28 meses antes, o DL nº 101/90 de 21 de março, que revogava o DL nº 373/80 de 12 de setembro e criava as seguintes estruturas: Os Conselhos de País, destinados a “apoiar e aconselhar as missões portuguesas no estrangeiro” (art.º 2º); O Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas “órgão consultivo do Governo, integrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros” (art.º 6º) O Congresso das Comunidades Portuguesas “uma estrutura representativa de todas as Comunidades Portuguesas” (art.º 13º) O preâmbulo do diploma era esclarecedor quanto à intenção de rutura total com o passado, consumada na nova orgânica em pirâmide, mesmo se as suas respetivas designações o não deixassem adivinhar. Os Conselhos de País pareciam ser a continuação dos Conselhos das Comunidades locais, mas apenas coincidiam geograficamente, perdendo a sua origem essencialmente associativa, autonomia e direito de iniciativa, e tornando-se meros comités de consulta das missões diplomáticas. O antigo CCP foi substituído por um Conselho Permanente formado pelo Presidente, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (caso não tivesse, como normalmente teria, delegação de competência para substituir o Ministro), e pelos “representantes eleitos pelos Conselhos de País”. Vejamos quem eram estes representantes, nos termos do art.4º. “Os conselhos de país serão formados por portugueses e seus descendentes dos diferentes meios sociais, culturais e económicos existentes no seio de cada comunidade, devendo representar: a) associações de jovens, recreativas, culturais e desportivas; b) instituições ligadas às igrejas e de solidariedade social; c) intelectuais, artistas e docentes universitários; d) empresários ou respetivas organizações; e) trabalhadores por conta de outrem ou por conta própria, incluindo profissões liberais; f) órgãos de comunicação social Esta extraordinária mescla de representantes de coletividades e de cidadãos, muitas e muitos dos quais se poderiam enquadrar em mais do que uma das alíneas do art.º 4º, levantava, logo à primeira vista, o problema da elaboração dos cadernos eleitorais e da organização do sufrágio, nomeadamente, nas alíneas c), d), e). Essa realidade não escapara ao legislador, que lhe dava a saída fácil de substituir o processo eleitoral por expeditas nomeações, conforme o previsto na alínea c) do nº3 do art.º 4º: “na eventualidade de algumas das referidas categorias não indicar os seus representantes”, o MNE designava esses representantes “de entre os nomes indicados numa lista elaborada para o efeito pelo embaixador de Portugal no respetivo país”. O Congresso Mundial das Comunidades Portuguesas era presidido pelo Presidente da República e tinha como participantes, nos termos do art.º 15º, o Primeiro-ministro, o MNE, o SECP, os membros da Comissão Organizadora, os membros do Conselho Permanente e todos os restantes membros dos Conselhos de País. Ou seja, um círculo fechado de governantes e das suas instâncias de consulta, abrindo apenas a possibilidade de o Presidente da República convidar para o Congresso, mediante proposta do Primeiro Ministro, outras “individualidades de reconhecido mérito”. Curiosamente, os Deputados da Emigração e os Presidentes dos Governos Regionais não constavam da lista de participantes e os cidadãos das comunidades, que não pertencessem aos Conselhos de País, também ficavam de fora. O Congresso, que nunca existiu, tinha o nome, mas nada mais de comum com os grandiosos “Congressos das Comunidades de Cultura Portuguesa” da Sociedade de Geografia, da década de sessenta, (que eram pura “sociedade civil”), nem com o Congresso das Comunidades Portuguesas, de 1981, cujos participantes foram efetivamente, eleitos, uns por sufrágio direto, outros em círculos associativos, contando, ainda, com numerosos observadores, convidados pela organização, (sem direito de voto). Paradoxalmente, as suas finalidades, enumeradas na Lei nº 101/90, assemelhavam-se às dos Congressos do passado: avivar o patriotismo e estreitar os laços que ligam os portugueses e seus descendentes que residem no estrangeiro a Portugal; contribuir para a salvaguarda e divulgação da cultura lusíada no Mundo; promover o encontro e a troca de experiências entre todos os portugueses e seus descendentes residentes dentro e fora do território nacional (como este congresso era uma espécie de clube inglês, os convivas vindos do estrangeiro eram os que já conviviam nas diferentes instâncias consultivas, incluindo os jovens descendentes dos portugueses (provavelmente poucos). O Congresso não foi, porém, a única promessa da Lei nº101/90 que ficaria por cumprir. De facto, o “puzzle” de estruturas juridicamente desenhadas naquela Lei era de uma absoluta originalidade, mas muito pouco funcional. Do Conselho Permanente nunca se ouviu falar. E os Conselhos de País nem com nomeações terão sido constituídos em muito países e onde existiram tiveram poucas ocasiões de brilhar. Um silêncio de cinco longos anos cercou as criações da legislação que levara cerca de dois anos e meio a ser laboriosamente elaborada. Durante todo este período em que o país gozava a estabilidade dos Governos maioritários de Cavaco, com o seu discurso ufanista do fim da emigração tradicional e do advento dos “empresários de sucesso”, não tenho memória pessoal dos acontecimentos que fizeram o percurso destes organismos, uma vez que fora eleita em círculos territoriais (Porto, de onde sou natural e Aveiro, onde residia). É certo que, no cargo de Vice-presidente da Assembleia, recebia inúmeros convites para visitar as comunidades e aceitava-os sempre que podia (e pude, com bastante frequência), mas não me lembro de me ter cruzado com representantes dos Conselhos das Comunidades. Eram, obviamente, pouco visíveis. Nas eleições de 1995, voltei a ser candidata e eleita no círculo Fora da Europa e, em todas as minhas deslocações quis, naturalmente, encontrar-me com os representantes junto das Embaixadas. Os que encontrei ocupavam o lugar por nomeação, eram individualidades de elevado estatuto social, e de ambos os sexos. Nunca consegui informação completa sobre a composição desses Conselhos de País, mas fiquei com a impressão de que a faceta mais positiva deste singular modelo foi a de resolver a questão de género bem melhor do que o CCP… O DEBATE PARLAMENTAR DA LEI nº 101/90 (Sessão Plenária da AR, 29 de junho de 1990) Logo que o Decreto-lei em análise foi publicado, o PS pediu a sua ratificação pela Assembleia da República. E, assim se abriu, enfim, um debate sobre parlamentar sobre o Conselho, que muitos emigrantes reclamavam, há imenso tempo. (provando a sageza do ditado popular “há males que vêm por bem”. Um debate que fez, em simultâneo, a leitura e a análise dos dois diplomas respeitantes à audição dos representantes da emigração e Diáspora, o de 1980 e o de 1990. Um que ali terminava o seu curso, com o largo reconhecimento, o outro que despontava, ancorado no voto solitário do PSD. Os Deputados da oposição, da direita à esquerda, fizeram justiça ao 1º CCP e ao seu legado, perante o incómodo silêncio ou a significativa ausência dos deputados do PSD mais ligados à O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, porém, reiterou o seu juízo radicalmente crítico do CCP, ao afirmar: "Infelizmente, o que prevaleceu na atuação do Conselho foi a pretensão de criticar e fiscalizar a ação dos governos, qual câmara política não prevista na Constituição. Os senhores Conselheiros desenvolveram uma delirante atividade reclamativa, consubstanciada em centenas de recomendações, muitas delas irrealistas e absurdas, que outra coisa não visavam senão entravar a ação dos governos [...] ". Atendendo a que no Governo anterior a titular da pasta das Comunidades Portuguesas apresentava, por sua iniciativa, aos Conselheiros um relatório de atividades do ano findo, para conhecimento, e o programa de atividades do ano seguinte, para parecer, tão corrosiva conclusão atingia, mais do que o Órgão a extinguir, os Governos anteriores do mesmo partido e rompia com uma conceção da natureza e do papel do Conselho associativo, que era a do fundador do PPD Francisco Sá Carneiro, e que, por sinal, tinha no hemiciclo o suporte de todos os grupos parlamentares, salvo da direção da bancada do PPD/PSD. (Quem diria, em 1980 que isso seria possível?) Coube ao PS a primeira intervenção, pela voz do Deputado Caio Roque: […] Anunciou o Governo a sua reestruturação e reformulação no início do seu mandato, mas quase três anos foram necessários para tal. É evidente que o SECP criou então grandes expetativas no seio das Comunidades Portuguesas, principalmente no movimento associativo, mas…sabemos que o objetivo não era o de melhorar a legislação existente, era, sim, o de, a qualquer momento, silenciar os trabalhadores portugueses residentes no estrangeiro. Senão vejamos: O DL 373/80 deixou de ser respeitado com o pretexto atrás referido e o Conselho das Comunidades não mais reuniu. A sua última convocação foi feita pela então Secretária de Estado, Dr.ª Manuela Aguiar, a que, além das divergências políticas que nos separam, rendo a minha homenagem pela coragem que sempre teve, mesmo em situações difíceis, de consultar este órgão, que, em parte, ajudou a não cometer os erros que o seu sucessor tem vindo, desde a tomada de posse, a cometer. A SECP e o IAECP não existem praticamente desde que o Conselho não foi ouvido. Sobre o novo diploma diz, nomeadamente: […] entendemos que o mesmo indicia divisionismo e prejudica os interesses dos portugueses emigrados, denotando claramente sintomas de tentativa de manipulação […] criando categorias de representação, cuja definição dificilmente poderá ser regulamentada por qualquer texto lega, nomeadamente no tocante a artistas, trabalhadores e intelectuais. […] É necessário relembrar que as comunidades portuguesas da África do Sul, da Europa, da América, do Brasil, do Uruguai, da Austrália, da Venezuela e de outros países já se manifestaram energicamente contra este decreto-lei […]” “Pasmem, Senhores Deputados! Até os deputados eleitos pelos círculos de emigração são marginalizados, deixando de fazer parte deste órgão como membros natos! […] Por que cria tal monstruosidade? Por que não respeita o Governo as suas próprias promessas feitas em campanha eleitoral? […] Pretende-se implementar um conjunto de mecanismos orgânicos, simplesmente burocráticos, que sejam uma extensão do Ministério, que funcionem à mercê do Ministério, que solucionem a falta de política do Ministério […] Pelo PCP, o outro autor do pedido de ratificação do Decreto-lei, a falou o Deputado António Mota: O meu grupo parlamentar pediu a ratificação deste diploma porque ele se afasta do espírito associativo e dos objetivos para que foi criado o CCP. Como alguém já o caraterizou, este diploma é desfasado da realidade, sem qualquer ligação com a problemática da emigração, feito por burocratas que, enterrando as cabeças nas secretárias, não ouvem ninguém […] evitando o diálogo e esquecendo a modéstia, que sempre fica bem a quem governa, de ouvir e aprender, Se assim fossem certamente que o Sr. SECP não teria elaborado esta aberração […]Esta legislação, que cria o novo Conselho das Comunidades Portuguesas, tem uma filosofia de manipulação e de governamentalização dos órgãos representativos da emigração…[…] Nega a própria identidade do movimento associativo… Permite-se que um intelectual pertença a vários colégios eleitorais: como intelectual, como trabalhador por conta de outrem, por conta própria , como profissional liberal, e, ainda, eventualmente, num outro colégio eleitoral como artista, se para tal tiver inclinação. […] E quanto aos professores universitários, que nos merecem tanto respeito? Porquê estes e não outros? Que critérios conduzem a esta opção? No fundo marginalizam-se classes que estão integradas na comunidade! […] Com este diploma, o Governo conseguiu um original êxito: ficar isolado e ser objeto de contestação de todos os conselhos das comunidades em todas as partes do mundo! Aliás, basta olhar aqui para as bancadas para verificar que nenhum deputado do PSD eleito pelos círculos de emigração se encontra presente para defender o decreto-lei elaborado pelo Sr. Secretário de Estado e o governo se encontram isolados na discussão deste diploma! Sr. Presidente, Senhores Deputados: plenamente se justifica a recusa de ratificação deste nefasto decreto governamental. Nascimento Rodrigues, do PSD, interpelou o orador para lhe dar conta do seu estatuto de deputado da emigração pela Europa e António Mota respondeu, pedindo desculpa pelo lapso, que justificou por nunca o ter ouvido falar dos círculos de emigração, nem tampouco ouvido falar dele nos mesmos círculos. Pelo CDS, o Deputado Adriano Moreira interveio, em sintonia com os peticionários da ratificação: […] Quando no presente diploma, o art.