EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE GÉNERO NA EMIGRAÇÃO
PORTUGUESA
DA EXPANSÃO Á EMIGRAÇÃO
A Expansão - Uma Aventura no masculino
A Expansão portuguesa, que antecedeu infindáveis ciclos
migratórios, foi uma aventura de homens. Sabemos que já no século XVI envolveu
cerca de um terço da população total, que rondava um milhão (Serrão, 1977: 93),
e que apenas um reduzido número de mulheres foi autorizado a partir para o
norte de África (onde se vivia em clima de permanente insegurança), ou nas
longas e perigosas viagens da carreira das Índias. Mesmo assim, algumas
mulheres deixaram o seu nome nas crónicas sobre a defesa das praças norte africanas
e dos domínios orientais, onde se distinguiram pela coragem (SILVA, 1989),
qualidade que é, certamente, comum a ambos os sexos, mas que os cronistas
louvavam sempre como "varonil"... Não são, porém, as heroínas, as
exceções, que podem fazer, só por si, a história coletiva das mulheres (1),
enquanto a metade da humanidade a quem queremos dar visibilidade, “vez e
voz", como propugna o movimento que aqui, hoje, nos convoca a uma reflexão
para mudar todo um estado de coisas.
Vamos, pois, olhar essa metade da humanidade, que as políticas
de Estado, neste como em outros domínios, deixaram sistematicamente numa zona
marginal ou penumbrosa
Podemos afirmar que a mais antiga e invariável caraterística das
políticas de colonização e de emigração, no caso português, é a proibição geral
da saída de mulheres, faceta misógina, em grau tal de extremismo, que só
encontrará paralelo em culturas não europeias, com as quais, aliás, a nossa
conviveu intimamente, antes e depois do princípio do êxodo sem fim dos Portugueses,
à escala planetária.
As leis e as práticas em que se traduziu esta política
discriminatória, sob uma capa do protecionismo, não suscitaram oposição
pública, nem entre populares nem a nível de elites académicas ou políticas
Um historiador que muito se interessou pela abordagem desta
matéria, CR Boxer, dedicou-lhe especial atenção numa série de palestras,
publicadas em 1975, com o título original de "Mary and Misoginy" ,
que foram traduzidas para o português dois anos depois (curiosamente, sem qualquer
menção a misogenia no cabeçalho).Nessa coletânea, (Boxer, 1977) não poupa
críticas à situação das mulheres portuguesas, enclausuradas dentro de suas
casas por pais ou maridos, tal como nas fronteiras do território por imposição
estatal, em contraste com o que acontecia no resto da península, sob o mando Castela.
É certo que compara, sobretudo, a colonização castelhana das Américas com
a nossa presença no Império do Oriente, e que o número e proporção de mulheres
envolvidas no desenvolvimento do Brasil, em condições de vida mais semelhantes
às do reino, são bastante superiores, como ele próprio não deixa de reconhecer.
Nem por isso a fundamental divergência política se atenua: a
Coroa castelhana fomentava a colonização por famílias inteiras, a portuguesa
cerceava a participação de mulheres portuguesas e baseava-se na miscigenação,
através de casamento ou uniões de facto dos homens com companheiras nativas.
Castela legislou, recorrentemente, sobre a obrigação de os homens chamarem as
esposas para junto de si, ou regressarem ao Reino para fazerem "vida de
casados". Preocupação humanista - ou feminista – omnipresente no plano de
povoamento do Novo Mundo de fala castelhana, que servia, em simultâneo, outros
obetivos essenciais, como o da expansão da língua e da cultura. Dimensão
ausente nas políticas dos monarcas portugueses, aparentemente insensíveis face
à sorte das mulheres, ou ao que hoje chamamos o direito à reunificação
familiar, e, bem assim, à sua importância na transmissão dos valores da cultura
nacional (2)
Exceções também as houve, inflexões desta orientação da Coroa,
em nome dos seus interesses, que não no das mulheres - experiências
intermitentes, sem carater sistemático, como o do envio para a Índia, e outras
possessões, em viagens sem regresso, das “órfãs d’ El Rey, (Néry, 2012), jovens
dadas em casamento a compatriotas a troco de um dote, terras de cultivo,
emprego no funcionalismo público (3). O mesmo se diga do povoamento por casais,
ensaiado, por exemplo, em Angola, no sul do Brasil ou nas ilhas atlânticas.
(Boxer, 1977:78-84)
A extensão e relevância destas medidas no contexto global da
colonização constitui matéria que está longe de ser pacífica. Inquestionável é
a persistência, como regra geral, de uma política repressiva da expatriação das
mulheres.
Emigração - A continuidade das políticas restritivas
Se na própria colonização promovida pelo Estado o papel das
portuguesas foi subavaliado, não era de esperar que o fosse menos na fase de
emigração, em sentido restrito, depois que passou a dirigir-se a um país
estrangeiro - o Brasil que, após a independência, atraía as tradicionais
correntes migratórias, em enorme e crescente proporção.
