colóquio MNE notas para comunicação

A DÉCADA 1974-1984

MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS

Os movimentos migratórios neste período não foram directamente
influenciados pelo processo revolucionário, com excepção do retorno em
massa das colónias de África.

O grande êxodo dos anos 50 e 60, o maior registado na nossa história,
chegava ao fim, com a crise económica europeia e mundial de 1973/74,
simplesmente porque os mercados de trabalho se fechavam a novos
imigrantes.

 No sentido contrário,  a descolonização trouxe, em 1974/75, de volta
ao País, mais de 800.000 pessoas, em situação dramática, com perda dos
seus bens nas colónias, e muitas delas, sem passado próximo em
Portugal. No mesmo período, supõe-se que muitos ex-residentes nas
colónias (100.000 a 200.000?) terão reemigrado, sobretudo para a
Republica da África do Sul e para o Brasil. O Brasil foi o único país
que abriu as fronteiras a todos os portugueses vindos de África, numa
situação humanamente, se não juridicamente em situação semelhante à de
refugiados. Aí, qualquer que fosse a idade, as condições de saúde ou
fortuna, todos receberam vistos de residência definitiva, com a qual
beneficiavam do Estatuto de Direito Civis e do Estatuto de Direitos
Políticos, nos termos do Tratado de Igualdade de Direitos e Deveres
entre Portugueses e Brasileiros (de 1971) -.

Também os regressos voluntários cresceram, sobretudo da Europa,
atingindo números próximos dos 30.000/ano, em média (um primeiro
estudo, completado em 1984 pelo grupo de investigação da Profª Manuela
Silva (com base no censo de 1980) apontava para cerca de meio milhão
de regressos já verificados. e mais algumas centenas de milhares até
ao fim da década de 90. É um dos temas, então, mais mediatizados,
levantando, infundadamente, receio de novos movimentos caóticos, que
poriam em risco uma economia debilitada. De facto, os processo de
retorno de Angola e Moçambique, entre 1974 e 1976, e da Europa, que
muitos já então preparavam, nada têm de comum – estes últimos são
voluntários, planeados a médio prazo, dirigem-se às terras de origem,
sub povoadas pelas suas partidas, aproveitam casas recuperadas ou já
construídas, poupanças e benefícios fiscais em projectos de
investimento. Na sua maioria, vêm para viver de reformas, de
rendimentos, de pequenos negócios, trazem prosperidade e dinamismo a
aldeias do interior. É uma reinserção natural, tão natural e discreta
que se torna praticamente invisível. Soma-se ao sucesso que,
retrospectivamente se reconhece, globalmente, ao retorno de África,
também por força de uma disseminação destes outros portugueses pelo
país inteiro e pelo vazio que vieram preencher em muitas regiões – um
vazio de qualificações e empreendedorismo que traziam consigo (um
perfil muito diferente do trabalhar rural que emigrara em meados do
século XX

Com as novas  saídas praticamente limitada ao reagrupamento familiar,
assiste-se à "feminização" da emigração, e os fluxos registados até à
meia década de 80 são os mais baixos do século. As mulheres passam a
constituir cerca de metade nas estatísticas da emigração.Com elas, com
famílias inteiras, as comunidades vão entrar num novo ciclo, marcado
pela vivência e preservação de costumes , de tradições, da língua.

Mas não cessara a propensão migratória dos portugueses e esboçava-se
já, em 84/85, a procura de novas destinos, como a Suiça, a par de
engajamento temporário no médio Oriente – em Israel, no Iraque.



II -NOVOS MEIOS INSTITUCIONAIS PARA A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE EMIGRAÇÃO

Em 1974 é criada, no Ministério do Trabalho, a Secretaria de Estado da
Emigração (integrando os serviços preexistentes do Secretariado
Nacional da Emigação, que substituíra, em inícios de 70, a “Junta de
Emigração”).. Em fins de 1974, a SEE transite para o MNE, e,
seguidamente, estende os seus serviços em algumas Delegações no
estrangeiro e no País

A vontade de melhor sustentar as políticas mais ambiciosas, com
estruturas mais diversificadas, leva à criação, pela AR, de um novo
“Instituto de Apoio à Emigração”, com competências específicas em
matéria de regresso, e de um “Fundo de Apoio a Emigração”, destinado a
subsidia, nomeadamente, a construção de centros associativos e as suas
actividades (teria algo de inédito na diáspora portuguesa, onde tudo o
que está feito é extraordinário, mas nunca se deveu a ajudas do
Estado, pelo menos do Estado português.). De qualquer modo, esses
edifícios de uma nova arquitectura nunca arrancaram, a partir da Lei,
nem durante o governo que estava então no poder nem nos seguintes. Na
verdade, ambos os serviços se limitavam a duplicar competências já
existentes, para o melhor exercício das quais o que faltava era verba.
Em 1980, o orçamento para acções com as comunidades teve um enorme
aumento (cerca de 400%), mas entendeu o VI Governo Constitucional, em
1980, que, para o melhor acompanhamento de todo o ciclo migratório,
nas suas diferentes fases, se deveria, de preferência, caminhar no
sentido da unificação de serviços. Foi, assim, criado, o Instituto de
Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas, em resultado da fusão da
Direcção Geral da Emigração e do Instituto de Emigração. A partir do
IAECP, praticamente sem custos, através de protocolos celebrados com
Governos Civis e com algumas Câmaras Municipais se cria uma rede de
novas delegações – assim se começando a desenhar a descentralização em
regiões de forte emigração e regresso. A partir de 1983, passou a
Delegação do Porto a coordenar o acompanhamento do regresso, a nível
de um Centro de Estudo (funcionando por projectos de investigação
articulados com Universidades) e uma Comissão interdepartamental (à
qual organismos sedeados no Porto, como o IAPMEI,  o ICEP, a CCRN,e
muitas Câmara da regia, deram excelente contributo).





III -EMIGRAÇÃO E CIDADANIA - transição do paradigma "territorialista"
para o "personalista"



A Revolução veio reconhecer aos Portugueses o seu direito de emigrar
livremente e o seu estatuto de cidadania, onde quer que a emigração os
leve a radicar-se.

Até 1974, o exercício da cidadania restringia-se ao território
nacional, pela imposição inexorável do "paradigma territorialista", na
expressão do Prof. Bacelar de Gouveia. A ausência no estrangeiro
implicava a perda de todos os direitos políticos e da própria
nacionalidade (se adoptassem a de outro país e, no caso das mulheres,
se casassem com estrangeiros), assim como de direitos sociais ou
culturais (maxime, o direito ao ensino da língua, de que o Estado
nacional não curava, deixando-o entregue às vicissitudes do
associativismo).

A transição para o" paradigma personalista",  que se vai concretizando
na evolução de um "estatuto dos expatriados" norteado pelo princípio
da igualdade, é um "acquis" da Democracia, consagrado na Constituição
de 1976 e aprofundado, progressivamente, em revisões constitucionais e
nas leis da República. Um processo ainda em curso, que, nesta primeira
década em democracia, deu passos muito  importantes:



1 - A elegibilidade e o direito de voto para a AR, em dois círculos de
emigração, com um total de 4 deputados - uma representação diminuta,
que constitui a única excepção ao princípio da representação
proporcional. E que era, em termos de direito comparado, na Europa,
caso único (comparável enquanto forma de escolha diferenciada, embora
para outro órgão do Estado, só a França, onde já então havia
“senadores” da emigração, eleitos pelo Conséil Supérieur des Français
de l’Étranger” de entre os seus membros)

 De fora ficou o sufrágio na eleição do PR , que só viria a ser
aprovado na revisão constitucional de 1997, e, também, o voto nas
eleições locais e regionais, ainda não alcançado.



2 - A aceitação da dupla ou múltipla nacionalidade (Lei nº 37/81).

 A lei não dava, porém, eficácia retroactiva à reaquisição da
nacionalidade e, embora, prevendo a reaquisição fácil, por mera
declaração do cidadão, acabou por ser desvirtuada por uma
regulamentação, que implicava demoras, custos e obstáculos. Só em 2004
se conseguiu obter consenso parlamentar para um processo efectivamente
simples, célere com eficácia retroactiva.



3 - A criação, por iniciativa governamental, de um órgão de
representação especifica dos expatriados, junto do MNE - o Conselho
das Comunidades Portuguesas.