º 20 anuncia para 1991 a realização do I Congresso Mundial das Comunidades Portuguesas, suscita a lembrança I Congresso das Comunidades de Cultura Portuguesa, realizado em Lisboa em 1966, e o II Congresso, realizado em Moçambique em 1967. Existem seis volumes de atas publicados. A dificuldade de sempre foi o estatismo, que sempre esteve presente. […] Ainda não tivemos conhecimento de perspetivas, levantamento de problemas e soluções alternativas que não tenham raiz nas atas desses Congressos, certamente nunca citados porque são dados por geralmente desconhecidos. E, todavia, é a mesma questão do estatismo e a sua definição equilibrada para o caso, que continua presente, para lidar com comunidades que se reconduzem pelo menos a três tipos e não podem ter soluções geométricas: comunidades portuguesas, comunidades de descendentes de portugueses e comunidades filiadas na cultura portuguesa. O agora extinto Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), criado pelo Decreto-Lei 373/80 de 12 de setembro é muito mais inspirado na tradição civilista e em textos de inspiração anterior e referida, do que a estrutura agora definida pelo Decreto-Lei nº 101/90. Não parece que se obtenha, como se pretende, definir “estruturas representativas das comunidades portuguesas”. Cria-se um serviço público, no qual se introduz uma instância consultiva, o que tudo poderá corresponder a necessidades de intervenção eficaz da Administração. […] Suprimindo o CCP, aponta a este o defeito de assentar “unicamente no meio associativo”. O meio associativo é, todavia, em toda a parte, a expressão mais fiável da legitimidade representativa das comunidades portuguesas e, sobretudo, dos descendentes dos portugueses ou das simplesmente filiadas na cultura portuguesa. Apesar de uma crítica tão direta e contundente à ideia central da sua reforma, o Secretário de Estado evitou afrontar o insigne parlamentar e catedrático nestas matérias e assumiu o compromisso de acatar os seus conselhos: […] o Governo não deixará de ter em conta estes contributos aquando da regulamentação deste Decreto-Lei”. Compromisso a que iria faltar, como se adivinhava no crescendo de ataques com que menorizava o associativismo das comunidades do estrangeiro: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: com o Decreto-Lei nº 101/90 o Governo quis acabar com uma situação que vinha causando profundo mal-estar no seio das comunidades portuguesas. Com efeito, aos vícios congénitos do Conselho das Comunidades Portuguesas vieram juntar-se as perversões que caraterizam a sua prática. As antigas estruturas assentavam no pressuposto errado de que a realidade “comunidades portuguesas” se esgota nas associações. E prosseguiu nesse registo, tão distante de Adriano Moreira, como de António Mota ou de Caio Roque. Ia já no terceiro ano do seu mandato, mas permanecia desfasado da realidade do fenómeno associativo, como mostra ao afirmar: Um conselho de base exclusivamente associativa levou à criação indiscriminada de associações apenas para a obtenção de lugares no conselho. Esta espécie de “teoria da conspiração” não mínimo apoio nos factos e estudos conhecidos. O melhor desmentido é a informação contida nos “Guias das Associações” da Europa, África e Américas, fornecida pelos consulados e dada à estampa em 1985, pelo Fundo Documental e Iconográfico das Comunidades Portuguesas (FDICP). Os Guias incluem todas as associações registadas para participação nos Conselhos locais, (com dados precisos sobre data de constituição, objetivos e atividades), e revelam que não há diferenças entre as associações constituídas antes e depois da criação do CCP, tanto em França, de onde eram oriundos os mediáticos contestatários, como nos outros países, maioritariamente alinhados com os partidos do arco da governação. (22) Outra farpa completamente injusta e infundamentada é a de considerar inconcebível que o Conselho reunisse apenas de dois em dois anos. Compare-se com o regime atual, em que o CCP, a nível mundial, é convocado apenas de quatro em quatro anos, e, sobretudo, com as estruturas por ele próprio criadas na Lei nº101/90, que, a esse nível, ao longo de cinco anos, nunca reuniram… Ainda por cima, faltava clamorosamente à verdade, quando acusava em forma de interrogação: “Como se concebe um órgão de consulta do Governo que reúne apenas de dois em dois anos? É pouco crível que um SECP de formação jurídica ignorasse o facto de as Reuniões anuais (efetivamente anuais) do CCP se realizarem, alternadamente, no estrangeiro, através da soma das quatro Reuniões Regionais e no país. Caio Roque, ali mesmo no hemiciclo, o desmentiu, com a autoridade de quem estivera presente nesses encontros: Quero dizer também que o Conselho das Comunidades reunia todos os anos e não de dois em dois anos. Portanto, não vale a pena o Sr. Secretário de Estado estar a dizer que reunia só de dois em dois anos. A reunião mundial é que era de dois em dois anos, o mesmo sucedendo com as regionais. Porém, o Conselho reunia todos os anos. Outra questão levantada pelo SECP, no seu tom de escárnio e maldizer, foi a da limitação de mandatos dos membros eleito do Conselho: “Aspeto particularmente grave é o facto de a reelegibilidade indefinida dos membros do conselho ter transformado os respetivos cargos em tendencialmente vitalícios, com todas as consequências negativas daí decorrentes. Criou-se, assim, uma espécie de “conselhocracia” aristocrática, fechada, favorecente de posições pessoais de prestígio e de algumas vantagens à custa do erário público, aristocracia que já nada tinha a ver com comunidades vivas e dinâmicas, que nada representava, nada podia aconselhar. Obviamente, discordo. O Conselho teve a sorte de contar com individualidades de grande estatura intelectual, visão e competência, que à instituição deram o seu tempo, “pro bono”, e que a souberam inteligentemente reconfigurar. Não precisavam do Conselho para se promover, pelo contrário, valorizavam a instituição. Não há vantagem em impedir a participação dos eleitos mais experientes e dedicados, num fórum representativo de natureza consultiva, quando, em Portugal a limitação de mandatos não se aplica ao Governo, ou à Assembleia da República, (órgão de soberania onde, de facto, muitos procuram prestígio e ascensão política ou benefícios materiais). Somente o cargo de Presidente da República e à presidência das autarquias estão sujeitas a tal limitação. Nesse sentido foi intervenção do Deputado Caio Roque. A Nascimento Rodrigues, único dos três deputados da emigração do PSD presente no hemiciclo, coube louvar a reforma engendrada pelo Governo como constituindo um enorme avanço ao dar voz a todas as comunidades na integralidade da sua expressão representativa {…] ao invés coartar a dimensão integral da afirmação de cada comunidade, para proporcionar apenas a intervenção a setores reduzidos de mero apoio partidário que nelas eventualmente existam. Numa palavra, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é importante que aqui se esclareça quem nesta temática abraça uma visão aberta e profundamente democrática de vivência das comunidades e quem pretende, porventura, usá-la numa ótica redutora, monolítica de puros ganhos partidários.” O discurso de Nascimento Rodrigues replicava o proferido pelo SECP, de modo menos populista, mais cuidado e elegante. Sindicalista de renome, anos mais tarde, Ministro do Trabalho e Provedor de Justiça, era, contudo, um recém-chegado ao terreno da emigração e nunca participara nos trabalhos do CCP. Em qualquer caso, não deixa de ser insólito anunciar que o PSD/1990 queria “salvar” o CCP da partidarização contra o PSD/1980, o do Dr. Sá Carneiro, que no Programa Eleitoral apontava para um Conselho totalmente liberto da tutela do Estado. O fio condutor do discurso do SECP ao longo do debate era a negação da relevância do associativismo, que o Deputado Carlos Luiz (PS) questionou: Isso di-lo V. Ex. cia, mas não o dizem os verdadeiros representantes dos emigrantes que são as associações e as forças vivas das comunidades de emigrantes […] V Ex. cia também criticou o conselho consultivo na medida em que era um órgão que criticava o governo. Ora nós já estamos habituados a que o governo não goste de ser criticado, e que procure por todos os meios ao seu alcance, arredar as críticas que a si e ao Poder são dirigidas. [….] V Ex. cia referiu também que o movimento associativo nunca envolveu mais de 10% a 15% dos portugueses emigrantes – cerca de 13 milhões espalhados pelo mundo. Neste sentido pergunto a V Ex. cia quantos é que elegem os quatro Deputados pela emigração? Não será uma parcela muito mais reduzida? O SECP respondeu que não o incomodava a crítica, mas sim a obstrução. Sentia-se obstruído pelo CCP - sensação que outros políticos jamais tiveram. Foi, assim, fácil aos Governos do PSD de noventa (com a sua maioria parlamentar) desestruturar uma instituição, que o PSD de oitenta implementara, em diálogo. Contudo, não conseguiu criar as estruturas que deviam preencher o seu lugar, dando razão aos Deputados que intervieram no debate de 29 de junho de 1990 e declararam que o complexo esquema dos seis colégios eleitorais era impraticável. O novo mecanismo consultivo em três patamares, um local (Conselhos de País) e dois intercontinentais (o Conselho Permanente e, no topo, o Congresso das Comunidades Portuguesas), ficou-se, por isso, como dissemos, pelo irregular funcionamento do patamar de baixo. E somente junto daquelas Embaixadas que se esforçaram por os constituir, através de nomeações (muito criteriosas, por sinal). A Correia de Jesus sucedeu Luiz de Sousa Macedo, que tendo herdado a situação descrita, muito embora fosse, a meu ver, uma personalidade mais aberta e dialogante, não mostrou vontade política de a alterar. (23) As “provas de vida” do que mal podemos chamar o 2º Conselho, foram, assim, extremamente discretas. Uma estrutura governamentalizado, incompleta e inoperante. A REFUNDAÇÃO DO CCP As eleições de 1995 deram a vitória ao PS de António Guterres Jaime Gama foi, de novo, convidado para o Ministério dos Negócios Estrangeiros - um político que, como titular desse cargo, entre 1983 e 1985, acompanhara o percurso do CCP originário, reconhecia o seu papel insubstituível e prometia o seu relançamento. O SECP José Lello, numa longa entrevista ao JN, a 4 de abril de 1986, reafirmou a importância de retomar a caminhada interrompida, criticando a semiparalisia em que se encontrava o Conselho, assim como a inadequação do seu modelo “corporativo” de audição de emigrantes. Informou que estava a preparar o lançamento do Conselho Consultivo das Comunidades Portuguesas, recuperando o seu paradigma democrático (24) A grande manchete era “Criação do Conselho Consultivo reativa diálogo entre emigrantes – a esperança do Secretário de Estado José Lello”. O entrevistado revelava que o diploma deveria subir a Conselho de Ministros, nos dias seguintes, e que seria um órgão consultivo do Governo da República e dos Governos Regionais, representativo e desgovernamentalizado. Dava conta de ter submetido o diploma a consulta pública e de ter recebido respostas que levaram à sua reformulação: Tinha previsto que o Conselho abrangesse só as organizações não governamentais do estrangeiro, mas muitos dos contributos são no sentido de que muita gente não se sente também representada nessas organizações. Assim, o diploma passou a prever listas de independentes. O SECP conversara comigo sobre este seu projeto, não na qualidade de distante antecessora, mas como Deputada eleita no Círculo da Emigração Fora da Europa. (em 1995, com Fernando Nogueira, eu regressara ao primeiro círculo pelo qual fora eleita em 1980). José Lello pensava, inicialmente, reconstituir os antigos colégios eleitorais associativos, a nível local, o que me parecia muito bem, era um sistema amplamente testado, de 1981 a 1987. Contudo, aventei a hipótese da adoção de um sistema bicameral: uma parte dos representantes eleitos pelas associações e a outra por sufrágio universal. Um esquema, diga-se, de algum modo, já experimentado, não no CCP, mas no Congresso das Comunidades, em 1981. Os meus argumentos a favor do sufrágio direto não foram suficientemente convincentes, mas acabaria por ser oficialmente adotado, após auscultação das comunidades, através dos consulados. O inquérito e os resultados ficaram no segredo do gabinete, deixando em alguns espíritos (entre eles, o meu) a dúvida sobre se as respostas foram dadas pelo cidadão comum, pelos próprios responsáveis pelos Consulados, ou pelo seu círculo de amigos mais próximos. Pelos membros das associações não terão sido. Quanto à data de arranque efetivo, José Lello não assumia compromissos, porque, afirmava, isso dependeria da tramitação na Assembleia da República. Era evidente que, se a Proposta de Lei chegasse ao Parlamento nas vésperas das férias de verão, teria poucas hipóteses de ser aprovada nesse ano, porque a seguir à retoma de trabalhos parlamentares, em meados de setembro, a agenda das Comissões e do Plenário é pesada, com a acumulação de diplomas e a apresentação e debate e votação do Orçamento de Estado. De facto, a Proposta de Lei chegou tardiamente à Assembleia, suponho que em fins de junho, e baixou à Comissão de Negócios Estrangeiros, onde se previa que ficasse uns meses em lista de espera. Porém, o inesperado aconteceu. Os Deputados eleitos pela emigração integravam, todos, esta Comissão e estavam muito atentos ao trajeto do diploma de refundação do Conselho por entre os meandros de dois órgãos de soberania – o Executivo e o Legislativo. O Deputado pela Europa Carlos Luiz e eu falámos com o Presidente da Comissão, que era José Manuel Durão Barroso, pedindo-lhe apoio para constituirmos um grupo de trabalho, capaz de agilizar a análise do texto e de dar sobre ele urgente parecer. Durão Barroso, na juventude, um expatriado, que a ditadura forçara a exilar-se na Suíça, tinha especial sensibilidade para estas questões e deu-nos “carta branca”. O pequeno comité era formado pelos quatro Deputados da Emigração, mais um representante do CDS e um representante do PCP. Tínhamos um horizonte temporal de uma semana, isto é, apenas cinco dias, e três diploma a apreciar e fundir, a Proposta de Lei e dois Projetos de Lei, apresentados alguns meses antes, pelo PSD e pelo PCP. (25). De comum acordo, pragmaticamente, tomamos como documento de base o texto governamental, introduzindo-lhe, a partir das duas iniciativas parlamentares, as alterações possíveis. Queríamos chegar a consensos, não só entre nós, como com o SECP, e para isso, precisávamos de um elemento de ligação a José Lello, a quem solicitámos a presença informal de um jurista do seu Gabinete no “Grupo de Trabalho”. Eu fui mesmo mais longe, falei com ele pessoalmente, e sugeri o nome da Dr.