março 08, 2017

Sá Carneiro em Fermentelos

Com as três mulheres do seu governo, uma de cada partido: PSD Maria Manuela Aguiar (Emigração) CDS Teresa Costa Macedo (Família) PPM Margarida Borges de C
arvalho (Ambiente)
AS MINHAS MEMÓRIAS DO 1º CCP
O NASCIMENTO DO CCP 1 - Para mim, a história do CCP começou no primeiro dia de um mandato como Secretária de Estado do VI Governo Constitucional, na pasta da emigração e comunidades portuguesas, em início de janeiro de 1980. A prioridade da criação do CCP foi-me bem sublinhada pelo MNE, Prof Freitas do Amaral na primeira reunião de trabalho. Tratava-se da grande promessa eleitoral do programa da AD, e o horizonte temporal do governo, que ganhara eleições intercalares era, nos termos constitucionais, outubro desse ano. Havia pressa! Tudo era urgente e o CCP ainda mais. Por onde começar, atendendo a que se tratava de um organismo inédito, sem tradição jurídica e política entre nós? Queria ter uma conversa prévia com o autor da proposta, mas ninguém conseguiu dizer-me quem fora... Por sugestão do Prof. Freitas do Amaral, comecei por uma análise da legislação francesa. O programa eleitoral do governo da AD, no capítulo da Política Externa, distinguia políticas para a "Emigração" (medidas de proteção aos emigrantes e seus descendentes (com acento no ensino, na cidadania, nos direitos de participação política, na facilitação do regresso), e para as "Comunidades Portuguesas no Mundo", como realidade que exigia meios próprios, gestos de aproximação das comunidades da Diáspora. Nos seguintes termos: "Para além dos núcleos de emigração antigos e recentes, existem espalhadas pelo mundo numerosas comunidades portuguesas ou de descendentes de portugueses cujo significado histórico, cultural e patriótico se impõe reconhecer e preservar. Essas comunidades não devem constituir objeto de manipulação partidária, nem mesmo de submissão ao enquadramento ou ao controlo do Estado [...] Assim, o Governo da Aliança Democrática criará um Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo, onde estas se poderão fazer representar e conceder-lhes-á apoio constante e permanente [...]" (1) Talvez os autores deste trecho do programa se tenham inspirado nos Congressos das Comunidades de Cultura Portuguesa, organizados, nos anos sessenta, por Adriano Moreira, na qualidade de Presidente da Sociedade de Geografia e na "União" das Comunidades aí projetada (2.) A "União" era uma associação internacional baseada, fundamentalmente, nos afinidades culturais, que são, entre comunidades, o "máximo denominador comum" , na expressão do seu artífice, Prof. Adriano Moreira. Todavia, a "União" tivera vida breve e o paradigma que se nos oferecia era, como disse, o único órgão de consulta governamental, então existente, na Europa, o francês, que haveria de influenciar todos os mecanismos de representação de emigrantes, com finalidade semelhante, mais tarde, instituídos no sul do continente, em Itália, Espanha e Grécia). 2 - O "Conséil" francês, ao contrário dos que nele se inspiraram (todos de iniciativa governamental), surgiu por reivindicação da "Union des Français de l´´Etranger", associação internacional, fundada por Gabriel Wernlé, em 1927, e por ele presidida, durante largos anos. Nos congressos, logo depois, promovidos pela "Union" as principais reivindicações situaram-se no campo dos direitos políticos - direito de voto e de presença na Assembleia Nacional. Contaram com a simpatia do Presidente Briand e a oposição, que seria duradoura, do governo, em nome do princípio da soberania territorial. Perante o impasse, a "Union" propôs que fosse retomado o modelo de representação dos "Conselhos Superiores", através dos quais o ultramar colonial participara na vida política do país. Nessa mesma linha, fazendo ponte entre a França do território e do exterior, se configurou, durante a guerra mundial de 1939-45, o" Conselho Consultivo da Resistência", do General De Gaulle. Em 1943, este Conselho Consultivo, tribuna para a resistência, passou a incluir representantes do movimento associativo - dos seus 84 membros havia 5 dos "Comités" de franceses do estrangeiro. Apenas uma mulher aí teve assento: Marthe Simard (membro da resistência, vinda do Canadá). Finda a guerra, em 1948, Gabriel Wernlé viu o seu projeto aceite, com a criação, dentro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de um "Conséil Supérieur des Français de l' Étranger", pelo qual iria passar a escolha dos senadores da França extra-territorial (dos expatriados). 3 - É, pois, muito diversa a situação em que se procura esboçar um conselho para as comunidades portuguesas. Podemos apontar, antes de mais, as seguintes diferenças: - Ausência de qualquer âncora no passado colonial. Os congressos da década de Adriano Moreira não se enquadravam, de todo, nessa perpetiva, antes poderão ser considerados como precursores da CPLP - e assim os via o maior impulsionador desta comunidade, o brilhante político de Minas Gerais, do Brasil e da Lusofonia, Embaixador José Aparecido de Oliveira. Por outras palavras, têm já feição singularmente "pós-colonial", são prelúdio de uma época em que a expansão cultural se joga, sobretudo, na língua, nas Diásporas lusófonas, na partilha de raízes e afetos. Por isso, o primeiro congresso de realizou em Portugal (Lisboa), o segundo na Ilha de Moçambique. e o terceiro estava convocado para o Brasil, que, em comum, tinham o facto de serem terras da lusofonia, consideradas em pé de igualdade.. - Inexistência de movimentos de agregação internacional do associativismo português, que apesar de ser muito forte, a nível local, ou a nível de um país, mesmo aí, raramente se apresenta unido ou federado: - Um quadro constitucional, que, em 1980, consagrava já o direito de voto para os emigrantes, em círculos próprios, muito embora com uma diminuta representação de 4 deputados (número que se mantém, apesar das reiteradas recomendações do CCP para que fosse aumentado, porque nunca teve suficiente apoio no parlamento). O propósito da iniciativa do governo português era, como expressamente se diz no preâmbulo da legislação fundadora, promover o encontro de dirigentes associativos do mundo inteiro, com vista à sua cooperação e à institucionalização do diálogo entre eles, e deles com o governo do país. Mais do que complementar ou substituir-se à representação política dos emigrantes (à maneira francesa), o Conselho era concebido como uma casa comum de cultura, de memória viva da história e de presença portuguesa no mundo. E essa conceção deixa na lei marcas que a individualizam face ao modelo francês e aos que viriam a ser pensados e executados em Itália e Espanha: Não se exigia aos conselheiros o vínculo da nacionalidade, nem sequer o de ascendência portuguesa, apenas o sentimento de pertença, que se comprova pela participação ativa no associativismo lusófilo. Outra afloração desta nossa originalidade é a forma de cálculo das comunidades para efeito de representação quantitativa: as comunidades antigas, partindo das estimativas consulares, contam a dobrar, (um pecado original da lei foi não ter previsto a representação de pequenas comunidades, em número insignificantes, mas culturalmente muito significativas....) Já no que respeita à heterogeneidade na composição do novo órgão (membros eleitos, nomeados, representantes de corporações da sociedade civil, presidência pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros - em França delegada no Secretário Geral do Ministério, em Portugal no Secretário de Estado da Emigração e comunidades - o CCP acompanha, em larga medida, o figurino francês. O mesmo se diga do seu funcionamento por secções temáticas, e até de boa parte das matérias trazidas a debate e vertidas nas recomendações: problemas sociais do quotidiano da emigração recente, questões jurídicas e políticas com ela relacionadas. Divergem, assim, dos pioneiros congressos de 60, com o seu discurso eminentemente cultural. Era óbvio que o modelo francês teria de ser adaptado à nossa realidade e foi o que se procurou conseguir na elaboração de um texto de lei. O ideal teria sido proceder a amplas consultas dos destinatários, os portugueses das comunidades (e não só aos diplomatas, aos deputados e especialistas da emigração), antes de o submeter à decisão da Assembleia da República. Contudo, esse procedimento levaria muitos meses. A alternativa célere foi elaborar, em grupo de trabalho, no meu gabinete, o ante-projeto a ser aprovado em Conselho de Ministros, pressupondo, à partida, a sua revisão, de acordo com o parecer dos participantes nas reuniões do CCP, (à maneira de uma assembleia constituinte, consultiva embora, como o exigia a natureza do órgão). Seria, por isso, o próprio governo a propor, entre as seis secções previstas, uma destinada à revisão do DL 373/80 de 12 de setembro - secção que seria vista, por todos, como a mais importante, a mais participada, com entusiasmo, em discussões frontais, que acabaram em consenso - consenso que, na minha ótica, foi o momento da transmutação da lei "experimental" em instituição incipiente. 