novembro 27, 2015

CCP Venezuela Mulheres no CCP

MULHERES NO CCP


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1 - CCP LISTAS PARITÁRIAS na VENEZUELA
Milú de Almeida em Caracas (Ocidente) e Fátima Pontes em Valência (Oriente) foram cabeças de lista nas duas áreas consulares em qua a Venezuela se divide e venceram as eleições, com 61% no conjunto do país. As suas listas, apresentaram um programa comum, sob o lema "Somos Portugalidade". Com uma outra candidata eleita, a representação deste país é rigorosamente parítária (3 mulheres e 3 homens), facto que julgamos inédito numa grande delegação plural.
Sinal dos tempos! Decorrência natural de um associativismo, onde as mulheres, as mais das vezes, em organizações próprias, passaram para a linha da frente!
Milú , Fátima e Adé (que participou ativamente na campanha) são os 3 delegados da Associação Mulher Migrante - Venezuela no Conselho de representantes da "Mulher Migrante - Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade", em que estão filiados..
Reconhecendo a 100% o mérito das conselheiras que são nossas dirigentes ( mas que não foram votadas nesta veste), temos em triplicado razões de regozijo: pelo êxito das nossas amigas, cujas grandes qualidades conhecemos bem: pelo que a sua vitória significa para a causa da igualdade; pelos frutos que a ideia de impulsionar, através do associativismo, a participação igualitária está já tendo na vida das comunidades e, por reflexo, no CCP. Uma longa luta, que se começa a ganhar, um pouco por todo o lado.
Parabéns às conselheiras e Conselheiros da Venezuela pelo exemplo que dão a todas as comunidades portuguesas! O exemplo é, sem dúvida, o mais esplêndido instrumento de luta pela mudança.
2 - MULHERES MIGRANTES NO CCP
MULHERES MIGRANTES no Conselho das Comunidades Portuguesas
MARIA VIOLANTE MARTINS, presidente da Associação das Mulher Migrantes Portuguesas da Argentina, MILÚ DE ALMEIDA e FÁTIMA PONTES, Presidente e Vice-presidente da Associação da Mulher Migrante da Venezuela, concorreram às eleições para o CCP, neste mês de setembro de 2015, como cabeças de lista e venceram. Entraram no Conselho pelo voto das suas comunidades e entraram também na história desta instituição e na do movimento associativo, que lhe dá força identitária e personalidades com um saber de experiência feito em terra estrangeira..
Chegam as três de um associativismo feminino, que, pela primeira vez, na nossa Diáspora ultrapassa as fronteiras de uma região ou de um país, e inclui nos seus principais objetivos a igualdade de participação cívica e política das mulheres. Pela primeira vez, vimos as suas dirigentes a tomar a iniciativa de constituir listas para o CCP - listas abertas, paritárias - a fim de assumirem a defesa dos intereses das comunidades a que pertencem e dos seus compatriotas no interior do órgão que os representa face ao governo de Portugal.
O CCP foi inicialmente um universo de homens, que dominavam as intituições das comunidades - sua primordial base de recrutamento, nos termos da lei fundadora. Aliás, ainda hoje, num modelo de eleição por sufrágio universal, a maioria dos seus membros são homens, a que acresce uma minoria de mulheres, quase todas e todos provenientes do viveiro de lideranças e de notoriedade, que é o associativismo.
É certo que, desde o começo do século XX, coexistiam em algumas das então chamadas "colónias" da emigração portuguesa um amplo círculo das organizações masculinas e um pequeno círculo feminino, uma elite pioneira, que, em casos contados, deu vida a empreendimentos de ampla dimensão - por exemplo, as sociedades fraternais da Califórnia. Todavia, as mulheres dirigentes de ONG's, qualquer que fosse o seu poder de facto, nos anos 80, não se sentiram suficientemente motivadas para intervir numa instância consultiva, à qual o Governo reconhecia uma enorme importância, como plataforma para debate de questões prioritárias e definição das grandes linhas das políticas públicas neste setor. A que se deve o alheamento mais ou menos voluntário das mulheres? Não é fácil dar respostas a uma interrogação que, de início, não se colocou, talvez por se considerar - tal era a desproporção da sua presença no todo institucional - uma inevitabilidade. Talvez pelo facto de funcionarem em paralelo, à margem do associativismo-padrão, onde pontificava o outro sexo. Ou - é uma outra hipótese plausível - por terem o seu enfoque matricial em domínios que julgaram fora das prioridades do CPP - a entreajuda entre as próprias associadas, o voluntariado beneficente, o puro bem-fazer, em conformidade com a tradição.
Como sabemos, o movimento feminista de novecentos veio colocar a tónica na defesa dos direitos de cidadania e no acesso à educação e ao trabalho profissional ( sem abandonar a vocação beneficente e humanitário), mas não curou nunca, diretamente, da situação das mulheres migrantes. Estas foram, de facto, insolitamente esquecidas. Marginalização, na altura, tanto mais definitiva quanto nas Diásporas, não surgiu, de uma forma autónoma e espontânea, militância num ativismo norteado pela ideia da igualdade, no campo político e social. O obra visível das portuguesas expatriadas na esfera pública floresceu, como dissemos, sobretudo, em moldes menos reivindicativos, mais consonantes com uma configuração consevadora dos papéis de género.
As primeiras conselheiras do CCP ganharam o lugar nessa magna assembleia de líderes comunitários, não pela dinâmica coletiva (feminina), antes tão só pela vontade de intervenção cívica e pelo prestígio individualmente grangeado entre os seus pares. Não é surpreendente que tenham vindo sobretudo do jornalismo - caso de CUSTÓDIA DOMINGUES, de MARIA ALICE RIBEIRO, desde 1983 e , depois, de MANUELA DA LUZ CHAPLIN, advogada, que mantinha uma colaboração regular e importante na imprensa luso americana..
Creio que MANUELA DA ROSA, fundadora da Liga da Mulher Portuguesa da África do Sul, terá sido a primeira conselheira oriunda de uma estrutura feminina (aliás não "feminista", no sentido revolucionário ou, pelo menos, fortemente reivindicativo, da palavra). Não tendo tido, provavelmente em razão do sexo, acesso a cargos de relevo na hierarquia do Conselho, nem por isso deixou de ter sempre uma voz influente, tal como aquelas cujos nomes acima lembrámos.
