dezembro 26, 2011

JÃO-JÃO - a Gentlecat

Os gatos são como nós - mais ou menos inteligentes, mais ou menos bondosos, mais ou menos aventureiros. Não direi mais ou menos bonitos, porque não há gatos feios!
O Jão -Jão aqui está nas imagens, como era na realidade - um pequeno "tigre" com muito bom feitio e muito bom caracter. Acho que dá para perceber na linguagem corporal, no olhar... Era amável, meigo, discreto, "sage", super inteligente... Um só defeito: aventureiro demais - com o vício ancestral de vadiar pelos telhados da vizinhança. Ia de manhã e vinha jantar, e, não sendo um guerreiro, faltando-lhe, em absoluto, o "killer instinct", imagino que terá sido vítima de muito gato mau. Ou de vassouradas de gente medonha. Há cerca de um mês, ficou paralisado. A coluna, como as radiogarfias mostravam, estava em péssimo estado. Prognóstico muito reservado. Mas, contra as expectativas, com enormes doses de medicação estava a melhorar, já andava normalmente pela casa e passeava no jardim. Tinha sempre apetite. Renasceu, entre nós, a esperança na sua cura - eventualmente, sem mais ascensão aos telhados, o que era uma benção.
Da sua morte por doença súbita, nem quero falar. Não consegui salvá-lo!
Os gatos olham-nos como se fossemos Deus, pensam que tudo depende de nós, a comida (certo!), mas também impossível, o sol e a chuva, a saúde e a salvação. Se dependesse de mim este querido "gentlecat" seria eterno. Nenhum outro merecia tanto como ele. "Jão-Jão, o gato todo bom", como eu lhe chamava para marcar a diferença com o irmão gémeo - "Deco, o gato todo mau". (não é propriamente mau, mas porta-se mal...).
Aqui ficam imagens. Um pouco da história de tempos felizes.









































































































































dezembro 05, 2011

Que balanço pode ser feito do Encontro Mundial de Mulheres na Diáspora?

Muito positivo! Acho que correspondeu às expectativas, porque conseguimos, colectivamente, não só dar continuidade a uma tradição, já longa, de fazer balanços periódicos do progresso na situação das portuguesas no estrangeiro - e, ao fazê-lo, de contribuir para a aceleração desse progresso (que foi e é o nosso principal objectivo), mas também inovar no enfoque em domínios que nunca tinham sido abordados, pelo menos com semelhante alto grau de prioridade, caso da vertente cultural da própria ideia de cidadania, da escolha das letras e das artes como domínios de afirmação das mulheres da Diáspora. E do desporto também.
Não foi por acaso que Aurora Cunha foi a nossa "convidada de honra", em vez de uma personalidade da área política, como aconteceu nos anteriores Encontros Mundiais. Não foi também por acaso que tivemos, a abrir os trabalhos, uma exposição de pintoras e escultoras de várias nacionalidades, duas outras dedicadas ao movimento feminista da 1ª República e uma sessão evocativa de duas grandes mulheres da Diáspora novecentista - Maria Lamas e Maria Archer, escritoras, jornalistas, senhoras de grande cultura, par de grande coragem e espírito cívico.
Momentos inesquecíveis, momentos de olhar exemplos do passado perfeitamente inspiradores de acção futura. Só depois começamos a ouvir as vozes do presente, algumas delas com histórias tão extraordinárias para contar, ou com análises e reflexões tão pertinentes sobre este novo ciclo, esta nova grande vaga em que se avança a emigração portuguesa. Emigração que, em boa verdade, nunca parou de vez...

Quais as principais conclusões...

Poderemos distinguir entre as conclusões que procuram fazer o diagnóstico de situações e as que definem um conjunto de medidas para promover a maior participação das mulheres nas comunidades do estrangeiro.
A meta da igualdade e da paridade entre mulheres e homens neste contexto, é vista como sendo agora menos utópica, mais factível, pois as migrações femininas assumem características completamente originais, no que respeita à autonomia de decisão, à qualificação profissional e às perspectivas de carreira das suas protagonistas.
É o momento certo para agir e entre agir, com conhecimento das realidades e uma visão sistémica. É importante acompanhar os percursos femininos (coisa sempre bastante descurada...) estuda-los, cuidar da notação estatística, por sexo. Saber... ter consciência das potencialidades, e apoiar a sua materialização. O acento tónico foi colocado, por isso, no esforço de investigação e de informação.
O tradicional associativismo, em que se estruturam dinamicamente as próprias comunidades portuguesas, é o primeiro dos caminhos para a afirmação da cidadania das emigrantes, mas constata-se que a sua ascensão tem sido bem mais fácil nas sociedades de acolhimento do que dentro do seu próprio grupo étnico. Esta denúncia, que vem sendo claramente expressa desde o 1º Encontro em Viana do Castelo, ainda mantém actualidade, um quarto de século depois, e, saliente-se, em prejuízo de todos, porque, como se concluiu, para resistirem ao declínio, para assegurarem a renovação, as colectividades têm de atrair as jovens e os jovens da chamada "nova emigração" e as mulheres, de todas as gerações.
A situação, como foi dito, varia enormemente de comunidade para comunidade. Detectar as boas práticas, divulgá-las, assim como apontar o seu reverso, a ostensiva discriminação das mulheres em muitas direcções associativas é tarefa capital. Mais uma vez se falou da criação de uma espécie de "Observatório", ancorado na informação, focalizando injustiças e anacronismos, que é o meio mais eficaz de alertar para a urgência de mudanças... Este levantamento global de situações no movimento associativo só poderá ser levado a cabo, de uma forma célere e pouco dispendiosa, com base em informações conseguidas através da rede consular. É, assim, uma mera questão de vontade política do governo, que acredito existir, finalmente...
Outro dos sublinhados principais foi a necessidade de suprir o défice de reconhecimento da importância e do próprio volume extraordinário da emigração. O País ainda prefere ver-se como destino de imigração, apesar de o ser menos, e cada vez menos, e negar o fosso que cresce entre os números da emigração, em constante alta e os da imigração, em perda acentuada.
Há que olhar tanto os jovens que partem agora, como as terceiras gerações de luso-descendentes, que mesmo quando parecem perdidas podem ser recuperadas, indo ao seu encontro, falando a sua linguagem.
O estabelecimento de redes, o conhecimento mútuo, a partilha de experiências, exige a continuação do trabalho, ao longo dos próximos anos, tendo como agentes de mobilização, muito dos que participaram no Encontro da Maia. Nestes "fora", que se enquadram na definição de "congressismo", há um "dia seguinte", que é sempre mais importante do que aquilo que neles aconteceu.
E para que a "rede" se propague nos vários continentes, para que a mobilização se faça, em grande escala, em crescendo, é preciso criar plataformas de encontro entre metades divididas, pela distância geográfica, nos mais diversos domínios - cultura, educação, desporto, empreendedorismo, política. Mulheres de dentro e de fora de fronteiras, trabalhando juntas, partilhando iniciativas.
Acredito que já em 2012, terão, igualmente, início alguns dos estudos de que se falou na Maia, no painel de debate das"conclusões", por exemplo, sobre "boas práticas", ou sobre o que a relatora, Drª Maria Amélia Paiva, chamou "feminizar a memória". Um projecto antigo de recolher, de forma sistemática, histórias de vida de mulheres migrantes, encontrou, agora, na Profª Ana Paula Beja Horta e no CEMRI/ Universidade Aberta, uma garantia de suporte científico, que é imprescindível, mas exige também apoios, colaboradores e patrocínios nas próprias comunidades.



A Associação já pensa no próximo Congresso?

Mais genericamente em "congressismo", em "plataformas" para múltiplos encontros, do que no próximo congresso mundial, antes do qual há muito trabalho pela frente.
Estamos, de facto, envolvidos num projecto de sensibilização para a igualdade, para cumprir os propósitos da Resolução nº32/2010, aprovada na Assembleia da República, por proposta do actual Secretário de Estado Dr José Cesário. A "Resolução" é a primeira grande "carta de intenções" para o desenvolvimento de uma política com preocupação de género nas comunidades, em cumprimento do artº 9º da Constituição, que não é de aplicação restrita ao território. Mas a verdade é que, apesar dos ditâmes da Constituição, a prioridade de promover a plena participação das mulheres na vida da emigração é algo de completamente revolucionário, após 5 séculos de quase completa indiferença estatal face à sorte das mulheres migrantes. Tem, assim, um enorme alcance jurídico e democrático. Ou melhor, terá, se passar de letra da lei para a realidade do relacionamento entre as pessoas. É nisso que estamos empenhados (uso o plural no masculino, porque não nos faltam aliados!). Prontos a colaborar com o Governo, com outras ONG's, em especial com pessoas e instituições de cada uma das comunidades, à procura de mais e mais aliados, de boas vontades, de "talentos". Mais do que premiar talentos, aliás, uma boa ideia que vem de trás, interessa descobri-los com o propósito de apelar à sua disponibilidade para darem rosto e trabalho à causa comum de valorizar as suas e nossas comunidades. À disponibilidade das mulheres, nomeadamente!
O primeiro "Encontro" de 2012 está já agendado para 25 de Março, na Califórnia, com organização da Profª Deolinda Adão, uma distinta académica de Berkeley, que é também uma dinâmica mulher de acção. Será em San Jose e não esqueceremos que foi ali bem perto, em Oackland, que as Portuguesas (quase todas das Ilhas dos Açores) lançaram as bases do primeiro associativismo feminino, integrado, desde fins do século XIX no movimento mutualista e fraternal. Ainda hoje continuam na vanguarda, embora as Sociedades Fraternais femininas já não o sejam, exclusivamente, num tempo de paridade, no empreendedorismo e na acção social
Quer por razões históricas e simbólicas, quer por razões muito pragmáticas, San Jose é um excelente ponto de partida (ou de recomeço) de uma ambiciosa campanha cívica, com acento em valores sócio-culturais...

novembro 24, 2011

HISTÓRIA, MEMÒRIA, DEVIR

MAIA, 25 e 26 de Novembro de 2011

A Associação "MULHER MIGRANTE" volta a organizar um Encontro mundial para debater os problemas que se colocam às mulheres portuguesas no novo contexto migratório do século XXI, e para promover uma maior participação feminina, cívica e política.
Esta iniciativa conta com o incentivo e o apoio da SECP, e constituirá, certamente, um decisivo avanço na afirmação de políticas de emigração com acento nas questões fundamentais da cidadania.
A paridade está há muito conseguida na proporção mulheres/homens na emigração portuguesa. Todavia, não se reflecte ainda no movimento associativo, nos centros de decisão das instituições, na vida pública, na política.
A Assembleia da República na Resolução nº 32/2010 reconhece a necessidade de promover um amplo programa que conduza à plena participação das mulheres na vida das comunidades. Ao Governo incumbe, em primeira linha, a missão de a promover (um dever que, aliás, lhe é expressamente imposto pela Constituição), mas, como na economia da Resolução se realça, melhor atingirá os seus fins se recorrer a parcerias com as organizações da própria sociedade civil.
A "Mulher Migrante", em ligação com outras associações existentes dentro e fora das nossas fronteiras, quer precisamente servir os objectivos daquela Resolução, que são também os seus, colaborando com o Governo do País, como sempre tem procurado fazer.
Os "Encontros para a Cidadania -2005-2009" vieram provar a validade destas formas de cooperação. E as intervenientes dos "Encontros, nos vários continentes do mundo, recomendaram que não se deixasse esmorecer a vontade de manter canais de comunicação e um trabalho continuado, para que se não perca o que está feito ...
E apontavam para a realização de um Congresso Mundial, que pudesse dar uma visão de conjunto da situação das Portuguesas da Diáspora, que é fundamental para saber como agir futuramente, com que meios humanos e materiais, com que solidariedades, mórmente entre as próprias mulheres da Diáspora.
Não foi possível convocar o Congresso Mundial em 2009.
Dois anos depois, a sua organização está em marcha! Aqui fica um primeiro convite à participação de todos os que querem envolver-se nesta causa cívica.
Uma palavra para o Secretário de Estado, Dr José Cesário, para lhe agradecer a forma como acolheu, desde a primeira hora, a nossa proposta.
Estamos em perfeita sintonia - como seria de esperar, pois foi ele, na Assembleia da República, o principal impulsionador da histórica Resolução nº32/2010, à qual a proposta pretende dar execução.
Mas é sempre de sublinhar a atitude dos políticos que, quando chegam ao Governo, não hesitam em dar execução aos projectos que, na oposição, recomendaram vivamente a outros governos. Eis um paradigma de coerência.