ª Maria do Céu Cunha Rego, brilhante jurista do IAECP e uma jovem já com larga experiência em matéria de emigração. José Lello anuiu prontamente. Com a presença da Dr.ª Maria do Céu, Iniciamos, de imediato, o processo de análise dos três textos, com a preocupação e conseguir a sua máxima compatibilização. Lello resistiu a quase todas as modificações, que fomos propondo. (26) O dilema era entre insistir nos nossos propósitos de mudança e cair num impasse ou deixar a Proposta do SECP quase intocada e terminarmos a tarefa, abrindo assim caminho ao rápido renascimento da instituição. Apostámos tudo nesta segunda alternativa, com a esperança de que, nos anos seguintes, a história se repetisse e o Conselheiros fossem, eles próprios, capazes de ir aperfeiçoando a interpretação da Legislação ou a sua reforma. E isso iria de facto suceder – a legislação foi alterada, em sucessivas revisões, recuperando antigos modos de funcionamento, com destaque para recriação das suas instâncias regionais, não previstas no “projeto Lello”. Nunca, em mais de duas décadas como Deputada, não assisti a nada de semelhante. Começávamos de manhã e, nos últimos dias, terminávamos por volta da meia noite. Todos, sempre em perfeita harmonia, numa incomum aventura apartidária, ou interpartidária. E, no fim, missão cumprida. Apresentámos à Comissão, reunida na 24ª hora, um texto, que foi aprovado por unanimidade. Era, fundamentalmente, o desejado pelo Governo. Uma das poucas alterações, que eu própria defendi e mereceu a concordância de José Lello, foi a da supressão da palavra “consultivo” na adjetivação do Conselho. A ideia era não desvalorizar a sua vertente representativa. A maior inovação do diploma governamental era a eleição dos representantes por sufrágio direto, secreto e universal, apesar de não romper de vez a ligação ao mundo associativo, visto que dava às coletividades a faculdade de concorrerem às eleições em listas próprias. Na realidade, os eleitos continuariam a ser, na sua grande maioria, dirigentes associativos de reconhecido prestígio. E alguns dos mais ativos membros do Conselho de base associativa, continuaram a dar o contributo da sua experiência às novas estruturas. Entre muitos outros, posso citar os exemplos de José Machado, que foi o primeiro Presidente do CCP oriundo da Europa, de Maria Alice Ribeiro do Canadá, a primeira mulher a ter uma voz influente, na qualidade de Conselheira, Luís Panasco Caetano do Uruguai e António de Almeida e Silva, do Brasil, desde a primeira hora, verdadeiros estrategas daa maiores reconfigurações do CCP. Também os Deputados da Emigração eram membros natos do CCP e continuaram a dar uma colaboração sempre discreta e positiva a um CCP, de onde as velhas polémicas partidárias tinham praticamente desaparecido. Pude testemunha-lo, ao longo de quase uma década, enquanto era Deputada eleita pela Emigração, e, nessa qualidade, participava nos seus trabalhos, em Lisboa, (que se realizavam no Palácio de São Bento – os Plenários na sala do Senado, e o Conselho Permanente na bela sala D. Maria II), assim como nas Reuniões Regionais, depois que estas foram reintroduzidas na orgânica do CCP. Estive com eles, no meu círculo eleitoral, que era o mundo, Europa excetuada – na África, na América do Norte, na América do Sul. O encontro com os Conselheiros fazia parte da agenda de todas as minhas deslocações de trabalho. E com o mesmo entusiasmo e proveito de sempre. Partilhava a conceção de Sá Carneiro, para quem a política, sem o seu lado lúdico é uma maçada e sem o seu lado ético é uma vergonha. Sempre juntei a vontade de melhorar a situação até ao limite do possível, com a alegria de conviver com os amigos reencontrados um pouco por todo o planeta. Alguns dos meus colegas de Governo nunca compreenderam que, para mim, até os conflitos, em que o 1º CCP foi pródigo, tinham essa faceta lúdica, eram um ato de desafio, não de inimizade. E, por isso, sempre foram ultrapassados. O que mais me impressionou no 1º CCP, da 1ª à última reunião foi o espírito de união, que tão rapidamente nasceu e que, apesar das diferenças e preconceitos ideológicos, nunca se viria a perder e ainda hoje é uma marca de uma instituição absolutamente singular. (27) E assim, com o mesmo espírito de sempre, o CCP prosseguiu a sua segunda vida, fazendo história, ao longo das três décadas, que neste ano de 2026 se completam, mantendo as tradições de diálogo e de experimentação na procura de novas formas de resolver problemas velhos. Na realidade, com a sua tenacidade e resiliência, deram a mais excelente resposta ao repto que lhes lancei, naquele longínquo dia 6 de abril de 1981: criar, a partir do zero, uma instituição capaz de dar voz, em cada novo tempo, a sucessivas gerações de expatriados de Portugal – o país das migrações sem fim. NOTAS 1) O meu gabinete situava-se no mesmo andar, em ambiente não menos conventual, mas infinitamente mais modesto: uma sucessão de quatro pequenas celas monacais, todas com as mesmas dimensões e portas de comunicação entre si. Havia, no piso inferior, gabinetes espaços mais confortáveis, mas apercebi-me de que isso seria visto pela "Casa" como um "downgrade" e não quis retirar ao pelouro da emigração o ”estatuto do lugar”. No Palácio das Necessidades apenas fora acolhido o gabinete do Secretário de Estado da Emigração, ficando os serviços espalhados em várias zonas da capital, uma situação anómala, que vinha de trás, da meia década de setenta, quando o Ministério dos Assuntos Sociais ocupou a esplêndida sede que fora do Secretariado Nacional da Emigração (SNE), na Rua João Crisóstomo. (2) O facto de ter tido um relacionamento muito distinto com quatro Ministro, não alterou, de forma substancial, a margem de autonomia à frente da Secretaria de Estado – apenas tornou a colaboração mais ou menos agradável. Foi perfeito com o Prof. Diogo Freitas do Amaral. O entendimento entre ele e o Dr. Sá Carneiro, a lealdade e a amizade que os uniu, repercutiu-se na minha relação com ambos. Foi estimulante com o Prof. Gonçalves Pereira, um homem excêntrico e divertido, que tomava decisões apressadas, mas facilmente as refazia no dia seguinte, se eu apresentasse contra-argumentação. Falávamos, quase sempre pelo telefone, que ele atendia a qualquer hora, e eu começava, por dizer que, repensando o assunto, por isto ou aquilo, achava que … e Gonçalves Pereira, em regra, concordava, de imediato. Foi pacífico com o Dr. Jaime Gama, porque, tal como acontecia com Freitas do Amaral, estávamos quase sempre de acordo (faltava-lhe, naturalmente, a empatia e a total solidariedade política, que se vivia no ano I da AD). Foi menos bom com Pires de Miranda, um engenheiro, especialista na negociação de petróleo no Médio Oriente, que chamava "Rússia" à URSS e era um “ET” no Palácio das Necessidades. Cortou cerce o magro orçamento da Secretaria de Estado, tive de fazer um “braço de ferro” para o recuperar, e, depois, prevaleceu uma fria urbanidade, mas nem ele interferiu nas minhas iniciativas da SECP ou no CCP. (3) Só anos depois me dei conta de que o meu afastamento do centro de decisão do Congresso terá sido um reflexo da luta interna dentro do PSD (entre “balsemistas” e “críticos”). Em junho de 1981, já eu estava na rampa de saída do Executivo, embora ainda não o soubesse. Na remodelação de agosto, o Ministro Gonçalves Pereira chegou a convidar-me para continuar, mas o Primeiro-Ministro não cedeu à sua pressão e, assim, fui substituída, à última hora, por um “homem de confiança”. Incidente invulgar, que foi, naturalmente, “badalado”, levando o jornalista Nuno Rocha, no semanário “O Tempo”, a escrever sobre “o desconvite”, um neologismo que entrou no dicionário político da época. (4) O PCP deixou claro o seu posicionamento numa publicação intitulada "Contributo para a história dos Órgãos representativos das Comunidades Portuguesas no estrangeiro". Não é um trabalho académico, tem a chancela partidária, mas contrasta positivamente com o silêncio dos outros partido numa data de celebração da vida e do percurso da instituição. Li-o, proveitosamente, conformada com a incompreensão (política) do que procurei alcançar e lembrando épicas jornadas de grandes discórdias. A análise de cada uma das etapas da trajetória do CCP, termina com um "slogan" sonante, agradável ao ouvido: Era o Governo do PSD e Manuela Aguiar era SEECP. Só a José Vitorino e José Lello dão destaque semelhante, os outros Secretários de Estado quedam-se no anonimato - não por serem menos atuantes, mas, a meu ver, porque se , entretanto, os ímpetos revolucionários, num partido mais integrado nos Órgãos da democracia. Devo, aliás, acrescentar que dos comunistas, em São Bento, não tenho razão de queixa. As relações pessoais foram, regra geral, boas e até de amizade, ideologias aparte, ao menos com um dos Deputados, Miguel Urbano Rodrigues, colega das delegações internacionais. De alguns Conselheiros dessa área o mesmo posso dizer, por exemplo do Dr. Francisco Ribeirinho ou do José Machado. No 2º CCP, do qual este último foi presidente, imperou a mais cordial “entente”. Comigo, com o Secretário de Estado de então, nem tanto... (5) O CCP estava em território próprio da SEECP, mas a maioria das suas reivindicações, não. Eu dizia, às vezes, que declinava o estatuto de " primeira-ministra da emigração", mas o certo é que tinha de responder pelo governo inteiro, incluindo por colegas com pouca sensibilidade para os problemas na emigração. Para além de diligências pessoais junto dos mais renitentes, encarregava o Secretário do Conselho de insistir com outros departamentos visados nas Recomendações, e de elaborar um relatório sobre as respostas recolhidas para distribuição ao Conselho, antes da Reunião Mundial. Transparência total. (6) A biografia de Carlos Ademar “Vítor Alves – o Homem, o Militar, o Político” inclui um capítulo inteiro sobre o seu trajeto na área das migrações. Segundo Teresa Alves, viúva do biografado, o trabalho mais interessante do marido depois do 25 de Abril “foi o que fez junto das comunidades em Diáspora pelo mundo”. À frente da Comissão Nacional para as Comemorações do Dia de Camões e das Comunidades e, a partir de 1978, à organização do Dia de Portugal percorreu comunidades próximas e distantes, procurando aproximá-las do país (op cit, pp 369 e 370) (7) comissão de peritos paritária (8) No nosso país, atualmente, deixamos de nos surpreender com a violência e a incivilidade caraterísticas da extrema-direita. Nos anos oitenta, a sistemática utilização de linguagem agressiva e intimidatória era a marca de uma certa esquerda, precisamente a que tumultuava o CCP. Porém, enquanto no Chega é a regra com poucas exceções, no grupo de Paris havia de tudo, incluindo gente de boas maneiras, com quem era agradável conversar no intervalo das guerras de palavras. Já referi o Dr. Ribeirinho ou o Abílio Lacerda, poderei acrescentar o padre Filipe Rios, com quem mantive um inesquecível diálogo, quando saíamos juntos do jantar de despedida. A reunião tivera os seus momentos tormentosos, foram frequentes as quezílias entre os mais radicais conselheiros de Paris e os mais conservadores Conselheiros dos outros continentes e, algumas vezes, eu própria, desempenhava o insólito papel de pacificadora. Apesar de me terem irritado com a reiterada crítica à suspensão pelo Governo da Reunião Mundial de 1982 (o anterior de Balsemão, que, por isso, todos criticávamos, mas já estava substituído pelo Governo Soares-Mota Pinto, que dera toda a prioridade à convocatória do Plenário do CCP em 1983 - distinção que eles se recusavam a fazer, a famosa diatribe de suposta origem mexicana: Hay gobierno? Soy contra!), em várias ocasiões, desempenhei o papel de pacificadora. Talvez aludindo a essas tentativas, que alternaram com fases de menor paciência, o Padre Rios lançou-me um remoque: Pois é, há pessoas que querem estar de bem com Deus e com o diabo. Ao que retorqui, não menos brandamente: E verdade! Sobretudo, alguns Padres. (9) O 1º Encontro das Mulheres Migrantes no Associativismo e no Jornalismo, não tinha, obviamente, a legitimidade eleitoral do CCP - tendo o acesso sido determinado pela apresentação de “comunicações” - mas constituiu uma audição do mesmo tipo. Face ao Conselho de dominante masculina, foi o seu contrapeso feminino, e foi, também, uma das melhores reuniões em que participei, em meio século de “congressismo”. Permitiu uma reflexão aprofundada não só sobre as especificidades do papel das mulheres portuguesas na emigração e na Diáspora, mas sobre as migrações na sua globalidade, não amputada da componente feminina. E, coincidentemente, representou o nosso primeiro passo no campo das políticas públicas com a preocupação de género da emigração. Estava em agenda, no anos de 1987, a sua continuação, através das Conferências para a Participação das Mulheres, A queda do Governo minoritário, não só marginalizou o Conselho, como inviabilizou as Conferências. Após um longo hiato, por altura do 20º aniversário do 1º Encontro de 1985, (o mítico “Encontro de Viana”), as políticas de género foram reiniciadas pelo Secretário de Estado António Braga, com os “Encontros para a Cidadania- a igualdade entre Mulheres e Homens”, que decorreram entre 2005 e 2009. Os seus sucessores prosseguiram as políticas públicas para a igualdade, tendo José Cesário dado, entre 2011 e 2015, um enorme impulso a essas políticas, com os Congressos Mundiais de 2011 e 2013 e grande número de iniciativas semelhantes, a nível das diferentes comunidades. Uma parceria Estado/Sociedade Civil, (a Associação” Mulher Migrante”, ONG femininas das comunidades e a Fundação “Pro Dignitate”, presidida pela Drª Maria Barroso, que, entre 2005 e 2009, fora Presidente de honra dos “Encontros”. José Luís Carneiro quis, de algum modo, voltar às origens, incentivando o CCP a promover ativamente a igualdade de género, através das suas estruturas nos países de emigração. Na organização do Encontro de Viana, e vinte anos depois, nos “Encontros para a Cidadania” esteve, por coincidência, a Dr.