A uma conselheira deve o CCP o ficar na história como o improvável, mas autêntico, impulsionador do embrião de políticas atentas às especificidades da situação das migrantes . Foi Maria Alice Ribeiro, quem propôs, em 1984, uma audição governamental de portuguesas da Diáspora, que a SECP levou a cabo logo em 1985. Foi um auspicioso primeiro passo, que se queria continuar, com a formação de uma organização internacional, no plano da sociedade civil, e, a nível das políticas governamentais, através de conferências periódicas na órbita do Conselho - uma forma hábil de inclusão das mulheres na vertente consultiva do Conselho.
A Associação "Mulher Migrante" foi criada, quase uma década depois, em 1993, para reavivar aquela valiosa herança, levando por diante o projeto de ampla cooperação transnacional para uma participação igualitária na vida das comunidades e do país.
O segundo CCP é posterior (1996) e não tem manifestado, até agora, particular propensão para agir no domínio da igualdade de género, apesar de em muitos outros campos ter sido um poderoso e insubstituível instrumento de co -participação nas políticas de emigração, de expansão da língua e da cultura portuguesas, de aprofundamento dos laços com o País de origem e de integração no país de residência.
É a hora de o CCP se preocupar mais com os fenómenos de exclusão não só da metade feminina, como também dos mais idosos e experientes, dos jovens, da nova emigração. Para isso, contamos com a intervenção das Mulheres Migrantes e com os aliados que, com toda a probabilidade, encontrarão no interiror do Conselho.
Apesar de a Associação Mulher Migrante - a que está sedeada em Lisboa, com ramificações pelo mundo - não ter tido qualquer interferência na apresentação das candidaturas ou nas campanhas vitoriosas das suas associadas da Argentina e da Venezuela, vè nelas a comprovação da eficácia de uma estratégia de envolvimento cívico das portuguesas do estrangeiro, desenvolvida, em colaboração com sucessivos governos, sobretudo a partir dos "Encontros para a Cidadania", nas Américas, África e Europa entre 2005 e 2009, continuados com os Encontros mundiais de 2011 e 2013 e outras ações integradas no que podemos chamar "congressismo". Daí que partilhemos o sabor e o significado destas vitórias, com um sentimento de esperança num CCP mais próximo da realidade das comunidades e mais eficaz, porque o equilíbrio de género é, obviamente, uma mais valia. da representação democrática
Antiga secretária de Estado das Comunidades
  1. “Governo tem de reconstituir uma máquina de apoio aos portugueses no estrangeiro”
Manuela Aguiar
Manuela Aguiar
Foto: Alain Piron
Publicado Quarta-feira, 10 Junho 2015 às 14:27
“O Governo português deve reconstituir a Secretaria de Estado da Emigração” para dar resposta aos problemas dos emigrantes, como os novos casos de exploração de portugueses na construção. A antiga secretária de Estado da Emigração e das Comunidades, Manuela Aguiar, esteve no Luxemburgo e defende que o Governo deve ter uma política virada para os portugueses que emigram, mas também para os que regressam.
Maria Manuela Aguiar esteve quinta-feira em Esch-sur-Alzette, enquanto presidente da Assembleia da Associação Mulher Migrante para acompanhar e coordenar a conferência-debate do maestro António Victorino d’Almeida sobre a “Portugalidade” (ver pág. 20).
À margem da conferência, o CONTACTO confrontou a antiga secretária de Estado da Emigração e das Comunidades (1980-1987) com os novos casos de exploração de portugueses a trabalhar na construção. Um dos últimos casos dá conta de subempreiteiros portugueses que exploram imigrantes portugueses numa obra pública num estaleiro dos Caminhos de Ferro Luxemburgueses, na cidade do Luxemburgo (ver pág. 5).
“É uma história clássica de portugueses explorados pelos próprios portugueses. Nos séculos XIX e XX encontramos muitos casos desses e julgamos que não se repetem, mas quando olhamos para estas situações terríveis são muito iguais às do passado e acontecem em países onde menos se espera, como o Luxemburgo, Noruega, Inglaterra ou Holanda. Este é um dos aspectos para o qual sempre chamei à atenção quando estava no Governo”, recorda Manuela Aguiar, que foi convidada em 1980 pelo primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro a integrar o seu executivo.
Depois de ter deixado a Secretaria de Estado da Emigração e das Comunidades, Manuela Aguiar continua a trabalhar com as comunidades portuguesas no estrangeiro. Na Associação Mulher Migrante coordena vários estudos sobre os emigrantes portugueses. Considerada uma das maiores especialistas portuguesas da emigração, critica qualquer governo, mesmo do seu PSD.
“O Governo tem a obrigação constitucional de reorganizar os serviços de emigração, o Governo tem de reconstituir uma máquina de apoio aos portugueses nos países onde estão, para combater estes fenómenos de exploração”, defende Manuela Aguiar.
“Logo a partir de 74, a primeira coisa que os governos provisórios fizeram foi criar uma Secretaria de Estado da Emigração e reorganizar os serviços para servir os portugueses. Mas quando Portugal aderiu à CEE [Comunidade Económica Europeia], achou que a emigração tinha acabado e desmantelou os serviços de emigração. Neste momento, em que temos uma emigração como nos anos 60, temos a obrigação de voltar a ter adidos sociais, que há pouco tempo acabaram, ter pessoas que possam fazer relatórios ao Governo, que possam seguir a situação dessas pessoas exploradas e indicar soluções também para outros casos. Precisamos de novos serviços, à semelhança dos que tivemos, adaptados aos tempos modernos”, propõe Manuela Aguiar.
Para a também antiga deputada eleita pelo círculo da Europa, o Governo português deve também ter uma política virada para os que querem regressar.
“O Governo tem de apoiar os que querem sair, mas também apoiar de todas as formas possíveis os portugueses que querem regressar. Tem de haver uma política de regresso, ainda que não seja um regresso imediato, e chamar as pessoas à medida que for possível. É certo que neste momento são muito mais os que querem sair do que os que querem regressar, mas os governantes têm de adequar os instrumentos, os serviços e os meios institucionais às realidades”, defende Manuela Aguiar, lembrando o “sinal positivo” dado por Pedro Lomba, secretário de Estado do ministro-adjunto, Miguel Poiares Maduro. “Ele apelou ao regresso dos portugueses e é bom que o Governo não tenha apenas o discurso do ’vão embora’”.