Com isso, ao longo dos tempos, desde o Século XVI, terão perdido
todos, os portugueses e Portugal. Di-lo, com meridiana clareza, Lokchart, ao
comparar os modelos de colonização peninsulares: […] grandes regiões da
América espanhola tinham mulheres em número suficiente para permitir manter
intactas a cultura e tradições ibéricas, ao contrário do que aconteceu em
muitos estabelecimentos portugueses, onde elas eram poucas ou nenhumas, e onde
a língua, a religião e a cultura dos portugueses se reduziram drasticamente
(Boxer, 1977:37)
Foi, sem dúvida, o que aconteceu por todo o Oriente, onde se
salvaram apenas alguns pequenos núcleos de lusofonia, que a fé cristã, a
pertença religiosa e, através dela, os laços culturais e afetivos vêm mantendo
até hoje (pensemos, por exemplo, em Malaca, onde o próprio falar, originário do
português quinhentista, tomou a designação de “kristang” (Marbeck, 2004). Em
muitas outras antigas possessões resta a memória, na pedra dos monumentos e,
porventura, nos apelidos de um grande número de luso descendentes, que poderiam
ser, e não são, parte da Diáspora (4)
O português manteve, como sabemos, o seu estatuto de “língua
franca”, por quase um século, após o declínio do Império do Oriente. Mas isso
mostra, justamente, que se tornara veículo de comunicação no mundo das
transações comerciais, um reduto masculino…
A exclusão das mulheres de uma participação significativa nas andanças
da exploração dos mares e das terras terá sido, antes de mais, fruto de uma
visão tradicional do lugar da mulher na sociedade, em que a sua influência e o
seu possível contributo na construção de sociedades inter culturais foram sub estimados.
Menor ainda era o papel que lhe atribuíam na emigração, vista apenas como
meio de ganhos materiais, com total desvalorização da relevância social e
cultural das comunidades nascidas de sucessivas vagas migratórias.
Mas as portuguesas partiram, sempre que foi preciso, contra leis
extensivas aos dois sexos, contudo, com gradações de tolerância diversa
(favorecendo, sempre a circulação de homens sós, com intenção de regresso).
Esta era a forma de o Estado assegurar, durante todo o tempo de ausência, o
envio de remessas para as famílias retidas em Portugal. O montante atingido por
essas verbas – uma infinidade de pequenas poupanças que representavam grandes
sacrifícios, a acrescer ao sofrimento da separação familiar dos dois lados do
oceano – era de tal ordem, que delas dependia o equilíbrio da balança de
pagamentos com o exterior.
A reunificação familiar significava o fim das remessas
(divisas). E mais: pressentia-se que as mulheres subvertiam, perigosamente, o
projeto migratório, no sentido do não retorno, contribuindo para o enraizamento
em terra estrangeira. Um mal absoluto! Os académicos foram os primeiros a
configurá-lo e a denuncia-lo nas sua obras científicas. Afonso Costa, por
exemplo, escrevia que a abalada de mulheres era “uma depreciação do fenómeno
migratório”. “…é quando a família fica na terra que ele envia mais regularmente
as suas economias” (Costa, 1913:182). Emídio da Silva, por seu lado, afirmava
que a nova tendência de saída maciça de mulheres era “uma constatação
tremenda”, acentuando os perigos de “desnacionalização” e “cessação de
remessas” (Silva:1917:132)) Fazedores de opinião, de políticas, numa avaliação
puramente economicista das vantagens da emigração.
Porém, não houve discurso, nem lei ou autoridade que conseguisse
estancar o êxodo, nem desviá-lo da rota brasileira para as colónias que
restavam… Depois que o preço das viagens se tornou mais acessível, na primeira
década do século passado, aumentou substancialmente, o número quer dos clandestinos,
quer dos legais, que abandonavam o velho continente. As portuguesas, os filhos
que as acompanhavam, constituíam, então, cerca de 30%, do total de saídas, um
acréscimo de 107%, segundo o Prof. Emygdio da Silva, percentagem, que, ao longo
do século, aumentou, progressivamente, atingindo a quase igualdade na emigração
europeia, a partir de 1950/60.
Mesmo para destinos próximos, os homens iam à frente, mas os
tempos eram outros, com o reagrupamento familiar a ser permitido, na Europa, em
nome de direitos humanos fundamentais. E, quando a crise económica e mundial, a
partir de 1973-74, quase fez cessar a emigração masculina, a feminina cresceu,
ao abrigo daqueles princípios humanitários. Falava-se de “feminização da
emigração”.