novembro 15, 2011

EXTERNAL VOTE - tha case of Portugal

EMIGRATION AS A CULTURAL TRADITION

Portugal is among the European countries with the highest percentage of its population living abroad, around 5 millions out of a total of 15 millions.. Emigration is not a new phenomenon. In fact, it is a traditional trend since the age of Discoveries.
Notwithstanding its comparatively small territorial area in Europe and the similarly modest size of its native population Portugal projected itself over the entire world – across the centuries and in particular during the Modern Age – on a scale seemingly incommensurate with these two factors, territory and population. The embodiment of this global projection persist today, no longer as a strategy of the State but as a way of living of individuals inside many communities made up by emigrants or people of Portuguese descent settled throughout the most diverse regions of the world.
In truth, as pointed out by historians of several nationalities, the Portuguese were always a people with a marked international vocation. It was evidenced to the highest degree at the time when navigators tracked the uncharted oceans ferrying European culture to the remotest corners of the world, the unknown bulk of Africa, India, Japan, and South America and so on. But an international vocation was manifested even before the navigators and definitely continued after them with traders who followed the same routes, and emigrants, in the broad sense of the word, who left their homeland, with or without the incentive or the permission of the Crown; the first settlers in the fifteenth century of the Atlantic islands of Madeira, Azores, Cape Verde, São Tomé e Principe and later on Brazil, side by side with those who were in the process of settling amid inhabitants in Africa or in the Oriental Kingdoms.
In the XVI century, 360.000 out of an estimated one million people were already travelling or living in far away lands. The absence of one third of expatriates became a steady feature of our demographic reality, until now - all the way through very diverse circumstances, and destinies, the exodus went on, naturally with ups and downs. After the first half of the eighteenth century a new phase unfolded in the history of Portuguese emigration (emigration "strictu sensu") with successive waves reaching out to Brazil, by far the main destination, but gradually extending to other overseas territories, in south America , Argentina, or in North America, in Hawaii, in the Caribbean area.
From the 50's the targets of emigration shifted to the more developed countries of Europe with an enormous predominance of France and until the sudden rupture in mass departures caused by the world crises in the mid seventies over 1.500.000 Portuguese, preferred near territories, like Germany, Luxembourg, the UK, and later Switzerland and Spain. The majority left the country in a clandestine way, against prohibition or severe restrictions from the Portuguese government. A comparable number rushed in the very same conditions and at the same time, to far away countries like Venezuela, South Africa, Canada, and even Australia.
Emigration was always an individual choice, and almost always considered as excessive or disproportionate by the authorities, who tried to prevent it or limit its size by laws and rules, in practice never with much success.
As many authors put in writing, the one and unrelenting traditional emigration policy, was prohibition or limitation of freedom of circulation. Women were particularly discriminated, because family migration was seen as more prone to integrate definitely in the host country - which is of course true, but family reunion is, as we see it now, one of the fundamental human rights. It was not, of course, the only fundamental right then denied to them.
But on the other hand, controllable emigration was highly appreciated and indispensable as the level of remittances sent back was colossal and needed to the equilibrium ofpublic finances and also to the enhancement of the situation of the poorest rural communities and to the development of the country as a whole .The country, people and State, lived to a large extent on the savings and investments of emigrants. The links they kept with their families and their motherland were far and wide acknowledged, but recognition did not embrace a statute of rights, namely, political rights.
In the absence from the territory, the nationality was not lost - unless they adopted another nationality - but remained, in fact, as latent or dormant. As a consequence, while abroad, they suffered an authentic “capitis diminutio”
It was the spirit of the time, as John Locke had expressed it. Residence in the territory and taxation were the grounds for political representation.

TOWARDS A NEW STATUTE OF RIGHTS FOR EXPATRIATES

A modern perspective of the rights of expatriates in their country of origin contrasting to the old XIX century concept of "Nation State" (a sovereign State within its own territory)) could not be accepted by the ruling power in Portugal until the 1974 revolution. In April 25, a military revolution put an end to half a century dictatorship and, soon after to the last European colonial empire. In the context of a new democracy, free election was called in 1976 and universal suffrage, for the first time, included emigrants, as they were seen as part of the Nation. The Constitution and the laws reflected the change from the conventional principle of "territoriality" to the principle of "nationality", a concept that refers to membership of a cultural community, based on a variety of links, historical, ethnic, linguistic and other. “Portugal is a culture, not just a territory” once said former Prime Minister Sá Carneiro.
Freedom of circulation, the immediate setting up of a Secretary of State for Emigration in 1974, and the acknowledgment of the rights of expatriates to ample protection from the State followed by the recognition of their rights to political representation were a "revolution inside the revolution" on what concerns this domain. However not all the changes were welcomed by different political parties and opinion leaders.
It is still relevant to look back in history because it explains the reasons for different approaches and ample discussion and contest relating the extension of the statute of expatriates and the question of dual nationality. As emigration goes back centuries and is still going on, we have to deal with a very heterogeneous universe of Portuguese communities, having very different roots with the Country, from ancient "Diaspora", keeping mainly affectionate cultural binds, to recent emigrants, seeing themselves as full citizens, demanding greater protection from the State, more equal treatment and political rights. However, this does mean that first or second generation Portuguese living abroad envisage political involvement in the same way. Experience of over three decades of a democratic elections open to their participation at national level demonstrates that they all keep social, cultural and, even, in many cases, economic ties with the country, but not all are willing to engage themselves in politics. In fact, only about 200.000 are registered to vote in the consulates.
Registration is obligatory in the country and optional abroad – a sign that the option of citizens living outside the frontiers in very disparate circumstances is up to them, completely free and to be fully respected by the State.
That is why numerous experts, and politicians as well, make a clear distinction between the "national community", a space in expansion of several millions who are prepared to live up to their cultural and social heritage, and the "national political community", a much smaller circle composed of those who are also ready to participate in political life - a rather stable universe, after an initial period of moderate growing in the 70's and 80´s. A significant change of such diverse attitude towards national politics is unlikely in the near future. Nevertheless, until 1997 external vote was only allowed in the election of the parliament, excluding the presidential election, and elections at regional and local level. Fear of an overwhelming bulk of millions of voters from outside was certainly one of the main bases for strong opposition to full political rights to Portuguese expatriates -and more so, after the approval of the law on dual citizenship in 1981. In recent years, dread of such an unfeasible “mass invasion” seems to be fading away - a current and noteworthy trend.
Why only now? In all probability because it took time for the antagonists to realise they their suspicions and reservations were unsubstantiated. Preconceived ideas of emigrants, seen as an extremely conservative body of voters and of dual citizens seen as “outsiders” who could and wanted to gain vast, unmerited, unduly influence in the country’s destiny proved to be wide of the mark.
Now you know for sure that expatriates are simply, like residents, a moderate electorate, voting centre right or centre left, benefiting the two main political parties – the socialists being the major party in Europe and the social-democrats outside Europe.
Dual nationals register and vote as other nationals, in the same diminutive percentages…But .prejudice against them unquestionably delayed consensus on the vote for the President of the Republic. The prospect of them voting in that particular election was strongly opposed by the left in the parliament until 2010, actually raising questions of faithfulness, and allegiance, a sign that patriotic or nationalist emotions more than the mere issue of "power" were at stake. In fact, the Portuguese constitutional system is not a presidential one


DUAL NATIONALITY
1 -Dual nationality was really a main issue - as predictable, because its acceptance definitely puts an end to the last "dictate" of the Nation State concept.
Not only at national, but at European level, discussion on this matter is relevant to really produce clarification and assessment of orientations followed so far and proposals for changes with direct incidence on traditional concepts of States as regards nationality. International cooperation and agreement are of the utmost importance, because one Country cannot impose rules outside its frontiers and make generic provisions for holders of nationalities as the effects of dual nationality are concerned with all the juridical orders involved.
The so called "European citizenship", being a different reality, does certainly go in the sense of extending and sharing civil and political rights beyond national borders. "European citizens" are by definition nationals of EU member States. The statute of rights of European citizens is thus grounded on nationality, not on "territoriality", as citizens keep it wherever they live. It expresses an ideal of European fraternity in a framework of European unity in progress, that, as it seems to me, ought to facilitate the acceptance of multiple nationality, at least, inside the EU. The fact that member States may, for example, contest dual nationality to citizens who are also nationals of neighbouring countries lacks, in my opinion, coherence and true European spirit.
In all Europe we have to go beyond abstract traditional concepts of national rights to emphasize feelings and attitudes of expatriates about the potentialities of dual nationalities. People are capable of creating new bonds, new loyalties and exercising new rights, by remaining faithful to their original land and culture. The new statute of citizenship, inside the EU has to be seen as a different expression of the same capacity of “belonging”.
European citizenship has, regrettably, not made significant progress since its proclamation. If you look at the so called "Portuguese Brazilian citizenship" you see that it goes now far beyond the "European", giving emigrants of the other Country full political rights (vote at national, state and local elections and the capacity to be elected as member of parliament (congress) or to be appointed to the federal government, State or local government, or to become a Judge, up to the Supreme Court.
The Statute of Equality was firstly established by bilateral treaty in 1971 and not as a dual nationality agreement - Portuguese do not need to become Brazilian in order to be entitled to political rights, and the same applies to Brazilian in Portugal. The statute was extended to its current features, firstly, in the Brazilian Constitution as amended in 1988, by parliamentarians, unanimously, in a unilateral way, but demanding reciprocity. In Portugal consensus on such generous Statute of political rights was not as easy as in Brazil... In the Parliament I was, from the beginning, among the defenders of such meaningful and unique Statute of Political Rights made possible by the fraternity of the peoples, as recognized by the States. But we did not achieve the 2/3 majority in the 1989 and 1997 revisions and had to wait until 2001 to get almost unanimous support for the required amendment of the Constitution.(artº15 nº3).
From then on, the” Treaty”º, as reinforced and extended by both Constitutions is in force in both countries
Under artº 15 nº3 of the Constitution “citizens of Portuguese speaking States living in Portugal are entitled, according to the law, if reciprocity is assured, to rights not recognized to foreigners, excepting the positions of President of the Republic, President of the Parliament, Prime minister, President of the Supreme Courts, and service in the armed forces and diplomatic career.”
Unlike Brazil, Portugal opened the possibility of nationals of other Portuguese speaking countries benefiting of equal treatment and ample political rights, if reciprocity is given to Portuguese citizens. So far, it is not the case –it is up to each of the States to take steps to follow the example of Brazil and Portugal.
The Statute of Equality is not intended for all nationals, but for immigrants having the nationality of the other State. It differs from the European citizenship, because it does not allow full freedom of circulation between the two countries - you benefit, automatically when you get legal residence, by getting full civil rights. Full political rights are optional, after a 3 years period.
A most interesting feature of such outstanding Statute is that is based,(as the1971 Treaty, clearly put it from the beginning)on effective links, linguistic, cultural, historical, between the two peoples.
Let us hope that, in the near future, Europeans will be able go that far, for the same good reasons - their cultural and historical background

2 -In Portugal multiple nationalities were allowed in 1981.
The change was determined mainly by constitutional requirements - above all on what regards the effect on nationality of recognition of equality of rights between men and women - and also as regards naturalization, a request expressed by Portuguese living abroad with voice and influence in a new democratic "regime".
(Loss of nationality for women married to foreigners was determined mainly for preventing dual citizenship, for them and their children, allegedly to avoid problems and social disturbance...)
The Law nº373/81 recognises:

The equality of rights of both father and mother in transmitting Portuguese nationality to their children as regards the nationality of children born in and out of wedlock:
The equality of rights of men and women who wish to acquire Portuguese nationality through marriage to a Portuguese citizen:
Abolition of any form of deprivation of Portuguese nationality “ex legge”, by effect of law or by political act as regards dual nationals, by naturalization or by marriage with a foreigner;
The need of a personal declaration before the Portuguese authorities in order to renounce the nationality, in case of naturalization abroad (to prevent the effects of renunciation as imposed by other States);
Reduction of the possibility of opposition by the State to the voluntary acquisition of Portuguese Nationality.
At that time the "Council of Europe Convention of 6 May 1963 on the Reduction of Cases of Multiple Nationality and on Military Obligations in Cases of Multiple Nationality" was still in force (stipulating that a person automatically loses his home nationality when he acquires the nationality of the country of residence).
Portugal was not among the 14 States that had ratified the 1963 Convention and the Portuguese representatives in the Council of Europe, both at governmental and parliamentary level, took a very active role in the debates in order to revise the convention.
In the 1983 in the Conference of Ministers responsible for migration questions, held by the Council of Europe in Rome, as head of the Portuguese delegation I had the opportunity to make clear that, for us, the aim of dual citizenship was not mainly to keep ties with the country of origin (because they are never lost, at least by firs generations) but to comply to migrants wishes and to promote their full integration in the host country, through naturalisation. As we saw it, it was in the interests of citizens and it was not against the interests of both States. They all gained by such an acceptance, because well integrated migrants may in fact bridge and consolidate closer friendship links between peoples and States on the way to improve their own status and their sense of belonging.
After the new Law on nationality came into force Portuguese emigrants in countries already accepting dual nationality at that time, asked for naturalisation right away. Canada was one of the best examples of mass naturalisation - a very successful process encouraged by Canada as well as by Portugal.
The 1997 European Convention on Nationality does not go so far as we wished, but it now takes a neutral stance, no longer avoiding multiple nationalities.
It is a significant change, and under the new Convention progress is taking place.
Under the 1981 Portuguese Law on Nationality (nº 37/81), based fundamentally in the "jus sanguinis", the descent of a Portuguese man or of a Portuguese women - under the same conditions - was entitled to Portuguese nationality. It may pass from generation to generation, with no limits, as long as the chain is not interrupted in one generation.
One main problem was not solved by Law nº 37/81: the case of all those who had been automatically ("ex legge") deprived of the nationality by naturalisation in another country or, for Portuguese women, by marriage with a foreigner. Retroactivity was out of the question. Reacquisition was facilitated by simple "declaration", but is fact the bureaucratic process was not that simple.
Indignation and protests followed in the Portuguese communities around the world and discussions went in and out the parliament for two decades, until, in 2001, the law nº 37/81 was amended to give them full satisfaction, - reacquisition of the nationality on demand and with full retroactivity ( Law nº1/2004)
A more recent revision (Law nº2/2006) did not alter its fundamental basis on “jus sanguinis”, but combined it with “jus solis”, as is appropriate and fair in a emigration-immigration country




THE VOTING RIGHTSI
in 1974 the new democratic regime wanted to include Portuguese emigrants in the electoral system, but the legislator did so in a very limited way, .I dare say in a tentative or “experimental” approach - just in the elections for the parliament and with a diminutive representation.
I believe it was the fact that the number of electorate from abroad never increased much and the awareness that the vote benefited both left and right parties (being fundamentally a pragmatic and moderate vote, similar to the vote in the country, a bit more to the left in Europe and more to the right outside Europe) that made it possible to get wider and wider support for a political "statute of expatriates", including the right to vote not only for the Parliament, but for the President of the Republic, for the European Parliament, as well as in national referendums
A mechanism of specific representation for the emigrants was set up in the Ministry of Foreign Affairs, in 1981– the Council of the Portuguese Communities (CCP), an advisory body that went through several major changes, but is still active and lively.
Disappointingly, expatriates are still excluded in local and regional elections. In this particular aspect Portugal does not comply with recommendation of the Council of Europe. The Constitution grants the right to vote in local elections only to residents.(artº239,nº2) On the other hand, the political statutes of the Regions - Madeira and the Azores – don’t yet rule the vote from abroad.

