julho 28, 2014

MESA REDONDA 26 de março


 

PROGRAMA  

 

Mesa Redonda: “ 4 décadas de Migrações em Liberdade”

(1974 – 2014)

Apresentação das Publicações da AEMM

Local: MNE - Palácio das Necessidades – Protocolo do Estado

26 de Março de 2014

 

15h00Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário

              Intervenção Introdutória     

 

15h15 – 16h15  Mesa Redonda

Rita Gomes  (Presidente da Direção - AEMM)

A Emigração Portuguesa nas vésperas da Revolução

 

Maria Benedicta Monteiro (ISCTE) sobre Maria Lamas e Olga Archer Moreira    sobre Maria Archer

Mulheres revolucionárias na Diáspora

 

Manuela Aguiar (Presidente da AG -  AEMM)

1974 – 1984 - Novas configurações do fenómeno migratório - os movimentos e as políticas

 

Deputado Carlos Gonçalves  e Deputado Paulo Pisco    

1984 – 1994 – O significado da opção europeia

 

Maria Beatriz Rocha -Trindade (Universidade Aberta – CEMRI)

1994 – 2004 Confluência de movimentos – emigração/imigração

 

Victor Gil (MNE)

 2004- 2014 - A  nova emigração

 

16h15 – 17h15  Apresentação das publicações

 “Expressões Femininas da Cidadania” e “Entre Portuguesas – Associação Mulher Migrante – 20 Anos”..

Intervenções sintéticas dos Autores  das comunicações, seguidas de debate.

Intervenções sintéticas de Autores das comunicações, recebidas até à data:

Deputado Carlos Páscoa

Leonor Machado de Sousa – Universidade Nova de Lisboa

Graça Guedes – Universidade do Porto

Joana Miranda – CEMRI – Universidade Aberta

 

Lisboa, 24 de Março de 2014

MESA REDONDA 5 de junho (programa)

MESA REDONDA
MULHERES MIGRANTES E CIDADANIA.  Antes e depois de Abril

Universidade Aberta, Salão Nobre
5 de junho de 2014

15h00 – 15h30
Sessão de Abertura
Manuela Aguiar, Presidente da Assembleia Geral da Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade MULHER MIGRANTE (AEMM)
Ana Paula Beja Horta, Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais (CEMRI),
Universidade Aberta
Rita Gomes, Presidente da Direção da Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade MULHER
MIGRANTE (AEMM)

15h30 - 17h30
Moderadora: Joana Miranda, Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais (CEMRI),  Universidade Aberta

História dos Movimentos Feministas e a sua projeção na Diáspora
Manuela Aguiar, Presidente da Assembleia Geral da Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade  MULHER MIGRANTE (AEMM)

Mulheres e Cidadania na I República. Mobilização e Migração na Guerra de 1914-1918
Natividade Monteiro, Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais (CEMRI),
Universidade Aberta

Cidadania Europeia e identidade nacional no contexto da União Europeia
Adelino de Sá Bento Coelho, Ex-Dirigente da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas

Políticas de Migração, Cidadania e Género. O caso dos Estados Unidos da América
Deolinda Adão, Universidade de Berkeley, Estados Unidos da América

17h30 – 18h00
Exibição do documento fílmico realizado no âmbito das Comemorações dos 20 anos da Associação de
Estudo, Cooperação e Solidariedade MULHER MIGRANTE (AEMM)

A grande migração de retorno - programa do colóquio de 3 de julho


COLÓQUIO  “A GRANDE MIGRAÇÃO DE RETORNO”

                                                         1974 - 1975

 03 de Julho de 2014

Organização: Câmara Municipal de Gaia e a “Mulher Migrante –

                        Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade”

LOCAL: Arquivo Municipal de Gaia Sophia de Mello Breyner

                            Rua Conselheiro Veloso da Cruz 711 – 723    4400 -095  VNG

 

 

