maio 18, 2016

Futebol: fazer a festa, fazer história 1 - No domingo passado a festa do futebol foi vermelha. Todavia, num gesto de sublinhar pela raridade, também saíram à rua as bandeiras verdes dos "leões", que perderam o campeonato - perderam, porque "o segundo é sempre o primeiro dos últimos" e porque lideraram a classificação durante muitas semanas e se deixaram, por fim, definitivamente ultrapassar. Tudo isso aconteceu a sul, com ramificações um pouco por todo o país e emigração. A norte, os adeptos do clube maior, mantiveram-se numa neutralidade melancólica, recordando uma história recente de vitórias, que revestiam de azul e branco a cidade inteira, e se estendiam, também, pelo mundo português.. Imperava, agora, a indiferença quanto ao vencedor, porventura com gradações.... Em circunstâncias normais, quase todos os portistas. a terem de escolher, optam pelos "verdes", por razões várias - uma das quais é o facto de se sentirem mais iguais a eles, perante o favorecimento com que muitos "media" e as altas instâncias do futebol privilegiam o rival encarnado, ou perante o que consideram a megalomania e o complexo de superioridade de que este dá mostras, reivindicando, por exemplo, a pertença de 6 milhões de portugueses e outras desmesuradas qualificações. Desta vez, na minha relativa indiferença, incrivelmente, preferi a vitória do SLB, para o que foi determinante a faceta megalómana e o insuportável complexo de superioridade da dupla Jorge Jesus/Bruno de Carvalho, que, por contraste, deu do Benfica de Rui Vitória uma imagem da contenção e urbanidade (esqueçamos, como coisa menor, o seu discurso de vencedor eufórico, com aquela piada despropositada da colocação de Jorge Jesus atrás de um vendedor de pipocas, numa longa lista de afetos ...) . Em suma, gosto de bons treinadores, que sejam também "gente boa", gente civilizada. Por isso, sou sempre por perfis como os de André Villas Boas, Marco Silva, ou Leonardo Jardim, contra figuras como Jorge Jesus, Co Adriaanse ou Julen Lopetegui - estes dois últimos com a agravante de nem sequer serem treinadores de topo. A arrogância, só a admito a José Mourinho, Fraqueza minha, confesso, mas não só admiro a sua genialidade, como me divirto com os seus "mind games". 2- Jorge Jesus declarou, antes mesmo da perda do título nacional, em jeito de auto-defesa, que já " pagou" o seu contrato (milionário) de três anos com o Sporting. Ao longo da época, não ganhou nada, nem sequer uma Taça de Portugal, na esteira de Marco Silva, pelo que estaria a referir-se ao apuramento direto para a Champions. O que poderia, nesse capítulo, dizer Rui Vitória, que deu ao clube muitíssimo mais, por muitíssimo menos dinheiro? Com um modesto contrato e sem exigências de grandes investimentos no plantel, fez uma bela campanha na "champions", venceu o campeonato nacional, vai provavelmente ganhar, amanhã, a "Taça da Liga", que conta para a estatística dos títulos oficiais, e, ainda por cima, foi o criador de uma improvável vedeta, vinda da équipa B, Renato Sanches, que já a protagonizou o negócio do ano, quer se venha a transformar, ou não, no "novo Ronaldo", como se anuncia. Nesta comparação de custos/benefícios dos treinadores, também o FCP perde em toda a linha. E, a meu ver, não somente pelas as derrotas, que o presidente Pinto da Costa foi o primeiro a adjetivar de "vergonhosas", mas pela incapacidade de valorizar magníficos jogadores da formação , como são, por exemplo, Rúben Neves e André Silva. Onde estariam eles se tivessem sido titulares indiscutíveis, no onze base, como foi, a partir de certa altura, Renato Sanches no Benfica? Rúben e Renato chegaram, ambos, à Seleção A. Rúben jogou da mesma maneira, com a mesma classe, a mesma autoridade e precisão de passe, no onze do Porto e no de Portugal. Impressionante! É mais do que pode dizer-se de Renato, que não provou nada nas suas primeiras chamadas à seleção, mas, apesar disso, vai ao Euro. . 3 - No próximo domingo há mais festa do futebol - azul, desta vez, se o sonho portista se concretizar em espetáculo e golos. E aonde será a festa?..Há mais de uma década que a Câmara Municipal do Porto não saúda os sucessos do clube, que levou o nome da cidade ao mundo inteiro. Triunfos para celebrar. houve-os de toda a espécie: taças e campeonatos nacionais, Taça UEFA," Champions", Taça Intercontinental. Ou seja: sobraram os títulos, as oportunidades, mas faltou visão do seu significado ao então edil portuense. Rui Rio fechou portas aos representantes do clube e às grandes manifestações populares, levando a multidão de bandeiras azuis e brancas a peregrinar entre a avenida, que tradicionalmente acolhia os festejos, e o estádio. Por fim, cada vez mais demandáva apenas o estádio, propriedade privada... Em Lisboa, ou em Coimbra, ou em Guimarães, comemorações semelhantes têm sempre na sede do município, na "casa comum", o seu momento mais simbólico. Do Presidente da Câmara Rui Moreira se espera, agora, caso a Taça viaje para o Porto, esse gesto institucional - e não como adepto, (a cor clubista é semre institucionalmente irrelevante), mas em representação do governo da cidade. Não se trata de misturar política e desporto, mas, bem pelo contrário, de destacar a parte de cada um. Os feitos desportivos pertencem não só à história do clube como à da terra. Reconhece-los com uma grande receção na Câmara é, no plano das relações pessoais, uma cortesia. No plano político, é um ato de cultura.

maio 05, 2016

ORIGENS E EVOLUÇÃO DO 1º CONSELHO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS Manuela Aguiar I - O PARADIGMA FRANCÊS Na primeira metade do século XX, dois Conselhos de Emigrantes foram criados na Europa, como instrumentos de representação dos cidadãos residentes no estrangeiro e ambos estão ainda em funções no século XXI - o suíço (1916) e o francês (1948). Um e outro são oriundos de grandes movimentos transnacionais, configurando, porém dois modelos distintos. A "Organização dos Suíços no Estrangeiro", suporte do conselho e dos congressos anuais dos suíços do estrangeiro, mantém a sua natureza privada como porta-voz dos interesses dos expatriados junto do governo, ainda que beneficie de subsídios para atividades nos domínios social e cultural (ensino, campos de férias para jovens), e na área da informação. (AGUIAR e GUIRADO, 1999:16). O Conselho Superior dos Franceses do Estrangeiro é um órgão instituído pelo Estado, embora tenha surgido como resposta a um reivindicação da "Union des Français de l' Étranger" (UFA), que, praticamente desde o seu início, em 1927, apelou à institucionalização da colaboração com o governo, colocando o enfoque na igualdade de direitos entre residentes e expatriados, e no direito de voto nas eleições nacionais. O início de novecentos, foi um tempo de grande expansão de movimentos associativos de povos europeus, que formaram extensas redes internacionais, com as suas cúpulas federativas (M Böhm, 1993), a coincidir com o aumento de vagas migratórias da Europa para as Américas, favorecido pelo progresso tecnológico e embaratecimento dos custos das viagens transoceânicas. Esta é uma realidade que nós próprios conhecemos bem, com um êxodo para o Brasil em números jamais vistos, sem, contudo, acompanhar a tendência para a internacionalização de um associativismo, fortíssimo a nível local, mas avesso a ultrapassar as fronteiras de uma cidade, ou, quando muito, de um país. (1) (2). Todavia, à época, só em França, no discurso da UFA, aflorou a clara consciência da situação de discriminação dos expatriados no plano político, com a reclamação da igualdade de exercício de direitos da cidadania face ao país de origem. A pertinência dessa pretensão era evidente, reconhecidos os laços de pertença culturais, económicos, afetivos, que guardavam com a pátria, mas a força do dogma territorialista - soberania exercida estritamente dentro de fronteiras - assim como a preocupação de não abrir precedentes que obrigassem a dar reciprocidade a estrangeiros, num país de imigração, mais do que de emigração, levou sucessivos governos a rejeitarem uma proposta tão ousada. Como se explica o pioneirismo do Conselho francês? Em parte, certamente, pela história da República, com uma tradição de representação das antigas colónias pela via de Conselhos Superiores, e, também pela visão e cultura política do fundador e principal dirigente da UFA, Gabriel Wernlé. Ao tempo, a igualdade de direitos de cidadania dos emigrantes era uma utopia e teve a invencível oposição de sucessivos Governos e da Diplomacia francesa. Wernlé soube contornar os obstáculos e encontrar uma solução de compromisso, avançando com a fórmula inovadora de intervenção dos expatriados no espaço público, através de um órgão de consulta governamental, após duas décadas de porfiados esforços, viria a ser criado em 1948 - o "Conseil Supérieur des Français de l' Étranger". (4) A sua constituição fora precedida pela presença de um pequeno núcleo emigrantes franceses no Conselho Consultivo da Resistência Francesa, que funcionou como forum da França livre, durante a 2ª Guerra mundial, sob a égide do General De Gaulle. Teve a sua 1ª reunião em 1943, na Argélia, reunindo 83 homens, 5 representantes dos expatriados, e apenas uma mulher, Marthe Simard, membro da resistência no Canadá. (GARRIAUD-MAYLAND, 2008: 19) Essa primeira ligação entre expatriados em razão da guerra e emigrantes, em sentido estrito, foi continuada no Conselho Superior dos Franceses do Estrangeiro, onde os antigos combatentes, enquanto tal, tiveram, desde a primeira hora, assento entre os “membros de direito”, juntamente com representantes da UFE, das Câmaras do Comércio e dos professores, a par dos 45“membros eleitos” pelas associações e dos 5 “membros nomeados” pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros (que preside ao órgão consultivo). Entre as mais importantes prerrogativas do "Conelho" estava (e está, hoje, na Assembleia dos Franceses do Estrangeiro), a de escolher os senadores dos franceses residentes fora do país, processo em que só intervêm os membros eleitos. O voto dos expatriados para a Assembleia Nacional tardaria a ser reconhecido, pelo que o Conselho (como um dos colégios eleitorais do Senado) foi a sua primeira instância representativa. E, depois que os direitos de participação política foram sendo atribuídos, não perdeu importância, como órgão de representação específica. Foi nesta veste que influenciou todos os organismos públicos, que vieram a ser criados, na década de 80, nos países europeus de forte emigração – Portugal, Itália e Espanha. (AGUIAR, 2003: 9). O Conselho Superior reúne em plenário anualmente (entre as sessões anuais funciona, com regularidade, a Comissão Permanente) aprova relatórios, resoluções, dá pareceres, faz interpelações sobre todas as matérias que interessem aos residentes no estrangeiro, nomeadamente, direitos políticos, nacionalidade, ensino, pensões, assuntos económicos. (5) Em 1982, este Conselho passou a ser eleito por sufrágio direto e universal (modo de eleição adotado pelos homólogos italiano e espanhol, que são posteriores a essa data). Foi “constitucionalizado” em 2003 (art. 39 da Constituição) e, em 2004, alterou a sua designação para "Assemblée des Français de L' Étranger" (Assembleia dos Franceses do Estrangeiro). Os conselhos existentes na Europa têm, evidentemente, a sua própria história, com soluções e modos de atuação concreta muito diversos, mas , prosseguindo finalidades em larga medida análogas, julgo que ganhariam em manter, a nível europeu, um diálogo, que tarda, sobre os seus êxitos e dificuldades, como meio de aperfeiçoar os seus poderes e sua "praxis". (6) O conselho português foi de todos, o que teve vida mais acidentada (AGUIAR, 2008: 259). A análise comparativa poderá, ajudar a compreender algumas das razões do sua maior instabilidade e a procurar formas de o solidificar como instituição - por exemplo, tal como acontece em França, desde 2003, integrando -o na arquitetura da Constituição, ou, indo ainda mais longe, configura-lo como órgão de Estado, retirando-o da esfera de competência do governo, soluções aventadas em audições parlamentares, por iniciativa da Subcomissão das Comunidades Portuguesas (BARBOSA DE MELO, 2004: 33) II - O CONSELHO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS (CCP) 1 - Conselho das Comunidades ou Conselho de Emigrantes? Nas eleições intercalares de 1979, o programa eleitoral do governo da AD previa a criação de um "Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo", onde estas se poderão fazer representar". (7) O único paradigma que se oferecia ao legislador era o Conselho francês, apesar da diversidade das realidades a que procuravam ajustar-se. No nosso caso, sem qualquer âncora no passado colonial ou na situação de antigos combatentes, num quadro constitucional que consagrava já a representação dos emigrantes na Assembleia da República, e perante a ausência de agregação a nível internacional das suas comunidades dispersas pelo mundo. (8) Em França, como dissemos, a UFA, organização de cúpula do associativismo foi o grande paladino do Conselho e um parceiro de primeira hora, em Portugal era o Governo que queria promover a agregação numa "casa comum" do movimento associativo sem qualquer rede transnacional. Uma "casa comum" da lusofonia e da lusofilia e não apenas da emigração. A "União das Comunidades de Cultura Portuguesa", que poderia ter sido o parceiro privilegiado, já não existia. Fora criada em 1964 e tivera uma vida breve. (9) Havia que adaptar figurino alheio a realidades próprias e trabalhar contra o tempo. O horizonte do governo, oriundo de eleições intercalares era curto, tudo era urgente e o Conselho ainda mais...Foi constituído, no começo de janeiro, no gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas (a quem estava cometida a tarefa), um grupo de trabalho, coordenado pela Dr.