PARLIAMENT (ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA)

In 1974 many democratic European countries conferred political rights to expatriates, but Portugal became one of the first States to provide them with specific representation in two constituencies, one in Europe, the other “Outside Europe”.(artº12, nº4 of the Electoral Law)
The division seemed adequate, as emigration was seen as having different characteristics in Europe and overseas –the latter more traditional, more integrated, and more affluent. European migrations were supposed to be temporary, or more apt to return in the long run. Up to a point, that was correct but differences tended to lessen as time went by – and in fact emigration in Europe became more and more integrated better off as entire families settled in the host country and many decided to stay for good.
Proposals have been made to extend representation by setting up a new constituency for Portuguese speaking countries, but they never had a chance of getting the necessary support in Parliament. The representation remains unchanged. Two constituencies,
each of them composed by two MP's (artº13, nº3). They are just four of the 230 members of the Assembly, regardless of the number of voters abroad, which constitutes the only exception to the rule of proportional representation as imposed by the Constitution in all national, regional or local elections.
The legislator obviously intended to prevent the effects of a potential increase in the number of electors from abroad and therefore of the number of their envoys.
Specific representation is seen as a privilege, .but it was at the same time, a very clever way to discriminate expatriates
Another exception to the general rules is the adoption of postal vote, often criticised as being more vulnerable to fraud, more complex and dependent on the not always very good functioning of foreign postal departments all over the world. Fraud was never proved and could hardly have influenced the process, because global results abroad changed basically in the same direction as did the vote inside the territory, helping elect or overthrown governments in more or less the same manner.
The vote in person has none of such disadvantages and it could considered more meaningful, but as, usually, voting is only possible in consulates, the distance of the residence from the poling stations is often a major obstacle.
This question is still in the heart of the most controversial debates, in and out of the parliament. For the presidential election the legislation imposes the vote in person and when you compare results you conclude that abstention is much higher…
In the last parliamentarian elections, in June 2011voters amounted to33.059, from a universe of 195.109 (16, 94. %). In the presidential election in 2006 voters had been 18.840 (10.7%) and in 2011 only 12.682 (5,5 % - the lowest percentage ever).
In 2010, the President of the Republic refused promulgation to an amendment of the electoral law for the Assembly, aiming to adopt the vote in person to the parliamentary election, on the grounds that it would, in fact, limit civic participation from abroad. The majority in the “Assembly” could have tried to sustain the position, but decided to acknowledge the president's arguments - at least for the time being.
To put an end to disparities in a system that lacks uniformity and consistency, to promote participation and curb abstention, the best alternative certainly is to offer citizens the option between voting in consulates and voting by mail, as legally recognized in other countries.
The Electoral Law nº14/79, (recently amended by Law nº 3/2010) stipulates in artº1, nº2 that” the Portuguese having dual nationality keep their capacity as electors”, but in artº 6, nº2 it specifies that dual nationals are barred to run as candidates in a constituency including external vote from the territory of a country, whose nationality they also have.
That means, for example, that a Portuguese –Canadian may be a candidate in Europe or in any of the territorial districts, but not in the constituency where he has the right to vote (” outside Europe)
It is a restriction that may prevent adverse reactions from countries, like Canada (as remarked by a Canadian participant in the debate on the issue in the Budapest Conference), but that seems illogical and unsupported in the Portuguese constitutional system, because artª152ºof the Constitution stipulates that Members of parliament” represent the whole country, and not just their constituency”.

PRESIDENT OF THE REPUBLIC (PR)

The PR is elected in a single national constituency, all citizens having an equal vote, so it would not be possible to give expatriates a suffrage "less influential", as is the case in the parliamentary election.
Under the 1976 Constitution (artº 124) only residents in the territory were entitled to vote. It meant expatriates could stand as candidates in an election in which they were deprived of the vote.
The Constitution was revised in 1982 and 1989 by the imposed 2/3 majority, a majority based in two main parties, PS (socialists) and PSD (social democrats), but initiatives to include expatriates were defeated by the PS and other left parties in the Chamber. In 1997, an agreement between Socialists and Social Democrats finally introduced the vote for expatriates.
PSD focused on the external vote and imposed it as a pre condition to the global agreement. PS answered by proposing restrictions. A compromise was reached: to grant the vote, to those having kept "special links" with the country- links to be defined, according to artº 121, in the electoral law (also by 2/3 majority).
No proposal was approved by such majority until recently, so, in the meantime, "ad-hoc" agreements were met before each presidential elections, giving the vote to all citizens registered in the consulates, a low number easily accepted by opponents of the vote, to whom obviously the "quantity" of electors seemed to matter more than the "quality" of their links with the country, as required in art 121.
On the other side, Parliamentarians argued that the electoral universe abroad should be the same for all elections, the main argument being that the only proper and sensible way to prove special links with the county had to be the optional act of registration in the consulates. No, because the Constitution established a difference, retorted those who tried to appoint new and reasonable criteria to reduce the circle of electors of the PR, according to their interpretation of artº 121. For years the controversy went on, several different proposals, contradicting each other, were made and defeated. In 2005 an effort was made to come to a sort of agreement and exclude some categories of expatriates – but it was not really an accord good enough to last.... Exclusion was determined by dual citizenship and also by the period of absence from the country. The quality of elector was lost after 15 year of residence in Europe and 10 years outside Europe, in both cases a visit of one month to the country interrupting the countdown. Such obviously unsuitable and unrealistic criteria were rejected in 2010 and the vote extended at last to all registered electors - dual nationals or not.
They vote in person.


EUROPEAN PARLIAMENT

In 1986, after the accession of Portugal to the EEC in June 1985, , a first essay made by the minority PSD Government to give the right to vote to the Portuguese living outside the EEC territory, did not succeed. The PR opposed the legislation and forwarded it to the Constitutional Court. A majority of the judges accepted a tight-fisted interpretation of the Constitution, basically arguing that it only permitted the expatriates suffrage with an "unequal vote", a less "influential" vote, as allowed in the specific constituencies, for the parliamentary election.
Artº 121, as amended in 1997, obviously gave an "equal vote" to emigrants in a national wide context, and the old argument of the majority of the constitutional Court (never well founded in the opinion of a wise minority…), is no longer legitimate. Consequently, in 2004, a second proposal by PSD was approved in the Chamber, with support from right to left (the communist party being the exception).
Expatriates vote in person.


NATIONAL REFERENDUMS

The Constitution provides participation in referendums limited to matters "specifically" concerning expatriates (art 115, nº 12).
When it comes to interpretation of such restriction dissent prevails – the right half of the Chamber in favour, the left against.
No regulation of past referendums have included emigrants so far

THE COUNCIL OF THE PORTUGUESE COMMUNITES (CCP)

The CCP is a mechanism of special representation of emigrants that was set up in the Ministry of Foreign Affairs, by Law -decree nº 373/80. It was the second in Europe, after the "Senior Council of the French Abroad".
The Council of the Portuguese Communities was also, historically, the first experience of institutional consultation and dialogue between the Portuguese government and its emigration and Diaspora. This Council was an advisory body of the government, constituted by representatives elected by the emigrant associations, thus it was based on the force and on the vital role that associations have in the construction and preservation of Portuguese communities abroad. It also included delegates appointed by trade unions and employer’s associations and experts appointed by the government. It was chaired by the Secretary of State for Emigration, on behalf of the Minister of Foreign Affairs.
Portuguese descent and even foreigners, if they were leaders of the Portuguese associations, were entitled to be full members of the Council. Recommendations were voted only by elected members.
As an entirely new experience, the CCP had to walk its own way, facing ruptures and breaks in its functioning, as well as radical changes in its configuration, during the following decades.
It played an important role, from 81 to 87, namely defending dual citizenship and voting rights, social protection and the school system abroad. In other more controversial political matters conflicts divided members, often reflecting party interests, and giving the wrong kind of visibility to the institution. From 88 on, the Government simply ceased to consult the CCP. The Council as a key partner in outlining emigration policies ceased to exist for a long time, as a set of very complex modifications were introduced by law in 1990, without effective results.
In 1996, the CCP was given a second life by Law nº48/96 in a completely different model. It was elected by universal suffrage, as other similar consultative bodies in Europe have been since 1984, when the French "Senior Council" changed to what was seen as a system more open to citizen's participation.
Law nº 48/96 opened participation to all those registered in consulates (several millions) and not only to nationals registered to vote - a very controversial subject, even inside the main political parties.. In fact, not many participants were gained in the context of such a wide universe, and abstention rose to a shocking 98or 99% -somehow weakening the democratic image of the institution.
Legislation was modified in relatively minor matters but, in my view, the CCP has not yet regained the "high profile" that, for the best and the worst, characterised its earlier life. But it still is seen as an important institution, where emigrants can contribute to shape policies and influence political decisions The Sub Committee on the Portuguese Communities promoted two successive parliamentarian hearings on special mechanisms for the representation of expatriates, in 2003 and 2004, the latter to debate the "upgrade" of the statute of the CCP, that counsellors and a few politicians would like to see written in the Constitution as a kind of a second chamber (the Portuguese constitutional system was traditionally formed by two chambers and the setting up of a Senate is a possibility but certainly not in the immediate future).
The law was altered, again, in 2007, and a new experiment is under way, the CCP being now composed by 63 elected members and 10 appointed by different kinds of associations or groups (associations from Madeira, Azores, from both Europe and outside Europe, informal organizations, etc).
The Council of Europe has also supported the strengthening of these mechanisms of representation, not as a substitute but as a reinforcement of representation of emigrants in the political and constitutional system of their counties. Their existence and their role were widely discussed in the "Conference on the links of European living abroad and their country of origin" organised by the Committee on Migrations, Refugees and Demography of the Parliamentary Assembly of the Council of Europe (PACE) in June 1997, in the French Senate.
The report on the same theme presented and approved by the PACE in 2001 emphasises the importance of such mechanisms and recommends that governments "consider implementing new forms of representation at European level for Europeans living abroad, for example, by setting up a "Council of Europeans abroad" under the auspices of the Council of Europe".

Conclusion

Full equality between Portuguese living in the country and abroad has not yet been reached, but as the "expatriate’s statute" expands it becomes less and less a utopia. Emigrants belong to the nation and their rights, as international institutions, like the Council of Europe, as well as the Portuguese Constitution recognise, are a matter of fundamental inalienable human rights. At European level, it is at the utmost relevance "harmonising arrangements for the institutional and political representation of expatriates, for example, by creating a real expatriate status through appropriate legal instruments", as recommended in the above mentioned report.
We note that there are still host countries, even in Europe, opposing dual nationality. On what concerns suffrage, one of the main problems are obstacles to vote outside consulates.
Portugal has its only borders with Spain and no conflict with the neighbours. There are much more Portuguese in Spain than Spaniards in Portugal, but they all tend to integrate easily in the other country. Policies on dual citizenship, suffrage, social and cultural matters are not very diverse, but Spain sets a very good example to Portugal, being ahead in the recognition of voting rights at all levels, including Autonomies and local elections, and in social protection as well.
Progress, made in Portugal since 1974 was feasible, in legislation and in practice, in part due to our own domestic dynamics –the fact that the new inclusive system, counting on the participation of emigrants, dual nationals or not, worked out satisfactorily, proving that mistrust was not justified, and leading to a decrease of opposition to their political rights – but also to a substantial extent owing to the country participation in European institutions.
European cooperation and interaction is the key to d to further and broad-spectrum development in laws and procedures, both at national and international level, and also on what concerns specific representation on European bodies. As recommended by the Parliamentary Assembly of the Council of Europe we could do with “new forms of representation at European level for Europeans living, abroad, for example, by setting up a Council of Europeans abroad, under the auspices of the council of Europe”

Maria Manuela Aguiar

novembro 09, 2011

AS ARTES ENTRE AS LETRAS Entrevista "Mulheres sem fronteiras"

1 - Qual o objectivo principal do Congresso e o que esteve na sua origem?