4 - O mês de janeiro de 1980 foi o mais intenso da minha vida - e certamente marcado pela procura de dar forma legal, pragmática e utilmente, ao mais premente compromisso político. Chamei, para trabalharem diretamente comigo, três antigos colegas do Centro de Estudos do Ministério das Corporações e Segurança Social: Fernanda Agria, Branca Amaral e Eduardo Costa, excelentes juristas, com larga experiência de legiferação (os centros de estudos dos ministérios foram todos considerados redundantes e substituídos por "outsourcing" . sabe-se bem com que consequências, recorrendo a advogados que cobram fortunas e podem agir como verdadeiros agentes duplos - porventura, mais contra os interesses do Estado que em sua defesa. Não era assim quando jovens juristas como Sérvulo Correia, Monteiro Fernandes, Rui Machete ou Bernardo Xavier integravam aquele centro de investigação, onde era bom trabalhar e conviver. Ali só se entrava para assistente com médias de curso de16 ou mais, exatamente como numa universidade.., Foi esse ambiente de trabalho que, com eles, consegui transpor para as Necessidades. Com eles não me sentia desconfortavelmente, uma inexperiente Secretária de Estado, mas uma jurista à vontade. a partilhar tarefas num autêntico "laboratório" de leis... Eduardo Costa acabava de regressar de uma muito bem sucedida vida de emigrante em Manaus e era, empresário e advogado diletante, em Lisboa, com tempo livre para estas coisas. Branca Amaral veio destacada do Serviço do Provedor de Justiça, de onde eu própria tinha transitado para o governo e Fernanda Agria do Ministério do Trabalho. Eduardo Costa era "voluntário", e ficou até aos últimos dias do 1º CCP, pura e simplesmente, porque gostava (tal como e pelas mesmas razões), daquela incursão no desconhecido - feitura de coisa nova, com muita gente à mistura, em permanente "brainstorming" , com resultados imprevisíveis ...Prestou colaboração, "pro bono", com muita inteligência" e afabilidade (um diplomata nato - e aqui já não direi "tal como eu"...), imperturbável durante tempestades verbais, que não faltaram, sessão após sessão. Fernanda Agria foi a Secretária Geral durante a 1ª reunião, e "jurou para nunca mais" - o ambiente conflitual ou bélico não fazia o deu ideal... Voltou à assessoria jurídica no gabinete, onde era feliz e onde, tranquilamente, produzia pareceres a um ritmo impressionante. Preciosa foi, também, nesta fase, a colaboração de José Gama, deputado do CDS pelo círculo "Fora da Europa", também ele, regressado de alguns anos de expatriação (nos EUA). Sentados à volta de uma mesa, debatemos, horas a fio, soluções e formulações, redigimos versões sucessivas do articulado, depois, o preâmbulo do diploma. Uma das boas recordações que guardo desse período foi o ter conhecido, por intermédio de José Gama, o Prof. Adriano Moreira, com quem ambos conversámos longamente sobre as estratégias e os aspetos organizacionais dos primeiros congressos. Pena foi que não tenhamos podido dar a devida sequência ao seu projeto. Os conselheiros do CCP escolheram outra abordagem, - mais a da emigração do que a Diáspora. Isso não teria sido, em absoluto, impeditivo da instituição de duas instâncias, que se completariam, o Conselho dos Emigrantes e o Conselho da Diáspora. Mas isso não estava previsto nem orçamentado e tornaria mais complicado o arranque da aventura, assim mesmo bastante exigente. Por acaso há agora um grupo que se chama precisamente "Conselho da Diáspora". Não sabemos exatamente o que é, só sabemos que reúne, de vez em quando, com o Presidente da República, ao que parece sem agenda nem estratégia ou horizonte de ações, a avaliar pelo conteúdo das notícias, que nos chegam através de uma cobertura mediática invejável, (semelhante àquela de que gozava o 1º CCP, e que tanta falta faz ao CCP, atual) de O nome já existe. Falta-lhe quase todo o resto. 5 - A propósito de encontros sob patrocínio presidencial, devo mencionar o que estava previsto, em 1980, a coincidir com a celebração da passagem dos 400 anos sobre a morte de Camões: o " 1º Congresso das Comunidades Portuguesas". A comissão organizadora era presidida pelo Conselheiro da Revolução Victor Alves. e decorriam já as suas reuniões preparatórias, dentro e fora do país. O diploma que regulamentava o Congresso, note-se, apontava para uma futura estrutura permanente de ligação entre os emigrantes, que seria sujeita a debate. Porém, o Governo da AD decidiu, ao mais alto nível, adiar o Congresso para junho do ano seguinte, ao mesmo tempo que avançava com a constituição de um órgão consultivo, presidido pelo MNE. A Secretária de Estado cumpriu, diligentemente, o plano governamental, suspendendo, de imediato, os trabalhos preparatórios do Congresso e ultimando os do diploma do CCP - o qual, após tramitação entre os diversos ministérios, receção e resposta a modificações sugeridas, foi aprovada em Conselho de Ministros a 1 de abril. O desentendimento entre os representantes dos dois órgãos de soberania agudizava-se, à medida que se aproximavam as eleições legislativas, em outubro e, logo depois, as presidenciais, a que se recandidatava o General Ramalho Eanes. Em resposta ao adiamento "unilateral" do Congresso pelo Governo da AD, o Presidente reteve o diploma do CCP durante meses (com um "veto de bolso", como se dizia, em linguagem jornalística)). Promulgou-o só em 12 de setembro, assim, determinando o adiamento da 1ª reunião do Conselho. Tanto este como o Congresso se realizaram, pois, em 1981 (em abril e junho, sucessivamente), gerando, como era previsível, na opinião pública e nas comunidades, uma certa confusão entre os seus objetivos. Nas comunidades repercutiu, inevitavelmente, este ambiente de dissenso e animosidade política. e, circunstância agravante, nem no mesmo quadrante partidário houve uma boa articulação entre as organizações do CCP e do Congresso. Este tinha transitado para a órbita do governo, que livremente nomeou o seu presidente, Prof. Rosado Fernandes, mais tarde deputado do CDS, e o secretário, um sindicalista do PSD, António Cabecinha. Escolhas do Ministro Gonçalves Pereira, aparentemente. Quando a falta de sintonia entre as pessoas e os desentendimentos se tornaram óbvios, o MNE não se preocupou muito em conciliar uns e outros. Suponho que os encontros realizados nos 5 continentes para preparação do Congresso terão sido bem mais interessantes e produtivos do que o o evento de cúpula, o conclave, solene grandioso, mas inútil, que aconteceu num hotel de Lisboa. Suponho, visto que o MNE entendeu que eu não devia participar em semelhantes reuniões, por razões "protocolares" - a presidência estava definida na lei e caberia ao nomeado Prof. Rosado Fernandes, homem muito ilustre e ilustrado, mas sem estatuto oficial e não ficava bem a um Secretário de Estado (cheio de estatuto, independentemente da sua "ilustração"...), comparecer, em posição subalterna. Curiosamente, o mesmo ministro, que é jurista, não usou essa argumentação aquando do encontro mundial de Lisboa, que contou com a presença de vários membros de governo (que, porém, entraram e saíram, guardando de Conrado o prudente silêncio)... Ausente só o representante do PR (Vítor Alves), mas porque foi insultado por vários congressistas e quase ía sendo agredido por um deles., ... O Congresso foi do domínio do efémero, um" happening" irrepetível, que começou em ambiente conflitual, como o CCP, mas sem conseguir, como neste dois meses antes acontecera, construir pontes para um futuro trabalho comum. Talvez porque não procuraram estabelecer a ligação, antes de mais, à entidade que preexistia, o Conselho, que, no esquema inicial, gizado no Governo Pintasilgo, deveria ser o herdeiro, o destinatário das suas propostas. Nada impedia que entregassem a tarefa a um órgão já constituído. Parece evidente, mas não foi coisa minimamente considerado. Há que reconhecê-lo: a deslocação do congresso da égide do Presidente da República para a órbita do Governo (do MNE) não foi um sucesso. Dentro do mesmo ministério, sob o comando da mesma pessoa, todos se mantiveram de costas voltadas, Claro que o governo já era outro, com Balsemão no lugar de Sá Carneiro e Gonçalves Pereira no lugar de Freitas do Amaral...Não tenho dúvidas de que o primeiro responsável foi mesmo o ministro, que levitava por cima dos assuntos práticos da governação Competia-lhe "fazer a ponte", nomeadamente entre congresso e conselho, assim como escolher uma comissão organizadora competente. A substituição do militar de abril por um erudito professor catedrático, neste aspeto, correu mal. Vitor Alves era, certamente, mais eficaz e pragmático e saberia rodear-se melhor... O tal Secretário que veio das profundezas do PSD para se tornar o grande "operacional" de todo o empreendimento era como um elefante numa loja de vidros... A desorganização atingiu limites impensáveis. Os congressistas eram muitos - centenas - e o tempo escasso. pelo que o "operacional" o dividiu salomonicamente pelos interessados - pouco mais de um minuto a cada um. Só conseguiram fazer uma pequena intervenção