 O CCP era composto por um núcleo de representantes eleitos pelas
associações de cultura portuguesa (de nacionalidade portuguesa ou não)
e por membros da imprensa, com estatuto de observadores. Constituía
uma plataforma de encontro das comunidades entre si e delas com o
governo.  O 1º CCP foi pensado como uma instância para a
co-participação nas políticas para a emigração e a para a diáspora,
abrangendo, tanto nacionais, como outros lusófonos e lusófilos - uma
forma de retomar, em parte, ainda que sob a égide do Estado, o projeto
pioneiro de Adriano Moreira na década anterior (a União das
Comunidades de Cultura Portuguesa.

 A partir de 1996/ 97, o CCP passa a ser eleito por sufrágio
universal, e a representar estritamente os emigrantes de nacionalidade
portuguesa.

Uma última referência ao CCP, para destacar o papel que desempenhou na
génese das políticas de género na emigração, ao ter aprovado. na 1ª
Reunião Regional da América do Norte, em  1984, a recomendação da
convocatória de um Encontro Mundial de Mulheres no Associativismo e no
Jornalismo (as duas principais componentes do próprio CCP). O Encontro
foi realizado no ano seguinte e deixou a sua  marca na história da
emigração portuguesa.



4 - A instituição oficial do "Dia de Portugal, de Camões e das
Comunidades" .Assim, sem esquecer os emigrantes, se celebra, neste
dia, simbolicamente, toda a dimensão humana e cultural da Nação.
Vitorino Magalhães Godinho evocou no seu discurso do 10 de Junho  um
"Portugal maior", no mesmo sentido em que Adriano Moreira falou de
"Nação peregrina" e Sá Carneiro de "Nação  de Comunidades".



Conclusão

O período de 1974/84 foi a grande década de viragem nas políticas para
a emigração e a Diáspora,   traduzidas num novo relacionamento entre o
Estado e os Emigrantes,  entre o Estado e a Nação.

 Ficou  definitivamente adquirido um estatuto de direitos dos
expatriados, caracterizado pelo primado dos direitos dos cidadãos
sobre o puro interesse do Estado.   O percurso para a plena afirmação
dos direitos civis, políticos e culturais dos emigrantes prosseguiria,
não sem obstáculos e pulsões contraditórias,  nas décadas seguintes. E
vai continuar, no caminho do aprofundamento da democracia, que não se
faz sem todos os Portugueses.

AEMM Colóquios 2014 Março - no MNE

PROGRAMA   PROVISÓRIO

Mesa Redonda: “4 décadas de Migrações em Liberdade

(1974/2014)
Apresentação das Publicações da AEMM

Local: MNE - Palácio das Necessidades – Protocolo do Estado

26 de Março de 2014

  

 

15.00 Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas José Cesário

Intervenção Introdutória 

15. 15 - 16.15 Mesa Redonda   

Rita Gomes (Presidente da AEMM) 

A Emigração Portuguesa nas vésperas da Revolução

Mulheres Revolucionárias na Diáspora: Maria Benedicta Monteiro (ISCTE) sobre Maria Lamas e Olga Archer Moreira sobre Maria Archer

 

Manuela Aguiar  (Presidente da AG - AEMM)

1974 – 1984 - Novas configurações do fenómeno migratório  - os movimentos e as políticas

Deputado Carlos Gonçalves e Deputado Paulo Pisco

1984 1994 –  O significado da opção europeia

Maria Beatriz Rocha Trindade (Universidade Aberta-CEMRI)

1994 – 2004 Confluência de movimentos – emigração/imigração

 Victor Gil (MNE)

2004- 2014 - A  nova emigração

16.15 -17.15 Apresentação das publicações

“Expressões Femininas da Cidadania” e “Entre Portuguesas – Associação Mulher Migrante – 20 Anos”..
Intervenções sintéticas dos Autores das Comunicações, seguidas de debate.

CONGRESSO A REVOLUÇÃO DE ABRIL

Portugal no mundo

O mundo de emigração e da Diáspora

 

A minha primeira palavra é de agradecimento à Prof Doutora Maria Fernanda Rollo pelo convite para participar neste grande congresso sobre a revolução do 25 de Abril, sobre o seu significado para Portugal e para os Portugueses, com a promessa, que viria a ser cumprida, de liberdade e de democracia. Para todos os Portugueses, também para os da emigração e da Diáspora. Deles falarei em breves palavras.
A revolução do 25 de Abril é, neste domínio, uma data maior, a maior de todas, porque veio trazer a liberdade, rompendo com os obstáculos de ordem jurídico- administrativa à decisão individual de emigrar, rompendo com políticas multisseculares de limitação ou proibição das saídas - mais ainda para as mulheres do que para os homens.

 Na verdade, o êxodo sem fim dos portugueses pelo mundo, num contínuo encadeamento de ciclos, não fora, nesse passado longo, nunca, inteiramente livre.

E a democracia nascente vinha também restituir aos emigrantes o seu direito de cidadania, de participação política, contra uma tradição de absoluta exclusão da comunidade nacional, uma verdadeira "capitis diminutio", que os atingia mal atravessavam a fronteira terrestre para viver no estrangeiro. Foi, pois, uma revolução de princípios e conceitos, com imediato reflexo a nível dos direitos individuais.
A centralidade dada às questões da emigração revela-se, na cronologia das medidas políticas tomadas nesta área, antes de mais, pela criação, logo em 1974, de uma Secretaria de Estado da Emigração. A nova Secretaria integrava os serviços preexistentes do Secretariado Nacional da Emigração, a partir dos quais se haviam planificado e executado, nas vésperas da Revolução, as primeiras medidas de apoio social e cultural às comunidades do estrangeiro, sobretudo na Europa. Todavia, é com o novo regime que essas políticas embrionárias se vão desenvolver, nomeadamente no que respeita à representação política, à aceitação da dupla nacionalidade, à defesa activa dos direitos dos portugueses, à atenção dada ao associativismo, ao ensino da língua, à informação (alguns anos mais tarde, potenciada com as emissões da RTPI, um privilegiado instrumento ainda hoje subaproveitado),  ao apoio ao regresso voluntário ao País, através de um conjunto de benefícios fiscais e de empréstimos a juros bonificados. para aquisição de casa própria ou para lançar empreendimentos - medidas cuja eficácia se viria a comprovar nos anos seguintes. A reinserção de centenas de milhares de portugueses, vindos, sobretudo, de França e de outros países do nosso continente, foi de tal modo por eles planeada neste contexto, que se consumou numa infinidade de regressos "invisíveis”.
Estou já a pensar na década seguinte, antecipando  avanços  conseguidos: a revolução significou, no imediato, a vontade de consolidar um  “estatuto dos expatriados”, mas só depois este foi sendo materializado, em novas configurações de direitos, e em práticas, a um ritmo lento, que é o ritmo a que mudamos preconceitos e mentalidades. Há ainda muito por fazer para uma "cidadania de iguais",  fora das fronteiras geográficas, isto é, para corporizar o projecto de representação política e de igualdade de direitos no campo social e cultural, erradicando, de vez, o "paradigma territorialista" dominante até 1974. Até então, a ausência no estrangeiro implicava a perda de todos os direitos políticos e da própria nacionalidade (se os portugueses voluntariamente adoptassem a de outro país e, no caso das mulheres, mesmo contra sua vontade, automaticamente, pelo casamento com estrangeiros) e\ de outros direitos, como o do acesso ao ensino da língua, de que o Estado nacional não curava - as primeiras políticas de intervenção, em meados do século XX,  limitavam-se ao acompanhamento da viagem atá ao ponto de chegada, onde os emigrantes ficavam entregues a si próprios. Foi a dinâmica do associativismo, que, nos países de acolhimento, soube, quase sempre e por todo o lado, substituir-se ao Estado.