O “Estado Novo” abrandava a aplicação de regras restritivas, e,
em1971, criava o Secretariado Nacional da Emigração (SNE) e, seguidamente, os
primeiros serviços de apoio social no estrangeiro (Gomes, 2014:7). Contudo as
mulheres, que se reuniam aos maridos, ficavam, em muitos países europeus,
sujeitas a um estatuto jurídico de dependência, impedidas de aceder ao mercado
de trabalho. Foi de uma forma gradual que venceram esses obstáculos e
penetraram no mundo laboral. (Ramos, 2009:47) O trabalho salariado mudou o seu
destino, e, também, o das comunidades portuguesas. As famílias, com dois
salários e um relacionamento mais igual e mais aberto entre si e com os outros,
compatriotas ou estrangeiros, integraram-se mais rapidamente e melhor – o casal
e os filhos, em simultâneo (Leandro, 1995:50 )
O mundo associativo refletia (e, em muitos casos, promovia) esta
realidade, com a recriação de espaços extra- territoriais de língua e de
costumes portugueses, que, em muitos casos, progressivamente se abriram à
sociedade local. A participação de mulheres, de famílias inteiras foi
determinante na transformação de clubes masculinos – pontos de encontro, como
as tabernas ou cafés de aldeia - em autênticos centros de cultura popular, com
o folclore, o teatro, o restaurante de sabores caseiros, o desporto, e até as
escolas, quando não existiam, por iniciativa pública. É de notar que o
envolvimento das mulheres na liderança associativa (muito raro, em França, e
por todo o lado, nas décadas de 60 a 80) se ficou a dever, sobretudo, ao
propósito de organizar o ensino da língua – atividade em que, como docentes,
quase sempre tiveram papel preponderante.
Deveremos, pois, concluir que, no passado longínquo, como no
recente (na chamada “emigração a salto”), elas contribuíram para a inclusão
social da comunidade familiar no país de destino, para o alongamento das
estadas, e, igualmente, para uma tendência de não retorno, em sintonia com as
segundas gerações. (Ramos, 2009:49) Por isso, ao contrário do que se esperava,
nem todos regressaram no refluxo migratório que, até ao fim dos anos 80, trouxe
de volta ao país, mais de meio milhão de portugueses. E, em compensação, nas
comunidades do estrangeiro, elas tornaram-se as guardiãs da língua, da memória
das origens, das tradições e dos modos de estar, de que se tecem, discretamente,
as malhas, não do Império, que é sempre obra do Estado, mas da Diáspora, da
Expansão cultural, que são feitos de pura sociedade civil.
.
2 - LIBERDADE DE EMIGRAR E POLÍTICAS INDIFERENCIADAS
A história das políticas de emigração em Portugal mostra que
mais facilmente mudaram os regimes do que as recorrentes medidas de controlo e
condicionamento dos fluxos de saída, de captação de remessas, de omissão de
apoios significativos fora das fronteiras territoriais. Da monarquia
tradicional à constitucional, do regime monárquico à Republica e desta à
ditadura do "Estado Novo", neste campo, pouco foi o que mudou.
Os serviços iam sendo criados - Comissariado da Emigração, em
1919, Junta de Emigração em 1948- para prosseguir, essencialmente, objetivos
semelhantes
As primeiras medidas de proteção foram tomadas para responder a
críticas, de que a imprensa se fazia eco, às péssimas condições de transporte
marítimo, a doenças e mortes a bordo e limitavam-se ao acompanhamento durante a
viagem transoceânica " (políticas do trajeto de ida", na expressiva
formulação de Maria Beatriz Rocha Trindade). Os prenúncios de viragem, embrião
de políticas de apoio social, foram protagonizados pelo Secretariado Nacional
da Emigração, e ficaram a dever-se, do mesmo modo, ao dramatismo da situação. ao
crescente conhecimento público da sua dimensão, das condições de exploração
salarial e de alojamento nos tristemente célebres “bidonvilles” dos subúrbios
de Paris e outras grandes cidades.
A revolução de 1974, foi a primeira das revoluções que
repercutiu, de imediato, no cerne das políticas de emigração, com a liberdade
de sair e regressar, o reconhecimento da igualdade de direitos para os
expatriados - direitos de participação política, direito à proteção do Estado -
e com a criação de uma Secretaria de Estado da Emigração, responsável pela
definição e execução de políticas inovadoras. Contudo, estas não se dirigiam
ainda às migrações femininas, com a consciência e reconhecimento das suas especificidades,
a par das especificidades das migrações masculina.