Um primeiro objectivo é olhar a realidade complexa e dinâmica da nossa emigração, situando às mulheres no espaço que efectivamente ocupam, ainda que sem terem ainda a visibilidade que merecem. Uma visão diacrónica, conforme à enunciação das grandes temáticas em que se vai incidir o nosso enfoque sobre as portuguesas da Diáspora: história, memória, devir.
Por isso, no centro das atenções estarão as múltiplas formas de asserção das mulheres no associativismo, na cultura, nas artes e ciências, no desporto, no empreendedorismo, no trabalho… Move-nos a ambição de retratar, tão bem quanto possível, a história do passado e a história no seu curso para o futuro, com a esperança de influenciar o processo, de mobilizar para a acção a metade mais marginalizada nas nossas comunidades, que e é por isso a que oferece a maior margem para o seu desenvolvimento. Numa época em que se fala da dificuldade de manter abertos muitas centros culturais e de convívio, sobretudo por falta de quem os queira dirigir - o que, como é evidente, exige grande entrega e disponibilidade - , a chegada das mulheres ao dirigismo associativo duplica o "campo de recrutamento", se assim o posso dizer. E como capacidade e vocação para o voluntariado é coisa que não falta a tantas mulheres que até já lá estão, nos bastidores dessas organizações, vale bem a pena motiva-las para ocuparem também a linha da frente. A própria gestão será melhor, não porque elas sejam melhores, mas porque o equilíbrio de género é um factor favorável, reforça complementaridades, confronta pontos de vista e modos de actuação, de uma forma nova e criativa. Acho que é sempre diferente e estimulante trabalhar em equipas mais ou menos paritárias. e excelente por fim à segregação dos sexos, à divisão atávica de trabalho entre um e outro. De um ponto de vista puramente pragmático, todos ficam a ganhar. Para além disso, esta procura de equilíbrio de género pode e deve ser vista como um exercício de cidadania ao qual são chamados, por igual, mulheres e homens... A Constituição da República impõe ao Estado a "tarefa fundamental" de promover a igualdade de sexo, no que respeita à participação cívica e política. Não é uma tarefa menor, como indica o qualificativo "fundamental"! O Estado tem levando a cabo essa sua incumbência constitucional, através de organismos próprios, de planos, de acções centradas dentro do território, que poucas vezes se estenderam às comunidades do exterior. Mas não vai ser mais assim! Acredito que estamos no limiar de uma nova fase. O actual Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas mostra bem, neste início de mandato, querer dar um conteúdo, real, em acções muito concretas e de uma forma sistemática, à tarefa fundamental de promover a igualdade entre mulheres e homens nas comunidades portuguesas..Estará connosco na Maia, assim como os deputados pela emigração, e os autarcas. Vai ser um Encontro feito de diversos encontros, entre políticos e "sociedade Civil", entre pessoas com ligações várias à emigração, entre o "mundo académico", professores, especialistas e investigadores, com a sua capacidade de análise científica e de teorização, e o "mundo da experiência vivida", as protagonistas da emigração, com a força das suas expectativas, e o seu querer - mulheres portuguesas, numa relação transnacional, em que o seu destino se transforma e em que transformam o meio em que estão.
Na origem deste Encontro Mundial está, à distância de mais de mais de 25 anos, um primeiro Encontro de Portuguesas da Diáspora, convocado pelo Secretaria de Estado da Emigração para ouvir as representantes de associações e dos media sobre os principais problemas que se colocavam, não só às mulheres, mas também às comunidades, globalmente. Era uma forma de suprir um défice de audição, de que havia já consciência bastante. Era, por sinal, ao tempo, uma iniciativa inédita. Nenhum governo de um país de emigração dera um semelhante sinal de preocupação e de interesse pela situação da metade feminina das suas comunidades do estrangeiro, apesar de, tal como em Portugal, ela não estar praticamente representada nos órgãos consultivos do tipo do nosso CCP.
Foi, alias, de dentro do CCP que surgiu a proposta para a realização do 1º Encontro, feita por uma das raras mulheres que nele tinha assento - Maria Alice Ribeiro, directora do mais antigo jornal português de Toronto.
O Encontro assumiu um modo de funcionamento, de abordagem das questões e de formulação de propostas e recomendações, bastante semelhante ao do Conselho. Foi um "fórum" do mesmo género, mas melhor, com todas as suas virtudes e sem os seus defeitos. Mais pragmático e, mais consensual, absolutamente livre depressões e influências partidárias.. Fiquei "convertida" e tentei, a partir do Governo, institucionalizar uma conferência periódica para audição das emigrantes. Não tive tempo de concretizar esse projecto, porque deixei a Secretaria de Estado. Foi do lado da "sociedade civil", através da Associação Mulher Migrante, criada em 1994, por algumas das organizadoras e participantes no Encontro de 85, que prosseguiu a luta pela maior intervenção cívica das emigrantes aí encetada.
Este é o 3º Encontro Mundial organizado pela "Associação", depois dos de 1995 e de 2009. Pelo meio, inúmeras reuniões, seminários, colóquios, no país e nas comunidades do estrangeiro, quase sempre em colaboração cm departamentos do Estado.
Graças a essa colaboração, a AMM acabou por ter, ao longo de décadas, um papel visível como parceiro no prosseguimento de políticas com uma componente de género nas comunidades - através do que podemos chamar "congressismo". Sou uma adepta do "congressimo"! Afinal, foi também através das suas formas várias, de convenções, colóquios, debates, que os movimentos de emancipação feminina se desenvolveram, desde os tempos de Elizabeth Cady Stanton, em Seneca Falls, ou, no século seguinte, com as nossas feministas da 1ª República. Uma boa razão para as vamos evocarmos. no início do Encontro da Maia!


2 Quais são os maiores problemas que se colocam actualmente às mulheres
migrantes portuguesas?

As situações em concreto são hoje muito diversas. Num período de recomeço de grandes vagas migratórias, as mulheres são, cada vez mais, protagonistas autónomas de uma aventura, em que tradicionalmente se limitavam a seguir o marido, a família... Há as que têm excelente preparação académica e profissional, assumem riscos bem calculados, procuram, como os homens, o que o país, infelizmente, não lhes pode dar. Todavia, também continua a emigração à moda antiga, pouco qualificada, tanto feminina como masculina. Para muitos, como no passado, é a fuga à pobreza, a terras de horizontes fechados...
Ao contrário do que se comummente se julgava, antes dos primeiros estudos com a vertente de género, sobre a emigração portuguesa na Europa (penso nos da Profª Engrácia Leandro, em Paris), consta-se que as mulheres são, em regra, as maiores beneficiárias da saída, da expatriação - sobretudo as oriundas de meios rurais, que, lá fora, acederam, em massa, ao mercado de trabalho, e, em muitos casos, se integraram tão facilmente, ou mais, do que os maridos. Empregadas no sector dos serviços, quase sempre dominam melhor a língua, fazem a mediação entre a sociedade local e a família, ganham um novo estatuto no círculo familiar.São, por isso, quem mais tem, previsivelmente, a perder em caso de reinserção no país e são muitas as que procuram adiar ou evitar o regresso, em regra, mais desejado pelos homens.
Em todas as fases do ciclo migratório a "padronização"no masculino é ainda um facto, as especificidades da situação das mulheres permanecem insuficientemente estudadas, apesar de progressos inegáveis neste domínio, devidos sobretudo ao interesse de universidade, centros de estudos, equipas de investigadores. Espero que também o "Observatório da Emigração", criado pelo anterior governo, passe a incluir, sistematicamente, a vertente de género nas suas preocupações.
E é evidente que em Encontros como o da Maia também vamos à procura de respostas a esta pertinente pergunta que me põe.


3 ATENDENDO À SUA EXPERIÊNCIA, FOI SECRETÁRIA DE ESTADO DA EMIGRAÇÃO, QUE PERFIL PODE SER TRAÇADO DA MULHER MIGRANTE?
No Encontro de Viana, em que estive precisamente nessa qualidade, houve uma definição dada por uma participante de França, Aurora Vackier, que me pareceu paradigmática e que nunca mais esqueci: as emigrantes portuguesas são "corajosas, laboriosas e apagadas".
Aquelas duas esplêndidas virtudes mantêm-se, e uma das nossas preocupações continua ser o "low profile" da maioria das emigrantes! Menor hoje do que então, sem dúvida. Mas quanto há a fazer, para que se revelem, para que caminhem na vanguarda, par a par com os homens.
Eu própria, levei algum tempo a aperceber-me do papel das mulheres nas comunidades da emigração. Os meus interlocutores eram sempre homens. Elas ficavam na sombra. Era evidente que o trabalho profissional, que é a regra geral, pelo menos nas comunidades da Europa e da América do Norte, as revelava aos meus olho com activas cidadãs. É sempre pelo trabalho, pela independência económica que a emancipação se alcança.
Mas outra coisa que aprendi, pela observação, foi que a afirmação das emigrantes é sempre muito mais rápida e mais fácil nas sociedades de acolhimento do que no mundo paralelo. mais fechado, mais conservador, das comunidades portuguesas!

4 NO GERAL COMO DECORRE A INTEGRAÇÃO NO PAÍS DE ACOLHIMENTO E QUAL A LIGAÇÃO AO PAÍS DE ORIGEM?

Como disse, o trabalho fora de casa é um factor fundamental de integração na nova sociedade. O facto de as mulheres portuguesas se inserirem tão bem ou melhor do que os compatriotas, deve-se ao facto de procurarem imediatamente um emprego, o que lhes dá confiança em si, lhes permite o relacionamento com a gente do novo país, lhes dá consciência dos seus direitos e mais força dentro do círculo familiar. Com a sua integração ajudam poderosamente para a integração dos outros, da família inteira. Não é a situação corrente em muitos outros grupos étnicos, onde as mulheres vivem encerradas num verdadeiro "ghetto", regido pelas regras da sociedade de origem.
E, do mesmo modo espontâneo e pragmático, como a experiência mostra, conseguem estabelecer as pontes com o país de origem. São as guardiãs da língua e das tradições, envolvem-se, discretamente, é certo, mas depressa, na vida associativa, para apoiarem o ensino do português, e toda a espécie de actividades culturais, a música, o folclore, o desporto, a gastronomia.
Antes de elas chegarem, levando os filhos consigo (e neles pensando acima de tudo), muitos dos centros de convívio criados pelos emigrantes eram pequenos bares ou tabernas, onde os homens se encontravam para beber um copo e jogar as cartas...


5 QUE DIFERENÇAS HÁ ENTRE AS MULHERES MIGRANTES E OS HOMENS MIGRANTES?

Há diferenças entre homens e mulheres, sem dúvida, em todos os tempos e em todos os lugares. Na emigração oitocentista, a sorte das mulheres melhorava muitas vezes, como mero reflexo da capacidade do marido ganhar a vida, Na emigração mais recente elas trabalham, como eles, embora não nos mesmos sectores, e contribuem directamente para o orçamento familiar…
Havia a ideia, que chegou até os nossos dias, que as emigrantes num mercado de trabalho irremediavelmente segmentado, em razão do sexo, eram sempre duplamente discriminadas, como mulheres e como estrangeiras. Esse mito caiu... As discriminações tendem a atenuar-se no contexto da emigração, em países mais desenvolvidos e mais modernos. Os portugueses aderem com relativa facilidade aos novos valores dessa modernidade. Apesar do nosso relativo atraso em alguns aspectos, partilhamos uma herança europeia, cultural, ética, religiosa e sempre demos provas de marcada vocação para o relacionamento internacional... Em Roma, sê romano! Em sociedades mais igualitárias, os próprios homens se abrem, por mimetismo, quanto mais não seja, a comportamentos menos sexistas.
A emigração portuguesa é uma das mais equilibradas em termos quantitativos, pois as mulheres constituem cerca de 50% do total e em termos qualitativos, graças a essa aptidão de mulheres e homens aderirem a novos comportamentos e atitudes, na sua vida comum, no seu relacionamento. Mérito masculino, também, sempre que isto acontece. E acontece, com frequência.


7- NUMA LÓGICA DE IGUALDADE, A SEPARAÇÃO DO TEMA POR GÉNERO NÃO É CONTRAPRODUCENTE?

A realidade da emigração é complexa é plural, há que a estudar nas suas facetas e singularidades, nomeadamente as de género…, porque existem! Tudo o que vá no sentido do conhecimento mais aprofundado das especificidades da situação de mulheres e homens, como de quaisquer outras particularidades que se detectem na vida das comunidades (envelhecimento de populações, características das segundas gerações, conflitos geracionais…) é importante do ponto de vista científico como do ponto de vista político. De facto, as medidas de correcção de desigualdade, de aproveitamento de recursos humanos, de potencialidades dos membros de grupos, de instituições, de comunidades, têm de se basear na verdade das coisas e das pessoas...
A igualdade conquista-se a partir da consciência das discriminações, fundada na observação, no estudo, na vontade de mudança que a própria constatação das injustiças ou dos favorecimentos suscita. Esta nossa iniciativa enquadra-se numa procura das novas dinâmicas da emigração e da desocultação de tudo o que particularmente respeita à emigração feminina. Foram os estudos de género, desenvolvidos por investigadores dos dois sexos, evidentemente, que modificaram, de forma radical, a nossa percepção do fenómeno. E no campo da solidariedade o mesmo se pode dizer, como muito bem o expressou há anos, na reunião fundadora da "Associação da Mulher Migrante Portuguesa da Argentina" o Conselheiro das Comunidades Luís Panasco Caetano: "não é preciso ser jovem para apoiar os jovens, não é preciso ser velho, para acompanhar a situação dos mais idosos, não é preciso ser mulher para lutar pelos direitos das mulheres".


A PROPÓSITO DO CONGRESSO, A AMM DIZ; – no seu blogue – QUE “a paridade está há muito conseguida na proporção mulheres/homens na emigração portuguesa. Todavia, não se reflecte ainda no movimento associativo, nos centros de decisão das instituições, na vida pública, na política”. QUEM É RESPONSÁVEL POR ESTA SITUAÇÃO E O QUE PODE SER FEITO PARA INVERTER A SITUAÇÃO?