Foto: Anouk Antony
    1. MEIO MILHÃO DE PORTUGUESES SAÍRAM NO MANDATO DESTE GOVERNO
Para a dirigente da Associação Mulher Migrante, Portugal está a viver actualmente uma “situação demográfica dramática” e só durante o mandato deste Governo cerca de meio milhão de pessoas já deixaram Portugal. “Há uma emigração como nos anos 60, ainda que mais qualificada e mais dispersa. Estão a sair entre 120 mil a 130 mil pessoas por ano, segundo os números do actual secretário de Estado das Comunidades, José Cesário. Em média dá meio milhão de portugueses durante o mandato deste Governo”, conclui Manuela Aguiar.
Se a política de regresso dos portugueses não for suficiente para “refazer o tecido demográfico de Portugal”, a antiga governante defende a imigração lusófona.
“Os imigrantes podem ser de todos os países de gente de boa vontade, mas acho que seria fantástico que se fizesse dentro do mundo lusófono. Já temos brasileiros cabo-verdianos, angolanos, etc., mas deveríamos reforçar os laços da lusofonia através de imigrações em massa, de preferência imigração altamente qualificada porque estamos a perder jovens altamente qualificados. É um sonho que tenho, mas na prática só podemos fazer isso com o desenvolvimento económico”, sublinha Manuela Aguiar, para quem Portugal é um “país exemplar na política de imigração”.
“Só temos é de saber ensinar os imigrantes a gostar de Portugal. Isso faz-se dando-lhes condições de vida, fazendo-os felizes, iguais, porque um imigrante que se sente bem tratado, bem integrado, com boas condições de trabalho e de convívio é um imigrante que adora o seu país de origem e que adora o seu país de destino”, conclui.
    1. SOUBE 30 ANOS DEPOIS QUE JUNCKER NÃO ERA CONTRA IMIGRAÇÃO PORTUGUESA
Manuela Aguiar foi quem negociou com Jean-Claude Juncker “a cláusula de salvaguarda que o Luxemburgo queria impor à imigração portuguesa” no início da década de 80. Diz que só passados 30 anos é que descobriu que Juncker não era contra essa imposição.
“Foram as primeiras grandes negociações que tive com o Luxemburgo e não foram fáceis. Houve uma imposição do Luxemburgo e da União Europeia e Portugal não pôde fazer nada. Na altura, eu não sabia, mas o Juncker contou depois numa entrevista na Gulbenkian, quase 30 anos depois, que ele era dos que não queriam a cláusula de salvaguarda. Ele queria dar de imediato todos os direitos aos portugueses. Três anos depois ele era primeiro-ministro e acabou com a cláusula de salvaguarda”, conta Manuela Aguiar.
A responsável relembra também o problema do ensino. “A dificuldade do ensino dos filhos dos portugueses em três línguas foi sempre o grande problema que apresentei às autoridades luxemburguesas. A resposta que me davam na altura é a mesma que dão hoje. Continuamos a ter crianças prejudicadas no seu percurso académico por causa disso. O problema não está resolvido”, conclui a antiga secretária de Estado das Comunidades.
Henrique de Burgo




Maria Manuela Pinto Correia Baptista Rosa, nasci a 3-1-1942 no Funchal –Madeira onde tirei o curso do Magistério Primário em 1961. Exerc i desde 1961 até 1972 em diversas Escolas do Funchal. Vim para a Africa do Sul em 1972 , propriamente para Pretória onde continuei a ensinar a Língua e Cultura Portuguesas, nas Escolas da Associação como Professora e Diretora pedagógica desde 1973 ate Agosto de 1997. Desde 1980 fui membro das Sub Comissões organizadoras das Comemorações do Dia de Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas em Pretória. Nos anos de 1996 e 1997 fui membro da Comissão de Honra das mesmas. Desde 1983 ate 1996 fui Diretora Cultural na Casa Social da Madeira. Em 1983 fui colaboradora com Estevão Rosa na Fundação da Casa Social da Madeira e do seu Rancho Folclórico. Em 1985 fui membro fundador e Vice Presidente da Secção Feminina do Grupo de bem Fazer os Lusíadas. Em 1988, com um grupo de mulheres Portuguesas iniciei uma Organização feminina de caracter cultural com o nome de Liga da Mulher Portuguesa na Africa do Sul ,com filiais nas cidades mais importante deste Pais- Pretoria, Joanesburgo. Durban, Cidade do Cabo, e Rustenburg- a primeira no género na Diáspora . A 9 de Junho de 1995 foi-me conferida a Comenda da Ordem de Instrução Publica. Em 1997, concorri ao Concelho das Comunidades Portugueses, e fui eleita. pois nessa altura os concelhos das Comunidades eram, baseados no Associativismo e embora as mulheres trabalhassem muito nas coletividades na preparação dos salões de festa e cozinha, não havia nenhuma com cargos diretivos. Fui a primeira conselheira na Africa do Sul, seguindo-se Lígia Fernandes também da Liga da Mulher Portuguesa e este ano Helena Sofia Baptista Rosa Rodrigues independente. Foram as únicas concelheiras do CCP na Afica do Sul. Ser conselheira foi para mim a, mais dignificante posição que exerci, pois podíamos apresentar todas as nossas preocupações e problemas da comunidade diretamente ao Governo Português . Fui beneficiada por ter a melhor Secretária de Estado das Comunidades- de todos os tempos- Dra. Manuela de Aguiar, que acompanhava de perto em todos os Paises- para poder decidir- pois conhecia bem no terreno as dificuldades dos emigrantes. Muito obrigada Dra. Manuela Aguiar, por tudo o que fez pela diáspora e continua a fazer através dessa grandiosa organização Mulher Migrante, da qual me orgulho ser socia fundadora e grande prazer que tive como Presidente da Liga recebe-la na Africa do Sul no Encontro da Mulher Migrante com os seus membros diretivos. A 15 de Janeiro de 2004 finalizei a Licenciatura de Formacao Cientifica e Pedagogica, especialização em Língua Portuguesa .