os que tiveram de outros cedências de minutos. Os demais limitavam-se a uma saudação... No 1º CCP houve sempre organização, debate, assessoria técnica, presença política dos governos (do País e das Regiões Autónomas) e muita imprensa - essencial para que o órgão ganhasse visibilidade e força na opinião pública, embora, também, fator que potenciou, enormemente, a partidarização, por parte dos que não queriam perder um tão tentador palco de contestação - era apenas o caso de uma parte do CCP- Europa, uma vistosa minoria (o 2º CCP tem tido sempre pouco impacto mediático - medida preventiva de sucessivos governos? Se não é, parece...). Acho que valeu a pena pagar o preço de uma imagem global de discórdia, só parcialmente verdadeira, para que o CCP ganhasse notoriedade, porque sem ela era como se não existisse. E a missão principal era justamente dar-lhe existência. Primeiro houve que pensar o suporte jurídico, os moldes em que se processaria o encontro dos cidadãos, a quem caberia, em breves dias históricos, continuar esse trabalho de modelagem da lei, de configuração jurídica de uma inédita organização nascente. O que se queria oferecer aos representantes era mais do que colocá-los, frente a frente, numa sala de reuniões fechada, a falarem entre si e com um representante do governo - era pô-los em contacto com a sociedade civil, tanto como com responsáveis da administração pública, dar-lhes voz nos "media", presença, existência palpável, junto da opinião pública, criar vontades de colaboração, amigos, aliados... Essa é justificação, ainda hoje largamente incompreendida, para heterogeneidade da composição do órgão consultivo, com o seu núcleo central, os conselheiros eleitos no universo associativo, os observadores da comunicação social, mas também outros interessados - oriundos das organizações sindicais e patronais, parlamentares, especialistas das matérias a debater - e, obviamente, da contraparte oficial no diálogo, o Ministro (ou o Secretário de Estado de Estado) e os representantes dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. A minha intenção, na parcela que me cabe no processo legislativo, nunca foi a de prejudicar a autonomia do ato de formulação das recomendações dos eleitos. O facto de outros darem opinião no debate aberto, ou de as assessorias (sempre de alto nível e recrutadas nos diversos departamentos ministeriais) se pronunciarem sobre aspetos técnicos, era antecipada como contributo facilitador do parecer final...Sempre considerei evidente que a audição se centrava nos conselheiros, não nos sindicalistas, nos políticos, ou nos funcionários públicos. O teor das recomendações, que se encontram publicadas pelo Centro de Estudos da SECP, prova que são genuinamente obra dos portugueses do estrangeiro, e de mais ninguém. Aliás, das atas das diversas secções da 1ª reunião, ressalta a raridade das intervenção dos membros não eleitos, com exceção do presidente do CCP - e mal seria que este não consultasse verbalmente o órgão de consulta, ou não respondesse, logo ali, a questões colocadas... Em relação à vivência do modelo francês, não sabíamos como se relacionavam, na prática, as várias categorias de membros do "Conséil", mas sabíamos que os 45 eleitos (os primeiros eleitos, em 1950) coexistiam com cinco nomeados pelo MNE, com "membros de direito": os dirigentes da União dos Franceses do Estrangeiro, das Câmaras de Comércio, professores e representantes de antigos combatentes (sinal da ligação originária do Conselho Superior ao precedente Conselho Consultivo em tempo de guerra). Logo, até o exemplo de Direito comparado nos induzia a alargar o âmbito da participação nas reuniões do CCP. De notar que o mais antigo Conselho de expatriados, o suíço (que não foi por nós estudado na altura, por se tratar de uma instância puramente privada, associativa, onde o governo e outras entidades são meramente convidados), procura pelas mesmas razões de eficácia, de construir pontes, redes de apoios e alianças, chamando a si pessoas e organizações do interior do país e até elege, em regra, para presidir ao Conselho, uma personalidade residente no país. Curiosamente, ia neste sentido uma das diretrizes da recomendação 99 , aprovada na 1ª reunião : o presidente o CCP devia ser eleito de entre emigrantes ou ex- emigrantes com residência no país! E, se, por um lado, exprimiam uma vontade clara de reduzir o CCP ao núcleo dos eleitos (admitindo que estes fossem ou não, membros de associações, ou seja, admitindo, também, candidaturas individuais) por outro lado abriam, pela via de convites seus, as portas dos CCP a todas as categorias de participantes previstos na Lei 373/80. O que evidenciava duas coisas: - o reconhecimento das vantagens de dialogarem com uma pluralidade de audiências num forum alargado e a comprovação do bom relacionamento humano que se conseguira, naquela 1ª reunião, àquem e além das muitas discussões e controvérsias... - a vontade de independência total, face ao governo - incluindo o MNE, que seria um convidado como qualquer outro. Num órgão de consulta governamental, (à francesa), esta exclusão não parecia muito razoável, como é num Conselho de pura iniciativa privada (modelo suíço). Mas, no espírito de experimentalismo que presidiria à génese do CCP, tudo era possível - e eu até admiti a hipótese entregar a presidência do órgão aos conselheiros eleitos. Isso levaria o Ministro Gonçalves Pereira, que leu o relato dos debates num jornal, antes mesmo de eu ter tido tempo de reunir com ele, a interpelar-me, depois, com ar muito divertido; " - Com que então retirou-me a presidência do Conselho?" Tinha razão. A presidência era mesmo dele, eu apenas a exercia por delegação de competências. Respondi: "É verdade, Pensei que não se importasse. Importa-se?" Não. Tal como eu imaginava não dava à perda uma grande importância. As nossas conversas corriam regra geral muito bem, em tom descontraído, Era um homem inteligente e relativamente pouco focado na emigração, como é regra entre os ministros daquela pasta. Antes assim! Se, de cada vez que negociava um determinado ponto, no plenário do Conselho, tivesse que consultar o MNE, quebraria, completamente o ritmo alucinante do trabalho... A GRANDE REUNIÃO MATRICIAL 6 a 10 de abril de 1981 Foi célere a elaboração da legislação (iniciada em Janeiro, enviada um mês depois para o Conselho de Ministros, aí aprovada a 1 de abril...). Não o foi menos o processo de organização das primeiras eleições, de acordo com as normas transitórias previstas no DL 373/80: convocatória pelas embaixadas ou consulados de delegados das associações legalmente constituídas na sua área, e livre escolha por esse"colégio eleitoral" dos seus representantes à 1ª reunião mundial. Para o futuro seriam as "Comissões de País" a reunir, para o efeito, por direito próprio. A lei não definia a dimensão, nem modo de funcionamento das Comissões. O seu número, as suas atividades ,o seu papel a nível local, tudo era decidido pelos membros, eleitos de entre as associações legalmente constituídas, que se inscrevessem na "Comissão". Uma completa descentralização,imprescindível face a realidades tão díspares, como são as das comunidades dos 5 continentes. Onde existisse já uma federação - caso do Brasil - podiam funcionar quase só como colégio eleitoral, em comunidades mais divididas, esperava-se que pudessem contribuir para reforçar a cooperação inter associativa e a sua expansão. Mas não se interferia. Por isso, pouco posso dizer sobre o que aconteceu localmente. O único registo que guardo dessa fase é um recorte de jornal em que se relata um encontro, a pedido dos eleitos, durante uma minha visita, a Paris. Paris seria, ao longo do percurso do 1º CCP, o epicentro de todas as discórdias. Nessa altura, a principal reivindicação era o pagamento de salários perdidos nos dias de permanência em Lisboa. Muito "terra a terra"...Era, contudo, razoável, e, logo ali, foi prometido. Seria, depois, cumprido, sem burocracias - com base numa simples declaração assinada por cada um. O VII Governo Constitucional tomara posse em Janeiro de 1981 e a reunião realizou-se, decorridos 3 meses, em princípio de abril - o mês que deve constar da certidão de nascimento do CCP. Local de encontro: o salão nobre do Palácio Foz, com o seu jogo de espelhos longos, por entre a talha lacada a branco e ouro, refletindo e multiplicando os rostos expectantes dos participantes. Todos alinhados em filas de pequenas cadeiras elegantes e desconfortáveis. Ao fundo a mesa comprida, onde presidi à sessão inaugural, de fato novo (por uma vez escolhido, cuidadosamente, em tons de verde) acompanhada de cinco colegas de governo, dos representantes das Regiões Autónomas, de deputados e da Secretária-geral do CCP (a escolha do lugar foi feita de caso pensado, no sítio mais central e acessível de Lisboa, numa bela casa, que o Estado punha à nossa disposição, porque entendíamos que todos aqueles portugueses, envolvidos numa missão de tanto significado, mereciam o que de melhor lhes podíamos oferecer, ainda por cima, sem custar mais por isso...) (5) 