O enfoque está aqui colocado na partilha do que podemos considerar a "esfera pública", na liderança, na assumpção formal do poder, ainda desigualmente repartido por género, à semelhança do que acontece, no próprio país, em matéria de participação cívica e política.
É legítimo querer individualizar as culpas pelo "estado de coisas" em que são muitos os responsáveis, homens e mulheres, a começar na família e na escola e a continuar nas direcções de organizações cívicas, dos media, nos partidos políticos, e, bem entendido, nos governos, nos políticos. Mas ainda mais importante é ver este "estado de coisas" como uma "pesada" herança cultural do passado, à espera de infinitas transformações. E este é o tempo de as alcançar, com novos valores, com outro sentido de justiça e de dignidade das pessoas, através da mudança de mentalidades, mas não só - também através de correcção de vícios estruturais do sistema, que resistem mesmo à abertura dos espíritos, das mentalidades, e constituem barreiras e obstáculos muito poderosos.
Os detentores do poder formal, maioritariamente homens, ficam em cheque, quando os índices de participação das mulheres no dirigismo associativo ou na política são, por exemplo, muitíssimo inferiores aos de acesso à universidade, ou aos da conclusão de estudos superiores. Onde depara com critérios objectivos (como são as classificações conseguidas numa universidade) a "metade feminina" é mais do que metade matemática. Onde funciona a escolha discricionária, (para não falar de compadrio o nepotismo) acontece precisamente o contrário.
Mudar é preciso e há muitas maneiras de provocar profundas metamorfoses - a observação da realidade, a informação sobre ela, a reunião para o debate de ideias, de propostas são apenas algumas... O Encontro situa-se nesta linha de intervenção, ainda que entre os participantes, haja os que são mais norteados pela pura preocupação académica de saber e outros, mais prosélitos, como é o meu caso, com o objectivo de agir, ou de se municiar com argumentos para a acção concreta.



8- NA PRÁTICA, QUE PAPEL DESEMPENHA A SECP?
Os cortes orçamentais, que estão a abarcar a generalidades dos sectores,
podem ameaçar os apoios oficiais às comunidades portuguesas? TEME UM MAIOR ISOLAMENTO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS?

Tal como eu o vejo, o papel do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas começa por ser o de um mediador. Mediador a nível do governo e da administração publica, entre os portugueses de fora e os do território, entre as diversas comunidades, tão dispersas e alheias umas das outras. Aproxima-las, entre si, e do País, dá-las a conhecer e a admirar (porque são, de facto, admiráveis), é parte essencial de uma missão, que nunca está acabada. Em oitenta, quando estive no governo, falava a este propósito, de promover "políticas de reencontro", entre os portugueses. Acho que é uma forma expressiva de sintetizar um projecto que se desdobra em mil e umas acções...Entre elas, as que procuram mobilizar as mulheres para a participação cívica e política.
Para além das nossas fronteiras, a tarefa fundamental que o legislador constitucional, na alínea h) do artº 9, impõe ao Estado, cabe, naturalmente, em primeira linha, ao SECP. A diáspora, onde tantos são os obstáculos específicos, sobretudo ao nivel da desigualdade de participação cívica dentro das próprias comunidades portuguesas, esteve, por muito tempo, esquecida. Depois de um auspicioso começo, com a referida audição das mulheres emigrantes, em 1985, que pode ser considerada uma primeira manifestação de uma política de género, voltamos ao ponto zero. Durante décadas, o que se fez de mais relevante, deve-se à sociedade civil - o caso do Encontro Mundial de 1995, em que a SECP não foi sequer um dos parceiros principais. Mais tarde, já no século XXI, foi, sobretudo, através de parcerias com ONG'S que o Estado veio a retomar o seu curso de acção no universo da diáspora. A AMM, em conjunto com várias outras ONG'S propôs ao Secretário de Estado António Braga, em 2005, justamente duas décadas passadas sobre o Encontro de Viana, a realização de uma série de "Encontros para a Cidadania", com o objectivo de promover a maior intervenção cívica e política das expatriadas. Buenos Aires, Estocolmo, Toronto, Joanesburgo e Berkeley foram as comunidades que receberam as principais reuniões, ao longo dos quatro anos seguintes. Um excelente trabalho, que envolveu sempre associações locais, e que dará frutos se for continuado.
E agora, foi o próprio Secretário de Estado José Cesário que nos entusiasmou a avançar, pois quer dar a prioridade devida às suas obrigações constitucionais de promover activamente a igualdade nas comunidades. Estamos, definitivamente, num novo patamar das políticas de género!
Quanto a cortes orçamentais, suponho que terão de existir, mas espero que possam, em certa medida, ser supridos, pela colaboração com o movimento associativo das comunidades! Se há coisa de que tenho a certeza é de que não é por falta de subsídios que as comunidades se vão isolar. Ao contrário do que se passa no país, elas estão pouco habituadas a receber benesses do Estado. Fizeram-se por si, com os seus próprios meios, são absolutamente independentes. Sempre solidárias com o país, sempre atentas ao que nele se passa, sempre actuantes. Uma presença viva e prestigiante de Portugal - é o que querem ser e são!
Para o que contam ,essencialmente, com os seus meios, pois estão habituadas a dar ao País muito mais do que recebem...

9 ESTE CONGRESSO VAI TER UM VERTENTE CULTURAL FORTE,. O que vai ser apresentado e
qual a razão para esta aposta?

Sim, foi de caso pensado que resolvemos dar esta orientação ao programa. Por um lado, porque em anteriores iniciativas, foram mais os temas sociais e laborais que estiveram em destaque, e, por outro, porque a mulher na diáspora se afirma, essencialmente, pela cultura, no sentido de que faz sempre a "sua" revolução cultural, como "emigrante - imigrante", entre culturas, e também porque há cada vez mais portuguesas que se dedicam às ciências, artes e letras. Promover o encontro, a convivência, a colaboração entre estas mulheres, sem as barreiras de uma fronteira, é um dos nossos objectivos. Tornar as emigrantes mais conhecidas e reconhecidas no País ajuda a País a redimensionar o mundo em expansão da sua cultura e a ter uma imagem mais verdadeira da diáspora.
Vários estudos vão ser apresentados precisamente neste domínio. A qualidade dos interventores (há que usar o masculino, porque muitos serão homens) é uma certeza quanto à qualidade dos debates - e, num segundo momento - quanto ao interesse da respectiva publicação.
O magnífico Forum da Maia e a colaboração da Câmara permite dar ao Encontro Mundial a envolvência de várias exposições, concertos, projecção de pequenos filmes e documentários. Exposição sobre "Rostos Femininos da 1ª República", completada por uma exposição documental sobre Maria Lamas e Maria Archer.
E uma exposição colectiva de pintoras e escultoras, algumas emigrantes, que será comissariada por Nassalete Miranda. "A ideia foi dela, e, como é muito boa, há-de repetir-se!
Porque não organizar, no futuro, "colectivas" semelhantes em várias comunidades, com forte componente local e sempre com a vertente de intercâmbio, de ultrapassagem das distâncias geográficas e de aproximação de quem faz parte de um mesmo universo artístico?

10 Considera que a cultura é um dos elos mais importantes para manter a ligação
com o país e as raízes?

Sobre isso tenho certezas absolutas. As comunidades portuguesas são uma construção fundada na vontade de manter a identidade cultural. As pessoas têm perfeita consciência da importância de falar a língua, de a ensinar, de a cultivar. A criação de escolas está na base do associativismo, como a música, o folclore, a preservação de rituais e de festas. É a realidade de uma emigração de famílias inteiras, com uma forte componente feminina, com segundas e terceiras gerações que dão vida, coesão e continuidade às instituições. Quem visita estas comunidades bem organizadas, de região em região, de continente em continente, está sempre em viagem do seu próprio país. Um espantoso fenómeno de extra-territorialidade! Como muito bem dizia Sá Carneiro: "Portugal é mais uma cultura do que um território".

outubro 30, 2011

Palavras de um amigo

Date of addition: 2011-07-01 02:43
Comment author: Edmundo Macedo
Author E-mail: edmacedo@aol.com
Comment text: Conheci a Ilustre Secretária de Estado da Emigração, Dra. Manuela Aguiar, em 1980, quando veio ao Sul da Califórnia visitar as Comunidades Portuguesas e Luso-Americanas.
Ao recordá-la, jamais esquecerei o passo acelerado, a dinâmica contagiante, a presença amiga, o sorriso franco, a vontade de melhorar, o interesse em modernizar.
Os nossos imigrantes jamais esquecerão a Secretária de Estado Dra. Manuela Aguiar.
E eu jamais esquecerei a Dra. Manuela Aguiar. Que tinha Uma Consciência!
Que exsudava Uma Alma!
Que em representação do nosso País me ensinou que uma Nação sem Consciência é uma Nação sem Alma!
Edmundo Macedo

Questões de género nas políticas de emigração

Maria Manuela Aguiar
RESUMO
As primeiras medidas políticas de diferenciação de sexo, no domínio da emigração, vão, como regra geral, no sentido de proibir ou limitar mais fortemente a expatriação das mulheres, mesmo para fins de reunificação familiar. Só após 1974 elas vêm reconhecidos o direito de emigrar livremente, e o de conservar a nacionalidade em caso de casamento com um estrangeiro. A igualdade perante a lei converte-se, porém, em pretexto para desvalorizar ou ignorar as especificidades da sua situação, padronizando-se, neste quadro jurídico e fáctico, a emigração portuguesa no masculino.
A convocação do primeiro encontro mundial de mulheres emigrantes, em 1985, e a realização de novos congressos e encontros, ainda que com periodicidade espaçada, através de parcerias entre o Estado e o movimento associativo (sobretudo o feminino), tem contribuído para uma maior consciência da questão de género, ancorada na audição e na crescente visibilidade dada às cidadãs do estrangeiro. A aprovação da Resolução nº 32/2010, pela Assembleia da República, na linha de muitas das propostas dos referidos congressos e encontros de mulheres da "Diáspora", é reveladora de uma nova percepção da importância da componente de género nas políticas da emigração.
A aplicação da "regra da paridade", em 2007, às eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas constituiu uma primeira medida jurídica concreta de promoção da participação das migrantes na vida colectiva das comunidades.

I -AFLORAMENTOS DA "QUESTÃO DE GÉNERO" NAS POLÍTICAS DE EMIGRAÇÃO
(Medidas discriminatórias, proibitivas ou limitativas)
Tradicionalmente, emigrar era uma "aventura masculina". As Portuguesas viram-se, desde os séculos XVI e XVII, especialmente limitadas no que hoje diríamos o seu direito à emigração ou à reunificação familiar. E se até ao regime nascido no 25 de Abril de 1974 nunca foi verdadeiramente livre para todos a saída do país, o certo é que os obstáculos foram sempre maiores para as mulheres.
No período da "expansão", nem para acompanhar os maridos isso lhes era, em princípio, permitido - só a título excepcional e por favor régio. Política diametralmente oposta foi, por exemplo, seguida em Castela, que sempre privilegiou a emigração de casais para as colónias da América do Sul. (Boxer, 1977:34) Entre nós, houve, sim, algumas excepções determinadas pela vontade de promover o enraizamento de populações europeias em determinadas regiões do Império. Com essa finalidade, saíram para a África e o Oriente, as chamadas "órfãs de El-Rei" - jovens recolhidas em orfanatos, que eram dadas em casamento a soldados e outros potenciais povoadores, mediante um determinado dote (terras de cultivo, empregos públicos...). Também o povoamento por casais foi promovido, em casos contados, ao longo de diferentes épocas, mas nunca de forma generalizada e sistemática. (Boxer, 1977: 78-84)
Mais tarde, no século XIX, em contexto puramente migratório, poderemos apontar um caso particularmente bem documentado de emigração familiar para as antigas Ilhas Sandwich, enquadrada num acordo bilateral entre os reinos de Portugal e do Havai. A partir da Madeira e dos Açores aportaram nessas ilhas do Pacífico, muitas mulheres e homens, que quase sempre levavam consigo uma prole numerosa, e deixavam a terra sem esperança de voltar. (Felix, 1978: 28-30)
Porém, à margem de qualquer incitamento ou facilitação do processo, grande número de mulheres iam juntar-se a maridos e familiares, por sua vontade, contrariando estratégias, leis e determinações das autoridades. Em oitocentos e no início do século seguinte, acentuou-se a tendência para o aumento das que assim reagiam à solidão em que se viam, partindo ao encontro dos homens, em regra, depois de eles estarem integrados na nova sociedade - o que era causa de desmedida preocupação dos especialistas neste domínio, tanto de académicos como de decisores e responsáveis pela execução das políticas de emigração. (1)
São representativas do pensamento da época as opiniões de investigadores como Afonso Costa e Emygdio da Silva. Para o primeiro, a emigração feminina é mesmo considerada uma "depreciação do fenómeno migratório", o que tem de se compreender na lógica de considerar o emigrante, essencialmente, como fonte de divisas. Nas suas próprias palavras: " [...] é quando a família fica na Pátria que ele envia mais regularmente as suas economias". (Costa, 1913:182). Para o segundo, o êxodo das portuguesas era "uma constatação tremenda". Reportando-se a este fenómeno no início do século XX, entre 1906 e 1913, um período em que se regista um crescimento de 127% das saídas de mulheres, os perigos para que aponta são, antes de mais, a "desnacionalização" e a "cessação de remessas". (Silva, 1917:132).
Não surpreende, assim, que a discriminação entre os sexos fosse evidenciada na própria definição de emigrante: o passageiro homem que viajava na 3ª classe dos navios, e a mulher que seguisse desacompanhada, qualquer que fosse a classe escolhida para o transporte, ficando sujeita a todas as restrições que a qualificação implicava... Essa diferença de tratamento denunciava já uma forma de consciência da "questão de género", através da constatação das mudanças introduzidas pela presença da mulher no curso do projecto migratório e no seu destino final, com maior probabilidade de uma opção pela integração e pelo não retorno – a suscitar a intervenção autoritária, vertida em medidas jurídicas e práticas administrativas. De facto, a emigração familiar reforçava, como ainda hoje indubitavelmente reforça, a tendência para a fixação definitiva no país de acolhimento. E não se perspectivava outro tipo de ganho, que pode ser maior e mais duradouro do que a entrada de divisas para equilibrar as contas com o exterior. Por exemplo, a criação de comunidades, portuguesas pela cultura e pelo afecto, (indissociáveis de uma forte componente feminina), que eram, então, pouco mais do que ignoradas ou depreciadas como meros “guetos” transitórios, onde se enclausurava, por escolha própria, a primeira geração de emigrantes.
Haveria já, incipientemente, o assomo de alguma preocupação com a situação de especial vulnerabilidade das mulheres, pelo receio de que sós, em terra estranha, pudessem ser vítimas de exploração no trabalho. O que obviamente não havia ainda era a ideia de que as mulheres, tal como os homens, têm direitos - e muito menos a aceitação de que pudessem ter, neste como noutros domínios, direitos absolutamente iguais.