Vinte anos depois da Fundação da Liga da Mulher Portuguesa na Africa do Sul, nasceu um novo projeto dependente da mesma . Fundei a Universidade Sénior Boa Esperança. Esta é mais abrangente a toda a comunidade de Homens e mulheres independentemente das suas qualificações literárias. Basta ter vontade de aprender e gostar de conviver. Oferecemos cursos de: Informática, Inglês, Português, Francês, Pinturas, Costura, Canto Coral, Golfe, Culinária e um Clube do Livro.
Para terminar torno a repetir que foi uma grande experiencia para mim ser Conselheira do CCP, na medida em que pude ser a porta voz da Comunidade, junto do Governo Português , com uma sensibilidade especial, como mulher, esposa e mãe emigrante.
As reuniões do CCP foram um manancial de novos conhecimentos e aproximação com as outras comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo, com problemas comuns e novas ideias para os resolvermos.
Para a frente com o CCP.
Com os melhores cumprimentos e um grande abraço - MANUELA ROSA 12-11-2015

novembro 11, 2015

AS MINHAS MEMÓRIAS DO 1º CCP




O NASCIMENTO DO CCP -TRABALHOS PREPARATÓRIOS
1 - Para mim, a história do CCP começou no primeiro dia de um mandato como Secretária de Estado do VI Governo Constitucional, na pasta da emigração e comunidades portuguesas, em início de janeiro de 1980. A prioridade da criação do CCP foi-me salientada pelo MNE, Prof Freitas do Amaral na primeira reunião de trabalho. Tratava-se da grande promessa eleitoral do programa da AD, e o horizonte temporal do governo, que ganhara eleições intercalares era, nos termos constitucionais, outubro desse ano.
Havia pressa! Tudo era urgente e o CCP ainda mais.
Por onde começar, atendendo a que se tratava de um organismo inédito, sem tradição jurídica e política entre nós?
Queria ter uma conversa prévia com o autor da proposta, mas ninguém conseguiu dizer-me quem fora... Por sugestão do Prof. Freitas do Amaral, comecei por uma análise da legislação francesa...
O programa eleitoral do governo da AD, no capítulo da Política Externa, distinguia políticas para a "Emigração" (medidas de proteção aos emigrantes e seus descendentes, acento no ensino, na cidadania, nos direitos de participação política, na facilitação do regresso), e para as "Comunidades Portuguesas no Mundo" como realidade que exigia meios próprios, gestos de aproximação das comunidades da Diáspora. Nos seguintes termos:
"Para além dos núcleos de emigração antigos e recentes, existem espalhadas pelo mundo numerosas comunidades portuguesas ou de descendentes de portugueses cujo significado histórico, cultural e patriótico se impõe reconhecer e preservar. Essas comunidades não devem constituir objeto de manipulação partidária, nem mesmo de submissão ao enquadramento ou ao controlo do Estado [...] Assim, o Governo da Aliança Democrática criará um Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo, onde estas se poderão fazer representar e conceder-lhes-á apoio constante e permanente [...]" (1) p 56
Talvez os autores deste trecho do programa se tenham inspirado nos Congressos das Comunidades de Cultura Portuguesa dos anos 60, organizados por Adriano Moreira, na qualidade de Presidente da Sociedade de Geografia e na "União" das Comunidades aí gizada (2.) A "União" era uma associação internacional baseada, fundamentalmente, nos afinidades culturais, que são na Diáspora o "máximo denominador comum" , na expressão do seu grande artífice, Prof. Adriano Moreira.
Todavia, a "União" tivera vida breve e o paradigma que se nos oferecia para apelar ao diálogo com representantes das comunidades era, como disse, o da França, com o único órgão de consulta governamental, à época existente, na Europa (e que haveria de influenciar todos os mecanismos de representação de emigrantes, com finalidade semelhante, mais tarde, instituídos no sul do continente, em Itália, Espanha e Grécia).
2 - O "Conséil" francês, ao contrário dos que nele se inspiraram, surgiu por reivindicação da "Union des Français de l´´Etranger", associação internacional, fundada por Gabriel Wernlé, em 1927, e por ele presidida durante largos anos. Nos congressos, logo depois, promovidos pela "Union" as principais reivindicações situaram-se no campo dos direitos políticos - direito de voto e de presença na Assembleia Nacional. Contaram com a simpatia do Presidente Briand e a oposição, que seria duradoura, do governo, em nome do princípio da soberania territorial. Perante o impasse, a "Union" propõs que fosse retomada uma tradição com mais de 150 anos de representação do "ultramar" colonial na vida pública nacional, pela via dos "Conselhos Superiores". Nessa mesma linha, fazendo ponte entre a França do território e do exterior, se configurou, durante a guerra mundial de 1939-45, o Conselho Consultivo da Resistência do General De Gaulle. Em 1943, este Conselho Consultivo, uma tribuna para a resistência, passou a incluir representantes do movimento associativo. Entre os seus 84 membros havia 5 dos Comités de franceses do estrangeiro. Apenas uma mulher aí teve assento: Marthe Simard (membro da resistência, residente no Canadá).
Finda a guerra, em 1948, Gabriel Wernlé viu o seu projeto concretizado, com a inserção, dentro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de um "Conséil Supérieur des Français de l' Étranger", pelo qual iria passar a escolha dos senadores da França extra-territorial (dos expatriados).
3 - É, pois, muito diversa a situação em que se procura esboçar um conselho para as comunidades portuguesas. Entre as diferenças sublinhamos:
- A ausência de qualquer âncora no passado colonial. Os congressos da década de 60 não se enquadravam, de todo, nessa perpetiva, antes poderão ser considerados como precursores da CPLP e assim os via o maior impulsionador desta comunidade, Embaixador José Aparecido de Oliveira - que o mesmo é dizer, têm já feição "pós-colonial", são prelúdio de uma época em que a expansão cultural se joga, sobretudo, na língua, nas Diásporas lusófonas, na partilha de raízes e afetos.
- Inexistência de movimentos de agregação internacional do associativismo português, apesar de ser muito forte, a nível local, ou a nível de um país - e, mesmo aí, raramente está unido ou federado:
- Um quadro constitucional, que consagrava já o direito de voto para os emigrantes, em círculos próprios, muito embora com uma diminuta representação de 4 deputados (número que se mantém inalterado...).