Para todos, a Constituição proclamava a igualdade de direitos,
impondo ao Estado a criação de condições para a sua efetivação, “maxime” no que
respeita à participação dos dois sexos na vida pública. Porém, o organismo que
foi constituído, em Lisboa, para esse fim, uma comissão para a igualdade
(designação genérica que aqui adotamos para um departamento cuja denominação
tem variado bastante mais do que os seus objetivos, nas últimas quatro décadas)
desenvolveu a sua ação centrada no território, sem olhar as comunidades do
exterior, como poderia ter feito, articulando estratégias e planos com os
serviços da Secretaria de Estado da Emigração, que, por seu lado, ignorando as
situações concretas das migrantes, não suscitaram, para lhes dar resposta a
colaboração de sucessivas comissões para a igualdade de género. Assim foi, pelo
menos até à meia década de 80.
O mesmo descaso é patente nas reivindicações do órgão
instituído, em 1980, para a co-participação na definição de políticas públicas
neste campo, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP)
Pode perguntar-se o porquê dessa omissão persistente, num tempo
de “feminização” das correntes migratórias, com conhecidas dificuldades de
inserção, que começavam na precariedade do seu estatuto jurídico. De facto,
era, então, um lugar comum destacar a "dupla discriminação" das
mulheres, enquanto mulheres e enquanto estrangeiras. Discriminações para as quais
muitas mulheres tinham sabido encontrar saídas engenhosas .o que, porém, só
viria a tornar-se conhecido com a
publicação dos primeiros estudos científicos sobre famílias portuguesas,
realizados na região de Paris (Leandro, 1995)
Uma das explicações para a inação dos governos poderá
encontrar-se na falta de um paradigma, em termos de direito comparado, visto
que a audiência e representação política das migrantes eram igualmente
descuradas nos outros países de emigração do sul da Europa
Outro fator que pesou negativamente foi o desinteresse do
movimento associativo pelas questões de género. Concretamente, o desinteresse
dos seus dirigentes (quase só homens), que se somava à marginalização da
situação das mulheres migrantes nos movimentos feministas de inícios do século
passado (Aguiar, 2008:1248) e ao distanciamento do associativismo feminino das
comunidades face às questões de sufragismo e empoderamento feminino, (concentrando
esforços nas áreas mais tradicionalmente femininas da solidariedade e da
beneficência).
Esta realidade refletiu-se no funcionamento do Conselho das
Comunidades Portuguesas, enquanto órgão consultivo do governo, cujos membros
provinham do universo associativo. Não havia uma única conselheira eleita no 1º
Conselho, que reuniu em abril de 1981, nem houve uma única recomendação sobre
os problemas da emigração feminina (5)
Uma segunda eleição, em 1983, trouxe ao CCP duas jornalistas e a
uma delas, Maria Alice Ribeiro, de Toronto, se deve a primeira chamada de
atenção para as carências de audição das mulheres. Na reunião regional da
América do Norte, em outubro de 1984, submeteu a debate uma proposta inédita de
convocação de um encontro mundial de mulheres, que obteve fácil aprovação. O
governo deu imediata sequência à ideia e o encontro teve lugar em Viana do
Castelo, em Junho de 1985, com a presença de portuguesas que, nas principais
comunidades dispersas pelo mundo, se dedicavam ao jornalismo e ao
associativismo (as duas componentes do CCP). e que aí fizeram um amplo
levantamento de situações e de potencialidades, olhando as comunidades nas suas
múltiplas componentes, incluindo a de género. No fim, apresentaram
recomendações e conclusões, convertendo a reunião numa espécie de CCP no
feminino, com um discurso muito focado em aspetos culturais e sociais e, por
isso, aberto e consensual. E manifestaram a intenção de constituir uma
organização internacional feminina da Diáspora, que pudesse continuar o diálogo
com o governo, para repensar as grandes linhas de políticas futuras.
O Encontro de 1985 coincidia com o fim da década das Nações
Unidas para a Mulher e Portugal tornava-se, através dele, e das soluções aí
expressas, um país pioneiro nas políticas de “empoderamento” das mulheres, que
seria, dez anos depois, uma das principais recomendações da IV Conferência das
Nações Unidas (Rego, 2012:96,)
Em 1987, a organização internacional prefigurada nas conclusões
do Encontro de Viana, ainda não estava estabelecida e a proporção de mulheres
no CCP não aumentara expressivamente. Neste quadro, a Secretaria de Estado das
Comunidades Portuguesas tomou a iniciativa de promover uma conferência para a
participação das mulheres", que, funcionaria, com carater periódico, a par
de várias conferências sectoriais, na órbita do CCP. A queda do governo, nesse
ano, levou a grandes alterações na vida do Conselho, que acabaria por ser
extinto, e, com ele, se perdeu a estratégia de mobilização subjacente às
"conferências". A experiência pioneira de promover políticas mais
inclusivas em termos de género foi, assim, abruptamente interrompida, num longo
interregno, que adiou por décadas o desenvolvimento de ações positivas
destinadas às migrantes.