O trânsito para o" paradigma personalista", na definição de Bacelar de Gouveia, ir-se-á concretizando num estatuto de direitos de cidadania à medida da Nação e não só da terra portuguesa.
Um novo Direito, um "acquis" da Democracia.
 O nº 1 do art. 46º da Constituição de 1976 estabelece que : "Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos políticos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos". Pela primeira vez, os portugueses emigrados são eleitores de representantes na Assembleia da República, mas não ainda com um “voto igual”. De facto, o nº 2 do art. 152º, restringe a aplicação do sistema proporcional aos círculos territoriais e o regime de exceção vai servir para impor, na lei eleitoral, um teto de apenas quatro representantes em dois círculos próprios da emigração, europeia e transoceânica, com menos de 2% do total dos membros da Assembleia, para uma população que se estima em 30% - embora se deva reconhecer que são muito menos de 30% os potenciais recenseados no estrangeiro.
Nos outros actos eleitorais, a Constituição de 1976 exigia a residência no território nacional (art. 124 para o PR) ou na área territorial da autarquia (art. 246º nº1 para as freguesias e art. 252º para os municípios). No que respeita às regiões autónomas, não há dispositivo semelhante, mas a questão não foi  equacionada nos respectivos estatutos político administrativos.
O sufrágio na eleição presidencial viria a ser alcançado, entre públicas controvérsias e difíceis negociações inter partidárias, na revisão Constitucional de 1997,  com as exigências formuladas no nº2 do art. 121: "A lei regula o exercício do direito de voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, devendo ter em conta a existência de laços de efectiva ligação à comunidade nacional".
 Mais restritiva é ainda o nº 2 do artº 115, que prevê a sua participação nos "referenda" apenas "quando recaiam sobre matéria que lhes diga também especificamente respeito". Nos referendos já realizados os emigrantes não foram consultados, por terem sido vencidas as propostas que lhes davam esse direito.
 Não poderei alongar-me, aqui, sobre as vicissitudes de processos de legiferação, em que fui interveniente, ao longo de mais de 20 anos, sempre em favor do alargamento do estatuto político dos expatriados, a nível nacional, autonómico e autárquico, com base em exemplos do direito comparado -  como o de Espanha que atribui aos seus expatriados o direito de voto a todos os níveis. Direi, apenas, em síntese que, a meu ver, entre nós, os partidos atuaram, regra geral, de acordo com as suas subjectivas expectativas sobre o sentido de voto dos emigrantes. Os que se consideravam por ele prejudicados desenhavam o cenário fatal de uma enorme expansão do eleitorado da diáspora, artificialmente engendrada pelos outros. Ao fim de 40 anos de experiência democrática já não restam dúvidas sobre o irrealismo dos receios: no estrangeiro o universo eleitoral é reduzido e estável, com cerca de 260.000 recenseados e cada vez maiores taxas de abstenção.  Na Espanha, só a Galiza tem muito mais eleitores do estrangeiro e, sobretudo, muito mais votantes.
 Creio que o clamor sobre a anunciada avalanche de votos "de fora", que, redobrou a partir da aprovação da Lei nº 73/8, popularmente chamada "lei da dupla nacionalidade",  se ficou a dever a confusão entre emigrantes recentes  - os que, tendo passaporte português, podem recensear-se voluntariamente e, em larga maioria, note-se, não o fazem -  e os da Diáspora, cuja ligação ao País passa por laços afectivos e pela intervenção cultural, não pela política. A meu ver, há que deixar aos próprios emigrantes e seus descendentes a escolha da forma de manifestação dos seus sentimentos de pertença, não sendo, pois, legitimo nem desvalorizar nem pretender retirar à minoria de participantes na vida política os seus direitos inalienáveis, em nome de uma maioria que se reconhece em outras formas de "ser português".
Um organismo criado na confluência destas diferentes vertentes de afirmação da pertença foi o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), nos moldes originalmente propostos pelo DL nº 373/80.
 Nele tinham assento representantes eleitos das associações, independentemente de serem ou não de nacionalidade portuguesa. Era uma órgão consultivo do Governo, presidido pelo MNE, uma plataforma de encontro e articulação de acções entre comunidades dispersas e praticamente desconhecidas entre si, e de co-participação nas políticas destinadas a um mundo tão plural. Um órgão de consulta pensado para as duas vertentes, para a emigração antiga, com a força das suas aspirações e projectos culturais, e para a mais jovem, com a pressão dos seus problemas e reivindicações sociais.  Nem sempre foi fácil o diálogo entre ambas e teria sido talvez  preferível, como continua a propugnar Adriano Moreira, a instituição de estruturas específicas para cada uma delas.
No CCP,  a última acabou por ter mais visibilidade e mais voz, deixando na sombra os consensos naturais no domínio cultural - que é sempre, por excelência, o lugar de uma solidária partilha das raízes matriciais - e focando, essencialmente, as questões laborais, sociais e políticas do quotidiano, as divergências ideológicas e partidárias, que, fora como dentro do país, se confrontavam na sociedade portuguesa. Foi, assim, o espaço de uma esplêndida vivência democrática, que, porém, desde a primeira hora, marcou o Conselho com a imagem da conflitualidade mais do que de cooperação e solidariedade, que, por sinal, existiram em muitas matérias. Terá sido essa aparência mediática que, a partir de 1988, levou o governo a suspender as suas convocatórias, a silencia-lo, antes de o substituir por uma estrutura insólita, composta  de múltiplos colégios eleitorais, que era patentemente inoperacional.
 Em 1997, o CCP ressurgiu em novo figurino, passando a ser eleito por sufrágio directo e universal, ou seja, reservado a emigrantes com nacionalidade portuguesa.
O Conselho teve uma vida feita de várias vidas entrecortadas, em cuja fase inicial  tive mais directa actuação, como membro do governo. Depois, por inerência de funções, como deputada do círculo de “Fora da Europa”,  continuei a colaborar nos trabalhos de conjunto, acreditando sempre na sua capacidade de ser o grande "forum" democrático da emigração. Uma espécie de 2ª Câmara, de carácter consultivo e representativo, uma "assembleia"  - título que passou a assumir, ultimamente, o antigo "Conséil" francês. Uma instituição que deveria ser consagrada na arquitectura da Constituição, para ficar ao abrigo do poder discricionário dos governos. O tema foi discutido na AR, em 2004, por iniciativa da Sub comissão das Comunidades Portuguesas, a que eu, então, presidia . A ideia persiste,  foi ali pensada por eminentes constitucionalistas e pode vir a ser lei, um dia, não sabemos se e quando.... No domínio das políticas da emigração e da diáspora avança-se a par e passo.
Falar de uma e outra, em conjunto, não significa esquecer que há uma gradação no conhecimento e reconhecimento público, que subvaloriza a realidade da diáspora face à da emigração do presente.  Os movimentos migratórios sempre foram vistos, e ainda o são, numa perspectiva principalmente economicista. -  envio das remessas, investimentos e benfeitorias locais, o chamado "comércio étnico", tudo o que é materialmente palpável - desvalorizando outros aspectos, como o esforço para expandir o espaço cultural português na densa rede de instituições, de que são feitas as comunidades portuguesas. Na ligação entre movimentos migratórios e diáspora, aqueles surgem como causa (ou concausa) e esta como sua dimanação, graças à enorme propensão associativa, com que nos  temos singularizado, em todos os tempos e lugares. Comunidades organizadas, uma forma de presença
 Sabemos que a revolução de 74 veio derrubar uma ditadura, pôr fim ao impasse de uma guerra sem sentido e sem futuro, fechar um ciclo colonial e repor o Estado nas suas fronteiras geográficas europeias. Não veio, antes pelo contrário, pôs fim a essa presença universal dos portugueses, que sempre teve "vida própria" numa espontânea convivialidade, em relações de vizinhança e de cooperação, à margem dos desígnios ou poderes do Estado.
É certo que a nossa tradição migratória começou o seu curso ligado ao projecto do Estado de expansão marítima e de colonização de possessões, mas logo o transcendeu. Um projeto estatal  aparentemente desmesurado e para o qual não havia paradigma, não havia lições a aprender... Era enorme o risco de perder o certo pelo incerto, mas nunca faltou gente para servir a incerteza  da aventura, indo cada vez mais longe, dominando um todo geográfico cada vez mais vasto, a partir de uma população de somente cerca de um milhão pessoas. Logo no século XVI, o movimento envolve quase um terço da população total – mais de 280.00 homens, segundo Vitorino Magalhães Godinho. Uma impressionante média anual, que sobe no século seguinte para cerca de 8.000, no século XVIII para 40.000 e atinge novos máximos nos séculos XIX e XX. Estamos a falar, globalmente, de números na ordem de milhões. E as partidas assumiam, como disse, cada vez mais, o carácter de aventura individual, privilegiando o destino brasileiro. As políticas que procuravam regular os fluxos migratórios iam inevitavelmente no sentido de os restringir, ou mesmo de os proibir. Movimentos incessantes,  uma autêntica cultura de expatriação...