II - DA IGUALDADE NA LEI ÀS DESIGUALDADES DE FACTO
1 - Em 1974, depois da revolução do 25 de Abril, a liberdade de circulação dentro e para fora do território nacional é restabelecida (ou melhor, estabelecida…) e vem a ser consagrada na Constituição de 1976. Esse foi um tempo de tão assertiva afirmação de princípios, que levou a uma natural sobrevalorização do plano puramente jurídico, como se as leis vanguardistas tivessem, de per si, o poder de transformar ditames em factos do quotidiano. Assistimos, por isso, a uma diluição da problemática feminina, perante leis que as não discriminavam, com o que isso representava de positivo face ao passado, mas com a faceta negativa de ser "padronizado” no masculino todo e qualquer trajecto migratório - assim se tornando opaco e permanecendo desconhecido o que especificamente dizia respeito às mulheres migrantes.
No "país do território" sentiu-se a necessidade de ir abrindo caminho à igualdade efectiva entre os sexos, para além da mera proclamação de princípios, dando às políticas uma base operacional própria em serviços ou departamentos com competências genéricas ou sectoriais (a "Comissão para a Igualdade", cuja designação foi variando, sem verdadeiras rupturas na sua actuação, exemplifica aquela primeira categoria, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego - CITE - a segunda).
Pelo contrário, no "Portugal da Diáspora" a atitude foi de descaso das autoridades nacionais no respeitante à situação das portuguesas no estrangeiro, às eventuais singularidades da sua integração no mercado de trabalho e na comunidade de destino, não obstante a Constituição, no art.º. 9º e a partir da revisão de 1997 também no art.º 109º, impor ao Estado a tarefa de promover da igualdade entre os sexos no que respeita á participação cívica e política, sem restringir essa incumbência ao território nacional. Descaso tanto mais criticável quando se receava que as emigrantes fossem duplamente discriminadas na sociedade de acolhimento, como mulheres e como estrangeiras - ainda por cima, numa conjuntura em que se acentuava a “feminização” da emigração devida à crise económica, que viera interromper a chamada de trabalhadores activos e apenas tolerava movimentos migratórios para efeito de reagrupamento familiar.
A partir da meia década de 70, a percentagem de mulheres nas comunidades do estrangeiro aproximava-se da dos homens. E, apesar das restrições que inicialmente, um pouco por todo o lado, se colocavam à sua actividade profissional, a maioria acabou por aceder, como os homens, ao mercado de trabalho, ainda que não necessariamente no mesmo tipo de empregos. Em qualquer caso, a possibilidade de profissionalização logo aproveitada, maciçamente, converteu-se numa autêntica via de emancipação destas mulheres, dando-lhes importância do ponto de vista económico, social e cultural, e, do mesmo passo, independência e igualdade, quando não supremacia dentro da família. As que tinham saído do país gozavam face às não emigrantes, em regra, não só de maior prosperidade económica, como de um estatuto profissional e familiar privilegiado (Leandro, 1995:51). E no que respeita aos homens emigrados nem sempre perdiam no confronto…(2)
A tese da "dupla discriminação" perdeu o seu carácter de evidência. Se existe, sob diversas formas, acaba sendo, frequentemente, superada. Conclusão a que se chega quando se perspectiva a vida das emigrantes ao longo de décadas - como realidade complexa e dinâmica - e quando se entra em linha de conta com a sua provável situação em caso de não emigração. (Aguiar, 2008: 1257)) Em boa verdade, o sucesso no longo prazo da geração de 60 e 70 (a do "salto" para a Europa...) não é só da metade masculina, mas também da feminina (Leandro, 1998: 22). E às próprias mulheres se fica a dever, não ao sustentáculo moral e material ou a quaisquer outras formas de ajuda do seu país. (3)
2 - No aspecto legislativo, é de salientar que, na década de 80, subsistia insolitamente, contra a letra e o espírito da Constituição de 1976, uma capitis diminutio das mulheres portuguesas - na maioria mulheres emigrantes, embora não pelo facto de o serem, mas sim pelo de residirem num lugar geográfico mais propício ao convívio com não nacionais: refiro-me à lei que retirava automaticamente a nacionalidade portuguesa às cidadãs que casassem com estrangeiros. A Lei nº 37/81 veio permitir-lhes não só conservarem a nacionalidade, independentemente da do cônjuge, como transmiti-la em igualdade de condições à sua descendência e recuperar o estatuto de cidadania portuguesa perdido "ex lege". No entanto, note-se, a reaquisição desse estatuto facilitada e com eficácia retroactiva só viria a ser assegurada pela Lei nº1/2004 de 15 de Janeiro, cerca de trinta anos depois da revolução do 25 de Abril... (4)
3 - Olhámos a emigração do passado, mas, tratando-se de um movimento que nunca cessou e reassumiu uma desmesurada dimensão, sobretudo na última década, convém considera-lo igualmente no presente. Há de facto um recrudescimento das vagas migratórias, no conjunto menos dramáticas, menos visíveis do que as das décadas de 60 e 70 e também mais difíceis de quantificar na sua exacta extensão, porque se dirigem em larga medida a um espaço europeu de liberdade de circulação (uma das razões que justificará o não ter reconhecimento bastante... ). As mulheres estão envolvidas no processo por vontade e direito próprio, autonomamente, e, tal como os homens, são cada vez mais qualificadas. Segundo o sociólogo Eduardo Victor Rodrigues "[...] já não correspondem ao paradigma da mulher da aldeia que sai para acompanhar o marido; são bastante escolarizadas e procuram melhores condições de vida". (5)
É um êxodo no feminino, que escapa ao paradigma tradicional e que é necessário conhecer melhor e apoiar, como reivindica a Assembleia da República numa Resolução aprovada no primeiro trimestre deste ano, que irei expor adiante.
Algum trabalho tem sido desenvolvido nesta área, em estudos de cientistas, a título individual, em projectos de centros de investigação e também em exposições e debates de congressos, encontros, seminários, como é o caso do que aqui nos reúne. Fala-se em “congressismo” para englobar este último tipo de iniciativas. É uma palavra que não encontraremos em muitos dicionários, mas que permite classificar expressivamente um instrumento, que tem tido influência basilar na elucidação e na procura de respostas para a "questão de género", em Portugal no nosso século, tal como noutros países e noutros tempos, pelo menos desde que Elizabeth Caddon Stanton fez história do feminismo nos lendários encontros de Seneca Falls.
Nos anais da luta feminista, como nos da luta pela valorização do papel da Mulher no universo da emigração, o "congressismo" assim entendido tem podido concertar a vertente académica com a da partilha de experiências vivenciais, visando a acção concreta e a mudança. Em Portugal, no presente, através dele se tem vindo a executar uma parte do programa de governo para as comunidades portuguesas do estrangeiro, em matéria de género. (Aguiar, 2009, 41) Os “Encontros para a Cidadania foram anunciados e efectuados nesse preciso enquadramento, a partir de 2005. (6)
4 - Um parêntese, para salientar a absoluta necessidade de recorrer ao conhecimento científico a fim de fundamentar novas políticas de emigração. É uma evidência nem sempre vista como tal. Em largos períodos do passado recente, governo e universidades viveram dissociados, com os efeito que se conhecem - em particular a tardia reacção das autoridades perante inesperados reinícios de surtos migratórios e casos graves de exploração dos expatriados, dos quais a opinião pública e o governo tomam conhecimento, em simultâneo, pela imprensa... Por isso se regista como positiva a retoma de colaboração que previsivelmente permitirá inspirar e delinear decisões e medidas de pronto e atento acompanhamento de movimentos emergentes. Exemplo de uma relação mais estreita entre estes dois mundos, o académico e o político, é o estabelecimento da parceria entre a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e um centro de investigação universitário (do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE), para levar a cabo um projecto de análise e caracterização do fenómeno migratório, através do "Observatório da Emigração". (7)
Resta saber em que medida se preocupará o “Observatório” com a problemática de género e tornará mais ou menos dispensável a recomendação, repetidamente feita ao governo, de criar um observatório das migrações femininas. (8)