ª Maria do Céu Cunha Rego, uma jurista brilhante e declarada feminista, que viria a ser Secretária de Estado da Igualdade. Mais tarde, em 1996, voltou a ter um importante papel na aprovação do diploma que relançou o CCP, fazendo a ligação entre o gabinete do SECP José Lello e a Subcomissão das Comunidades Portuguesas, onde a Lei foi trabalhada e aprovada, para subir a Plenário, em tempo recorde. (10) O MNE do Governo minoritário de Cavaco Silva foi o primeiro a levantar obstáculos a contactos do SECP com os Portugueses da RAS. Vi-me impedida de corresponder ao pedido dos Portugueses para participar nas comemorações do 10 de junho, em Joanesburgo. Preocupada com tal distanciamento, não do regime, mas da comunidade, tomei a iniciativa de pedir a um colega Deputado pela Madeira que me substituísse. Imagine-se quem… Correia de Jesus, que dois meses depois seria o meu sucessor no cargo. No ano seguinte, em 1988, outro MNE, no 2º Governo de Cavaco Silva, esteve ausente das comemorações do 5º centenário do feito de Bartolomeu. A Assembleia da República, pelo contrário, enviou uma representação parlamentar de que fiz parte, na qualidade de Vice-Presidente. Posteriormente, o mesmo Governo voltou a permitir as visitas do SECP e não obstaculizou a oferta do busto de Dias a Mossel Bay (uma aspiração das comunidades Portuguesas, que me foi transmitida durante a Reunião do CCP, na Cidade do Cabo, e que procurei satisfazer, , o famoso arquiteto que era a obra, ao que julgo, a Joaquim Correia, o famoso escultor que era amigo da então Vice-presidente do IAECP, Rita Gomes e do seu marido, o grande arquiteto Andrade Gomes. Por intermédio deles. Aceitou a execução de belas estátuas de navegadores, a um preço praticamente simbólico (11) Mota Amaral encontrava-se no Canadá a comemorar a primeira década de autonomia dos Açores e, em Toronto, o hotel onde estava hospedado, hasteou, em sua homenagem, a bandeira da Região Autónoma. Foi o suficiente para abrir, nos hostes antirregionalistas do continente, uma espécie de nova “guerra das bandeiras” – a mais absurda de todas essas absurdas querelas. Aproveitando a sua presença na cidade, solicitamos que nos desse a honra de estar presente e de intervir na sessão de abertura, ao que ele acedeu prontamente, prestigiando (como se diz no Brasil) a instituição. E eu, como membro do Governo da República, quis, por meu lado, na sessão solene, prestigiar a Autonomia da Região dos Açores, na pessoa do seu Presidente, a leste de controvérsias mesquinhas. (12) Bernardino, Subdiretor-Geral no Ministério da Educação e os seus companheiros de grupo eram funcionários públicos e estavam sempre dispostos a atuar “pro bono” nas comunidades da emigração. Pedíamos a sua dispensa aos respetivos aos serviços e eles partiam em missão cultural. Acompanharam-me, pela primeira vez, a Cabo Verde, em 1985, ano em que se comemorava a 1ª década da independência do país. Foram um êxito absoluto e terminavam, sempre, o espetáculo a cantar “Coimbra tem mais encanto na hora da despedida”, chamando ao palco, os antigos estudantes de Coimbra. Nas várias ilhas visitadas em Cabo Verde, dezenas de doutores formados pela “velha Academia” responderam ao apelo. Em Maringá, quando António Bernardino fez o mesmo convite, num salão com quase mil pessoas, ninguém se levantou, excetuando a Diretora de Serviços do IAECP Elvira Brandão e eu. O Dr. Bernardino insistia: Não é preciso ter terminado o curso, basta a frequência. Houve, então, mais um cidadão que se juntou a nós, no palco. Quatro décadas depois, é animador constatar o elevado número de bolseiros do Brasil que estudam na Universidade de Coimbra, como nos tempos do Reino e do Império do Brasil. (13) A negociação com governos estrangeiros, a nível bilateral, de publicações informativas bilingues foi possível graças ás relações que havia entre os governantes, para o que muito contribuiu a nossa participação no Conselho da Europa, quer a nível da Administração Pública, onde a representante do IAECP no Comité Diretor das Migrações, Rita Gomes, gozava de grande prestígio, quer nas Reuniões de Ministros responsáveis pelas Migrações. Em 1983, na 2ª Reunião, em Roma, fui Vice-Presidente, juntamente com Anita Gradin, da Suécia, e, em 1987, presidi à 3ª Reunião, realizada no Porto. Anita Gradin, que era Ministra da Imigração e Presidente da Internacional Socialista de Mulheres), Georgina Dufois, Ministra francesa, Jean Claude Juncker, que, anos mais tarde, seria Primeiro-ministro do Luxemburgo, Klaus Hug, da Suíça, estavam entre os nossos mais solidários parceiros de reformas. (14) Na verdade, os únicos números exatos que os serviços da SECP possuíam eram os das inscrições consulares. O IAECP colaborava ativamente, a nível internacional, com o SOPEMI, onde fazia um trabalho competente e elogiado. A incerteza dos números é uma “fatalidade” democrática um pouco por todo o lado. Só ditaduras, de fronteira fechada, controlam mais eficazmente todos os cidadãos que entram, ficam e saem. Em França, por exemplo, o Ministério do Interior apresentava estatísticas da imigração portuguesa em muitas dezenas de milhares superiores às dos departamentos franceses de estatística. É natural que alguém de fora dos domínios da emigração desconheça estas particularidades. (15) A ideia não era nova, remontava aos primórdios das políticas públicas de proteção dos emigrantes. O “Comissariado” de 1919, e a “Junta de Emigração” de 1948 eram, na realidade, comissões interministeriais, onde tinham assento os responsáveis pelos departamentos envolvidos numa finalidade comum. A Junta de Emigração” teve um regular funcionamento por mais de duas décadas, sempre sedeada no Ministério do Interior, o que indiciava a prioridade de fiscalização de fronteiras e controlo dos fluxos de saída, limitada e condicionado a metas conjunturais. A primeira estrutura a responder a necessidade de proteção e apoio dos portugueses no estrangeiro foi o Secretariado Nacional da Emigração (SNE), que, em 1972, criou as suas primeiras delegações na França e Alemanha. A sua sede foi deslocada do Ministério do Interior para a Presidência do Conselho de Ministros e, seguidamente, por delegação de competências, para o Ministério das Corporações e Segurança Social, a revelar que a preocupação maior era o acompanhamento da situação laboral. (16) Nos termos do nº 5 do art.º 4º do DL nº 14/87 o Secretário do CCP era membro por inerência da Comissão Interministerial. Nas reuniões, podia fazer-se acompanhar de membros do Conselho, como especialistas, nn sua atividade consultiva. De acordo com aquele inciso, os Governos Regionais da Madeira e Açores “far-se-ão representar pela forma que considerarem adequada”. (17) O Plenário da Albufeira foi o último em que as Regiões Autónomas participaram ativamente. A legislação de 1996 dava-lhes o mesmo estatuto de que gozavam no 1ª CCP, mas, na prática, não me lembro de terem estado presentes depois da refundação. (18) A faceta do 1º CCP que mais impressionava era o espírito de união, para lá das diferenças ideológidas, que nunca se perdeu. A Reunião Mundial da Albufeira foi a prova final – estavam todos do mesmo lado. Todos pelo Conselho! A partir de 1996, participei, como membro nato, durante nove anos, nas reuniões do CCP, e tive a satisfação de constatar que esse mesmo espírito animava os Conselheiros, num contexto político diverso e mais favorável à sua estabilidade. (19) O Primeiro-ministro Sá Carneiro, em 1980, falava de “Nação de Comunidades” e, em finais da década de oitenta, o SECP Correia de Jesus achou por bem “corrigi-lo”, avançando o conceito de “Pátria de Comunidades”. Ou quis corrigi-lo ou nunca o leu nem ouviu, em matéria de emigração e Diáspora. O SECP também se afasta dos fundadores do PPD/PSD, para quem era essencial o projeto de “libertação da sociedade civil”. Lá fora, onde a sociedade civil já era livre e autónoma (pela via do movimento associativo), parece ele querer aprisiona-la numa rede de Centros de Cultura de iniciativa governamental. Como era expectável, nem a primeira pedra lançou num desses fantasiados Centros de Cultura… (20 O SECP terá olhado o Conselho apenas pelo lado da vociferante minoria – uma voz que precisava de calar. Confundiu a parte com o todo. As recomendações tiveram aprovação do todo, ou, pelo menos, da maioria, gente moderada e cooperante. Provocadas pela pequena minoria, em linguagem verbalmente violenta, eram as polémicas que atacavam políticas públicas ou individualidades, de preferência, as chefias de topo - na “petite histoire” do CCP, destaca-se o confronto com Mário Soares, em 1985 e, depois, com Cavaco Silva, em 1987, durante uma visita oficial a Paris. Ao lado do Professor, eu ainda tentei, com a calma vinda da longa experiência, arrefecer os ânimos. “Hélas”, em vão! Esse caso, ainda recente, terá pesado sobre a Reunião Mundial de Albufeira, segundo diziam, até pesou, também, na escolha do meu cargo para o cargo de Vice-presidente da Assembleia, (nunca antes desempenhado por uma mulher)¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬. Ter resistido, de boa saúde e bem-disposta aos lendários plenários do CCP era visto como qualificação bastante para dirigir as sessões plenárias no hemiciclo de São Bento. Na verdade, senti-me sempre mais realizada no meio da (intermitente) agitação do CCP do que nas confusões que se geravam no Parlamento. E era, por sinal, mais fácil fazer amigos no Conselho, mesmo dentro do núcleo contestatário - eu gostava do Padre Rios e do seu fervor revolucionário, do Abílio Laceiras, um homem divertidíssimo, do José Machado, militantíssimo, do Ribeirinho, civilizadíssimo. A última vez que estive com o Ribeirinho (na Embaixada de Paris, por altura do Dia Nacional), já se falava do relançamento do novo CCP e lembro-me de ele me ter dito: Oh, Manuela! O nosso Conselho era outra coisa…. Muito me agradou ele dizer “o nosso Conselho”. Sim, era mesmo nosso, de todos os que lhe deram o seu entusiasmo, de mil e uma maneiras. (21) . Nesse dia, eu viajei mais de 300 km, até à Póvoa do Varzim, representando a Assembleia da República, na cerimónia de geminação com o Rio de Janeiro. Era orador principal o ilustre poveiro Dr. António Gomes da Costa, um dos pioneiros do CCP. Do PSD, apenas um Deputado da Emigração, Nascimento Rodrigues, interveio a defender, “por dever de ofício”, aquela causa perdida, não no imediato, porque p PSD era maioritário, mas no futuro. (22) Os guias das associações, apesar do caráter sintético dos dados que publicitam, documentam a realidade associativa de então – em alguns casos com imagens de festividades e torneios desportivos – e a seu progresso, marcando os “picos” de expansão do movimento: o primeiro e mais modesto, nos fins de cinquenta e inícios de sessenta, o segundo depois do 25 de Abril, que vai em crescendo de 74 a 79, e se mantém na meia década de oitenta. Era quase inexistente o associativismo feminino, mais significativo, embora baixo, o número de associações de jovens, e de associações de pais, um pouco acima e o número de associações ligadas a rádios comunitárias (devido ao fenómeno das chamadas “rádios livres”, em França). O maior incentivo para a agregação dos portugueses na Europa, nos anos oitenta, continuava a ser o folclore e, a alguma distância, o desporto. E, pelo visto, estas novas associações não tendiam a misturar a atividade lúdica com a política partidária. (23) Mantive excelentes relações com Sousa de Macedos, não enquanto Deputada da AR (visto que estava eleita por um círculo territorial), mas a nível do Conselho da Europa, como Presidente da Comissão das Migrações, Refugiados e Demografia da Assembleia Parlamentar. Em encontros e almoços do Palácio das Necessidades, cheguei a abordar, informalmente, o tema do Conselho. Ficou-me a impressão de que se deixara influenciar pelo seu antecessor e não estava interessado em reunir o Conselho Permanente e o Congresso. Recordo, por exemplo a entrevista de Correia de Jesu ao jornal Lusitano, a 22 de janeiro de 1993, muitos meses depois de deixar o Governo: Conversei com o Dr. Luís Macedo, falámos de várias questões. Dei-lhe a minha opinião sobre várias matérias, mas não acredito que a minha opinião o vá influenciar (até neste ponto Correia de Jesus e eu divergíamos, pois acredito firmemente que o seu parecer pesou e muito num sucessor que vinha de outros domínios e, após um mandato governamental, a eles voltou). Quanto à hipótese de uma repristinação do diploma