Talvez por isso os historiadores da emigração portuguesa (Joel Serrão, por exemplo) não resistam a olhar as partidas ininterruptas  de 500 anos e não apenas dos 150 ou 200 anos de migrações, em sentido estrito. De facto,  não se consegue traçar, com precisão, os contornos da passagem de um ao outro dos fenómenos – o último a suscitar maior confronto entre vontade do Estado e a do povo, entre uma emigração que os governos não pretendiam naquela dimensão, ou para aquelas paragens. Ou que queriam apenas temporária, mas que os protagonistas converteram em definitiva, sobretudo quando se generalizou a saída de mulheres, de famílias inteiras. O regresso definitivo era a parcela menor  e não aumentou após a independência do Brasil, que continuou a atrair vagas (crescentes...) de portugueses.
As duas grandes migrações de retorno aconteceram só na segunda metade do século XX: a da Europa, voluntária,  bem preparada, gradual, ano após ano, atingindo o auge nas décadas de oitenta e noventa -  e a de Africa, no curto período da descolonização, súbita e dramática, com cerca de 800.000 retornados a Portugal e muitas dezenas de milhares a reemigrar. O Brasil foi, então, único país que abriu as fronteiras a todos os portugueses, sem olhar a idade, formação profissional, saúde  ou fortuna. Um gesto de fraternidade muito concreto, a não esquecer!
O retorno de África vinha em contra corrente, depois da maior emigração de sempre, que fora a dos anos cinquenta e sessenta, apenas estancada, em setenta, pela crise económica mundial. Saíram então quase 2 milhões (para a Europa mais de 1.200.000, para novos destinos transoceânicos, como a Venezuela, Canadá, RAS, Austrália, mais de 500.000). A chegada, em 74/75, de quase um 1.000.000 de portugueses parecia uma situação impossível de gerir. Não foi. Fica para a nossa história e para exemplo geral, o modo como superaram perdas e mágoas inenarráveis, encontraram lugar no país e contribuíram para o seu desenvolvimento. Sucesso assente em políticas de integração, na solidariedade familiar, mas principalmente nas próprias pessoas, no seu perfil empreendedor, na sua vontade de recomeçar a vida, num meio tão diferente, relativamente tão pequeno. Impressionante foi a sua aceitação local, o seu ascendente, revelado no número dos que foram eleitos para cargos autárquicos, logo nas primeiras eleições livres. Um tema a merecer mais estudo e mais destaque do que o que lhe tem sido dado.
  É sobre as causas sociais e económicas da emigração portuguesa que as atenções se têm concentrado. Há as estatísticas das partidas dos homens, a que se juntam as do retorno das remessas. Por trás dessa densa cortina de números, mal se adivinhavam outros feitos, outras verdades. A Diáspora era praticamente ignorada, não só pelos políticos, como pelos tratadistas e investigadores da nossa emigração. Até à convocação dos dois grandes Congressos das Comunidades de Cultura Portuguesa, em 1964 e 1967, por iniciativa de Adriano Moreira, presidente da Sociedade de Geografia, ninguém dedicara mais do que uns breves parágrafos à existência de comunidades portuguesas, organizadas numa base institucional, que lhes garantia a sobrevivência, para além das primeiras gerações de imigrantes (coisa que ninguém imaginara possível).
Ora, de facto, tudo o que políticos e académicos viam como compensação de um êxodo de tamanha dimensão - as riquezas do comércio, da exploração de recursos de vastas possessões, e, em cada época, as remessas de emigrantes, tiveram o seu tempo e com ele se desvaneceram. O que resiste é a parte que escapou à perceção de todos -  a criação pelos Portugueses de um incomensurável espaço de lusofonia e de lusofilia, a língua, as comunidades portuguesas, e para além delas, um mundo de memórias que hibernam, à espera de uma chamada, de uma aproximação, para ressurgir. Citando Jorge de Sena :“solúvel e insolúvel este povo, na memória dos outros e na sua própria”.

 Serão estas as  maiores das retribuições de um êxodo excessivo - a virtude do excesso…
 Em primeiro lugar, a língua. A língua, viva em todos os continentes, é muito mais o resultado desta expatriação voluntária, em massa, e do relacionamento quotidiano entre os portugueses e os seus vizinhos de outras falas, do que do poder soberano exercido num território. O uso da língua não se decreta sem falantes!
 Veja-se o caso paradigmático do Brasil, para onde foram tantos portugueses, contrariando leis e ditames dos governos, que procuravam canalizar essa corrente migratória para as colónias de África (onde, aliás, nem sequer estavam criadas as condições efetivas para o seu aproveitamento). Medidas polémicas, contra as quais se insurgiram os que viam nas novas correntes migratórias condição necessária para preservar a herança linguística e afetiva num Brasil independente, aberto ao acolhimento de outros europeus. Afonso Costa foi um dos que tomou partido, claramente: "Não cometamos o crime de lesa pátria de embaraçar a emigração para o Brasil ou de ali nos deixarmos vencer por qualquer outro povo migrante".
 Em causa via, certamente, a língua, sobre a qual Joaquim Nabuco, discursando no Gabinete de Leitura do RJ, no 4º centenário de Camões havia proclamado:
“A tua glória não precisa mais dos homens. Portugal pode desaparecer, dentro de séculos, submergido pela vaga europeia, ela terá em 100 milhões de brasileiros a mesma vibração luminosa e sonora (...)” 100 milhões, então, mais de 200 milhões agora!
António Cândido, no 4º centenário da Descoberta do Brasil, celebrado a 19 de Maio, no Teatro de São João, do Porto, enunciara, por outras palavras, a mesma ideia - força: “Temos uma longa vida nacional. Não nos escasseiam meios de a nutrir, não nos falece a coragem para a defender. Mas, se, por fatalidade acabássemos, se (…) uma terrível catástrofe geológica submergisse esta parte do continente europeu (…) lá ficariam no Brasil para sempre, o seu sangue, a sua alma, a sua língua.
E, noutro passo: “Poderá a história ser esquecida, poderá o interesse volver-se contrário: resistirá a tudo a afinidade espiritual, a aliança pela língua será eterna.”
Língua europeia, americana, africana, asiática, universal. Legado de partilha de vida, de convivência de gente comum, que a força do poder imperial não contaminou…
 Uma última referência às comunidades da emigração - comunidades inteiramente construídas pelos cidadãos, perante o absoluto descaso do Estado.
O fim do império coincide com a atenção dada às comunidades, antes apenas se podendo excecionar as realizações de Adriano Moreira, os dois grandes Congressos, dos quais emergiram a “União das Comunidades de Cultura Portuguesas" e a "Academia Internacional de Cultura Portuguesa".
Vitorino Magalhães Godinho afirmou numa celebração oficial do dia 10 de Junho: “Há um Portugal maior do que o Império que se fez e desfez e que é constituído pelos portugueses, onde quer que vivam”
Também Sá Carneiro vê um  Portugal maior :“Foi uma Nação de colónias. Hoje não é apenas uma Nação territorial, é uma Nação populacional, uma Nação de povo (...)“uma Nação de Comunidades”. “É uma cultura, mais do que uma organização rígida”.
  A existência da nossa Diáspora precedeu, assim, em vários séculos o seu conceito, o seu reconhecimento. Diáspora que soube organizar-se, para sobreviver, através de um poderoso impulso associativo. No Brasil, o primeiro e o máximo paradigma, com os Gabinetes de Leitura, os Liceus e os Grémios Literários, instituições muito prestigiadas, com as Beneficências e os seus hospitais, que estão entre os maiores e melhores do país, com grandes clubes sociais e desportivos. Por todo o lado onde se fixaram, os portugueses deram vida duradoura a organizações centradas naquelas três áreas (cultura, apoio social, tradições de convívio),  associações idênticas nos seus propósitos, apesar de se ignorarem entre si. Semelhança que se deverá ao facto de se inspirarem em modelos da terra de origem.
Portugal, o país das migrações sem fim...  Assistimos hoje a um dramático recomeço de ciclo , a exigir dos governos o cumprimento dos seus deveres constitucionais em políticas de defesa dos direitos dos emigrantes e de difusão da língua e da cultura.
O êxodo dispersa agora os portugueses por uma multiplicidade de países em todos os continentes, acentuando a que já era uma das características da nossa emigração.
Mais emigrantes, mais mulheres, esperança de mais diáspora futura, mais Portugal no mundo.
Maria Manuela Aguiar

AEMM e o 25 de Abril

A  Mulher Migrante - Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade propõe-se levar a cabo uma série de debates, em Portugal e em comunidades portuguesas do estrangeiro, sobre o significado da democratização da vida política no País, sobre a sua projeção nas políticas de emigração e no relacionamento com os cidadãos e as instituições da "Diáspora", ao longo das últimas quatro décadas.