21,30 – 23,30 – COLÓQUIO  sobre “A GRANDE MIGRAÇÃO DE RETORNO”

Abertura:  Dr. Delfim Sousa , Vereador da Cultura

                   Drª Rita Gomes – Presidente da Direção da AEMM

Intervenções:

                   Profª Doutora Maria Beatriz Rocha – Trindade

                   Tema:  “Duas designações adotadas para um mesmo  

                                   conceito: Retornar e Regressar”

                   Dr. Amândio de Azevedo

                   Tema:  “A grande Migração de Retorno” (1974 / 1975)

 

Moderadora: Drª Manuela Aguiar – Presidente da Assembleia Geral da

                         AEMM

Debate com a participação do Dr. Durval Marques, fundador da Academia do Bacalhau de Joanesburgo e de portugueses regressados de África

 


 

 

CONFERÊNCIA EM BERKELEY

Conferência sobre "25 de Abril de 1974 - Metas e Objetivos 40 anos depois"

XXXVIII Conferência Anual da "Luso American Education Foundation"
e "Portuguese Studies Program" da Universidade da califórnia, Berkeley

 IX Painel - Associação de  Mulheres Migrantes
1.30 -2.30
Moderator Lizz Mota

Presenters
Manuela Aguiar, Researcher, Past-Secretary of State for the Communities
40 anos de migrações em Liberdade. Os movimentos e as políticas

Graça Guedes, Professor, University of Porto

Donald Warrin, Researcher/Director Portuguese Oral History Project
-ROHO, University of California, Berkeley

Califórnia Madrasta dos meus Filhos - O outro lado da emigração:
testemunhos de quem ficou
Deolinda Adão, Director/Professor  -University of Califórnia,
Berkeley/ San José State University

Arcelina Santiago AEMM lançamento de publicações em Espinho


No dia 24 de abril, a biblioteca escolar da Escola Domingos Capela recebeu duas convidadas muito especiais, a Drª Maria Manuela Aguiar e a Drª Arcelina Santiago, com o objetivo de se proceder ao lançamento de dois livros: Expressões Femininas da Cidadania – III Encontro Mundial de Mulheres da Diáspora e Entre Portuguesas – 20 Anos da Associação Mulher Migrante. Num destes livros constam textos de alunos e professores da Escola Domingos Capela,  envolvidos nas atividades que foram desenvolvidas em Espinho nomeadamente na exposição de artes plásticas das mulheres da diáspora realizada no Forum de Arte e Cultura de Espinho e integrada na comemoração dos vinte anos da Mulher Migrante – Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade.
  Feito o reconhecimento dessas participações e dos professores e alunos envolvidos, passou-se ao segundo objetivo deste encontro: a comemoração dos 40 anos de abril, sob o lema “Encontros com a Liberdade”. Este tema sugestivo foi mote para dar relevo à conquista maior de abril – a liberdade! E sobre a liberdade de emigrar, a Drª Manuela Aguiar, especialista na área das migrações quer pelas funções que desempenhou em termos políticos mas também como cidadã interventiva na defesa dos direitos humanos , em particular no das mulheres na diáspora, fez uma intervenção muito interessante, dando enfoque a três períodos marcantes na história do nosso país: o da criação da identidade de Portugal em termos territoriais e como  nação, seguindo-se a expansão/ colonização, patente desde os descobrimentos, que deu origem não só a um império colonial, mas também à Diáspora,, ainda hoje presente em todo o mundo,  e,  finalmente, a revolução do 25 abril, o fim da guerra colonial e do colonialismo. o  culminar de mudança radical em termos de opções políticas democráticas - o 25 de abril, como regresso às fronteiras geográficas na Europa, mas mantendo através do seu povo, um espaço universal de lusofonia e lusofilia. Falou sobre as formas como se processaram os processos de emigração e como elas relatam as vivências da história de um povo e as conquista progressivas que foram sido conseguidas desde o 25 de abril, nomeadamente o reconhecimento de alguns direitos de cidadania, como a dupla cidadania, o direito ao voto…  Foi uma magnifica e viva aula de história e de acordo com uma perspetiva que a todos encantou.
  Seguiu-se a participação da Professor Arcelina Santiago, começando por fazer um elogio aos  alunos e professores desta Escola, presentes nos livros, com entrevistas a pintoras, texto sobre as caravelas que estiveram presentes na exposição e cujas imagens vão correr mundo e ainda o inicio de um  Projeto  de parceria  entre alunos e professores desta Escola/ Agrupamento e da Universidade de Berkeley e ainda um artigo de reconhecimento a uma professora de artes que tanto se tem empenhado – Filomena Bilber.
 . Lembrou as mudanças que se operaram em termos de educação do passado até às conquistas de abril, à necessidade de sermos cada vez mais cidadãos interventivos e críticos, algo que nunca acontecia no passado e, ainda a darmos apreço à liberdade pensando que outrora era algo impossível tal como escrever um livro sem ser sujeito à censura, expressarmo-nos oralmente, ou mesmo a criação de associações. Acentuou que a liberdade que todos consideram banal tal como o ar que respiram, foi algo negado e que muitos lutaram para que ela existisse.
 Foi uma excelente e dinâmica forma de celebrar os 40 anos de abril na Escola. 
A  Associação Mulher Migrante está de parabéns pelo papel que tem vindo a fazer em prol dos direitos humanos e, em especial, dos direitos das mulheres, patente no conteúdo destes dois livros aqui apresentados que os jovens tomem consciência dos problemas da sociedade e queiram ser agentes de mudança, através de uma participação cívica  de que estas duas oradoras são exemplos excelentes.