ª Fernanda Agria. (10). Cerca de um mês depois, ouvidos especialistas e funcionários da SEECP,diplomatas e deputados da emigração, o anteprojeto estava concluído e foi enviado a Conselho de Ministros. Depois da tramitação para parecer dos diversos departamentos ministeriais,foi aprovado, com pequena emendas, a 1 de abril. A falta de ampla audição das comunidades seria suprida, através da consulta posterior aos eleitos, a quem caberia, na primeira reunião do CCP, repensar as suas grandes linhas e apresentar sugestões de alteração. O próprio governo tomou a decisão de destinar uma das seis secções previstas, à revisão do da lei. Essa foi secção, onde se verificaram as maiores polémicas e afrontamentos, e onde se forjou, em compromissos e consensos, a vontade comum de existir, que verdadeiramente fez do CCP uma realidade viva. Tal como em França, no desenho do CCP coexistiam três categorias de participantes CCP - membros eleitos (os representantes das comunidades do estrangeiro), membros natos (representantes dos governos, nacional e regionais e do parlamento) e nomeados (representantes dos parceiros sociais, peritos, funcionários de serviços de apoio). Mais do que pôr os conselheiros frente a frente, numa sala de reuniões fechada, a falarem entre si e com Ministros ou Secretários de Estado do governo, pretendia-se assegurar o contacto com a sociedade civil, com responsáveis da administração pública ecom os "media" nacionais. Essa foi a razão, ainda hoje largamente incompreendida, que determinou a heterogeneidade da composição do órgão consultivo e o facto de todos poderem participar nas sessões de trabalhos, As assessorias (dos diversos departamentos ministeriais) viriam a dar, como se esperava um contributo facilitador das recomendações e pareceres dos eleitos. As recomendações das primeiras reuniões (1981-1985), publicadas pelo Centro de Estudos da SECP, assim como as atas das diversas secções da 1ª reunião, revelam total predominância das intervenções dos Conselheiros eleitos, face aos demais, que raramente intervieram e, quando o fizeram foi, quase sempre, para prestar esclarecimentos. Os conselheiros manifestaram o propósito de reduzir o CCP ao núcleo dos eleitos, mas logo abriam, pela via de convites seus, as portas dos CCP a todas as categorias de participantes previstos na lei - uma forma de reconhecimento das vantagens de dialogarem com uma pluralidade de participantes em forum alargado. 2 - Da Lei ao nascimento da Instituição Se foi célere a elaboração da legislação, em 1980, durante o VI Governo Constitucional, não o foi menos, em 1981, no VII Governo Constitucional, o processo de organização das primeiras eleições, de acordo com as normas transitórias previstas no DL 373/80 de 12 de setembro - por convocatória pelas embaixadas ou consulados dos delegados das associações legalmente constituídas na sua área, para a eleição de um determinado número de representantes, que decorria da aplicação dos critérios legais. Futuramente, as "Comissões de País" reuniriam, para o efeito, por direito próprio, como colégios eleitorais do Conselho. A lei não definia o seu modo de organização e funcionamento, a nível de país ou área consular: o número de efetivos, o programa, as atividades,(e tudo o mais), a nível local, era decidido pelos respetivos membros, eleitos de entre as associações legalmente constituídas, que se inscrevessem na "Comissão". Estabelecia-se, assim, uma completa descentralização, julgada imprescindível face a realidades tão díspares, como são as das comunidades dos cinco continentes. Onde existisse já uma federação - caso do Brasil - podiam funcionar quase só como colégio eleitoral. Em comunidades mais divididas, esperava-se que pudessem contribuir para reforçar a cooperação inter associativa e a sua expansão. Mas, nem o governo nem os consulados interferiam. O VII Governo Constitucional tomou posse em Janeiro de 1981 e a reunião realizou-se, decorridos 3 meses, em abril, no salão nobre do Palácio Foz. A abrir os trabalhos, a Secretária Geral, Fernanda Agria lembrava que "o próprio diploma criador do Conselho está, de certa maneira, e ser testado na realidade da prática".Na qualidade de Presidente do Conselho das Comunidades, eu própria salientei o carater histórico daquele momento: "Estamos a participar no primeiro ato da vida de uma nova instituição - o CCP - que, estou certa, virá a desempenhar, como todos esperamos e desejamos, durante muito tempo e ao longo de muitas gerações, um papel de relevo, meritório e eficaz, no conjunto das instituições nacionais" [...]"uma instituição mediadora entre a sociedade civil e o Estado"[…]: "Não temos, infelizmente, em Portugal, uma tradição muito rica neste género de instituições [...] o CCP, no seu processo de funcionamento, terá, pois, menos uma tradição a seguir do que uma tradição a criar; terá uma forma própria a assumir e não um modelo rígido a limitá-lo". (AGUIAR, 1986:91) Quando a Secretária-geral se preparava para dar sequência à ordem do dia do plenário, ouviu-se a primeira voz contestatária, prenúncio da partidarização, que viria da Europa e, sobretudo de Paris, e daria da instituição uma imagem pública de conflitualidade, só em parte verdadeira. A politização revelava-se, não só no incidente em si, mas no relevo que lhe foi dado na imprensa afeta ou próxima do PCP, sobretudo em "O Diário".(11) 3 - CCP - Plenário e Secções O programa delineado para a primeira reunião previa a alternância de plenários e de debates em seis secções - Educação e Ensino, Segurança Social, Regresso e Reinserção, Comunicação Social, Revisão do DL 373/80 e Secção Especial (temas livres). À semelhança do que acontece na Assembleia da República, pelas mesmas razões, o plenário do Conselho foi o grande palco mediático da confrontação e as secções, como, em regra, as Comissões Parlamentares, converteram-se no espaço privilegiado de análise de propostas e de compromissos, nem sempre fáceis, mas quase sempre conseguidos, como de constata nas 102 recomendações aprovadas pelo coletivo. Os especialistas, funcionários e funcionários dos diversos departamentos da administração pública foram constantemente elogiados pelos Conselheiros. O espírito de grupo nasceu, verdadeiramente, entre os conselheiros, assessores, políticos, dentro do círculo que constituiu cada secção, incluindo aquela que mais diretamente pensava o futuro do CCP. As recomendações dão uma imagem objetiva da construção do órgão como coletivo, através de um impressionante conjunto de propostas - desfecho que, depois de um começo fraturante, não estava, de modo algum, garantido. Uma parte das recomendações são programáticas, algumas delas mera enunciação de problemas e testemunho de preocupações expectáveis numa reunião sem precedentes - mas outras houve que apontavam para já soluções precisas. e inovadoras, que vieram a inspirar políticas com concretização no imediato ou a prazo, designadamente as seguintes recomendações: criação de Institutos de Língua Portuguesa; integração do português nos "curricula" escolares dos países de imigração; recrutamento, preferencialmente, de professores oriundos das comunidades; organização de cursos de férias e intercâmbios, cursos de formação para professores de português no estrangeiro, alargamento do regime de inscrição voluntária de emigrantes na segurança social portuguesa, (instituído no ano anterior, pelo Decreto Regulamentar 7/80 de 3 de abril); aumento das isenções alfandegárias e fiscais (que faziam parte de um conjunto de medidas financeiras adotadas logo depois da revolução de 1974, para incentivar os regressos e atrair remessas); realização de programas de apoio a rádios das comunidades; distribuição generalizada dos noticiários da ANOP (que a SEECP passaria a assegurar, para os terminais de telex dos próprios media ou dos consulados); aproveitamento dos programas de televisão, produzidos, para os emigrantes de França e Alemanha (desde 74/75), para canais ou emissões de televisão das comunidades em outros continentes (o que seria dificilmente negociado com a RTP...); o porte pago; a realização de um Encontro Mundial dos Órgãos de Comunicação Social das comunidades, (logo convocado para o ano seguinte); exigência da dupla cidadania (acolhida na ordem jurídica poucos meses depois); voto na eleição presidencial (alcançado em 1997); alargamento do número de deputados da emigração (ainda não aceite atualmente). Reforço dos serviços da SEECP, com aumento de delegações no estrangeiro e abertura de balcões de apoio aos emigrantes nos aeroportos (prontamente conseguido). 4 - A Secção para a revisão do DL 373/80 de 12 de setembro A Secção, que foi a verdadeira “alma mater” da instituição nascente, começa por “considerar aprovadas todas as disposições constantes do DL 73/ 80, que não colidam com a recomendação infra”. Nessa recomendação (nº 99), as principais inovações apontam para: a composição do órgão apenas por membros eleitos; escolha do presidente de entre emigrantes ou ex-emigrantes residentes em Portugal; a nomeação do Secretário-Geral pelo conselheiro eleito presidente do CCP, embora continuando a ser apoiado pelos serviços da SEECP; a eleição do CCP no círculo das associações, (com a possibilidade de ser complementada pelo sufrágio direto de candidatos fora das associações). . As traves mestras e as finalidades principais da legislação apresentada ao exame crítico dos conselheiros não eram postas em causa, e foram ressaltadas as prioridades do legislador de 1980 – a “salvaguarda da identidade da cultura lusíada no mundo” e a “promoção do movimento associativo, com respeito pela sua liberdade estatutária e identidade própria”. A recomendação da eleição do presidente do CCP entre os eleitos (que não levantara oposição do Governo), foi alterada em 1983, com a aceitação da norma em vigor (presidência pelo MNE). 5 – Um CCP em construção Avanços e retrocessos, controvérsias e roturas assinalaram a trajetória do CCP, num ciclo de sete anos. No VIII Governo Constitucional, em 1982, o novo Secretário de Estado e Presidente do CCP decidiu não convocar o plenário, invocando a necessidade de rever previamente a lei, de acordo com as recomendações de 1981. O funcionamento do Conselho foi retomado no IX Governo Constitucional, em 1983, com o regresso ao cargo da primeira Presidente e teve o seu período de maior estabilidade até 1987. Voltou a ser desconvocado a partir de 1988, durante o XI Governo Constitucional. Ficou, assim, evidenciada a dependência do funcionamento do CCP mundial da vontade dos titulares da pasta da emigração, ou seja, a sua fragilidade institucional. (consequência da falta de tradição do órgão ou, porventura, da falta de tradição democrática de um país saído de cinco décadas de ditadura). Embora na base da pirâmide, a nível das “Comissões de País”, se mantivesse um regular funcionamento, graças à sua completa autonomia, a convocação das sessões plenárias foi discricionariamente recusada em 1982 e a partir de 1988.(13) Dessa fase mais estável se destaca: A realização da 2ª reunião plenária (1983), que decorreu no Porto e em Aveiro, e aprovou, entre outras, duas importantes recomendações o enquadramento dos órgãos de comunicação social numa " Secção Permanente", e a criação de quatro Conselhos Regionais (África, América do Norte, América do Sul e Europa). Contrariando a orientação do 1ªreunião, os conselheiros aprovaram a continuidade da presidência do órgão pelo MNE (ou pelo SEECP, por delegação de competências). A "regionalização" do CCP foi consagrada, pelo DL 367 /84 de 25 de novembro, nos termos do qual o Conselho passava a reunir no País, por secções, e, alternadamente, nas comunidades, por regiões. O Conselho da América do Norte teve lugar nos EUA, em Danbury, Connecticut, o da América do Sul e África em Fortaleza, Brasil, no último trimestre de 1984. O da Europa, previsto para La Rochette, foi adiado "sine die", por oposição dos conselheiros de França (13). Em 1984 foi ainda constituída uma "Comissão Permanente de Peritos", destinada a garantir o apoio técnico constante e maior operacionalidade aos trabalhos do Conselho. A Comissão, nomeada livremente pela presidente, era formada por 3 mulheres e 3 homens. Em 1985, decorreu em Viana do Castelo, com o patrocínio da UNESCO, a "1ª reunião de Mulheres no Associativismo e no Jornalismo" (as duas componentes do CCP, note-se), em cumprimento de uma recomendação da reunião de Danbury, do ano anterior. A 3ª reunião mundial do CCP levou os conselheiros à Madeira - Porto Santo e Funchal -e teve a participação do Presidente Governo Regional. Em cumprimento de uma recomendação aprovada nesse plenário, foi constituída uma "Comissão Permanente" integrando dois conselheiros de cada uma das quatro regiões, e o representante da Austrália (por eleição realizada durante a sessão plenária na Madeira). Em 1986, o "Conselho por Regiões" repartiu-se entre Toronto, Canadá (América do Norte), Maringá, Brasil (América do Sul) e Estugarda, Alemanha (Europa). É de assinalar a presença do Presidente do Governo Regional dos Açores na Reunião Regional da América do Norte, a testemunhar a boa cooperação conseguida no CCP entre governo da República e os governos autonómicos, que já então tinham as suas instâncias próprias de representação de emigrantes (Rocha-Trindade, 2014: 19) Em 1987, secundando pareceres do Conselho foi criada uma comissão interministerial, com competência específica para dar sequência às recomendações do Conselho, (sinal da sua crescente importância política); e constituídas várias “conferências” junto do CCP -“Ensino”, “Assuntos dos Jovens”, “Promoção da participação das mulheres”(13) e “Investimentos e Assuntos Económicos e Financeiro” Eram uma forma de valorizar a participação horizontal no órgão consultivo. A queda do X Governo no verão de 1987 veio colocar um ponto final no que parecia o estádio da sua definitiva afirmação do CCP como órgão representativo e nas suas ramificações na sociedade civil. Durante a 4ª reunião plenária realizada no Algarve (Albufeira) todos pressentiam que seria a última. Todavia, em alguns países, Brasil, França, Argentina os Conselhos das Comunidades (antigas Comissões) continuaram ativos como federações associativas, independentes de qualquer governo. Em 1996, após quase uma década em suspensão, o CCP ressurgiu, eleito por sufrágio universal, desligado da memória da sua primeira vida e das suas origens associativas, embora prossiga os mesmos fins e continue a emergir, essencialmente do viveiro de lideranças, que é são as grandes instituições das comunidades portuguesas.