POLÍTICAS PARA A PARTICIPAÇÃO CÍVICA E POLÍTICA DAS MULHERES
EMIGRANTES
O impulso para o relançamento das políticas públicas neste
sector veio, novamente, da sociedade civil, através de uma associação
("Mulher Migrante - Associação de estudo, cooperação e solidariedade),
formada, em1993, por algumas das participantes do Encontro de Viana, ligadas à
emigração por laços diversos - emigrantes, funcionárias e funcionários dos
serviços da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, investigadoras e
investigadores, jornalistas, militantes de movimentos feministas ou de
sindicatos - todos liderados por uma portuguesa do Brasil, então a residir
temporariamente em Lisboa, a Eng.ª Fernanda Ramos ( 6).
A associação, apesar da sua pequenez inicial, conseguiu
concretizar, a par e passo, o objetivo principal, que era o despertar a consciência
para um vazio de atuação pública, neste terreno, perante o desinteresse geral
da sociedade portuguesa, e até também das comunidades do estrangeiro,
inspirando-se nos ensinamentos do 1º Encontro mundial e no paradigma, aí
testado, de diálogo e de cooperação Estado - sociedade civil, Foi, assim,
obtendo a anuência dos interlocutores para propostas irrecusáveis, desde logo
porque permitiam a entidades oficiais vencer a inércia em matérias da sua
competência.
Durante um primeiro ciclo, entre 1993 e 2005, a cooperação
estabeleceu-se, sobretudo, com a comissão para a igualdade, sedeada junto do
Conselho de Ministros. Esta centrava, como referimos, a sua ação prioritária
dentro de fronteiras - havendo a mencionar, contudo, pelo menos um caso
exemplar de boa colaboração da “Comissão” numa iniciativa da SECP desenvolvida
na sequência da adesão do país à CEE::uma série de cursos de formação
profissional para mulheres, realizados nas principais comunidades portuguesas
da Europa (Paiva, 2005:15)
A primeira iniciativa da Comissão que abarcara as portuguesas do
exterior fora, em 1994, sob a presidência de Ana Vicente, a realização de um
colóquio internacional sobre "O rosto feminino da Expansão
portuguesa", com muitas dezenas de personalidades do mundo académico lusófono,
(embora com poucas representantes da emigração contemporânea), e um enfoque
principal no tempo passado. Uma década depois, em 2003, a Presidente Maria
Amélia Paiva, abriu o seu mandato, com um colóquio internacional sobre
"Mulheres Migrantes Duas faces de uma Realidade", dizendo: “[…] é a
primeira vez que, em Portugal, um serviço do Estado organiza em colaboração com
outros organismos e instituições um seminário sobre mulheres migrantes” (Paiva,
2005: 14).Ou seja, abrangendo as estrangeiras em Portugal e as portuguesas no
estrangeiro.
Anteriormente, como dissemos, a "Comissão" limitara-se
a subsidiar, nesta área, estudos, colóquios, debates, ações de sensibilização
promovidos pela Associação “Mulher Migrante”, sem, contudo, as ter enquadrado
como um eixo principal da sua programação. As emigrantes portuguesas
permaneciam, pois, numa "terra de ninguém" das políticas públicas,
visto que a SECP persistia em ignorar as particularidades da sua situação no
estrangeiro, e o CCP também, depois que ressurgira em 1996., em novos moldes,
com eleições realizadas por sufrágio direto e universal. A adoção desta forma
de eleição tinha trazido a cena um pequeno número de mulheres, que, contudo,
não logravam pôr na ordem do dia dos plenários as questões da igualdade. É de
realçar que o fizeram, com sucesso, ao nível de alguns países, sobretudo na
América do Norte (7).
A rotura com esta atitude de indiferença dos poderes públicos
verifica-se no ano de 2005 e parte de uma proposta apresentada pela Associação
Mulher Migrante ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas António
Braga para a organização de um 2º Encontro mundial de Mulheres da Diáspora. Era
uma forma de comemorar a passagem do 20 º aniversário do Encontro de Viana e de
lhe dar prossecução, a nível governamental
António Braga aceitou a ideia de imediato, mas imprimiu ao
projeto um desenho original, começando por convocar, ao longo de quatro anos,
reuniões nas grandes regiões do mundo, onde as migrações no feminino apresentam
caraterísticas muito diversas, para terminar com um congresso mundial em
Portugal, no ano de 2009.
Embora o governo fosse o impulsionador da iniciativa, preferiu
manter-se como o principal interlocutor em grandes Encontros, cuja preparação e
execução ficavam diretamente a cargo de ONG's - a associação” Mulher
Migrante “e outras organizações atuantes dentro do país, na área dos direitos
da mulher e dos direitos humanos, em estreita colaboração com as associações
das comunidades em cada uma das regiões. O ciclo iniciou-se na América do Sul
(Buenos Aires, 2005), prosseguiu na Europa (Estocolmo, 2006), na América do
Norte, costa leste (Toronto, 2007),na África (Joanesburgo, 2008), e na América
do Norte, costa oeste (Berkeley, 2008), terminado com um Encontro
internacional (em Espinho,) com a participação de relatoras de cada uma das
reuniões regionais. (Aguiar, 2009:33-44).