O propósito da iniciativa do governo português era, como expressamente se diz no preâmbulo da legislação fundadora, promover o encontro de dirigentes associativos do mundo inteiro, com vista à sua cooperação e à institucionalização do diálogo entre eles, e deles com o governo do país. Mais do que complementar ou substituir-se à representação política dos emigrantes (à maneira francesa), o Conselho era concebido como uma casa comum de cultura, de memória viva da história e de presença portuguesa no mundo (3 e silva).E essa conceção deixa na lei marcas que a singularizam face ao modelo francês e aos que viriam a ser criados em Itália e Espanha: Não se exige aos conselheiros o vínculo da nacionalidade, nem sequer o de ascendência portuguesa, apenas o sentimento de pertença, que se comprova pela participação ativa e relevante no mundo do associativismo lusófilo. (4 a moreira) Outra afloração desta originalidade nossa é a forma de cálculo das comunidades para efeito de representação quantitativa: as comunidades antigas, partindo das estimativas consulares, contam a dobrar,
Já no que respeita à heterogeneidade na composição do novo órgão (membros eleitos, nomeados, representantes de corporações da sociedade civil, presidência pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros - em França delegada no Secretário Geral do Ministério, em Portugal no Secretário de Estado da Emigração e comunidades -
o nosso Conselho acompanha o figurino francês.
O mesmo se diga do seu funcionamento por secções temáticas, assim como das matérias trazidas a debate e vertidas nas recomendações que se centraram, em primeira linha, nos problemas sociais do quotidiano da emigração recente, e em questões jurídicas e políticas com ela relacionadas, nessa medida divergindo dos pioneiros congressos de 60, com o seu discurso eminentemente cultural.
A perspetiva comparatista que adotámos, teria, evidentemente, de ser adaptada a realidades próprias.Foi o que se procurou conseguir na definição das grandes linhas do novo órgão. O ideal teria sido proceder a amplas consultas dos destinatários, os portugueses das comunidades, e não só aos diplomatas, e aos especialistas da emigração, para, num segundo tempo, submeter o texto final à Assembleia da República, aos representantes da Nação. Contudo, esse procedimento levaria muitos meses. A alternativa célere foi elaborar, em grupo de trabalho, no meu gabinete, o texto a ser aprovado em Conselho de Ministros, pressupondo, à partida, a sua revisão, de acordo com o parecer dos participantes nas reuniões do CCP, à maneira de uma assembleia constituinte (embora consultiva, como o exigia a natureza do órgão). Seria, por isso, o governo a propor, entre as seis secções previstas, uma destinada à revisão do DL 373/80 de 12 de setembro (secção que seria vista, por todos, como a mais importante, encarada com entusiasmo, em discussões frontais, que acabaram em consenso - consenso que foi o grande momento genesíaco, o da transmutação da lei em instituição!).
4 - O mês de janeiro de 1980 foi, sem sombra de dúvida, o mais intenso da minha vida - e comandado pelo procura de dar forma legal, pragmática e utilmente, aquele compromisso político. Chamei, para trabalharem diretamente comigo, três antigos colegas do Centro de Estudos do Ministério das Corporações e Segurança Social: Fernanda Agria, Branca Amaral e Eduardo Costa, distintos juristas, com larga experiência neste domínio. Ele acabava de regressar de uma muito bem sucedida vida de emigrante em Manaus e de se lançar na advocacia em Lisboa. Branca Amaral foi destacada do Serviço do Provedor de Justiça, Fernanda Agria do Ministério do Trabalho. Eduardo Costa era "voluntário", e (abro mais um parêntesis para antecipar ocorrências futuras....) ficou até aos últimos dias do 1º CCP, pura e simplesmente, porque gostava (tal como eu, acho que pelas mesmas razões), daquela aventura humana no desconhecido - feitura de coisa nova, com muita gente á mistura, em "branstorming" agitado e de resultados imprevisíveis ...Prestou colaboração ao CCP, "pro bono", com muita inteligência" e afabilidade (um diplomata nato - e aqui já não direi "tal como eu"...), imperturbável durante tempestades verbais, que não faltaram, sessão após sessão. Fernanda Agria foi a Secretária Geral durante a 1ª reunião, não quis prosseguir depois, embora não tivesse sido ela a visada pelas vozes críticas, exclusivamente concentradas no governo, em geral, e, em particular, na governante que tinham à frente. Voltou à assessoria jurídica no gabinete. onde era feliz e competentíssima.
Inestimável foi, também, nesta fase, a prestação de José Gama, deputado do CDS pelo círculo "Fora da Europa", também ele, regressado de alguns anos de expatriação (nos EUA). Sentados à volta de uma mesa, debatemos, horas a fio, soluções e formulações, redigimos o articulado, depois o preâmbulo do diploma.
Uma das melhores recordações que guardo deste tempo foi o ter conhecido, por intermédio de José Gama, o Prof. Adriano Moreira, com quem ambos conversámos longamente sobre as estratégias e os aspetos organizacionais dos primeiros congressos. Pena foi que não tenhamos podido dar a devida sequência ao seu projeto. Na altura, o CCP escolheu uma outra abordagem, - mais a da emigração do que a Diáspora - mas isso não teria sido impeditivo da duas instâncias que se co articulação de duas instâncias, que se completariam, o Conselho dos Emigrantes e o Conselho da Diáspora. Há agora um grupo que se chama precisamente "Conselho da Diáspora", e que reune, de vez em quando, com o Presidente da República, mas sem agenda, sem estratégia e horizonte de ações, a avaliar pelo conteúdo das notícias, que nos chegam através de uma boa cobertura mediática. O nome já existe. Pode ser que um novo Presidente lhe consiga dar corpo e alma...
5 - A propósito de encontros sob égide presidencial, devo mencionar o que estava previsto, em 1980, a coincidir com a celebração da passagem dos 400 anos sobre a morte de Camões:" 1º Congresso das Comunidades Portuguesas". A comissão organizadora era presidida pelo Conselheiro da Revolução Victor Alves. e decorriam já as suas reuniões preparatórias, dentro e fora do país. Nota importante: o diploma que regulamentava o Congresso apontava para uma futura estrutura permanente de ligação entre os emigrantes (do tipo do CCP), a sair dos debates. Porém, o Governo decidiu, ao mais alto nível, adiar o Congresso para junho do ano seguinte, avançando com a constituição do Conselho, como órgão consultivo, presidido pelo MNE. A Secretária de Estado cumpriu, convicta e diligentemente, o plano governamental, suspendendo, de imediato, os trabalhos preparatórios do Congresso e ultimando os do diploma do CCP - o qual, após tramitação entre os diversos ministérios, receção e resposta a modificações sugeridas, foi aprovada em Conselho de Ministros a 1 de abril.