Nesses debates queremos ouvir o que têm a dizer mulheres e homens sobre o quadro geral do fenómeno migratório, assim como sobre a evolução do papel das mulheres nos movimentos de expatriação  e de retorno e no movimento associativo: partindo da História e da Memória de sucessivas gerações para chegar aos dias de hoje.  Consideramos que este é o momento certo para avaliar a dimensão atual do fenómeno, a sua composição, em termos de género, de qualificação, de projetos e situação profissional, assim como da propensão associativa (e das novas formas que vai configurando) e da evolução das relações com as sociedades de origem e de residência.

MUNDOS NOSSOS


1 - Falar de comunidades portuguesas tornou-se uma outra maneira de dizer emigração. Dá-se -lhes, correntemente, um significado estatístico - a comunidade portuguesa de França conta um milhão de portugueses, a da Africa do Sul  meio milhão... E assim se vão somando milhões, por alto, porque ninguém sabe, com inteiro rigor, quantos são (e, quase sempre, ficam aquém da realidade, num universo em expansão, sempre que novos portugueses começam a ver-se como tal, reclamando a sua ascendência…)

Aprendi, logo na minha primeira visita "à comunidade da América", em 1980, que o que interessava, em termos de presença e influência portuguesa, era essencialmente de ordem qualitativa e não quantitativa - era a organização do grupo, não "a comunidade" abstrata, mas no plural, "as comunidades", num sentido orgânico e dinâmico.

Depois, em muitas outras visitas circulares, a correr de cidade em cidade, recebida nas associações, nas escolas, nas paróquias portuguesas (normalmente sem tempo para ver o resto da cidade) repetiu-se a extraordinária sensação de que regressava ao país, sem nunca dele ter saído... Tudo o que possamos ter lido e ouvido de terceiros não nos prepara, nunca, para o que vamos viver, na convivência com esses outro Portugal, mais emotivo e mais consciente de si, que é, nas palavras do Prof Adriano Moreira, a "Nação dos afetos" - um espaço extra territorial de saudade e presença lusófona, (em alguns casos já somente lusófila...), onde tem a sua sede um conjunto de instituições, que os cidadãos construíram para suprir a grande ausência do Estado Português, no plano social ou no da cultura.

Esses mundos, nossos, são criados não diretamente pelo movimento migratório -  que seria, como aliás à partida se esperava, fator de dispersão e perda certa -  mas, sim, por um poderoso movimento associativo,  pura "sociedade civil". De país para país, sem qualquer ligação entre si, em cada novo ciclo migratório, a reação dos Portugueses foi espantosamente idêntica. Com dimensão variável, porque são diferentes os meios postos ao serviço do projeto comunitário, por todo o lado encontramos associações de solidariedade, de defesa da língua e da cultura, centros recreativos e  clubes desportivos. A semelhança só pode vir de paradigmas de organização trazidos da terra de origem ("réplicas" de aldeias portuguesas, na expressão de alguns especialistas neste domínio). O orfeão, o rancho folclórico, o teatro de amadores, o clube de futebol... As beneficências (seguindo o modelo das " misericórdias"), as sociedades fraternais, as escolas, os lares de idosos... as Igrejas, as Sociedades do Divino Espírito Santo, que se espalham, às centenas, no mapa da Califórnia e noutros lugares de imigração açoriana...

Se a existência deste imenso património tivesse dependido do mais pequeno gesto do Estado Português, nem uma só dessas estruturas (algumas monumentais, como as do Brasil) teria conseguido erguer-se. Bem poderíamos parafrasear o Presidente Kennedy, mas usando o tempo pretérito: “não lhes perguntem o que o Pais fez por eles, perguntem-lhes o que eles fizeram pelo País”.

 

2 - A obra está por todo o lado, como os próprios portugueses. É uma obra que se deve à reconversão de uma tradicional emigração de homens sós (consentida e privilegiada pelo Estado, sempre sedento das remessas que nessa situação necessariamente mandavam para a terra...) em emigração familiar, com a sua metade feminina - quase invisível na direção das instituições mais antigas, mas determinante em termos de integração na sociedade estrangeira e na vida das organizações de cultura portuguesa,  que, aliás, se vão abrindo à sua participação igualitária,  pouco a pouco...

As organizações mais do que centenárias encontraram sempre continuadores, mas, tal como muitas outras da emigração mais recente, um pouco por todo o lado, começaram, há alguns anos, a questionar seriamente o seu futuro, visto como dependente da renovação dos fluxos migratórios .

O discurso oficial, no período posterior à adesão à CEE (esse “clube de ricos”), chegou a anunciar o fim dos tempos da nossa emigração! E os Portugueses acreditaram, durante cerca de 20 anos, porque o fenómeno migratório se devera, fundamentalmente, à pobreza, que parecia coisa do passado...

Ora a pobreza está, agora, de volta ao País, pela mão de um Governo, que, em tempo de crise, não hesita em levar a cabo um programa de empobrecimento geral, de completa destruição das classes médias. E, assim, um novo e decepcionante ciclo de emigração se desenha, - emigração desmesurada como aquela que há precisamente um século, o Prof Fernando Emygdio da Silva denunciava chamando-lhe “emigração delirante”, Saem todos  os que podem sair -- os mais e os menos qualificados, os mais jovens e os mais velhos, os homens e as mulheres ( ainda uma minoria, é certo, mas, pela primeira vez, autonomamente)

Estará à vista a solução para uma segunda vida do associativismo, e, com ele, das comunidades da Diáspora, num novo equilíbrio de género e geração.? Ninguém pode ter certezas... Tudo vai depender da atitude dos que partem: como desistentes, deixando o País para trás, ou como resistentes, levando  Portugal consigo.

ASAS - depoimento

A criação de Universidades Seniores nas comunidades foi um desafio que a Doutora Graça Guedes lançou em Joanesburgo, em 2008, durante os “Encontros para a Cidadania”, apresentando o exemplo da US de Espinho. Hoje, na África do Sul, por iniciativa da “Liga da Mulher Portuguesa”, segundo informação publicada, as US são uma realidade nas principais comunidades portuguesas do país.

Da nossa parte, em 2012, levámos a vários colóquios, na Europa e nas Américas, um modelo menos ambicioso, mais próximo da “tertúlia – animação cultural” : as “ASAS” – Academias Seniores de Artes e Saberes.

 Para já, estão em funcionamento, as ASAS em Villa Elisa, (junto a Buenos Aires), com direcção de Violante Martins, fundadora da Mulher Migrante Portuguesa da Argentina, e no Canadá, com a orientação da Profª Manuela Marujo, da Universidade de Toronto, e,  desde data muito recente, também em Wiesbaden, na Alemanha.
 São processos que levam o seu tempo, dependem de dinâmicas locais...

Mas a ideia que preside às Universidades Seniores, embora com outras designações, tem  inspirado diversas iniciativas muito válidas, destinadas  aos mais velhos em associações e paróquias das comunidades. Por exemplo, no Canadá,  é o caso do "First" de Toronto ou, em Montreal, da Igreja de Santa Cruz (com mais de 500 participantes).  
Acho que teremos boas outras surpresas, se fizermos um levantamento  geral, e isso ajudará, pela força do exemplo, do "ver para crer", à criação de novas ASAS …Mais importante do que “quem faz o quê” , é que as coisas aconteçam para servir as pessoas, para as tornar mais felizes e mais activas e intervenientes, em todas as idades. Ainda e sempre, uma questão de cidadania...

Ao fazer a história da MM, a partir do ato de constituição jurídica, em 1993, nunca esquecemos a sua história anterior, a vontade de outro coletivo de criar a associação que nós somos, bem expressa nas conclusões do 1º Encontro de Portuguesas da diáspora em 1985. Todavia, no que respeita ao seu universo próprio, escolhemos uma via diferente da inicialmente pensada: não quisemos ser uma associação exclusivamente feminina, mas sim um "fórum" para debater os problemas particulares da emigração no feminino, para promover a participação igualitária, a vivência da cidadania por todos. Nada que os homens não possam e não devam partilhar, na vertente da investigação, como na da  solidariedade.

Outro aspeto que gostaria de salientar, na abordagem dos objetivos que prosseguimos, é a constante preocupação com o todo da emigração, das sociedades em que se integra, e da nossa também - desde logo porque acreditamos que tão importante é ouvir a opinião das mulheres no que respeita às especificidades da sua situação, como conhecer e fazer valer a sua perspetiva sobre as comunidades, as sociedades atuais e o futuro.