(14) 5 - Presença e ausência feminina no 1º CCP Não havia mulheres entre os membros eleitos, os observadores da Comunicação Social, os deputados, os representantes das Regiões Autónomas, entre os representantes dos parceiros sociais (nomeados por indicação das respetivas corporações), mas o Conselho português foi, historicamente, o primeiro a ser presidido por uma mulher e, por sua nomeação, algumas funcionárias públicas, participaram na reunião de 1981, como peritas - além da Secretária -geral, Fernanda Agria, as moderadoras e relatoras Maria Beatriz Rocha Trindade (Secção da Educação e Ensino e Secção Especial - 2ª geração e identidade cultural) e Rita Gomes (Secção Regresso e Reinserção) e as que exerceram a assessoria das secções, Alexandra Lencastre da Rocha (Secção Especial), Maria Helena Lúcio (Segurança Social e Secção Especial) e Maria Manuela Machado Silva (Ensino e Educação). Em 1983, chegaram das comunidades do estrangeiro Maria Alice Ribeiro, do Canadá, e Custódia Domingues, ambas dos meios de comunicação social. Maria Alice Ribeiro, diretora do mais antigo jornal português de Toronto, foi a proponente da convocatória de um congresso mundial de mulheres migrantes. Em 1985, faziam parte da Comissão Permanente de Peritos", que era paritária, Fernanda Agria, Maria Rita Gomes e Maria Beatriz Rocha Trindade. A ausência do feminino é, também, gritante no que respeita às recomendações - as especificidades das migrações de mulheres são praticamente ignoradas. Entre 1981 e 1985, apenas uma, se refere diretamente às mulheres, usando a palavra “mulher” e para manifestar a preocupação pelo facto de, na Austrália, terem, em certos casos, melhores condições de trabalho do que os homens, facto que poderia levar a conflitos familiares (recomendação 35). Também se podem considerar como dirigidas especialmente às mulheres, embora sempre designadas como “cônjuge”, algumas, poucas, recomendações aprovadas, em matéria de reagrupamento familiar. Foi, assim, contra corrente, por proposta da Conselheira Alice Ribeiro, que CCP fica ligado ao início das políticas de género, em Portugal. A Conferência para a Promoção da Participação das Mulheres , caso tivesse ido por diante, criaria, à época um precedente, mesmo face à França, onde existe atualmente uma secção para as Mulheres e onde, já em 2006 as francesas estavam em maioria na Assembleia dos Franceses do estrangeiro. Em 2016, um CCP recém-eleito com apenas 12 mulheres poderá recuperar vir a inspirar-se no exemplo francês, ou a olhar a seu passado neste domínio. Notas (1) Para além da França, com a UFE, da Suiça com a "Organização dos Suiços no Estrangeiro" (da qual é oriundo o Conselho suíço) também, por exemplo, a Áustria Associação Mundial dos Austríacos no Estrangeiro,)a Bélgica ("Flamengos no Mundo" e "Union Francophone des Belges à l' Etranger"), a Alemanha ("Associação para a Cultura Alemã no Estrangeiro", fundada em Berlim, em 1881, com o nome de "Associação Geral das Escolas Alemãs"), a Espanha ("Fundação dos Espanhóis no mundo"), a Inglaterra ("Associação para os Direitos dos Ingleses no Estrangeiro"), a Itália ("Sociedade Dante Alighieri, a "União dos Italianos do Estrangeiro" e organizações regionais, como "A família Veneziana" e "A Família Milanesa"), a Polónia (com "Comunidade Polaca", criada em 1990), a Suécia (com duas associações internacionais "A Suécia no Mundo" e a "Associação Educativa das Mulheres Suecas") - organizações sobre as quais incidiu o relatório de M Böhm, aprovado na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. O relatório não menciona a "União das Comunidades de Cultura Portuguesa", talvez pelo seu carater efémero, apesar de se enquadrar nesta forma de associativismo. A "União das Comunidades de Cultura Portuguesa" foi instituída durante o 1ºCongresso das Comunidades de Cultura Portuguesa, organizado pela Sociedade de Geografia, então presidida por Adriano Moreira. O 2º Congresso decorreu em Moçambique, em 1967. O 3ºCongresso, que iria realizar-se no Brasil, deparou com obstáculos levantados pelo governo de Marcelo Caetano. Foi adiado "sine die" e a "União", ainda em fase embrionária, e, por isso, sem verdadeiro enraizamento na Diáspora, foi desativada. Não era um órgão governamental, do tipo do Conselho Superior francês, não precisava de apoio oficial para existir. Contudo, num regime anti-democrático, não gozou de liberdade para continuar, porque tinha a sua sede numa instituição de Lisboa e não nas comunidades do estrangeiro, que escapavam ao controlo da ditadura. (2) Uma das explicações para a não existência de um movimento internacional da Diáspora portuguesa poderá ser o facto de uma grande proporção dos fluxos migratórios se dirigir a um só destino, o Brasil. A Federação das Associações Portuguesas e Luso Brasileiras, nunca ultrapassou as fronteiras quase continentais deste país. (3) O Prof Emygdio da Silva, no início do século, rejeitava a ideia do voto nacional dos emigrantes, e apontava já para um sucedâneo, que seria a representação dos emigrantes num órgão próprio. Um verdadeiro percursor dos Conselhos, no plano puramente teórico. (4) O papel desempenhado pela UFE na criação do Conselho explica a preponderância do associativismo na sua composição. Os candidatos às eleições deviam ser, obrigatoriamente, membros de uma associação do estrangeiro e ter, cumulativamente, a nacionalidade francesa. (5) Jöelle Garriaud Mayland, Conselheira e Senadora pelos franceses do estrangeiro, ao historiar o percurso do "Conselho", destaca o seu papel no domínio do ensino, da proteção social e pensões, na aceitação da dupla nacionalidade e do lado menos positivo, refere a pouca notoriedade de que goza, apesar da sua importância, esta instituição, quer dentro de França, quer também entre os expatriados (GARRIAUD-MAYLAND, 2008: 44). (6) Os Comités de Italianos no Estrangeiro foram criados, em 1985, sob a égide dos consulados, com eleições por sufrágio direto, exceto nos países onde proíbam o processo eleitoral, caso em que são nomeados. Em 1989, foi instituído o Conselho Geral dos Italianos no Estrangeiro, presidido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, com 65 membros eleitos e 29 nomeados pelo governo. Os "Conselhos de residente espanhóis", que tal como os "Comitati" italianos funcionam junto dos consulados e o "Conselho Geral da Emigração" foram instituídos em 1987. O Conselho Geral era composto por um presidente nomeado pelo Ministro do Trabalho. e por 60 membros eleitos (inicialmente, 36) e nomeados (oriundos de entidades regionais, profissionais, sindicais ou da administração pública). (AGUIAR e GUIRADO, 1999: 18) 7) O Programa Eleitoral da AD, no capítulo da Política Externa distinguia políticas para a "Emigração" (medidas de proteção aos emigrantes e seus descendentes, acento no ensino, na cidadania, nos direitos de participação política, na facilitação do regresso), e para as "Comunidades Portuguesas no Mundo", como realidade que exigia meios próprios, gestos de aproximação das comunidades da Diáspora. O programa prevê um Conselho não para a emigração antiga ou recente, mas para comunidades de cultura ou ascendência portuguesas : "Para além dos núcleos de emigração antigos e recentes, existem espalhadas pelo mundo numerosas comunidades portuguesas ou de descendentes de portugueses cujo significado histórico, cultural e patriótico se impõe reconhecer e preservar. [...] Assim, o Governo da Aliança Democrática criará um Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo, onde estas se poderão fazer representar e conceder-lhes-á apoio constante e permanente." (8) Contemporânea da "União", também nascida dos Congressos de 60, é a "Academia Internacional de Cultura Portuguesa", mas de “criação governamental" (MOREIRA, 1988: 7). Os Congressos de 60 assumiam já, a meu ver, pela sua natureza civilista e fraterna, uma feição pós-colonial, acentuada pela prioridade dada ao relacionamento das diásporas lusófonas, à língua, à expansão da "fronteira cultural" e, latamente, à lusofilia. Poderão mesmo ser considerados precursores da CPLP, como os via o maior impulsionador desta comunidade, Embaixador José Aparecido de Oliveira, sobretudo se, como ele queria, se valorizar futuramente, a componente das culturas, da união dos povos e não só dos Estados. 9) Não era exigido aos conselheiros o vínculo da nacionalidade, nem sequer o de ascendência portuguesa, apenas o sentimento de pertença, que se comprovava pela participação ativa e relevante no universo do associativismo lusófilo. Era uma originalidade nossa, na linha do projeto da AD, destinado à Diáspora. O 2º CCP perdeu esta abrangência, visto que conselheiros e os eleitores são apenas os portugueses de nacionalidade. (10) Foi possível ultimar o diploma num período tão curto graças, ao apoio do MNE e Vice-primeiro Ministro Freitas do Amaral e ao trabalho "pro bono" de juristas com uma uma enorme experiência na "arte de legislar": -Fernanda Agria e Eduardo Costa, meus antigos colegas no Centro de Estudos do Ministério das Corporações e Segurança Social, Luís Fontoura colega da Faculdade de Direito de Coimbra. O Deputado José Gama do CD (ex-emigrante nos EUA) e eu própria estivemos, com frequência, informalmente, sentados com eles, à volta da mesa de trabalho. Foi através de José Gama, que conheci o Prof. Adriano Moreira, a primeira das personalidades que quis ouvir. Todavia, não houve maneira de dar, como queríamos, prioridade à vertente cultural (a emigração recente impôs-se, desde a primeira hora), nem meios para desdobrar o CCP num Conselho de Emigrantes e num Conselho da Diáspora. Há, agora, um grupo que se chama precisamente "Conselho da Diáspora": reúne, de vez em quando, com o Presidente da República, porém, sem agenda nem estratégia conhecida. O nome já existe. Pode ser que um novo Presidente lhe queira dar corpo e alma. A propósito de encontros sob a égide presidencial, é de referir que estava previsto, em 1980,integrado nas comemorações Camonianas, o 1º Congresso das Comunidades Portuguesas. Decorriam já, nos termos do DL 462/79, de 30 de novembro, as suas reuniões preparatórias, dentro e fora do país, e a lei apontava para a "institucionalização de formas de representação dos emigrantes junto do país", sem as especificar. Porém, o novo Governo, decidiu adiar o Congresso para junho do ano seguinte, e criar, em 1980, o Conselho das Comunidades Portuguesas. Em resposta ao adiamento "unilateral" do Congresso pelo Governo, o Presidente Eanes, reteve o diploma do CCP durante meses (com um "veto de bolso", como correntemente se dizia). A promulgação a 30 de agosto e a publicação em 12 de setembro determinou o adiamento da 1ª reunião do Conselho. E, por isso, Conselho e Congresso das Comunidades aconteceram, respetivamente, em abril e junho de 1981, gerando, na opinião pública e nas comunidades, enorme confusão entre a sua natureza e objetivos, num ambiente de dissenso e animosidade política. O Congresso foi do domínio do efémero, um" happening" irrepetível, que não deixou marcas no percurso do CCP. (11) Segundo "O Diário ", cuja informação factual é precisa: " Mal a Secretária de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas, Manuela Aguiar, terminou o seu discurso de saudação e de votos de bom trabalho, o delegado da Comissão da Comunidade Portuguesa de França, Carlos Duarte Morais, levantou-se e perguntou: Qual é a nossa participação nesta sessão inaugural? Fernanda Agria comunicou-lhe que ele ficava inscrito para falar, o que só se verificou às 11.50. Entretanto os presentes ouviram as exposições de seis funcionários da SEECP, que os informaram sobre o âmbito de competência dos respetivos departamento" . Com o sub título "Protesto", o Diário continua a reportagem: "O representante da CCP de França disse estar ali para protestar contra o facto de isto tudo estar preparado para nós sermos figurantes, constatou a ausência de Manuela Aguiar, exatamente quando falava o primeiro emigrante e comentou o teor das intervenções dos seis altos funcionários".( Não fica dito, embora se possa deduzir, que a Secretária de Estado se ausentou numa parte do programa em que estavam previstas apenas informações técnicas dos funcionários). Na parte final do artigo, há breves citações de conselheiros da emigração transoceânica, dissonantes das posições do orador de França. Só um vê escrito o seu nome: Carlos de Sousa (Venezuela), que "fez um apelo à união de todos os emigrantes e disse que considerava o decreto -lei que institui o Conselho como uma "certidão de nascimento" e como tal devia ser encarado". Não obstante o seu cariz partidário, a narrativa é elucidativa do ambiente em que decorreram os debates no "dia um" do CCP: a contestação ensaiada pela Comissão de França, a divisão entre a Europa e todos os outros continentes, que viam o Conselho criado pelo governo como positiva. A falta de consonância, em função das tendência política dos "media" é evidenciada nos títulos dos diversos jornais, a 7 de Abril: O Diário (comunista),"Tudo preparado para sermos figurantes"; Portugal Hoje,(socialista), "Trabalhos abrem com polémica"; Diário deLisboa (socialista/comunista), "Emigrantes exigem um papel ativo e recusam o lugar de "figurantes": Nos jornais mais próximos da AD, ou menos hostis, o tom é neutro a notícia é apenas a reunião: JN: "Houve pouca abertura de alguns setores" - lamenta Manuela Aguiar (crítica que se referia à dificuldade de aumentar a representação política dos emigrantes), A Tribuna: "Conselho das Comunidades teve ontem início"; Correioda Manhã, "Conselho das Comunidades reuniu pela primeira vez"; Comércio do Porto, "Conselho reunido até 6ª feira - Congresso das comunidades já em fase de preparação"(uma prova mais de que estava estabelecida a enganosa ligação entre Conselho e Congresso das comunidades). (12) O atraso no processo legislativo (a Lei 367/84 seria publicada só em 25 de novembro), obrigou a que as Reuniões Regionais fossem convocadas, ao abrigo da lei vigente, interpretada no sentido de permitir que a consulta a nível mundial "por regiões", em vez de o ser "por secções". Sendo a lei omissa quanto ao modo de funcionamento do órgão consultivo, argumentava-se que a consulta era mais abrangente na modalidade regional, visto decorrer sempre em plenário, do que na modalidade de várias secções, já que eram realizadas simultaneamente. Todos os conselheiros da emigração transoceânica perfilharam o entendimento do governo, excepto os de França, que recorreram judicialmente da decisão. Perderam o recurso no Supremo Tribunal Administrativo. (13) A Conferência para a promoção da participação das Mulheres, ao contrário das demais, não esteva prevista na recomendação do plenário do CCP em Porto Santo – foi da iniciativa da SECP, como meio de prosseguir as políticas de igualdade, iniciadas em 1985. (14). O 2º CCP (1996/2015), tem também conhecido adiamentos de processos eleitorais ou de reuniões plenárias, Continua sob o signo da incerteza e, por isso, a meta da constitucionalização pode ser vista como condição da sua própria existência. Presidi à Subcomissão das Comunidades Portuguesas que, com essa perspetiva, realizou duas audições sobre "mecanismos específicos de representação de migrantes", em 2003 e 2004, a primeira, para uma abordagem comparatista, a nível europeu, a segunda centrada na questão constitucional com intervenções de fundo dos Professores Barbosa de Melo, Adriano Moreira e Bacelar de Gouveia BIBLIOGRAFIA Aguiar Manuela e Guirado Ana. "Links of between Europeans living abroad and their countries of origin, Estrasburgo, 1999, PACE Aguiar Manuela Política de Emigração e Comunidades Portuguesas, Lisboa, 1996, SECP, Coleção Migrações Aguiar Manuela, "O Conselho das Comunidades e a representação de Emigrantes", in Beatriz Padilha e Maria Xavier (org) Revista Migrações, Outubro 2009, ACIDI Antecedentes, Criação e Percurso do Conselho das Comunidades Portuguesas, Lisboa, SECP, Centro de Estudos, 1985 Böhm, "Les Européens à l' Etranger"., Estrasburgo, 1993, PACE Conselho das Comunidades Portuguesas, Recomendações de 1981 a 1985 e sua Implementação, Lisboa, SECP, Centro de Estudos Garriaud-Mayland Jöelle, "Qu 'est-ce que L' Assemblée des Français de l' Etranger?", Paris, 2008, L' Archipeord ed)l Helena Alves (coord), "Mecanismos Específicos de Representação de Emigrantes", Edição Assembleia da República Lisboa, 2005 Isolete Ramalho (coord), "Mecanismos de Representação de Emigrantes", Lisboa, Edição Assembleia da república, 2005 Moreira Adriano em "Academia Internacional da Cultura Portuguesa", Boletim nº 9, - 1973/74/75, Lisboa, 1988 Rocha - Trindade, Maria Beatriz, "Le Conselho das Comunidades Portuguesas Comme Pièce Centrale de la Politique Migratoire de l' Après 25 de Avril" em Migrance, Èditions Mémoire- Génériques, Premier semestre 2014