III - AS PRIMEIRAS INICIATIVAS DE AUDIÇÃO DE MULHERES EMIGRADAS
1 – Como vemos, foi regra geral até data recente a indiferença dos Governos por tudo o que respeita às particularidades da integração das emigrantes no sector profissional e no universo associativo, este dirigido e representado - nunca será demais repeti-lo… - quase em exclusivo por homens, no período que se seguiu à proclamação jurídica da igualdade plena entre os sexos, nomeadamente, desde 1981, no Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).
Dos grupos que no passado viam pela especificidade das suas situações, supostamente no seu próprio interesse, dificultada a saída do país, mulheres e jovens, só estes últimos têm estado, em permanência, no centro da atenção dos políticos, através da organização de programas de ensino da língua e cultura portuguesas, assim como de acções de intercâmbio, estágios de formação profissional, encontros, debates - do que designamos por "congressismo". Na última reestruturação do CCP – Lei nº 66-A/2007 de 11 de Dezembro – o legislador foi mais longe ao instituir um “Conselho Consultivo da Juventude”, com competência “nas questões relativas à política da juventude para as comunidades portuguesas”, e nas “questões relacionadas com a participação cívica e integração social e económica dos jovens emigrantes e luso-descendentes nos países de acolhimento”.
Nada de comparável está previsto para o associativismo feminino... Alguns responsáveis políticos justificarão esta diferença com a opção pela paridade de género no CCP, nos termos que, adiante, explicitarei, em alternativa a esta outro modo de dar representação específica a determinados segmentos ou grupos das comunidades. Julgo, porém, válido contra-argumentar que a autêntica paridade é um objectivo a prazo incerto, provavelmente a longo prazo, pelo que a metade feminina da emigração ficará, no imediato, longe de ter a metade dos assentos do Conselho.
Por outro lado, a vertente de "género" não tem sequer sido valorada - e deveria sê-lo… - nos critérios de concessão de apoios do Estado às iniciativas de instituições da "Diáspora", parecendo contar pouco o facto de o crescimento da rede de clubes e centros culturais, em que se estruturam as comunidades, se dever em muito à participação de famílias inteiras, com as mulheres a assumirem funções simétricas no círculo estreito do lar e no círculo alargado na colectividade - neste permanecendo, quase sempre, uma discreta "dona da casa", que se encarrega da arte da culinária, da decoração, da organização dos bastidores da festa e do convívio quotidiano, factores insubstituíveis de agregação e de desenvolvimento... Um papel vital mas redutor, de que se vai libertando para exercer, alternativa ou cumulativamente, quaisquer outros - mais em determinados países do que na generalidade do universo da Diáspora portuguesa.
Estamos num domínio da vida em sociedade em que, segundo a opinião dos que defendem em absoluto o princípio da não interferência, o Estado não deve intrometer-se. Todavia, não é disso que se trata – trata-se não de condicionar ilegitimamente a independência das instituições mas de velar pela aplicação de direitos constitucionais, que tradições ou costumes, eventualmente invocados, não podem subverter. Há que incentivar boas práticas dentro de cada associação portuguesa do estrangeiro, apelando à vivência igualitária da cidadania, como quer o próprio legislador constitucional. Na realidade, com recurso aos mais variados pretextos, sucessivos governo descuraram, no pós 25 de Abril de 1974, a prossecução do objectivo da igualdade de acesso a actividades cívicas e políticas, no espaço da emigração…
2 – A vontade de romper este quadro de inércia foi divulgada logo no início de funções pelo Secretário de Estado António Braga, no 1º Encontro da Cidadania em Novembro de 2005, ao falar do “desígnio”, que presidia a essa reunião de " [...] retomar da questão de género, que tem andado esquecida ao longo dos anos […]", e ao admitir que "Portugal não tem tratado do papel da mulher nas comunidades de acolhimento à luz dos seus direitos de participação cívica, cultural e política".(9)
Era, de facto, o "retomar" a questão de género, que havia tido apenas um momento breve de afirmação na meia década de 80. No arranque desta primeira fase está uma recomendação do CCP, que se fica a dever à visão e sensibilidade de uma das raras mulheres que nele tinha voz. O “Conselho”, criado pelo Decreto-lei nº 373/80 de 12 de Setembro para ser um importante órgão consultivo do governo, era eleito de entre os líderes das associações e formado, como disse, na sua quase totalidade, por homens - à imagem do próprio dirigismo associativo da época. Maria Alice Ribeiro, que era uma "mulher excepção" e representava os media do Canadá no CCP, obteve, em fins de 1984, na reunião regional realizada em Danbury, Connecticut, consenso geral para a sua proposta de convocação de um congresso mundial de portuguesas emigradas. (10)
A Secretaria de Estado da Emigração aceitou o desafio e o "1º Encontro de Mulheres no Associativismo e no Jornalismo" aconteceu no ano seguinte.
Trinta e cinco portuguesas dos cinco continentes foram convidadas, através das embaixadas e consulados de Portugal, a apresentar comunicações: jornalistas, professoras, investigadoras, sindicalistas, empresárias, estudantes, dirigentes de colectividades… Mulheres de formação muito diversa, todas elas activas das suas comunidades - no ensino, na acção social, no teatro, na dança, na música, no desporto... (11).
A selecção desse grupo de personalidades convidadas não teve tanto a preocupação de assegurar um equilíbrio regional entre as grandes concentrações de emigrantes, como de reflectir a participação das mulheres, tal com à época se verificava, em comunidades com origem, idade e tradições de organização e acção femininas muito diversas. Assim, com uma representação mais em qualidade do que em quantidade, tendo como interlocutores vários membros do governo da República e dos governos regionais dos Açores e da Madeira e também da sociedade civil, se realizou essa reunião matricial em Viana do Castelo, no mês de Junho do ano seguinte.
1985 era o ano de encerramento da "Década" das Nações Unidas dedicada à Mulher, facto que não havia sido determinante na recomendação do CCP, embora a coincidência tenha contribuído, a par do carácter inédito da iniciativa portuguesa, para que o "Encontro" tivesse o alto patrocínio da UNESCO. Não havia, realmente, memória de organização, por parte do governo de um país de diáspora, de um forum semelhante, apesar de alguns, poucos, já disporem igualmente de mecanismos para audição geral dos seus expatriados.
A menção do Conselho das Comunidades torna-se incontornável no historial deste congresso, não só por lhe pertencer a autoria da proposta da convocatória, mas também porque o desenrolar dos trabalhos se inspirou nos seus moldes de debate e decisão, contou com parceiros oficiais do mesmo nível e fez apelo ao envolvimento do associativismo e dos media (precisamente como sucedia no próprio "Conselho").
Neste contexto, as "conselheira” a título informal puderam dialogar com os mais altos responsáveis pelas políticas para a emigração, transmitir-lhes os seus pontos de vista e, seguidamente, deliberar entre si conclusões e recomendações.
Nas conclusões gerais, realçaram (como António Braga haveria de fazer duas décadas depois – sinal da longa paragem do processo então encetado... - " […] a pouca audição que tem sido dada às mulheres portuguesas no estrangeiro". E, naturalmente, no final dos trabalhos quiseram enfatizar " […] o entusiasmo e a expectativa gerada pelo Encontro". (12)
Para audição futura e para a chamada das mulheres à intervenção cívica propunham a criação de uma associação internacional própria.
Na escolha de temas para debate, no modo de historiar o passado e olhar o presente e nas recomendações para a mudança de um "estado de coisas", colocaram a tónica em dois grandes objectivos indissociáveis: o de serem consultadas sobre a realidade global das comunidades e o seu futuro, tal como o viam e queriam legitimamente influenciar; o de repensarem o seu próprio papel na família, na vida colectiva, no trabalho profissional e no associativismo, a fim de passarem à execução de projectos de mudança.
Nos anos que se seguiram, a estrutura internacional autónoma para que apontavam não viria a formar-se – por falta assunção da liderança, decerto causada pela dispersão, pelas distâncias, pelas dificuldades de contacto.
Mais pragmática e fácil de implementar teria sido a proposta de inclusão da problemática feminina na agenda do CCP, para convocatória de novas reuniões... Em 1987, perante o impasse em que se caíra, a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas enveredou por essa via, no âmbito de uma reestruturação do CCP. Previa-se a organização, não na orgânica mas na órbita do "Conselho" - por simples despacho do presidente do CCP, que era, nos termos da lei, um membro do Governo - de várias "conferências" temáticas em áreas prioritárias, entre elas uma "Conferência para a Promoção e Participação de Mulheres Portuguesas do Estrangeiro". (13)
A queda e substituição desse Executivo, no verão de 87, implicaram a marginalização imediata do CCP enquanto organismo de consulta e as "conferências" não foram nunca convocadas, tal como os plenários do "Conselho".

2- Cerca de uma década depois, a memória das expectativas geradas em 1985 e a convicção de que seria ainda necessário e possível dar-lhes cumprimento levou um pequeno número de participantes do "Encontro" de Viana a constituir uma associação, que reclamou a herança desse projecto em longa hibernação: a "Mulher Migrante - Associação de Estudo, Solidariedade e Cooperação".(Gomes, 2007: 99)
A "Mulher Migrante" manifestou, desde logo, uma vontade de cooperação com governo e com ONG’s interessadas na promoção de estudos e de reuniões ou Congressos periódicos, a fim de fazer o ponto da situação das mulheres migrantes e de abrir caminhos para a igualdade. Ainda que sem uma semelhante base institucional, no seu modo de funcionamento, encontra inspiração no modelo do CCP originário, que tinha raízes na comunidade (em sentido orgânico) e se inseria numa estratégia de cooperação "Estado -Sociedade Civil". Não será excessivo ver na "Mulher Migrante", mais precisamente na "plataforma de diálogo" que com o governo e instituições ou personalidades das comunidades do estrangeiro foi sendo mantida, essa vocação de se converter numa espécie de "Conselho" no feminino, (assinaladamente no período em que decorreram os "Encontros Para a Cidadania - a Igualdade entre Mulheres e Homens". (14)

IV - OS "ENCONTROS PARA A CIDADANIA", PARADIGMA DE MOBILIZAÇÃO PARA A IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS" (2005-2009)
Em 2005, por altura do 20º aniversário do "Encontro" de Viana, a "Mulher Migrante" apresentou ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas uma proposta de comemoração dessa efeméride, através da retoma de audições sistemáticas das emigrantes inseridas numa estratégia de mobilização para a intervenção cívica. Proposta que ele aceitou, patrocinando campanhas, com esse escopo, nas maiores comunidades da Diáspora, numa acção conjunta com ONG´s de Portugal e das comunidades, que foram levadas a cabo nos referidos "Encontros" realizados, sucessivamente, na América do Sul, em Buenos Aires (2005), na Europa, em Estocolmo (2006), no Canadá, em Toronto (2006), na África do Sul, em Joanesburgo (2008) e nos EUA, Berkeley (2008).
O Governo fez-se representar em todas essas reuniões a alto nível político - pelo Secretário de Estado das Comunidades, António Braga, ou por Jorge Lacão, o Secretário de Estado, que tutelava a "Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género". (15)
A Jorge Lacão coube, na "Conferência para a Igualdade" em Toronto, fazer uma ampla explanação doutrinal sobre as novas "políticas de género" para a emigração. Na abertura dessa Conferência, asseverou, com meridiana clareza, que "{…]as tarefas fundamentais do Estado Português" para a promoção da igualdade se não podem limitar à acção junto das portuguesas e dos portugueses residentes no território[…]. Segundo ele, a letra da Constituição não deixa margem para dúvidas ao não excepcionar o campo de actuação além fronteiras, como é, aliás, esclarecido no Programa do XVII Governo Constitucional. O Governo compromete-se a "[…]estimular a participação cívica dos membros das comunidades portuguesas, tendo como princípio orientador a Igualdade de Oportunidades entre todos os portugueses e todas as portuguesas, nomeadamente a Igualdade de Género, independentemente de serem ou não residentes em Portugal”.
Mais longe foi ainda ao trazer à luz do dia o papel, sempre tão envolto na sombra do anonimato, das mulheres migrantes, admitindo que as políticas que as chamam a uma linha da frente " [...] configuram uma dinâmica de valorização destas comunidades e de proximidade entre o Estado e as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo".
Proximidade conseguida pelo Governo, marcando presença e tomando a palavra naquele "Encontro" com um discurso muito assertivo, em perfeita consonância com o programa do XVII Governo, que assinalava " […] a importância das políticas da igualdade não só para as próprias mulheres, mas para as comunidades e para o aprofundamento da estratégia de aproximação entre estas e o país". Todavia, para que o seu texto não ficasse letra morta, era imprescindível o esforço de comunicação com as pessoas, os destinatários do chamamento.
Lacão foi ao cerne da questão ao lembrar que, aquém dos objectivos programáticos do governo, " [...] as mulheres se encontram sub-representadas nas instâncias de decisão dos movimentos associativos, pelo que os seus pontos de vista e necessidades se arriscam a não ser tidos em conta". E, de seguida, alistou o equilíbrio das componentes feminina e masculina na vida associativa e na das comunidades - ideia chave para a paridade - como essencial aos objectivos do próprio programa do governo: “ [...] a participação equilibrada de mulheres e homens no movimento associativo e nos seus órgãos de tomada de decisão, bem como nas suas comunidades, é condição essencial para a defesa dos direitos, bem como para uma tomada de consciência das suas necessidades". (Lacão, 2009:11)
A palavra ganhou ali ,de facto, toda a sua força num acto de diálogo no interior de uma das maiores comunidades do estrangeiro, com mulheres e homens representativos do movimento associativo, onde estas teses praticamente nunca haviam sido afloradas, nem de uma forma espontânea, nem de parte do governo. Foi bem sublinhado o significado que se atribuía à acção das mulheres para garantia de preservação das instituições, tanto quanto para alcançar melhores condições de defesa dos direitos e interesses individuais e colectivos.
3 - Neste e nos demais "Encontros " se pretendeu levar a efeito um levantamento o mais abrangente possível do posicionamento e da actuação cívica das portuguesas no mundo, com um propósito de estimular a mudança. Isto é, não apenas de constatar, mas de agir ou interagir.
O Secretário de Estado das Comunidades acentuaria ao anunciar, em Joanesburgo, a preparação de um novo congresso mundial de mulheres emigradas: "[...] estas iniciativas são um claro sinal da firme disposição do Governo de Lisboa em promover encontros mundiais [...] pela importância que atribui à necessidade de reforçar os laços com Portugal". (Braga, 2009:132)
A data desse novo congresso não está ainda fixada, a suscitar várias interrogações: terão, ou não, continuidade as formas de audição regionais ou mundiais ensaiadas durante todo um mandato governamental, de 2005 a 2009? Passarão pelo movimento associativo, pela colaboração com as ONG's, como se viu neste quadriénio?
Não é de modo algum seguro antecipar que sim - desde logo, porque o programa do actual Governo, no ponto referente a Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e Governo é, ao contrário do anterior, omisso no que respeita à problemática da igualdade de género e às iniciativas, havidas ou a haver, na área das "Comunidades" ou à relevância genérica de parcerias com as ONG's, neste domínio particular. (16)
Será, preferentemente, pelo CCP, enquanto órgão consultivo, com uma componente mais significativa de mulheres, que passará o eixo central das políticas com a componente de género? Poderá uma tal composição reforçar, efectivamente, o interesse pelas temáticas da igualdade de sexo, de que o Conselho das Comunidades tem estado bastante alheado?
Só a resposta a estas perguntas, a obter dentro dos próximos anos, permitirá concluir se estamos no limiar de uma estratégia para as comunidades portuguesas do estrangeiro, assente na chamada das mulheres à participação cívica igualitária.

V - MEDIDAS JURÌDICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE NO SÈCULO XXI
1 – A norma que determina a aplicação do princípio da paridade - imposto nas eleições legislativa e autárquicas - à eleição do CCP (o nº 4 do art.º 11º e a alínea a) do nº1 do art.º 37º da Lei nº 66-A/207) é, no plano jurídico-político, uma medida pioneira de promoção da igualdade de género na história da emigração portuguesa, perfeitamente conforme à letra e ao espírito da Constituição da República.
O anúncio da sua (então) próxima entrada em vigor foi feito na Conferência de Toronto por Jorge Lacão, como prova da vontade do governo de garantir a audição efectiva das mulheres num órgão onde sempre haviam sido uma pequeníssima minoria, na prática, sem acesso à sua instância de cúpula, o "Conselho Permanente". As listas para o CCP viriam, de facto, no ano de 2008, a assegurar, em observância da lei, a inclusão de um terço de mulheres. E como os actos eleitorais para a Assembleia da República e para as autarquias decorreram no ano seguinte, acabou por constituir como que um "ensaio geral" do sistema de quotas - bem sucedido, pois redundou no aumento previsível do número e percentagem de conselheiras e na sua ascensão ao Conselho Permanente.
A presença feminina globalmente no CCP, nas diversas Comissões e na instância de coordenação, é quantificável com todo o rigor (sabendo-se que está ainda longe de uma verdadeira igualdade), mas a importância real para o maior equilíbrio de participação de ambos os sexos na vida das comunidades do estrangeiro vai depender, directamente, do uso que as eleitas farão da sua capacidade de influenciar os processos de funcionamento e de decisão do "Conselho" e, indirectamente, do papel que venha a ser o desta instituição - que tem tido, como afirmei, um percurso acidentado e irregular enquanto forum de consulta do Governo e de representação dos emigrantes.