Olhando estes vinte anos numa apreciação muito sintética, diacronicamente, eu distinguiria duas fases: uma primeira, que se estende, por coincidência, ao longo dos primeiros dez anos de vida ativa, ou seja, entre o Encontro Mundial organizado em 1995 e o começo, em 2005, do trabalho conjunto com a SECP na realização dos "Encontros para a Cidadania",

Nessa década de 95/05, depois do fulgurante aparecimento em cena da MM com o maior dos Congressos  até à data efetuados - reunindo mais de 400 pessoas, cerca de metade mulheres e homens vindas/os dos cinco continentes -

em termos do que chamamos "congressismo", a atividade da associação esteve centrada em Lisboa, com a organização de um grande colóquio anual, dedicado a temas de emigração e imigração e recebeu o maior apoio, quase sempre, da Comissão para a Igualdade - a revelar um relativo distanciamento da SECP (a meu ver,não tanto em relação à AEMM, pois contámos com a presença de vários titulares da pasta nas nossas iniciativas, mas às questões de género nas comunidades portuguesas). A imigração estava, de facto, em fins de século XX e princípios de Século XXI, no centro da agenda da MM e traduziu-se em algumas iniciativas pioneiras, como as que se desenvolveram em colaboração com municípios e regiões autónomas , chamando a atenção para os graves problemas então sentidos pela nova imigração

A AEMM mantinha uma rede de representantes em muitos países e continentes, núcleos nos EUA (Newark) e no Brasil (RJ), mas a sua ação direta no estrangeiro ficava aquém do que se pretendia e devia-se, essencialmente, à disponibilidade de uma ou outra associada, sem revestir carater sistemático

 A política levava-me então a constantes viagens pelas comunidades transoceânicas e, naturalmente, procurava incitar as Mulheres á intervenção cidadã. Onde havia resposta concreta, colaborava na organização de colóquios e encontros com essa finalidade - caso das Américas, do Canadá à Argentina. E, de um deles veio a resultar, em 1998, a criação da Associação Mulher Migrante Portuguesa da Argentina, que "revolucionou" o papel das portuguesas naquele país, com uma ação extraordinária, sobretudo no campo da solidariedade social.

 Nos anos seguintes, a Rita e eu, estivemos, por exemplo, no Brasil, no Uruguai e na Argentina - com Buenos Aires, a chamar-nos, com frequência, para realizações de crescente dimensão, a constituir-se num verdadeiro paradigma de associativismo feminino na atualidade.

A segunda fase é, como sabemos, marcada pelos "Encontros para a Cidadania" e por uma colaboração estreita no que podemos designar como "políticas de emigração com a componente de género"  - na verdade, um "regresso às origens", no caminho aberto pelo Encontro Mundial de 1985, que fora uma pioneira convocatória das mulheres da Diáspora para o reconhecimento do seu papel e para a afirmação da sua cidadania, uma pioneira audição da sua voz pelo governo do País .

Curiosamente este novo ciclo de vida da MM, completamente distinto, que a vai levar aos quatro cantos da terra, ao contacto e colaboração com mulheres do mundo inteiro, surge quase por acaso e, novamente, por força da memória do congressismo de  85. Surge de uma conversa minha com o Dr. António Braga, pouco depois da sua tomada de posse como SECP, em que eu lhe propunha, apenas, que fosse comemorada, com um grande congresso, a efeméride dos vinte anos daquele 1º Encontro. A ideia de ir até às diferentes comunidades, ao longo da legislatura, de Encontro regional em Encontro regional, como preparação de um Encontro mundial, em 2009, foi do próprio SECP. Como foi dele a ideia de envolver a MM na sua organização.

Do SECP Dr José Cesário,  em 2011, recebemos idêntico convite a participar no desenvolvimento de políticas para a igualdade de participação das Mulheres nas comunidades. Logo nesse ano, instou-nos a organizar um Encontro Mundial, depois, foram muitos os que aconteceram em diferentes comunidades, com o seu apoio, o seu incitamento.

Esta atividade incessante, projetada e continuada, redimensionada num tempo de novas vagas migratórias deu-nos novas responsabilidades, ampliou enormemente o nosso campo de intervenção e possibilitou múltiplas parcerias com o movimento associativo no mundo inteiro. O tipo de cooperação ensaiado com as Câmaras municipais no País foi, assim, alargado, no estrangeiro, a instituições e a eventos, tradicionalmente, mais ou menos alheios à presença e relevância da metade feminina. Propusemos a inclusão de temas de género em comemorações do Dia nacional, ou em datas significativas para uma particular comunidade, ou em inúmeros congressos ou festividades que, em regra, esquecem estas temáticas, em escolas públicas, em bibliotecas, em tertúlias. Fazemo-lo sistematicamente, pois temos consciência de que estas são questões perdem em ser acantonadas, como "coisas de mulheres". Esta preocupação está bem patente  no programa deste ano - começamos com o lançamento das nossas últimas publicações, em que homenageamos grande Mulheres da Diáspora, como Maria Archer e maria Lamas, no ambiente de tertúlia cultural do café Guarani do Porto, prosseguimos em Escolas de Espinho (onde hoje todos os alunos conhecem os nomes de Archer e Lamas e o significado das suas vidas de lutadoras pelos direitos Humanos - como seria fantástico dizer o mesmo do resto do país...), introduzimos o tema "Migrações e Artes no Feminino" na Bienal de Espinho e, logo depois,  no espaço da Bienal, em encontro de estudantes da Califórnia, estivemos presentes em iniciativas de outras iniciativas, como as promovidas por "Mulheres em Movimento",  no Porto, a CCPF, em Paris, "A vez e a Voz das Mulheres", nos Açores (através do projeto ASAS -  Academias Séniores de Artes e Saberes), Aqui estamos num "Encontro Mundial" e ainda iremos a Recife  - onde ganha forma uma nova Delegação da AEMM - e a Buenos Aires, para o encerramento do 1º curso da ASAS,  levado a termo pela MM da Argentina em Villa Elisa

QUESTIONÁRIO DR.A LUÍSA DESMET

 

1 – Em que data (ano civil) iniciou a sua profissão nos serviços ligados à

      Emigração? E qual a função que exercia?

2 – Que função desempenhou ou tem vindo a desempenhar?

4 – Qual a natureza e forma que revestia o apoio do Estado Português dado aos Emigrantes na altura em que iniciou as suas funções (a nível individual e a nível das Associações)?

5- Quais os critérios de selecção dos pedidos de apoio e que tipos de apoio eram dados?

 6- Que tipo de apoio é dado actualmente aos Emigrantes (a nível individual a nível das Associações)?

7- Que legislação entrou em vigor durante o tempo que exerceu / em exercício das suas funções que considerou/a ser importante tanto na auscultação do Estado português das necessidades dos Emigrantes, como nos Apoios socioeconómicos que lhes são oferecidos ?

8- Acha que a forma de difusão das informações e/ou da criação de novos serviços destinados aos emigrantes é eficaz junto dos emigrantes?

9 – Trabalham ou trabalhavam Assistentes Sociais nos Consulados?

      (Se respondeu negativamente à questão anterior, responda à questão 9 a)

 9a) - Que técnico executava o trabalho social de apoio aos Emigrantes?

10 – Entende ser necessária a intervenção de um Assistente Social junto das Comunidades de Emigrantes Portugueses? Porquê?

 

 

Maria Manuela Aguiar Dias Moreira

Gondomar - Porto

9 de Junho de 1942

 

Antiga Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, ex deputada da emigração pelos círculos de Fora da Europa e da Europa, ex presidente da Comissão de migrações, refugiados e demografia da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Actualmente membro de ONG’s voltadas para as temáticas da emigração – Presidente da Assembleia-geral da Associação de Estudos Mulher Migrante, Membro do Conselho de Curadores da Fundação Luso-Brasileira, membro da Academia do Bacalhau de Joanesburgo e do Porto, Membro do Conselho de Filiais e Delegações do FCP. Sócia honorária de diversas Associações das comunidades portuguesas do estrangeiro. Membro honorário da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

 

1 - Em 1980, Secretária de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas

2 - Membro de quatro Governos Constitucionais nesta pasta (VI, VII, IX e X)

Deputada da emigração Fora da Europa eleita em 1980, 1981, 1983, da Europa, em 1985, (Porto e Aveiro em 1987 e 1991), Fora da Europa em 1995, 1999,1 2002. (até 2005)

3 ? (sem pergunta)

4 - Através dos serviços da SEECP, do IAECP,e suas delegações, dentro e fora do País, eram dadas informações a emigrantes e candidatos à emigração, apoiados processos concreto de emigração (nomeadamente para a Suiça, em negociação com o CIM, depois, OIM),emitidos passaportes, negociados acordos bilaterais de emigração ou segurança social, promovidas reuniões bilaterais para seu acompanhamento, assegurada a participação em organizações internacionais, como o Conselho da Europa ou a OCDE, elaborados os estudos para o SOPEMI, acompanhados os portugueses nas diversas fases do ciclo migratório, apoiado o regresso com facilidades de crédito (juros bonificados  de contas bancárias,, empréstimos para aquisição de casas ou investimentos) e de registo de automóveis com facilidades aduaneiras, repatriamentos...