que instituíra o CCP, foi perentório: Considero que um regresso ao passado nesta matéria não poderá deixar de ser negativo e prejudicial aos interesses das comunidades portuguesas espalhadas no mundo. Penso que um recuo nesta matéria é mais o resultado da determinação e da teimosia de certos lobbies que existem no seio das comunidades portuguesas do que propriamente da interpretação da vontade genuína dos portugueses que vivem no estrangeiro”, Comentário da jornalista: Correia de Jesus desaprova a reativação do CCP e acusa certas personalidades ligadas à emigração (adivinhem quem) da teimosia do regresso ao passado, à espera, ficam os emigrantes de que surja uma estrutura que lhes dê voz. Em 1995, isso estava já prestes a acontecer… (24) A caraterização do modelo imposto pela Lei nº 101/90 como “corporativismo salazarista” tinha antecedentes na imprensa das comunidades. Aplicavam a qualificação a várias subdivisões do Conselho de País, criadas por nomeação e funcionando, sem autonomia, na órbita das Embaixadas. É o caso de José Ramalho (pseudónimo de um conhecido jornalista, antigo emigrante no Canadá), que, na sua coluna “Do alto da falésia”, zurzia o SECP, constantemente, a propósito do Conselho, e não só. Um exemplo: Não constitui, na verdade, bom sintoma para a jovem democracia portuguesa a simpatia dum governante por ideais e modelos corporativos, segundo calculo, contrários aos ideais e modelos democráticos. É certo que não está em causa o sistema económico, mas é preocupante ver transferida para o Conselho das Comunidades uma estrutura semelhante ou igual à da Câmara Corporativa de outros tempos E, mais adiante: É que a democracia, mais do que um regime político, é um estado de alma. Na mesma linha crítica. ”O Lusitano”, de outubro de 1988, reproduziu um artigo de Cal Luso, inicialmente publicado no “Jornal Português” da Califórnia, com o título “Quo vadis, Portugal?” - O Milagre” do Secretário de Estado”, em que sobre o Decreto- Lei nº 101/90, escreve: “ A nova filosofia política inspirada por Correia de Jesus, o inglório “coveiro” do Conselho das Comunidades” anuncia as comunidades que se lixem e nada esperem da Mãe-Pátria!!! Afinal, as más línguas tinham razão – os objetivos “reais” do citado Decreto Lei eram em sentido único, isto é, das “Comunidades” para o erário nacional. 26) O Projeto de Lei que, no início da legislatura, apresentei, em nome do PSD, era quase” ipsis verbis” o anteprojeto que os Conselheiros do CCP entregaram à Subcomissão das Comunidades Portuguesas em 1987. Aí ficara, sem ter tido andamento. O meu gesto foi mais simbólico do que pragmático. Era evidente que, no seu conjunto, não passaria na hora da votação, mas foi formalmente aprovada na generalidade. Assim fiz justiça ao aturado trabalho do 1º CCP. A única alteração que introduzi nesse Projeto de Lei foi, precisamente, a que propus a Lello: a previsão de um sistema eleitoral misto, consagrando o sufrágio universal, a par da eleição em colégio eleitoral associativo (uma ideia formulada pelo CCP na Reunião Mundial de 1981, que, depois, não foi retomada). Na especialidade, muitas das soluções desejadas pelos Conselheiros foram consagradas, nomeadamente, a presidência formal do órgão por um membro eleito. (26) Nem sempre era fácil lidar com Lello e admito que talvez nem sempre fosse fácil lidar comigo, mas, apesar das numerosas polémicas em que nos envolvemos (ambos do Porto, ambos teimosos, muito frontais, e tão prontos para a paz como para a guerra, conforme as circunstâncias) conseguimos preservar sempre uma relação de amizade, que na política não é coisa comum. Quando, já depois de ter sido Ministro do Desporto, teve a ideia de criar a Fundação “Terra Mater”, convidou-me a integra-la como dirigente com estatuto igual ao seu. O projeto acabou por não avançar, por razões financeiras. Foi pena, acho que nos teríamos entendido bem, prosseguindo causas partilhadas, numa plataforma apartidária. A Diáspora, com o seu acento na Cultura, é, por excelência, um espaço em que é preciso ultrapassar as baias partidárias e cultivar amizades, como a que me ligava a José Gama, desde os seus tempos de Deputado do CDS, e a Carlos Luiz, o Deputado do PS pela Europa, com quem colaborei na legislação que deu uma segunda vida ao CCP e em muitos outros projetos e iniciativas. Excelentes amigos eram, também, por exemplo, o Miguel Urbano Rodrigues, do PCP, e o Pedro Roseta, colegas da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, ou o Fernando Figueiredo, meu companheiro de lista no círculo Fora da Europa, e o José Cesário, meu sucessor como cabeça de lista desse círculo, a Amélia e o Amândio de Azevedo, que foi, no Brasil representante da CEE. (e outros, mas não muito numerosos, exemplos poderia dar, entre os políticos de vários quadrantes, com quem convivi no Palácio de São Bento). (27) Isso aconteceu, naturalmente– a legislação foi alterada, em sucessivas revisões, recuperando antigos modos de funcionamento, com destaque para recriação das suas instâncias regionais, não previstas no “projeto Lello”. O que o CCP, até hoje, ainda não mais conseguiu foi recuperar a periodicidade anual das suas reuniões mundiais, realizadas apenas de quatro em quatro anos, a meu ver, a mais gritante das suas “disfuncionalidades”, que não é, compensada, pelas mais frequentes reuniões da Comissão Permanente, assim como das suas diversas Comissões. Não se alegue o problema dos custos. O custo nem sequer aumentará significativamente se, em vez de reunir as Comissões em diversas datas, as convocar simultaneamente. Há que dizer que houve revisões da lei mais consensuais do que outras. A última foi, talvez, a que mais controvérsia suscitou e fiquei com a impressão de que não por decisões do SECP, mas da dinâmica parlamentar. Desde 1996 até à atualidade, em Governos de diferentes bandeiras partidárias e com Secretários de Estado, também eles, de perfil político e pessoal muito diverso, nunca mais o CCP foi posto em causa, nem houve tentativas de o governamentalizar - apenas atrasos (em alguns casos, de anos) no desencadear dos processos eleitorais, mas sem restringir as funções dos Conselheiros, o direito de iniciativa, a atividade da instituição - quer os do PS. José Lello, João Rui de Almeida, António Braga e José Luís Carneiro, Berta Nunes, Paulo Cafofo, quer os do PSD, José Cesário (por três vezes) e Carlos Gonçalves. Outros tempos ou outros democratas? Entre os que melhor compreenderam a importância do Órgão e o risco de se ver limitado, enquanto depender de tutela governamental, o grande destaque vai para José Cesário. Nenhum gesto jamais foi tão formidável para o CCP, para a sua autonomia, como a proposta que submeteu a parecer dos Conselheiros, aceitando que o órgão deixasse a esfera governamental e passasse para a órbita da Assembleia da República. Isso significava uma larguíssima margem de autonomia, dotações orçamentais para suporte da sua atividade, ao longo do ano, visibilidade e prestígio acrescidos. Era, a meu ver, a possibilidade de dar um salto qualitativo, de algum modo, semelhante, ao que ocorrera em França, quando o Conselho Superior se reconverteu em Assembleia dos Franceses do Estrangeiro, com um estatuto já consagrado na Constituição. Espantosamente, os Conselheiros preferiram continuar sob tutela do MNE. Penso que os pioneiros de CCP dos anos oitenta não teriam hesitado no “sim” que os projetava para mais altos voos. O mais importante não será, porém, esta divergência estratégica, mas sim o espírito de união que, num contexto político diverso, mais favorável à estabilidade, continua a manifestar-se, firmemente. OLHARES SOBRE O CONSELHO DAS COMUNIDADES As Audições Parlamentares - 2003 e2004 Em 2003 e 2004, na qualidade de presidente da Subcomissão das Comunidades Portuguesas fui a moderadora de duas audições sobre mecanismos de representação de migrantes. A primeira destinava-se a analisar os percursos paralelos dos Conselhos de Emigrantes existentes na Europa na segunda metade do século XX, seu funcionamento, situação atual e perspetivas de futuro. A data foi escolhida para coincidir com o encerramento da Reunião Mundial do CCP, permitindo a intervenção de todos quantos quisessem dar o seu testemunho. A segunda debruçou-se sobre uma questão crucial para o futuro do nosso Conselho, a sua autonomia, nomeadamente, pela via de uma possível “constitucionalização”, à semelhança do que acontecera em França. Foram convidados especiais o SECP Carlos Gonçalves e os eminentes constitucionalistas Barbosa de Melo, Adriano Moreira e Bacelar de Gouveia. Os Mecanismos de Representação de Migrantes (2003) Em 30 de junho de 2003, sob o tema “Os Mecanismos de Representação dos Migrantes”, numa perspetiva comparatista, a diversidade de modelos atualmente existentes foi analisada por Conselheiros do CCP, membros de Conselhos de outros países, e das Regiões Autónomas da Madeira e Açores, diplomatas, investigadores e deputados. Debatemos, sucessivamente, as organizações que dão voz aos expatriados no país de origem e as organizações de representação de imigrantes no país de residência. Como afirmei na abertura dos trabalhos, a Subcomissão escolheu debater estas questões na sua primeira audição como forma de manifestar a importância que damos à estabilização do CCP. Depois de sumariar o percurso das instituições ali presentes, concluí com uma nota de otimismo, salientando que os Conselhos se haviam tornado imprescindíveis. Foram crescendo, evoluindo, estenderam-se a novos países. E a Conselho da Europa já propôs a criação de um Conselho Europeu de Estrangeiros. (1). Terminei, agradecendo a presença de todos, em especial, aos Conselheiros do CCP, que, depois da reunião mundial, tinham prolongado a sua estada em Lisboa para participarem na audição. (2) Dos pronunciamentos dos Conselheiros e outros intervenientes da audição, escolhemos citações que ajudam a situar no seu processo evolutivo desde 1981 até ao início do século XXI. Luís Viriato Caetano (Conselheiro eleito pelo Uruguai): “O Conselheiro que não tenha atrás as associações é um conselheiro independente, mas não tem peso nenhum dentro da comunidade […] se ele não trabalha dentro das associações do país de acolhimento, ele também não é um bom representante de Portugal […] Quero referir aqui o seguinte: na Argentina ainda hoje existe o Conselho das Comunidades baseado na história (modelo) anterior, em que o Conselheiro é eleito pelas associações, que são mais de vinte. Casualmente, o Conselheiro atual da Argentina foi o presidente desse conselho de associações”. Francisco Salvador (Conselheiro eleito pelo Canadá) “Acho que o representante eleito como independente tem mais valor – é a minha resposta e, portanto, controversa – para que seja o representante independente da comunidade, porque quando ele representa um clube ou uma associação, do Benfica, do Sporting ou do Belenenses fiam todos zangados. Não vou fazer para a Associação de Lassale, nem para a Associação Portuguesa do Canadá, mas para comunidade de Montreal e Otava.” (3) António Baltazar (Conselheiro eleito pelo Brasil) “Tive o prazer de ouvir do nosso querido companheiro do Canadá uma réplica em relação à posição do nosso Luís, companheiro também, pelo Uruguai, e essa é uma questão polémica. […] Eu acho que o processo tem de ser mão de duas vias, como ordem natural das coisas. Nós, que através de solicitações e planeamentos adequados, quer pelas nossas instituições, as quais representamos, quer por uma situação independente. Luís Panasco Caetano Eu quando falava de independentes, falava de alguém independente das associações e não que fosse candidato independente quando tem uma atividade em diferentes associações. Em países onde existem 20/30 associações, se eu fosse de uma só, corria o risco de somente ouvir uma e não ouvir as outras. No Uruguai foi ao contrário. Felizmente, unimos as duas associações numa só. E eu também vou a outros países, caso do Perú, Equador, Colômbia, México e, também, Cuba, onde não existe nenhuma associação portuguesa, o que é um inconveniente, na medida em que as comunidades não estão agrupadas, sendo difícil falar com cada um em particular. Silvério Silva (Conselheiro eleito pela RAS) “Não vou perder muito tempo. A resposta que queria dar ao meu colega do Uruguai, eu ia para lhe dizer que, embora concorresse como independente, sou Secretário-geral da associação de Beneficência da África do Sul, sou presidente do Núcleo Sportinguista da África do Sul, sou compadre honorário da Academia do Bacalhau, e, também, Secretário da Associação Comercial madeirense, apesar de ter concorrido como independente, justamente para não magoar nenhuma dessas associações” José Verdasca (Conselheiro eleito pelo Brasil). “Dos mecanismos de emigrantes e de emigração pelo mundo, nós temos aqui um belíssimo dossier. E falaram vários representantes de Embaixadas e Consulados e também os representantes das imigrações estrangeiras em Portugal. Apenas pedi para falar, justamente, para salientar esse aspeto primordial que deveria movimentar todos os imigrantes e todos os governos para darem à emigração a importância que ela merece”. Amadeu Batel (Conselheiro eleito pela Suécia) “Os nossos problemas, quando chegamos a uma terceira ou quarta geração, não diferem das minorias étnicas nacionais. É a questão da língua, da cultura, da identidade. E aí se joga o futuro, porque as outras questões de política geral, sendo importantes, não são tão importantes como a política que queira a reprodução daquilo a que chamamos a tal “portugalidade” […] sem uma política para isto, nós estamos votados a que, no futuro, não exista nenhum Conselho das Comunidades”. Eduardo Dias (Conselheiro eleito pelo Luxemburgo) […] Penso que, de facto, mesmo se nós temos seguido, sobretudo, o modelo francês, que não me parece o mais adequado, e que devíamos começar a inclinar-nos para aquilo que é o modelo italiano e espanhol […] já agora em relação ao espanhol, talvez deva dizer - e é o que me parece mais importante – o Conselho de Residentes no Estrangeiro em cada país tem 7 membros, se a comunidade residente for até 50000, 11 membros, entre 50000 e 100000, e 21, se tiver mais de 100000. E isto não tem nada a ver com a representação em Espanha, onde nenhum país é representado por mais de três representantes (ou seja, um, dois, três).” João Caldas (Conselheiro eleito pelo Brasil) “Esta é a grande questão que tenho percebido ao longo do tempo em que tenho participado nas comunidades, nas associações: porque os portugueses se ausentam, os portugueses não participam. Uns 10% talvez participem nas associações, e assim se criaram alguns conselhos. Quanto aos conselhos locais, acho que é importante mantê-los, porque os portugueses poderiam levar os seus problemas a esses conselhos locais, e os conselhos levariam os problemas ao CCP.” Francisco Barradas (Conselheiro eleito pela Bélgica) Este país teve o cuidado de discutir e criar conselhos desde muito cedo, ainda que não fossem bem estaduais – eram, sobretudo, promovidos pelos sindicatos. Como imigrante pude participar, desde 1975, e ser eleito numa das organizações sindicais, o que me deu uma grande força para participar no país […]. Os portugueses não participam muito, porque estão muito organizados à volta dos seus clubes e associações, desde o Benfica, do Porto, do Sporting, do Belenenses, e isso, às vezes, traz problemas. Mas devo dizer que a nossa comunidade está muito bem integrada, sendo pena que não participe mais na vida do país”. Carlos Pereira (Conselheiro eleito pela França) “Só uma ou duas achegas sobre a inscrição, isto é, quanto às pessoas que vão participar e escolhem os conselheiros, há efetivamente um problema em relação ao nosso Conselho. É que nós não sabemos, exatamente, o número de portugueses que vivem no estrangeiro […] muito dificilmente poderemos repartir os conselheiros em função do país onde residem. No que respeita à votação e ao fraco número de pessoas que vão votar, acho que é necessário fazer uma formação cívica dos portugueses, de forma a que eles possam implicar-se, não só no Conselho, mas também em eleger os quatro Deputados, a que temos direito, e, também, evidentemente a outras eleições, como a do presidente”. Fernando Figueiredo (ex-Deputado da Emigração) “Tive oportunidade de assistir aos primeiros Conselhos das Comunidades e sou testemunha do interesse e da vivacidade com que os Senhores Conselheiros, ao tempo, defendiam os interesses de todos os emigrantes que representavam nesses Conselhos, e também dos resultados que eram apresentados, para que o Governo, na área em que fosse competente, pudesse, eventualmente, resolvê-lo”. Celeste Correia (Deputada) “Nós, de facto, estamos a falar de uma realidade, estamos a falar de pessoas que, dependendo do ponto de vista geográfico, nalgum momento são emigrantes, e noutro espaço e noutro momento, são imigrantes, mas o problema é quando se tornam cidadãos. Esta é a luta de todos nós, que aqui estamos, e é, de facto, um problema crucial”. Natália Carrascalão (Deputada) “Já lá vai algum tempo, mas eu tenho uma experiência de refugiada, de emigrante e de imigrante. Talvez por isso é que me interesse por estas questões e, talvez por isso, consiga entender melhor os problemas que nos afligem, neste momento, em Portugal”. Correia de Jesus (Deputado) […]. Ora, uma estrutura consultiva, em meu entender, pela própria natureza das coisas, deve assentar num critério de escolha que diria socioprofissional e não associativo. Não é que as associações não tenham uma importância muito grande, e devem estar representadas, porque na legislação que, ao tempo, se fez, relativamente a estas estruturas, as associações nunca deixaram de estar representadas. {…] O critério socioprofissional deve ser conjugado com o critério associativo, de maneira que o Conselho seja efetivamente representativo das várias correntes e das várias forças que existem no âmbito de cada comunidade”. Manuela Aguiar (Deputada, Presidente da Subcomissão) “Nós nem sempre estivemos de acordo no que respeita a estes mecanismos de representação, antes pelo contrário - não é, Dr. Correia de Jesus? Agora estamos de acordo, pelo menos, num ponto que é importante: há que ir ao encontro ou à procura destas duas valências representativas, a associativa e a do sufrágio universal. Sem qualquer delas, o Conselho perde potencialidades”. António Pires (ex-Conselheiro pelo Canadá) O 1º Conselho das Comunidades – não sei se estará aqui alguém que se lembre dele – realizado no distante ano de 1981, sob a égide da então muito dinâmica Secretária de Estado, Dr.ª Manuela Aguiar, revestiu-se da maior importância e do maior interesse […] Interessa, caros amigos, citar o preâmbulo do diploma, o DL nº 373/80, que instituiu o CCP, onde se pode ler que deveremos ter em conta o equilíbrio de três fatores: a unidade de representação de que falamos aqui hoje, que permite ao Governo uma audição fácil e oportuna das comunidades; a descentralização da atividade do Conselho, através das Comissões de Comunidade […]; e a maleabilidade da constituição e do funcionamento das Comissões de Comunidade, que deveriam ser o centro de gravitação da vida associativa local.[…] Este 1º Conselho, se bem se recordam alguns, não foi isento de problemas e dificuldades, desde logo na sessão inaugural. Alguns dos participantes mais pareciam correntes de transmissão de certa forças políticas, apostadas em boicotar os trabalhos do Conselho […] Os trabalhos realizados por temas específicos acabaram por decorrer na melhor ordem e imbuídos do maior interesse […] Tem sido muito meritório o trabalho dos Conselheiros junto das comunidades, tornando os seus membros conhecidos, de uma maneira geral, pela sua seriedade, pela sua capacidade de trabalho, civismo e respeito. Maria Beatriz Rocha Trindade (Professora catedrática, membro da Comissão de Peritos do 1º Conselho) Tendo participado em algumas das primeiras reuniões do Conselho das Comunidades, cujas atas estão publicadas e podem ser consultadas, recordo que incluem um tema especialmente dedicado aos descendentes dos emigrantes (e não às segundas gerações) quando eram abordadas as múltiplas questões que lhes respeitavam, designadamente relativas ao ensino e ao fomento dos laços de pertença à cultura original. […]. Relativamente à criação dos Conselhos das Regiões Autónomas, e sendo um prazer ouvir aqui os representantes dessas Regiões, peço-lhes, todavia, desculpa por não concordar com a sua proposta. Tal significaria uma partilha das competências institucionais do atual Conselho das Comunidades: no plano externo, resultaria uma imagem de divisão das próprias responsabilidades nacionais, em relação aos emigrantes portuguesas, nos diferentes países onde residem. […]. Lembro, com saudade, os primeiros Conselhos realizados em Lisboa, em Vila da Feira, em Porto Santo, e os dois Delegado históricos das Regiões, Virgílio Teixeira e Duarte Mendes, que desempenhavam de forma visível e empenhada os interesses das correspondentes comunidades. Correia de Jesus (Deputado) “[…] Foi a Constituição que entendeu que a individualidade geográfica, estratégica e cultural justificava a criação de duas Regiões Autónomas do estado português. E, por conseguinte, tudo o que existe ao nível da Regiões Autónomas não é mais do que a decorrência da consagração constitucional desse estatuto próximo”. Maria do Céu Cunha Rego (antiga colaboradora do CCP, ex-Secretária de Estado da Igualdade) “Quando se contaram experiências nesta área, ficou claro o modo como cada Estado vê os seus cidadãos e cidadãs do estrangeiro. Também se evidencia, quando se compara qual foi a história de cada país, e como é que foi a história da democracia nesse país […] quando comparamos as experiencia, comparamos, também, o tipo de contrato social entre cada Estado e os seus nacionais no estrangeiro […] portanto, quanto a mim, estes mecanismos de representação interessam na perspetiva das pessoas, ao nível do poder individual, ao nível do poder de grupos, e, também, a nível do poder do estado de origem, designadamente das suas relações exteriores. Daí a dimensão das comunidades ter também que ser vista nesta perspetiva política. […] Por isso penso e espero que qualquer eventual aprofundamento deste modelo, do modelo português, resultante desta atuação, só aconteça à luz da modernidade, numa perspetiva atualista e tendo em conta três pontos: o sentido de cidadania, da solidariedade e da democracia”. Rita Gomes (antiga Secretária do CCP e ex-Presidente do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas) “ Assisti, de facto, ao começo do Conselho das Comunidades. E agora, após todos os anos da sua existência, constato e considero normal as dificuldades que são referidas na presente situação. As questões de natureza política estiveram sempre subjacentes. E é com elas que temos de viver, e muito bem, em democracia. […] E quero aqui dizer que, na verdade, o antigo Conselho das Comunidades, e as várias sessões do mesmo em que participamos, deram-nos uma luz consideravelmente positiva, para podermos defender nos referidos fóruns internacionais, os nossos compatriotas. E essa experiência foi também muito útil para outros trabalhos, nomeadamente, nas negociações a nível bilateral e multilateral. Houve um enriquecimento que os Conselheiros, com a sua voz e o seu conhecimento, trouxeram junto de nós e que nós utilizamos” Jaime Gama (Deputado, presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros). “Esta feliz iniciativa permitiu fazer uma reflexão sobre a forma como Portugal está a ver está a ver os problemas da proteção externa dos seus emigrantes e os órgãos que está a construir para esse efeito, e, ao mesmo tempo, comparar esse modelo com outras experiências europeias e não europeias. […] Estamos a viver uma fase em que as nossas estruturas nacionais, quer de proteção dos nossos emigrantes, quer de acolhimento, têm um grande valor e devem ser aperfeiçoadas. Mas estamos, ao mesmo tempo a assistir, do ponto de vista da União Europeia, a criação de políticas e até de estruturas, que vão necessariamente ter consequências nessas áreas. Se todos os países da UE têm Conselhos dos seus emigrantes no exterior, faz sentido que se coordenem a nível europeu, para poderem ser interlocutores da Comissão Europeia, do Conselho e do próprio Parlamento Europeu. Não fará até sentido que um organismo representativo dos Conselhos das Comunidades de cada país membro da EU, um organismo coordenador, possa ter assento no Conselho Económico e Social, para ser um parceiro institucionalizado? […] Queria, em nome de todos os meu colegas, e também em nome do Senhor Presidente da Assembleia da República, felicitar-vos pelo vosso trabalho, agradecer a vossa presença, e também desejar que continuemos a refletir sobre estes temas, que tão importantes são para o futuro da Europa e para o futuro dos nossos concidadãos dispersos por tantas partes do mundo”. Mecanismos Específicos de Representação de Emigrantes (2004) Na abertura dos trabalhos da segunda audição destinada a continuar a reflexão sobre o futuro do Conselho das Comunidades Portuguesas, a 18 de novembro de 2004, comecei por situa-lo no conjunto das formas de participação política e cívica na democracia renascida após a Revolução de 1974, e lembrei , em especial, o empenho dos Deputados mais ligados à emigração, quer no processo legislativo que relançou o CCP, em noventa, quer em revisões posteriores, sempre condicionadas pela urgência de terminar a tarefa : “A Subcomissão das Comunidades Portuguesas, por acaso, não ainda na sua existência formal, mas com Deputados que atualmente a compõem, teve, desde o início do processo, um papel determinante na elaboração da legislação do Conselho das Comunidades, a partir de 1996, mas fê-lo sempre sob pressão, sempre com uma data marcada, procurando o possível e não o ideal. Agora, não tendo uma revisão constitucional próxima, com tempo, esse bem precioso que é o tempo, aproveitamos para debater estas questões e para procurar as melhores soluções”. Fazendo, muito abreviadamente, a comparação do CCP com órgãos consultivos congéneres – objeto da audição realizada no ano anterior – concluía que o nosso fora o único que conhecera avanços e recuos e fases de verdadeira hibernação, para questionar os convidados na audição: “ Será que a integração do Conselho das Comunidades num quadro constitucional, implicando a transição da esfera governativa para a esfera da Assembleia da República (como uma das muitas instituições que gravitam à sua volta), daria ao Conselho outras condições de afirmação, outra segurança jurídica e até psicológica para as pessoas desenvolverem um trabalho sem hiatos? Vamos fazer o debate com grandes especialistas de Direito Constitucional e de Direito Internacional. É tempo de as questões de emigração serem refletidas com as personalidades mais marcantes da vida política e da ciência jurídica”. Dois temas dominaram a sessão, com as intervenções de fundo dos conferencistas, seguidas de debate aberto a todos os presentes: a