Em todas elas estiveram envolvidas as missões diplomáticas
portuguesas e presente o governo, através do Secretario de Estado das
Comunidades, António Braga ou do Secretário de Estado da Presidência, Jorge
Lacão, que detinha a tutela da comissão para a igualdade. Tratou-se, assim, de
uma verdadeira parceria Estado/ Sociedade Civil. Em cada região e país, as
responsabilidades foram partilhadas por embaixadas e consulados, por
instituições privadas - a Associação da Mulher Migrante Portuguesa da
Argentina, a Federação das Associações de Mulheres Lusófonas (PIKO), na Suécia,
a associação "Working Women" e outras, no Canadá, a Liga das Mulheres
Portuguesas na África do Sul, e o Departamento de Estudos Europeus da
Universidade da Califórnia em Berkeley, nos EUA.
Indiciador do estado de autêntica dormência em que se haviam mantido
as políticas de género nas comunidades do estrangeiro, durante cerca de duas
décadas, é a consonância nos discursos dos Secretários de Estado das
Comunidades Portuguesas em 1985 e em 2005, reconhecendo, do mesmo modo, e quase
com as mesmas palavras, a falta de atenção de que as portuguesas expatriadas se
podiam queixar.
Em 2005, António Braga manifestava a intenção de
"retomar" nas políticas públicas, "a questão de género que tem
andado esquecida ao longo dos anos" (8)
Jorge Lacão, no Encontro de 2006 e na Conferência para a
Igualdade em Toronto, com a mesma compreensão, assumia que o dever
constitucional imposto ao governo de promover a igualdade entre mulheres e
homens se estende ao espaço da emigração, dizendo que: “No seu programa, o XVII
governo português comprometeu-se a estimular a participação cívica dos membros
das comunidades portuguesas, tendo como princípio orientador a Igualdade de
Oportunidades entre todos os portugueses e todas as portuguesas, nomeadamente a
igualdade de género, independentemente de serem ou não residentes em
Portugal" . E foi mais longe ao reconhecer que a igualdade de género ganhara
o seu lugar central, “através da transversalização da perspetiva de género em
todas as áreas prioritárias de política social, económica e cultural (gender
mainsteaming), ao qual se associam medidas de carater positivo onde persistem
notórias assimetrias de género”.(Lacão, 2009:9)
Era esse, notoriamente, o caso da (não) participação igualitária
no mundo associativo da Diáspora, que, na maior parte dos países de destino,
sobrelevava eventuais discriminações persistentes em sociedades estrangeiras,
onde, aliás, a integração não só é conseguida, mas frequentemente, impulsionada
pelas mulheres (Ramos, 2009:49). Por isso, o enfoque prioritário do programa
para a igualdade 2005/2009 foi posto nas questões de cidadania, de inclusão no
plano da intervenção cívica e política, da liderança do movimento associativo.
O CCP, como órgão consulta e de representação dos portugueses do
estrangeiro, onde, como constatámos, o papel das mulheres fora sempre
secundarizado, tornou-se o alvo da primeira aplicação da "Lei da
Paridade",. Voltou, assim, a fazer história das políticas de género,
apesar dos resultados, até hoje algo dececionantes da aplicação da Lei na sua
composição e funcionamento
Um novo passo, de valor grande simbólico, foi dado na Assembleia
da República com o debate e a aprovação da Resolução nº 32/2010 sobre a igualdade
de género na emigração.
Nunca antes o parlamento português se debruçara sobre esta
problemática, instando o governo a ação imediata e continuada, apontando a via
da cooperação estreita entre Estado e ONG's das comunidades, fazendo do
"congressismo" - colóquios, debates, jornadas de reflexão . um dos
instrumentos privilegiados de sensibilização para a igualdade.
O XIX governo constitucional, empossado em 2011, com o Secretário
de Estado José Cesário (que, na qualidade de deputado, havia sido o autor da referida
proposta de recomendação), reiniciou, prontamente, o diálogo com as associações
- a “Mulher Migrante” e outras - com vista à prossecução das políticas para a
Igualdade e patrocinou, logo em novembro desse ano, um Encontro Mundial
realizado na cidade da Maia.
Retomada foi também a alternância entre reuniões nas diversas
comunidades e congressos mundiais em Portugal (o último dos quais, até à data,
decorreu em 2013, em Lisboa, no Palácio das Necessidades), seguido em 2014 de
uma série de colóquios em Portugal e no estrangeiro, sobre o impacte da
revolução de 1974 e do restabelecimento da democracia no campo das migrações.