2 - Posterior à legislação que impõe a recomposição mais igualitária do CCP e ao termo dos "Encontros para a cidadania" é uma tomada de posição da Assembleia da República sobre a "problemática da mulher emigrante", em forma de resolução - a Resolução nº 32/2010, de 19 de Março - que se situa no mesmo âmbito e visa o mesmos resultados das estratégias e acções governamentais já referenciados. Muito embora não lhes faça qualquer alusão, parece querer objectivamente dar-lhes seguimento no futuro imediato... É no que se traduzirá uma ampla materialização do programa ali delineado, com o proclamado objectivo de "[…]definir um conjunto de medidas destinadas ao desenvolvimento da cidadania das mulheres portuguesas do estrangeiro".
Na realidade, o programa é, em traços gerais, semelhante àquele a que a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, em conjunto com entidades da sociedade civil, levou a efeito nos "Encontros para a Cidadania", correspondendo às principais propostas que neles foram avançadas. E prevê a utilização de instrumentos e metodologias idênticas, ao apontar para a efectivação de "seminários, campanhas de sensibilização, acções formativas e informativas junto das comunidades, incentivos a estudos e investigações...
Na Resolução nº 31/2010, aprovada na mesma data, os parlamentares recomendam ao Governo que " […] proceda ao estudo quantitativo e qualitativo da nova diáspora portuguesa do mundo.” E fazem sua uma ideia chave do Programa do XVII Governo (que o actual certamente não enjeitará)): a de preparar as medidas da sua política externa, em concertação com outros ministérios, "[…]no sentido de revelar uma mudança de paradigma face a esta nova diáspora portuguesa, colocando-a no centro das suas acções, fazendo dela uma verdadeira linha avançada da nossa diplomacia um pouco por todo o mundo”.
Todavia, no seu texto, nem o já existente Observatório da Emigração é objecto de qualquer juízo, nem a ausência de enfoque na estimativa e avaliação das migrações femininas é objecto de preocupação, como seria de esperar por parte de quem, longa e detalhadamente, se debruça, acto contínuo, na mesma sessão parlamentar, sobre a protecção dessas migrações, na Resolução nº 32/ 2010…
Resolução esta que se destina a contribuir para “ o desenvolvimento da cidadania das mulheres portuguesas residentes no estrangeiro “, visando: “Promover a igualdade efectiva entre homens e mulheres no universo das comunidades portuguesas no Mundo; Combater situações de violência de género; Desenvolver modalidades de inserção profissional das mulheres portuguesas no estrangeiro”. (Ponto 2, alíneas a), b) e c))
Objectivos, todos eles, traçados no programa do actual governo, no capítulo respeitante às políticas sociais de igualdade de género, sem qualquer referência expressa ao caso das mulheres expatriadas, pelo que não será desapropriado concluir que a "Resolução" procura afectar ou transpor o conteúdo das medidas ali delineadas, em termos gerais, para a situação particular das emigrantes. Ou seja, os parlamentares conseguem, deste modo, colmatar a omissão, detectada num documento de incontestável relevância política.
Este é, pois, um normativo programático, cuja execução parece estar perfeitamente ao alcance de governantes que já deram passos na boa direcção.
A Resolução não é, como se constata, muito inovadora pelo que recomenda. É-o pelo facto de a Assembleia da República se ter ocupado da matéria. Isto é, vale, sobretudo, pela sua carga simbólica, humanista (ou feminista, hoc sensu).
É a primeira vez que a questão de género na emigração tem uma tal focagem na Assembleia da República, fora de um processo de revisão constitucional – a primeira vez que os Deputados chamam a atenção para os deveres do Estado na consecução da igualdade de mulheres e homens. E – o que não é despiciendo… - cometem essa responsabilidade directamente ao "membro do Governo competente para o acompanhamento da política relativa às comunidades portuguesas".
Se a resposta do Executivo consistir em relançar, de uma forma consistente, o trajecto de diálogo e cooperação já empreendido - sem que tenha ainda atingido a generalização, a eficácia plenas, a exigir esforço incessante, sem fim à vista - estaremos no limiar de efectivação de políticas de emigração com a componente de género.

NOTAS
(1) O Estado, de um modo geral, privilegiou, de jure e de facto, a emigração de homens sós, assim como a miscigenação consentida ou encorajada nas colónias, a fim de reter no Reino as mulheres... E terá sido à atitude de desafio destas “viúvas” de maridos vivos, que decidiram partir aos seu encontro dos ausentes, que se ficou, fundamentalmente, a dever a matriz cultural portuguesa dessas colónias de povoamento. Segundo Boxer, a Coroa Portuguesa terá sido, geralmente, mais permissiva no que respeita â saída de mulheres para o Brasil, do que para África ou o Oriente.
(2) Maria Engrácia Leandro foi uma das primeiras investigadoras a evidenciar formas desta insuspeitada realidade, tendo centrando os seus estudos nas comunidades portuguesas da região parisiense.
(3) É certo que algumas medidas pontuais se podem destacar. Um exemplo: aquando da adesão de Portugal à CEE, no âmbito das comparticipações comunitárias, a SECP organizou diversas acções no domínio da formação profissional destinadas a mulheres - o que constituiu uma diligência pioneira, ainda que desenvolvida num universo limitado, e, por isso, sem decisivo impacte na vida da generalidade das portuguesas.
(4) A Lei nº37/81 de 3 de Outubro foi, a meu ver, descaracterizada pela via da regulamentação, que admitia, inclusive, a oposição do Estado em processo de reaquisição da nacionalidade pela mulher casada com estrangeiro. A Lei Orgânica nº1/2004 de 15 de Janeiro, no art. 30º veio permitir a recuperação da nacionalidade por mera declaração. Na parte final do nº2º do mesmo artigo estipula-se que a reaquisição "[…]produz efeitos desde a data do casamento".
(5) Afirmações do sociólogo Eduardo Victor Rodrigues, proferidas no encerramento do, Encontro “Cidadãs da Diáspora” em Espinho, tiveram eco nos media das comunidades, nomeadamente no Canadá. Citamos um artigo de 9 de Março de 2009 do jornal "Voice", intitulado justamente "Mudanças nos Hábitos dos Emigrantes Portugueses".
(6) No primeiro comunicado de imprensa sobre os "Encontros para a Cidadania" dizia-se, expressamente, que um dos seus objectivos era "o cumprimento do programa do XVII Governo (capítulo V, ponto 7) ".
(7) Não é nova a preocupação de estimar e analisar, de forma sistemática, os movimentos migratórios nacionais. Portugal participou activamente, desde os tempos do "Secretariado Nacional da Emigração", no Serviço de Observação Permanente das Migrações - SOPEMI - da OCDE – colaboração a que, na década de 80, era ainda dada uma grande importância.
(8) Nos "Encontros Para A Cidadania", sobretudo nos de Buenos Aires e de Estocolmo, foi insistentemente avançada essa recomendação. Tendo sido, em data posterior, criado o Observatório da Emigração, para evitar dispersão de esforços, o mais razoável parece ser agora uma insistência para que nele se venha a incluir o estudo das particularidades das migrações femininas. Objectivo necessário, visto que, pela força da desocultação de disparidades e injustiças, se poderá desencadear a alteração de mentalidades e atitudes.
(9) Estas declarações de António Braga são parte de uma entrevista transcrita na publicação sobre o "Congresso online", promovido em 2009 pela “ Mulher Migrante”. Um quarto de século antes, já a Secretária de Estado da mesma pasta, eu própria, encerrara o Encontro de Viana com um discurso semelhante, notando, no que às mulheres respeita, " [...] ausência de participação, de voz, de reconhecimento, de poder, ao menos de poder formal, nas instituições [...]" como consta das actas do "1º Encontro" editadas pelo Centro de Estudos. São, pois, posições concordantes, embora separadas por um longo hiato de duas décadas de inacção política, nesta área ...
(10) A génese dos Encontros para a Igualdade vem sumariada, num artigo com esse título, na edição sobre "O Congresso on line".
(11) "Jornalismo" considerado no seu sentido mais amplo, incluindo profissionais, correspondentes de meios de comunicação de âmbito europeu ou universal, como a “BBC”, a “Radio France Internacional”, os maiores quotidianos parisienses, a americana “CBS”, a par de produtoras ou directoras e colaboradoras de programas "étnicos" ou das próprias comunidades portuguesas.
As trinta e cinco participantes - das quais 14 jornalistas - procediam de dez países dos cinco continentes, com predominância das do norte da América, Canadá e EUA e, sobretudo, da Califórnia, onde o associativismo feminino tem uma existência quase centenária. A publicação sobre o "1º Encontro de Portuguesas Migrantes no Associativismo e no Jornalismo" (1986) incluiu os curricula e a síntese das comunicações.
(12) Nas conclusões, in fine, as participantes quiseram marcar esse carácter pioneiro, ao destacarem o seguinte: " […] Não se tem conhecimento que algum país de emigração tenha alguma vez organizado um Encontro deste tipo. As mulheres portuguesas no estrangeiro tiveram voz, usaram-na e partiram animadas por uma nova vontade de fazer. Em Portugal ficou o eco do que disseram".
Na verdade, nem governo nem as convidadas para o "Encontro" tinham modelo estrangeiro no qual buscar inspiração - salvo em iniciativas padronizadas no homem migrante... Como é sabido, na Europa são, sobretudo, os países do sul e mais recentemente alguns do leste europeu os que prosseguem políticas de acompanhamento das suas comunidades oriundas das migrações, e, por isso, em oitenta, era reduzido o leque daqueles que poderiam ter precedido Portugal na abertura a este tipo de audição...
(13) Uma outra das conferências, a de "Assuntos Económicos", foi proposta por empresários de Paris, que se deslocaram a Portugal, para audiências solicitadas ao Presidente da República e Governo. Não assim a destinada à promoção da participação das mulheres, mas, em qualquer caso, não se punha em dúvida a receptividade que teria no "grupo de Viana" e de um modo geral nas mulheres mais envolvidas na vida das suas comunidades. Uma breve referência às conferências é feita na publicação "Mulher Migrante - O Congresso on line" (p.8).
(14) A saída de cena política desse primeiro CCP marca definitivamente o fim de um ciclo. Ficou, contudo, viva a experiência de colaboração estreita entre o Estado e o universo associativo em projectos partilhados. A "Associação Mulher Migrante", converteu-se, desde a meia década de 90, num parceiro preferencial de vários departamentos governamentais com competência neste sector. Primeiramente, a "comissão para igualdade", sedeada no Conselho de Ministros (cuja designação foi variando, sem que isso implicasse descontinuidade na cooperação), e não a SECP, indício de que não dava sinais de receptividade para esta problemática, por muito instada que fosse a actuar...
(15) Na organização dos “Encontros”, a par da "Mulher Migrante", estiveram a Fundação Pro Dignitate, através da Doutora Maria Barroso, Presidente de Honra dos "Encontros", a Universidade Aberta, o "CEMRI", a "Rede Jovem para a Igualdade" e, em cada comunidade, uma ou várias ONG's responsáveis pela implementação do projecto: na América do Sul, a Associação Mulher Migrante Portuguesa da Argentina; na Europa, a federação "PIKO", com sede na Suécia: no Canadá, a "Working Women" e outras, com particular envolvimento da Cônsul Geral de Portugal; na África, a "Liga da Mulher Portuguesa"; nos EUA, o Departamento de Português da Universidade de Berkeley.
(16) A omissão contrasta com a relevância que é dada a parcerias com as ONG's em sede de cooperação, no ponto referente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. (Programa do XXVIII Governo, p. 127). Por outro lado, o "Programa de Governo", nesse mesmo ponto, não faz alusão a qualquer forma de diálogo com a "metade feminina" das comunidades – na unidade de um texto em que destaca o carácter “estratégico” do diálogo com a Juventude.

BIBLIOGRAFIA
Aguiar, Manuela (2008), "Mulheres Migrantes e Intervenção Cívica" in Maria Rosa Simas, (org), "A Mulher e o Trabalho nos Açores e nas Comunidades", Ponta Delgada: UMAR Açores pp. 1247-1258.
Aguiar Maria Manuela (2009) "Os Encontros para a Cidadania" in Maria Manuela Aguiar (org) "Cidadãs da Diáspora": Mulher Migrante, V N Gaia: Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade, pp 33-43
Boxer, C.R. (1977), "A mulher na Expansão Ultramarina Ibérica", Lisboa: Livros Horizonte.
Braga, António (2009), “Encontros para a cidadania - O Encontro de Joanesburgo," in Maria Manuela Aguiar e Maria Teresa Aguiar (org), "Mulher Migrante - O Congresso on line", V N Gaia: Mulher Migrante - Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade.
Centro de Estudos, "1º Encontro Portuguesas Migrantes no Associativismo e no Jornalismo" (1986), Porto: Fundo Documental e Iconográfico das Comunidades Portuguesas, Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.
Costa, Afonso (1913), A Emigração, Lisboa: Imprensa Nacional
Felix, John Henry and Senecal, Peter (1978), "The Portuguese in Hawaii", Honolulu: Centinneal Edition.
Gomes, Rita (2007), "O papel da Associação Mulher Migrante" in Maria Manuela Aguiar (org), Migrações - Iniciativas para a Igualdade de Género, V N Gaia: Mulher Migrante - Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade, pp 99-118.
Lacão, Jorge (2009), "Conferência de Toronto" , in Maria Manuela Aguiar(org), "Cidadãs da Diáspora", V N Gaia: Edição Mulher Migrante - Associação de Estudo Cooperação e Solidariedade
Leandro, Maria-Engrácia (1995), "Familles Portugaises Projects et Destins", Paris: Editions L' Harmattan, .
Leandro, Maria-Engrácia (1998) "As mulheres Portuguesas perante os projectos de Emigração e Projectos de (Re)inserção Social", Lisboa: Mulher Migrante – Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade
Silva, Emygdio (1917), "Emigração Portuguesa “ , Coimbra : França e Arménio