O desentendimento entre os representantes dos dois órgãos de soberania agudizava-se, à medida que se aproximavam as eleições legislativas, em outubro e, logo depois, as presidenciais, a que se recandidatava o General Ramalho Eanes. Em resposta ao adiamento "unilateral" do Congresso pelo Governo da AD, o Presidente reteve o diploma do CCP durante meses (com um "veto de bolso", como correntemente se dizia). Promulgou-o em 12 de setembro, assim, forçando o adiamento da 1ª reunião do Conselho. Tanto este como o Congresso se realizaram, pois, em 1981 (em abril e junho, sucessivamente), gerando, como era previsível, na opinião pública e nas comunidades, uma certa confusão entre os seus objetivos. Nas comunidades repercutiu, inevitavelmente, este ambiente de dissenso e animosidade política. e, circunstância agravante, nem no mesmo quadrante partidário houve uma boa articulação entre as organizações do CCP e do Congresso. Este tinha transitado para a órbita do governo, que livremente nomeou o seu presidente, Prof. Rosado Fernandes (? verificar nome), mais tarde deputado do CDS, e o Secretário, um sindicalista do PSD, António Cabecinha (?). Escolhas do Ministro Gonçalves Pereira, aparentemente. Quando a falta de sintonia entre as pessoas e os desentendimentos se tornaram óbvios, não se preocupou muito em conciliar uns e outros.
O Congresso foi do domínio do efémero, um" happening" irrepetível - e, por sinal, excedeu em conflitualidade, pelo menos na sessão solene de inauguração, tudo o que de pior aconteceria no CCP (agressão ao representante do Presidente, na forma tentada ou consumada -resta a dívida. Foi, em qualquer caso, um mau começo, seguido por uma divisão de tempo de palavra aos muitos intervenientes que não permitiu à maioria mais do que palavras de saudação -ou de contestação....). (4 t.os prep) .
N CCP, ao contrário do que aconteceu no Congresso, não houvera nomeações políticas - nem Fernanda Agria nem Eduardo Costa, nem a maioria dos altos funcionários chamados a prestar assessoria, tinham filiação partidária, ou, se a tinham, não eram nomes conhecidos da AD, mas nem por isso o Conselho deixou de ser palco de frequentes afrontamentos, embora sem, nunca passarem os limites da civilidade. Foi, devo reconhecer, bem mais fácil, desfeitos alguns equívocos, estabelecer o bom entendimento com o Presidente Eanes, em questões de emigração, do que afastar as suspeições de partidarismo com que alguns setores (minoritários, mas uma muito ativa minoria), continuaram a olhar as intenções do governo, em relação ao CCP..
II - A IDEIA DE ENCONTRO ENTRE PORTUGUESES
"Portugal e Portugal" foi título de uma exposição promovida pela SECP nos anos 90, que nada tinha a ver com o CCP, nessa data, aliás, em estado de hibernação. Eis uma expressão perfeita para caraterizar a vontade de unir, na sua dimensão plena, o país do território e o país da emigração ou da Diáspora - certamente mais bela, e mais precisa, também, do que a menção alternativa de "dois Portugais". O CCP é concebido como um espaço de encontro do Portugal inteiro, não apenas o da fronteira territorial, mas, como diria Adriano Moreira, o da "fronteira cultural", que é a mais dilatada.
Para o grupo de peritos foi tarefa grata gizar o molde que era o suporte jurídico do encontro de pessoas, a quem caberia vive-lo em breves dias históricos, continuar esse trabalho de modelagem da lei, de configuração jurídica para uma longa vivência institucional, de uma inédita organização nascente.
O que se queria oferecer aos representantes era mais do que colocá-los, frente a frente, numa sala de reuniões fechada, a falarem entre si e com um representante do governo - era pô-los em contacto com a sociedade civil, tanto como com responsáveis da administração pública, dar-lhes voz nos "media", presença, existência palpável, junto da opinião pública, criar vontades de colaboração, amigos, aliados...
Essa é justificação, ainda hoje largamente incompreendida, para heterogeneidade da composição do órgão consultivo, com o seu núcleo central, os conselheiros eleitos no universo associativo, os observadores da comunicação social, mas também outros interessados - oriundos das organizações sindicais e patronais, parlamentares, especialistas das matérias a debater - e, obviamente, da contraparte oficial no diálogo, o Ministro (ou o Secretário de Estado de Estado) e os representantes dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
A minha intenção, na parcela que me cabe no processo legislativo, posso declara-la sem sombra de dúvida, nunca foi a de prejudicar a autonomia do ato de formulação das recomendações dos eleitos. O facto de outros darem opinião no debate aberto, ou de as assessorias (sempre de alto nível e recrutadas nos diversos departamentos ministeriais) se pronunciarem sobre aspetos técnicos, era antecipada como contributo facilitador do parecer final...Sempre achei absolutamente evidente que a audição era dos conselheiros, não dos sindicalistas, dos políticos, ou dos servidores públicos. E basta compulsar o vasto acervo das recomendações, que se encontram publicadas pelo Centro de Estudos da SECP, para constatar que elas são genuinamente dos portugueses do estrangeiro. Aliás, das atas das diversas secções da 1ª reunião, ressalta a raridade das intervenção dos membros não eleitos, com exceção do presidente do CCP, e mal seria que este não consultasse verbalmente o órgão de consulta, ou não respondesse, logo ali, a questões colocadas...
Não sabíamos como se relacionavam, na prática, as várias categorias de membros do "Conséil", mas sabíamos que os 45 eleitos (os primeiros eleitos, em 1950) coexistiam com cinco nomeados pelo MNE, com "membros de direito": os dirigentes da União dos Franceses do Estrangeiro, das Câmaras de Comércio, professores e representantes de antigos combatentes (sinal da ligação originária do Conselho Superior ao precedente Conselho Consultivo em tempo de guerra). Logo, até o exemplo de Direito comparado nos induzia a alargar o âmbito da participação nas reuniões do CCP.