6 de abril foi um dia vivido com a consciência de que ali, juntos, escrevíamos história das migrações portuguesas. Tínhamos, muitos de nós, bastantes esperanças e uma certeza - a certeza de que iríamos enfrentar a contestação parisiense, as esperanças de que a compreensão sobre as boas intenções de todas as partes viesse a prevalecer no final, condicão "sine qua non" para passar da letra da lei à existência institucional do Conselho.. Na introdução aos trabalhos, a Secretária Geral, Fernanda Agria apontava para esta transição, dizendo que: "o próprio diploma criador do Conselho está, de certa maneira, e ser testado na realidade da prática". A mesma esperança animava, também as palavras iniciais do discurso que proferi, como Presidente do Conselho das Comunidades: "Estamos a participar no primeiro ato da vida de uma nova instituição - o CCP - que, estou certa, virá a desempenhar, como todos esperamos e desejamos, durante muito tempo e ao longo de muitas gerações, um papel de relevo, meritório e eficaz, no conjunto das instituições nacionais". E, mais adiante, caracterizando o CCP como "uma instituição mediadora entre a sociedade civil e o Estado": acrescentava: "Não temos, infelizmente, em Portugal, uma tradição muito rica neste género de instituições (...) o CCP, no seu processo de funcionamento, terá, pois, menos uma tradição a seguir do que uma tradição a criar; terá uma forma própria a assumir e não um modelo rígido a limitá-lo".(exemplificando com o significado da nossa proposta de uma secção destinada à revisão da lei fundadora do Conselho). A validade da representação pela via do associativismo era justificada pelo facto de as associações serem "a estrutura organizacional e os centros de vida das comunidades portuguesas do estrangeiro". Por isso, afirmava: "Permitam-me que recorde aqui muito em especial essas associações a que o Estado e a sociedade portuguesa tanto devem e que, sobretudo do Estado, tão pouco têm recebido".. Quando Fernanda Agria se preparava para dar sequência à ordem do dia do plenário, ouviu-se o primeiro protesto. "O Diário" de 7 de abril relata o incidente para a posteridade nestes termos: "Mal a Secretária de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas, Manuela Aguiar, terminou o seu discurso de saudação e de votos de bom trabalho, o delegado da Comissão da Comunidade Portuguesa de França, Carlos Duarte Morais, levantou-se e perguntou: "Qual é a nossa participação nesta sessão inaugural?" Fernanda Agria comunicou-lhe que ele ficava inscrito para falar, o que só se verificou às 11.50. Entretanto os presentes ouviram as exposições de seis funcionários da SEECP, que os informaram sobre o âmbito de competência dos respetivos departamentos". Com o subtítulo "Protesto", o Diário continua a reportagem, escrevendo: "O representante da CCP de França disse estar ali para protestar contra o facto de isto tudo estar preparado para nós sermos figurantes, constatou a ausência de Manuela Aguiar, exatamente quando falava o primeiro emigrante e comentou o teor das intervenções dos seis altos funcionários". Segue-se uma entrevista a este delegado, completada com a informação sobre a intervenção do delegado da CGTP-IN (6) .Não fica claro, embora, pensando um pouco, se possa deduzir, que a Secretária de Estado se ausentou, numa parte do programa em que estavam previstas as informações técnicas dos funcionários... Em todo o caso, na parte final do artigo há breves citações de outros conselheiros, da emigração transoceânica, dissonantes das posições do orador de França. Só um vê escrito o seu nome: Carlos de Sousa (Venezuela), que "fez um apelo à união de todos os emigrantes e disse que considerava o decreto - lei que institui o Conselho como uma "certidão de nascimento" e como tal devia ser encarado" . Ficamos sem saber qual seria o delegado do Ontário, Canadá, que , "comentou em termos fortemente críticos as intervenções dos representantes dos emigrantes de França, RFA e da CGTP-IN. Esta intervenção, mais própria de um representante governamental, causou a estranheza e os protestos dos visados (...). Estas transcrições não obstante o seu cariz partidário, são perfeitamente elucidativas do ambiente em que decorreram os debates no "dia um" do CCP: a contestação ensaiada pela Comissão de França, a divisão entre a Europa e todos os outros continentes, que viam o Conselho proposto pelo governo como proposta positiva. Seria sempre assim, a delegação de França muito politizada, muito "gauchiste" contra as comunidades transoceânica, mais preocupadas com questões de natureza cultural e social. Os títulos da imprensa, a 7 de abril são, também, entre dois blocos, tudo menos consonantes, em função de um posicionamento político O Diário (comunista): "Tudo preparado para sermos figurantes" Portugal Hoje (socialista): "Trabalhos abrem com polémica" Diário de Lisboa (socialista) "Emigrantes exigem um papel ativo e recusam o lugar de "figurantes" Nos media mais próximos da AD, ou menos hostil, o tom é de neutralidade, não entusiástico. A notícia é a reunião: JN: "Houve pouca abertura de alguns setores" - lamenta Manuela Aguiar (/) A crítica centra-se na falta de abertura ao aumento da representação política dos emigrantes... A Tribuna: "Conselho das Comunidades teve ontem início" Correio da Manhã: "Conselho das Comunidades reuniu pela primeira vez" Comércio do Porto; "Conselho reunido até 6ª feira Congresso das comunidades já em fase de preparação"(7) A Tarde: "Conselho das Comunidades reuniu esta manhã" (6 de abril) AS SESSÕES DE TRABALHO Embora a lei fosse omissa quanto ao modo de funcionamento do CCP, o programa que foi delineado para a primeira reunião previa a alternância de reuniões plenárias e de reuniões por secções. Concretamente seis secções: Educação e Ensino, Segurança Social, Regresso e Reinserção, Comunicação Social, Revisão do DL 373/80 e Secção Especial (temas livres). À semelhança do que acontece na Assembleia da República, também no Conselho, pelas mesmas razões, o Plenário foi o grande cenário do confronto de posições e as secções (como, em regra, as Comissões Parlamentares), porque decorriam à porta fechada, converteram-se no espaço privilegiado de colaboração e de entendimento, nem sempre fácil, mas sempre conseguido. A prová-lo, ficaram 102 recomendações aprovadas consensualmente. Para isso muito contribuíram, também os especialistas, funcionárias e funcionários dos diversos departamentos da administração pública, que mereciam elogios de todos. Eles e elas. Na verdade, alguns nomes femininos ficam ligados à história do 1º CCP, apesar da total ausência de mulheres entre os membros eleitos, os observadores da Comunicação Social, os parlamentares, os representantes das Regiões Autónomas, e, ao que julgo, também os parceiros sociais presentes (nomeados por indicação das respetivas corporações) A presidência do CCP coube a uma mulher, por inerência, na qualidade de membro do Governo, coisa que nunca acontecera no Conséil Supérieur francês, cujos presidentes haviam sido sempre homens, Ministros dos Negócios Estrangeiros, que delegavam em Embaixadores. A nota do equilíbrio de género, foi introduzida nas nomeações da Secretária-geral, Fernanda Agria, e de peritas para exercerem funções importantes de moderação e assessoria nas secções. Foram moderadoras: Maria Beatriz Rocha Trindade (Secção da Educação e Ensino e Secção Especial - 2ª geração e identidade cultural) e Rita Gomes (Secção Regresso e Reinserção) Prestaram colaboração como assessoras: Alexandra Lencastre da Rocha (Secção Especial): Maria Helena Lúcio (Segurança Social e Secção Especial) e Maria Manuela Machado Silva (Ensino e Educação). Foi, assim, graças a um espírito de diálogo e de compromisso, que predominou no relacionamento humano dentro do círculo que constituiu cada secção, com os conselheiros e os seus colaboradores, individualidades de reconhecida competência, que o Conselho pode deixar uma panorâmica da emigração portuguesa num substancial acervo de recomendações

março 02, 2017

OS PRIMEIROS CONSELHOS REPRESENTATIVOS DE EMIGRANTES NO SÉCULO XX - a França e Portugal
I - O CONSELHO SUPERIOR DOS FRANCESES DO ESTRANGEIRO
Na primeira metade do século XX, dois Conselhos de Emigrantes foram criados na Europa, como instrumentos de representação dos cidadãos residentes no estrangeiro e ambos estão ainda em plena atividade no século XXI- o suíço e o francês. Um e outro são oriundos de grandes movimentos transnacionais, configurando, porém dois modelos distintos. O suíço, mais antigo, mantém a sua natureza privada até hoje, dirigindo-se ao governo, como um interlocutor direto, mas exterior à sua orgânica, em áreas culturais e sociais, só mais tardiamente se centrando nas questões de participação política, O segundo foi impulsionado pela "Union des Français de l' Étranger" (UFA), que, praticamente desde o início da sua atividade, nos anos 20, apela à institucionalização da colaboração com o Estado, colocando o enfoque na igualdade de direitos entre residentes e expatriados, e no direito de voto nas eleições nacionais.