AEMM - apresentação dos colóquios 2014


A  Mulher Migrante - Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade propõe-se levar a cabo uma série de debates, em Portugal e em comunidades portuguesas do estrangeiro, sobre o significado da democratização da vida política no País, sobre a sua projeção nas políticas de emigração e no relacionamento com os cidadãos e as instituições da "Diáspora", ao longo das últimas quatro décadas.
Nesses debates queremos ouvir o que têm a dizer mulheres e homens sobre o quadro geral do fenómeno migratório, assim como sobre a evolução do papel das mulheres nos movimentos de expatriação  e de retorno e no movimento associativo: partindo da História e da Memória de sucessivas gerações para chegar aos dias de hoje.  Consideramos que este é o momento certo para avaliar a dimensão atual do fenómeno, a sua composição, em termos de género, de qualificação, de projetos e situação profissional, assim como da propensão associativa (e das novas formas que vai configurando) e da evolução das relações com as sociedades de origem e de residência.
 Serão  iniciativas em que as questões da igualdade estarão sempre em foco - igualdade entre mulheres e homens, entre mulheres que saíram ou não das fronteiras do país, entre emigrantes e não emigrantes, do ponto de vista do estatuto jurídico  e da situação de facto. Espera-se que seja, também, uma plataforma para o relançamento dos projetos que a AEMM vem incentivando - a recolha de histórias de vida, as  Academias Seniores , a história do associativismo, quer do mais tradicional. quer do que vai assumindo novos modelos, promovendo formas de cooperação e de diálogo de género e de geração.  
Há muitas perguntas a fazer e muitas respostas que se podem dar em conjunto

colóquio MNE notas para comunicação


A DÉCADA 1974-1984

MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS

Os movimentos migratórios neste período não foram directamente
influenciados pelo processo revolucionário, com excepção do retorno em
massa das colónias de África.

O grande êxodo dos anos 50 e 60, o maior registado na nossa história,
chegava ao fim, com a crise económica europeia e mundial de 1973/74,
simplesmente porque os mercados de trabalho se fechavam a novos
imigrantes.