Por meio de uma parceria com a RTP era assegurada a produção de programas de televisão para os emigrantes na França e Alemanha - programas que, a partir da década de 80, foram igualmente cedidos para os EUA, Canadá outros países onde fossem dadas facilidades de emissão em língua portuguesa. Para os media genericamente passaram a ser enviadas (para terminais de telex ou via telex dos consulados) notícias sobre o País, elaboradas pelas agências noticiosas e postas à disposição de todos gratuitamente.

Os apoios às Associações eram inicialmente dados de preferência a olhar os mais jovens, para actividades desportivas, para o folclore, e para o ensino (nomeadamente com oferta de Pequenas bibliotecas).

Em !980/81 foi criado um Conselho das Comunidades Portuguesas de origem associativa - com funções consultivas, para a co-participação nas políticas de emigração e para a colaboração nos programas sociais e culturais do movimento associativo. - que assim se foi desenvolvendo e abrangendo novas formas de cooperação.

 5 - Os subsídios às associações eram inicialmente canalizados para a emigração europeia - França e Alemanha, em primeira linha - e objecto de parecer de comissões de análise. Centravam-se sobretudo, como disse, no estímulo à actividade de grupos folclóricos e desportivos - oferta de trajes e equipamentos, o que podemos considerar uma política cultural para as comunidades algum tanto  redutora, face ao que deveria ser, em resposta aos próprios anseios e capacidades dos portugueses

A partir de 80, com a institucionalização do CCP, a SECP apresentava ao próprio “Conselho” um "programa cultural", inspirado essencialmente nos pedidos (ou nos programas culturais das Associações), com mais ambição, embora não com meios compatíveis com uma grande mudança de um estado de coisas, isto é, do que poderia ser um investimento mais forte e reprodutivo do Estado em defesa da língua e cultura. De qualquer forma, os governos a que pertenci reconheciam que o associativismo levara a cabo, no domínio cultural, como social, acções com grande capacidade e eficácia, nesse como em anteriores ciclos de emigração, substituindo-se à tradicional indiferença e inércia do Estado português. E se o Estado queria começar a fazer mais e melhor, devia essencialmente, com os meios disponíveis, secundar e potenciar a actividade do movimento associativo e até organizar em colaboração com este movimento aquelas medidas que se destinavam em primeira linha aos indivíduos e não às próprias colectividades. O CCP composto por dirigentes eleitos no universo associativo inseria-se nesta visão do mundo da "Diáspora" e do relacionamento Estado-Sociedade civil. Nesta perspectiva, o CCP era um órgão de enorme importância política, com carácter representativo, embora com funções consultivas. Funcionou regularmente entre 81 e 87/88, apesar de clivagens de ordem política no seu interior (nomeadamente entre Europa e os outros continentes), acabando por ser vítima do seu perfil "reivindicativo", a partir de 1988. O preço dessa postura acabou por se, com governantes menos conhecedores da sua história e percurso, globalmente muito positivos, a extinção pura e simples. Houve, posteriormente, no início de 90, legislação que reformulou o Conselho – mas que não chegou a ser verdadeiramente implementada. Na sua segunda vida, a partir de 96/97, rompeu - se com o modelo associativo original, passando o CCP a ser eleito por sufrágio directo e universal. Perdeu, assim, a força do enraizamento associativo, apesar de ganhar a força de uma nova legitimidade democrática. Poder-se-ia, a meu ver, como acontece no paradigma italiano, combinar as duas formas de legitimidade. Foi a proposta que apresentei na AR, em 1996, mas não teve suporte maioritário, num tempo em que o meu partido era oposição parlamentar.

 

6 - Em anos mais recentes, diminuiu o impacte dos apoios ao regresso (juros bonificados, incentivos ao investimento em casas e negócios).

 Criou-se, na década de 90, a RTP- Internacional  - uma iniciativa de inegável importância estratégica no relacionamento com o mundo lusófono – CPLP e Diáspora -  no aspecto cultural e informativo. –

 No início do século foi instituído o ASIC (Apoio Social a Idosos Carenciados), que, sendo uma medida que ia ao encontro das reivindicações dos portugueses, sobretudo na América do Sul e na África, ficou longe de constituir, como se esperava, uma verdadeira pensão mínima, semelhante à praticada pela Itália e, também, em moldes diferentes, pela Espanha.

Actualmente, encontra-se em fase de reestruturação profunda o sistema de ensino, e os moldes de actuação do Instituto Camões (sedeado no MNE, contrariando o sistema tradicional, que mantinha a condução da política de ensino no ministério da Educação). É cedo ainda para avaliar as vantagens e inconvenientes desta opção.

De salientar, também, pela negativa, a extinção, na década de 90, do IAECP e a integração dos seus serviços na DGACCP - uma irremediável perda de autonomia e  de especialização no tratamento das questões da emigração

 

7 - Entre a legislação mais importante referirei

A criação do IAECP (englobando o Instituto de Emigração e a Direcção Geral da Emigração)

Alteração da Lei da Nacionalidade que permitiu a dupla nacionalidade (1981)

A criação do CCP (lei de 1980, 1ª reunião em 1981)

A convocatória do CCP por regiões

A facilitação do recenseamento eleitoral no estrangeiro

A criação da Comissão Interministerial para a Emigração (1987)

As alterações da revisão constitucional que permitiram a votação na eleição presidencial (sendo Jorge Sampaio o 1º presidente eleito pelos portugueses da emigração)

A criação da RTP Internacional

A criação de Delegações regionais da emigração

A alteração constitucional de 2001 que permitiu o aprofundamento do Tratado de igualdade de direitos e deveres entre Portugueses e brasileiros (estatuto de direitos Políticos) - uma cidadania Luso Brasileira, com um conteúdo de direitos políticos muito mais avançado do que os da cidadania europeia (incluindo votação e eleição para órgãos de soberania)

A concessão de retroactividade à recuperação da nacionalidade portuguesa perdida ex legge antes de 1981

A concessão do direito de voto nas eleições para o Parlamento Europeu fora do espaço da EU

 

Só mais uma referência a reformas ou inovações que não careceram de medidas legislativas para sua execução e que nem por isso terão sido menos relevantes. Por exemplo, a criação, na primeira metade da década de 80, do Fundo Documental e Iconográfico das Comunidades Portuguesas, de uma linha editorial (com dezenas de publicações de carácter científico, literário, outras menos ambiciosas, de recolha de imagens e outros dados informativos), de um Centro de Estudos (que coordenava linhas de investigação e publicações), de parcerias com universidades, de uma Comissão Interdepartamental para apoio ao regresso de emigrantes, funcionando a nível regional, (que conseguiu excelentes resultados na articulação entre serviços da área económica, empresarial, e social, sobretudo no norte e no centro do País): a descentralização de serviços, em delegações abertas por protocolos com Câmaras municipais ou com sede em Governos civis.

 

8 - As novas tecnologias, se bem aproveitadas, podem introduzir enormes alterações qualitativas na prestação de informação e serviços aos cidadãos do estrangeiro.

Há deste ponto de vista um enorme potencial de melhorias e de progresso - mas não pode ser pretexto para a redução das formas de prestação de serviços tradicional, enquanto não houver condições para a generalidade dos emigrantes aceder a esse novo mundo de informação e relacionamento.

 

9 - As primeiras Delegações para acompanhamento da situação dos portugueses no estrangeiro são anteriores a 1974 - ficam a dever-se ao Secretariado Nacional da Emigração -  e tinham como primeira finalidade o apoio social  Alguns dos funcionários que as compunham eram precisamente assistentes sociais. Depois da democratização do regime, a partir de 1974, e, designadamente, na década de 80, estenderam-se a novos países - como a Suiça, a Venezuela ou a África do Sul - e a novos domínios., reunindo assistentes sociais, animadores culturais, juristas, sociólogos, psicólogos -  isto é, funcionários com formação diversa, mas sempre com declarada "vocação" social.. Junto de várias Embaixadas, foram também colocados Conselheiros Sociais, com esse mesmo perfil. Era toda uma rede bem articulada com a direcção do IAECP, que desempenhou um papel fundamental, para o reconhecimento de problemas e a procura de respostas - num tempo que já não era de grandes movimentos de saída, mas de regresso ao País. Hoje, numa fase de recomeço de um êxodo tremendo, mais se justificaria ainda a sua existência. Todavia há muito que o IAECP foi extinto, e que muitos desses especialistas, incluindo a maioria dos Conselheiros sociais, foram considerados dispensáveis.