O início de novecentos, foi um tempo de grande expansão de movimentos associativos de povos europeus, que formaram, cada um deles, extensas redes internacionais, com as suas cúpula federativa ( 1 ), a coincidir com o aumento de vagas migratórias da Europa para as Américas, favorecido pelo progresso tecnológico e embaratecimento dos custos das viagens transoceânicas, Esta é uma realidade que nós próprios exemplificamos , com um êxodo para o Brasil em números jamais vistos, embora sem acompanhar a tendência para a internacionalização do seu associativismo, fortíssimo a nível local, mas avesso a ultrapassar as fronteiras de uma cidade, ou, quando muito, de um país. (2).
Todavia, à época, só em França, no discurso da UFA, aflorou a clara consciência da situação de discriminação dos expatriados no plano político, com a reclamação da igualdade de exercício de direitos da cidadania face ao país de origem. A pertinência dessa pretensão era evidente, reconhecidos os laços de pertença culturais, económicos, afetivos, que mantinham com a pátria, mas a força do dogma territorialista - a soberania exercida estritamente dentro de fronteiras - assim como a preocupação de não abrir precedentes que obrigassem a dar reciprocidade a estrangeiros (num país de imigração mais do que de emigração), levou sucessivos governos a rejeitarem tão ousada proposta.
O que explica o pioneirismo do Conselho francês? Em parte, certamente, a história da República, a tradição de representação das antigas colónias, pela via de Conselhos Superiores, mas, sobretudo, a visão e cultura política do fundador e principal dirigente da UFA, Gabriel Wenlé, terão sido decisivas para lançar a utopia da igualdade de direitos de cidadania dos emigrantes no centro do debate. A proposta teve o apoio imediato do Presidente Briand, mas a invencível oposição de sucessivos Governos e da Diplomacia. Wernlé soube contornar os obstáculos e encontrar, uma solução de compromisso, avançando com uma fórmula inovadora de intervenção dos expatriados no espaço público (3 -a silva), através de um orgão de consulta governamental, porta voz dos seus interesses e aspirações, que viria a ser criado em 1948, após duas décadas de porfiados esforços, com a designação de "Conséil Supérieur des Français de l' Étranger"
A sua constituição fora precedida pela presença de um pequeno núcleo emigrantes franceses no Conselho Consultivo da Resistência Francesa, que funcionou, sob a égide do General De Gaulle, como forum da França livre, durante a 2ª Guerra mundial. Teve a sua 1ª reunião em 1943, na Argélia, reunindo 83 homens, 5 representantes dos expatriados, e apenas uma mulher, Marthe Simard, membro da resistência no Canadá.
Essa primeira ligação entre expatriados em razão da guerra e emigrantes, em sentido estrito, foi continuada no Conselho Superior dos Franceses do Estrangeiro, onde os antigos combatentes, enquanto tal, tinham assento, entre os “membros de direito” juntamente com representantes da UFE, das Câmaras do Comércio e dos professores, a par dos 45 “membros eleitos” pelas associações (4) e dos 5 “membros nomeados” pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, que presidia ao órgão consultivo. Entre as mais importantes prerrogativas deste Conselho estava e está, a de escolher os senadores dos franceses do estrangeiro (processo em que só intervêm os membros eleitos). O voto dos residentes no estrangeiro para a Assembleia Nacional tardaria em ser reconhecido, pelo que o Conselho (com a sua conexão ao Senado) era a grande instituição onde tinham voz. E, mesmo depois que os direitos de participação política foram sendo atribuídos, não perdeu importância, como via de uma representação específica – a veste em que influenciou todos os organismos semelhantes, que vieram a ser criados, na década de 80, nos países europeus de forte emigração – Portugal, Itália e Espanha. (5) AR audição
O Conselho reúne em plenário anualmente (entre as sessões anuais funciona, com regularidade a Comissão Permanente) e aprova relatórios, resoluções, dá pareceres, faz interpelações sobre todas as matérias que interessem aos residentes no estrangeiro – direitos políticos, nacionalidade, ensino, pensões, assuntos económicos…(5) Joelle o melhor e o pior).
Em 1982, O Conselho Superior passou a ser eleito por sufrágio direto e universal (modo de eleição adotado pelos homólogos italiano e espanhol, que são posteriores a essa data). Foi “constitucionalizado” em 2003 (art. 39 da Constituição) e, em 2004, alterou a sua designação para Assembleia dos Franceses do Estrangeiro.
Os conselhos existentes na Europa têm, evidentemente, a sua própria história, com soluções e modos de atuação concreta muito diversos, mas tendo finalidades análogas, julgo que ganhariam em manter, a nível europeu, um diálogo, que tarda, sobre os seus êxitos e dificuldades, como meio de aperfeiçoar o modelo e a prática de uma instituição ainda com muitas virtualidades a explorar. O Conselho português, de que vamos falar mais detalhadamente, foi de todos, o que teve vida mais acidentada e a análise comparativa poderá, ajudar a compreender algumas das razões do seu relativo insucesso, a par das singularidades que o diferenciam positivamente
II - O CONSELHO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS (CCP)
1 -Fazer a lei
Nas eleições intercalares de 1979, o programa eleitoral do governo da AD previa a criação de um "Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo, onde estas se poderão fazer representar" (6). Tratava-se de um organismo inédito, sem tradição jurídica e política entre nós, que seria instituído pelo governo. Em direito comparado, o único paradigma que se oferecia ao legislador era o francês, apesar das diferenças de condicionalismos e, consequentemente, de problemas aos quais procuravam respostas. No caso português. sem qualquer âncora no passado colonial ou na situação de antigos combatentes (7), num quadro cconstitucional que consagrava já a representação dos emigrantes na Assembleia da República, mas perante a ausência de agregação das suas comunidades orgânicas disperrsas pelo mundo. Assim, enquanto em França a questão política era central e levantada por uma organização de cúpula do associativismo, em Portugal era o próprio movimento associativo muito dinâmico localmente, mas incomunicável, a nível transnacional, que se queria unir " casa comum" de cultura (8).
Era preciso adaptar o figurino alheio a realidades próprias e trabalhar depressa Foi constituído, em início de janeiro, no gbninete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, a quem estava cometida a tarefa, um grupo de trabalho, coordenado pela Drª Fernada Agria. Cerca de um mès depois, ouvidos especialistas efuncionários da SEECP. dplomatas e deputados da emigração, o anteprojeto estava concluido e foi enviado a Conselho de Ministros, onde veio a ser provado a 1 de abril.
A falta de ampla audição das comunidades seria suprida, através da consulta aos eleitos, na primeira reunião do CCP. A lei que dava suporte à nova instituição seria aí repensada, num forum, que sem perder a natureza consultiva, funcionaria à maneira de uma assembleia constituinte. Foi, por isso, por proposta do governo que, entre as seis secções previstas, se destinava à revisão do DL 373/80 de 12 de setembro - secção que seria vista, por todos, como a mais importante, muito participada, em grandes debates, com naturais afrontamentos que acabaram em consenso. Foi essa vontade comum de existir, que verdadeiramente fez da da lei uma realidade viva e a levou pelos caminhos que escolheu - privilegiando o tratamentos dos problemas sociais do quotidiano da emigração recente, e assuntos jurídicos e políticos com ela relacionadas ,nessa medida divergindo dos congressos de Adriano Moreira, com o seu discurso eminentemente cultural. e do organismo prefigurado no programa do governo, que ia no mesmo sentido).
Em qualquer dos casos, qualquer que fosse a forma como modelasse, no interior, a lei á sua imagem, o CCP era um espaço de encontro dos portugueses do mundo inteiro com Portugal, uma força para ajudar a mudar o estado de coisas, o desinteresse geral do país pela sua emigração. .