Portugal tem de ser a aventura que vive do passado presente. O país da saudade do futuro. O nosso passado é uma história que não cabe numa terra pequena. E o futuro? O futuro ainda menos.... Somos mais mar do que terra, somos gente dispersa universalmente, somos língua e cultura em expansão, somos povo que partilha com outros o espaço imenso da lusofonia. uma herança comum para a eternidade. Temos de saber gerir o legado antigo em novas formas de relacionamento, novas viagens, novos encontros. Entre Portugueses e entre lusófonos. Connosco e com eles. Temos de saber.incorpor nos grandes projetos nacionais uma dimensão, por demais esquecida pelo Estado e pela sociedade que ficou no território: a dimensão que lhe conferem os que se encontram fora, mas mantêm laços da mais diversa ordem com a Mátria, as comunidades portuguesas em que se recriam formas culturais e padrões de comportamento, que são, desde há séculos, património vivo Na base desse esquecimento, que vem das origens de imparáveis correntes migratórias, estará a forma como de dentro de um projeto régio de expansão aquele movimento se autonomizou e seguiu uma trajetória própria, que a Coroa, em vão, quis condicionar e limitar nos fluxos considerados excessivos, ou até na direção que tomava, de oriente, a ocidente, de sul a norte, nas sete partidas do mundo, primeiro dentro, mas cada vez mais fora do enquadramento colonial. Olhando retrospetivamente enta pulsão permanente entre poderes públicos e o seu plano imperial, e cadadãos anónimos, partindo em massa, contraditâmes e proibições, com a sua ambição individual e o seu modo fácil de se relacionar com os outros, haveremos de concluir que efémero foi o império que se fez e desfez, enquanto, paralelamente, as comunidades nascidas da expatriação antiga ou de migrações recentes resistiam e se multiplicavam. Comunidades, Diáspora, pura sociedade civil, que o Estado sempre ignorou e, que, por isso, ao Estado nada devem... Desde o século XVI, um terço da popução portuguesa escolheu viver fora da sua terra. Um êxodo multissecular, desmesurado que pareceia acentuar a desmesura da Expansão, nas suas rotas de comércio, e no esforço de domínio ou de colonização de colossais parcelas do planeta, a que nunca faltaram voluntários... Valeria sempre a pena, fazer com isso a diferença na história universal, como nós acreditamos, dando razão aos Homens de Estado. Mas a verdade é que futuro deu, fundamentalmente razão aos homens comuns, aos emigrantes - muitos homens e algumas mulheres que, contrariando leis e práticas, em número crescente, os acompanharam, sobretudo para o Reino do Brasil, após a independência, incessantemente para Império, depois para a República, alheios a mudanças de regime. . Somos tanto mais europeus quanto mais formos portugueses
O CCP e as POLÍTICAS de GÉNERO 1- Num momento em que o CCP, renovado por um processo eleitoral, tem de repensar a sua atuação, para ocupar, mais e melhor, o espaço privilegiado, que é o seu, no diálogo e cooperação entre portuguesas e portugueses do mundo inteiro e na sua representação perante o Governo, a diplomacia, as entidades públicas de Portugal (e não só, mas também face, aos meios de comunicação nacionais, a sociedade civil), num momento em que está essencialmente voltado para hoje e amanhã, é interessante lançar um olhar retrospetivo sobre a sua evolução, em especial no que respeita ao equilíbrio de participação de género, de gerações, de formação profissional e experiência de vida, de comunidades antigas e recentes, de áreas geográficas.... Como tornar esta singular instituição mais inclusiva, mais democrática, mais capaz de levar a Lisboa toda uma grande diversidade de situações em mudança a reconhecer e de problemas, novos ou recorrentes, a solucionar na emigração?. São aspetos de crucial importância para que o CCP cumpra as expetativas e os meios nele investidos. Todavia, nesta breve reflexão iremos considerar, antes de mais, a primeira forma de equilíbrio acima mencionada, por ser uma daquelas em que o CCP fez história, por razões muito diversas, e em que se espera, no futuro próximo maiores progressos - uma paridade, globalmente ainda uma meta utópica, mas já alcançada em alguns países - a Venezuela, a Argentina, Macau.. 2- Na sua primeira vida, entre 1981 e 1988, o CCP era eleito dentro do círculo das associações de nacionais, tal como à época, acontecia com o Conselho francês, a única instância consultiva de emigrantes então existente na Europa. E espelhava, naturalmente, a realidade de um universo associativo de rosto masculino: não havendo entre os seus representantes uma única mulher... Um outro segmento era composto por membros dos órgãos de comunicação social, numa rotação entre os da imprensa escrita e dos meios audiovisuais e foi no interior deste segundo grupo que se registaram, com as eleições de 1983, as primeiras presenças femininas, Maria Alice Ribeiro (Canadá) e Custódia Domingues (França). Era de menos, e, em 1984, a reação veio de dentro do próprio Conselho, durante a reunião regional da América do Norte, pela iniciativa de Maria Alice Ribeiro, do Canadá . Foi ela que propôs a convocação de um encontro mundial de Portuguesas do estrangeiro, A ideia obteve aí um fácil consenso e o governo deu-lhe sequência logo no ano seguinte, na cidade de Viana do Castelo. A seleção das participantes foi feita com base em comunicações apresentadas por mulheres dirigentes na esfera associativa ou envolvidas na atividade jornalística - as duas vertentes em que se centrava, nessa data, como dissemos, o CCP. Mulheres com voz, influência, cargos diretivos eram, nos anos 80, uma minoria - como, apesar de um inegável progresso, ainda são, agora, na generalidade das comunidades. A elite feminina presente em Viana distinguiu-se pela pela sageza, pela abertura de espírito e deu a um encontro histórico a marca da sua qualidade, da sua capacidade ímpar de chegar a consensos (bem difíceis no Conselho de então...) e de pensar o futuro. Falaram da especificidade de género nas migrações, mas também da emigração como um todo, -o ponto de vista feminino, até essa altura ignorado, sobre sociedades em transformação, às quais queriam poder dar, livre e responsavelmente, a sua parte - e, por isso, ousaremos concluir que essa primeira audição governamental foi uma espécie de CCP no feminino, preenchendo um vazio absoluto, convertendo-se em prenúncio de leis e programas visando a paridade, que tardaram décadas. De facto, logo em 1987, a SECP iniciou o processo de instituição de uma Conferência para a Igualdade de Participação, que, a par de outras conferências (como a da educação ou a do empreendedorismo), iria funcionar na órbita do Conselho. Mas, no verão desse ano, caiu o Governo, e com o novo Executivo caiu o CCP e tudo o que com ele se relacionava, como era o caso das conferências periódicas. 3- Um parêntesis para realçar o facto do Encontro de Viana ser inédito, em termos europeus (e, ao que se afirmou, nas sessões d 1º Encontro, universais, pois ninguém tinha conhecimento de convocatória semelhante por parte de um governo face às suas expatriadas). Portugal era, por sinal, um Estado improvável para se tornar pioneiro neste domínio, pois as suas políticas foram, desde a era da colonização à das migrações contemporâneas, um exemplo negativo e retrógrado, quando comparado com Espanha e outros países culturalmente próximos, como destaca um dos maiores historiadores da Expansão, CR Boxer. A discriminação manteve-se ao longo do século XX, até à revolução do 25 de abril, visto que a saída das mulheres foi sempre mais dificultada do que a dos homens, apesar desta ser, também, quase continuamente, condicionada ou limitada por leis e repressão policial. E nem mesmo a revolução democrática, que trouxe a completa liberdade de emigrar para mulheres e homens, significou, de imediato, ação concreta para promover a igualdade de participação, que só foi encorajada dentro de fronteiras, sobretudo pelo trabalho da Comissão para a Condição Feminina (uma designação que foi objeto de sucessivas mudanças e hoje se denomina Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género). Esta visão territorialista da questão da igualdade de género foi, pois, subita e inesperadamente, invertida em 1984/85, rompendo com o descaso tradicional e antecipando medidas que as organizações internacionais e o direito comparado só viriam a adotar muitos anos depois. Lembrá-lo é uma forma de homenagear as pioneiras do Conselho das Comunidades, que eram tão poucas quanto notáveis e estiveram, em 1993, entre as fundadoras da Associação Mulher Migrante. 4- Na sua segunda vida, em 1996, o CCP torna-se um órgão eleito por sufrágio direto e universal, seguindo os novos moldes dos congéneres espanhóis, italiano e francês (este a partir de grandes alterações introduzidas em 1982). Mas, de facto, prossegue, em muitos domínios, causas, objetivos, recomendações, numa na linha de preocupações constantes- nos domínios do ensino e e da cultura nacional, da segurança social, da recuperação da nacionalidade, da participação cívica e política (maxime, o direito de voto nas eleições presidenciais, reconhecido só a partir de 1997). Contudo, apesar da fraca proporção de mulheres conselheiras, o CCP não retomou, a nível das reuniões plenárias ou regionais, a ideia de um forte chamamento cívico da metade feminina a uma intervenção mais ativa no quotidiano do Conselho e das comunidades. As exceções foram o Canadá, com Maria Alice Ribeiro e Manuel Leal, que colocou esta problemática nas prioridades da agenda do Conselho local - dinamizando, com sucesso, colóquios e work shops em diversas cidades - os EUA, com Manuela Chapli e João Morais e o Uruguai, com Luis Panasco Caetano, que se envolveu ativamente na promoção do associativismo feminino no sul da América . O impulso para a participação mais igualitária, dentro da instituição acabou por vir de fora, não em cumprimento de qualquer recomendação dos conselheiros, mas em consequência da aplicação a este órgão dos princípios básicos da Lei da Paridade, que rege a composição do Assembleia da República, das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e das Autarquias E, por puro acaso, fruto da cronologia eleitoral, a primeira experiência da aplicação da chamada "lei das quotas" foi justamente a elaboração das listas para o Conselho. Um teste positivo, já que a proporção da mulheres aumentou graças ao novo dispositivo legal e elas provaram a sua igual competência para o exercício de funções. Porém, não se pode dizer que o reconhecimento da sua competência se tenha traduzido na importância dos cargos institucionais, a que (não) têm sido chamadas. Refiro-me, por exemplo, à presidência do CCP ou das suas múltiplas comissões. No passado distante ou próximo, esta verdadeira "assembleia" dos portugueses do estrangeiro foi, sempre, no que respeita a cargos formais, um "mundo de homens", ficando muito longe dos avanços vistos na Assembleia da República, onde presidência, vice-presidência, chefia de delegações internacionais, dos grupos parlamentares, de comissões por deputadas já entrou no domínio da normalidade. . 5- A composição do Conselho saído das eleições de setembro passado, está muito longe da igualdade de género, com apenas 12 mulheres (menos de 20%), mas com a paridade a ser plenamente alcançada em alguns países. A Venezuela figura nos anais da instituição, com a liderança feminina das listas vencedoras no conjunto das duas áreas consulares, com os nomes de Milú de Almeida e de Fátima Pontes, que encabeçaram listas rigorosamente paritárias. O mesmo se diga da Argentina, com Maria Violante Martins, e de Macau, com Rita Santos - ambas presidiram às listas mais votadas. O feito, note-se, não decorre de imposição da lei, que não exige tanto - é função de uma realidade comunitária, concretamente do associativismo (e no caso da Venezuela e da Argentina do associativismo feminino), em que esta se estrutura e da posição que as mulheres nela conquistaram pelo seu trabalho para a comunidade. A verdade da intervenção cívica e associativa feminina teve, assim, reflexos diretos nas candidaturas e no voto popular, e com isso perfez o ideal democrático. Mulheres e homens unidas na mesma luta por valores éticos, sociais e culturais, pela satisfação de projetos e justas ambições da sua comunidade, dentro do todo nacional Há anos que esta tendência para a subida a patamares de igualdade se vem acentuando na Venezuela, graças a um associativismo feminino em rápido e generalizado crescimento. Sem esquecer o papel desempenhado há décadas pela Sociedade de Beneficência das Damas Portuguesas de Caracas, penso na recente proliferação de movimentos de solidariedade, de convívio, de cultura - entre os quais, as Academias da Espetada e, mais recentemente, com uma intensa agenda centrada em aspetos culturais e sociais e na intervenção cívica, a Associação Mulher Migrantes da Venezuela, que em 20, para além de uma programação ambiciosa em Caracas se expandiu por todo o país.. 6- O movimento feminino em algumas - raras - comunidades lusas, sobretudo das Américas (EUA, Venezuela), tem um longa e trajetória, mas a sua vertente internacional nasceu de uma proposta do 1º CCP, com a realização do Encontro de 1985 e o seu projeto de criação de uma organização mundial de mulheres portuguesas que anos depois, a Associação Mulher Migrante pretendeu retomar. Agora, 30 anos a "Mulher Migrante" tem uma rede que se estende, ainda que de forma díspar, pelos vários continentes, e vê, nas comunidades onde a implantação é mais forte, caso da Argentina e da Venezuela, dirigentes suas a fazerem história no CCP - história da própria instituição, história do feminismo e história da emigração e Diáspora. Elas são o presente, e serão o futuro do envolvimento das mulheres na vida cívica, mulheres a intervir, lado a lado, com os homens, para resolver as grandes questões que se põem na sua comunidade, ao serviço do País - é para isso que querem direitos iguais. Concretamente no CCP, para lutarem por mudanças, que lhe permitam, mais e melhor, não só trabalhar como divulgar o trabalho feito, impulsionar os estudos sobre as migrações, contribuir para a federalização do associativismo, sobretudo na vertente cultural lusófona, para a inclusão dos grupos mais marginalizados (como têm sido coletivamente as mulheres). Um CCP conhecido e reconhecido, dando no interior do país a imagem das portuguesas e dos portugueses da Diáspora e a cada comunidade a imagem do país, que é o seu. Maria Manuela Aguiar Dezembro de 2015