Como tem vindo a acontecer no “congressismo” de que falamos, é importante pôr
em diálogo e interação dois mundos que nem sempre convivem facilmente: o
associativo e o político, por um lado, e o académico, por outro
Ao longo desta última década, a mais fértil em medidas
positivas, consequentes à assunção pelo Estado dos seus deveres promover a
igualdade decorrentes do art. 9, conjugado com o art. 109, da Constituição, não
só dentro como fora dos limites territoriais, o acento foi muitas vezes
colocado na cultura, no ensino, onde as mulheres migrantes mais têm acedido à
igualdade. E, também, no conhecimento, na investigação, na análise das
migrações femininas, cuja escassez no passado distante, como no ainda recente,
muito prejudicaram a eficácia das políticas, o seu ajustamento às realidades
plurais e em rápida mudança, pela invisibilidade das mulheres e dos seus
problemas.
A terminar, queria renovar o agradecimento pelo convite da Prof.
Doutora Maria da Conceição Ramos para participar na sessão de encerramento de
mais um esplêndido congresso "A Vez e a Voz da Mulher".O êxito e
continuidade destes congressos, ao longo dos anos e em diversos continentes,
deram ao movimento, nascido e desenvolvido na sociedade civil, uma expansão
internacional, que a par da sua qualidade intelectual e científica, o
singularizam no universo da diáspora portuguesa (e não só da diáspora
feminina). Um paradigma que mulheres de grande cultura e saber, de grande
visão, oferecem ao país, e aos seus governos, dizendo-lhes com a sua Voz que é
tempo das Mulheres terem a sua Vez, no centro das políticas e da vida das sociedades
do século XXI.
Notas
(1) A Comissão da Condição Feminina, sempre mais
preocupada com a condição das portuguesas residentes no território, ao lançar
um primeiro olhar sobre o fenómeno de expatriação feminina, começa justamente
por estas grandes mulheres, que, longe de solo pátrio, deixaram o seu nome na
História.
Nas duas décadas que se
seguiram à Revolução de 1974, apenas uma das publicações da Comissão incide
sobre a temática da emigração – o14º Caderno da Condição Feminina (1982), da
autoria de Karin Wall – “A outra face da emigração: estudo sobre a situação das
mulheres que ficam no país de origem”. Note-se o enfoque nas mulheres que
ficaram, não nas que partiram…
(2) O Autor destaca, em vários trechos da sua
publicação, a total oposição entre as políticas dos dois Estados peninsulares,
referindo as sucessivas medidas legislativas de Castela para promover a
reunificação das famílias, no Reino ou no ultramar a sua modernidade, mesmo por padrões de hoje
- e a inexistência dessa preocupação em
Portugal - à época, já um verdadeiro anacronismo.
(3 Júlia Néry tem, para além dos seus
reconhecidos méritos literários, a virtude de nos levar a pensar nas “orfãs”, não como mero tessitura de experimentação
política, no caso de políticas de europeização da nossa colonização, mas como
pessoas com os seus sentimentos, medos, resistência ou sujeição a duras
condições, preconceitos, imposições… Ficção sugestiva do que terá sido destino
de muitas jovens. O preço humano das políticas, numa leitura feminista.
(4) Joan Margaret Marbeck foi bolseira
da Gulbenkian e continua hoje a desenvolver uma luta constante pela
sobrevivência de uma fala em risco de se perder, como expressão de uma
comunidade euro asiática, luso malaia, em que a tradição cristã impera – e daí
a sua designação como “Kristang ”
(5) A recolha e tratamento das recomendações do
CCP nos seus primeiros anos de funcionamento (1981-1985) publicada pela
Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas é reveladora da invisibilidade
da mulher, da sua situação, dos seus problemas no órgão oficial de
co-participação nas políticas para a emigração, então, como vimos, eleito no
universo associativo. As mulheres estão duplamente ausentes do CCP:
na ausência física,
(apenas em 1983 surgem as primeiras conselheiras, jornalistas com o estatuto de
“observadoras” – que era o dos jornalistas, na economia do diploma fundador do
CCP . o DL 373/8 de 12 de setembro); na ausência como destinatárias de
propostas concretas. Num total de 268 recomendações analisadas, a palavra
“mulher” surge apenas uma vez na parte relativa a “condições de trabalho e
estadia nos países de acolhimento”, na recomendação 35, que aconselha o governo
a “sensibilizar as famílias que pretendem emigrar para a Austrália para a
eventualidade de o cônjuge (mulher) ter um melhor acesso ao mercado de trabalho
do que o outro cônjuge, por forma a evitar situações familiares e sociais
conflituosas.
“Mulher” surge, assim, entre parênteses e num
contexto negativo, ao exprimir a preocupação de ela poder vir a gozar de uma
situação laboral demasiadamente boa… O Governo, como era de esperar, declinou o
conselho. De positivo, nesta singular exortação, apenas o revelar que, ao
contrário do que sempre se prevê, nem sempre a mulher, por ser mulher, é objeto
de discriminação no país de acolhimento.