 No sentido contrário,  a descolonização trouxe, em 1974/75, de volta
ao País, mais de 800.000 pessoas, em situação dramática, com perda dos
seus bens nas colónias, e muitas delas, sem passado próximo em
Portugal. No mesmo período, supõe-se que muitos ex-residentes nas
colónias (100.000 a 200.000?) terão reemigrado, sobretudo para a
Republica da África do Sul e para o Brasil. O Brasil foi o único país
que abriu as fronteiras a todos os portugueses vindos de África, numa
situação humanamente, se não juridicamente em situação semelhante à de
refugiados. Aí, qualquer que fosse a idade, as condições de saúde ou
fortuna, todos receberam vistos de residência definitiva, com a qual
beneficiavam do Estatuto de Direito Civis e do Estatuto de Direitos
Políticos, nos termos do Tratado de Igualdade de Direitos e Deveres
entre Portugueses e Brasileiros (de 1971) -.

Também os regressos voluntários cresceram, sobretudo da Europa,
atingindo números próximos dos 30.000/ano, em média (um primeiro
estudo, completado em 1984 pelo grupo de investigação da Profª Manuela
Silva (com base no censo de 1980) apontava para cerca de meio milhão
de regressos já verificados. e mais algumas centenas de milhares até
ao fim da década de 90. É um dos temas, então, mais mediatizados,
levantando, infundadamente, receio de novos movimentos caóticos, que
poriam em risco uma economia debilitada. De facto, os processo de
retorno de Angola e Moçambique, entre 1974 e 1976, e da Europa, que
muitos já então preparavam, nada têm de comum – estes últimos são
voluntários, planeados a médio prazo, dirigem-se às terras de origem,
sub povoadas pelas suas partidas, aproveitam casas recuperadas ou já
construídas, poupanças e benefícios fiscais em projectos de
investimento. Na sua maioria, vêm para viver de reformas, de
rendimentos, de pequenos negócios, trazem prosperidade e dinamismo a
aldeias do interior. É uma reinserção natural, tão natural e discreta
que se torna praticamente invisível. Soma-se ao sucesso que,
retrospectivamente se reconhece, globalmente, ao retorno de África,
também por força de uma disseminação destes outros portugueses pelo
país inteiro e pelo vazio que vieram preencher em muitas regiões – um
vazio de qualificações e empreendedorismo que traziam consigo (um
perfil muito diferente do trabalhar rural que emigrara em meados do
século XX

Com as novas  saídas praticamente limitada ao reagrupamento familiar,
assiste-se à "feminização" da emigração, e os fluxos registados até à
meia década de 80 são os mais baixos do século. As mulheres passam a
constituir cerca de metade nas estatísticas da emigração.Com elas, com
famílias inteiras, as comunidades vão entrar num novo ciclo, marcado
pela vivência e preservação de costumes , de tradições, da língua.

Mas não cessara a propensão migratória dos portugueses e esboçava-se
já, em 84/85, a procura de novas destinos, como a Suiça, a par de
engajamento temporário no médio Oriente – em Israel, no Iraque.



II -NOVOS MEIOS INSTITUCIONAIS PARA A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE EMIGRAÇÃO

Em 1974 é criada, no Ministério do Trabalho, a Secretaria de Estado da
Emigração (integrando os serviços preexistentes do Secretariado
Nacional da Emigação, que substituíra, em inícios de 70, a “Junta de
Emigração”).. Em fins de 1974, a SEE transite para o MNE, e,
seguidamente, estende os seus serviços em algumas Delegações no
estrangeiro e no País