Cidadania no contexto da emigração/imigração

A verdadeira democracia não pode excluir nenhuma parte da população de um país, sob pena de não ser democracia. Para nós, isso é hoje uma evidência, mas nem sempre o foi. O direito de voto era negado - e em alguns pontos do mundo ainda é... - por homens que se consideravam democratas e achavam que a natureza das pessoas ou a natureza das coisas justificava excepções, por exemplo, baseadas no sexo, na fortuna (o voto censitário), na raça, na religião e, também no simples facto da ausência de um território. A questão do sufrágio dos emigrantes é uma das que está longe de solução, no novo século, em muitos países, que ou o interditam totalmente ou o concedem de forma desigual, invocando a especificidade da sua situação, aceitando, em pleno, um "paradigma territorialista" para o exercício de direitos, nomeadamente direitos políticos, num tempo em que as novas tecnologias tornam o mundo inteiro um espaço de proximidade e de acesso fácil a toda a informação... A ausência, a falta de informação directa sobre a vida política e de conhecimento igual ao dos cidadãos que permaneciam no país, eram alguns dos fundamentos justificativos de uma completa exclusão, que, até ao final da 2ª guerra mundial, praticamente ninguém punha em causa. Mas, a partir de então, a Europa acorda do pesadelo da guerra, mais consciente da existência das sua comunidades nacionais, (mais do que meramente territoriais) que a cidadania vai atravessar fronteiras. A França é um dos exemplos que se nos oferece, em direito comparado, com a criação de um Conselho de eleitos pelas associações dos franceses do exterior (Conséil Supéreiur des Français de l' Étranger) no interior do qual viriam a ser escolhidos os representantes dos expatriados no Senado... Nada que pudesse inspirar a legislação da ditadura portuguesa. Liberdade e cidadania chegaram com os ventos da revolução Em Portugal, as primeiras eleições nacionais por sufrágio realmente universal foram as da AR no pós 25 de Abril, com a livre participação não só das mulheres (que, aliás, já haviam podido exercer esse direito no tempo de Marcelo Caetano, salvo a nível autárquico) mas também dos emigrantes, eleitos em dois círculos próprios, um para o espaço europeu, outro para o transoceânico. Foi um primeiro voto, expressão de cidadania, de inclusão na comunidade nacional - o fim de um "tabu", Não foi, porém, um voto igual..
A emigração portuguesa distingue-se de todas as outras, na Europa e, porventura, no mundo, pelo seu carácter duradouro, multissecular e pela sua dispersão universal. Deve-se a razões fundadas numa história singular, de que nos orgulhamos, no gosto das viagens e do movimento, numa cultura enraizada de expatriação e numa tradição de convivialidade com outros povos, que tem facilitado a sua integração, e o consequente sucesso, quase sempre maior do que seria razoável esperar. Mas deve-se também a causas menos nobres ou fecundas...Quando consideramos os últimos dois séculos - o período que, após a independência do Brasil, marca o curso de correntes migratórias que já se não podem enquadrar-se no processo de colonização empreendido pelo Estado... - deve.se, sobretudo, ao desgoverno pátrio, ao anacronismo das estruturas económicas, à pobreza das pessoas... Á pobreza. Ontem, como hoje. Se recuarmos apenas um século, precisamente a 1913, ouviremos a voz de um dos maiores especialistas neste domínio, o Professor Emygdio da Silva, a falar de "emigração delirante". Nunca se vira no Reino coisa assim, números que subiam. em 2012/2013, a mais de 110.000! Só o eclodir de uma guerra mundial haveria de travar a hemorragia migratória. pois a limitação das saídas ou a sua proibição por leis e regulamentos foi sempre uma barreira que os Portugueses souberam ultrapassar. O "salto" para os baleeiros que levavam à América oitocentista, como o "salto", com que atravessavam os Pirinéus, rumo aos biddonvilles de França, no nosso tempo.

2014 - 40º ano em Liberdade

ABRIL, LIBERDADE, CIDADANIA Neste ano de 2014 a programação da AEMM propõe um olhar retrospetivo e prospetivo sobre a Revolução de Abril de 1974, sobre o seu significado e virtualidades na área específica das migrações. À revolução ligamos, naturalmente, uma palavra: liberdade! Liberdade para todos os portugueses, mulheres e homens, liberdade para os emigrantes - os que já o eram e os que o queriam ser no futuro. Para a emigração portuguesa é uma realidade admiravelmente nova, em rotura definitiva com o passado, porque, de facto, a saída do país nunca fora, ao longo de mais de quinhentos anos, inteiramente livre. As mais antigas e persistentes políticas neste domínio iam todas no sentido de condicionar ou proibir um êxodo continuado em sucessivos ciclos, quase sempre visto como excessivo, sobretudo quando envolvia mulheres ou famílias inteiras. A Constituição de 1976 ao garantir no nº 1 do art. 44 a liberdade de circulação através das fronteiras do país - expressamente englobando o direito de partir e o direito de regressar - estabeleceu um precedente histórico, numa história multissecular. De igual alcance foi o precedente criado na Constituição com a imposição ao Estado de obrigações para com os portugueses do exterior, na qual se vai fundamentar o emergente estatuto de direitos dos expatriados. Um estatuto em evolução, que começa na concessão do direito de voto para a AR em círculos não territoriais, implicitamente previstos no nº 2 do art. 152 . Segundo o art. 14: "Os cidadãos portugueses que se encontram ou residam no estrangeiro gozam da proteção do Estado para o exercício dos direitos e estão sujeitos aos deveres que não sejam incompatíveis com a ausência". Os direitos dos emigrantes vão progredir neste quadro jurídico, através da interpretação mais e mais restritiva da "incompatibilidade com a ausência" em matéria de exercício dos direitos de cidadania. Um exemplo: o sufrágio na eleição para o PR, que inicialmente cabia nessa exceção ou reserva admitida na Constituição em 1976, passa a ser considerada compatível com a ausência na Constituição revista em 1997 (23 longos anos depois...) s Ma a regra, mesmo com exceções já é a da igualdade de direitos entre todos os portugueses, no país e no exterior. A regra é a de que incumbe ao Estado desenvolver políticas de proteção dos cidadãos num espaço transnacional, aonde quer que haja portugueses. A democracia é, pela primeira vez, concebida à dimensão nacional, e vai ser aprofundada na transição do "paradigma territorialista" para o "paradigma personalista", centrado na pessoa, nos seus direitos individuais, na sua pertença a uma comunidade que ultrapassa as fronteiras. É o fim de um dogma que se impunha com caráter absoluto, em nome da soberania territorial do Estado. - muito embora, como fiz notar, a ausência continue a ser fonte de algumas discriminações para os expatriados, nomeadamente no campo da participação política, ou em matéria de direitos à prestações sociais, por velhice ou doença, fora dos casos excecionais de pobreza extrema. Por isso me parece adequado falar de transição, de processo evolutivo, inacabado, aquém de bons exemplos de direito comparado, como o de Espanha. Compreendo a insatisfação de muitos portugueses com o "status quo", mas considero da máxima importância realçar o "tabu" que foi varrido das leis, com um valor antes de mais simbólico, mas também real e visível, contido num conceito de cidadania em aprofundamento. Não há volta atrás, ainda que se caminha e par e passo... Não é de surpreender que assim seja; o que se consegue no ímpeto de uma revolução é sempre mais fácil do que a mudança gradual pela via do reformismo, quando tem de se conformar com o ritmo lento das mudanças de mentalidade, de preconceitos e interesses instalados, Inegável é que há, de facto, um "antes" e um "depois" do 25 de Abril: antes, os emigrantes sofriam uma verdadeira "capitis diminutio", perdendo, ao fixar residência no estrangeiro, todos os direitos políticos, a nacionalidade, se adotassem voluntariamente a de outro país (no caso das mulheres, automaticamente, pelo casamento com estrangeiros), assim como direitos sociais e culturais, “maxime”, o direito ao ensino da língua; depois daquele Abril, os emigrantes são reconhecidos como sujeitos da comunidade, da cultura e da história portuguesas, que se desenvolvem num espaço verdadeiramente universal e não só dentro de fronteiras. OS NOVOS DIREITOS Passo a enuncia-los, de uma forma breve, para, seguidamente, podermos no tempo de debate olhar o que precisamos de fazer em favor de uma "cidadania de iguais", dentro e fora das fronteiras geográficas, erradicando, de vez, o "paradigma territorialista"- O nº 1do art. 46º da Constituição de 1976 estabelece que "Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos políticos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos". Os portugueses emigrados conquistam, assim, o direito de voto para Assembleia da República. Porém, não ainda com um “voto igual”…. De facto, o nº 2 do art. 152º, restringe a aplicação do sistema proporcional aos círculos territoriais e o regime de excepção vai servir para impor, na lei eleitoral, um teto de apenas quatro representantes em dois círculos próprios da emigração, europeia e transoceânica (menos de 2% do total de dos membros da Assembleia, para uma população que se estima em 30%, embora, há que reconhece-lo, sejam muito menos de 30% de potenciais recenseados no estrangeiro...). Nos outros atos eleitorais a Constituição de 1976 exige a residência no território nacional (art. 124 para o PR) ou na área territorial da autarquia (art. 246º nº1 para as freguesias e art. 252º para os municípios). Nas regiões autónomas, na ausência de estatuição semelhante, os respetivos estatutos político administrativos podem regular o "modus faciendi" para o exercício do direito. Podem fazer propostas, mas a deliberação cabe à AR (aí está certamente a razão do impasse de 40 anos, com o exemplo do sucesso da participação autonómica dos emigrantes aqui ao lado, na Galiza e nas outras Autonomias). O sufrágio na eleição presidencial viria a ser alcançado, entre públicas controvérsias e difíceis negociações inter partidárias, na revisão Constitucional de 1997, com especiais exigências, nos termos do nº2 do art. 121: "A lei regula o exercício do direito de voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, devendo ter em conta a existência de laços de efectiva ligação à comunidade nacional". Mais restritiva é ainda a norma (o nº2 do artº 115), que prevê a sua participação nos "referenda" apenas "quando recaiam sobre matéria que lhes diga também especificamente respeito. Até hoje, o legislador ainda não quis reconhecer que fosse esse o caso nos processos referendários havidos... Não poderei alongar-me, aqui, sobre as vicissitudes destes processos, em que tive intervenção ao longo de mais de 20 anos, sempre, em favor do alargamento do estatuto político dos expatriados, a nível nacional, autonómico e autárquico, com base em exemplos do direito comparado - como o espanhol, que atribui aos seus expatriados o direito de voto a todos os níveis. Direi, apenas, em síntese que, a meu ver, entre nós, os partidos actuaram, regra geral, de acordo com as expectativas sobre o sentido de voto dos emigrantes. Os que se consideravam menos favorecidos por ele desenhavam o cenário fatal de uma enorme expansão do eleitorado da diáspora, artificialmente engendrada pelos partidos mais interessados nesse voto. Alguns talvez até acreditassem na profecia…Ao fim de 40 anos de experiência democrática já não restam dúvidas sobre o seu irrealismo: no estrangeiro o universo eleitoral é reduzido e estável - cerca de 260.000 recenseados e cada vez menos votantes.. Na Espanha,, só a Galiza tem quase o dobro de eleitores no estrangeiro, e uma baixa taxa de abstenção... Creio que o clamor sobre a anunciada avalanche de votos "de fora", que, aliás, redobrou a partir da aprovação da Lei nº 73/8, a popularmente chamada "lei da dupla nacionalidade", se ficou a dever a confusão entre emigração recente - a que, tendo passaporte português, pode recensear-se voluntariamente e, em larga maioria, note-se, não o faz... - e Diáspora, cuja ligação ao País passa por laços afectivos e pela intervenção cultural, não pela política.. A meu ver, é excelente que se deixe os próprios emigrantes e seus descendentes a escolha das formas de "ser português"... AS NOVAS POLÍTICAS, OS NOVOS MEIOS INSTITUCIONAIS A preocupação com as questões da emigração revela-se, na cronologia das iniciativas nesta área, antes de mais, na criação, em 1974, da Secretaria de Estado da Emigração, que integra os serviços preexistentes do Secretariado Nacional da Emigração, a partir dos quais se haviam planificado e executado, nas vésperas da Revolução, as primeiras medidas de apoio social e cultural às comunidades do estrangeiro, sobretudo na Europa. Com o novo regime, essas políticas embrionárias vão conhecer um seguro desenvolvimento, nomeadamente no que respeita: - À representação política e à aceitação da dupla nacionalidade: - À defesa activa dos direitos dos portugueses e à negociação de acordos bilaterais .emigração e segurança social. de que havia raros exemplos, antes de 1974 ~À atenção dada ao associativismo - às instituições que criaram um espaço extra-territorial de vivência portuguesa, e que, dentro dele, desde sempre, se substituíram ao Estado ausente. Quando este decidiu intervir olhou-as, naturalmente, como parceiras em todas as vertentes das políticas para a emigração e a Diáspora, em que elas possuem experiência e meios operacionais.. Com isso ganharam elas , porventura alguma coisa, e potenciou o Governo a sua ação enormemente... - Ao ensino da língua, que, depois da revisão constitucional de 1982, se converte em obrigação constitucional do Estado ("assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa, estatui a alínea i do artº 74 a que os governos têm dado um cumprimento parcial e desigual em diversos países e continentes); - À informação - informação sobre as condições de emigração e de regresso e, também, sobre o país, devendo neste domínio realçar-se o lançamento, na década de noventa, da RTPI, uma grande aposta ainda hoje subaproveitada - Ao apoio ao regresso voluntário ao País, através de conjunto de benefícios fiscais, empréstimos a juros bonificados. para aquisição de casa própria ou par lançar empreendimentos no sector da agricultura ou outros, cuja eficácia se viria a comprovar nos anos seguintes. A reinserção de centenas de milhares de portugueses, vindos, sobretudo, de França e de outros países do nosso continente foi por eles, em regra, bem planeada, no quadro dessas medidas, a ponto de se poder falar de "regressos invisíveis”, como me lembro de ter feito, no período alto desses movimentos.