De salientar que
é justamente neste capítulo que algumas, poucas, recomendações, embora falem de
“cônjuge” se referem ao estatuto jurídico da mulher, no quadro da reunificação
familiar. Ao invés do que acontece com as mulheres, os filhos, os jovens são
mencionados expressamente no texto de várias recomendações
(6) Fernanda Ramos, grande empresária em
Minas Gerais, viúva e mãe de nove filhos, era senhora de um vasto curriculum no
associativismo, em Belo Horizonte e em todo o Brasil, tendo sido a primeira
mulher eleita presidente do Elos Clube Internaciona
(7) No Canada, o coordenador do CCP, Conselheiro Manuel Leal,
teve uma ação notável neste campo, promovendo uma série de seminários e ações
de sensibilização para a igualdade, acompanhado, sobretudo pela Conselheira Maria
Alice Ribeiro. Nos EUA, foi a Conselheira Manuela Chaplin quem desenvolveu
iniciativas semelhantes, com o apoio do coordenador do CCP neste país,
conselheiro João Morais.
Na América
do Sul distinguiu-se o Conselheiro Luís Panasco Caetano, que representava o
Uruguai e um conjunto de outros países com pequenos núcleos de portugueses , e
mantinha contactos estreitos com o
movimento associativo no sul do Brasil e Argentina (é um dos históricos
dinamizadores dos “Encontros do Cone Sul”).. Em vários desses países, foi ele
que diligenciou uma multiplicidade de encontros informais, visando o
envolvimento das mulheres no associativismo, em colaboração com a associação “Mulher
Migrante”
(8) António Braga reconhecia, em Buenos Aires, em novembro de
2005 quanto a questão de género tinha “andado esquecida ao longo dos anos,
como, 20 anos antes, no encerramento do Encontro de Viana, a sua antecessora no
cargo, eu mesma, tinha sublinhado a "[...] ausência de participação, de
voz, de reconhecimento, de poder, ao menos de poder formal nas
instituições",. Também, as participantes no Encontro de 1985 denunciaram,
com veemência, "a pouca audição que tem sido dada às mulheres portuguesas
no estrangeiro".
BIBLIOGRAFIA
Aguiar Manuela (2008), em Rosa Maria Neves Simas “A mulher e o
trabalho nos Açores e nas Comunidades, Ponta Delgada EGA
Aguiar Maria Manuela (2014), "A questão de género nas
políticas de emigração portuguesa" em Joana Miranda e Ana Paula Beja Horta
(org) Migrações e Género, Lisboa, Editora Mundos Sociais,
Aguiar Maria Manuela (2009), "Os Encontros para a
Cidadania" em Maria Manuela Aguiar e Teresa Aguiar (org), Vila Nova de
Gaia, Mulher Migrante - Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade
Boxer C R (1977), "A Mulher na Expansão Ultramarina
Ibérica", Lisboa, Livros Horizonte
Costa Affonso (1913), "Emigração", Lisboa, Imprensa
Nacional
Lacão Jorge (2009) « Conferência de Toronto » em
Manuela Aguiar (coord) Cidadãs da Diáspora, VN Gaia, Rocha/ Artes Gráficas
Leandro Maria-Engrácia(1995),
“Familles Portugaises Projects et destins”, Paris, Éditions L Harmattan
Marbeck Joan Margaret (2004), "Linggu Mai", Lisboa,
Gulbenkiam Calouste Foundation
Néry Júlia (2012), "Da Índia, com Amor - a extraordinária e
desconhecida aventura das mulheres na Carreira da Índia", Porto, Porto
Editora
Paiva Maria Amélia (2005), “Mulheres Migrantes Duas Faces de uma
Realidade”, Lisboa, Cadernos da Condição Feminina
Ramos Maria do Céu (2009) “Mulheres Portuguesas na Diáspora
Mobilidade, Trabalho e Cidadania”, em Maria Manuela Aguiar (coord) “Cidadãs da
Diáspora”,VN Gaia, Rocha/Artes Gráficas
Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (1986)
"Conselho das Comunidades Portuguesas - As Recomendações de 1981-1985 e sua
implementação" , Porto, Rocha/Artes Gráficas
Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (1986),
"1º Encontro Portuguesas Migrantes no Associativismo e no
Jornalismo", Porto, COPAG, CRL
Serrão Joel (1977), "A Emigração Portuguesa", Lisboa,
Livros Horizonte
Silva Emygdio " Emigração Portuguesa", Coimbra, França
&Arménio
Silva Maria Regina Tavares (1989), "Heroínas da Expansão e
Descobrimentos", Lisboa, Cadernos da Condição Feminina