Mais do que colocar os conselheiros, frente a frente, numa sala de reuniões fechada, a falarem entre si e com um representante do governo, pretendia-se pô-los em contacto com a sociedade civil e com responsáveis da administração pública, dar-lhes voz nos "media", presença tangível, junto da opinião pública, criar vontades de colaboração mútua
Essa é justificação, ainda hoje largamente incompreendida, para heterogeneidade da composição do órgão consultivo, com o seu núcleo central, os conselheiros eleitos no universo associativo, os observadores da comunicação social, mas também outros interessados - oriundos das organizações sindicais e patronais, parlamentares, perito nas matérias a debater - e, obviamente, da contraparte oficial no diálogo, o Ministro (ou o Secretário de Estado de Estado).os representantes dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. O facto de outros participantes darem opinião no debate aberto, ou de as assessorias (dos diversos departamentos ministeriais) se pronunciarem sobre aspetos técnicos, era antecipada como contributo facilitador do parecer final e não prejudicava a autonomia dos eleitos... A audição era dos conselheiros, não dos sindicalistas, dos políticos, ou dos servidores públicos. E basta compulsar o acervo das recomendações, que se encontram publicadas pelo Centro de Estudos da SECP, para constatar que elas são genuinamente dos portugueses do estrangeiro. Aliás, das atas das diversas secções da 1ª reunião, ressalta a raridade das intervenção dos membros não eleitos, com exceção do presidente do CCP, e mal seria que este não consultasse verbalmente o órgão de consulta, ou não respondesse, logo ali, a questões colocadas (10)
Na recomendação 99 (que se desdobra numa multiplicidade de recomendações, todas as que foram aprovadas na Secção) os conselheiros exprimiam uma vontade clara de reduzir o CCP ao núcleo dos eleitos (admitindo que estes fossem ou não, membros de associações, ou seja, admitindo, também, candidaturas individuais), mas abriam, pela via de convites seus, as portas dos CCP a todas as categorias de participantes previstos na Lei 373/80.
O que me parece evidenciar:
- o reconhecimento das vantagens de dialogarem com uma pluralidade de audiências num forum alargado:
- a comprovação do bom relacionamento humano que se conseguiu na 1ª reunião, àquem e além das muitas discussões e controvérsias.
- a vontade de independência total, face ao governo - incluindo o MNE, que seria um convidado como qualquer outro.
(convenhamos que isso seria insólito, num órgão de consulta governamental, (à francesa), embora decorra da própria natureza das coisas numa organização privada (modelo suíço )
.
2 - A primeira reunião - 6 a 10 de abril de 1981
Se foi célere a elaboração da legislação, em 1980, durante o VI Governo Constitucional, não menos o foi o processo de organização das primeiras eleições, de acordo com as normas transitórias previstas no DL 373/80. convocatória pelas embaixadas ou consulados dos delegados das associações legalmente constituídas na sua área e eleição por esse "colégio eleitoral" do número de representantes decorrente da aplicação dos critérios legais.
Futuramente, as "Comissões de País" reuniriam, para o efeito, por direito próprio.
A lei não definia a dimensão, nem modo de funcionamento das Comissões, o mesmo se dizendo da organização por área consular. O número de efetivos, atividades, papel a nível local, tudo era decidido pelos respetivos membros, eleitos de entre as associações legalmente constituídas, que se inscrevessem na "Comissão". Estabelecia-se, assim, uma completa descentralização, julgada imprescindível face a realidades tão díspares, como são as das comunidades dos 5 continentes. Onde existisse já uma federação - caso do Brasil - podiam funcionar quase só como colégio eleitoral. Em comunidades mais divididas, esperava-se que pudessem contribuir para reforçar a cooperação inter associativa e a sua expansão. Mas não se interferia (11).
O VII Governo Constitucional tomou posse em Janeiro de 1981 e a reunião realizou-se, decorridos 3 meses, em abril, no salão nobre do Palácio Foz. A abrir os trabalhos, a Secretária Geral, Fernanda Agria lembrava que "o próprio diploma criador do Conselho está, de certa maneira, e ser testado na realidade da prática".
Na qualidade de Presidente do Conselho das Comunidades, eu própria salientei o carater histórico daquele momento: "Estamos a participar no primeiro ato da vida de uma nova instituição - o CCP - que, estou certa, virá a desempenhar, como todos esperamos e desejamos, durante muito tempo e ao longo de muitas gerações, um papel de relevo, meritório e eficaz, no conjunto das instituições nacionais".
E, mais adiante, caracterizava o CCP como "uma instituição mediadora entre a sociedade civil e o Estado", dizebdo: "Não temos, infelizmente, em Portugal, uma tradição muito rica neste género de instituições (...) o CCP, no seu processo de funcionamento, terá, pois, menos uma tradição a seguir do que uma tradição a criar; terá uma forma própria a assumir e não um modelo rígido a limitá-lo". A validade da representação pela via do associativismo era justificada pelo facto de as associações serem "a estrutura organizacional e os centros de vida das comunidades portuguesas do estrangeiro".
Quando Fernanda Agria se preparava para dar sequência à ordem do dia do plenário, ouviu-se a primeira voz contestatária, prenúncio da partidarização, que viria da Europa e, sobretudo de Paris, marcando os plenários do CCP e dando da instituição uma imagem pública de conflitualidade, só parcialmente verdadeira
É assim que "O Diário" , afeto ao PCP, relata o incidente para a posteridade:
"Mal a Secretária de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas, Manuela Aguiar, terminou o seu discurso de saudação e de votos de bom trabalho, o delegado da Comissão da Comunidade Portuguesa de França, Carlos Duarte Morais, levantou-se e perguntou: Qual é a nossa participação nesta sessão inaugural?
Fernanda Agria comunicou-lhe que ele ficava inscrito para falar, o que só se verificou às 11.50. Entretanto os presentes ouviram as exposições de seis funcionários da SEECP, que os informaram sobre o âmbito de competência dos respetivos departamento"
Com o sub título "Protesto", o Diário continua a reportagem, escrevendo:
"O representante da CCP de França disse estar ali para protestar contra o facto de isto tudo estar preparado para nós sermos figurantes, constatou a ausência de Manuela Aguiar, exatamente quando falava o primeiro emigrante e comentou o teor das intervenções dos seis altos funcionários"
AS SESSÕES DE TRABALHO
Embora a lei fosse omissa quanto ao modo de funcionamento do CCP, o programa que foi delineado para a primeira reunião previa a alternacia de reuniões plenárias e de reuniões por secções. Concretamente seis: Educação e Ensino, Segurança Social, Regresso e Reinserção, :Comunicação Social, Revisão do DL 373/80 e Secção Especial (temas livres).
À semelhança do que acontece na Assembleia da República, também no Conselho, pelas mesmas razões, o Plenário foi o grande palco mediático do confronto de posições e as secções (como, em regra, as Comissões Parlamentares), que decorriam à porta fechada, converteram-se no espaço privilegiado de debate, de colaboração e de entendimento, nem sempre fácil, mas sempre conseguido. A prová-lo, ficaram 102 recomendações aprovadas consensualmente. Para isso muito contribuíram , também os especialistas, funcionárioas e funcionários dos diversos departamentos da administração pública, que mereceram a simpatia e o elogio unânime dos participantes. Eles e elas. Na verdade, alguns nomes femininos ficam ligados à história do 1º CCP, apesar da total ausência de mulheres entre os membros eleitos, os observadores da Comunicação Social, os parlamentares, os representantes das Regiões Autónomas, e, ao que julgo, também os parceiros sociais presentes (nomeados por indicação das respetivas corporações)
A presidência do CCP coube a uma mulher, por inerência, na qualidade de membro do Governo. coisa que nunca acontecera no Conséil Supérieur francês, cujos presidentes haviam sido sempre homens, Ministros dos Negócios Estrangeiros, que delegavam em Embaixadores.
A nota do equilíbrio de género,foi introduzida nas nomeações da Secretária-geral, Fernanda Agria, e de peritas para exercerem funções importantes de moderação e assessoria nas secções..
Foram moderadoras:
Maria Beatriz Rocha Trindade (Secção da Educação e Ensino e Secção Especial - 2ª geração e identidade cultural) e Rita Gomes (Secção Regresso e Reinserção)
Prestaram colaboração como assessoras:
Alexandra Lencastre da Rocha (Secção Especial): Maria Helena Lúcio (Selgurança Social e Secção Especial) e Maria Manuela Machado Silva (Ensino e Educação)..
Foi, assim, graças a um espírito de diálogo e de compromisso, que predominou no relacionamento humano dentro do círculo que constituiu cada secção, com os
onselheiros e os seus colaboradoes, mulheres e homens de reconhecida competência e ética de serviço público que o Conselho pode deixar uma panorâmica da emigraçãoportuguesa num significativo acervo de recomendações: cada recomendação é um conselho, coletivamente o Conselho em ato.