A vontade de melhor sustentar as políticas mais ambiciosas, com
estruturas mais diversificadas, leva à criação, pela AR, de um novo
“Instituto de Apoio à Emigração”, com competências específicas em
matéria de regresso, e de um “Fundo de Apoio a Emigração”, destinado a
subsidia, nomeadamente, a construção de centros associativos e as suas
actividades (teria algo de inédito na diáspora portuguesa, onde tudo o
que está feito é extraordinário, mas nunca se deveu a ajudas do
Estado, pelo menos do Estado português.). De qualquer modo, esses
edifícios de uma nova arquitectura nunca arrancaram, a partir da Lei,
nem durante o governo que estava então no poder nem nos seguintes. Na
verdade, ambos os serviços se limitavam a duplicar competências já
existentes, para o melhor exercício das quais o que faltava era verba.
Em 1980, o orçamento para acções com as comunidades teve um enorme
aumento (cerca de 400%), mas entendeu o VI Governo Constitucional, em
1980, que, para o melhor acompanhamento de todo o ciclo migratório,
nas suas diferentes fases, se deveria, de preferência, caminhar no
sentido da unificação de serviços. Foi, assim, criado, o Instituto de
Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas, em resultado da fusão da
Direcção Geral da Emigração e do Instituto de Emigração. A partir do
IAECP, praticamente sem custos, através de protocolos celebrados com
Governos Civis e com algumas Câmaras Municipais se cria uma rede de
novas delegações – assim se começando a desenhar a descentralização em
regiões de forte emigração e regresso. A partir de 1983, passou a
Delegação do Porto a coordenar o acompanhamento do regresso, a nível
de um Centro de Estudo (funcionando por projectos de investigação
articulados com Universidades) e uma Comissão interdepartamental (à
qual organismos sedeados no Porto, como o IAPMEI,  o ICEP, a CCRN,e
muitas Câmara da regia, deram excelente contributo).





III -EMIGRAÇÃO E CIDADANIA - transição do paradigma "territorialista"
para o "personalista"



A Revolução veio reconhecer aos Portugueses o seu direito de emigrar
livremente e o seu estatuto de cidadania, onde quer que a emigração os
leve a radicar-se.

Até 1974, o exercício da cidadania restringia-se ao território
nacional, pela imposição inexorável do "paradigma territorialista", na
expressão do Prof. Bacelar de Gouveia. A ausência no estrangeiro
implicava a perda de todos os direitos políticos e da própria
nacionalidade (se adoptassem a de outro país e, no caso das mulheres,
se casassem com estrangeiros), assim como de direitos sociais ou
culturais (maxime, o direito ao ensino da língua, de que o Estado
nacional não curava, deixando-o entregue às vicissitudes do
associativismo).

A transição para o" paradigma personalista",  que se vai concretizando
na evolução de um "estatuto dos expatriados" norteado pelo princípio
da igualdade, é um "acquis" da Democracia, consagrado na Constituição
de 1976 e aprofundado, progressivamente, em revisões constitucionais e
nas leis da República. Um processo ainda em curso, que, nesta primeira
década em democracia, deu passos muito  importantes:



1 - A elegibilidade e o direito de voto para a AR, em dois círculos de
emigração, com um total de 4 deputados - uma representação diminuta,
que constitui a única excepção ao princípio da representação
proporcional. E que era, em termos de direito comparado, na Europa,
caso único (comparável enquanto forma de escolha diferenciada, embora
para outro órgão do Estado, só a França, onde já então havia
“senadores” da emigração, eleitos pelo Conséil Supérieur des Français
de l’Étranger” de entre os seus membros)

 De fora ficou o sufrágio na eleição do PR , que só viria a ser
aprovado na revisão constitucional de 1997, e, também, o voto nas
eleições locais e regionais, ainda não alcançado.



2 - A aceitação da dupla ou múltipla nacionalidade (Lei nº 37/81).

 A lei não dava, porém, eficácia retroactiva à reaquisição da
nacionalidade e, embora, prevendo a reaquisição fácil, por mera
declaração do cidadão, acabou por ser desvirtuada por uma
regulamentação, que implicava demoras, custos e obstáculos. Só em 2004
se conseguiu obter consenso parlamentar para um processo efectivamente
simples, célere com eficácia retroactiva.



3 - A criação, por iniciativa governamental, de um órgão de
representação especifica dos expatriados, junto do MNE - o Conselho
das Comunidades Portuguesas.