` - Ao apoio social, em casos de extrema pobreza, na velhice e na doença, tornado imprescindível em muitos países sem sistemas públicos de saúde e segurança social. São ainda esquemas incipientes, como o ASEC e o ASIC, que não configuram verdadeiras pensões sociais, como as que existem em outros países europeus de grande emigração: -Às medidas para a promoção da igualdade de género, que é, hoje, de acordo com um novo inciso introduzido na revisão de 1997 - artº 109 - um dever do Estado, que os governos do século XXI souberam tornar extensivo às comunidades do exterior, dando, 20 anos depois, sequência a um 1º encontro mundial de mulheres no associativismo e no jornalismo, realizado em 1985 (em termos europeus, uma iniciativa inédita). A audição das mulheres e o impulso à sua participação cívica foi retomada com os "encontros para a cidadania" (2005 2009), dos quais a AEMM foi um dos principais co-organizadores, por parte da sociedade civil. Foi e continua a se-lo, no quadro das realizações do atual governo, que, no mesmo espírito têm sido desenvolvidas fundamentalmente em diálogo com ONG's. - As iniciativas para a juventude, muitas das quais seguem, igualmente, uma estratégia de aproximação e sensibilização, que passa por encontros no e com o país, na linha que poderemos chamar de "congressismo", assim como por ações de formação e incentivo a novas formas de associativismo. Poderemos no debate fazer o balanço destas e de outras medidas tomadas, em concreto, por sucessivos governos, poderemos ter, sobre o seu grau de execução e de sucesso, diferentes opiniões, assim como sobre as políticas que se impõem, precisamente agora, em tempo de um êxodo tremendo, que parece não ter fim. É, porém, um facto incontornável, o progresso que representa a assunção pelo Estado das suas responsabilidades para com os expatriados, mesmo que ainda lhes não dê, eventualmente, no terreno um perfeito cumprimento. Ficam para trás, e eu creio que para sempre, quinhentos anos de políticas que se limitavam a tentar o controlo dos fluxos migratórios e a fechar ou abrir as fronteiras conforme as conveniências ou, quando muito, como aconteceu após a criação da Junta da Emigração, em 1948, a acompanhar a vicissitudes da viagem transoceânica até ao ponto de chegada, aí deixando os portugueses entregues a si próprios em terra estranha. Maria Beatriz Rocha Trindade designa-as, expressivamente, por "políticas de trajeto de ida", propugnando a adoção de "políticas de ciclo completo", que são hoje, a meu ver, impostas pela Lei Fundamental: a resposta, com as medidas adequadas, aos problemas específicos de cada fase do ciclo migratório, quer este termine no regresso, ou na integração no exterior - o que eu sempre referia como as políticas de "apoio à dupla opção", opção livre que não cabe ao estado influenciar, mas, na minha perspetiva, apoiar, qualquer que seja. MEIOS INSTITUCIONAIS Os governos foram criando, novos departamentos ou serviços, para melhor poderem levar a cabo as multifacetadas políticas neste domínio. A SEE integrava uma direção -geral de emigração, por onde corriam os processos burocráticos, informação, negociação com serviços do estrangeiro, recrutamento, assistência saída e também um departamento mais voltado para o apoio ao associativismo e, de um modo geral, para as atividades culturais. As primeiras delegações de serviços no estrangeiro surgiram ainda antes da revolução de abril, mas é depois, que vamos assistir à sua multiplicação, junto das principais comunidades. E, mais tarde, à abertura de lugares de adidos ou conselheiros sociais nas Embaixadas. É um esforço importante, porque é importante dispor de funcionalidades para atingir os objetivos das políticas, mas não basta compor um organigrama para que as coisas marchem melhor - também é necessária competência, coordenação e meios materiais. Na década de 70 e início de 80, houve como que uma oscilação entre a vontade de especializar serviços e de sem prejuízo dessa especialização os unificar, para melhor coordenação. Na AR, satisfazendo a primeira alternativa, foram instituídos um Instituto de Apoio ao Regresso e o Fundo de Apoio às Comunidades, que nunca chegaram a ter existência real (e cujas competências não faltavam aos serviços existentes). Em 1980, o governo entendeu preferível integrar a Direção-Geral e o Instituto de Emigração num único organismo dotado de autonomia administrativa e financeira: o IAECP, um instrumento com que se que pretendia melhor coordenar as ações de resposta às solicitações ou de proteção dos cidadãos ao longo de todo o ciclo migratório. Nesse mesmo ano, foi instituído um órgão que não tinha tradição nem entre nós, nem na maioria dos países do mundo: o Conselho das Comunidades Portuguesas Um órgão criado na confluência destes diferentes moldes de afirmação nacional foi o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), no paradigma original proposto pelo DL nº 373/80. Nele tinham assento representantes eleitos das associações, independentemente de serem ou não de nacionalidade portuguesa. Servia, assim, tanto a emigração como a Diáspora. Era um órgão consultivo do Governo, presidido pelo MNE (de facto, uma presidência delegada no Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas). Uma plataforma de encontro e articulação de acções entre comunidades dispersas e praticamente desconhecidas entre si, e de co-participação nas políticas destinadas a um mundo plural na sua essência. Um Conselho pensado para as duas vertentes, para a emigração antiga, com a força das suas aspirações e projectos culturais e para a mais jovem, com os seus problemas laborais e sociais. Nem sempre foi fácil a reunião de ambas e teria sido talvez preferível, como sempre propugna Adriano Moreira, a instituição de estruturas próprias para cada uma delas. No CCP, a última acabou por ter mais visibilidade e mais voz, dificultando os consensos naturais no domínio cultural - que é sempre, por excelência, o lugar de uma solidária partilha das raízes matriciais - e focando sobretudo as questões sociais e políticas do quotidiano, as divergências ideológicas e partidárias, que, fora como dentro do país, se confrontavam na sociedade portuguesa. Em qualquer caso, foi uma esplêndida vivência democrática, que, assim, pois, desde a primeira hora, deu do Conselho a imagem mediática da conflitualidade mais do que pela da cooperação e solidariedade, que, por sinal, em matérias fundamentais, sempre existiram. Foi, com certeza essa imagem de marca que, a partir de 1987/1988, levou um novo governo a suspender as suas reuniões, a silencia-lo, antes de o substituir por uma organização composta de múltiplos colégios eleitorais, que, como era previsível, não funcionou. Em 1997, o CCP ressurgiu em novo figurino – numa eleição por sufrágio directo e universal, isto é, restrito aos emigrantes com nacionalidade portuguesa O Conselho teve, pois, uma vida feita de várias vidas entrecortadas, num percurso mais acidentado do que outros organismos existentes na Europa`. Mas resistiu, e será hoje mais fácil do que já foi impor-se como grande forum democrático da emigração. É importante dar-lhe um lugar privilegiado, a pensar as políticas que os novos tempos reclamam Vejo o Conselho como uma espécie de 2ª Câmara, de carácter consultivo e representativo, uma "assembleia" da emigração - título que passou a assumir o antigo "Conséil" francês. Um órgão que deveria ser consagrado na arquitectura da Constituição, ao abrigo do poder discricionário de um qualquer governo - tema que foi discutido na AR, em 2004, por iniciativa da Sub comissão das Comunidades Portuguesas, a que eu, então, presidia . A ideia ainda não vingou, mas não é impossível que um dia faça a sua entrada na Lei Fundamental. No domínio das políticas da emigração e da diáspora avança-se a par e passo. No início de 1987, foi criada a Comissão Interministerial para Comunidades Portuguesas, fundamentalmente para coordenar as políticas de emigração que são prosseguidas em praticamente todos os departamentos ministeriais - da educação e cultura à economia, e finanças, da comunicação social às questões de género e da juventude... Sendo o CCP uma instituição de crucial importância na análise das problemáticas da emigração e da Diáspora, de reflexão e aconselhamento para o delinear de políticas e estratégias para as comunidades o funcionamento da Comissão Interministerial foi, naturalmente, articulado com as suas reuniões mundiais. Era, nos termos da lei, convocado antes dessa reunião para sua preparação, com a entrega das respostas oficiais às recomendações anteriormente apresentadas pelo Conselho Esta ligação perdeu-se na reformulação da Comissão, contemporânea do desaparecimento do 1º CCP. Também o IAECP teve uma vida breve. Com a sua extinção, em noventa, os seus serviços e funcionários foram integrados na DGACCP. Perdeu-se, assim, a autonomia administrativa e financeira do Instituto e pode perguntar-se não se perdeu, simultaneamente, bastante mais do que isso, a própria autonomia do setor da emigração, no universo do MNE – pois se perderam chefias próprias, com especialização e vocação e experiência nas complexas matérias que o integram Mais recentemente é de assinalar a passagem do Instituto Camões, do ME para o MNE – e, com ele, da responsabilidade d ensino de português a todos os níveis daquele para este ministério NOVOS DIREITOS Passo a enuncia-los, de uma forma breve, para, seguidamente, podermos no tempo de debate olhar o que precisamos de fazer em favor de uma"cidadania de iguais", dentro e fora das fronteiras geográficas, erradicando, de vez, o "paradigma territorialista"- O nº 1do art. 46º da Constituição de 1976 estabelece que "Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos políticos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos". Os portugueses emigrados conquistam, assim, o direito de voto para Assembleia da República. Porém, não ainda com um “voto igual”…. De facto, o nº 2 do art. 152º, restringe a aplicação do sistema proporcional aos círculos territoriais e o regime de excepção vai servir para impor, na lei eleitoral, um teto de apenas quatro representantes em dois círculos próprios da emigração, europeia e transoceânica (menos de 2% do total de dos membros da Assembleia, para uma população que se estima em 30%, embora, há que reconhece-lo, sejam muito menos de 30% de potenciais recenseados no estrangeiro...). Nos outros atos eleitorais a Constituição de 1976 exige a residência no território nacional (art. 124 para o PR) ou na área territorial da autarquia (art. 246º nº1 para as freguesias e art. 252º para os municípios). Nas regiões autónomas, na ausência de estatuição semelhante, os respetivos estatutos político administrativos podem regular o "modus faciendi" para o exercício do direito. O sufrágio na eleição presidencial viria a ser alcançado, entre públicas controvérsias e difíceis negociações inter partidárias, na revisão Constitucional de 1997, com especiais exigências, nos termos do nº2 do art. 121: "A lei regula o exercício do direito de voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, devendo ter em conta a existência de laços de efectiva ligação à comunidade nacional". Mais restritiva é ainda a norma (o nº2 do artº 115), que prevê a sua participação nos "referenda" apenas "quando recaiam sobre matéria que lhes diga também especificamente respeito. Até hoje, o legislador ainda não quis reconhecer que fosse esse o caso nos processos referendários havidos... Não poderei alongar-me, aqui, sobre as vicissitudes destes processos, em que tive intervenção ao longo de mais de 20 anos, sempre, em favor do alargamento do estatuto político dos expatriados, a nível nacional, autonómico e autárquico, com base em exemplos do direito comparado - como o espanhol, que atribui aos seus expatriados o direito de voto a todos os níveis. Direi, apenas, em síntese que, a meu ver, entre nós, os partidos actuaram, regra geral, de acordo com as expectativas sobre o sentido de voto dos emigrantes. Os que se consideravam menos favorecidos por ele desenhavam o cenário fatal de uma enorme expansão do eleitorado da diáspora, artificialmente engendrada pelos partidos mais interessados nesse voto. Alguns talvez até acreditassem na profecia…Ao fim de 40 anos de experiência democrática já não restam dúvidas sobre o seu irrealismo: no estrangeiro o universo eleitoral é reduzido e estável - cerca de 260.000 recenseados e cada vez menos votantes.. Na Espanha,, só a Galiza tem quase o dobro de eleitores no estrangeiro, e uma baixa taxa de abstenção... Creio que o clamor sobre a anunciada avalanche de votos "de fora", que, aliás, redobrou a partir da aprovação da Lei nº 73/8, a popularmente chamada "lei da dupla nacionalidade", se ficou a dever a confusão entre emigração recente - a que, tendo passaporte português, pode recensear-se voluntariamente e, em larga maioria, note-se, não o faz... - e Diáspora, cuja ligação ao País passa por laços afectivos e pela intervenção cultural, não pela política.. A meu ver, é excelente que se deixe os próprios emigrantes e seus descendentes a escolha das formas de "ser português".

