O voto presencial dos Portugueses no estrangeiro

A AR prepara-se para alterar, em votação final global, o modo de exercer o sufrágio nas eleições legislativas, impondo, em substituição do voto por correspondência. o voto presencial.
Extremam-se os campos, degladiam-se as lideranças partidárias, levantam-se suspeições, mas não se debate, desapaixonadamente, o ponto fundamental, que é o de facilitar e incentivar a participação dos emigrantes, em tremendo decréscimo de acto para acto eleitoral...
O costume!
A questão não é nova, a reflexão sobre ela muito pertinente.
De facto, o nosso sistema está desprovido de qualquer coerência interna. A cada eleição, o seu modo de votar, havendo até uma que se reparte, geograficamente, pelos dois.



Para a AR, votava-se apenas por correspondência, e passará agora a votar-se em urna.
Para o PR o voto é, exclusivamente, presencial.
Para o PE (Parlamento Europeu), votava-se somente dentro do espaço daUE (União Europeia) , e por voto em urna. Na próxima eleição, já em 2009, os residentes em qualquer parte do mundo, fora das fronteiras da UE ,poderão votar, pela primeira vez, mas presencialmente.


A tendência mais recente, sempre por exigência expressa da esquerda do hemiciclo (e sem a satisfação da qual não teria havido acordo para aprovação das propostas da área do Psd), vai no sentido da eliminação do sufrágio por correspondência.
E, por isso, se vem considerando, apressada e erradamente, que o Psd é um acérrimo paladino do voto por correspondência. Não sei se agora é, mas tenho a absoluta certeza de que não era!
O que eu defendi, e não a título pessoal, mas em nome do partido, foi coisa muito diferente.

A meu ver, o único meio de proteger os interesses de participação dos cidadãos expatriados é um sistema misto, uniforme, para todos os processos eleitorais, sem excepção:
Votação presencial, como regra.

Com a possibilidade optar pelo voto por correspondência, para todos os que residam a uma determinada distância dos locais de voto (distância a regulamentar- 30 50, 100 kms. - o que o legislador convencionasse, sendo, do meu ponto de vista, evidentemente, o ideal prever a mais curta).

Esta solução generalisava, efectivamente, o voto em urna. em locais de voto abertos em consulados, associações, etc. É sabido que os Portugueses, na sua maioria, vivem em grandes concentrações, relativamente perto dos consulados - por exemplo, no Rio de Janeiro, em Toronto, em Joanesburgo. em Genebra, em Paris, em Caracas...E esses não teriam outra alternativa.
A opção seria dada aos que residem em pequenas comunidades dispersas, algumas a centenas, ou mesmo, a milhares de quilómetros de um qualquer secção de voto.

A quem fala de eventualidade de "fraude" no voto por correspondência convém responder que democracias, das mais reputadas, aceitam este modo de votação. E lembrar que, quando se permite, sem grande utilidade, a manutenção de urnas abertas, nos locais de voto, ao longo de 3 dias, também, em alguns casos, pode ocorrer a "manipulação" do resultado, sobretudo onde não haja delegados, e delegados experientes, das listas ou candidatos em competição...

Um olhar pelas estatísticas de participação eleitoral, através de um e outro dos modos de votação , em eleições nacionais - AR e PR - aponta para uma redução drástica, para cerca de metade. provocada pela aplicação do voto em urna, apesar de se tratar do acto eleitoral à partida mais aliciante (a do PR...).

O Psd defendeu já , expressamente, " a votação em urna, nos consulados portugueses, mantendo-se a possibilidade do voto por correspondência", no seu programa eleitoral de 1999.
E veio a clarificar, sem margem para dúvidas, essa posição, no sentido que defendo hoje, como defendi então, na votação da "Lei Eleitoral para o Presidente da República", em 2001.