 O CCP era composto por um núcleo de representantes eleitos pelas
associações de cultura portuguesa (de nacionalidade portuguesa ou não)
e por membros da imprensa, com estatuto de observadores. Constituía
uma plataforma de encontro das comunidades entre si e delas com o
governo.  O 1º CCP foi pensado como uma instância para a
co-participação nas políticas para a emigração e a para a diáspora,
abrangendo, tanto nacionais, como outros lusófonos e lusófilos - uma
forma de retomar, em parte, ainda que sob a égide do Estado, o projeto
pioneiro de Adriano Moreira na década anterior (a União das
Comunidades de Cultura Portuguesa.

 A partir de 1996/ 97, o CCP passa a ser eleito por sufrágio
universal, e a representar estritamente os emigrantes de nacionalidade
portuguesa.

Uma última referência ao CCP, para destacar o papel que desempenhou na
génese das políticas de género na emigração, ao ter aprovado. na 1ª
Reunião Regional da América do Norte, em  1984, a recomendação da
convocatória de um Encontro Mundial de Mulheres no Associativismo e no
Jornalismo (as duas principais componentes do próprio CCP). O Encontro
foi realizado no ano seguinte e deixou a sua  marca na história da
emigração portuguesa.



4 - A instituição oficial do "Dia de Portugal, de Camões e das
Comunidades" .Assim, sem esquecer os emigrantes, se celebra, neste
dia, simbolicamente, toda a dimensão humana e cultural da Nação.
Vitorino Magalhães Godinho evocou no seu discurso do 10 de Junho  um
"Portugal maior", no mesmo sentido em que Adriano Moreira falou de
"Nação peregrina" e Sá Carneiro de "Nação  de Comunidades".



Conclusão

O período de 1974/84 foi a grande década de viragem nas políticas para
a emigração e a Diáspora,   traduzidas num novo relacionamento entre o
Estado e os Emigrantes,  entre o Estado e a Nação.

 Ficou  definitivamente adquirido um estatuto de direitos dos
expatriados, caracterizado pelo primado dos direitos dos cidadãos
sobre o puro interesse do Estado.   O percurso para a plena afirmação
dos direitos civis, políticos e culturais dos emigrantes prosseguiria,
não sem obstáculos e pulsões contraditórias,  nas décadas seguintes. E
vai continuar, no caminho do aprofundamento da democracia, que não se
faz sem todos os Portugueses.

AEMM Colóquios 2014 Março - no MNE

PROGRAMA   PROVISÓRIO

Mesa Redonda: “4 décadas de Migrações em Liberdade
(1974/2014)
Apresentação das Publicações da AEMM

Local: MNE - Palácio das Necessidades – Protocolo do Estado
26 de Março de 2014

  
 
15.00 Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas José Cesário
Intervenção Introdutória 
15. 15 - 16.15 Mesa Redonda   
Rita Gomes (Presidente da AEMM) 
A Emigração Portuguesa nas vésperas da Revolução

Mulheres Revolucionárias na Diáspora: Maria Benedicta Monteiro (ISCTE) sobre Maria Lamas e Olga Archer Moreira sobre Maria Archer

 
Manuela Aguiar  (Presidente da AG - AEMM)
1974 – 1984 - Novas configurações do fenómeno migratório  - os movimentos e as políticas

Deputado Carlos Gonçalves e Deputado Paulo Pisco
1984 1994 –  O significado da opção europeia

Maria Beatriz Rocha Trindade (Universidade Aberta-CEMRI)
1994 – 2004 Confluência de movimentos – emigração/imigração

 Victor Gil (MNE)
2004- 2014 - A  nova emigração


16.15 -17.15 Apresentação das publicações

“Expressões Femininas da Cidadania” e “Entre Portuguesas – Associação Mulher Migrante – 20 Anos”..
Intervenções sintéticas dos Autores das Comunicações, seguidas de debate.