Recordando MARIA BARROSO em Espinho, na abertura das comemorações do centenário da República (Março 2010)

Conhecendo a desigualdade de direitos que persistiu ao longo dos séculos entre as mulheres e os homens, não poderíamos deixar de nos surpreender com o oásis que representou o período da I República. Ainda nos finais do século XIX, Portugal assistiu ao nascimento de algumas mulheres que, antes da República ou mesmo não partilhando o republicanismo, começaram a lutar, com coragem, pela melhoria da situação das mulheres, então, extremamente subalternizadas na sociedade e na família. Não havia educação oficial para as meninas. Saber ler era raro e não tinha importância. Antes pelo contrário, já que, segundo as concepções vigentes, o sexo feminino deveria manter-se reservado e longe das más influências transmitidas pela leitura. É certo que a maioria da população era analfabeta. Mas as mulheres atingiam mais de 80% do total. O ensino primário começou a existir tarde mas, para as raparigas, nele se conteúdo incluíam os lavores e as prendas domésticas necessárias às formandas, cujo principal destino era o casamento e a família. O ensino secundário ainda foi mais tardio e o primeiro Liceu feminino – Maria Pia – é de 1906. Este panorama da educação no nosso País explica as dificuldades das mulheres e é explicado pelo atavismo e preconceitos em relação aquilo que era importante para as suas vidas, na opinião dos homens. O acesso às Universidades era ainda mais difícil. As mulheres “sábias” e as “doutorices” eram ridicularizadas e, pelo riso e troça, os homens acabavam por mantê-las longe dos cursos superiores. Os tempos foram mudando. Certamente, algumas notícias chegavam da Europa e da longínqua América despertando as jovens para a injustiça das desigualdades e para as dificuldades que foram criadas às mulheres que não tinham pai ou marido para as sustentar a elas e à família. Trabalhar fora de casa era também um tabu. Ficando sem recursos, as mulheres da burguesia lograram ultrapassar os obstáculos escrevendo ou ensinando, trabalho por que auferiam parcas retribuições para a sua sobrevivência. Naturalmente, que tendo nascido dentro de famílias mais ou menos abastadas, elas eram as únicas a beneficiar de alguma instrução, muitas vezes, com professoras no domicílio e eram também as únicas a poder usar o seu talento para sobreviver. A oposição social ao trabalho das mulheres não se verificava, porém, relativamente ao povo, às mais pobres, que partilhavam o destino dos trabalhadores rurais e operários, ganhando, contudo, muito menos do que eles. Neste enquadramento, sumariamente descrito, viveram, trabalharam e sofreram algumas mulheres da transição para o século XX e do início desse século que foram fazendo o caminho para as reivindicações sociais, muitas delas incorporadas na Revolução Republicana. Esperavam as que aderiram à República e às suas instituições – quase todas – que este novo sistema político curasse a sociedade de todos os males. Muitos escritos de mulheres ilustres, como Ana Castro Osório e outras feministas defenderam que “a República não sendo na forma de governo nova nem perfeita… é, no entanto mais lógica, mais compreensível à nossa inteligência e mais tolerável à nossa razão, dando-nos também garantias de progresso”. Ana Maria Gonçalves Dias afirma, igualmente, no Congresso Republicano do Porto, em 1910, que todas as mulheres feministas deveriam ser republicanas, visto que só da República se podem aguardar leis igualitárias e justas. E, com efeito, muitas leis foram publicadas pela I República, em benefício das mulheres e muitas medidas foram tomadas para melhorar a sua situação: novas leis do casamento e filiação baseadas na igualdade, o direito de trabalhar na função pública, a escolaridade obrigatória até aos 18 anos para ambos os sexos e abertura, pela primeira vez, de uma Cátedra a uma mulher, (Carolina Michaëlis de Vasconcelos a quem é concedido o grau de doutor), o início dos cursos de direito para mulheres e exercício da advocacia, até então vedado (Regina Quintanilha). Como afirma João Estêvão, na obra “Mulheres e o Republicanismo”, “durante 20 intensos anos assistiu-se à adesão ao ideal republicano; ao combate à monarquia; … à criação de organizações partidárias, feministas e femininas; à formação de reivindicações; … à realização de dois Congressos Feministas e de Educação (1924 e 1928). Em momentos únicos, as mulheres estiveram lá. Pensaram, debateram, organizaram-se, actuaram. Escreveram, opinaram, polemizaram. Discursaram, aderiram a causas. Politizaram-se. Alugaram sedes, calendarizaram reuniões. Reivindicaram, peticionaram. Expuseram-se, lutaram, correram riscos, sofreram incompreensões, injúrias e agressões. Marcaram presença em sessões, reuniões, festas, saraus, comícios, congressos, homenagens, celebrações, cortejos, manifestações, funerais, romagens. Foram para a rua. Associaram-se, desassociaram-se, reagruparam-se, conforme desavenças pessoais, divergências de opinião, de estratégia, de liderança e de rumo consoante se assumiram mais como feministas do que republicanas e vice-versa, sendo muitas vezes ambas as coisas, o que originou também fracturas entre as duas causas, com prejuízo para o reforço das respectivas lutas e consequências para a República”. Mas não se pense que os homens republicanos queriam todos a inteira igualdade entre as mulheres e os homens. António José de Almeida, que apoiou a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, esclareceu numa reunião em 1908 o que pretendia daquela organização: “Não se trata de ir ao Parlamento reclamar o voto das mulheres. Não se trata de trazer mulheres para a rua ou para os clubes, envolvendo-as numa febre de agitação a que a mulher portuguesa é tão esquiva e refractária. Pretende-se que cada uma delas exerça na sua esfera de acção, na sua família, nas suas relações, o influxo do seu espírito e o exercício da propaganda”. A Liga não aceitou este estreito campo de actuação e procurou pugnar pela igualdade entre mulheres e homens, em casa e na rua. Passado algum tempo e na sequência de posições como a de António José de Almeida advieram desilusões entre republicanos que não viam satisfeitas as aspirações das mulheres. Ana de Castro Osório recordou às mulheres os acontecimentos anteriores à Revolução Francesa em que aquelas foram utilizadas e de seguida remetidas ao silêncio. Mas as conquistas da I República foram uma realidade. Entre 1908 e 1928, data do segundo Congresso Feminista e de Educação, verificou-se um enorme incremento da vida cívica e política, tanto a nível associativo como na visibilidade pública enquanto força de pressão sobre os poderes constituídos. O oásis que as mulheres e os democratas, em geral, construíram teve aquela duração bem curta. Em 1926 inicia-se a Ditadura Militar, sendo dissolvido o Parlamento. Em 1927, teve lugar uma revolta militar e civil no Porto contra a Ditadura Militar, mas foi vencida. O Governo da Ditadura acabou com o regime de coeducação nas localidades em que existisse mais do que um estabelecimento de ensino não superior. Viveu-se a partir daí um longo período de apagamento da acção das mulheres e dos seus direitos. A Constituição da República de 1933 vem legitimar as discriminações contra elas ao estabelecer a igualdade dos cidadãos perante a lei “salvas”, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem estar da família, o que legitimou, até ao 25 de Abril, todas as discriminações existentes na vida cívica e política, na família e no trabalho. As republicanas que viveram um período de 20 anos de intensa luta deixaram às gerações que se lhe seguiram um legado que acabou por não ser aproveitado senão muitos anos depois. Foi pena! Porque poderíamos ter sido um país exemplar e progressista se as mentalidades retrógradas do século XIX não tivessem continuado a florescer durante quase todo o século XX. As mulheres que ajudaram a implementar a I República e a tornar brilhante e grande o seu pequeno percurso, mulheres que foram feministas, pacifistas, maçónicas-livre-pensadoras e republicanas, merecem a nossa admiração e homenagem. Elas foram autênticas guerreiras, tendo conquistado posições que, só cinquenta anos depois, a partir de 1974, conseguimos começar a readquirir e alargar. Mas que mulheres foram essas? Qual o seu perfil e identidade? A homenagem que desejo propor não pode, infelizmente, por escassez de tempo e benefício da vossa paciência, contar a biografia completa das várias personalidades que constituíram o eixo feminino da I República. Nem esta seria a oportunidade de o fazer. Assim, limitar-me-ei, num resumido apontamento a referir quem são e o que justifica o seu lugar na História. Antes, porém, uma referência deve ser feita, ao facto de feministas ou não, republicanas ou não, todas em geral, terem defendido a instrução e a educação para as mulheres, como factor essencial da sua valorização na família e na sociedade. Ao não terem sido, devida e atempadamente ouvidas, o nosso País perdeu muito do seu alinhamento no progresso e no desenvolvimento, cujo défice ainda hoje sentimos. Maria Antónia Pusich, mulher culta e instruída, publicou em 1849, a Assembleia Literária que foi o primeiro jornal fundado por uma mulher, tendo tido a coragem de dar a público o seu nome. Fez da escrita o seu modo de vida, para seu sustento e de seus filhos. Depois da criação do primeiro jornal, muitas outras mulheres passaram a subscrever artigos e mesmo a dirigir publicações. E não se pense que se tratava apenas de imprensa feminina. Investigações feitas relativas ao século XIX, revelam que muitas mulheres colaboraram em jornais literários, noticiosos ou políticos, usando, por vezes, nomes masculinos para fugir à censura social. Teresa Leitão de Barros em “Escritoras de Portugal”, de 1924, descreve as condições difíceis que as mulheres enfrentavam para serem escritoras. Podiam ser estimadas como autoras recreativas, dizia, mas eram postas à margem da sociedade burguesa pela sua situação de mulheres independentes e chefes de família. Guiomar Torrezão, nascida em 1884, numa família burguesa, desde cedo teve também que prover à sua substância, dando lições de instrução primária e francês, ao mesmo tempo que se iniciava na escrita, com elevado sucesso. Traduziu obras de escritores célebres e trabalhou em vários órgãos de imprensa, designadamente no Diário Ilustrado, Diário de Notícias, Voz Feminina e outros. Tendo que trabalhar por gosto, mas essencialmente por necessidade pois o pai falecera cedo deixando a família em precária situação económica, Guiomar depressa reconheceu a importância de uma formação superior, a qual, não teve condições de adquirir. Apesar das adversidades, sendo detentora de uma superior inteligência e engenho, cumpriu um brilhante destino como mulher e escritora. Como pioneira lançada numa sociedade conservadora, Guiomar Torrezão, sofreu, como outras mulheres, calúnias, críticas e invejas. Guiomar contou, porém, com apoios importantes, nomeadamente de Fialho de Almeida, que, por altura da sua morte, depois de elogiar o seu carácter e mérito, diria que “para ser verdadeiramente alguém, ela só teve um obstáculo, o meio onde apareceu e se fez gente. Em Londres ou em Paris, teria sido ilustre. Em Lisboa, quase a quiseram tornar cómica”. Guiomar deixou vários romances, contos e peças de teatro, representadas nos teatros de Lisboa. A sua tristeza e conformismo perante uma sociedade tão conservadora está bem patente quando escreveu de si própria, que a sua vida literária era “obscura, improfícua, pobre e triste …” Esperaria mais reconhecimento e também uma vida mais desafogada. E conta que quando no estrangeiro lhe perguntavam quanto ganhava com os seus escritos, via-se obrigada a mentir para defesa da honra do seu país, multiplicando as quantias até atingirem uma soma decente. Alice Pestana (Caiel), nasceu em 1860, também dentro de uma família burguesa. Aprendeu francês, inglês e piano. Este tipo de educação não a satisfez, porque não queria frequentar salões e precisava de se sustentar e auxiliar a família. Assim, com o auxílio financeiro de uma avó, continuou os estudos, matriculando-se no ensino secundário, ao mesmo tempo que dava lições. Em 1877, iniciou a sua carreira como jornalista de mérito. Usou um pseudónimo, masculino, CAIEL, como estratégia de legitimação. Além do jornalismo, escreveu livros, contos, novelas e peças de teatro. Foi grande defensora da educação feminina e encarregada de uma visita de estudo ao estrangeiro para analisar as condições de instrução feminina noutros países. Fundou, em 1899, a Liga Portuguesa da Paz, de que foi presidente, tendo como outros fundadores, homens ligados ao movimento republicano ou à maçonaria, como Magalhães Lima, Teófilo Braga, Consiglieri Pedroso e Teixeira Bastos. Tendo casado, em 1901 com um professor espanhol, passou a residir em Madrid. Continuou, porém, a escrever, a estudar e a dar lições, tendo sido professora em prestigiadas instituições espanholas. Domitila da Carvalho, nasceu em 1871. Frequentou a Universidade de Coimbra em 1891, tendo sido a primeira mulher a fazê-lo. A sua inscrição teve que ser autorizada ministerialmente, a pedido do Reitor, por não haver nenhum precedente. Entrou para o curso de matemática. Mas não ficou por aqui. Em 1899, inscreveu-se também em medicina, juntamente com Sofia Júlia Dias, sendo as duas primeiras mulheres a frequentar este curso. Além de matemática e medicina, obteve ainda a licenciatura em filosofia, tendo