 

10 - A nova emigração, de que tanto se fala, identificando-a com um determinado perfil - juventude, mulheres e homens com altas qualificações - é, na verdade muito mais complexa e abrangente. Há trabalhadores com baixa escolarização e formação profissional, como há licenciados, quadros que fogem ao desemprego e vão à aventura, desprotegidos e fragilizados pela crise nos próprios "mercados de trabalho" que procuram, sobretudo na Europa. Há gente de todas as idades, de todas as regiões do País, que se vão, sujeitos a novas formas de exploração...Como há outros que partem com situação garantida e boas perspectivas de carreira.

É correcta a posição que o responsável pela SECP tem tomado, ao assumir a dimensão do fenómeno e ao alertar para os perigos de uma saída sem informação sobre as possibilidades oferecidas pelo país de destino.

 

 Mas é essencial saber o que se passa, nomeadamente com quem já partiu nessas condições e equacionar formas de ajuda, de cooperação com o movimento associativo, que tão activo e solidário foi nos ciclos anteriores.

O papel de assistentes sociais, que possam promover no terreno acções coordenadas com o associativismo, parece-me o melhor paradigma de intervenção na conjuntura que atravessamos, para valer a uma emigração que se assemelha muito - apesar das suas especificidades - à dos momentos mais dramáticos do passado remoto ou recente.

No caso dos novos emigrantes "de sucesso" - que serão muitos - deve preocupar-nos a probabilidade do seu não retorno. Mas aos novos explorados - que são muitos também - é preciso prestar apoio, dar informação no imediato, com serviços de proximidade e através de especialistas – caso justamente dos assistentes sociais

 

 

10 - Está criada hoje na opinião pública a imagem de uma nova emigração de sucesso, composta por jovens, mulheres e homens - numa paridade, também ela facto novo - altamente qualificados. Essa emigração existe, mas é apenas uma parte da realidade inteira. Coexiste com uma emigração muito semelhante à tradicional - formada por portugueses com baixas qualificações e formação profissional, que fogem à pobreza e ao desemprego e caiem em situações de exploração e miséria.

O actual responsável pela SECP veio reconhecer os números, a dimensão do fenómeno e os perigos das partidas sem informação segura sobre a realidade laboral dos países demandados.

Julgo que, mesmo na conjuntura económica e financeira em que Portugal se encontra, é uma verdadeira prioridade nacional recriar uma rede de serviços de apoio social, com poucos mas altamente especializados funcionários, que possam fazer levantamento de situações, dar informação e conselho aos que se encontram ao abandono, e procurar suscitar a solidariedade do movimento associativo, que, nos anteriores ciclos migratórios, desempenhou um papel de primeira importância.

4 décadas de migrações em liberdade Programa

PROGRAMA   PROVISÓRIO

Mesa Redonda: “4 décadas de Migrações em Liberdade

(1974/2014)
Apresentação das Publicações da AEMM

Local: MNE - Palácio das Necessidades – Protocolo do Estado

26 de Março de 2014

  

15.00 Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas José Cesário

Intervenção Introdutória 

15. 15 - 16.15 Mesa Redonda   

Rita Gomes (Presidente da AEMM) 
A Emigração Portuguesa nas vésperas da Revolução

Mulheres Revolucionárias na Diáspora: Maria Benedicta Monteiro (ISCTE) sobre Maria Lamas e Olga Archer Moreira sobre Maria Archer

Manuela Aguiar  (Presidente da AG - AEMM)
1974 – 1984 - Novas configurações do fenómeno migratório  - os movimentos e as políticas

Deputado Carlos Gonçalves e Deputado Paulo Pisco
1984 1994 –  O significado da opção europeia

Maria Beatriz Rocha Trindade (Universidade Aberta-CEMRI)
1994 – 2004 Confluência de movimentos – emigração/imigração

 Victor Gil (MNE)

2004- 2014 - A  nova emigração

16.15 -17.15 Apresentação das publicações

“Expressões Femininas da Cidadania” e “Entre Portuguesas – Associação Mulher Migrante – 20 Anos”..
Intervenções sintéticas dos Autores das Comunicações, seguidas de debate.

Ao longo de séculos, o direito a emigrar - ou, pelo menos, a atravessar fronteiras, com um projecto próprio, ainda que de curto prazo  - foi fortemente condicionado e, em certas épocas, em muitos casos, mesmo proibido. Mais ainda para as mulheres, que, até para acompanharem os maridos, por muito influentes que fossem os cargos por eles ocupados na Administração  do Império, só raramente conseguiam a necessária autorização régia...

As primeiras políticas de emigração foram, assim, como reconhecem os especialistas nesta área, simples medidas restritivas de um êxodo quase sempre visto como desmesurado. Das Ordenações Filipinas à Constituição de 1976,  podemos dizer que não houve, nunca, autêntica liberdade de movimentos. Colocava-se á saída do cidadão toda a espécie de obstáculos (vigilância policial, licenças, custo exorbitante de passaportes...) ou facilitava-se, de acordo com as conveniências do Estado. Prevalecia o interesse colectivo, tal como o interpretava o "Poder". O direito individual à emigração não existia, salvo na visão de alguns poucos precursores da modernidade dos direitos humanos fundamentais. 
Eram, pois, de outra ordem, do foro interno dos Governos, os dois problemas maiores com que se confrontavam: o primeiro, a sua própria incapacidade de proceder a uma avaliação cabal de todas as consequências positivas e negativas  da expatriação voluntária e maciça,  o segundo a incapacidade de deter os portugueses na sua determinação de partir, a bem ou a mal (isto é, clandestinamente). 

Reportando-se a tempos recentes, aos da emigração em sentido estrito, findo o ciclo (ou ciclos) de colonização, Miriam Halpern Pereira fala  em "ambiguidade" das políticas repressivas - uma palavra que é possivelmente a mais ajustada à compreensão do que foi uma aparente inabilidade de dar execução á longa lista de leis e regulamentos restritivos. É realmente de admitir que tanta permissividade se deva a indecisão entre conter excessos  - porventura até no não saber precisamente onde começavam os excessos... -  e aproveitar os benefícios em que se traduziam de imediato - a diminuição dos níveis de desemprego ou subemprego e de pobreza, as remessas que equilibravam as contas externas... Na dúvida entre os prós e contras, mantinha-se a lei, mas não a força da lei... Não admira que a emigração clandestina, consentida na prática, como que ignorada sem o ser, representasse cerca de um terço da totalidade.

Em qualquer caso, os cidadãos ganharam sempre a partida... Lembremos, por exemplo, a tentativa de desviar as correntes migratórias do Brasil para as colónias de África, sobretudo para Angola, logo que o Reino Unido se desuniu  de Lisboa, e, independente, se converteu em Império. Foi uma primeira tentativa falhada de fazer de Angola “um novo Brasil” - frase que haveria de se popularizar no século seguinte, na primavera marcelista, a propósito de uma segunda tentativa de reorientar o destino das maiores vagas de emigração da nossa história (em números que só agora estarão em vias de ser ultrapassados).

Foi precisa a revolução de 25 de Abril para reconhecer aos Portugueses, entre todas as liberdades, a liberdade de emigrar. Ao estabelecer o primado da decisão individual de siar e de regressar, constituiu  a grande ruptura de uma linha de continuidade das políticas que resistira, durante séculos, à mudança  dos tempos, das estratégias de colonização, dos destinos geográficos dos fluxos migratórias,  das Constituições e dos regimes, na transição da Monarquia tradicional para a monarquia constitucional, desta para a República,  da República para a ditadura do chamado “Estado Novo" . (não abordamos aqui a emergência, em meados do século passado, das primeiras medidas de protecção dos emigrantes durante a viagem e de apoio social e cultural, aliás, em estado embrionário...).
Não foi coisa pouca – foi o início de uma era inteiramente nova, que se legitima nos valores humanistas da cidadania. Este é certamente um dos domínios em que a revolução foi cumprida!

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