De notar que o mais antigo Conselho de expatriados, o suíço (que não foi por nós estudado na altura, por se tratar de uma instância puramente privada, associativa, onde o governo e outras entidades são meramente convidados), procura pelas mesmas razões de eficácia, de construir pontes, redes de apoios e alianças, chamando a si pessoas e organizações do interior do país e até elege, em regra, para presidir ao Conselho, uma personalidade residente no país.
Curiosamente, ia neste sentido uma das diretrizes da recomendação 99 , aprovada na 1ª reunião "recomendação 99) : o presidente o CCP devia ser eleito de entre emigrantes ou ex- emigrantes com residência no país
E, se, por um lado, exprimiam uma vontade clara de reduzir o CCP ao núcleo dos eleitos (admitindo que estes fossem ou não, membros de associações, ou seja, admitindo, também, candidaturas individuais) por outro lado abriam, pela via de convites seus, as portas dos CCP a todas as categorias de participantes previstos na Lei 373/80...
Sinal evidente de duas coisas:
- o reconhecimento das vantagens de dialogarem com uma pluralidade de audiências num forum alargado e a comprovação do bom relacionamento humano que se conseguira, naquela 1ª reunião, àquem e além das muitas discussões e controvérsias...
- a vontade de independência total, face ao governo - incluindo o MNE, que seria um convidado como qualquer outro.
O que não faz sentido num órgão de consulta governamental, (à francesa), embora seja da própria natureza doas coisas num Conselho de iniciativa privada (modelo suíço ) .
III - 6 a 10 de abril de 1981:CCP, a grande reunião matricial
Se foi célere a elaboração da legislação (iniciada em Janeiro, enviada um mês depois para o Conselho de Ministros, aí aprovada a 1 de abril...), não menos o foi o processo de organização das primeiras eleições, de acordo com as normas transitórias previstas no DL 373/80. Convocatória pelas embaixadas ou consulados de delegados das associações legalmente constituídas na sua área. Esse"colégio eleitoral" escolheu, livremente, os seus representantes, que se prepararam para dar vida à lei e à instituição.
Para o futuro seriam as "Comissões de País" a reunir, para o efeito, por direito próprio. A lei não definia a sua dimensão, nem modo de funcionamento. O seu número, as suas atividades ,o seu papel a nível local, tudo era decidido pelos seus membros, eleitos de entre as associações legalmente constituídas que se inscrevessem na "Comissão". Uma completa descentralização, imprescindível face a realidades tão díspares, como são as das comunidades dos 5 continentes. Onde existisse já uma federação - caso do Brasil - podiam funcionar quase só como colégio eleitoral, em comunidades mais divididas, a regra, esperava-se que pudessem contribuir para reforçar a cooperação inter associativa e a sua expansão. Mas não se interferia. Por isso, pouco posso dizer sobre o que aconteceu localmente. O único registo que guardo dessa fase é um recorte de jornal em que se relata um encontro, a pedido dos eleitos, durante uma visita, a Paris, que seria, ao longo do percurso do 1º CCP, o epicentro de todas as discórdias. A principal reivindicação era o pagamento de salários perdidos nos dias de reunião. Muito "terra a terra"...Mas era razoável, era justo, e, logo ali, foi prometido e cumprido, depois, sem burocracias - com base numa simples declaração de cada um .
O ENCONTRO
SESSÃO INAUGURAL
O VII Governo Constitucional tomara posse em Janeiro de 1981 e a reunião realizou-se, decorridos 3 meses, em princípio de abril - o mês que deve constar da certidão de nascimento do CCP.
Local de encontro . o salão nobre do Palácio Foz, com o seu jogo de espelhos longos, por entre a talha lacada a branco e ouro, refletindo e multiplicado os rostos expectantes dos participantes todos alinhados em filas de pequenas cadeiras elegantes e desconfortáveis. Ao fundo a mesa comprida, onde presidi à sessão inaugural, de fato novo (por uma vez escolhido, cuidadosamente, em tons de verde) acompanhada de cinco colegas de governo, representantes das Regiões Autónomas, deputados e a Secretária-geral do CCP
(a escolha do lugar foi feita de caso pensado, no sítio mais central e acessível de Lisboa, numa bela casa apalaçada, que o Estado punha à nossa disposição, porque entendíamos que todos aqueles portugueses, envolvidos numa missão de tanto significado, mereciam o que de melhor lhes podíamos oferecer, ainda por cima, sem custar mais por isso...) (5)
6 de abril foi um dia vivido com intensidade. com a consciência de que ali, juntos, escrevíamos história das migrações portuguesas. Tínhamos, muitos de nós, bastantes esperanças e uma certeza - a certeza de que iríamos enfrentar uma vaga de fundo de contestação europeia (e sobretudo parisiense), as esperanças de que a compreensão
sobre as boas intenções de todas as partes viesse a prevalecer no final, apropriando, à sua maneira, o diploma jurídico e dando-lhe existência institucional.
Na introdução aos trabalhos, a Secretária Geral, Fernanda Agria traduziu apontava para este desiderato, dizendo que "o próprio diploma criador do Conselho está, de certa maneira, e ser testado na realidade da prática".
A mesma esperança animava, também as palavras iniciais do discurso que proferi, como Presidente do Conselho das Comunidades: "Estamos a participar no primeiro ato da vida de uma nova instituição - o CCP - que, estou certa, virá a desempenhar, como todos esperamos e desejamos, durante muito tempo e ao longo de muitas gerações, um papel de relevo, meritório e eficaz, no conjunto das instituições nacionais".
E, mais adiante, caracterizando o CCP como "uma instituição mediadora entre a sociedade civil e o Estado": afirmava: "Não temos, infelizmente, em Portugal, uma tradição muito rica neste género de instituições (...) o CCP, no seu processo de funcionamento, terá, pois, menos uma tradição a seguir do que uma tradição a criar; terá uma forma própria a assumir e não um modelo rígido a limitá-lo".(exemplificando com o significado de organização de uma secção de temática livre. assim como uma outra para a revisão da lei fundadora do Conselho). A validade da representação pela via do associativismo era justificada pelo facto de as associações serem "a estrutura organizacional e os centros de vida das comunidades portuguesas do estrangeiro". E acrescentava:
"Permitam-me que recorde aqui muito em especial essas associações a que o Estado e a sociedade portuguesa tanto devem e que, sobretudo do Estado, tão pouco Têm recebido". ( que em 2015 permanece imutável).