constitucionalização do Conselho das Comunidades (abordada pelos Professores Barbosa de Melo e Bacelar de Gouveia) e a ideia de completar o CCP, com um outro fórum voltado para a Diáspora, ou seja, para o domínio da Cultura (trazida à ordem do dia pelo Prof Adriano Moreira). A constitucionalização do CCP O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Carlos Gonçalves deixou uma mensagem de otimismo ao contrapor a vida passada “um tanto ou quanto periclitante” do Conselho, com a entrada, desde há anos, “num funcionamento regular do Órgão, que tem permitido ao Conselho das Comunidades adquirir uma credibilidade, que lhe permite hoje estar a discutir, por exemplo, esta matéria da constitucionalização […] matéria importante, porque estamos a falar de um setor e, que, na representatividade das nossas comunidades ainda há algum défice […] ainda estamos a discutir questões que têm a ver com o direito de igualdade, com direitos políticos, entre os portugueses fora de Portugal e os portugueses que residem em Portugal. E salientou que há, realmente, “um défice de representatividade e esse défice tem sido algo corrigido pelo próprio Conselho das Comunidades. Admitiu que “a constitucionalização é uma matéria um tanto ou quanto ambiciosa, mas aquilo que me parece fundamental neste momento é haver consensos, sobretudo em matéria eleitoral […] ao fim de alguns anos de discussão, debate, reflexão e análise conseguiram encontrar, como é evidente, apoios suficientes para que algumas medidas, que pareciam impossíveis, se concretizassem”. As intervenções, em síntese O Prof. Doutor Barbosa, de Melo “Será hoje oportuno e justo constitucionalizar o Conselho das Comunidades (ou qualquer outro órgão de funções e extensão similares)? […]. Antes de mais julgo que deve acentuada a complexidade do sistema de representação que está hoje consubstanciado no Conselho das Comunidades. A legislação vigente configura-o como uma instituição de face dupla, ou como uma via de dois sentidos. Por um lado, incumbe-o de encarar os problemas de inserção dos cidadãos portugueses expatriados nos países de acolhimento, e, por outro, por cuidar da conservação e da implementação dos direitos deles na ordem jurídica portuguesa. […]. O que significa que, no fundo, estamos perante um órgão bifronte que reúne o núcleo fundamental das preocupações que a ordem jurídica deve ter para com os nossos cocidadãos que se encontram no exterior. […]. O Conselho ou outro órgão que lhe suceda deve manter esta dupla dimensão.” […] A primeira pergunta que faço é esta: onde se encaixa bem este órgão? Deve ser concebido como um concorrente ou uma espécie de extensão, relativamente ao pessoal diplomático e consular, e integrar o Ministério dos Negócios Estrangeiros? Ou deve antes ficar sob a direção e orientação da Presidência do Conselho de Ministros? Ou, se calhar melhor, deverá ser um órgão independente, a incluir na Assembleia da República? Isso mesmo pode a lei fazê-lo, sem necessidade de alteração constitucional alguma. É matéria legislativa. ”[…]. Agora a pergunta: a via a seguir será a da constitucionalização do sistema hoje organizado através do Conselho das Comunidades? Quais são os prós e os contras de um tal passo?”. Entre os “prós”, a probabilidade de aumento da participação dos portugueses na vida das associações, incentivados pelo maior prestígio da instituição que os representa, e, igualmente, “um controlo mais prático, mais vivo, mais denso das políticas de emigração do Governo”. Mas também reconhece haver “contras”, o primeiro é o de uma certa a “desvalorização da lei”, o segundo, o de pressupor a ideia de que a constitucionalização, só por si, resolveria os problemas das comunidades. Na realidade, como salienta “a Constituição é um parâmetro, uma referência a ter em conta em todas as decisões jurídicas, não é uma máquina de deduções para cada tempo, para cada momento, para cada problema”. Por fim, sopesados os argumentos em favor de cada um dos lados da alternativa, propendo para o sim: “Termino numa posição mais próxima da que na Senhora Deputada Dr.ª Manuela Aguiar. Por causa dessa mentalidade hiperconstitucionalizante, a consagração no texto constitucional de uma ideia jurídica de natureza legislativa pode acabar por corresponder a uma ideia inteligente e eficaz do poder constituinte. […]. Em suma, a minha conclusão final é esta: tenho de reconhecer que, apesar da constitucionalização desvalorizar a lei, e porque “em Roma, sê romano”, é, se calhar, de bom conselho constitucionalizar o Conselho das Comunidades. Mas constitucionaliza-lo como órgão do Estado português e não como órgão do Governo, ou da Assembleia da República. Do que se trata aqui é de um instrumento para o exercício de direitos fundamentais e constitucionais dos nossos compatriotas emigrados perante o Estado no seu conjunto”. No período de perguntas e comentários, o Deputado Carlos Luiz (PS) começou por historiar o percurso do CCP nas suas três diversas fases - de Conselho associativo, entre 1981 e 1990, a organização governamentalizada, durante um interregno, que se estendeu de 1990 a 1995, e, por fim, a Conselho eleito por sufrágio universal, nos termos da Lei nº 48/96. E lembrou o processo de aprovação desta última lei, em sede parlamentar: “ E quanto à Lei nº 48/96, eu – modéstia aparte – e a Senhora Deputada Manuela Aguiar passámos noites e noites, dias e dias aqui, neste Parlamento, para que surgisse como surgiu, e daí o Senhor Professor dizer que a lei não é perfeita […] mas foi o pontapé de saída para que as comunidades tivessem um diploma, que obedecesse a estes dois princípios: que os conselheiros fossem eleitos por sufrágio direto e universal, e que tivesse autonomia administrativa e financeira e fosse desgovernamentalizado.” (3) Referiu, seguidamente, o ter lançado, pela primeira vez, a ideia de apresentar, como Deputado, em futura revisão constitucional, uma proposta para que o Conselho fosse constitucionalizado. Segundo declarou: “A Constituição é tão parca em relação à Nação! Só o artº 74, nas alíneas i) e J), no que respeita à cultura e à língua, é que tem uma referência específica. E, terminando já, permita-me que diga o seguinte: se não estivesse constitucionalizado o ensino de português no estrangeiro, […] ele (o Governo), hoje, teria as portas abertas para não ser uma obrigação do Estado”. Igualmente a favor da constitucionalização do CCP, Fernando Figueiredo (antigo Deputado da Emigração pelo PSD), e não só, também da saída da órbita do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para que “tenha uma dignidade constitucional, que permita aos milhões de portugueses, que residem fora do território nacional, sentir que a sua representatividade está consagrada no instrumento primário da nossa legislação. Manuel Beja, Conselheiro que na sessão representava o Conselho Permanente do CCP, transmitiu as saudações do Presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Dr. Almeida e Silva e de todos os membros do Conselho Permanente, louvando a iniciativa por ir ao encontro da discussão que os Conselheiros das Comunidades, há muito tempo, estavam a fazer e manifestando o agrado pela posição do Prof Barbosa de Melo Esperamos que as forças da Assembleia da República possam motivar esta integração da constitucionalização do Conselho das Comunidades Portuguesas. E frisou “O que queremos é um reconhecimento cabal, das instituições portugueses, e o reconhecimento da própria Constituição. […]. Serei o transmissor das conclusões deste Encontro, junto dos meus colegas Conselheiros, o que farei com muito gosto. E será, certamente, para todos os nossos 96 Conselheiros uma grande satisfação saber que há, finalmente, da parte da Assembleia da República, desta matéria ligada à constitucionalidade do Conselho”. Luísa Mesquita (Deputada, PCP), depois de recordar que tinha sido uma das Deputadas que “muito celeremente, trabalhando de manhã, à tarde e à noite”, tivera intervenção na alteração da lei recém-aprovada, esclareceu que todos tínhamos a consciência de que não fizemos o melhor trabalho, mas que prevalecera, consensualmente, o sentido da urgência para que as eleições fossem possíveis. E acrescentou: “Mas também criamos um outro consenso: a necessidade de, a curto prazo, melhorarmos aquela lei, fundamentalmente, porque é deficitária em termos de mecanismos de participação das nossas comunidades. Seguidamente, referiu “uma proposta que apresentei, aquando da última revisão constitucional, exatamente para a constitucionalização do Conselho das Comunidades Portuguesas, na perspetiva não dos “contra”, mas daquilo que são os mecanismos de favorecimento, que subscrevo por inteiro, e que o Senhor Professor aqui referiu. […]. Entendi que as questões favoráveis pesavam mais na minha balança, e, portanto, apresentei essa proposta de constitucionalização do Conselho. Lamentavelmente, os votos foram poucos, foram muitas as abstenções, e foram também muitos os votos contra. Estou convicta, depois desta discussão de hoje e desta reflexão que até será possível não apresentar uma proposta em nome do PCP, para ser rejeitada, mas, naturalmente, como há pouco dizia um Senhor Deputado, alargar a uma proposta pluripartidária. Que bonito seria, se fossemos capazes de fazer essas coisas, ás vezes! A Dra Elvira Brandão, antiga Diretora do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas, lembrou o Conselho antigo, tal como era vivido, numa realidade que os registos e as atas não captam: “Participei em dois Conselhos das Comunidades presididos pela Dr.ª Manuela Aguiar, um no Brasil, outro na África do Sul, onde apresentei comunicações e tenho de confessar que foi dos momentos mais ricos e mais vibrantes da minha vida profissional. Os Conselhos constituíram um espaço de diálogo, de liberdade, de participação dos Conselheiros de todo o mundo, onde eles expressavam os seus desejos, as suas necessidades e expunham os seus problemas, de uma forma aberta, clara, livre […] face a este mesmo testemunho que acabo de prestar, julgo que tudo o que possa contribuir para dignificar, para prestigiar, para posicionar devidamente, para constitucionalizar o Conselho das Comunidades, não pode deixar de merecer o nosso aplauso.” Um registo pessoas semelhante sobre o passado do CCP deu Rita Gomes, antiga Presidente do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, depois de manifestar o seu alinhamento com a posição do Professor: “Queria ainda, de certo modo, justificar as posições de “empenhamento pela causa” que tomei: foi no Conselho das Comunidades Portuguesas que técnicos da SEECP aprenderam a melhor conhecer os problemas das comunidades portugueses. Isso foi, para todos nós, uma lição. Dizíamos mesmo, por vezes, que não havia nenhum curso de formação melhor do que as sessões do Conselho”. O Prof Doutor Bacelar de Gouveia O Professor introduziu o tema com uma referência à transição do paradigma territorialista “em que os emigrantes contavam pouco, porque estavam longe da sua pátria, no sentido territorial” para um paradigma em que é valorizada a dimensão pessoal, “em que a relação é dada por um laço de cidadania, independentemente do lugar onde possam residir, ou possam estar”. E considerou que entre os dois paradigmas, a Constituição portuguesa tem feito um equilíbrio, na sua ótica, “talvez um pouco desequilibrado. Talvez, na próxima revisão constitucional se possa equilibrar melhor, que é um dilema moral que a Constituição atravessa: por um lado conferir mais direitos a quem reside no território, dentro do povo português, em geral, e por outro, dar menos direitos a quem está fora do território, porque não contribui para os impostos. Do mesmo modo, critica a Constituição portuguesa por se referir apenas em escassas passagens à questão da emigração portuguesa e aos cidadãos que residem no estrangeiro”. Seguidamente, refere o art.º 14º, o já citado art.º 64º, e as normas que têm a ver com participação eleitoral, criticando a omissão no domínio das relações internacionais, em que, por exemplo, é destacada a cidadania europeia e valorizados os estrangeiros lusófonos, mas são esquecidos os cidadãos emigrantes, o que também acontece no art.º 7º – princípios orientadores das relações internacionais – e no art.