alcançado altas classificações em todos os cursos. Contrariamente a outras mulheres que aderiram às ideias republicanas, esta mulher era monárquica e católica, tendo mantido com a rainha D. Amélia assídua correspondência. O seu percurso político levou-a, mais tarde, a pertencer ao grupo de três primeiras deputadas do Estado Novo. Abraçou a causa do pacifismo, defendeu a educação das mulheres, mas não defendeu o sufrágio feminino. Foi professora e reitora do Liceu Maria Pia, o primeiro Liceu feminino em Portugal. Carolina Michaëlis de Vasconcelos nasceu em 1851, de origem alemã. Casada com um português, ficou na história como primeira mulher nomeada, em 1911, para o cargo de professor ordinário de Filologia germânica da Faculdade de Letras de Lisboa, onde não chegou a leccionar por ter sido, entretanto, transferida para Coimbra. Até à sua morte, em 1925, foi a única mulher a pertencer ao corpo docente de Coimbra. Era especialista em várias línguas. Recebeu várias distinções honoríficas tendo sido considerada a mulher mais erudita do seu tempo. Publicou várias obras, resultado das suas investigações literárias, abrangendo escritores antigos e, também seus contemporâneos. Por curiosidade, anota-se que segundo Joaquim Ferreira Gomes, até ao fim de 1910, tinham-se matriculado na Universidade de Coimbra 23 mulheres e, até 1926, frequentaram essa Universidade 280 mulheres, mais 257 inscritas. Regina Quintanilha de Vasconcelos nasceu em 1893 e, em 1910, com 17 anos, foi a primeira mulher a frequentar o curso de direito, até então proibido às mulheres. Como estávamos no auge da revolução republicana, Regina Quintanilha foi recebida em festa pela Academia. Os seus colegas estenderam-lhe as capas para lhe dar as boas vindas. Foi colega de homens ilustres como Manuel de Arriaga, nomeado presidente da República. Com o advento da República, muitas alterações se verificaram, a nível académico – os alunos não eram obrigados a comparecer a todas as aulas e podiam escolher o seu plano de estudos com cadeiras de qualquer ano. Foi, assim que Regina Quintanilha frequentou, simultaneamente, o curso de Direito e o curso de Letras recém-criado pela República. Em 1913, Quintanilha requereu autorização para advogar ao Supremo Tribunal de Justiça, autorização que foi concedida transformando-se esta primeira licenciada em Direito na primeira advogada portuguesa. Este facto causou grande impacto na imprensa e no público que acorreu ao primeiro julgamento que ela fez na Boa-Hora. Regina Quintanilha foi ainda notária e conservadora do Registo Predial e professora no Liceu Maria Pia. Militou no Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas e foi presidente da Assembleia Geral deste Conselho, em 1917. Esteve ainda ligada à Cruzada das Mulheres Portuguesas. As conquistas de Regina Quintanilha foram marcantes para a época, pois não era fácil frequentar o mundo do direito, eminentemente masculino. Também não foi fácil o acesso a outras profissões liberais, apesar da luta renhida das feministas contra o preconceito da inferioridade intelectual das mulheres e da “masculinização” que certas actividades provocavam. Bem clamou Elina Guimarães uma ilustre jurista, escritora e feminista, falecida há não muitos anos, dizendo que conhecia muitas intelectuais que eram todas excelentes mães de família, com vários filhos. Angelina Vidal nasceu em 1853, numa família da média burguesia. Foi uma voz forte da corrente progressista, empenhada na questão social e do operariado. Viveu com imensas dificuldades, inclusive, a nível familiar. Angelina era uma republicana socializante e o pai um arreigado monárquico o que provocava grandes discórdias familiares. Casou cedo, mas cedo se separou do marido que, pouco depois, viria a morrer. Neste quadro, sofreu muitas privações e foi alvo da reprovação dirigida às mulheres separadas, naquela época. Com uma aguda consciência das dificuldades da classe operária, ela associou o seu feminismo a formas mais amplas de luta. No meio das suas dificuldades, valeu-lhe a solidariedade ocorrida no âmbito da “Voz do Operário” com a criação de um subsídio mensal, já que lhe fora negada uma pensão a que tinha direito, por virtude da sua actividade política. Foi jornalista, tradutora e professora, sendo de recordar a sua actividade de escritora – poesia e prosa – e a publicação de peças de teatro. Recebeu prémios internacionais e fez parte da Associação da Imprensa Portuguesa. Angelina criticou a monarquia, o clericalismo e o sistema económico e social de então. Ela foi a voz dos desfavorecidos. Adelaide Cabete nasceu em 1867, numa família ligada ao mundo do trabalho fabril. Começou a trabalhar jovem, após a morte do pai. Dotada de uma enorme força de vontade, estudou e formou-se em medicina. Foi uma mulher empenhada no movimento feminista e na política e uma republicana convicta. Casou-se ainda jovem com um homem mais velho que, contrariamente à generalidade dos homens de então, não pôs obstáculos à continuação dos estudos da sua mulher. Ele investiu mesmo na formação dela, tendo vendido bens para a custear. Adelaide fez a instrução primária com 22 anos e concluiu o curso dos liceus cinco anos depois. Em 1896 matriculou-se na Escola Médica de Lisboa e teve professores ilustres, como Alfredo Costa, Miguel Bombarda e Ricardo Jorge. Formou-se em 1900. Defendeu como tese “A protecção das mulheres grávidas pobres, como meio de promover o desenvolvimento físico das novas gerações”. É frequente encontrar como preocupação comum a várias destas mulheres a associação entre a condição feminina e as crianças. Escolheu como área de actividade a ginecologia, considerada uma boa escolha, para mulheres, já que a privacidade do corpo feminino tornava mais fácil o recurso a uma médica. Daí, os homens terem defendido, na época, que as mulheres cursassem medicina, apesar de se oporem à educação e ao trabalho independente daquelas. Mas além de médica, Adelaide Cabete foi também professora, tendo leccionado higiene e puericultura. Nos princípios do século XX, publicou vários artigos, nomeadamente sobre a condição feminina, versando, muitas vezes, a ligação mãe-criança e o alcoolismo. A luta contra a prostituição foi, igualmente, um tema que lhe mereceu a maior atenção. A par da actividade profissional, Adelaide Cabete foi um membro muito activo do movimento feminista português. Republicana, era tolerante nas suas ideias mas não sacrificando nunca à ideologia a marcha da conquista da emancipação da mulher. Em 1907, Adelaide é iniciada na maçonaria, na Loja feminina Humanidade (Loja de Adopção). Depois de terem sido concedidos direitos iguais à Loja Feminina, Adelaide cria a maçonaria mista que durou apenas três anos, chegando a ser a primeira venerável desta Loja. Aliás, viria a fundar Lojas em Lisboa, Alcobaça e Portalegre. Em 1909 foi uma das fundadoras da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, ao lado de Ana de Castro Osório. A título de curiosidade e pelo seu simbolismo, anota-se que a Adelaide Cabete e a Carolina Beatriz Ângelo, outra feminista ilustre, coube a honra de costurar as bandeiras asteadas no 5 de Outubro, o que revela a confiança que os revolucionários depositavam nestas duas mulheres. Em 1914, Adelaide Cabete fundou o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas que, desde logo, se associou a organizações internacionais. Este Conselho deveria, segundo os seus estatutos, ser apartidário, sem linha de orientação política ou religiosa, o que não foi fácil, considerando que há sempre uma marca política na luta pelos direitos das mulheres. O número de mulheres aderentes ao Conselho era muito baixo, à volta de 500, enquanto que, no estrangeiro, em organizações congéneres, as participantes contavam-se por muitos milhares. O Conselho organizou dois Congressos Feministas, em 1924 e em 1928. Adelaide Cabete deslocou-se a congressos internacionais e, na qualidade de representante do governo português, foi ao Congresso de Roma, em 1923. Ana de Castro Osório, nasceu em 1872 e cresceu num ambiente culto e aberto, numa família que não a privou do contacto com novas ideias. Estreou-se na vida literária em 1894 e casou em 1898 com um escritor, propagandista e activista republicano. Em 1911, Ana de Castro Osório acompanhou o marido para S. Paulo, no Brasil, continuando, porém, o seu trabalho como republicana e feminista. Voltou a Portugal depois da morte do marido, mas, nos anos vinte, foi convidada pelas autoridades brasileiras para realizar um ciclo de conferências. Esta mulher foi uma das mais importantes feministas portuguesas, não radical. Foi ainda escritora, editora, pedagoga, publicista, conferencista e republicana. Era vista como mulher de princípios e convicções, mas tendo uma visão gradualista da transformação social, foi alvo de duras críticas. É considerada uma das fundadoras da literatura infantil em Portugal, tendo feito uma vasta recolha da tradição popular oral do conto infantil. Não se limitando a esta área da escrita, Ana Castro Osório escreveu ficção para outros públicos. Aderiu à maçonaria em 1907, tal como Adelaide Cabete, e esteve no início da fundação da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas. Com o prestígio que possuía, Ana de Castro Osório colaborou com o Ministro da Justiça, Afonso Costa, na modificação de situações de desigualdade na condição feminina. Pretendia-se a alteração do Código Civil de 1867 que estabelecia direitos desiguais para homens e mulheres, subalternizando estas. Depois de voltar do Brasil, Ana de Castro Osório funda uma loja maçónica com o nome da primeira mulher que votou em Portugal – Carolina Beatriz Ângelo. Durante a Primeira Guerra Mundial, Ana Osório defendeu o intervencionismo, tendo sido uma das mais importantes propagandistas da participação de Portugal naquele conflito. Esteve na organização da Comissão Feminina pela Pátria e entre o Grupo Fundador da Cruzada das Mulheres Portuguesas, em 1916 que deveria ser visto como uma instituição patriótica e humanitária e não como uma organização de assistência. Fez ainda parte do grupo restrito das mulheres que tiveram cargos no funcionalismo público, ocupando o lugar de inspectora do trabalho e de vogal do Conselho Central da Federação dos Amigos das Crianças, tutelado pelo Ministro da Justiça e Cultos. Carolina Beatriz Ângelo nasceu em 1877, frequentou o Liceu na Guarda e veio para Lisboa cursar medicina cujos estudos terminou em 1902. Pioneira na prática das intervenções cirúrgicas, foi a primeira médica que operou no hospital de São José, acabando por se dedicar à ginecologia, como Adelaide Cabete. Pertenceu a vários grupos femininos e feministas. Foi maçon e chegou a aceder ao grau de venerável. Defendeu o sufrágio feminino e em face das divergências existentes no seio da Liga Portuguesa, afastou-se desta organização e assumiu a direcção da Associação de Propaganda Feminista que não teve, porém, grande sucesso entre as mulheres. Esta mulher ficou na história, não só como ilustre feminista e republicana, mas por ter sido a primeira mulher a votar nas primeiras eleições da República, em 28 de Maio de 1911. Ela reunia as condições legais: era cidadã portuguesa com mais de 21 anos, sabia ler e escrever e era chefe de família. Mas a República recém-formada não permitia que as mulheres votassem. Precisaram de esperar sessenta anos para verem instituído o sufrágio sem restrições, já depois do 25 de Abril de 1974. A revista “Alma Feminina” explica como Beatriz Ângelo conseguiu votar. Ao tentar inscrever-se no recenseamento, o funcionário administrativo indeferiu-lhe o requerimento. Tendo reclamado, o Ministério tutelado pelo republicano António José de Almeida negou-lhe o pedido. Recorreu para os tribunais e ganhou a causa. O Juiz concedeu-lhe o direito de se recensear e votar. Estava em causa a interpretação da expressão da Lei – “cidadãos portugueses” que, no entender dos homens republicanos, não abrangia as mulheres. Em 1913, o governo, para evitar dúvidas, alterou a Lei Eleitoral e especificou que o eleitor tinha que pertencer ao sexo masculino. As mulheres tinham servido para levantar a República mas já não eram necessárias nos trabalhos de ressurgimento nacional. Beatriz morreu em Outubro de 1911, com trinta e quatro anos. Maria Veleda nasceu em 1871, em Faro. Republicana, livre-pensadora e professora, Veleda pertenceu à Associação do Registo Civil e a outras organizações femininas. Antes da implantação da República, ansiava pela revolução, pela liberdade, pelo bem, pela justiça e pela redenção. Foi considerada uma das mais importantes representantes do feminismo proletário, mas demasiado vermelha, segundo a opinião de alguns republicanos (António José de Almeida). Foi uma brilhante conferencista que, devido às suas ideias sobre a emancipação da mulher e sobre a necessidade de melhorar a situação das operárias e dos mais desprotegidos, era convidada para discursar em vários locais e escutada com muito interesse. Estas são, algumas, quiçá as mais representativas mulheres que precederam e ajudaram a construir a efémera primeira República. Algumas outras poderão não ter sido referenciadas. A todas, porém, quero cobrir com a mesma homenagem e gratidão por terem desbravado o deserto de direitos cívicos e políticos em que as mulheres viveram confinadas e construindo um pequeno oásis de liberdade e de valorização dos seus direitos. Oásis de curta duração é certo. Mas ele lá ficou encoberto por poeira para o podermos descobrir, como viemos a fazer