2018 - VOTO DOS EMIGRANTES E O CCP

Comissão Temática para os Assuntos Consulares, Participação Cívica e Política (CCPCP) do CCP MANIFESTO A Comissão para os Assuntos Consulares, Participação Cívica e Política, reunida na Sexta-feira, dia 20 de Julho de 2018, deliberou manifestar o seu contentamento relativamente à aprovação na Assembleia da República dos Projectos Lei de alteração das leis eleitorais e do recenseamento eleitoral ocorridas no dia 18 Julho 2018. Havendo ainda um longo caminho a percorrer, saudamos a iniciativa da Sociedade Civil das comunidades e o reconhecimento por parte do Parlamento de um direito fundamental dos portugueses residentes no estrangeiro, corporizado no recenseamento automático. É agora primordial promover uma maior participação cívica dos portugueses residentes no estrangeiro, por forma a não pactuar com níveis de abstenção alarmantes. Não sendo uma panaceia, é vital equacionar o voto electrónico descentralizado para, entre outras formas, assegurar que a voz das comunidades portuguesas seja ouvida em Portugal. Aguardamos com expectativa a promulgação e implementação destas iniciativas parlamentares. Acreditamos que estas medidas trarão benefícios na consolidação da Democracia Portuguesa.