AS RECOMENDAÇÕES
Boa parte das recomendações programáticas, algumas delas vagas ou mera enunciação de problemas. mas outras houve que apontavam para soluções inovadoras, que vieram a inspirar políticas com concretização no imediato ou a prazo. Destacarei entre as propostas mais importantes:
ENSINO: a criação de Institutos de Língua Portuguesa: integração do português nos "curricula" escolares dos países de imigração;recrutamento, sempre que possível, de professores oriundos das cpomunidades: organização de cursos de férias e intercâmbios (que a própria SEECP levou, efetivamente e cabo), cursos de formação para professores de português no estrangeiro (eram já então e continuaram a sê-lo, por exemplo , na Universidade de Aveiro
SEGURANÇA SOCIAL:a tónica foi posta na negociação de acordos bilaterais, na melhoria das prestações a nível interno, no alargamentodo regime de inscrição voluntária de emigrantes segurança social portuguesa, que fora instituído no ano anterior(Decretto Regulamentar 7/80 de 3 de abril) .e "de jure constituendo" numa medida ambiciosa, nunca correspondida; a criação de uma "Caixa de Reforma dos Emigrantes"
RETORNO E REINSERÇÃO. o aumento das isenções alfandegárias (que, aliás, fez parte de um conjunto de medidas financeiras bastante eficazes adotadas logo depois da revolução de 1974, para incentivar o regresso), canalização, pelo sistema bancário,das remessas para polos de desenvolvimento regional (o que ficou sempre muito a desejar...),e a instituição de um Fundo de Solidariedade para os regressados (que ficou no plano da utopia, sendo certo, também, ao contrário do dramático retorno em massa de África, o regresso da Europa foi, em regra, bem planeado, individualmente).
COMUNICAÇÃO SOCIAL: as reivindicações apresentadas pelos profissionais dos media que compunham esta secção, com o estatuto de "observadores" ( ) tiveram, regra geral, um carater preciso e pragmático, e muitas delas ajudaram enormemente a articular e potenciar os parcos meios existentes, caso da realização de programas de apoio a rádios das comunidades (a RDP foi sempre um parceiro ideal, particularmente colaborante e eficiente), do fluxo de noticiários da ANOP (que a SEECP passou a assegurar, para os terminais de telex dos próprios media ou dos consulados), o aproveitamento dos programas de televisão, desde 74/75, elaborados para os emigrantes de França e Alemanha, estendendo o seu envio para canais ou emissões de televisão das comunidades em outros continentes (o que foi, dificilmente -mas foi! -, negociado com a RTP), o porte pago, e até a realização de um Encontro Mundial dos Órgãos de Comunicação Social das comunidades, prontamente agendadano ano seguinte.
SECÇÂO ESPECIAL - TEMAS LIVRES
Esta secção incluiu, como se esperava, assuntos muito diversificados, desde a reclamação da dupla cidadania (acolhida na ordem jurídica poucos meses depois), do voto na eleição presidencial (admitido na Constituição da República 16 anos mais tarde), do alargamento do número de deputados da emigração (ainda não aceite atualmente), até aos problemas específicos da 2ª geração, à necessidade de reforço dos serviços da SEECP, com o aumento de delegações no estrangeiro ou de balcões de apoio aos emigrantes nos aeroportos (o que foi, de facto, implementado) à revisão da Lei do Inquilinato, com a possibilidade de arrendamentos de curto prazo e atendendo, equitativamente, aos interesses dos senhorios e dos arrendatários.(matéria ainda agora muito atual) m aos transportes aéreos (mais rotas, melhores tarifas,,,) à adesão à CEE (à distância de 4 anos, já se falava de informação, dada em conjunto com os países de imigração e essa sugestão não foi esquecida, tornando Portugal o único país a ter uma iniciativa que teve a maior recetividade nos parceiros no eixo bilateral).
REVISÃO DO DL 373/80
A revisão da lei, e o esforça de repensar o CCP, a adequação das suas estruturas aos objetivos ambiciosos do seu papel representativo, estiveram no centro das atenções da 1ª reunião - foi a secção que atraiu os juristas, os estrategas, os "líderes dos líderes" do movimento associativo, a presidente do CCP. Nos corredores, na conversa informal, era chamada muito justamente a "secção política" - política no sentido nobre da palavra. Os consensos alcançados nesta sede foram os que verdadeiramente fizeram do CCP uma causa comum a todos, porque todos o julgavam um instrumento válido para expressão de projetos futuros Ou seja, mesmo os mais céticos, acabaram por reconhecer que não haviam sido chamados a Lisboa para serem apenas meros "figurantes".
O CCP tal como o queriam manteria o caráter consultivo. Seria composto apenas por membros eleitos, com possibilidade de eleições diretas, fora do mundo associativo. a t´titulo individual. Elegeria o seu presidente de entre emigrantes ou ex-emigrantes residentes em Portugal. Designaria o Secretário-Geral, embora este continuasse a ser apoiado pelos serviços da SEECP e poderia convidar para a reunião os membros natos e nomeados previstos na lei em vigor
4 – O CCP 1980-2015 – Em síntese
1º CCP 1980-1987
O CCP associativo, no seu ciclo de 7 anos reuniu em plenário, por secções em  Portugal em 1981 (Lisboa), em 1983 (Porto-Santa Maria da feira), 1985 (Porto Santo-Funchal)e em 1987 (Algarve).
Em plenários por regiões em 1984 na América do Norte (EUA -Danbury) e na América do Sul-África (Fortaleza) e em 1986 na América do Norte (Canadá Toronto), na América do Sul ( Brasil, Maringá)e na Europa (Alemanha, Estugarad)
Em 1982 não houve reunião (durante o VIII governo Constitucional) (13), por não convocatório do MNE/SEEC. Em 1984 a reunião Regional (França-Paris) foi cancelada (14)



Notas
(1) Para além da França, com a UFE, da Suiça com a "Organização dos Suiços no Estrangeiro" (da qual é oriundo o "Conselho"), também, por exemplo, a Austria Associação Mundial dos Austríacos no Estrangeiro,)a Bélgica ("Flamengos no Mundo" e "Union Francophone des Belges à l' Etranger"), a Alemanha (Associação para a Cultura Alemã no Estrangeiro, fundada em Berlim, em 1881, com o nome de "Associação Geral das Escolas Alemãs"), a Espanha (Fundação dos Espanhois no mundo), a Inglaterra ("Associação para os Direitos dos Ingleses no Estrangeiro"), a Itália ("Sociedade Dante Alighieri, a "União dos Italianos do Estrangeiro" e organizações regionais como "A família Veneziana! e "A Família Milanesa), a Polánia (com "Comunidade Polaca", em 1990), a Suécia (com duas associações internacionais "A Suécia no Mundo" e a "Associação Educativa das Mulheres Suecas") vd sobre estas formas de organização o relatório de M Bohm "Os Europeus residentes no Estrangeiro" Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, 1993
(2) Uma das explicações para a não existência de um movimento internacional da Diáspora portuguesa poderá ser o facto de o destino largamente predominante da emigração ter sido o Brasil. É ao nível deste país quase continental que encontramos o primeiro grande movimento federativo , com aa Federação das Associações Portuguesas e Luso- Brasileiras. A única tentativa de criação de uma rede mundial deve-se à Sociedade de Geografia, na presidência de Adriano Moreira nos anos 60: a "União das Comunidades de Cultura Portuguesa, que foi instituída durante o 1º Congresso das Comunidades de Cultura Portuguesa, em Lisboa, e organizou, de novo com a presidência de Adriano Moreira, o 2º Congresso, em Moçambique. O 3º Congresso, que iria realizar-se no Brasil, deparou com obstáculos levantados pelo governo de Marcelo Caetano. Foi adiado "sine die" e assim se perdeu a possibilidade de implementar uma União ainda em fase embrionária - não porque precisasse de apoio oficial para avançar, mas porque não tinha a liberdade para o fazer...