Quando Fernanda Agria se preparava para dar sequência à ordem do dia do plenário, ouviu-se a primeira voz contestatária. É assim que "O Diário" de 7 de abril relata o incidente para a posteridade:
"Mal a Secretária de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas, Manuela Aguiar, terminou o seu discurso de saudação e de votos de bom trabalho, o delegado da Comissão da Comunidade Portuguesa de França, Carlos Duarte Morais, levantou-se e perguntou: Qual é a nossa participação nesta sessão inaugural?
Fernanda Agria comunicou-lhe que ele ficava inscrito para falar, o que só se verificou às 11.50. Entretanto os presentes ouviram as exposições de seis funcionários da SEECP, que os informaram sobre o âmbito de competência dos respetivos departamento"
Com o subtítulo "Protesto", o Diário continua a reportagem, escrevendo:
"O representante da CCP de França disse estar ali para protestar contra o facto de isto tudo estar preparado para nós sermos figurantes, constatou a ausência de Manuela Aguiar, exatamente quando falava o primeiro emigrante e comentou o teor das intervenções dos seis altos funcionários" Segue-se uma entrevista a este delegado, completada com a informação sobre a intervenção do delegado da CGTP-IN (6)
.Não fica claro, embora, pensando um pouco, se possa deduzir, que a Secretária de Estado se ausentou, numa parte do programa em que estavam previstas as informações técnicas dos funcionários... Em todo o caso, na parte final do artigo há breves citações de outros conselheiros, da emigração transoceânica, dissonantes das posições do orador de França. Só um vê escrito o seu nome: Carlos de Sousa (Venezuela), que "fez um apelo à união de todos os emigrantes e disse que considerava o decreto -lei que institui o Conselho como uma "certidão de nascimento" e como tal devia ser encarado" . Ficamos sem saber qual seria o delegado do Ontário, Canadá, que , "comentou em termos fortemente críticos as intervenções dos representantes dos emigrantes de França, RFA e da CGTP-IN. Esta intervenção, mais própria de um representante governamental, causou a estranheza e os protestos dos visados (...).
Estas transcrições não obstante o seu cariz partidário, são perfeitamente elucidativas do ambiente em que decorreram os debates no "dia um" do CCP: a contestação ensaiada pela Comissão de França, a divisão entre a Europa e todos os outros continentes, que viam o Conselho proposto pelo governo como positivo, divisão à qual subjazia a tentativa de politização comandada pelo bloco de França contra as comunidades transoceânica, norteadas por preocupações de natureza cultural e social.
Os títulos da imprensa, a 7 de abril são, também, entre dois blocos, tudo menos consonantes, em função de um posicionamento político
O Diário (comunista): "Tudo preparado para sermos figurantes"
Portugal Hoje (socialista): "Trabalhos abrem com polémica"
Diário de Lisboa (socialista) "Emigrantes exigem um papel ativo e recusam o lugar de "figurantes"
Nos media mais próximos da AD, ou menos hostil, o tom é de neutralidade, não entusiástico. A notícia é a reunião:
JN: "Houve pouca abertura de alguns setores" - lamenta Manuela Aguiar (/) A crítica centra-se na falta de abertura ao aumento da representação política dos emigrantes...
A Tribuna: "Conselho das Comunidades teve ontem início"
Correio da Manhã: "Conselho das Comunidades reuniu pela primeira vez"
Comércio do Porto; "Conselho reunido até 6ª feira Congresso das comunidades já em fase de preparação"(7) (ccp-congresso - confusão
A Tarde: "Conselho das Comunidades reuniu esta manhã" (6 de abril)
AS SESSÕES DE TRABALHO
Embora a lei fosse omissa quanto ao modo de funcionamento do CCP, o programa que foi delineado para a primeira reunião previa a alternacia de reuniões plenárias e de reuniões por secções. Concretamente seis: Educação e Ensino, Segurança Social, Regresso e Reinserção, :Comunicação Social, Revisão do DL 373/80 e Secção Especial (temas livres).
À semelhança do que acontece na Assembleia da República, também no Conselho, pelas mesmas razões, o Plenário foi o grande palco mediático do confronto de posições e as secções (como, em regra, as Comissões Parlamentares), que decorriam à porta fechada, converteram-se no espaço privilegiado de debate, de colaboração e de entendimento, nem sempre fácil, mas sempre conseguido. A prová-lo, ficaram 102 recomendações aprovadas consensualmente. Para isso muito contribuíram , também os especialistas, funcionárioas e funcionários dos diversos departamentos da administração pública, que mereceram a simpatia e o elogio unânime dos participantes. Eles e elas. Na verdade, alguns nomes femininos ficam ligados à história do 1º CCP, apesar da total ausência de mulheres entre os membros eleitos, os observadores da Comunicação Social, os parlamentares, os representantes das Regiões Autónomas, e, ao que julgo, também os parceiros sociais presentes (nomeados por indicação das respetivas corporações)
A presidência do CCP coube a uma mulher, por inerência, na qualidade de membro do Governo. coisa que nunca acontecera no Conséil Supérieur francês, cujos presidentes haviam sido sempre homens, Ministros dos Negócios Estrangeiros, que delegavam em Embaixadores.
A nota do equilíbrio de género,foi introduzida nas nomeações da Secretária-geral, Fernanda Agria, e de peritas para exercerem funções importantes de moderação e assessoria nas secções..
Foram moderadoras:
Maria Beatriz Rocha Trindade (Secção da Educação e Ensino e Secção Especial - 2ª geração e identidade cultural) e Rita Gomes (Secção Regresso e Reinserção)
Prestaram colaboração como assessoras:
Alexandra Lencastre da Rocha (Secção Especial): Maria Helena Lúcio (Selgurança Social e Secção Especial) e Maria Manuela Machado Silva (Ensino e Educação)..
Foi, assim, graças a um espírito de diálogo e de compromisso, que predominou no relacionamento humano dentro do círculo que constituiu cada secção, com os
onselheiros e os seus colaboradoes, mulheres e homens de reconhecida competência e ética de serviço público que o Conselho pode deixar uma panorâmica da emigração portuguesa num substancial acervo de recomendações
.
AS RECOMENDAÇÕES,