º 9º, sobre tarefas fundamentais do Estado. Por outro lado, recomenda, numa próxima revisão constitucional, o reequacionar dos direitos de participação política dos emigrados. E defende a “democracia eletrónica”, isto é, a votação eletrónica. Da participação individual passa à problemática da representação institucional, maxime, a questão da constitucionalização do CCP, mostrando-se abertamente a favor de a alcançar da forma mais eficaz: “Como constitucionalizações há muitas, só interessa, do meu ponto de vista, uma constitucionalização substantiva, em que, numa hipótese de revisão constitucional, a referência a este órgão ou a qualquer outro órgão com este nome ou com uma estrutura paralela ou equivalente, tal seja verdadeiramente dirigente do legislador ordinário […] havendo vários graus de constitucionalização, o grau mínimo é dizer que o órgão existe, um grau intermédio +e dizer que o órgão tem uma certa estrutura, e um terceiro grau, mais intenso, é dizer que o órgão existe e tem uma certa organização e estrutura e tem certas competências e certos poderes. […]. não há dúvidas em relação à conveniência ou mesmo à necessidade de constitucionalização do Conselho das Comunidades Portuguesas ou de um órgão que possa ter esse nome. Há varias opções da seguinte natureza e é preciso saber que tipo de poderes vai ter esse órgão: vai ter os poderes consultivos que tem tido, ou pode também vir a ter poderes de natureza deliberativa, decisória? Essa é uma primeira alternativa. Segunda alternativa: esses poderes consultivos ou decisórios são poderes de natureza legislativa ou são poderes de natureza administrativa, que permitam estar relacionado com o dia a dia burocrático do apoio do Estado português aos cidadãos emigrantes? Ou esse poder, por exemplo, também estará relacionado com a celebração de tratados internacionais que digam respeito, especificamente, à condição de emigrantes? Terceiro problema: este órgão deve funcionar junto de quem ou com quem? Deve ser um órgão de Estado, deve ser um órgão do Governo, deve ser um órgão da Assembleia? […] Sou favorável a essa constitucionalização e que seja substantiva e não meramente nominal. Abriu o período de perguntas e intervenções curtas, o Dr.Dias Costa, ex-Conselheiro Social no Luxemburgo, para, tal como a Deputada Luísa Mesquita, insistir na urgência de um levantamento de quantos são os emigrantes, como são e como podem participar, porque, segundo ele, “senão, continuamos, de facto, a ter um número reduzidíssimo de participação”, e o Conselho, mesmo depois da constitucionalização, “vai ser contestado por todos aqueles dirigentes associativos que não se reveem no trabalho do grupo” Alain Valès, o Representante do “Conséil Supérieur des Français de l’ Étranger”, em Portugal, trouxe em suporte do voto pela internet, a experiência francesa, dizendo: “Foi muito bem-sucedido e aconteceu, precisamente, para o voto no Conséil Supérieur des Français de l’ Étranger, que, aliás, mudou de nome e agora chama-se Assemblée des Français de l’ Étranger. Houve, então o voto eletrónico, por internet, que funcionou muito bem e, sobretudo, com segurança total, o que, de facto, é essência, obviamente” Numa segunda intervenção, o Prof. Bacelar de Gouveia trouxe ao diálogo uma outra questão muito complexa do ponto de vista constitucional: “o voto dos emigrantes vale menos do que o voto dos portugueses recenseados no território nacional. […] De facto, os emigrantes votam, mas o seu voto só elege quatro Deputados […]. Poderá haver uma igualdade de direitos civis, mas, evidentemente que, no que respeita ao direito de voto, há uma óbvia desigualdade porque o voto dos emigrantes vale muito menos do que o voto dos cidadãos portugueses recenseados em Portugal e votantes em Portugal. Mas isto são esquemas técnicos que foram utilizados para consagrar essa desigualdade em função de valores que se entende serem válidos porque os cidadãos não estão no território, não contribuem financeiramente para o território, etc. Enfim, várias razões que, creio, são cada vez menos válidas, mas isso é uma questão mais de política geral.” O Presidente da Casa dos Açores no Norte trouxe ao diálogo o modelo de outras estruturas representativas de emigrantes, caso do Conselho formado “pelas onze Casas dos Açores, sendo três no continente português, quatro no Brasil, três no Canadá e uma nos EUA. […] Foi fundado, em 7 de novembro de 1997, na cidade da Horta, o Conselho Mundial das Casas dos Açores (CMCA), que tem um secretariado e uma presidência rotativa – neste momento está a presidência em Fall River, e, em 2005, passará para Florianópolis, Santa Catarina”. O Deputado Eduardo Moreira (PSD), que fora o primeiro presidente do CCP eleito ao abrigo da Lei nº 48/96, destacou ao importância dada à constitucionalização do Conselho das Comunidades Portuguesas desde o começo do seu mandato, e afirmou que “o Conselho deve ser constitucionalizado, deve integrar a nossa Constituição, porque, acho, é com isso que ele poderá ter, realmente, a representatividade que merece, ser credibilizado interna e externamente e, com isso, poder melhor desempenhar as suas funções.” Eu própria suspendi, por momentos a neutralidade de moderadora dos trabalhos para reiterar a ideia de transformar o Conselho num órgão dual, bicamarário, com uma câmara de representação associativa e a outra eleita por sufrágio direto e universal. A realidade associativa, em que se enraíza a Diáspora, deve ser ouvida autonomamente, depois que a eleição do CCP por sufrágio universal veio excluir da participação milhões de pessoas ligadas à cultura portuguesa independentemente da nacionalidade. Também o Padre Rui da Silva Pedro da Obra Católica das Migrações considerava insuficiente a representatividade do CCP, sugerindo uma abertura à participação de “organizações e entidades no terreno, em Portugal no estrangeiro, que possam transmitir as suas inquietações e os seus legítimos anseios quanto às preocupações dos emigrantes e das suas comunidades”. Aponta para um paradigma português, o Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração, criado em 1996 junto do Alto Comissariado para a imigração e Minorias Étnicas, onde, sublinha, “é contínuo o apelo à memória da emigração, à experiência migratória que temos, para que hoje nos comprometamos, de forma responsável, pelos direitos dos imigrantes”. O Prof. Bacelar de Gouveia revelou-se, na sua última declaração, um decidido defensor de um Conselho mais multifacetado, ao dizer: “Também quero refletir um pouco sobre aquilo que disse a Dr.ª Manuela Aguiar. De facto, neste tipo de estruturas, evidentemente, que tem de haver uma representação dualista, em que se inclui o lado associativo, porque a representação das associações permite resolver o problema da estreiteza ligada ao direito de sufrágio, porque o direito do sufrágio só pode ser concedido a cidadãos portugueses, enquanto a liberdade de associação permite juntar pessoas de outras nacionalidades e que também tenham interesse com a nação portuguesa ou até, inclusivamente, façam parte da Nação, mas não fazendo parte do povo. Povo, como conjunto de cidadãos portugueses e Nação, como conjunto de pessoas de várias nacionalidades, mas que também têm uma certa vinculação a Portugal.” O Prof Doutor Barbosa de Melo encerrou a sua participação com uma clara visão de um Conselho que não deve ter senão “uma função consultiva e dinamizadora da relação entre Portugal e os portugueses residentes no exterior. A sua legitimidade terá de provir decerto da escolha desses portugueses, mas, apesar disso a sua legitimidade não substitui, nem de perto nem de longe, a legitimidade dos Deputados eleitos à AR.” Defendendo a existência de deputados pelos círculos da emigração, salienta que: “é preciso é corrigir o modo de eleição e o número de deputados”. Um novo Conselho das Comunidades de Cultura Portuguesa? Prof. Doutor Adriano Moreira O Professor Adriano Moreira orientou a reflexão conjunta precisamente no ponto onde ficara na primeira parte, ou seja, a necessidade de ir além do círculo pequeno que elege o CCP, deixando de fora o universo das comunidades de cultura portuguesa. Mais do que a proposta de um Conselho dual, veio propor a criação de um Conselho paralelo ao CCP e completamente autónomo. Ou seja, o retomar de um projeto que ele, de uma forma pioneira, lançara na década de sessenta, na qualidade Presidente da Sociedade de Geografia, e que ali historiou: “A ideia traduziu-se numa espécie de sistematização do que era a presença de Portugal no mundo, do ponto de vista das comunidades. Utilizamos uns conceitos operacionais que as arrumavam em três espécies. Tínhamos as colónias portuguesas, como se chamavam no tempo, de primeira geração; havia as colónias de descendentes de portugueses integrados nas sociedades para onde tinham emigrado e que mantinham a recordação das raízes, e depois havia as comunidades filiadas na cultura portuguesa, não necessariamente, descendentes de emigrantes portugueses, mas aculturadas pelo facto de pertencerem a povos pelos quais tinha passado ou a soberania ou a evangelização portuguesa. Estas três espécies de comunidades têm definições diferentes, e não poderiam, a nosso ver, ter um tratamento que não fosse diferenciado, pelo que era necessário encontrar um denominador comum, que permitisse essa intervenção. […] Claro que a atitude em relação aos coloniais era uma atitude mais difícil de concetualizar, até pelo condicionamento político em que se vivia, naquela altura, e imagino que foi isso que acabou por parar o movimento. […] Qual foi o método que acabamos por adotar? Foi partir, em primeiro lugar, da capacidade associativa e, por isso, o nosso ponto de referência foram as associações, sobretudo, no Brasil, que eram sempre o maior campo de observação. Por isso, as convocámos, por iniciativa exclusiva da sociedade civil, naquele tempo sempre com o consentimento do Governo, que, como é evidente, não podia deixar de ser obtido. Mas foi a Sociedade de Geografia que liderou sozinha, como tinha sido, na altura do Ultimato. Eu próprio fiz a viagem a todos os pontos onde havia uma comunidade portuguesa […] Não concordo inteiramente com o sistema legal que está a organizar as comunidades. E não concordo por esta razão: acho que o problema da Cultura deve ter uma organização específica, completamente alheia a divergências políticas […]. Aquilo que entendíamos, e ainda hoje entendo, é que era importante, sobretudo no momento em que a globalização avança, que os portugueses ou descendentes de portugueses da América se preocupassem com os que estavam no Brasil, e estes se preocupassem com os que estavam em Macau, e todos uns com os outros. Esse era o espírito que nós queríamos criar e que se mostrou que era possível, que tinha raízes, que era um serviço prestado não apenas a Portugal, era um serviço prestado à tal Terra, que é a casa única em que esta gente podia corresponder a valores que eram comuns. José Leitão (PS) manifestou acordo no que respeita a distinguir a ação cultural transnacional da emigração portuguesa, mas sem prejuízo da importância reconhecida a representação política das comunidades emigrantes: ” Julgo que é importante, incluirmos na agenda da Subcomissão um conjunto de iniciativas na linha das preocupações manifestadas pelo Prof Adriano Moreira, mas sem nunca desprezarmos a institucionalização da representação política dos emigrantes portugueses, sob pena de o seu espaço de presença nesta Assembleia, pela força das coisas, ficar reduzido”. Também o Conselheiro Manuel Beja saudou “a presença do Senhor Professor e a extraordinária que nos deu”. Mas também falo, um pouco, como sindicalista. E não há dúvida nenhuma que a cultura é um elo muito importante para as comunidades portuguesas espalhadas no mundo, mas não nos devemos esquecer que a maior parte destes portugueses estão ligados ao mundo do trabalho”. Paulo Pedroso (PS) fez duas perguntas sobre o novo modelo de representação em causa: “A primeira é sobre a política para a “nação portuguesa” como comunidade cultural transnacional. Não entende o Senhor Professor, no contexto até do que nos disse sobre a rede das universidades de língua portuguesa, que haveria toda a vantagem de reforçar a cooperação Portugal/Brasil, nesta dimensão da nossa intervenção? A segunda questão, ainda no mesmo domínio, tem a ver com a nossa relação com os luso-descendentes […] Não deveríamos procurar o contacto da segunda, terceira, quarta e até mesmo quinta geração, com o seu país de origem?”. Uma alusão ao desenvolvimento de uma “Portugalidade” do tipo da “Irishness” dos norte-americanos de origem irlandesa. A encerrar a jornada, o Professor, sem dar respostas casuísticas, trouxe novas pistas para futuros debates, tais como a problemática da nossa contínua emigração, (uma constante histórica e hoje, coisa inédita, emigração de jovens altamente qualificados), ou a atratividade das nossas Universidades, comprovada pela vaga crescente de bolseiros, sobretudo, brasileiros que as procuram. E apontou à grande iniciativa do último quartel do século XX, a CPLP, convidando a um olhar para a nova fronteira que nos cumpre defender, a cultural (num contexto europeu, já não a fronteira geográfica, a económica ou a de segurança): “[…] a CPLP, apesar da fragilidade dos apoios que tem, deve muito ao Embaixador Aparecido, que nunca deixa de a filiar no movimento das Comunidades da Sociedade de Geografia. Ele sempre faz essa justiça, como eu sempre lhe faço justiça, ao dizer que, sem ele, não haveria, neste momento, CPLP organizada. Nesta CPLP nós temos de admitir que o Brasil tem que ter um papel fundamental”. Nas relações luso-brasileiras, o Professor apela, assim, “a um entendimento, um aprofundamento, uma capacidade diplomática forte e que traga uma nova definição para enfrentar esta multiplicidade de fronteiras que nós temos”. E, na articulação, entre estruturas ao serviço do mundo da emigração e suas políticas e, mais latamente, ao universo da lusofonia, aponta para “uma boa definição de conceitos operacionais. Não tem nada de diminuição para a função política o facto de se dever autonomizar a função cultural, porque esta trata de uma trave mestra que liga todas as espécies de comunidades, as de emigrantes de primeira geração, as de descendentes de emigrantes e as simplesmente filiadas na cultura portuguesa”. O CCP só envolve os que têm cidadania portuguesa, e, por isso, Adriano Moreira considera que as duas estruturas devem manter a sua identidade. Mais de duas décadas decorridas, o CCP comemora os seus 45 anos, mas ainda não foi constitucionalizado. A CPLP, sem o Embaixador José Aparecido de Oliveira, é coisa bem diferente do que ele sonhou e, sem o professor Adriano Moreira, o Conselho das Comunidades de Cultura Portuguesa, continua no plano da utopia realizável.