(3) O Prof Emygdio da Silva ,já no início do século, rejeitando, embora, a ideia do voto nacional dos emigrantes, apontava para a representação dos emigrantes num órgão próprio. Um verdadeiro percursor, no plano puramente teórico
(4) Os candidatos às eleições deviam ser, obrigatoriamente, membros de uma associação do estrangeiro e ter nacionalidade francesa
(5) Jöelle Garriaud Mayland, Conselheira e Senadora pelos franceses do estrangeiro e autora de uma publicação sobre a "Assemblée des Français de l' Ètranger" , ao historiar o percurso do "Conselho", destaca o seu papel no domínio do ensino, da proteção social e pensões, na aceitação da dupla nacionalidade e do lado menos positivo, refere a pouca notoriedade de que goza, apesar da sua importância, esta instituição, quer dentro de França, quer também entre os expatriados
(6) O Programa Eleitoral da AD, no capítulo da Política Externa (página 56, )distinguia políticas para a "Emigração" (medidas de proteção aos emigrantes e seus descendentes, acento no ensino, na cidadania, nos direitos de participação política, na facilitação do regresso), e para as "Comunidades Portuguesas no Mundo", como realidade que exigia meios próprios, gestos de aproximação das comunidades da Diáspora. Nos seguintes termos: "Para além dos núcleos de emigração antigos e recentes, existem espalhadas pelo mundo numerosas comunidades portuguesas ou de descendentes de portugueses cujo significado histórico, cultural e patriótico se impõe reconhecer e preservar. Essas comunidades não devem constituir objeto de manipulação partidária, nem mesmo de submissão ao enquadramento ou ao controlo do Estado [...] Assim, o Governo da Aliança Democrática criará um Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo, onde estas se poderão fazer representar e conceder-lhes-á apoio constante e permanente
(7) Os congressos da década de 60 não se enquadravam, de todo, nessa perpetiva, antes poderão ser considerados como precursores da CPLP e assim os via o maior impulsionador desta comunidade, Embaixador José Aparecido de Oliveira - têm já feição "pós-colonial", são prelúdio de uma época em que a expansão cultural se joga, sobretudo, na língua, nas Diásporas lusófonas, na partilha de raízes e afetos.
(8) Não se exigia aos conselheiros o vínculo da nacionalidade, nem sequer o de ascendência portuguesa, apenas o sentimento de pertença, que se comprova pela participação ativa e relevante no mundo do associativismo lusófilo. Outra afloração desta originalidade nossa é a forma de cálculo das comunidades para efeito de representação quantitativa: as comunidades antigas, partindo das estimativas consulares, contam a dobrar. Eis o que o singularizava face ao modelo françês ( e aos que posteriormente surgiram na Europa)
.(9)O Prof. Adriano Moreira, que conheci, através do Deputado José Gama, foi a primeira das personalidades ouvidas. Os três conversámos longas horas, em encontros informais, sobre os grande congressos da década de 60. Pena foi que não tenhamos podido dar sequência ao seu projeto. O próprio CCP, como disse, não quis dar prioridade à vertente cultural e não tivemos meios para desdobrar o Conselho dos Emigrantes e o Conselho da Diáspora. Há agora um grupo que se chama precisamente "Conselho da Diáspora", e que reune, de vez em quando, com o Presidente da República, mas sem agenda nem estartégia conhecida. O nome já existe. Pode ser que um novo Presidente lhe consiga dar corpo e alma...
A propósito de encontros sob a égide presidencial, é de referir que estava previsto, em 1980, a coincidir com a celebração da passagem dos 400 anos sobre a morte de Camões:" 1º Congresso das Comunidades Portuguesas". Decorriam já as suas reuniões preparatórias, dentro e fora do país. O diploma que regulamentava o Congresso apontava para uma futura estrutura permanente de ligação entre os emigrantes, que deveria sair de propostas dos participantes. Porém, o Governo, ao mais alto nível, decidiu adiar o Congresso para junho do ano seguinte, avançando com a constituição do CCP, como órgão consultivo da emigração. Como Secretária de Estado cumpri, convicta e diligentemente, o plano governamental, suspendendo, de imediato, os trabalhos preparatórios do Congresso e ultimando os do diploma do CCP. Em resposta ao adiamento "unilateral" do Congresso pelo Governo , o Presidente, como era de esperar, reteve o diploma do CCP durante meses (com um "veto de bolso", como correntemente se dizia). A promulgação em setembro determinou o adiamento da 1ª reunião do Conselho,. Tanto este como o Congresso se realizaram, pois, em 1981 (em abril e junho, sucessivamente), gerando, como era previsível, na opinião pública e nas comunidades, uma certa confusão entre a sua natureza e objetivos. Nas comunidades repercutiu, inevitavelmente, este ambiente de dissenso e animosidade política. Ainda por cima, não houve a devida articulação entre as organizações do CCP e do Congresso, apesar da organização dese ter transitado para a órbita do governo, que livremente nomeou o seu presidente. Todavia, a unidade e o dinamismo da AD no VI Governo estavam, a meu ver, irremediavelmente perdidas com a morte de Sá Carneiro e este caso foi apenas mais uma consequência dessa fatalidade..
O Congresso foi do domínio do efémero, um" happening" irrepetível, marcada pela conflitualidade, logo na sessão solene de inauguração, e prejudicado, nas sessões de trabalho, pelo rateio de tempo de palavra, que a muitos intervenientes não permitiu mais do que breves palavras de saudação -ou de contestação. Mais interessante terão sido, certamente, as reuniões preparatórias nos vários continentes, cujas atas se encontram publicadas.
(10) Do Conselho francês sabíamos que os 45 eleitos (em 1950) ocupavam um lugar central e coexistiam bem com os não eleitos. Quanto ao Conselho suíço (que não foi considerado como modelo por ser uma organização privada) porocura, pelas mesmas razões de eficácia, construir pontes, redes de apoios e alianças, chamando a si pessoas e entidades do interior do país e elege, em regra, para presidir ao Conselho, uma personalidade residente no país.
(11) Será difícil fazer a história do que aconteceu localmente. Obrigará a recorrer à imprensa local, aos arquivos consulares, correspondência de e com a SECP - que, de facto, não teve interferência no processo. Da imprensa, referirei um recorte de jornal em que se relata um encontro realizado com os eleitos, a pedido deles, durante uma visita, a Paris, que seria, ao longo do percurso do 1º CCP, o epicentro de todas as discórdias. Curiosamente, a principal reivindicação era o pagamento de salários perdidos nos dias de reunião. Muito "terra a terra"...Mas era razoável. Foi prometido logo ali, e cumprido, depois, sem burocracias de maior, mediante uma declaração do requerente.
Mais complicado de resolver foi a decisão da Embaixada de Bona de excluir da inscrição no colégio eleitoral as associações ligadas à Igreja, contra a interpretação geral dada ao conceito de associação em todos os outros países. Foi preciso consagrar expressamente na lei a não discriminação das instituições ligadas a qualquer credo religioso, para que Bona aceitasse as determinações de Lisboa...
(12) Não fica claro, embora, pensando um pouco, se possa deduzir, que a Secretária de Estado se ausentou, numa parte do programa em que estavam previstas as informações técnicas dos funcionários... Em todo o caso, na parte final do artigo há breves citações de outros conselheiros, da emigração transoceânica, dissonantes das posições do orador de França. Só um vê escrito o seu nome: Carlos de Sousa (Venezuela), que "fez um apelo à união de todos os emigrantes e disse que considerava o decreto -lei que institui o Conselho como uma "certidão de nascimento" e como tal devia ser encarado" . Ficámos sem saber qual seria o delegado do Ontário, Canadá, que "comentou em termos fortemente críticos as intervenções dos representantes dos emigrantes de França, RFA e da CGTP-IN. Esta intervenção, mais própria de um representante governamental, causou a estranheza e os protestos dos visados (...).
Não obstante o seu cariz partidário, a narrativa é elucidativa do ambiente em que decorreram os debates no "dia um" do CCP: a contestação ensaiada pela Comissão de França, a divisão entre a Europa e todos os outros continentes, que viam o Conselho proposto pelo governo como positivo, divisão à qual subjazia a tentativa de politização comandada pelo bloco de França contra as comunidades transoceânical.
Os títulos da imprensa, a 7 de abril são, também, tudo menos consonantes, em função da tendência polític de cada um
O Diário (comunista): "Tudo preparado para sermos figurantes"
Portugal Hoje (socialista): "Trabalhos abrem com polémica"
Diário de Lisboa (socialista) "Emigrantes exigem um papel ativo e recusam o lugar de "figurantes"
Nos media mais próximos da AD, ou menos hostis, o tom é de neutralidade. a notícia é a reunião:
JN: "Houve pouca abertura de alguns setores" - lamenta Manuela Aguiar (crítica que se referia à dificuldadae de aumentar a representação política dos emigrantes).
A Tribuna: "Conselho das Comunidades teve ontem início"
Correio da Manhã: "Conselho das Comunidades reuniu pela primeira vez"
Comércio do Porto; "Conselho reunido até 6ª feira Congresso das comunidades já em fase de preparação"(estava estabelecida a confusão entre Conselho e Congresso das comunidades).
A Tarde: "Conselho das Comunidades reuniu esta manhã" (6 de abril)